Quais são as fases do procedimento administrativo em um processo de desapropriação?

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Quais são as fases do procedimento administrativo em um processo de desapropriação?


Vai prestar um concurso público? Teste seus conhecimentos sobre direito administrativo respondendo uma questão do concurso público para promotor da MPE/AC (Ministério Público do Estado do Acre), de 2008.
A desapropriação possui um elemento formal necessário: o procedimento administrativo. Ele é composto de fases, que, no caso específico, são:
a) Declaratória e executória.
b) Declaratória e mandamental.
c) Decretatória e executória.
d) Declaratória e caducidade.

Resposta: De fato, o processo de desapropriação possui duas fases: na primeira, declaratória, o Poder Público declara utilidade pública ou interesse social do bem para fins de desapropriação. Na segunda, há a efetiva transferência do bem para o patrimônio público, pode ser administrativa ou judicial. A desapropriação é administrativa quando há acordo, entre o proprietário e o Poder Público, quanto ao valor da indenização. Caso não haja acordo, será judicial, mas só poderá haver discussão quanto ao valor do bem e quanto a vícios processuais. Gabarito oficial: “a”.
Pergunta e reposta retiradas do livro: “Coleção preparatória para concursos jurídicos – Questões comentadas”, editora Saraiva.