SISTEMA ELIMINARÁ DOCUMENTOS EM PAPEL NO ICMBIO

Transparência e redução de custos são vantagens do SEI

http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral/7464-sistema-eliminara-documentos-em-papel-no-icmbio.html
por
Ivanna Brito
ascomchicomendes@icmbio.gov.br

Brasília (11/01/2016) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou na última quinta-feira (7) o novo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que permitirá a tramitação interna de documentos por meio digital, eliminando o uso de papel. O evento ocorreu na sede da autarquia, em Brasília (DF), e contou com a presença de Cláudio Maretti, presidente do ICMBio, e Fernando Siqueira, secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A previsão é de que o novo sistema comece a ser utilizado pelo ICMBio em fevereiro. Sua implantação obedece ao Decreto Presidencial nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso de meio eletrônico no processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Pela legislação, os órgãos têm até dois anos para concluir a implementação de sistema informatizado para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos.

PROCESSO ELETRÔNICO NACIONAL

Desenvolvido pelo Tribunal Federal da 4ª Região, o SEI foi escolhido no âmbito do Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura de processo administrativo eletrônico. O projeto visa a obtenção de melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos.

Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o PEN é resultado da integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal. Ele nasceu de forma colaborativa e foi formalizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica n° 2/2013, celebrado entre o MP, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Governo do Distrito Federal (GDF).

Também fazem parte do PEN o Protocolo Integrado, que permite consultar o andamento de documentos e processos de órgãos da administração pública federal, e o Barramento SEI, ainda em construção, que permitirá a tramitação de processos e documentos entre órgãos.

VANTAGENS DO SEI

- Eliminação da tramitação de documentos e processos em meio físico (papel);
- Usuários internos e externos podem acessar e acompanhar processos online e assinar contratos e outros documentos eletronicamente;
- Agilidade na tramitação;
- Transparência ativa;
- Redução dos impactos ambientais inerentes à produção e transporte de documentos e processos físicos.

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