O acordo de Escazú
Segundo a organização Transparência Internacional(TI), o Acordo de Escazú é o "primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe". Este tratado promove "os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais" (TI).
O acordo foi aprovado em 2018, em Escazú, na Costa Rica, objetivando "garantir mais transparência de informações ambientais, acesso a mecanismos de justiça, maior participação social na construção de políticas e proteção a defensores do meio ambiente"(TI). Este fato corrobora com o compromisso assumido na Rio +20 -Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (2012) no Brasil (TI).
Além disso, "é o primeiro tratado internacional a prever mecanismos específicos de proteção a defensores ambientais"(TI). Neste íterim, ressalta-se a importância do Acordo observado o alto índice de mortes de ambientalistas no Brasil, sendo o segundo país com maior número de mortes, atrás da Colômbia, como divulgado na figura abaixo pelo relatório Standing Firms, da organização Global Witness.
O Acordo foi assinado pelo Brasil no ano de 2018, entrou em vigor em 2021, mas até hoje não foi ratificado e está parado no Congresso Nacional.
No país, foi criado o movimento Escazú Brasil, formado "por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que atuam para promover o Acordo de Escazú no Brasil e a participação qualificada da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) e outras atividades relacionadas ao acordo". Este Movimento possui 3 objetivos:
- objetivo: Sensibilizar pessoas-chave e a população em geral sobre a importância do Acordo de Escazú.
- objetivo: Incidir junto ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional para a ratificação e a implementação do Acordo de Escazú
- objetivo: Promover a participação da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) do Acordo de Escazú
E, neste ano de 2024, ocorrerá no Chile no período de 22 a 24 de abril, a 3ª Reunião da Conferência das Partes do Acordo de Escazú (COP3).
Caso queira saber mais sobre os acordos e tratados ambientais assinados pelo Brasil, visite https://observatoriop10.cepal.org/es/pais/brasil.
Mais informações sobre o Acordo de Escazú , especificamente, só clicar nas referências abaixo.
Referências
TI- Transparência Internacional Brasil. O acordo de Escazú. https://transparenciainternacional.org.br/acordo-de-es cazu/
CEPAL. Acuerdo Regional sobre el Acceso a la Información, la Participación Pública y el Acceso a la Justicia en Asuntos Ambientales en América Latina y el Caribe. https://www.cepal.org/es/acuerdodeescazu
Global Witness. Standing firm: the land and environmental defenders on the frontlines of the climate crisis. set 2023. https://www.globalwitness.org/pt/standing-firm-pt/#top-findings-2022-pt
Escazu Brasil. Movimento Escazú Brasil: um novo impulso para promover a democracia ambiental e proteger defensores e defensoras ambientais no Brasil e na região. https://escazubrasil.org.br/
NU CEPAL. Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe. maio 2018. https://repositorio.cepal.org/items/34d8fe1b-3fe1-441d-aba5-2df15a2543ff
