sábado, 22 de março de 2014
sexta-feira, 21 de março de 2014
Publicações sobre Educação Ambiental e Gestão Ambiental Pública
Introdução à Gestão Ambiental Pública
José Silva Quintas
http://www.blogdocancado.com/wp-content/uploads/2011/06/livro-introducao-a-gestao-ambiental-publica.pdf
EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO POLÍTICA PÚBLICA:
Avaliação dos Parâmetros em Ação - Meio Ambiente na Escola
Patrícia Ramos Mendonça
http://www.rebea.org.br/arquivorebea/acoes/tecendo/ponto_007.pdf
CONVERGÊNCIAS E TENSÕES NO CAMPO DA
FORMAÇÃO E DO TRABALHO DOCENTE:
Educação Ambiental
Educação em Ciências
Educação em Espaços não-escolares
Educação Matemática
http://www.fae.ufmg.br/endipe/livros/Livro_5.PDF
Identidades da Educação Ambiental Brasileira
http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/livro_ieab.pdf
A Experiência dos Programa de
Educação Ambiental do DNIT
http://www.dnit.gov.br/meio-ambiente/colecao-estrada-verde/livro-ste-2.pdf
Ibama
Como o Ibama exerce a educação ambiental /
Coordenação Geral de Educação Ambiental. –
Brasília: Edições Ibama, 2002.
http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1366507498.pdf
quinta-feira, 20 de março de 2014
Transposição do rio Paraíba do Sul
Transpor água do Rio Paraíba do Sul não resolve problema de SP, diz ONG
Governador Alckmin quer água do Paraíba para elevar nível do Cantareira.
Segundo SOS Mata Atlântica, transposição também pode ser perigosa.
Eduardo Carvalho
Do G1, em São Paulo
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/transpor-agua-do-rio-paraiba-do-sul-nao-resolve-problema-em-sp-diz-ong.html
A coordenadora da Rede das Águas da ONG SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, disse nesta quarta-feira (19) que a transposição da água do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, conforme solicitou o governador Geraldo Alckmin, não resolveria o problema da escassez.
Para ela, é um método arriscado e um assunto que “não deve ser discutido no gabinete da presidente, mas sim com os integrantes das bacias hidrográficas”.
saiba mais
Alckmin se reuniu com a presidente Dilma Rousseff em Brasília e pediu que a água do Rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro e o Vale do Paraíba, por isso é considerado interestadual, fosse despejada no Sistema Cantareira, que está em estado crítico devido à escassez das chuvas.
A medida depende da autorização Agência Nacional de Águas (ANA).
“Imagino que seja uma outorga emergencial, com tempo para começar e tempo para parar. Se for isso, é até compreensível, pois estamos em um estado de calamidade pública. Desta forma, uma região tem que socorrer a outra", explica.
"Mas isso não pode ser tratado com normalidade, porque o Paraíba do Sul também tem nível baixo por conta das atividades que acontecem lá, como extração de areia e plantações de eucalipto. É como uma colcha que, se puxarmos, ficará pequena para todo mundo”.
Represa localizada na cidade de Vargem (SP), nesta quinta-feira (13). O índice que mede o volume de água armazenado no Sistema Cantareira registrou novo recorde negativo. (Foto: Luis Moura/Estadão Conteúdo)
Represa localizada na cidade de Vargem (SP), do
Sistema Cantareira (Foto: Luis Moura/Estadão
Conteúdo)
Toda essa discussão, segundo ela, faz com que o Brasil e a Região Metropolitana de São Paulo sejam vistos por organizações internacionais como um dos locais que, no futuro, terá alto potencial de conflito pelo uso da água.
“Essa disputa entre Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo e Minas Gerais faz com que cada gota da água seja preciosa”, explica.
Sobre a viabilidade do projeto de transposição do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira – que receberia investimentos para construção de canais e túneis para passagem da água – Malu Ribeiro disse que é preciso avaliar a viabilidade do projeto com um estudo de impacto ambiental.
"O ideal para que isso possa ser é que a decisao seja tomada pelos comitês de bacias e pela sociedade em geral", complementou.
Rios brasileiros
Estudo divulgado nesta quarta-feira pela SOS Mata Atlântica analisou a qualidade de 96 rios, córregos e lagos de 7 estados das regiões Sul e Sudeste e aponta que 40% desses cursos d'água tiveram qualidade ruim e péssima.
Apenas 11% dos rios e mananciais mostraram boa qualidade – todos eles localizados em áreas protegidas e que contam com matas ciliares preservadas.
As principais fontes de poluição e contaminação, segundo a ONG, são decorrentes da falta de tratamento de esgoto doméstico, produtos químicos lançados nas redes públicas e da poluição proveniente do lixo.
Alckmin pede para usar água do Paraíba do Sul no Cantareira
Pedido foi feito em reunião com a presidente Dilma Rousseff.
Como o Paraíba é um rio interestadual, autorização depende da ANA.
Do G1 São Paulo
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/alckmin-pede-para-usar-agua-do-paraiba-do-sul-no-cantareira.html
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu durante encontro com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, para utilizar água do Rio Paraíba do Sul no Sistema Cantareira, que está em estado crítico por causa da escassez de chuvas.
O Paraíba do Sul é um rio interestadual. Ele se forma no estado de São Paulo pela união de outros dois rios paulistas e deságua no litoral fluminense, sendo antes usado no abastecimento do Rio de Janeiro.
A proposta de Alckmin para desviar uma parte da água do rio foi apresentada em reunião no Palácio do Planalto na terça-feira (18). A medida depende de uma autorização da Agência Nacional de Águas (ANA), como informou o Bom Dia Brasil, nesta quarta-feira (19).
saiba mais
O volume de água acumulado dos reservatórios do Sistema Cantareira caiu abaixo dos 15% e chegou a 14,7% nesta quarta. O nível diminuiu mesmo com chuva de 17,5 mm registrada na região na segunda-feira (17).
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou nesta segunda que a água do fundo dos reservatórios do Sistema Cantareira poderá abastecer a Grande São Paulo por apenas quatro meses. O chamado "volume morto" deve começar a ser usado entre julho e agosto, de acordo com a companhia.
As obras emergenciais da Sabesp para retirar a água do volume morto começaram na segunda-feira em Nazaré Paulista e Joanópolis. Caminhões, tratores e retroescavadeiras preparam a área para instalar as bombas que vão retirar água do fundo dos reservatórios nas duas cidades.
A obra está orçada em R$ 80 milhões e vai tornar útil uma reserva de 300 bilhões de litros de água que fica abaixo do nível das comportas. Esse volume nunca foi usado porque as bombas não costumam captar água nessa profundidade. Para retirar essa água, a Sabesp está construindo uma tubulação de 3,5 km e nela vai instalar 17 bombas flutuantes.
A ideia da companhia é utilizar 200 dos 300 bilhões de litros do volume morto para garantir o abastecimento de quem recebe água do Sistema Cantareira. O diretor da Sabesp admite que a captação do volume morto deve ajudar a diminuir a crise do abastecimento no curto prazo. Isso porque o sistema pode levar muito tempo para se recuperar do período de seca.
"É uma represa enorme, nossa experiência de 2003, 2004 (mostra que) levamos dois anos pra recuperar o nível dos reservatórios", afirmou Paulo Massaro, diretor metropolitano da Sabesp. A empresa garante que essa água é de boa qualidade e também estuda aumentar a captação de água dos reservatórios Guarapiranga e Alto Tietê para o Sistema Cantareira.
Segundo um cálculo feito pelo professor especialista em recursos hídricos da Universidade de São Paulo (USP) Rubem Porto, com um índice de armazenamento de 15% e sem chuva, a água do Cantareira deve durar até setembro. Com o uso do volume morto, o abastecimento na Região Metropolitana de São Paulo ganha um "respiro" até fevereiro de 2015.
Formação e uso do Paraíba do Sul
O Rio Paraíba do Sul é formado pela união de dois rios que nascem em terras paulistas: os rios Paraiba (com nascente em Cunha) e Paraitinga (com nascente em Areias). A confluência desses dois rios e a formação do Paraíba do Sul ocorre perto do município paulista Paraibuna, que fica a cerca de 120 km da capital paulista.
De acordo com o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a água da bacia é usada sobretudo para abastecimento, irrigação e geração de energia hidroelétrica.
fonte da figura: Folha de São Paulo (disponível no link abaixo)
outros:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1427777-governo-federal-pede-analise-sobre-captacao-de-agua-de-rio-federal-para-sp.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1427593-alckmin-pede-para-usar-agua-federal-em-sp.shtml
Uso da água do Paraíba por São Paulo ameaça interior do Rio
Cedae diz que mudança afetaria abastecimento, indústrias e lavouras
Prefeitos criticam proposta do governo paulista
MARCELO REMÍGIO E LUIZ ERNESTO MAGALHÃES (
20/03/14 - 7h00
RIO — Um dia depois de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pedir à presidente Dilma Rousseff autorização para captar água da bacia do Rio Paraíba do Sul, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio (Cedae) alertou para os riscos da proposta. De acordo com a área técnica da empresa, a captação no Rio Jaguari, um dos principais afluentes do Paraíba do Sul, provocaria reflexos no abastecimento de água de cidades do Sul e do Norte Fluminense, além de comprometer a irrigação de lavouras e aumentar a chamada língua salina, que já atinge a foz do rio, em São João da Barra.
A língua salina é o fenômeno natural de invasão da água do mar no curso do rio, que destrói as margens e aumenta a salinidade da água, impedindo o seu uso na agricultura. Na capital fluminense, a redução do volume d’água do Paraíba do Sul prejudicaria empresas de grande porte que fazem a captação direta do Rio Guandu. Entre elas estão a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), a siderúrgica Gerdau e a Termelétrica de Santa Cruz, todas na Zona Oeste do Rio.
A bacia do Rio Paraíba do Sul já abastece cerca de 15 milhões de pessoas, cerca de 8,5 milhões só na Região Metropolitana do Rio. Pela lei, em caso de crise no abastecimento de água, o fornecimento à população é prioritário. Como possui a outorga do uso da água, a Cedae detém a prioridade.
Transposição socorreria Cantareira
Em nota, o secretário do Ambiente do Estado do Rio, Indio da Costa, manifestou preocupação com a proposta. Segundo ele, estudos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, ainda em elaboração, apontam que já há problemas para captação de água no período de estiagem: “A segurança hídrica do Estado do Rio é fortemente dependente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de mais de 11 milhões de habitantes e pela sustentação de parcela expressiva da atividade econômica do estado.”
A proposta de Alckmin é fazer a transposição no Rio Jaguari, afluente do Paraíba do Sul, na cidade de Igaratá. Um canal seria construído para integrá-lo à Represa do Atibainha, do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo. Essa adutora teria de 15 a 30 quilômetros. Pelo fato de o Paraíba do Sul ser um rio federal — passa por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro —, há a necessidade do aval da presidente à proposta.
A disputa entre Rio e São Paulo pela água do Paraíba do Sul se arrasta desde 2008, quando o governo paulista intensificou estudos para a transposição. Desde então, cidades do Sul e do Norte Fluminense se mobilizam para evitar a mudança. Em maio de 2010, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, reunindo representantes de municípios, governo do estado, Alerj, Igreja Católica e ambientalistas, terminou aprovando parecer contrário à proposta.
A maioria das cidades do Sul e do Norte Fluminenses é abastecida por pequenos consórcios de água. As empresas têm no Paraíba do Sul sua principal fonte de captação. O anúncio do governador paulista provocou na quarta-feira reações. O prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto (PMDB), mencionou a possibilidade de entrar na Justiça para tentar impedir a captação caso exista algum risco de o abastecimento do município ser prejudicado.
Para ele, a discussão deve permanecer na esfera técnica. De acordo com o prefeito, há pelo menos seis anos discute-se a possibilidade de os paulistas fazerem captação de água no Rio Paraíba do Sul. Mas técnicos da prefeitura são contrários.
— Essa é uma questão que não pode ser analisada pela esfera política. Qualquer que seja a decisão, ela tem de ser técnica. No verão deste ano, em Volta Redonda, já tivemos problemas de abastecimento em alguns bairros — disse Neto.
A avaliação do prefeito de Barra do Piraí, Jorge Babo (PPS), é semelhante:
— A cidade não tem problemas de abastecimento. Mas qualquer discussão sobre o assunto tem que ser técnica. É preciso levar em conta não apenas as necessidades, mas o futuro. Qualquer decisão só pode ser tomada se houver análise do impacto sobre o Sul Fluminense pelo menos até 2040.
Na avaliação do secretário Indio da Costa, mesmo que São Paulo construa reservatórios para aumentar a disponibilidade hídrica nas cabeceiras do Rio Paraíba do Sul, a captação adicional de água pelo estado vizinho pode levar a problemas de abastecimento, como temem os prefeitos, em especial durante o período de seca, quando não é possível contar com a capacidade máxima dos reservatórios.
Em Campos dos Goytacazes, no Norte, a falta de chuva no Sudeste reflete na calha do Paraíba do Sul. O rio apresenta, no momento, trechos com o nível de água bem abaixo do normal. No Centro, há partes assoreadas, e pequenas ilhas se formaram. Há reflexos também em cidades mineiras.
O Paraíba do Sul é o principal afluente do Guandu, que abastece o Rio, Baixada Fluminense e parte da Região Metropolitana. Segundo a Cedae, inicialmente nessas áreas o fornecimento de água não seria comprometido em função de o sistema receber a transposição do lago da hidrelétrica de Ribeirão das Lajes, em Piraí.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/uso-da-agua-do-paraiba-por-sao-paulo-ameaca-interior-do-rio-11929124#ixzz2wV8wFbcB
Cabral nega que já tenha dado apoio à proposta de SP para captar água no Paraíba do Sul
Mais cedo, Alckmin disse que tinha a concordância do governador do Rio
SILVIA AMORIM (
19/03/14 - 23h53
SÃO PAULO - O governador do Rio, Sérgio Cabral, negou na noite desta quarta-feira que já tenha dado seu apoio para a proposta do governo de São Paulo para captar água no Rio Paraíba do Sul. Em nota, a assessoria do governador esclareceu que Cabral solicitou um parecer ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao secretário do Ambiente, Indio da Costa, “uma vez que se trata de demanda que exige análise técnica”. Mais cedo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que conversou nesta quarta-feira com Cabral e o governador de Minas, Antônio Anastasia, para explicar a proposta e que teve o apoio deles.
- Mas é claro - respondeu o governador paulista, quando perguntado se havia convencido principalmente Cabral da proposta.
O Rio usa parte da água do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento do estado. Portanto, o anúncio da proposta de São Paulo de fazer uma obra para que, em situações de emergência, água do Paraíba do Sul seja transferida para represas de São Paulo já causou reações desfavoráveis no estado e preocupações sobre falta de água em municípios fluminenses.
Alckmin explicou que, atualmente, o Rio de Janeiro capta 119 metros cúbicos de água por segundo do rio Paraíba do Sul. São Paulo, segundo ele, captaria cinco metros cúbicos por segundo, e apenas em situações de crise de abastecimento.
Apesar da situação crítica de abastecimento neste ano na região metropolitana paulista - o sistema Cantareira está com 14,7% da sua capacidade -, Alckmin explicou que a solução usando o Rio Paraíba do Sul seria apenas para enfrentar problemas de desabastecimento a partir de 2015. A obra levaria 14 meses e custaria cerca de R$ 500 milhões. Ele tratou a medida como preventiva e necessária para o futuro do abastecimento do estado.
Proposta de Alckmin sobre captação de água pegou Vale do Paraíba de surpresa
- Não tem nada a ver com o problema de agora. Trata-se de uma obra estruturante que traria segurança hídrica ao estado. Ela estava prevista para ser feita em 2020, mas decidimos antecipar - afirmou o governador.
O governador paulista continua descartando a implantação de um racionamento nas cidades administradas pela Sabesp, a companhia de abastecimento do estado.
Para Alckmin, a proposta paulista não é motivo para preocupação de municípios do Rio e do Vale do Paraíba.
— Eu verifiquei que nos últimos seis anos do sistema Cantareira você passaria água (do Paraíba do Sul) para ele em apenas duas oportunidades porque ele raramente diminuiu de 35% e essa seria a regra operacional. O que é inteligente é uma regra operacional. Se aqui está faltando e ali sobrando, passa daqui pra cá e vice-versa. Se está gerando dúvidas e preocupações, cabe a nós explicar — disse.
Na prática, o que o governo de São Paulo pediu ontem à presidente Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto, foi uma autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para interligar duas represas paulistas (Jaguari e Atibainha). A primeira é um afluente do Rio Paraíba do Sul. Segundo ele, essa interligação, além de possibilitar a retirada de água do Paraíba do Sul para São Paulo, permitiria, quando necessário, a transferência de água do Jaguari para o Paraíba do Sul.
Alckmin disse estar otimista com a obtenção de autorização do governo federal para a obra, estimada em R$ 500 milhões.
- Não tenho dúvida de que a ANA entende que essa é uma medida correta.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/cabral-nega-que-ja-tenha-dado-apoio-proposta-de-sp-para-captar-agua-no-paraiba-do-sul-11926675#ixzz2wV9Cziru
Proposta de Alckmin sobre captação de água pegou Vale do Paraíba de surpresa
Governador pediu a Dilma que liberasse o Rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro, para sanar falta d’água em São Paulo
TATIANA FARAH (
19/03/14 - 17h41
SÃO PAULO - A decisão do governador Geraldo Alckmin de pedir à Agência Nacional de Águas (ANA) autorização para bombear água dos reservatórios do Rio Paraíba do Sul surpreendeu as autoridades da região, que prometem reagir contra a medida. Embora o governo tenha iniciado os estudos para uma eventual realização da obra em 2009, Alckmin procurou a presidente Dilma Rousseff sem alertar as prefeituras e comissões que lidam com as bacias do rio. Líder do movimento suprapartidários de defesa do Paraíba do Sul, a vereadora de São José dos Campos Renata Paiva (DEM) se disse revoltada com a notícia e afirmou que as entidades já convocaram reuniões de emergência para tentar barrar o projeto. O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba (Codivap), Vito Ardito Lerário, confirmou que os prefeitos da região se reunirão nesta sexta-feira para tratar do assunto.
— O governador passou por cima das lideranças da região. Vamos realizar uma grande ofensiva, pode ter certeza. Porque essa é uma decisão que pode agravar a qualidade da nossa água e comprometer nosso pacto federativo firmado desde os anos 50 com o Rio de Janeiro. O Paraíba do Sul é praticamente a única fonte de água do Rio de Janeiro. Depois que condenar a região, nós vamos buscar água aonde?— disse Renata Paiva.
A vereadora lembrou que o reservatório de Jaguari, no município de Igaratá, de onde a água seria bombeada para o sistema Cantareira, está operando com menos de 40% de sua capacidade, segundo dados da ANA. As bacias do Paraíba do Sul atingem 39 municípios do Vale do Paraíba, além de cidades de Minas Gerais e do Rio.
Cabral nega que já tenha dado apoio à proposta de SP para captar água no Paraíba do Sul
— O reservatório está baixando 10% ao mês. Imagine como estará em outubro. Por que São Paulo e Rio não fazem um acordo para ir buscar água no Vale do Ribeira, onde podem garantir o abastecimento por mais de cem anos? — questionou a vereadora que, apesar de combater os estudos feitos pelo governo desde 2009, disse que a decisão do governador pegou toda a região "de surpresa".
Prefeito de Pindamonhangaba, cidade onde Alckmin nasceu e cresceu politicamente, Vito Lerário (PSDB) tentou amenizar a tensão.
— A gente é cristão. Momentaneamente, a gente teria de ajudar o irmão que está sem água— disse ele, referindo-se aos moradores da Grande São Paulo.
Presidente do Codivap, Lerário lembrou, no entanto, que o bombeamento de água não resolveria o problema imediato de falta de água na capital. Isso porque a obra levaria mais de um ano e meio para ser feita, "por causa das questões ambientais":
— Isso tudo é técnico. Mesmo que quiséssemos, não conseguiríamos fazer uma adutora para ajudar São Paulo rapidamente. Eu sou a favor de ajudar, mas é preciso ser explicado tudo o que será feito, qual o volume de água que será retirado, e ver como ficará a situação do Rio de Janeiro.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/proposta-de-alckmin-sobre-captacao-de-agua-pegou-vale-do-paraiba-de-surpresa-11925659#ixzz2wV9PUulA
Transferência de água do rio Paraíba do Sul deve custar R$ 500 milhões74
Estadão Conteúdo Em São Paulo 19/03/201417h08
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/03/19/transposicao-do-paraiba-do-sul-deve-custar-r-90-milhoes.htm
O projeto de captar água da bacia do rio Paraíba do Sul, na região do Vale do Paraíba, e abastecer o Sistema Cantareira deve custar cerca de R$ 500 milhões e só será concluído em 15 meses. Segundo o Estado apurou, a obra será executada integralmente com o dinheiro do governo do Estado e será anunciada na tarde desta quarta-feira (19) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Raio-x dos sistemas
Como o rio Paraíba do Sul é federal --banha os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro--, o governo paulista precisa de autorização da ANA (Agência Nacional de Águas) para executar a obra. O projeto de transposição enfrenta resistência de técnicos e prefeitos da região do Vale do Paraíba e de municípios do Rio.
O projeto é um dos arranjos previstos pelo governo estadual no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, que começou a ser produzido em 2008 com objetivo de analisar alternativas de novos mananciais para o suprimento de água até o ano de 2035.
O nível da água é muito baixo na represa de Joanópolis (SP), nesta segunda- feira (10). Após apresentar uma pequena recuperação durante o final de semana, o volume de água dos reservatórios do Sistema Cantareira voltou a registrar queda Leia mais Luis Moura/Estadão Conteúdo
Evento sobre a transposição em MAIO 2014
http://www.redevale.ita.br/iisrhps/index.asp
Governador Alckmin quer água do Paraíba para elevar nível do Cantareira.
Segundo SOS Mata Atlântica, transposição também pode ser perigosa.
Eduardo Carvalho
Do G1, em São Paulo
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/transpor-agua-do-rio-paraiba-do-sul-nao-resolve-problema-em-sp-diz-ong.html
A coordenadora da Rede das Águas da ONG SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, disse nesta quarta-feira (19) que a transposição da água do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, conforme solicitou o governador Geraldo Alckmin, não resolveria o problema da escassez.
Para ela, é um método arriscado e um assunto que “não deve ser discutido no gabinete da presidente, mas sim com os integrantes das bacias hidrográficas”.
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Alckmin se reuniu com a presidente Dilma Rousseff em Brasília e pediu que a água do Rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro e o Vale do Paraíba, por isso é considerado interestadual, fosse despejada no Sistema Cantareira, que está em estado crítico devido à escassez das chuvas.
A medida depende da autorização Agência Nacional de Águas (ANA).
“Imagino que seja uma outorga emergencial, com tempo para começar e tempo para parar. Se for isso, é até compreensível, pois estamos em um estado de calamidade pública. Desta forma, uma região tem que socorrer a outra", explica.
"Mas isso não pode ser tratado com normalidade, porque o Paraíba do Sul também tem nível baixo por conta das atividades que acontecem lá, como extração de areia e plantações de eucalipto. É como uma colcha que, se puxarmos, ficará pequena para todo mundo”.
Represa localizada na cidade de Vargem (SP), nesta quinta-feira (13). O índice que mede o volume de água armazenado no Sistema Cantareira registrou novo recorde negativo. (Foto: Luis Moura/Estadão Conteúdo)
Represa localizada na cidade de Vargem (SP), do
Sistema Cantareira (Foto: Luis Moura/Estadão
Conteúdo)
Toda essa discussão, segundo ela, faz com que o Brasil e a Região Metropolitana de São Paulo sejam vistos por organizações internacionais como um dos locais que, no futuro, terá alto potencial de conflito pelo uso da água.
“Essa disputa entre Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo e Minas Gerais faz com que cada gota da água seja preciosa”, explica.
Sobre a viabilidade do projeto de transposição do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira – que receberia investimentos para construção de canais e túneis para passagem da água – Malu Ribeiro disse que é preciso avaliar a viabilidade do projeto com um estudo de impacto ambiental.
"O ideal para que isso possa ser é que a decisao seja tomada pelos comitês de bacias e pela sociedade em geral", complementou.
Rios brasileiros
Estudo divulgado nesta quarta-feira pela SOS Mata Atlântica analisou a qualidade de 96 rios, córregos e lagos de 7 estados das regiões Sul e Sudeste e aponta que 40% desses cursos d'água tiveram qualidade ruim e péssima.
Apenas 11% dos rios e mananciais mostraram boa qualidade – todos eles localizados em áreas protegidas e que contam com matas ciliares preservadas.
As principais fontes de poluição e contaminação, segundo a ONG, são decorrentes da falta de tratamento de esgoto doméstico, produtos químicos lançados nas redes públicas e da poluição proveniente do lixo.
Alckmin pede para usar água do Paraíba do Sul no Cantareira
Pedido foi feito em reunião com a presidente Dilma Rousseff.
Como o Paraíba é um rio interestadual, autorização depende da ANA.
Do G1 São Paulo
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/alckmin-pede-para-usar-agua-do-paraiba-do-sul-no-cantareira.html
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu durante encontro com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, para utilizar água do Rio Paraíba do Sul no Sistema Cantareira, que está em estado crítico por causa da escassez de chuvas.
O Paraíba do Sul é um rio interestadual. Ele se forma no estado de São Paulo pela união de outros dois rios paulistas e deságua no litoral fluminense, sendo antes usado no abastecimento do Rio de Janeiro.
A proposta de Alckmin para desviar uma parte da água do rio foi apresentada em reunião no Palácio do Planalto na terça-feira (18). A medida depende de uma autorização da Agência Nacional de Águas (ANA), como informou o Bom Dia Brasil, nesta quarta-feira (19).
saiba mais
O volume de água acumulado dos reservatórios do Sistema Cantareira caiu abaixo dos 15% e chegou a 14,7% nesta quarta. O nível diminuiu mesmo com chuva de 17,5 mm registrada na região na segunda-feira (17).
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou nesta segunda que a água do fundo dos reservatórios do Sistema Cantareira poderá abastecer a Grande São Paulo por apenas quatro meses. O chamado "volume morto" deve começar a ser usado entre julho e agosto, de acordo com a companhia.
As obras emergenciais da Sabesp para retirar a água do volume morto começaram na segunda-feira em Nazaré Paulista e Joanópolis. Caminhões, tratores e retroescavadeiras preparam a área para instalar as bombas que vão retirar água do fundo dos reservatórios nas duas cidades.
A obra está orçada em R$ 80 milhões e vai tornar útil uma reserva de 300 bilhões de litros de água que fica abaixo do nível das comportas. Esse volume nunca foi usado porque as bombas não costumam captar água nessa profundidade. Para retirar essa água, a Sabesp está construindo uma tubulação de 3,5 km e nela vai instalar 17 bombas flutuantes.
A ideia da companhia é utilizar 200 dos 300 bilhões de litros do volume morto para garantir o abastecimento de quem recebe água do Sistema Cantareira. O diretor da Sabesp admite que a captação do volume morto deve ajudar a diminuir a crise do abastecimento no curto prazo. Isso porque o sistema pode levar muito tempo para se recuperar do período de seca.
"É uma represa enorme, nossa experiência de 2003, 2004 (mostra que) levamos dois anos pra recuperar o nível dos reservatórios", afirmou Paulo Massaro, diretor metropolitano da Sabesp. A empresa garante que essa água é de boa qualidade e também estuda aumentar a captação de água dos reservatórios Guarapiranga e Alto Tietê para o Sistema Cantareira.
Segundo um cálculo feito pelo professor especialista em recursos hídricos da Universidade de São Paulo (USP) Rubem Porto, com um índice de armazenamento de 15% e sem chuva, a água do Cantareira deve durar até setembro. Com o uso do volume morto, o abastecimento na Região Metropolitana de São Paulo ganha um "respiro" até fevereiro de 2015.
Formação e uso do Paraíba do Sul
O Rio Paraíba do Sul é formado pela união de dois rios que nascem em terras paulistas: os rios Paraiba (com nascente em Cunha) e Paraitinga (com nascente em Areias). A confluência desses dois rios e a formação do Paraíba do Sul ocorre perto do município paulista Paraibuna, que fica a cerca de 120 km da capital paulista.
De acordo com o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a água da bacia é usada sobretudo para abastecimento, irrigação e geração de energia hidroelétrica.
fonte da figura: Folha de São Paulo (disponível no link abaixo)
outros:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1427777-governo-federal-pede-analise-sobre-captacao-de-agua-de-rio-federal-para-sp.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1427593-alckmin-pede-para-usar-agua-federal-em-sp.shtml
Uso da água do Paraíba por São Paulo ameaça interior do Rio
Cedae diz que mudança afetaria abastecimento, indústrias e lavouras
Prefeitos criticam proposta do governo paulista
MARCELO REMÍGIO E LUIZ ERNESTO MAGALHÃES (
20/03/14 - 7h00
RIO — Um dia depois de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pedir à presidente Dilma Rousseff autorização para captar água da bacia do Rio Paraíba do Sul, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio (Cedae) alertou para os riscos da proposta. De acordo com a área técnica da empresa, a captação no Rio Jaguari, um dos principais afluentes do Paraíba do Sul, provocaria reflexos no abastecimento de água de cidades do Sul e do Norte Fluminense, além de comprometer a irrigação de lavouras e aumentar a chamada língua salina, que já atinge a foz do rio, em São João da Barra.
A língua salina é o fenômeno natural de invasão da água do mar no curso do rio, que destrói as margens e aumenta a salinidade da água, impedindo o seu uso na agricultura. Na capital fluminense, a redução do volume d’água do Paraíba do Sul prejudicaria empresas de grande porte que fazem a captação direta do Rio Guandu. Entre elas estão a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), a siderúrgica Gerdau e a Termelétrica de Santa Cruz, todas na Zona Oeste do Rio.
A bacia do Rio Paraíba do Sul já abastece cerca de 15 milhões de pessoas, cerca de 8,5 milhões só na Região Metropolitana do Rio. Pela lei, em caso de crise no abastecimento de água, o fornecimento à população é prioritário. Como possui a outorga do uso da água, a Cedae detém a prioridade.
Transposição socorreria Cantareira
Em nota, o secretário do Ambiente do Estado do Rio, Indio da Costa, manifestou preocupação com a proposta. Segundo ele, estudos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, ainda em elaboração, apontam que já há problemas para captação de água no período de estiagem: “A segurança hídrica do Estado do Rio é fortemente dependente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de mais de 11 milhões de habitantes e pela sustentação de parcela expressiva da atividade econômica do estado.”
A proposta de Alckmin é fazer a transposição no Rio Jaguari, afluente do Paraíba do Sul, na cidade de Igaratá. Um canal seria construído para integrá-lo à Represa do Atibainha, do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo. Essa adutora teria de 15 a 30 quilômetros. Pelo fato de o Paraíba do Sul ser um rio federal — passa por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro —, há a necessidade do aval da presidente à proposta.
A disputa entre Rio e São Paulo pela água do Paraíba do Sul se arrasta desde 2008, quando o governo paulista intensificou estudos para a transposição. Desde então, cidades do Sul e do Norte Fluminense se mobilizam para evitar a mudança. Em maio de 2010, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, reunindo representantes de municípios, governo do estado, Alerj, Igreja Católica e ambientalistas, terminou aprovando parecer contrário à proposta.
A maioria das cidades do Sul e do Norte Fluminenses é abastecida por pequenos consórcios de água. As empresas têm no Paraíba do Sul sua principal fonte de captação. O anúncio do governador paulista provocou na quarta-feira reações. O prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto (PMDB), mencionou a possibilidade de entrar na Justiça para tentar impedir a captação caso exista algum risco de o abastecimento do município ser prejudicado.
Para ele, a discussão deve permanecer na esfera técnica. De acordo com o prefeito, há pelo menos seis anos discute-se a possibilidade de os paulistas fazerem captação de água no Rio Paraíba do Sul. Mas técnicos da prefeitura são contrários.
— Essa é uma questão que não pode ser analisada pela esfera política. Qualquer que seja a decisão, ela tem de ser técnica. No verão deste ano, em Volta Redonda, já tivemos problemas de abastecimento em alguns bairros — disse Neto.
A avaliação do prefeito de Barra do Piraí, Jorge Babo (PPS), é semelhante:
— A cidade não tem problemas de abastecimento. Mas qualquer discussão sobre o assunto tem que ser técnica. É preciso levar em conta não apenas as necessidades, mas o futuro. Qualquer decisão só pode ser tomada se houver análise do impacto sobre o Sul Fluminense pelo menos até 2040.
Na avaliação do secretário Indio da Costa, mesmo que São Paulo construa reservatórios para aumentar a disponibilidade hídrica nas cabeceiras do Rio Paraíba do Sul, a captação adicional de água pelo estado vizinho pode levar a problemas de abastecimento, como temem os prefeitos, em especial durante o período de seca, quando não é possível contar com a capacidade máxima dos reservatórios.
Em Campos dos Goytacazes, no Norte, a falta de chuva no Sudeste reflete na calha do Paraíba do Sul. O rio apresenta, no momento, trechos com o nível de água bem abaixo do normal. No Centro, há partes assoreadas, e pequenas ilhas se formaram. Há reflexos também em cidades mineiras.
O Paraíba do Sul é o principal afluente do Guandu, que abastece o Rio, Baixada Fluminense e parte da Região Metropolitana. Segundo a Cedae, inicialmente nessas áreas o fornecimento de água não seria comprometido em função de o sistema receber a transposição do lago da hidrelétrica de Ribeirão das Lajes, em Piraí.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/uso-da-agua-do-paraiba-por-sao-paulo-ameaca-interior-do-rio-11929124#ixzz2wV8wFbcB
Cabral nega que já tenha dado apoio à proposta de SP para captar água no Paraíba do Sul
Mais cedo, Alckmin disse que tinha a concordância do governador do Rio
SILVIA AMORIM (
19/03/14 - 23h53
SÃO PAULO - O governador do Rio, Sérgio Cabral, negou na noite desta quarta-feira que já tenha dado seu apoio para a proposta do governo de São Paulo para captar água no Rio Paraíba do Sul. Em nota, a assessoria do governador esclareceu que Cabral solicitou um parecer ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao secretário do Ambiente, Indio da Costa, “uma vez que se trata de demanda que exige análise técnica”. Mais cedo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que conversou nesta quarta-feira com Cabral e o governador de Minas, Antônio Anastasia, para explicar a proposta e que teve o apoio deles.
- Mas é claro - respondeu o governador paulista, quando perguntado se havia convencido principalmente Cabral da proposta.
O Rio usa parte da água do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento do estado. Portanto, o anúncio da proposta de São Paulo de fazer uma obra para que, em situações de emergência, água do Paraíba do Sul seja transferida para represas de São Paulo já causou reações desfavoráveis no estado e preocupações sobre falta de água em municípios fluminenses.
Alckmin explicou que, atualmente, o Rio de Janeiro capta 119 metros cúbicos de água por segundo do rio Paraíba do Sul. São Paulo, segundo ele, captaria cinco metros cúbicos por segundo, e apenas em situações de crise de abastecimento.
Apesar da situação crítica de abastecimento neste ano na região metropolitana paulista - o sistema Cantareira está com 14,7% da sua capacidade -, Alckmin explicou que a solução usando o Rio Paraíba do Sul seria apenas para enfrentar problemas de desabastecimento a partir de 2015. A obra levaria 14 meses e custaria cerca de R$ 500 milhões. Ele tratou a medida como preventiva e necessária para o futuro do abastecimento do estado.
Proposta de Alckmin sobre captação de água pegou Vale do Paraíba de surpresa
- Não tem nada a ver com o problema de agora. Trata-se de uma obra estruturante que traria segurança hídrica ao estado. Ela estava prevista para ser feita em 2020, mas decidimos antecipar - afirmou o governador.
O governador paulista continua descartando a implantação de um racionamento nas cidades administradas pela Sabesp, a companhia de abastecimento do estado.
Para Alckmin, a proposta paulista não é motivo para preocupação de municípios do Rio e do Vale do Paraíba.
— Eu verifiquei que nos últimos seis anos do sistema Cantareira você passaria água (do Paraíba do Sul) para ele em apenas duas oportunidades porque ele raramente diminuiu de 35% e essa seria a regra operacional. O que é inteligente é uma regra operacional. Se aqui está faltando e ali sobrando, passa daqui pra cá e vice-versa. Se está gerando dúvidas e preocupações, cabe a nós explicar — disse.
Na prática, o que o governo de São Paulo pediu ontem à presidente Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto, foi uma autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para interligar duas represas paulistas (Jaguari e Atibainha). A primeira é um afluente do Rio Paraíba do Sul. Segundo ele, essa interligação, além de possibilitar a retirada de água do Paraíba do Sul para São Paulo, permitiria, quando necessário, a transferência de água do Jaguari para o Paraíba do Sul.
Alckmin disse estar otimista com a obtenção de autorização do governo federal para a obra, estimada em R$ 500 milhões.
- Não tenho dúvida de que a ANA entende que essa é uma medida correta.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/cabral-nega-que-ja-tenha-dado-apoio-proposta-de-sp-para-captar-agua-no-paraiba-do-sul-11926675#ixzz2wV9Cziru
Proposta de Alckmin sobre captação de água pegou Vale do Paraíba de surpresa
Governador pediu a Dilma que liberasse o Rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro, para sanar falta d’água em São Paulo
TATIANA FARAH (
19/03/14 - 17h41
SÃO PAULO - A decisão do governador Geraldo Alckmin de pedir à Agência Nacional de Águas (ANA) autorização para bombear água dos reservatórios do Rio Paraíba do Sul surpreendeu as autoridades da região, que prometem reagir contra a medida. Embora o governo tenha iniciado os estudos para uma eventual realização da obra em 2009, Alckmin procurou a presidente Dilma Rousseff sem alertar as prefeituras e comissões que lidam com as bacias do rio. Líder do movimento suprapartidários de defesa do Paraíba do Sul, a vereadora de São José dos Campos Renata Paiva (DEM) se disse revoltada com a notícia e afirmou que as entidades já convocaram reuniões de emergência para tentar barrar o projeto. O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba (Codivap), Vito Ardito Lerário, confirmou que os prefeitos da região se reunirão nesta sexta-feira para tratar do assunto.
— O governador passou por cima das lideranças da região. Vamos realizar uma grande ofensiva, pode ter certeza. Porque essa é uma decisão que pode agravar a qualidade da nossa água e comprometer nosso pacto federativo firmado desde os anos 50 com o Rio de Janeiro. O Paraíba do Sul é praticamente a única fonte de água do Rio de Janeiro. Depois que condenar a região, nós vamos buscar água aonde?— disse Renata Paiva.
A vereadora lembrou que o reservatório de Jaguari, no município de Igaratá, de onde a água seria bombeada para o sistema Cantareira, está operando com menos de 40% de sua capacidade, segundo dados da ANA. As bacias do Paraíba do Sul atingem 39 municípios do Vale do Paraíba, além de cidades de Minas Gerais e do Rio.
Cabral nega que já tenha dado apoio à proposta de SP para captar água no Paraíba do Sul
— O reservatório está baixando 10% ao mês. Imagine como estará em outubro. Por que São Paulo e Rio não fazem um acordo para ir buscar água no Vale do Ribeira, onde podem garantir o abastecimento por mais de cem anos? — questionou a vereadora que, apesar de combater os estudos feitos pelo governo desde 2009, disse que a decisão do governador pegou toda a região "de surpresa".
Prefeito de Pindamonhangaba, cidade onde Alckmin nasceu e cresceu politicamente, Vito Lerário (PSDB) tentou amenizar a tensão.
— A gente é cristão. Momentaneamente, a gente teria de ajudar o irmão que está sem água— disse ele, referindo-se aos moradores da Grande São Paulo.
Presidente do Codivap, Lerário lembrou, no entanto, que o bombeamento de água não resolveria o problema imediato de falta de água na capital. Isso porque a obra levaria mais de um ano e meio para ser feita, "por causa das questões ambientais":
— Isso tudo é técnico. Mesmo que quiséssemos, não conseguiríamos fazer uma adutora para ajudar São Paulo rapidamente. Eu sou a favor de ajudar, mas é preciso ser explicado tudo o que será feito, qual o volume de água que será retirado, e ver como ficará a situação do Rio de Janeiro.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/proposta-de-alckmin-sobre-captacao-de-agua-pegou-vale-do-paraiba-de-surpresa-11925659#ixzz2wV9PUulA
Transferência de água do rio Paraíba do Sul deve custar R$ 500 milhões74
Estadão Conteúdo Em São Paulo 19/03/201417h08
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/03/19/transposicao-do-paraiba-do-sul-deve-custar-r-90-milhoes.htm
O projeto de captar água da bacia do rio Paraíba do Sul, na região do Vale do Paraíba, e abastecer o Sistema Cantareira deve custar cerca de R$ 500 milhões e só será concluído em 15 meses. Segundo o Estado apurou, a obra será executada integralmente com o dinheiro do governo do Estado e será anunciada na tarde desta quarta-feira (19) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Raio-x dos sistemas
Como o rio Paraíba do Sul é federal --banha os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro--, o governo paulista precisa de autorização da ANA (Agência Nacional de Águas) para executar a obra. O projeto de transposição enfrenta resistência de técnicos e prefeitos da região do Vale do Paraíba e de municípios do Rio.
O projeto é um dos arranjos previstos pelo governo estadual no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, que começou a ser produzido em 2008 com objetivo de analisar alternativas de novos mananciais para o suprimento de água até o ano de 2035.
O nível da água é muito baixo na represa de Joanópolis (SP), nesta segunda- feira (10). Após apresentar uma pequena recuperação durante o final de semana, o volume de água dos reservatórios do Sistema Cantareira voltou a registrar queda Leia mais Luis Moura/Estadão Conteúdo
Evento sobre a transposição em MAIO 2014
http://www.redevale.ita.br/iisrhps/index.asp
sábado, 15 de março de 2014
publicações biodiversidade
Guias de Plantas Tropicais.
http://fm2.fieldmuseum.org/plantguides/?lang=br
Manual Técnico da Vegetação Brasileira
Sistema fitogeográfico
Inventário das formações florestais e campestres
Técnicas e manejo de coleções botânicas
Procedimentos para mapeamentos
ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/recursos_naturais/manuais_tecnicos/manual_tecnico_vegetacao_brasileira.pdf
mata atlântica e biodiversidade
http://programas.inema.ba.gov.br/sigbiota/pdf/Livro_Mata_Atlantica.pdf
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Manual Técnico da Vegetação Brasileira
Sistema fitogeográfico
Inventário das formações florestais e campestres
Técnicas e manejo de coleções botânicas
Procedimentos para mapeamentos
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mata atlântica e biodiversidade
http://programas.inema.ba.gov.br/sigbiota/pdf/Livro_Mata_Atlantica.pdf
PGR questiona dispositivo de decreto que define limite para compensação ambiental
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_constitucional/pgr-questiona-dispositivo-de-decreto-que-define-limite-para-compensacao-ambiental
12/3/2014
Reclamação pede impugnação do art. 2º do Decreto 6.848/2009 por contrariar decisão do STF em ação direta de inconstitucionalidade
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou reclamação (Rcl 17364) com pedido de liminar para impugnação do artigo 2º do Decreto 6.848/2009, que regulamenta Lei 9.985/2000. Na reclamação, pede-se a suspensão dos efeitos do dispositivo, que estabelece uma fórmula para o cálculo do valor destinado à compensação ambiental por empreendimentos de grande impacto.
A Lei 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) e criou normas de compensação ambiental para empreendimentos que acarretam significativa degradação ao meio ambiente. Regulamentando a legislação, o decreto introduziu uma fórmula para o cálculo de recursos a ser destinado, pelo empreendedor, para fins de apoio a implantação e manutenção de unidades de conservação. A União também estabelece, com o decreto, um percentual máximo de impacto ambiental a ser considerado.
O PGR considera que a regulamentação contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3378. O STF já havia declarado a inconstitucionalidade da definição de um limite mínimo para o montante destinado à compensação ambiental, que deve levar em consideração o impacto do empreendimento. A dimensão da degradação ao meio ambiente também deve ser avaliada no que foi apurado nos estudo e relatório de impacto ambienta (EIA/ Rima).
Segundo Rodrigo Janot, "não se pode, sem parâmetros objetivos, fixar limites, sejam eles máximos ou mínimos, que não considerem, concretamente o dano ambiental que determinada atividade pode acarretar". Para ele, uma norma que institui um limite de valor para compensação ambiental contraria o tratamento cauteloso que a Constituição Federal confere ao meio ambiente, sobretudo com relação ao princípio da prevenção e do usuário-pagador.
Confira aqui a íntegra da reclamação. http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/RCL%2017364%20-1.00.000.006103-2009-74.pdf
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
domingo, 9 de março de 2014
estudando: questões cespe ibama: textos oficiais
Achei uma prova do cespe e tentarei resolve-la. rs
esta não vi no site oficial, mas já é da gestão da Dilma: http://www.ifgoiano.edu.br/wp-content/uploads/2012/05/10.05.12_Manual-de-redacao-oficial_versao-final-site.pdf
Oficial:
Sinais e Abreviaturas Empregados *
PARTE I AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS *
CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL *
1. O que é Redação Oficial *
1.1. A Impessoalidade *
1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais *
1.3. Formalidade e Padronização *
1.4. Concisão e Clareza *
CAPÍTULO II AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS *
2. Introdução *
2.1. Pronomes de Tratamento *
2.1.1. Breve História dos Pronomes de Tratamento *
2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento *
2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento *
2.2. Fechos para Comunicações *
2.3. Identificação do Signatário *
3. O Padrão Ofício *
3.1. Partes do documento no Padrão Ofício *
3.2. Forma de diagramação *
3.3. Aviso e Ofício *
3.3.1. Definição e Finalidade *
3.3.2. Forma e Estrutura *
3.4. Memorando *
3.4.1. Definição e Finalidade *
3.4.2. Forma e Estrutura *
4. Exposição de Motivos *
4.1. Definição e Finalidade *
4.2. Forma e Estrutura *
5. Mensagem *
5.1. Definição e Finalidade *
5.2. Forma e Estrutura *
6. Telegrama *
6.1. Definição e Finalidade *
6.2. Forma e Estrutura *
7. Fax *
7.1. Definição e Finalidade *
7.2. Forma e Estrutura *
8. Correio Eletrônico *
8.1 Definição e finalidade *
8.2. Forma e Estrutura *
8.3 Valor documental *
CAPÍTULO III ELEMENTOS DE ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA *
9. Introdução *
9.1. ORTOGRAFIA *
9.1.1. Emprego das Letras *
9.1.1.1. Emprego de Vogais *
9.1.1.1.1. E ou I? *
9.1.1.1.2. O ou U? *
9.1.1.1.3. Encontros Vocálicos *
9.1.1.1.3.1 .EI ou E? *
9.1.1.1.3.2. OU ou O? *
9.1.1.2. Emprego de Consoantes *
9.1.1.2.1. Emprego do H: com H ou sem o H? *
9.1.1.2.2. O fonema /ž/: G ou J? *
9.1.1.2.3. O fonema /s/: C, Ç ou S ou SS ou X ou XC? *
9.1.1.2.4. O fonema /z/: Z ou S ou X? *
9.1.1.2.5. O fonema /š/: X ou CH? *
9.1.1.2.6. O complexo /ks/: X ou CC, CÇ? *
9.1.2. ACENTUAÇÃO GRÁFICA *
9.1.2.1. Regras de Acentuação Gráfica *
9.1.2.1.1. Quanto à Tonicidade *
9.1.2.1.2. Quanto aos Encontros Vocálicos *
9.1.2.1.3. Casos Especiais *
9.1.3. USO DE SINAIS *
9.1.3.1. Hífen *
9.1.3.1.1. Hífen entre Vocábulos *
9.1.3.1.2. Hífen e Prefixos *
9.1.3.2. Aspas *
9.1.3.3. Parênteses *
9.1.3.4. Travessão *
9.2. SINTAXE *
9.2.1. Problemas de Construção de Frases *
9.2.1.1. Sujeito *
9.2.1.2. Frases Fragmentadas *
9.2.1.3. Erros de Paralelismo *
9.2.1.4. Erros de Comparação *
9.2.1.5. Ambigüidade *
9.2.1.6. Tipos de Orações e Emprego de Conjunções *
9.2.1.6.1. Períodos Coordenados e Conjunções Coordenativas *
9.2.1.6.2. Períodos Subordinados e Conjunções Subordinativas *
9.2.1.6.3. Orações Reduzidas *
9.2.2. Concordância *
9.2.2.1. Concordância Verbal *
9.2.2.2. Concordância Nominal *
9.2.3. Regência *
9.2.3.1. Regência de Alguns Verbos de Uso Freqüente *
9.2.4. Pontuação *
9.2.4.1. Vírgula *
9.2.4.2. Ponto-e-Vírgula *
9.2.4.3. Dois-Pontos *
9.2.4.4. Ponto-de-Interrogação *
9.2.4.5. Ponto-de-Exclamação *
9.2.5. Colocação dos Pronomes *
9.2.5.1. Ênclise *
9.2.5.2. Próclise *
9.2.5.3. Mesóclise *
9.2.5.4. Casos Especiais *
9.3. SEMÂNTICA *
9.3.1. Homônimos e Parônimos *
9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável *
PARTE II OS ATOS NORMATIVOS *
CAPÍTULO IV QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA *
10. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa *
10.1. Considerações Preliminares *
10.1.1. Funções das Normas Jurídicas *
10.1.2. O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa *
10.1.3. Vinculação Normativa do Legislador e Controle de Constitucionalidade *
10.2. Sistemática da Lei *
10.2.1. Sistemática Interna *
10.2.2. Sistemática Externa *
10.2.2.1. Artigo *
10.2.2.2. Parágrafos (§§) *
10.2.2.3. Incisos e Alíneas *
10.2.2.4. Agrupamento de Artigos *
10.2.2.5. Critérios de Sistematização *
10.3. Requisitos Essenciais que Devem ser Observados na Formulação de Disposições Legais ou Regulamentares *
10.3.1. Clareza e Determinação das Normas *
10.3.2. O Princípio da Reserva Legal *
10.3.2.1. Reserva Legal Qualificada *
10.3.2.2. Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário *
10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade *
10.3.2.4. Densidade da Norma *
10.3.2.5. Atos normativos primários emanados exclusivamente do Poder Executivo *
10.3.2.6. A Lei e o Respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada *
10.3.3. As Remissões Legislativas *
10.4. Desenvolvimento de uma Lei *
10.4.1. Considerações Preliminares *
10.4.2. O Processo Legislativo Interno *
10.4.2.1. Identificação e Definição do Problema *
10.4.2.2. Análise da Situação Questionada e de Suas Causas *
10.4.2.3. Definição dos Objetivos Pretendidos *
10.4.2.4. Crítica das Propostas *
10.4.2.5. Controle de Resultados *
10.4.3. Questões que Devem Ser Analisadas na Elaboração de Atos Normativos no Âmbito do Poder Executivo *
CAPÍTULO V ATOS NORMATIVOS CONCEITOS BÁSICOS *
11. Lei Ordinária *
11.1. Definição *
11.2. Objeto *
11.3. Forma e Estrutura *
11.3.1. Ordem Legislativa *
11.3.1.1. Das partes do ato normativo *
11.3.1.2. Epígrafe *
11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei *
11.3.1.4. Preâmbulo *
11.3.1.5 Âmbito de aplicação *
11.3.1.6. Fecho da Lei *
11.3.1.7. Matéria Legislada: Texto ou Corpo da Lei *
11.3.1.8. Agrupamento de Artigos *
11.3.1.9 Cláusula de Revogação *
11.3.1.10 Cláusula de Vigência *
11.3.2. Assinatura e Referenda *
12. Lei Complementar *
12.1. Definição *
12.2. Objeto *
13. Lei Delegada *
13.1. Definição *
13.2. Objeto *
13.3. Forma e Estrutura *
14. Medida Provisória *
14.1. Definição *
14.2. Objeto *
14.3. Forma e Estrutura *
15. Decreto Legislativo *
15.1. Definição *
15.2. Objeto *
15.3. Forma e Estrutura *
16. Decreto *
16.1. Definição *
16.2. Decretos Singulares *
16.3. Decretos Regulamentares *
16.4. Decretos Autônomos *
16.5. Forma e Estrutura *
17. Portaria *
17.1. Definição e Objeto *
17.2 Forma e Estrutura *
18. Apostila *
18.1. Definição e Finalidade *
18.2. Forma e Estrutura *
CAPÍTULO VI O PROCESSO LEGISLATIVO *
19. Introdução *
19.1. Iniciativa *
19.1.1. Iniciativa Comum ou Concorrente *
19.1.2. Iniciativa Reservada *
19.1.2.1. Iniciativa Reservada do Presidente da República *
19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal *
19.1.2.3. Iniciativa Reservada dos Tribunais *
19.1.2.4. Iniciativa Reservada do Ministério Público *
19.1.3. Iniciativa Vinculada *
19.1.3.1. Iniciativa Vinculada e Controle da Omissão *
19.2. Discussão *
19.3. Emenda *
19.3.1. Titularidade do Direito de Emenda *
19.3.2. Emendas em Projeto de Iniciativa Reservada *
19.3.3. Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento Anual e ao de Lei de Diretrizes Orçamentárias *
19.3.4. Espécies de Emendas *
19.4. Votação *
19.5. Sanção *
19.5.1. Sanção Expressa *
19.5.2. Sanção Tácita *
19.5.3. Sanção e Vício de Iniciativa *
19.6. Veto *
19.6.1. Motivação e Prazo do Veto *
19.6.2. Extensão do Veto *
19.6.3. Efeitos do Veto *
19.6.4. Irretratabilidade do Veto *
19.6.5. Rejeição do Veto *
19.6.6. Ratificação Parcial do Projeto Vetado *
19.6.7. Ratificação Parcial de Veto Total *
19.6.8. Rejeição do Veto e Entrada em Vigor da Parte Mantida pelo Congresso Nacional *
19.6.9. Tipologia do Veto *
19.7. Promulgação *
19.7.1 Obrigação de Promulgar *
19.7.2. Casos e Formas de Promulgação *
19.8. Publicação *
19.8.1. Modalidades de Publicação *
19.8.2. Obrigação de Publicar e Prazo de Publicação *
19.8.3. Publicação e Entrada em Vigor da Lei *
19.8.4. Cláusula de Vigência *
19.8.4.1. Falta de Cláusula de Vigência: Regra Supletiva *
19.8.4.2. Vacatio Legis *
19.8.4.2.1. A Vacatio Legis e o Início da Obrigatoriedade da Lei Brasileira no Estrangeiro *
19.8.4.2.2. A Vacatio Legis e as Normas Complementares, Suplementares e Regulamentares *
19.8.5. A Não-Edição do Ato Regulamentar Reclamado e a Vigência da Lei *
19.8.6. Vacatio Legis e Republicação do Texto para Correção *
20. Procedimento Legislativo *
20.1. Procedimento Legislativo Normal *
20.2. Procedimento Legislativo Abreviado *
20.3. Procedimento Legislativo Sumário *
20.4. Procedimento Legislativo Sumaríssimo *
20.5. Procedimento Legislativo Concentrado *
20.5.1. Leis financeiras *
20.5.2. Leis delegadas *
20.6. Procedimento Legislativo Especial *
20.6.1. Emendas à Constituição *
20.6.2. Códigos *
20.6.3. Medidas Provisórias *
20.6.4. Consolidações da Legislação *
APÊNDICE *
BIBLIOGRAFIA *
esta não vi no site oficial, mas já é da gestão da Dilma: http://www.ifgoiano.edu.br/wp-content/uploads/2012/05/10.05.12_Manual-de-redacao-oficial_versao-final-site.pdf
Oficial:
MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PARTE I AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS *
CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL *
1. O que é Redação Oficial *
1.1. A Impessoalidade *
1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais *
1.3. Formalidade e Padronização *
1.4. Concisão e Clareza *
CAPÍTULO II AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS *
2. Introdução *
2.1. Pronomes de Tratamento *
2.1.1. Breve História dos Pronomes de Tratamento *
2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento *
2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento *
2.2. Fechos para Comunicações *
2.3. Identificação do Signatário *
3. O Padrão Ofício *
3.1. Partes do documento no Padrão Ofício *
3.2. Forma de diagramação *
3.3. Aviso e Ofício *
3.3.1. Definição e Finalidade *
3.3.2. Forma e Estrutura *
3.4. Memorando *
3.4.1. Definição e Finalidade *
3.4.2. Forma e Estrutura *
4. Exposição de Motivos *
4.1. Definição e Finalidade *
4.2. Forma e Estrutura *
5. Mensagem *
5.1. Definição e Finalidade *
5.2. Forma e Estrutura *
6. Telegrama *
6.1. Definição e Finalidade *
6.2. Forma e Estrutura *
7. Fax *
7.1. Definição e Finalidade *
7.2. Forma e Estrutura *
8. Correio Eletrônico *
8.1 Definição e finalidade *
8.2. Forma e Estrutura *
8.3 Valor documental *
CAPÍTULO III ELEMENTOS DE ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA *
9. Introdução *
9.1. ORTOGRAFIA *
9.1.1. Emprego das Letras *
9.1.1.1. Emprego de Vogais *
9.1.1.1.1. E ou I? *
9.1.1.1.2. O ou U? *
9.1.1.1.3. Encontros Vocálicos *
9.1.1.1.3.1 .EI ou E? *
9.1.1.1.3.2. OU ou O? *
9.1.1.2. Emprego de Consoantes *
9.1.1.2.1. Emprego do H: com H ou sem o H? *
9.1.1.2.2. O fonema /ž/: G ou J? *
9.1.1.2.3. O fonema /s/: C, Ç ou S ou SS ou X ou XC? *
9.1.1.2.4. O fonema /z/: Z ou S ou X? *
9.1.1.2.5. O fonema /š/: X ou CH? *
9.1.1.2.6. O complexo /ks/: X ou CC, CÇ? *
9.1.2. ACENTUAÇÃO GRÁFICA *
9.1.2.1. Regras de Acentuação Gráfica *
9.1.2.1.1. Quanto à Tonicidade *
9.1.2.1.2. Quanto aos Encontros Vocálicos *
9.1.2.1.3. Casos Especiais *
9.1.3. USO DE SINAIS *
9.1.3.1. Hífen *
9.1.3.1.1. Hífen entre Vocábulos *
9.1.3.1.2. Hífen e Prefixos *
9.1.3.2. Aspas *
9.1.3.3. Parênteses *
9.1.3.4. Travessão *
9.2. SINTAXE *
9.2.1. Problemas de Construção de Frases *
9.2.1.1. Sujeito *
9.2.1.2. Frases Fragmentadas *
9.2.1.3. Erros de Paralelismo *
9.2.1.4. Erros de Comparação *
9.2.1.5. Ambigüidade *
9.2.1.6. Tipos de Orações e Emprego de Conjunções *
9.2.1.6.1. Períodos Coordenados e Conjunções Coordenativas *
9.2.1.6.2. Períodos Subordinados e Conjunções Subordinativas *
9.2.1.6.3. Orações Reduzidas *
9.2.2. Concordância *
9.2.2.1. Concordância Verbal *
9.2.2.2. Concordância Nominal *
9.2.3. Regência *
9.2.3.1. Regência de Alguns Verbos de Uso Freqüente *
9.2.4. Pontuação *
9.2.4.1. Vírgula *
9.2.4.2. Ponto-e-Vírgula *
9.2.4.3. Dois-Pontos *
9.2.4.4. Ponto-de-Interrogação *
9.2.4.5. Ponto-de-Exclamação *
9.2.5. Colocação dos Pronomes *
9.2.5.1. Ênclise *
9.2.5.2. Próclise *
9.2.5.3. Mesóclise *
9.2.5.4. Casos Especiais *
9.3. SEMÂNTICA *
9.3.1. Homônimos e Parônimos *
9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável *
PARTE II OS ATOS NORMATIVOS *
CAPÍTULO IV QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA *
10. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa *
10.1. Considerações Preliminares *
10.1.1. Funções das Normas Jurídicas *
10.1.2. O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa *
10.1.3. Vinculação Normativa do Legislador e Controle de Constitucionalidade *
10.2. Sistemática da Lei *
10.2.1. Sistemática Interna *
10.2.2. Sistemática Externa *
10.2.2.1. Artigo *
10.2.2.2. Parágrafos (§§) *
10.2.2.3. Incisos e Alíneas *
10.2.2.4. Agrupamento de Artigos *
10.2.2.5. Critérios de Sistematização *
10.3. Requisitos Essenciais que Devem ser Observados na Formulação de Disposições Legais ou Regulamentares *
10.3.1. Clareza e Determinação das Normas *
10.3.2. O Princípio da Reserva Legal *
10.3.2.1. Reserva Legal Qualificada *
10.3.2.2. Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário *
10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade *
10.3.2.4. Densidade da Norma *
10.3.2.5. Atos normativos primários emanados exclusivamente do Poder Executivo *
10.3.2.6. A Lei e o Respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada *
10.3.3. As Remissões Legislativas *
10.4. Desenvolvimento de uma Lei *
10.4.1. Considerações Preliminares *
10.4.2. O Processo Legislativo Interno *
10.4.2.1. Identificação e Definição do Problema *
10.4.2.2. Análise da Situação Questionada e de Suas Causas *
10.4.2.3. Definição dos Objetivos Pretendidos *
10.4.2.4. Crítica das Propostas *
10.4.2.5. Controle de Resultados *
10.4.3. Questões que Devem Ser Analisadas na Elaboração de Atos Normativos no Âmbito do Poder Executivo *
CAPÍTULO V ATOS NORMATIVOS CONCEITOS BÁSICOS *
11. Lei Ordinária *
11.1. Definição *
11.2. Objeto *
11.3. Forma e Estrutura *
11.3.1. Ordem Legislativa *
11.3.1.1. Das partes do ato normativo *
11.3.1.2. Epígrafe *
11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei *
11.3.1.4. Preâmbulo *
11.3.1.5 Âmbito de aplicação *
11.3.1.6. Fecho da Lei *
11.3.1.7. Matéria Legislada: Texto ou Corpo da Lei *
11.3.1.8. Agrupamento de Artigos *
11.3.1.9 Cláusula de Revogação *
11.3.1.10 Cláusula de Vigência *
11.3.2. Assinatura e Referenda *
12. Lei Complementar *
12.1. Definição *
12.2. Objeto *
13. Lei Delegada *
13.1. Definição *
13.2. Objeto *
13.3. Forma e Estrutura *
14. Medida Provisória *
14.1. Definição *
14.2. Objeto *
14.3. Forma e Estrutura *
15. Decreto Legislativo *
15.1. Definição *
15.2. Objeto *
15.3. Forma e Estrutura *
16. Decreto *
16.1. Definição *
16.2. Decretos Singulares *
16.3. Decretos Regulamentares *
16.4. Decretos Autônomos *
16.5. Forma e Estrutura *
17. Portaria *
17.1. Definição e Objeto *
17.2 Forma e Estrutura *
18. Apostila *
18.1. Definição e Finalidade *
18.2. Forma e Estrutura *
CAPÍTULO VI O PROCESSO LEGISLATIVO *
19. Introdução *
19.1. Iniciativa *
19.1.1. Iniciativa Comum ou Concorrente *
19.1.2. Iniciativa Reservada *
19.1.2.1. Iniciativa Reservada do Presidente da República *
19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal *
19.1.2.3. Iniciativa Reservada dos Tribunais *
19.1.2.4. Iniciativa Reservada do Ministério Público *
19.1.3. Iniciativa Vinculada *
19.1.3.1. Iniciativa Vinculada e Controle da Omissão *
19.2. Discussão *
19.3. Emenda *
19.3.1. Titularidade do Direito de Emenda *
19.3.2. Emendas em Projeto de Iniciativa Reservada *
19.3.3. Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento Anual e ao de Lei de Diretrizes Orçamentárias *
19.3.4. Espécies de Emendas *
19.4. Votação *
19.5. Sanção *
19.5.1. Sanção Expressa *
19.5.2. Sanção Tácita *
19.5.3. Sanção e Vício de Iniciativa *
19.6. Veto *
19.6.1. Motivação e Prazo do Veto *
19.6.2. Extensão do Veto *
19.6.3. Efeitos do Veto *
19.6.4. Irretratabilidade do Veto *
19.6.5. Rejeição do Veto *
19.6.6. Ratificação Parcial do Projeto Vetado *
19.6.7. Ratificação Parcial de Veto Total *
19.6.8. Rejeição do Veto e Entrada em Vigor da Parte Mantida pelo Congresso Nacional *
19.6.9. Tipologia do Veto *
19.7. Promulgação *
19.7.1 Obrigação de Promulgar *
19.7.2. Casos e Formas de Promulgação *
19.8. Publicação *
19.8.1. Modalidades de Publicação *
19.8.2. Obrigação de Publicar e Prazo de Publicação *
19.8.3. Publicação e Entrada em Vigor da Lei *
19.8.4. Cláusula de Vigência *
19.8.4.1. Falta de Cláusula de Vigência: Regra Supletiva *
19.8.4.2. Vacatio Legis *
19.8.4.2.1. A Vacatio Legis e o Início da Obrigatoriedade da Lei Brasileira no Estrangeiro *
19.8.4.2.2. A Vacatio Legis e as Normas Complementares, Suplementares e Regulamentares *
19.8.5. A Não-Edição do Ato Regulamentar Reclamado e a Vigência da Lei *
19.8.6. Vacatio Legis e Republicação do Texto para Correção *
20. Procedimento Legislativo *
20.1. Procedimento Legislativo Normal *
20.2. Procedimento Legislativo Abreviado *
20.3. Procedimento Legislativo Sumário *
20.4. Procedimento Legislativo Sumaríssimo *
20.5. Procedimento Legislativo Concentrado *
20.5.1. Leis financeiras *
20.5.2. Leis delegadas *
20.6. Procedimento Legislativo Especial *
20.6.1. Emendas à Constituição *
20.6.2. Códigos *
20.6.3. Medidas Provisórias *
20.6.4. Consolidações da Legislação *
APÊNDICE *
BIBLIOGRAFIA *
Recursos de compensações de obras, como rodovias, mineração e usinas, que deveriam ser aplicados em unidades de conservação, estão parados
Estados têm e não usam R$ 1,3 bi para ambiente
Recursos de compensações de obras, como rodovias, mineração e usinas, que deveriam ser aplicados em unidades de conservação, estão parados
09 de março de 2014 | 2h 08
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estados-tem-e-nao-usam-r-1-3-bi-para-ambiente,1138797,0.htm
GIOVANA GIRARDI - O Estado de S.Paulo
Pelo menos R$ 1,3 bilhão referente a pagamentos de compensações ambientais está disponível nos Estados brasileiros para aplicação no manejo de unidades de conservação, mas somente 15,8% estão sendo executados. Essa é a conclusão de um estudo feito pela ONG The Nature Conservancy (TNC), que mapeou os valores junto aos próprios órgãos ambientais do País.
Veja também:
link 'Só com regras claras, recurso poderá fluir'
link SP promete planos de manejo e mais unidades
O levantamento, com base em formulários encaminhados aos órgãos ambientais e por meio de entrevistas com os responsáveis, observou que, apesar de a maior parte dos Estados já ter uma legislação específica sobre compensação ambiental, o nível de execução do recurso ainda é limitado.
"Em geral, vimos que poucos têm capacidade institucional e estrutura de governança. É um ponto recorrente a falta de orçamento e de pessoal. Mas mesmo os que têm isso não apresentam critérios claros ou transparência para o uso dos recursos", afirma Gustavo Pinheiro, um dos líderes do estudo e coordenador de Infraestrutura Inteligente da TNC.
Essa verba tem de ser paga no momento do licenciamento pelos mais diversos empreendimentos - como usinas, indústrias, abertura de rodovias, mineração, etc - para compensar possíveis danos ao ambiente causados por sua construção.
Pela lei que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), em 2000, a quantia (definida em até 0,5% do valor do investimento) tem de ser aplicada nas unidades de conservação diretamente afetadas ou, quando não é o caso, em outras unidades.
O estudo da TNC mostrou que a primeira etapa desse processo - o pagamento por parte do empreendedor - até é feita, mas o problema é a aplicação nas unidades de conservação.
"Encontrar mais de R$ 1 bilhão em caixa superou em muito nossa expectativa. Mostrou um avanço do processo normativo, mas que ainda não reflete em execução, só em arrecadação", afirmou Pinheiro.
Descentralização. O pesquisador comparou a situação dos Estados com o recurso federal. De acordo com Pinheiro, uma análise semelhante feita com as compensações provenientes de grandes obras nacionais de infraestrutura chegou ao valor de R$ 900 milhões destinados ao longo de dois anos, até o fim do ano passado. "Achávamos que nos Estados o volume seria inferior", disse. "Mas o que vimos é que o licenciamento ambiental descentralizado, que deixou de ficar somente a cargo do Ibama, se tornou uma fonte de recursos importante."
Segundo Pinheiro, isso trouxe a vantagem de aproximar o controle de quem mais vai ser impactado, mas os desafios para os Estados aplicarem bem esse dinheiro ainda são grandes. "A mudança colocou pressão sobre os órgãos ambientais que tradicionalmente são estruturas pequenas e frágeis. A pouca ou nenhuma execução do recurso mostra isso", afirmou.
Os 26 Estados mais o Distrito Federal foram procurados pela ONG e 18 responderam ao formulário. Doze disseram qual o montante destinado e quanto foi executado. Os demais só trouxeram dados sobre a destinação. Nove Estados (Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe) nada informaram. De acordo com o levantamento, somente Amazonas e Alagoas disseram ter executado tudo o que receberam - R$ 21,7 milhões e R$ 1,14 milhão.
São Paulo, líder em destinação (R$ 341,48 milhões de 2002 a 2013), não forneceu informações sobre execução. Ao Estado, porém, informou que 24,39% foram executados ou estão em execução.
Já o Rio, o segundo Estado com o maior volume de destinação (R$ 341,42 milhões de 2007 a 2012), declarou à TNC ter executado 17,2% (R$ 58,7 milhões). Ao Estado, a Secretaria de Meio Ambiente do Rio informou que o valor aplicado foi maior. De acordo com o órgão, já foram executados, por meio do Fundo da Mata Atlântica, R$ 80,6 milhões e mais R$ 37 milhões vêm sendo aplicados em projetos.
Recursos de compensações de obras, como rodovias, mineração e usinas, que deveriam ser aplicados em unidades de conservação, estão parados
09 de março de 2014 | 2h 08
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estados-tem-e-nao-usam-r-1-3-bi-para-ambiente,1138797,0.htm
GIOVANA GIRARDI - O Estado de S.Paulo
Pelo menos R$ 1,3 bilhão referente a pagamentos de compensações ambientais está disponível nos Estados brasileiros para aplicação no manejo de unidades de conservação, mas somente 15,8% estão sendo executados. Essa é a conclusão de um estudo feito pela ONG The Nature Conservancy (TNC), que mapeou os valores junto aos próprios órgãos ambientais do País.
Veja também:
link 'Só com regras claras, recurso poderá fluir'
link SP promete planos de manejo e mais unidades
O levantamento, com base em formulários encaminhados aos órgãos ambientais e por meio de entrevistas com os responsáveis, observou que, apesar de a maior parte dos Estados já ter uma legislação específica sobre compensação ambiental, o nível de execução do recurso ainda é limitado.
"Em geral, vimos que poucos têm capacidade institucional e estrutura de governança. É um ponto recorrente a falta de orçamento e de pessoal. Mas mesmo os que têm isso não apresentam critérios claros ou transparência para o uso dos recursos", afirma Gustavo Pinheiro, um dos líderes do estudo e coordenador de Infraestrutura Inteligente da TNC.
Essa verba tem de ser paga no momento do licenciamento pelos mais diversos empreendimentos - como usinas, indústrias, abertura de rodovias, mineração, etc - para compensar possíveis danos ao ambiente causados por sua construção.
Pela lei que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), em 2000, a quantia (definida em até 0,5% do valor do investimento) tem de ser aplicada nas unidades de conservação diretamente afetadas ou, quando não é o caso, em outras unidades.
O estudo da TNC mostrou que a primeira etapa desse processo - o pagamento por parte do empreendedor - até é feita, mas o problema é a aplicação nas unidades de conservação.
"Encontrar mais de R$ 1 bilhão em caixa superou em muito nossa expectativa. Mostrou um avanço do processo normativo, mas que ainda não reflete em execução, só em arrecadação", afirmou Pinheiro.
Descentralização. O pesquisador comparou a situação dos Estados com o recurso federal. De acordo com Pinheiro, uma análise semelhante feita com as compensações provenientes de grandes obras nacionais de infraestrutura chegou ao valor de R$ 900 milhões destinados ao longo de dois anos, até o fim do ano passado. "Achávamos que nos Estados o volume seria inferior", disse. "Mas o que vimos é que o licenciamento ambiental descentralizado, que deixou de ficar somente a cargo do Ibama, se tornou uma fonte de recursos importante."
Segundo Pinheiro, isso trouxe a vantagem de aproximar o controle de quem mais vai ser impactado, mas os desafios para os Estados aplicarem bem esse dinheiro ainda são grandes. "A mudança colocou pressão sobre os órgãos ambientais que tradicionalmente são estruturas pequenas e frágeis. A pouca ou nenhuma execução do recurso mostra isso", afirmou.
Os 26 Estados mais o Distrito Federal foram procurados pela ONG e 18 responderam ao formulário. Doze disseram qual o montante destinado e quanto foi executado. Os demais só trouxeram dados sobre a destinação. Nove Estados (Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe) nada informaram. De acordo com o levantamento, somente Amazonas e Alagoas disseram ter executado tudo o que receberam - R$ 21,7 milhões e R$ 1,14 milhão.
São Paulo, líder em destinação (R$ 341,48 milhões de 2002 a 2013), não forneceu informações sobre execução. Ao Estado, porém, informou que 24,39% foram executados ou estão em execução.
Já o Rio, o segundo Estado com o maior volume de destinação (R$ 341,42 milhões de 2007 a 2012), declarou à TNC ter executado 17,2% (R$ 58,7 milhões). Ao Estado, a Secretaria de Meio Ambiente do Rio informou que o valor aplicado foi maior. De acordo com o órgão, já foram executados, por meio do Fundo da Mata Atlântica, R$ 80,6 milhões e mais R$ 37 milhões vêm sendo aplicados em projetos.
especial política de verdade: meio ambiente é política global
Mujica: ‘aplicamos um princípio simples, reconhecer os fatos’
Em entrevista exclusiva, presidente do Uruguai diz que legalizar no mesmo ano maconha, casamento gay e aborto é apenas resposta à realidade
Mandatário afirmou que seu modo de vida austero é ato de protesto contra distorção dos valores da república por políticos, e que só é visto como modelo por falta de verdadeiros líderes no mundo
HELENA CELESTINO
9/03/14 - 7h00
‘Camponês com senso comum’. O presidente do Uruguai, José Mujica, durante a entrevista no escritório da humilde casa de 45 metros quadrados onde ainda vive em Montevidéu
Foto: Sergio Flaksman
‘Camponês com senso comum’. O presidente do Uruguai, José Mujica, durante a entrevista no escritório da humilde casa de 45 metros quadrados onde ainda vive em Montevidéu Sergio Flaksman
MONTEVIDÉU - Todo mundo já sabe, mas se espanta: o presidente do Uruguai, José (Pepe) Mujica, mora numa casa de 45 metros quadrados com teto de zinco, cachorro com três patas e cadeiras de fórmica cambetas. Chega-se a ele sem passar por seguranças ou mostrar documentos: a única formalidade é cumprida por um guarda, que sai do carro de polícia estacionado na estrada de terra e vai perguntar se o presidente está disponível para receber visitas. A sala é escura, tem infiltrações nas paredes, um retrato pequeno de Che Guevara, uma estante com livros desarrumados, uma foto dele com faixa de presidente, uma caixa de vinho encostada num canto — um Bouza, o melhor do Uruguai.
Quando era guerrilheiro tupamaro, Mujica assaltava bancos e distribuía comida entre os pobres. Agora doa 90% do salário e só vai à residência oficial da Presidência quando o visitante exige segurança redobrada. Seu estilo divide opiniões no país, mas sua popularidade é maior agora do que ao ser eleito, em 2009. Num único ano, 2013, legalizou o aborto, o casamento gay e a maconha. Virou inspiração para muitos jovens — e não tão jovens — por seu jeito despojado de fazer e ver a política. “Eu não sou nada, sou apenas um camponês com senso comum”, afirma. Mujica é firme e seguro em suas opiniões: não vai existir um turismo da maconha, as repúblicas não vieram ao mundo para estabelecer novas cortes, a política não pode ser uma máfia e tem limitações. O Uruguai — diz até a oposição — vive um momento de autoestima alta e Mujica — indicam as pesquisas — deverá eleger seu sucessor em outubro. Mas seu estilo é único.
Em abril, a lei da maconha estará regulamentada e em vigor no Uruguai. A maioria da população é contra, o senhor está preocupado? É um risco político num ano de eleição?
Não estou preocupado. É um risco político, mas o mundo não teria mudado se agíssemos só pensando do ponto de vista eleitoral. Queremos tirar o mercado do narcotráfico, queremos tirar-lhes o motivo econômico, queremos que o narcotráfico tenha um competidor forte e não seja monopolista. Ao mesmo tempo, tentamos incitar as pessoas a atuarem do ponto de vista médico. Se continuarem no mundo clandestino, não podemos tratá-las a tempo, só quando já é muito tarde e já cometeram crimes para ter dinheiro e conseguir a droga. Mas temos de ter muito cuidado, porque não é uma legalização como as pessoas supõem no exterior, não vai ter um comércio, os estrangeiros não poderão vir aqui ao Uruguai para comprar maconha. Não vai existir o turismo da maconha. A decisão tomada não tem nada a ver com esse mundo boêmio. É uma ferramenta de combate a um crime grave, o narcotráfico, é para proteger a sociedade. É muito sério.
O senhor em algum momento da vida fumou maconha?
Não, nunca, sou antigo. Fumei tabaco toda a minha vida, e ainda fumo às vezes. Não sei se é pior que maconha, mas não acho que é bom.
O senhor se diz moderado, mas pôs o Uruguai no cenário mundial ao modernizar a agenda...
Aplicamos um princípio muito simples: reconhecer os fatos. Aborto é velho como o mundo, a mulher na sua solidão inevitavelmente tem de se enfrentar com este problema. Para nós, a legalização do aborto e os métodos de contracepção, o trabalho psicológico, significam uma maneira de perder menos. Aqui a mulher não vai diretamente a uma clínica para fazer aborto, isto era na época em que era clandestino. Passa pelo psicólogo, depois é bem atendida. O casamento homossexual, por favor, é mais velho que o mundo. Tivemos Júlio César, Alexandre, o Grande... Dizer que é moderno, é mais antigo do que nós todos. É um dado de realidade objetiva, existe. Para nós, não legalizar seria torturar as pessoas inutilmente. Aqui enxergamos a hipocrisia: em muitos estados dos EUA existe um talonário vendido no comércio para receitas médicas; basta o médico assinar e dizer que você precisa de maconha para uma dorzinha aqui. É hipócrita.
O senhor rompeu com os símbolos do poder. O seu estilo de vida austero é uma mensagem política?
Pretende ser um ato de protesto. As repúblicas não vieram ao mundo para estabelecer novas cortes: nasceram para dizer que todos somos iguais. E entre os iguais estão os governantes. Têm uma responsabilidade implícita, e penso que devem viver de forma bastante similar à maioria do seu povo. Têm de tentar representar a maioria desse povo e não devem deixar os resquícios de feudalismo e monarquia dentro da república. Na república, ninguém é mais que ninguém, começando pelo governante. Por faltar esta visão, muitíssima gente, especialmente os jovens, não crê na política. A política não pode ser máfia e tem limitações. Se os cidadãos não creem na ética da política, também não vão perdoar os erros humanos que inevitavelmente estamos fadados a cometer.
Existe uma crise de representatividade das democracias e, ao mesmo tempo, uma efervescência de protestos no mundo. Como encara este fenômeno?
O mundo vive uma crise de caráter político, nossa civilização entrou numa etapa de crise de governança. O mundo está precisando de um conjunto de acordos de caráter mundial, porque tem problemas que nenhum país sozinho pode resolver. A Humanidade tem de pensar em governar, não para a nação ou para o indivíduo, mas para o futuro da espécie. Com este tipo de civilização, não há forma de mitigar os danos ao meio ambiente, não estamos resolvendo nada, só acumulando desastres. Existe um continente de plástico no Pacífico maior do que a Europa. O que vai ser da Humanidade? Vamos continuar a produzir plástico e atirar no mar, sem um acordo mundial por causa da política?
Na ONU, o senhor defendeu um novo modelo...
Falta uma agenda de grandes problemas que têm o mundo. Temos uma economia baseada no hiperconsumo de coisas inúteis. Poderíamos mover a economia mundial com outro motor e tirar parte da Humanidade que está submersa na tristeza e na pobreza, em lugares que falta até água. A solidariedade levaria à criação de um mercado maior posteriormente. Temos de lutar para que todos trabalhem, mas menos, todos devem ter tempo livre. Para viver, fazer o que gosta. Isto é a liberdade. Agora, se temos de consumir tanto, não temos tempo, porque precisamos ganhar dinheiro para pagar todas essas coisas. Aí vamos até que... Pluff, apagamos.
O senhor tem simpatia pelos movimentos de protesto, como a Primavera Árabe ou os protestos no Brasil?
Eu simpatizo com os protestos, mas não levam a lugar nenhum.
Derrubaram alguns governos....
Sim, mas não construíram nada. Para construir, é preciso criar uma mente política, coletiva, de longo prazo, com ideias, disciplina, e com método. As sociedades não mudam por causa de grandes homens, mudam quando os protestos se organizam, têm disciplina e métodos de longo prazo. Temos de revalorizar o papel da política. Estes movimentos de protesto têm a vantagem do novo, e tentam alguma coisa nova porque desconfiam do velho, especialmente dos partidos, porque perderam a confiança neles. Mas as primaveras têm se transformado em inverno porque não sabem aonde ir.
Como tupamaro, o senhor queria mudar o mundo. Quais as limitações do poder de um presidente para fazer isso?
Há 40 ou 50 anos, achávamos que chegar ao governo nos permitiria criar uma nova sociedade. Nossa maneira de pensar era ingênua, uma sociedade é muito mais complexa, e o poder é limitado por todos os lados. Limitado pelo peso que têm as corporações existentes na sociedade, limitado pelo direito e a Constituição — um limite que tem de existir. E, sobretudo, toda a política de mudança, a longo prazo, significa mudança de cultura, o mais difícil de mudar numa sociedade. Quando somos jovens, às vezes, não temos paciência para compreender, quando começamos a ser velhos, sobra paciência, mas falta força.
O senhor foi chamado de presidente “gente boa” pelo jornal espanhol “El Mundo". A “Foreign Policy” disse que redefiniu o papel da esquerda no mundo. Identifica-se com essas definições?
Reconheço a tragédia do mundo atual. Este reconhecimento tão generoso é o outro lado do que está acontecendo no mundo de hoje. Não é que me acham tão excepcional, me usam como uma maneira de criticar os outros. A última vez que estive na ONU escutei discursos de um presidente de um país europeu pelo qual temos um respeito enorme pela cultura, por suas tradições, pelo que significou no mundo. Fiquei assustado, porque parecia um discurso neocolonialista. Foi um terror, um presidente de esquerda, da república francesa... Eu não sou nada, sou um camponês com senso comum. Sem dúvida, estou vivendo uma peripécia. Talvez, se não tivesse passado tantos anos preso, com tempo para pensar, fosse diferente.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/mujica-aplicamos-um-principio-simples-reconhecer-os-fatos-11827657#ixzz2vTqohTGp
Em entrevista exclusiva, presidente do Uruguai diz que legalizar no mesmo ano maconha, casamento gay e aborto é apenas resposta à realidade
Mandatário afirmou que seu modo de vida austero é ato de protesto contra distorção dos valores da república por políticos, e que só é visto como modelo por falta de verdadeiros líderes no mundo
HELENA CELESTINO
9/03/14 - 7h00
‘Camponês com senso comum’. O presidente do Uruguai, José Mujica, durante a entrevista no escritório da humilde casa de 45 metros quadrados onde ainda vive em Montevidéu
Foto: Sergio Flaksman
‘Camponês com senso comum’. O presidente do Uruguai, José Mujica, durante a entrevista no escritório da humilde casa de 45 metros quadrados onde ainda vive em Montevidéu Sergio Flaksman
MONTEVIDÉU - Todo mundo já sabe, mas se espanta: o presidente do Uruguai, José (Pepe) Mujica, mora numa casa de 45 metros quadrados com teto de zinco, cachorro com três patas e cadeiras de fórmica cambetas. Chega-se a ele sem passar por seguranças ou mostrar documentos: a única formalidade é cumprida por um guarda, que sai do carro de polícia estacionado na estrada de terra e vai perguntar se o presidente está disponível para receber visitas. A sala é escura, tem infiltrações nas paredes, um retrato pequeno de Che Guevara, uma estante com livros desarrumados, uma foto dele com faixa de presidente, uma caixa de vinho encostada num canto — um Bouza, o melhor do Uruguai.
Quando era guerrilheiro tupamaro, Mujica assaltava bancos e distribuía comida entre os pobres. Agora doa 90% do salário e só vai à residência oficial da Presidência quando o visitante exige segurança redobrada. Seu estilo divide opiniões no país, mas sua popularidade é maior agora do que ao ser eleito, em 2009. Num único ano, 2013, legalizou o aborto, o casamento gay e a maconha. Virou inspiração para muitos jovens — e não tão jovens — por seu jeito despojado de fazer e ver a política. “Eu não sou nada, sou apenas um camponês com senso comum”, afirma. Mujica é firme e seguro em suas opiniões: não vai existir um turismo da maconha, as repúblicas não vieram ao mundo para estabelecer novas cortes, a política não pode ser uma máfia e tem limitações. O Uruguai — diz até a oposição — vive um momento de autoestima alta e Mujica — indicam as pesquisas — deverá eleger seu sucessor em outubro. Mas seu estilo é único.
Em abril, a lei da maconha estará regulamentada e em vigor no Uruguai. A maioria da população é contra, o senhor está preocupado? É um risco político num ano de eleição?
Não estou preocupado. É um risco político, mas o mundo não teria mudado se agíssemos só pensando do ponto de vista eleitoral. Queremos tirar o mercado do narcotráfico, queremos tirar-lhes o motivo econômico, queremos que o narcotráfico tenha um competidor forte e não seja monopolista. Ao mesmo tempo, tentamos incitar as pessoas a atuarem do ponto de vista médico. Se continuarem no mundo clandestino, não podemos tratá-las a tempo, só quando já é muito tarde e já cometeram crimes para ter dinheiro e conseguir a droga. Mas temos de ter muito cuidado, porque não é uma legalização como as pessoas supõem no exterior, não vai ter um comércio, os estrangeiros não poderão vir aqui ao Uruguai para comprar maconha. Não vai existir o turismo da maconha. A decisão tomada não tem nada a ver com esse mundo boêmio. É uma ferramenta de combate a um crime grave, o narcotráfico, é para proteger a sociedade. É muito sério.
O senhor em algum momento da vida fumou maconha?
Não, nunca, sou antigo. Fumei tabaco toda a minha vida, e ainda fumo às vezes. Não sei se é pior que maconha, mas não acho que é bom.
O senhor se diz moderado, mas pôs o Uruguai no cenário mundial ao modernizar a agenda...
Aplicamos um princípio muito simples: reconhecer os fatos. Aborto é velho como o mundo, a mulher na sua solidão inevitavelmente tem de se enfrentar com este problema. Para nós, a legalização do aborto e os métodos de contracepção, o trabalho psicológico, significam uma maneira de perder menos. Aqui a mulher não vai diretamente a uma clínica para fazer aborto, isto era na época em que era clandestino. Passa pelo psicólogo, depois é bem atendida. O casamento homossexual, por favor, é mais velho que o mundo. Tivemos Júlio César, Alexandre, o Grande... Dizer que é moderno, é mais antigo do que nós todos. É um dado de realidade objetiva, existe. Para nós, não legalizar seria torturar as pessoas inutilmente. Aqui enxergamos a hipocrisia: em muitos estados dos EUA existe um talonário vendido no comércio para receitas médicas; basta o médico assinar e dizer que você precisa de maconha para uma dorzinha aqui. É hipócrita.
O senhor rompeu com os símbolos do poder. O seu estilo de vida austero é uma mensagem política?
Pretende ser um ato de protesto. As repúblicas não vieram ao mundo para estabelecer novas cortes: nasceram para dizer que todos somos iguais. E entre os iguais estão os governantes. Têm uma responsabilidade implícita, e penso que devem viver de forma bastante similar à maioria do seu povo. Têm de tentar representar a maioria desse povo e não devem deixar os resquícios de feudalismo e monarquia dentro da república. Na república, ninguém é mais que ninguém, começando pelo governante. Por faltar esta visão, muitíssima gente, especialmente os jovens, não crê na política. A política não pode ser máfia e tem limitações. Se os cidadãos não creem na ética da política, também não vão perdoar os erros humanos que inevitavelmente estamos fadados a cometer.
Existe uma crise de representatividade das democracias e, ao mesmo tempo, uma efervescência de protestos no mundo. Como encara este fenômeno?
O mundo vive uma crise de caráter político, nossa civilização entrou numa etapa de crise de governança. O mundo está precisando de um conjunto de acordos de caráter mundial, porque tem problemas que nenhum país sozinho pode resolver. A Humanidade tem de pensar em governar, não para a nação ou para o indivíduo, mas para o futuro da espécie. Com este tipo de civilização, não há forma de mitigar os danos ao meio ambiente, não estamos resolvendo nada, só acumulando desastres. Existe um continente de plástico no Pacífico maior do que a Europa. O que vai ser da Humanidade? Vamos continuar a produzir plástico e atirar no mar, sem um acordo mundial por causa da política?
Na ONU, o senhor defendeu um novo modelo...
Falta uma agenda de grandes problemas que têm o mundo. Temos uma economia baseada no hiperconsumo de coisas inúteis. Poderíamos mover a economia mundial com outro motor e tirar parte da Humanidade que está submersa na tristeza e na pobreza, em lugares que falta até água. A solidariedade levaria à criação de um mercado maior posteriormente. Temos de lutar para que todos trabalhem, mas menos, todos devem ter tempo livre. Para viver, fazer o que gosta. Isto é a liberdade. Agora, se temos de consumir tanto, não temos tempo, porque precisamos ganhar dinheiro para pagar todas essas coisas. Aí vamos até que... Pluff, apagamos.
O senhor tem simpatia pelos movimentos de protesto, como a Primavera Árabe ou os protestos no Brasil?
Eu simpatizo com os protestos, mas não levam a lugar nenhum.
Derrubaram alguns governos....
Sim, mas não construíram nada. Para construir, é preciso criar uma mente política, coletiva, de longo prazo, com ideias, disciplina, e com método. As sociedades não mudam por causa de grandes homens, mudam quando os protestos se organizam, têm disciplina e métodos de longo prazo. Temos de revalorizar o papel da política. Estes movimentos de protesto têm a vantagem do novo, e tentam alguma coisa nova porque desconfiam do velho, especialmente dos partidos, porque perderam a confiança neles. Mas as primaveras têm se transformado em inverno porque não sabem aonde ir.
Como tupamaro, o senhor queria mudar o mundo. Quais as limitações do poder de um presidente para fazer isso?
Há 40 ou 50 anos, achávamos que chegar ao governo nos permitiria criar uma nova sociedade. Nossa maneira de pensar era ingênua, uma sociedade é muito mais complexa, e o poder é limitado por todos os lados. Limitado pelo peso que têm as corporações existentes na sociedade, limitado pelo direito e a Constituição — um limite que tem de existir. E, sobretudo, toda a política de mudança, a longo prazo, significa mudança de cultura, o mais difícil de mudar numa sociedade. Quando somos jovens, às vezes, não temos paciência para compreender, quando começamos a ser velhos, sobra paciência, mas falta força.
O senhor foi chamado de presidente “gente boa” pelo jornal espanhol “El Mundo". A “Foreign Policy” disse que redefiniu o papel da esquerda no mundo. Identifica-se com essas definições?
Reconheço a tragédia do mundo atual. Este reconhecimento tão generoso é o outro lado do que está acontecendo no mundo de hoje. Não é que me acham tão excepcional, me usam como uma maneira de criticar os outros. A última vez que estive na ONU escutei discursos de um presidente de um país europeu pelo qual temos um respeito enorme pela cultura, por suas tradições, pelo que significou no mundo. Fiquei assustado, porque parecia um discurso neocolonialista. Foi um terror, um presidente de esquerda, da república francesa... Eu não sou nada, sou um camponês com senso comum. Sem dúvida, estou vivendo uma peripécia. Talvez, se não tivesse passado tantos anos preso, com tempo para pensar, fosse diferente.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/mujica-aplicamos-um-principio-simples-reconhecer-os-fatos-11827657#ixzz2vTqohTGp
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