Publicações Ambientais do MPF para download

Publicação:

Inquéritos Civis em matéria ambiental e patrimônio cultural. Brasília: Secom/MPF, 2011. 28 p.
em http://4ccr.pgr.mpf.gov.br/documentos-e-publicacoes/cartilha_105_online.pdf

Cursos:


Oficina de elaboração de diretrizes para atuação do Ministério Público na valoração de danos ambientais e ao patrimônio cultural

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Colóquio: "Tratados Internacionais em matéria ambiental: boas práticas de implementação"

Patrimônio Cultural - Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro: Desafios para a atuação do MPF

Responsabilidade, valoração e quantificação do Dano Ambiental


em http://4ccr.pgr.mpf.gov.br/documentos-e-publicacoes/cursos/curso


Tratados Internacionais

Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas	listagem das zonas úmidas que ostentem importância internacional, segundo os parâmetros da convenção, e conservação ambiental dessas zonas.
Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio	Tomada de medidas limitadoras de produção e consumo de substâncias tendentes a produzir efeitos adversos sobre a camada de ozônio.
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios	Tomada de medidas que visam à completa eliminação da poluição intencional do meio ambiente marinho por óleo e por outras substâncias danosas, e à minimização da descarga acidental daquelas substâncias.
Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas	Proteção e preservação das tartarugas marinhas
Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos	Tomada de medidas para promover responsabilidade compartilhada e esforços cooperativos entre as Partes no comércio internacional de certas substâncias químicas perigosas, a fim de proteger a saúde humana e o meio ambiente contra danos potenciais e de contribuir para o uso ambientalmente correto desses produtos, facilitando o intercâmbio de informações sobre suas características, estabelecendo processo decisório nacional para sua importação e exportação e divulgando as decisões resultantes às Partes.
Convenção Internacional para Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo (OPCR-90)	Poluição por óleo.
Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América	Tomada de medidas que visam à proteção e conservação da Flora, Fauna e belezas cênicas naturais dos países signatários.
Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico	Manutenção dos cardumes de atuns e afins no Oceano Atlântico em níveis populacionais que permitam patamares sustentáveis de captura para fins alimentícios e correlatos.
Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (Ata de Montevidéu)	Criação de uma rede internacional de pesquisa
Convenção sobre Diversidade Biológica	Preservação da diversidade biológica do planeta e utilização sustentável de seus componentes.
Acordo-Quadro sobre Meio-Ambiente do Mercosul	Agenda comum de meio-ambiente no âmbito do Mercosul
Convenção sobre comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção	Regulamentação do comércio internacional de espécies de animais e vegetais selvagens ameaçados de extinção
Convenção da Basiléia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito	Sistematização e controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito
Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos países afetados por seca grave e/ou desertificação, particularmente na África	Planejamento e combate à desertificação
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial	Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes	Esta convenção estabelece medidas visando eliminar gradativamente a emissão de poluentes orgânicos persistentes, tendo em vista que não são degradáveis e se acumulam nos organismos vivos, prejudicando a saúde humana e o meio ambiente.
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica	Regulação dos movimentos transfronteiriços de organismos geneticamente modificados
Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas	Diminuição da emissão de gases de efeito estufa (à exceção daqueles controlados pelo Protocolo de Montreal) pelos países desenvolvidos.
Convenção sobre as medidas as serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícitas dos bens culturais	Controle, no âmbito nacional, da exportação e importação de bens culturais.
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas	Redução dos níveis de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera combinado com desenvolvimento sustentável.

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Trabalhos Científicos

Dissertação de mestrado em Engenharia Ambiental. Título: O Uso de Indicadores de Desempenho para Planejamento e Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água: SAA Capinzal/Ouro.	Daniela Mara Hoffmann Zimermann, Analista em Engenharia Sanitária/Perita - Procuradoria da República em Santa Catarina
PARECER TÉCNICO Nº 204/2010-4ªCCR - Espaço territorial especialmente protegido. Área de Preservação Permanente e Reserva Legal. Proposta de alteração do Código Florestal que tramita na Câmara dos Deputados.	Denise Christina de Rezende Nicolaidis - Analista em Eng. Florestal/Perito e Marcos Cipriano Cardoso Garcia - Analista em Eng. Florestal/Perito. Procuradoria-Geral da República - 4ª CCR
Os projetos de alteração do código florestal, na visão do MPF.	Mario José Gisi - Subprocurador-Geral da República,  Coordenador da 4a. Câmara de Coordenação e Revisão - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Dissertação de mestrado em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações - Título: Atitudes e comportamentos ambientais: um estudo comparativo entre servidores de instituições públicas federais.	Dalma Maria Caixeta - Analista em Engenharia Sanitária/Perito. Procuradoria Geral da República - 4ª CCR.
Tese apresentada ao Instituto de Biologia para obtenção do Título de Mestre em Biologia Celular e Estrutural na área de Biologia Celular,na Universidade Estadual de Campinas.	Paula Moreira Felix Costa - Analista Pericial em Biologia. Procuradoria Geral da República - 4ª CCR.
Monografia de Especialização em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental - CDS / UNB.	Sandra Dias Costa - Analista Pericial em Biologia. Procuradoria da República em São Paulo.
Dissertação de Mestrado em Planejamento Energético, Área de Concentração: Meio Ambiente. COPPE/UFRJ.	Ítalo Lopes Borges - Analista Pericial em Biologia. Procuradoria da República em Santa Catarina.
Dissertação de Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente - UNB - Título: A Avaliação de Impacto Ambiental: Uma Análise de Eficácia. Esquema de Análise	Denise Christina de Rezende Nicolaidis - Analista Pericial em Engenharia Florestal. Procuradoria Geral da República - 4ª CCR.
Monografia de Especialização em Geração de Energia Elétrica a partir da Incineração de Lixo Urbano: O Caso de Campo Grande/MS - UNB Relatório Fotográfico	Dalma Maria Caixeta - Analista Pericial em Engenharia Sanitária.   Procuradoria Geral da República - 4ª CCR.
Trabalho final para obtenção do grau de Engenheiro Florestal - A avaliação de espécies nativas usadas na revegetação de áreas degradadas no cerrado.	Thiago Guimarães Mundim - Analista em Engenharia Florestal/Perito. Procuradoria da República em Mato Grosso.
Monografia de especialização em Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), UNB.	Luciana Sampaio - Analista Pericial em Arquitetura. Procuradoria Geral da República - 4ª CCR.

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Revista das Águas

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