Nova norma, algumas mudanças.
Justo na época de concurso de gestor ambiental :(
Mas, faz parte!
Abaixo, um trecho das mudanças com a versão 2015 da ISO 14.001 e, posterior, links sobre Gestão Ambiental em Instituições Públicas de ensino, visto que é concurso para IF :)
Peço torcida para este concurso e sorte aos que tentarão também!.
Um abraço,
NL
HOME > ENTENDER > ISO 14001:2015 – QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS?
http://www.revision2015.com/pt-pt/category/entender/iso-140012015-quais-sao-as-principais-mudancas/
ISO 14001:2015 – QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS?
A ISO 14001 está passando por sua segunda revisão, a fim de garantir que a norma continue sendo relevante ao passar dos anos. Embora a revisão ainda esteja em andamento, nós já sabemos, através do DIS , quais serão as principais mudanças.
Mudança estrutural
A revisão 2015 da norma 14001 foi escrita utilizando a nova estrutura de alto nível (HLS), o Anexo SL, que é compartilhado por todos os sistemas de gestão de normas ISO. Isso vai simplificar a integração quando mais de uma sistema de gestão for ser implementado.
Mudanças substanciais
A revisão da ISO 14001 visa integrar os SGAs das organizações com o núcleo da estratégia organizacional. Com esse objetivo, algumas mudanças foram feitas:
Maior responsabilidade da liderança
A alta direção foi definida com mais detalhes, de modo a tornar o SGA mais estratégico e integrado com a tomada de decisões da organização. Espera-se que os gestores de meio ambiente, sustentabilidade e responsabilidade social tenham maior interação com a alta direção.
Abordagem do ciclo de vida
Existe a exigência de considerar os impactos ambientais que permeiam toda a cadeia de valor, bem como a consideração de questões relativas ao ciclo de vida (embora não sejam feitas exigências para análise formal do ciclo de vida).
Repensar o impacto ambiental
A revisão atual introduz o termo “condição ambiental”, que é definido como “mudanças ambientais de longo prazo que podem afetar as atividades, os produtos e os serviços da organização, exigindo adaptações”. O objetivo é fazer com que as organizações reflitam sobre os impactos do meio ambiente nas próprias empresas, ao invés do impacto que elas exercem no meio ambiente, o que é considerado um ponto fraco significante na versão atual da ISO 14001.
Riscos e oportunidades
Existe um requisito específico para demonstrar como riscos e oportunidades ambientais são gerenciados dentro da cadeia de suprimentos. A organização vai precisar demonstrar que estabeleceu vínculos entre as questões ambientais e o modo como se relacionam com o negócio e como são gerenciadas as interfaces com o negócio.
Comunicação pró-ativa
A revisão vai exigir que a organização considere, de forma mais pró-ativa, a comunicação externa relativa a questões ambientais e que demonstre um controle muito maior sobre como utiliza e gerencia os dados ambientais.
Conformidade reforçada
A cláusula de avaliação de conformidade foi reforçada. Anteriormente, existia um requisito de avaliação de conformidade, mas a nova norma requer a demonstração exata de como a conformidade é avaliada e registrada.
Melhorias contínuas
Existe um maior foco no requisito de melhorias contínuas, com uma cláusula específica, alinhada com a política estabelecida pela alta direção, de modo que diminua a margem para interpretações equivocadas.
Tudo isso pretende tornar o SGA (e a ISO 14001) mais significativa para o negócio. A publicação da norma revisada está prevista para o terceiro ou quarto trimestre de 2015, portanto, podem haver ainda algumas mudanças no decorrer da presente etapa do DIS.
Mas concurseiro sempre estuda, vamos lá aos links.
Publicação FIRJAN http://www.youblisher.com/p/1201229-FIESP-DEPARTAMENTO-DE-MEIO-AMBIENTE/
tradução livre http://www.ambienteiso.com/promocao/
Outros sobre GA na administração pública:
ESTRATÉGIAS DE GESTÃO AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O
CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA http://www.confea.org.br/media/Experi%C3%AAncia%20profissional,%20educa%C3%A7%C3%A3o%20e%20gest%C3%A3o_estrategias_de_gestao_ambiental_na_administracao_publica_o_caso_da_universidade_federal_da_paraiba.pdf
Educação Ambiental na Administração Pública: A implantação da A3P na Universidade Federal do
Vale do São Francisco/Univasf-PE
http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/reget/article/viewFile/16813/pdf
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: ESTUDO EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SUPERIOR PÚBLICA CATARINENSE http://www.revistageas.org.br/ojs/index.php/geas/article/view/162/pdf
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: ESTUDO EM UM INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/131451/2014-69.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Gestão ambiental de parques urbanos: o caso do Parque
Ecológico do Município de Belém Gunnar Vingren
Environmental management of urban parks: the case of the Gunnar Vingren
Ecological Park in Belem, Para state, Brazil http://www.scielo.br/pdf/urbe/v7n1/2175-3369-urbe-7-1-0074.pdf
GESTÃO DA SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR
Ines Liani Menzel Warken, Veridiana Jéssica Henn, Fabricia Silva da Rosa
http://www.revistas.uneb.br/index.php/financ/article/view/740
quinta-feira, 26 de novembro de 2015
terça-feira, 24 de novembro de 2015
Tudo o que você precisa saber sobre a COP21 | Rádio das Nações Unidas
Tudo o que você precisa saber sobre a COP21 | Rádio das Nações Unidas
Porque é que a conferência se chama COP21?
A Conferência do Clima de Paris é oficialmente conhecida como a 21ª Conferência das Partes (ou "COP") da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), que é o órgão das Nações Unidas responsável pelo clima e cuja sede fica em Bonn (Alemanha). Na Conferência também se realizará a 11ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto.
A COP reúne-se todos os anos para tomar decisões relativas à implementação da Convenção e para combater as alterações climáticas. A COP21 terá lugar ao mesmo tempo que a CMP11, a 11ª reunião das Partes do Protocolo de Quioto, que supervisiona a implementação do Protocolo de Quioto e as decisões tomadas para aumentar a sua eficiência.
Onde e quando se realizará a COP21?
A Conferência do Clima de Paris, COP21, será realizada de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, num local perto de Paris-Le Bourget.
Quem participa da conferência?
No final da conferência deverão ter passado por Paris-Le Bourget um total de 45 mil participantes: delegados em representação dos países, observadores, membros da sociedade civil e jornalistas. 20 mil pessoas serão credenciadas para a conferência, enquanto que as restantes poderão participar em debates, visitar exposições e ver filmes numa área dedicada à sociedade civil que será construída perto do centro de conferências.
Paris vai resolver o problema das alterações climáticas?
Não existem soluções rápidas ou mágicas para as alterações climáticas. O desafio do clima é um dos mais complexos que o mundo alguma vez enfrentou. No entanto, as alterações climáticas encontram-se agora no topo da agenda global e dos líderes de países, cidades, setor privado, sociedade civil e religiões, que estão tomando medidas.
Durante o processo de preparação da conferência, mais de 150 países submeteram metas nacionais de redução de carbono na atmosfera – o que corresponde a 90% das emissões globais. Um acordo em Paris não é um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida decisivo no modo como todos os países – atuando em conjunto, com base num acordo transparente e legal – traçarão um caminho para limitar a subida da temperatura global para menos de 2ºC, tal como fixado a nível internacional.
O que acontece se os países não chegarem a um acordo em Paris?
Sem um acordo global, será mais difícil – ou mesmo impossível – conseguir a cooperação internacional em matéria de alterações climáticas. Sabendo que as alterações climáticas são um problema que atravessa fronteiras, a nossa capacidade de as limitar a níveis seguros será diminuída.
Qual será o resultado da conferência?
Precisamos obter um acordo que providencie um quadro legal para avançar nesta matéria. Além disso, em Paris deverão ficar definidos os planos nacionais para a ação climática, designados Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês), que cada país apresenta voluntariamente para formar uma base de redução de emissões poluentes e para fortalecer a resiliência climática.
Na reunião de Paris também deverá ser estabelecido um pacote de financiamento credível. Muitos países em desenvolvimento vão necessitar da cooperação internacional, incluindo financiamento e tecnologia, para poderem seguir na direção de um futuro de baixo carbono. Assim, os países desenvolvidos terão que explicar em detalhe como vão concretizar o compromisso assumido anteriormente de mobilizar US$ 100 bilhões, por ano, até 2020, para apoiar os países em desenvolvimento. O investimento para o período pós 2020 também terá que ser debatido.
A conferência também vai apresentar ações no âmbito do clima que já estão sendo feitas. No âmbito da "Agenda de Ação Lima-Paris", representantes do mundo dos negócios, líderes das cidades, de estados, de regiões e grupos da sociedade civil vão sublinhar os esforços fazendo para responder às alterações climáticas. Muitas iniciativas novas também vão ser anunciadas em Paris para demonstrar um compromisso cada vez maior com a ação climática.
O que são INDCs?
INDCs é a sigla em inglês para Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas, isto é, planos de ação climática submetidos por cada país antes da COP21. Os planos descrevem como e quanto os países vão reduzir as suas emissões poluentes e as ações que vão fazer para fortalecer a resiliência climática.
Quantos países submeteram as suas INDCs?
Até 31 de outubro, 155 países tinham submetido as suas contribuições. Estes países cobrem cerca de 90 por cento das emissões globais de carbono. Alguns países desenvolvidos submeteram duas versões das suas contribuições: uma a descrever o que fariam sozinhos e outra com o que conseguiriam realizar com ajuda financeira. A lista de países que submeteram as suas INDCs pode ser vista aqui.
Serão as INDCs suficientes?
Não, as INDCs representam pontos de partida para a ação, não os seus tetos. Estudos atuais indicam que mesmo que os países implementem as INDCs, o planeta ainda irá sofrer um aumento de temperatura global entre 2,7º C e 3,5º C (dependendo das estimativas utilizadas nos modelos). Estes valores são muito altos, mas melhor do que continuar no caminho atual, do qual irá resultar um aumento de temperatura global em mais de 4º C. As negociações vão continuar no futuro através de um mecanismo para avaliar e reforçar o nível de ambição para chegar ao limite de 2ºC ou menos.
Em que consiste o acordo?
Reduzir a mudança climática pode beneficiar populações
O acordo estabelece "as regras do jogo" sobre como os países devem avançar nesta matéria e providencia um sistema que lhes permitirá avaliar impactos das INDCs, perceberem quando têm de rever o nível de ambição e recalcular as suas contribuições para chegar ao limite dos 2ºC.
O acordo será juridicamente vinculativo?
O acordo em si é um instrumento legal que guiará no futuro o processo internacional de combate às alterações climáticas. Negociações estão em curso sobre a natureza jurídica dos compromissos financeiros e de mitigação. As INDCs demonstram quanto é que os países já estão preparados para fazer: é um processo voluntário e não uma imposição vinda do topo da comunidade internacional.
Em que consiste a Agenda de Ação Lima-Paris?
As ações para reduzir as emissões poluentes e lidar com os impactos das alterações climáticas estão sendo feitas em grande velocidade. A Agenda de Ação Lima-Paris é uma iniciativa conjunta que engloba as presidências francesas e peruanas da COP, o Escritório do Secretário-Geral das Nações Unidas e o Secretariado da CQNUAC. Tem como objetivo mobilizar uma ação robusta por parte do mundo dos negócios e de outros atores não estatais no sentido de caminhar para uma sociedade de baixo carbono e mais resiliente. Também irá apoiar iniciativas já em curso, tais como as lançadas na Conferência do Clima promovida pelo Secretário-Geral da ONU, em setembro de 2014, em Nova Iorque; mas também mobilizar novos parceiros e criar uma plataforma para a visibilidade das suas ações, compromissos e resultados no período que antecede a COP21.
Durante a conferência será realizado, a 5 de dezembro, um "Dia de Ação" para fazer o anúncio de várias iniciativas. Vão também correr, entre 2 e 8 de dezembro, "Dias de Ação Temática" que permitirão às partes interessadas discutir os problemas atuais e apresentar soluções para cada área principal da Agenda de Ação Lima-Paris. Também serão realizados eventos de alto-nível ao longo da COP. Mais informações sobre a Agenda Lima-Paris podem ser encontradas em: http://climateaction.unfccc.int/
Como será realizado o financiamento?
Na cimeira de Copenhague, os países desenvolvidos comprometeram-se a dar US$ 100 bilhões, por ano, aos países em desenvolvimento para lidar com as questões climáticas até 2020. Apenas uma parte deste dinheiro já foi mobilizado.
Tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento têm que fazer parte de um processo consultivo, politicamente credível, para definir a trajetória de captação e aplicação dos 100 mil milhões de dólares. Estes fundos têm que ser alocados de uma forma equilibrada para cobrir tanto os esforços de mitigação como os da adaptação.
Adicionalmente, os países desenvolvidos também têm que liderar, e aumentar o seu apoio, ao processo para obter financiamento para o período pós-2020. O financiamento público deve desempenhar um papel catalisador dos muito mais avultados fluxos de investimento privado que são necessários para redirecionar a economia global para um caminho de baixo carbono e de resiliência climática.
Porque é que se fala de um limite de 2ºC para o aumento da temperatura global?
O objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 2ºC até ao final do século foi decidido pela primeira vez em Copenhague e depois aprovado na Conferência do Clima em Cancún, em 2010. Foi reconhecido que o aquecimento global está em curso mas que, se agirmos agora, podemos evitar os piores impactos das alterações climáticas.
O Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (PIAC) providenciou diferentes cenários, dependendo do nível de ação. Se nada for feito e o mundo continuar no caminho atual, deverá haver um aumento médio global da temperatura de 4ºC até ao final deste século.
Devido às emissões de carbono feitas até agora, a temperatura média global subiu 0,85ºC. Este pequeno aumento causou grandes impactos: quase metade das calotas polares do Ártico derreteram, milhões de hectares de árvores no oeste americano morreram devido a pragas relacionadas com o calor e os maiores glaciares no oeste da Antártida – com dezenas de milhões de metros cúbicos de gelo – começaram a desintegrar-se. Mesmo que os níveis de CO2 parassem de aumentar já amanhã, a temperatura continuaria a aumentar em cerca de 0,5ºC.
Ainda temos tempo de agir?
Sim, de acordo com o relatório do PIAC ainda podemos limitar o aumento da temperatura global em menos de 2ºC. No entanto, temos de fazê-lo urgentemente e com a participação plena de todos os países e setores da sociedade. Quanto mais tarde o fizermos, mais difícil e caro será limitar as alterações climáticas.
Qual será o papel da sociedade civil na COP21?
O envolvimento da sociedade civil tem sido decisivo no estabelecimento e desenvolvimento da agenda climática. Além de ser a "consciência" do mundo, a sociedade civil é essencial na ação climática. Na COP, a sociedade civil fará ouvir a sua voz e poderá pressionar os líderes para chegarem a um acordo.
Qual será o papel do setor privado?
O mundo dos negócios e as empresas de todo o mundo têm estado na linha da frente no sentido de persuadir os líderes governamentais a chegarem a um acordo significativo em Paris. Também estarão envolvidos nesta conferência para o lançamento de novas iniciativas que possam reduzir as emissões ou ajudar a construir resiliência, de acordo com o estipulado na Agenda de Ação Lima-Paris. Tal como as organizações não- governamentais, os grupos empresariais também vão monitorar as negociações.
segunda-feira, 23 de novembro de 2015
Sobre contaminação de solo (concurso)
Quem estuda poluição, sabe que a preocupação com metais pesados em solos está relacionada às condições ambientais, principalmente sua disponibilidade no ambiente. Isso porque não é por ter o metal detectado que este esteja biodisponível, ou seja, disponível para ser absorvido pelo organismo vivo (plantas, animais, e outros seres).
Os fatores relacionados: tipo de solo, uso e principalmente pH.
A apresentação disponível do MMA, apesar de "antiga", já que o Brasil realiza pesquisas para definir os valores naturais de metais e nutrientes nos solos brasileiros para nortear a legislação por Estado, é válida por apresentar didaticamente o tema.
Assim, recomendo a leitura e visita aos slides abaixo
http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/FE4582B1/ThomasKerl_GEORADAR.pdf
Um abraço,
Daniele R Barbosa
Bióloga,
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Análise Ambiental e Gestão do Território
Mestre em Tecnologia Ambiental.
Doutoranda em Agronomia-Ciência do Solo (Poluição)
Social Media do @nicholegal e @daniambiental
Os fatores relacionados: tipo de solo, uso e principalmente pH.
A apresentação disponível do MMA, apesar de "antiga", já que o Brasil realiza pesquisas para definir os valores naturais de metais e nutrientes nos solos brasileiros para nortear a legislação por Estado, é válida por apresentar didaticamente o tema.
Assim, recomendo a leitura e visita aos slides abaixo
http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/FE4582B1/ThomasKerl_GEORADAR.pdf
Um abraço,
Daniele R Barbosa
Bióloga,
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Análise Ambiental e Gestão do Território
Mestre em Tecnologia Ambiental.
Doutoranda em Agronomia-Ciência do Solo (Poluição)
Social Media do @nicholegal e @daniambiental
sábado, 21 de novembro de 2015
Rompimento de barragem e ações do governo
Para não cair no esquecimento, algumas ações públicas abaixo são importantes registrar no blog afim de se acompanhar futuramente os resultados.
E, também, provável tema de concurso público ambiental.
Apesar da lama não ser contaminada, a princípio, material particulado afeta a oxigenação da água e provoca a morte da biota aquática.
Os problemas de captação de água nos municípios a jusante também são considerados.
Cabe ao poder público, com cobrança e acompanhamento da sociedade civil, exigirem os direitos e reparos cabíveis em lei.
E, também, provável tema de concurso público ambiental.
Apesar da lama não ser contaminada, a princípio, material particulado afeta a oxigenação da água e provoca a morte da biota aquática.
Os problemas de captação de água nos municípios a jusante também são considerados.
Cabe ao poder público, com cobrança e acompanhamento da sociedade civil, exigirem os direitos e reparos cabíveis em lei.
Abaixo, resumo e links da semana:
p://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-mg-recomenda-que-samarco-identifique-e-de-assistencia-a-atingidos-na-regiao-de-valadares
21/11/2015
Empresa deve identificar atingidos e criar fundo para custear as medidas de recuperação de prejuízos
Valadares - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, que, dentro de cinco dias, envie equipes interdisciplinares a municípios atingidos pela onda de rejeitos provocada pelo rompimento da barragem de Fundão. O objetivo é identificar todos os afetados nos municípios de Governador Valadares, Alpercata, Tumiritinga, Galiléia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés.
A empresa deve identificar e catalogar pequenos produtores rurais, pescadores profissionais, indígenas, pomeranos e microempresários, e todas as famílias que estejam desalojadas e que tiveram suas casas destruídas ou danificadas ao ponto de não permitir sua habitação.
O mesmo deve ser feito com todos que tiveram seu patrimônio afetado, independente do exercício de qualquer atividade econômica impactada. Sempre que possível, as equipes de identificação devem ser acompanhadas de representantes do poder público federal, estadual e municipal.
Fundo - Dentro de cinco dias, contados a partir do recebimento da recomendação, a Samarco deve apresentar ao MPF documentos que comprovem a criação de um fundo destinado exclusivamente para custear as medidas de recuperação dos prejuízos materiais e morais suportados pelos moradores desses municípios atingidos.
O rompimento da barragem liberou um grande volume de rejeitos e causou uma destruição sem precedentes na calha, no leito e na margem do rio Doce, afetando drasticamente toda a área. Nas margens dos rios existem inúmeras propriedades rurais de pequenos produtores que retiram sua subsistência da lavoura e agropecuária situadas nessa área, em razão de serem mais produtivas e férteis.
Também foram afetados diretamente os pequenos empresários que retiram seu sustento da extração legal e regular de areia e cascalho dos rios. Segundo dados preliminares, toda a ictiofauna (conjunto das espécies de peixes) do Rio Doce, até pelo menos a altura do município de Resplendor, foi completamente exterminada, afetando a atividade econômica dos pescadores profissionais artesanais.
Salários - Após ter identificado e catalogado os atingidos, dentro de 10 dias a empresa também deverá iniciar o pagamento mensal de um salário mínimo, a título de renda de subsistência, para cada família de pequeno produtor rural, pescador, índio, pomerano e microempresário com exploração regular da atividade de extração de areia e cascalho que tenha sido atingido pelos rejeitos provenientes da barragem de Fundão e que se encontre, atualmente, impedido de exercer sua atividade econômica.
Às famílias que estão desabrigadas também deve ser pago um salário mínimo independente de custeio de hospedagem pela empresa. Esse pagamento, cuja natureza é indenizatória, deve durar até a data da efetiva indenização total pelos danos sofridos.
Nos casos em que o indivíduo ou família afetada tenham perdido, ao mesmo tempo, a moradia e a fonte de renda em decorrência do rompimento da barragem, o pagamento deve ser cumulativo.
Comércio - Também em dez dias a Samarco deve realizar o pagamento indenizatório mínimo aos comerciantes dos oito municípios que eventualmente tenham tido sua atividade profissional prejudicada, total ou parcialmente, pelo rompimento das barragens, a fim de propiciar-lhes o retorno às atividades de comércio, sem prejuízo da quantificação do dano material e moral a ser devidamente apurado com base na catalogação feita pela empresa e pelas partes atingidas.
A apuração dos desses valores deverá ser feita de maneira individual com cada empresário comerciante, levando-se em conta a realidade de cada atividade de comércio.
O procurador da república Bruno Magalhães, responsável pela recomendação, também enviou ofício à todas as prefeituras indicadas, requisitando informações sobre se o município sofreu ou se tem sofrido falta de abastecimento de água potável na cidade, e, em caso positivo, o que é necessário para o atendimento à população. Foi solicitando também que as prefeituras informem se há outras demandas emergenciais que devam ser providenciadas pela Samarco S/A e se as prefeituras enfrentam dificuldades para obtê-las voluntariamente junto à empresa.
Para ler a íntegra da recomendação, clique aqui. http://www.prmg.mpf.mp.br/instituicao/arquivos%20/recomendacao-samarco
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
Contato:Frederico Ferreira / Anna Luísa
Veja essa e outras notícias do MPF em Minas em www.prmg.mpf.mp.br
No twitter: mpf_mg
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/samarco-deve-responder-por-todos-os-danos-causados-pelo-rompimento-da-barragem-de-fundao-defende-mpf
Em audiência na Câmara dos Deputados, MPF discutiu ações para mitigar danos da tragédia em Minas Gerais
Brasília (19/11/2015) – O Ibama e o ICMBio realizam desde o início da semana ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe ambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Além de avaliar os danos ambientais ao longo do Rio Doce, as equipes atuam para reduzir os impactos no estuário, em Regência (ES).
Uma das ações preventivas em andamento é a transferência de ninhos de tartarugas marinhas para áreas que não deverão ser atingidas diretamente pela onda de rejeitos de mineração. O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar/ICMBio) faz o monitoramento das praias onde as tartarugas marinhas desovam e já removeu 33 ninhos das praias capixabas.
Barreiras de contenção foram colocadas nesta quarta-feira (18) para evitar ou atenuar o possível avanço da lama para áreas de desova. As ações no cordão arenoso da barra do Rio Doce seguem para manter permanentemente abertos os canais escavados que conduzirão a lama diretamente para a praia.
O impacto à biodiversidade neste momento está concentrado nos peixes. O avanço da lama provavelmente está provocando a fuga dos peixes de superfície rio abaixo. Mas os peixes de fundo – como cascudos e bagres – não acompanham este movimento. Ibama e ICMBio definiram que será feita a captura de matrizes e a proteção dos tributários (rios de menor porte que desaguam em outros maiores).
A captura e o transporte de matrizes de espécies ameaçadas será realizada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA/ICMBio) com o objetivo de constituir uma poupança genética desta biodiversidade de peixes e iniciar de um processo de reprodução em cativeiro para viabilizar o repovoamento de trechos do rio.
Técnicos iniciaram a busca e o mapeamento dos rios que estão servindo de refúgio aos peixes de superfície em toda a extensão do Rio Doce, entre a cidade de Mariana e a foz em Regência (ES). A previsão para conclusão deste trabalho é 11 de dezembro e incluirá as recomendações de exclusão de pesca na região.
Também será realizada coleta e análise de material para verificar o impacto sobre os peixes em suas diversas fases de vida. Após esta etapa, será preparada uma avaliação geral sobre o estado de conservação da biodiversidade do rio e as recomendações para um plano de ações de conservação e recuperação da fauna do Rio Doce.
O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes, e o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino, realizam vistorias técnicas nos dois estados desde domingo (15).
Alerta
Em razão de notícias sobre iniciativas de resgate e transporte de peixes do Rio Doce para lagoas marginais no Espírito Santo, o Ibama e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) alertam que é preciso cuidado para que o problema não seja aprofundado por ações precipitadas, ainda que bem intencionadas.
Os peixes de rio e os peixes das lagoas têm comportamentos e necessidades ambientais diversas, assim como são diferentes as características de cada um desses ambientes. As lagoas são alguns dos poucos ambientes que podem estar razoavelmente protegidos desta catástrofe, e podem ser fundamentais na tentativa de recuperação do Rio Doce no futuro. A transferência indiscriminada de peixes do rio para as lagoas pode gerar os seguintes problemas potenciais:
- Altíssimos índices de mortalidade dos peixes trazidos do Rio Doce, pelas dificuldades técnicas no transporte ou pela não adaptação aos ambientes das lagoas marginais;
- Predação maciça de peixes jovens em desenvolvimento em lagoas que tenham papel de berçário;
- Transferência indiscriminada de espécies exóticas invasoras presentes no Rio Doce, como o bagre africano e o Tucunaré;
- Concorrência intensa com os peixes residentes das lagoas, por comida e refúgios;
- Alterações químicas decorrentes de possíveis contaminantes que podem já ter chegado aos pontos mais baixos do Rio Doce;
- Mortandade em massa pelo esgotamento de oxigênio na água em razão da superlotação das lagoas.
O Ibama atua em conjunto com o ICMBio e outros órgãos no resgate da fauna afetada desde antes da chegada da lama de rejeitos ao Espírito Santo. O objetivo é resgatar matrizes de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas do Rio Doce ou de maior importância socioeconômica.
Elas são alojadas em tanques de aquicultura e outras estruturas capazes de conter os animais para futura reintrodução. Foi uma iniciativa realizada com a urgência requerida pela situação e o apoio voluntário de pesquisadores e especialistas.
Assessorias de Comunicação do Ibama, do ICMBio e do MMA
Mineradora Samarco é multada em R$250 milhões por catástrofe ambiental
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Brasília (12/11/2015) – A mineradora Samarco, responsável pela catástrofe em Mariana (MG), foi multada pelo Ibama nesta quinta-feira (12/11) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mina Germano, resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.
No dia 05/11, por volta das 16 horas, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP. O volume extravasado foi estimado em pelo menos 50 milhões de metros cúbicos (quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas). Os distritos de Bento Rodrigues e Barra Longa foram soterrados pela onda de lama, composta principalmente por óxido de ferro e sílica (areia). Até o momento foram confirmadas nove mortes e há pelo menos 19 desaparecidos.
As autuações foram definidas após vistoria realizada no local pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, na quarta-feira (11/11). "Nada vai reparar o drama humano causado por esta tragédia, mas a mineradora precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais, uma obrigação da empresa", disse Marilene.
A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica resultando em risco à saúde humana; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce.
"Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente.”
Os dirigentes da Samarco foram notificados e terão vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.
Equipes da coordenação de Emergências Ambientais do Ibama participam das atividades do gabinete de crise em Mariana (MG) desde a primeira comunicação do desastre, monitorando o avanço dos rejeitos em direção ao Espírito Santo e avaliando o dano ambiental. Um helicóptero auxilia na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão da catástrofe.
Assessoria de Comunicação do Ibama
(61) 3316-1015
A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau afirmou que a mineradora Samarco sabia dos riscos a que os moradores e moradoras do distrito de Bento Rodrigues estavam expostos/as, pelo menos desde 2013. Por essa razão, deve responder por todos os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Minas Gerais. A subprocuradora fez a afirmação ao representar o Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 18 de novembro, que discutiu as ações de reparação ao meio ambiente e às vítimas da tragédia em Minas.
No inicio de novembro, a barragem da mineradora se rompeu e levou uma onda de lama com rejeitos de mineração a invadir o distrito de Bento Rodrigues e diversas comunidades próximas. Além disso, os rejeitos penetraram na bacia do Rio Doce. Dali, a corrente hídrica seguiu até o estado do Espírito Santo, em direção ao mar. Os peixes, que serviam de sustento para as populações ribeirinhas, estão mortos. A flora e a fauna foram duramente afetadas.
Para a subprocuradora, se a Samarco tivesse um plano de contingencia contra desastres como esse, os danos poderiam ter sido evitados, ou, pelo menos mitigados. “E a Samarco sabia que tinha que elaborar o plano, porque foram feitas recomendações pelo MPF neste sentido. Mas constatou-se que a empresa não tinha nenhum”, disse.
Entre as providências recomendadas à Samarco e que não foram seguidas, estava a instalação de uma sirene ou alarme para alertar as comunidades em caso de rompimento. “Não havia nada. No rompimento, a empresa acabou não avisando ninguém”, completou. Pelo fato da empresa conhecer os riscos a que os moradores da região estavam expostos, Sandra Cureu defendeu que a Samarco seja responsabilizada, civil e criminalmente, pelos danos ocasionados ao meio ambiente e às vítimas do desastre e indenize moradores/as e famílias atingidas pelo rompimento.
Também as famílias das vítimas têm direito à indenização pela perda de seus entes queridos.
Garantias - O Ministério Público Federal já está atuando no sentido de que a empresa recupere o meio ambiente e para que as pessoas atingidas não fiquem desamparadas. O órgão montou uma força tarefa, que reúne MPs Federal e Estaduais de Minas Gerais e do Espirito Santo. Essa atuação conjunta já resultou em um acordo com a Samarco de R$ 1 bilhão, que deve garantir, provisoriamente, a recuperação inicial dos danos ambientais.
No entanto, a subprocuradora alertou que, mesmo a empresa tendo assinado o acordo, não significa que o MPF abrirá mão de valores maiores que venham a ser apurados no desastre. “Não dá para dizer neste momento quanto vão pagar, ou deixar de pagar, porque não temos como avaliar ainda todos os danos causados. Os rejeitos continuam seguindo pelo rio Doce até o mar e atingindo as regiões vizinhas”, avaliou.
Acrescentou que, por se tratar de direitos e interesses indisponíveis, o MPF deve buscar a condenação da Samarco na reparação de todos os danos e, se não for possível, sua compensação.
Emergencial - O general Adriano Pereira Júnior, do Ministério da Integração Nacional, detalhou o plano emergencial para garantir, de forma imediata, apoio às famílias que perderam suas casas. Em Bento Rodrigues, o general explicou que as famílias, inicialmente, foram alojadas em um ginásio de Mariana. Logo após, foram para hotéis e pousadas da região. “E já está em curso a transferência das pessoas para casas alugadas pela Samarco”, explicou.
Sobre o abastecimento de água, vários municípios de Minas foram afetados pela onda de lama da barragem. O caso mais crítico foi o de Governador Valadares, que ficou sem água em seus reservatórios por alguns dias. Segundo Adriano Pereira, inicialalmente, a única forma de garantir o abastecimento do município foi por meio de carros pipa. “No entanto, notamos posteriormente que essa medida não seria suficiente para garantir água à população. Tínhamos capacidade para transportar apenas 700 mil litros de água e a população consome, diariamente, 15 milhões de litros”.
A partir daí, estudos foram feitos para analisar se a estação de tratamento local teria capacidade para tratar a água do Rio Doce, mesmo nas condições em que se encontrava, com alto grau de turbidez. Segundo disse, após a coleta de dados, os resultados mostraram que o rio já estava mais “limpo” e, desde sábado, a companhia de tratamento local voltou a receber água do manancial. “Com isso, as residências da cidade, desde segunda-feira, voltaram a receber normalmente a água tratada do Rio Doce”, concluiu.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
Tel: (61) 3105-6404/6408
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12865
Monitoramento especial do rio doce ANA-CPRM terá informações regulares sobre qualidade da água
20/11/2015
A página eletrônica Monitoramento Especial do Rio Doce, hospeda nos sites da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) vai trazer informações regulares sobre monitoramento da água e dos sedimentos no rio Doce.
Informações Gerais:
Do ponto de vista da qualidade, a água pode ser analisada sob duas perspectivas: a água bruta que se encontra nos copos d’água, como rios e lagos; e a distribuída às populações pelas companhias de abastecimento após tratamento.
A Resolução nº 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) se refere à água bruta ainda nos copos d’água e a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde dispõe sobre padrões de potabilidade da água, ou seja, como a água deve sair das Estações de Tratamento para ser distribuída.
Informações sobre o Monitoramento do Doce:
O monitoramento especial que vem sendo conduzido no rio Doce pela CPRM E ANA busca analisar as condições da água bruta no rio Doce depois do rompimento da barragem de Fundão, tendo como referência a Resolução 357 do Conama. As análises da água bruta buscam identificar parâmetros físicos, como turbidez (detritos e lama, por exemplo) e parâmetros químicos, como a concentração de metais (Alumínio, Arsênio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Ferro, Manganês, Mercúrio, Zinco, entre outros).
A CPRM e a ANA coletaram, no dia 14 de novembro de 2015, oito amostras em quatro pontos do Rio Doce nas localidades de Gesteira, Barra Longa, cidade de Rio Doce e Cachoeira Dantas.
Esses resultados indicam que as concentrações de metais obtidas nestes locais não diferem significativamente dos resultados colhidos pela CPRM em 2010.
A adequação da água bruta para os parâmetros de água de consumo é feita pelas estações de tratamento, como ocorreu em Governador Valadares, onde o manganês foi reduzido para 0,1 mg/l, atendendo a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde.
As equipes de monitoramento da CPRM e da ANA continuarão os serviços de coleta de amostras e de análises laboratoriais para manter o público informado sobre a qualidade da água do Rio Doce. A cada dois dias serão realizadas novas análises, incluindo outros parâmetros como turbidez, oxigênio dissolvido, pH, entre outros.
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12864
CPRM e ANA verificam qualidade de água do rio Doce
19/11/2015
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12864
As amostras coletadas pelos pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional de Águas (ANA), no dia 14 de novembro de 2015, informam a qualidade da água e dos sedimentos no rio Doce.
Os resultados obtidos de oito coletas feitas em Gesteira, Barra Longa, Rio Doce e Cachoeira Dantas demonstram condições dentro do padrão aceitável e indicam concordância com os dados divulgados pela CPRM em 2010. Os órgãos vão continuar fazendo um monitoramento especial do rio Doce para acompanhar a evolução da qualidade.
Acompanhe o monitoramento nos sites:
http://www.cprm.gov.br/
http://www.ana.gov.br/
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12862
ANA participa de Audiência Pública sobre Mariana na Câmara dos Deputados
18/11/2015
chamada
A diretora da Agência Nacional de Águas, Gisela Forattini, esteve hoje (18/11) na audiência pública conjunta promovida por quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados, para falar do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no último dia 5, cuja onda gerada atingiu o rio Doce.
Gisela respondeu a perguntas e esclareceu as ações que vem sendo desenvolvidas pela Agência Nacional de Águas desde o rompimento da barragem. “Estamos com duas equipes de técnicos da ANA atuando na região e já tivemos a visita de três diretores da Agência à bacia, em Minas e no Espírito Santo”, disse.
Segundo ela, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e o diretor responsável pela área de hidrologia monitoramento, Ney Maranhão, visitaram as regiões atingidas entre os dias 10 e 12. Gisela esteve em Colatina, no dia 13, para participar de seminário e esclarecer o impacto da onda de rejeitos no Doce a partir do Espírito Santo.
A diretora esclareceu que a Agência, em coordenação com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e outras instituições, vem acompanhando e consolidando as previsões de deslocamento da onda de lama, informações essenciais para a Defesa Civil e que são repassadas às operadores de saneamento.
Além disso, com base no Atlas Brasil de Abastecimento Urbano e com informações diretas dos diversos serviços de abastecimento, a Agência inventariou alternativas para garantir o suprimento de água para as cidades que captam diretamente no rio Doce. Essas informações foram encaminhadas para o Ministério da Integração para subsidiar no planejamento da logística e dos recursos necessários.
A ANA também tem articulado com os diversos atores da Bacia do Doce, inclusive com o comitê de Bacia Hidrográfica, e com o setor elétrico, por meio Operador Nacional do Sistema e das operadoras das usinas instaladas no rio Doce.
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco que pertence à Vale e anglo-australiana BHP Billiton, rompeu no dia 5/11, o que causou grande enxurrada de rejeitos . A onda atingiu a barragem de Santarém, localizada a jusante, e povoações localizadas nas margens no rio Gualaxo, afluente do rio Doce, causando danos e destruição.
Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram os mais atingidos. Após pecorrer o rio Gualaxo, a lama entrou na calha do rio do Carmo e na calha do rio Doce.
Texto:Banco de Imagens ANA
http://www.ibama.gov.br/publicadas/protecao-da-fauna-e-prioridade-para-ibama-e-icmbio-
http://www.ibama.gov.br/publicadas/samarco-e-multada-em-r250-milhoes-por-catastrofe-ambiental
Apenas cinco dos deputados que analisam novo código não receberam doações de mineradoras
Empresas do setor engordaram campanhas eleitorais dos parlamentares responsáveis pela análise do novo código minerário brasileiro
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/21/interna_gerais,710235/apenas-cinco-dos-deputados-que-analisam-novo-codigo-nao-receberam-doac.shtml
A possibilidade de novas regras para o mercado aumentou significativamente a doação da indústria extrativista (foto: Mario Castello/ESP.EM- 29/9/11)
Dos 27 deputados integrantes da Comissão Especial do novo Código da Mineração, apenas cinco deles – de estados não mineradores – não receberam doações eleitorais das empresas do setor, que desembolsaram R$ 10,9 milhões para engordar as campanhas desses políticos. E mais: o “investimento” das mineradoras para a definição das novas regras do setor cresceu significativamente das campanhas de 2010 para 2014, em razão do início da tramitação da proposta, remetida pelo Executivo em 2013.
Isso, no entanto, não é exclusividade de Quintão. O deputado Guilherme Mussi (PP-SP) conseguiu a façanha de superar até mesmo os parlamentares de Minas, maior estado minerador do país. Mussi teve 72% de sua campanha financiada por mineradoras. Dos R$ 4 milhões que teriam sido consumidos em sua campanha, conforme declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pouco mais de R$ 3 milhões foram bancados pelas mineradoras Ibar Nordeste e Ibar, no total de R$ 2,75 milhões. Outros R$ 250 mil foram doados pela Vale Energia e Vale Mina do Azul (veja quadro). Mussi é o campeão do ranking das benesses, seguido de Quintão. O peemedebista recebeu mais de R$ 2 milhões das empresas do setor, sendo que, antes da relatoria, as mineradoras foram bem modestas: R$ 400 mil. O relator do Código, no entanto, está na vice-liderança dos mais beneficiados.
O título de maior estado minerador do país facilitou a vida política e financeira dos mineiros que integram a comissão especial. Do total de R$ 10,9 milhões, somente nove deputados federais de Minas reforçaram o caixa de campanha em mais de 50% do total: R$ 5,93 milhões. O terceiro lugar de maior arrecadador ficou com Luiz Fernando Faria (PP), que recebeu R$ 1,46 milhão, seguido de Paulo Abi-ackel (PSDB) com R$ 1,1 milhão e depois por Marcos Montes (PSD), com R$ 959,8 mil. Já o deputado Zé da Silva (SD) recebeu apenas uma contribuição simbólica, míseros R$ 918, apesar do terreno de cifras milionárias.
A ver navios, estão também os suplentes da comissão do Código de Mineração. Dos 25 parlamentares, 11 receberam doações de empresas ligadas à mineração e, entre esses, apenas o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) arrecadou 20% do setor mineral, a média oferecida à maioria dos titulares. Com assento na cadeira para analisar as novas regras da mineração estão João Arruda (PMDB-PR), Júnior Marreca (PEN-MA), Marcos José Reategui Souza (PSC-AP), Gorete Pereira (PR-CE) e Wadson Ribeiro.
INVESTIMENTO Para Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) – uma das entidades que integra o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne cerca de 100 organizações da sociedade civil que lutam contra os problemas causados pela extração mineral em todo o Brasil –, o aumento das doações está relacionado com o início da tramitação na Câmara dos Deputados de projetos de interesse do setor, entre eles o Código da Mineração, cuja versão em vigor é de 1967, o projeto de lei que pode permitir a exploração mineral em terras indígenas e outras propostas que alteram a legislação ambiental. “As mineradoras não fazem doação. Fazem investimento no Congresso Nacional para obter retornos futuros. Elas sempre repassam dinheiro esperando algo em troca”, afirma.
Apesar da participação de deputados financiados por mineradoras ser vedado pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, na prática se trata de uma letra morta. O deputado do PSOL Chico Alencar (RJ) chegou a pedir o afastamento de Leonardo Quintão da relatoria do código, mas a iniciativa deu água. O então presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), não viu impedimento. O caso, então, foi parar na mesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação proposta pelo Ibase. No entanto, ainda não foi julgado.
21/11/2015
Empresa deve identificar atingidos e criar fundo para custear as medidas de recuperação de prejuízos
Valadares - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, que, dentro de cinco dias, envie equipes interdisciplinares a municípios atingidos pela onda de rejeitos provocada pelo rompimento da barragem de Fundão. O objetivo é identificar todos os afetados nos municípios de Governador Valadares, Alpercata, Tumiritinga, Galiléia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés.
A empresa deve identificar e catalogar pequenos produtores rurais, pescadores profissionais, indígenas, pomeranos e microempresários, e todas as famílias que estejam desalojadas e que tiveram suas casas destruídas ou danificadas ao ponto de não permitir sua habitação.
O mesmo deve ser feito com todos que tiveram seu patrimônio afetado, independente do exercício de qualquer atividade econômica impactada. Sempre que possível, as equipes de identificação devem ser acompanhadas de representantes do poder público federal, estadual e municipal.
Fundo - Dentro de cinco dias, contados a partir do recebimento da recomendação, a Samarco deve apresentar ao MPF documentos que comprovem a criação de um fundo destinado exclusivamente para custear as medidas de recuperação dos prejuízos materiais e morais suportados pelos moradores desses municípios atingidos.
O rompimento da barragem liberou um grande volume de rejeitos e causou uma destruição sem precedentes na calha, no leito e na margem do rio Doce, afetando drasticamente toda a área. Nas margens dos rios existem inúmeras propriedades rurais de pequenos produtores que retiram sua subsistência da lavoura e agropecuária situadas nessa área, em razão de serem mais produtivas e férteis.
Também foram afetados diretamente os pequenos empresários que retiram seu sustento da extração legal e regular de areia e cascalho dos rios. Segundo dados preliminares, toda a ictiofauna (conjunto das espécies de peixes) do Rio Doce, até pelo menos a altura do município de Resplendor, foi completamente exterminada, afetando a atividade econômica dos pescadores profissionais artesanais.
Salários - Após ter identificado e catalogado os atingidos, dentro de 10 dias a empresa também deverá iniciar o pagamento mensal de um salário mínimo, a título de renda de subsistência, para cada família de pequeno produtor rural, pescador, índio, pomerano e microempresário com exploração regular da atividade de extração de areia e cascalho que tenha sido atingido pelos rejeitos provenientes da barragem de Fundão e que se encontre, atualmente, impedido de exercer sua atividade econômica.
Às famílias que estão desabrigadas também deve ser pago um salário mínimo independente de custeio de hospedagem pela empresa. Esse pagamento, cuja natureza é indenizatória, deve durar até a data da efetiva indenização total pelos danos sofridos.
Nos casos em que o indivíduo ou família afetada tenham perdido, ao mesmo tempo, a moradia e a fonte de renda em decorrência do rompimento da barragem, o pagamento deve ser cumulativo.
Comércio - Também em dez dias a Samarco deve realizar o pagamento indenizatório mínimo aos comerciantes dos oito municípios que eventualmente tenham tido sua atividade profissional prejudicada, total ou parcialmente, pelo rompimento das barragens, a fim de propiciar-lhes o retorno às atividades de comércio, sem prejuízo da quantificação do dano material e moral a ser devidamente apurado com base na catalogação feita pela empresa e pelas partes atingidas.
A apuração dos desses valores deverá ser feita de maneira individual com cada empresário comerciante, levando-se em conta a realidade de cada atividade de comércio.
O procurador da república Bruno Magalhães, responsável pela recomendação, também enviou ofício à todas as prefeituras indicadas, requisitando informações sobre se o município sofreu ou se tem sofrido falta de abastecimento de água potável na cidade, e, em caso positivo, o que é necessário para o atendimento à população. Foi solicitando também que as prefeituras informem se há outras demandas emergenciais que devam ser providenciadas pela Samarco S/A e se as prefeituras enfrentam dificuldades para obtê-las voluntariamente junto à empresa.
Para ler a íntegra da recomendação, clique aqui. http://www.prmg.mpf.mp.br/instituicao/arquivos%20/recomendacao-samarco
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
Contato:Frederico Ferreira / Anna Luísa
Veja essa e outras notícias do MPF em Minas em www.prmg.mpf.mp.br
No twitter: mpf_mg
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/samarco-deve-responder-por-todos-os-danos-causados-pelo-rompimento-da-barragem-de-fundao-defende-mpf
Em audiência na Câmara dos Deputados, MPF discutiu ações para mitigar danos da tragédia em Minas Gerais
Brasília (19/11/2015) – O Ibama e o ICMBio realizam desde o início da semana ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe ambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Além de avaliar os danos ambientais ao longo do Rio Doce, as equipes atuam para reduzir os impactos no estuário, em Regência (ES).
Uma das ações preventivas em andamento é a transferência de ninhos de tartarugas marinhas para áreas que não deverão ser atingidas diretamente pela onda de rejeitos de mineração. O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar/ICMBio) faz o monitoramento das praias onde as tartarugas marinhas desovam e já removeu 33 ninhos das praias capixabas.
Barreiras de contenção foram colocadas nesta quarta-feira (18) para evitar ou atenuar o possível avanço da lama para áreas de desova. As ações no cordão arenoso da barra do Rio Doce seguem para manter permanentemente abertos os canais escavados que conduzirão a lama diretamente para a praia.
O impacto à biodiversidade neste momento está concentrado nos peixes. O avanço da lama provavelmente está provocando a fuga dos peixes de superfície rio abaixo. Mas os peixes de fundo – como cascudos e bagres – não acompanham este movimento. Ibama e ICMBio definiram que será feita a captura de matrizes e a proteção dos tributários (rios de menor porte que desaguam em outros maiores).
A captura e o transporte de matrizes de espécies ameaçadas será realizada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA/ICMBio) com o objetivo de constituir uma poupança genética desta biodiversidade de peixes e iniciar de um processo de reprodução em cativeiro para viabilizar o repovoamento de trechos do rio.
Técnicos iniciaram a busca e o mapeamento dos rios que estão servindo de refúgio aos peixes de superfície em toda a extensão do Rio Doce, entre a cidade de Mariana e a foz em Regência (ES). A previsão para conclusão deste trabalho é 11 de dezembro e incluirá as recomendações de exclusão de pesca na região.
Também será realizada coleta e análise de material para verificar o impacto sobre os peixes em suas diversas fases de vida. Após esta etapa, será preparada uma avaliação geral sobre o estado de conservação da biodiversidade do rio e as recomendações para um plano de ações de conservação e recuperação da fauna do Rio Doce.
O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes, e o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino, realizam vistorias técnicas nos dois estados desde domingo (15).
Alerta
Em razão de notícias sobre iniciativas de resgate e transporte de peixes do Rio Doce para lagoas marginais no Espírito Santo, o Ibama e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) alertam que é preciso cuidado para que o problema não seja aprofundado por ações precipitadas, ainda que bem intencionadas.
Os peixes de rio e os peixes das lagoas têm comportamentos e necessidades ambientais diversas, assim como são diferentes as características de cada um desses ambientes. As lagoas são alguns dos poucos ambientes que podem estar razoavelmente protegidos desta catástrofe, e podem ser fundamentais na tentativa de recuperação do Rio Doce no futuro. A transferência indiscriminada de peixes do rio para as lagoas pode gerar os seguintes problemas potenciais:
- Altíssimos índices de mortalidade dos peixes trazidos do Rio Doce, pelas dificuldades técnicas no transporte ou pela não adaptação aos ambientes das lagoas marginais;
- Predação maciça de peixes jovens em desenvolvimento em lagoas que tenham papel de berçário;
- Transferência indiscriminada de espécies exóticas invasoras presentes no Rio Doce, como o bagre africano e o Tucunaré;
- Concorrência intensa com os peixes residentes das lagoas, por comida e refúgios;
- Alterações químicas decorrentes de possíveis contaminantes que podem já ter chegado aos pontos mais baixos do Rio Doce;
- Mortandade em massa pelo esgotamento de oxigênio na água em razão da superlotação das lagoas.
O Ibama atua em conjunto com o ICMBio e outros órgãos no resgate da fauna afetada desde antes da chegada da lama de rejeitos ao Espírito Santo. O objetivo é resgatar matrizes de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas do Rio Doce ou de maior importância socioeconômica.
Elas são alojadas em tanques de aquicultura e outras estruturas capazes de conter os animais para futura reintrodução. Foi uma iniciativa realizada com a urgência requerida pela situação e o apoio voluntário de pesquisadores e especialistas.
Assessorias de Comunicação do Ibama, do ICMBio e do MMA
Mineradora Samarco é multada em R$250 milhões por catástrofe ambiental
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Brasília (12/11/2015) – A mineradora Samarco, responsável pela catástrofe em Mariana (MG), foi multada pelo Ibama nesta quinta-feira (12/11) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mina Germano, resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.
No dia 05/11, por volta das 16 horas, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP. O volume extravasado foi estimado em pelo menos 50 milhões de metros cúbicos (quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas). Os distritos de Bento Rodrigues e Barra Longa foram soterrados pela onda de lama, composta principalmente por óxido de ferro e sílica (areia). Até o momento foram confirmadas nove mortes e há pelo menos 19 desaparecidos.
As autuações foram definidas após vistoria realizada no local pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, na quarta-feira (11/11). "Nada vai reparar o drama humano causado por esta tragédia, mas a mineradora precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais, uma obrigação da empresa", disse Marilene.
A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica resultando em risco à saúde humana; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce.
"Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente.”
Os dirigentes da Samarco foram notificados e terão vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.
Equipes da coordenação de Emergências Ambientais do Ibama participam das atividades do gabinete de crise em Mariana (MG) desde a primeira comunicação do desastre, monitorando o avanço dos rejeitos em direção ao Espírito Santo e avaliando o dano ambiental. Um helicóptero auxilia na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão da catástrofe.
Assessoria de Comunicação do Ibama
(61) 3316-1015
A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau afirmou que a mineradora Samarco sabia dos riscos a que os moradores e moradoras do distrito de Bento Rodrigues estavam expostos/as, pelo menos desde 2013. Por essa razão, deve responder por todos os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Minas Gerais. A subprocuradora fez a afirmação ao representar o Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 18 de novembro, que discutiu as ações de reparação ao meio ambiente e às vítimas da tragédia em Minas.
No inicio de novembro, a barragem da mineradora se rompeu e levou uma onda de lama com rejeitos de mineração a invadir o distrito de Bento Rodrigues e diversas comunidades próximas. Além disso, os rejeitos penetraram na bacia do Rio Doce. Dali, a corrente hídrica seguiu até o estado do Espírito Santo, em direção ao mar. Os peixes, que serviam de sustento para as populações ribeirinhas, estão mortos. A flora e a fauna foram duramente afetadas.
Para a subprocuradora, se a Samarco tivesse um plano de contingencia contra desastres como esse, os danos poderiam ter sido evitados, ou, pelo menos mitigados. “E a Samarco sabia que tinha que elaborar o plano, porque foram feitas recomendações pelo MPF neste sentido. Mas constatou-se que a empresa não tinha nenhum”, disse.
Entre as providências recomendadas à Samarco e que não foram seguidas, estava a instalação de uma sirene ou alarme para alertar as comunidades em caso de rompimento. “Não havia nada. No rompimento, a empresa acabou não avisando ninguém”, completou. Pelo fato da empresa conhecer os riscos a que os moradores da região estavam expostos, Sandra Cureu defendeu que a Samarco seja responsabilizada, civil e criminalmente, pelos danos ocasionados ao meio ambiente e às vítimas do desastre e indenize moradores/as e famílias atingidas pelo rompimento.
Também as famílias das vítimas têm direito à indenização pela perda de seus entes queridos.
Garantias - O Ministério Público Federal já está atuando no sentido de que a empresa recupere o meio ambiente e para que as pessoas atingidas não fiquem desamparadas. O órgão montou uma força tarefa, que reúne MPs Federal e Estaduais de Minas Gerais e do Espirito Santo. Essa atuação conjunta já resultou em um acordo com a Samarco de R$ 1 bilhão, que deve garantir, provisoriamente, a recuperação inicial dos danos ambientais.
No entanto, a subprocuradora alertou que, mesmo a empresa tendo assinado o acordo, não significa que o MPF abrirá mão de valores maiores que venham a ser apurados no desastre. “Não dá para dizer neste momento quanto vão pagar, ou deixar de pagar, porque não temos como avaliar ainda todos os danos causados. Os rejeitos continuam seguindo pelo rio Doce até o mar e atingindo as regiões vizinhas”, avaliou.
Acrescentou que, por se tratar de direitos e interesses indisponíveis, o MPF deve buscar a condenação da Samarco na reparação de todos os danos e, se não for possível, sua compensação.
Emergencial - O general Adriano Pereira Júnior, do Ministério da Integração Nacional, detalhou o plano emergencial para garantir, de forma imediata, apoio às famílias que perderam suas casas. Em Bento Rodrigues, o general explicou que as famílias, inicialmente, foram alojadas em um ginásio de Mariana. Logo após, foram para hotéis e pousadas da região. “E já está em curso a transferência das pessoas para casas alugadas pela Samarco”, explicou.
Sobre o abastecimento de água, vários municípios de Minas foram afetados pela onda de lama da barragem. O caso mais crítico foi o de Governador Valadares, que ficou sem água em seus reservatórios por alguns dias. Segundo Adriano Pereira, inicialalmente, a única forma de garantir o abastecimento do município foi por meio de carros pipa. “No entanto, notamos posteriormente que essa medida não seria suficiente para garantir água à população. Tínhamos capacidade para transportar apenas 700 mil litros de água e a população consome, diariamente, 15 milhões de litros”.
A partir daí, estudos foram feitos para analisar se a estação de tratamento local teria capacidade para tratar a água do Rio Doce, mesmo nas condições em que se encontrava, com alto grau de turbidez. Segundo disse, após a coleta de dados, os resultados mostraram que o rio já estava mais “limpo” e, desde sábado, a companhia de tratamento local voltou a receber água do manancial. “Com isso, as residências da cidade, desde segunda-feira, voltaram a receber normalmente a água tratada do Rio Doce”, concluiu.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
Tel: (61) 3105-6404/6408
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12865
Monitoramento especial do rio doce ANA-CPRM terá informações regulares sobre qualidade da água
20/11/2015
A página eletrônica Monitoramento Especial do Rio Doce, hospeda nos sites da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) vai trazer informações regulares sobre monitoramento da água e dos sedimentos no rio Doce.
Informações Gerais:
Do ponto de vista da qualidade, a água pode ser analisada sob duas perspectivas: a água bruta que se encontra nos copos d’água, como rios e lagos; e a distribuída às populações pelas companhias de abastecimento após tratamento.
A Resolução nº 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) se refere à água bruta ainda nos copos d’água e a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde dispõe sobre padrões de potabilidade da água, ou seja, como a água deve sair das Estações de Tratamento para ser distribuída.
Informações sobre o Monitoramento do Doce:
O monitoramento especial que vem sendo conduzido no rio Doce pela CPRM E ANA busca analisar as condições da água bruta no rio Doce depois do rompimento da barragem de Fundão, tendo como referência a Resolução 357 do Conama. As análises da água bruta buscam identificar parâmetros físicos, como turbidez (detritos e lama, por exemplo) e parâmetros químicos, como a concentração de metais (Alumínio, Arsênio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Ferro, Manganês, Mercúrio, Zinco, entre outros).
A CPRM e a ANA coletaram, no dia 14 de novembro de 2015, oito amostras em quatro pontos do Rio Doce nas localidades de Gesteira, Barra Longa, cidade de Rio Doce e Cachoeira Dantas.
Esses resultados indicam que as concentrações de metais obtidas nestes locais não diferem significativamente dos resultados colhidos pela CPRM em 2010.
A adequação da água bruta para os parâmetros de água de consumo é feita pelas estações de tratamento, como ocorreu em Governador Valadares, onde o manganês foi reduzido para 0,1 mg/l, atendendo a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde.
As equipes de monitoramento da CPRM e da ANA continuarão os serviços de coleta de amostras e de análises laboratoriais para manter o público informado sobre a qualidade da água do Rio Doce. A cada dois dias serão realizadas novas análises, incluindo outros parâmetros como turbidez, oxigênio dissolvido, pH, entre outros.
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12864
CPRM e ANA verificam qualidade de água do rio Doce
19/11/2015
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12864
As amostras coletadas pelos pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional de Águas (ANA), no dia 14 de novembro de 2015, informam a qualidade da água e dos sedimentos no rio Doce.
Os resultados obtidos de oito coletas feitas em Gesteira, Barra Longa, Rio Doce e Cachoeira Dantas demonstram condições dentro do padrão aceitável e indicam concordância com os dados divulgados pela CPRM em 2010. Os órgãos vão continuar fazendo um monitoramento especial do rio Doce para acompanhar a evolução da qualidade.
Acompanhe o monitoramento nos sites:
http://www.cprm.gov.br/
http://www.ana.gov.br/
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12862
ANA participa de Audiência Pública sobre Mariana na Câmara dos Deputados
18/11/2015
chamada
A diretora da Agência Nacional de Águas, Gisela Forattini, esteve hoje (18/11) na audiência pública conjunta promovida por quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados, para falar do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no último dia 5, cuja onda gerada atingiu o rio Doce.
Gisela respondeu a perguntas e esclareceu as ações que vem sendo desenvolvidas pela Agência Nacional de Águas desde o rompimento da barragem. “Estamos com duas equipes de técnicos da ANA atuando na região e já tivemos a visita de três diretores da Agência à bacia, em Minas e no Espírito Santo”, disse.
Segundo ela, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e o diretor responsável pela área de hidrologia monitoramento, Ney Maranhão, visitaram as regiões atingidas entre os dias 10 e 12. Gisela esteve em Colatina, no dia 13, para participar de seminário e esclarecer o impacto da onda de rejeitos no Doce a partir do Espírito Santo.
A diretora esclareceu que a Agência, em coordenação com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e outras instituições, vem acompanhando e consolidando as previsões de deslocamento da onda de lama, informações essenciais para a Defesa Civil e que são repassadas às operadores de saneamento.
Além disso, com base no Atlas Brasil de Abastecimento Urbano e com informações diretas dos diversos serviços de abastecimento, a Agência inventariou alternativas para garantir o suprimento de água para as cidades que captam diretamente no rio Doce. Essas informações foram encaminhadas para o Ministério da Integração para subsidiar no planejamento da logística e dos recursos necessários.
A ANA também tem articulado com os diversos atores da Bacia do Doce, inclusive com o comitê de Bacia Hidrográfica, e com o setor elétrico, por meio Operador Nacional do Sistema e das operadoras das usinas instaladas no rio Doce.
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco que pertence à Vale e anglo-australiana BHP Billiton, rompeu no dia 5/11, o que causou grande enxurrada de rejeitos . A onda atingiu a barragem de Santarém, localizada a jusante, e povoações localizadas nas margens no rio Gualaxo, afluente do rio Doce, causando danos e destruição.
Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram os mais atingidos. Após pecorrer o rio Gualaxo, a lama entrou na calha do rio do Carmo e na calha do rio Doce.
Texto:Banco de Imagens ANA
http://www.ibama.gov.br/publicadas/protecao-da-fauna-e-prioridade-para-ibama-e-icmbio-
http://www.ibama.gov.br/publicadas/samarco-e-multada-em-r250-milhoes-por-catastrofe-ambiental
Apenas cinco dos deputados que analisam novo código não receberam doações de mineradoras
Empresas do setor engordaram campanhas eleitorais dos parlamentares responsáveis pela análise do novo código minerário brasileiro
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/21/interna_gerais,710235/apenas-cinco-dos-deputados-que-analisam-novo-codigo-nao-receberam-doac.shtml
A possibilidade de novas regras para o mercado aumentou significativamente a doação da indústria extrativista (foto: Mario Castello/ESP.EM- 29/9/11)
Dos 27 deputados integrantes da Comissão Especial do novo Código da Mineração, apenas cinco deles – de estados não mineradores – não receberam doações eleitorais das empresas do setor, que desembolsaram R$ 10,9 milhões para engordar as campanhas desses políticos. E mais: o “investimento” das mineradoras para a definição das novas regras do setor cresceu significativamente das campanhas de 2010 para 2014, em razão do início da tramitação da proposta, remetida pelo Executivo em 2013.
Isso, no entanto, não é exclusividade de Quintão. O deputado Guilherme Mussi (PP-SP) conseguiu a façanha de superar até mesmo os parlamentares de Minas, maior estado minerador do país. Mussi teve 72% de sua campanha financiada por mineradoras. Dos R$ 4 milhões que teriam sido consumidos em sua campanha, conforme declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pouco mais de R$ 3 milhões foram bancados pelas mineradoras Ibar Nordeste e Ibar, no total de R$ 2,75 milhões. Outros R$ 250 mil foram doados pela Vale Energia e Vale Mina do Azul (veja quadro). Mussi é o campeão do ranking das benesses, seguido de Quintão. O peemedebista recebeu mais de R$ 2 milhões das empresas do setor, sendo que, antes da relatoria, as mineradoras foram bem modestas: R$ 400 mil. O relator do Código, no entanto, está na vice-liderança dos mais beneficiados.
O título de maior estado minerador do país facilitou a vida política e financeira dos mineiros que integram a comissão especial. Do total de R$ 10,9 milhões, somente nove deputados federais de Minas reforçaram o caixa de campanha em mais de 50% do total: R$ 5,93 milhões. O terceiro lugar de maior arrecadador ficou com Luiz Fernando Faria (PP), que recebeu R$ 1,46 milhão, seguido de Paulo Abi-ackel (PSDB) com R$ 1,1 milhão e depois por Marcos Montes (PSD), com R$ 959,8 mil. Já o deputado Zé da Silva (SD) recebeu apenas uma contribuição simbólica, míseros R$ 918, apesar do terreno de cifras milionárias.
A ver navios, estão também os suplentes da comissão do Código de Mineração. Dos 25 parlamentares, 11 receberam doações de empresas ligadas à mineração e, entre esses, apenas o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) arrecadou 20% do setor mineral, a média oferecida à maioria dos titulares. Com assento na cadeira para analisar as novas regras da mineração estão João Arruda (PMDB-PR), Júnior Marreca (PEN-MA), Marcos José Reategui Souza (PSC-AP), Gorete Pereira (PR-CE) e Wadson Ribeiro.
INVESTIMENTO Para Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) – uma das entidades que integra o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne cerca de 100 organizações da sociedade civil que lutam contra os problemas causados pela extração mineral em todo o Brasil –, o aumento das doações está relacionado com o início da tramitação na Câmara dos Deputados de projetos de interesse do setor, entre eles o Código da Mineração, cuja versão em vigor é de 1967, o projeto de lei que pode permitir a exploração mineral em terras indígenas e outras propostas que alteram a legislação ambiental. “As mineradoras não fazem doação. Fazem investimento no Congresso Nacional para obter retornos futuros. Elas sempre repassam dinheiro esperando algo em troca”, afirma.
Apesar da participação de deputados financiados por mineradoras ser vedado pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, na prática se trata de uma letra morta. O deputado do PSOL Chico Alencar (RJ) chegou a pedir o afastamento de Leonardo Quintão da relatoria do código, mas a iniciativa deu água. O então presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), não viu impedimento. O caso, então, foi parar na mesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação proposta pelo Ibase. No entanto, ainda não foi julgado.
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