esta não vi no site oficial, mas já é da gestão da Dilma: http://www.ifgoiano.edu.br/wp-content/uploads/2012/05/10.05.12_Manual-de-redacao-oficial_versao-final-site.pdf
Oficial:
MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PARTE I AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS *
CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL *
1. O que é Redação Oficial *
1.1. A Impessoalidade *
1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais *
1.3. Formalidade e Padronização *
1.4. Concisão e Clareza *
CAPÍTULO II AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS *
2. Introdução *
2.1. Pronomes de Tratamento *
2.1.1. Breve História dos Pronomes de Tratamento *
2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento *
2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento *
2.2. Fechos para Comunicações *
2.3. Identificação do Signatário *
3. O Padrão Ofício *
3.1. Partes do documento no Padrão Ofício *
3.2. Forma de diagramação *
3.3. Aviso e Ofício *
3.3.1. Definição e Finalidade *
3.3.2. Forma e Estrutura *
3.4. Memorando *
3.4.1. Definição e Finalidade *
3.4.2. Forma e Estrutura *
4. Exposição de Motivos *
4.1. Definição e Finalidade *
4.2. Forma e Estrutura *
5. Mensagem *
5.1. Definição e Finalidade *
5.2. Forma e Estrutura *
6. Telegrama *
6.1. Definição e Finalidade *
6.2. Forma e Estrutura *
7. Fax *
7.1. Definição e Finalidade *
7.2. Forma e Estrutura *
8. Correio Eletrônico *
8.1 Definição e finalidade *
8.2. Forma e Estrutura *
8.3 Valor documental *
CAPÍTULO III ELEMENTOS DE ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA *
9. Introdução *
9.1. ORTOGRAFIA *
9.1.1. Emprego das Letras *
9.1.1.1. Emprego de Vogais *
9.1.1.1.1. E ou I? *
9.1.1.1.2. O ou U? *
9.1.1.1.3. Encontros Vocálicos *
9.1.1.1.3.1 .EI ou E? *
9.1.1.1.3.2. OU ou O? *
9.1.1.2. Emprego de Consoantes *
9.1.1.2.1. Emprego do H: com H ou sem o H? *
9.1.1.2.2. O fonema /ž/: G ou J? *
9.1.1.2.3. O fonema /s/: C, Ç ou S ou SS ou X ou XC? *
9.1.1.2.4. O fonema /z/: Z ou S ou X? *
9.1.1.2.5. O fonema /š/: X ou CH? *
9.1.1.2.6. O complexo /ks/: X ou CC, CÇ? *
9.1.2. ACENTUAÇÃO GRÁFICA *
9.1.2.1. Regras de Acentuação Gráfica *
9.1.2.1.1. Quanto à Tonicidade *
9.1.2.1.2. Quanto aos Encontros Vocálicos *
9.1.2.1.3. Casos Especiais *
9.1.3. USO DE SINAIS *
9.1.3.1. Hífen *
9.1.3.1.1. Hífen entre Vocábulos *
9.1.3.1.2. Hífen e Prefixos *
9.1.3.2. Aspas *
9.1.3.3. Parênteses *
9.1.3.4. Travessão *
9.2. SINTAXE *
9.2.1. Problemas de Construção de Frases *
9.2.1.1. Sujeito *
9.2.1.2. Frases Fragmentadas *
9.2.1.3. Erros de Paralelismo *
9.2.1.4. Erros de Comparação *
9.2.1.5. Ambigüidade *
9.2.1.6. Tipos de Orações e Emprego de Conjunções *
9.2.1.6.1. Períodos Coordenados e Conjunções Coordenativas *
9.2.1.6.2. Períodos Subordinados e Conjunções Subordinativas *
9.2.1.6.3. Orações Reduzidas *
9.2.2. Concordância *
9.2.2.1. Concordância Verbal *
9.2.2.2. Concordância Nominal *
9.2.3. Regência *
9.2.3.1. Regência de Alguns Verbos de Uso Freqüente *
9.2.4. Pontuação *
9.2.4.1. Vírgula *
9.2.4.2. Ponto-e-Vírgula *
9.2.4.3. Dois-Pontos *
9.2.4.4. Ponto-de-Interrogação *
9.2.4.5. Ponto-de-Exclamação *
9.2.5. Colocação dos Pronomes *
9.2.5.1. Ênclise *
9.2.5.2. Próclise *
9.2.5.3. Mesóclise *
9.2.5.4. Casos Especiais *
9.3. SEMÂNTICA *
9.3.1. Homônimos e Parônimos *
9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável *
PARTE II OS ATOS NORMATIVOS *
CAPÍTULO IV QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA *
10. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa *
10.1. Considerações Preliminares *
10.1.1. Funções das Normas Jurídicas *
10.1.2. O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa *
10.1.3. Vinculação Normativa do Legislador e Controle de Constitucionalidade *
10.2. Sistemática da Lei *
10.2.1. Sistemática Interna *
10.2.2. Sistemática Externa *
10.2.2.1. Artigo *
10.2.2.2. Parágrafos (§§) *
10.2.2.3. Incisos e Alíneas *
10.2.2.4. Agrupamento de Artigos *
10.2.2.5. Critérios de Sistematização *
10.3. Requisitos Essenciais que Devem ser Observados na Formulação de Disposições Legais ou Regulamentares *
10.3.1. Clareza e Determinação das Normas *
10.3.2. O Princípio da Reserva Legal *
10.3.2.1. Reserva Legal Qualificada *
10.3.2.2. Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário *
10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade *
10.3.2.4. Densidade da Norma *
10.3.2.5. Atos normativos primários emanados exclusivamente do Poder Executivo *
10.3.2.6. A Lei e o Respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada *
10.3.3. As Remissões Legislativas *
10.4. Desenvolvimento de uma Lei *
10.4.1. Considerações Preliminares *
10.4.2. O Processo Legislativo Interno *
10.4.2.1. Identificação e Definição do Problema *
10.4.2.2. Análise da Situação Questionada e de Suas Causas *
10.4.2.3. Definição dos Objetivos Pretendidos *
10.4.2.4. Crítica das Propostas *
10.4.2.5. Controle de Resultados *
10.4.3. Questões que Devem Ser Analisadas na Elaboração de Atos Normativos no Âmbito do Poder Executivo *
CAPÍTULO V ATOS NORMATIVOS CONCEITOS BÁSICOS *
11. Lei Ordinária *
11.1. Definição *
11.2. Objeto *
11.3. Forma e Estrutura *
11.3.1. Ordem Legislativa *
11.3.1.1. Das partes do ato normativo *
11.3.1.2. Epígrafe *
11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei *
11.3.1.4. Preâmbulo *
11.3.1.5 Âmbito de aplicação *
11.3.1.6. Fecho da Lei *
11.3.1.7. Matéria Legislada: Texto ou Corpo da Lei *
11.3.1.8. Agrupamento de Artigos *
11.3.1.9 Cláusula de Revogação *
11.3.1.10 Cláusula de Vigência *
11.3.2. Assinatura e Referenda *
12. Lei Complementar *
12.1. Definição *
12.2. Objeto *
13. Lei Delegada *
13.1. Definição *
13.2. Objeto *
13.3. Forma e Estrutura *
14. Medida Provisória *
14.1. Definição *
14.2. Objeto *
14.3. Forma e Estrutura *
15. Decreto Legislativo *
15.1. Definição *
15.2. Objeto *
15.3. Forma e Estrutura *
16. Decreto *
16.1. Definição *
16.2. Decretos Singulares *
16.3. Decretos Regulamentares *
16.4. Decretos Autônomos *
16.5. Forma e Estrutura *
17. Portaria *
17.1. Definição e Objeto *
17.2 Forma e Estrutura *
18. Apostila *
18.1. Definição e Finalidade *
18.2. Forma e Estrutura *
CAPÍTULO VI O PROCESSO LEGISLATIVO *
19. Introdução *
19.1. Iniciativa *
19.1.1. Iniciativa Comum ou Concorrente *
19.1.2. Iniciativa Reservada *
19.1.2.1. Iniciativa Reservada do Presidente da República *
19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal *
19.1.2.3. Iniciativa Reservada dos Tribunais *
19.1.2.4. Iniciativa Reservada do Ministério Público *
19.1.3. Iniciativa Vinculada *
19.1.3.1. Iniciativa Vinculada e Controle da Omissão *
19.2. Discussão *
19.3. Emenda *
19.3.1. Titularidade do Direito de Emenda *
19.3.2. Emendas em Projeto de Iniciativa Reservada *
19.3.3. Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento Anual e ao de Lei de Diretrizes Orçamentárias *
19.3.4. Espécies de Emendas *
19.4. Votação *
19.5. Sanção *
19.5.1. Sanção Expressa *
19.5.2. Sanção Tácita *
19.5.3. Sanção e Vício de Iniciativa *
19.6. Veto *
19.6.1. Motivação e Prazo do Veto *
19.6.2. Extensão do Veto *
19.6.3. Efeitos do Veto *
19.6.4. Irretratabilidade do Veto *
19.6.5. Rejeição do Veto *
19.6.6. Ratificação Parcial do Projeto Vetado *
19.6.7. Ratificação Parcial de Veto Total *
19.6.8. Rejeição do Veto e Entrada em Vigor da Parte Mantida pelo Congresso Nacional *
19.6.9. Tipologia do Veto *
19.7. Promulgação *
19.7.1 Obrigação de Promulgar *
19.7.2. Casos e Formas de Promulgação *
19.8. Publicação *
19.8.1. Modalidades de Publicação *
19.8.2. Obrigação de Publicar e Prazo de Publicação *
19.8.3. Publicação e Entrada em Vigor da Lei *
19.8.4. Cláusula de Vigência *
19.8.4.1. Falta de Cláusula de Vigência: Regra Supletiva *
19.8.4.2. Vacatio Legis *
19.8.4.2.1. A Vacatio Legis e o Início da Obrigatoriedade da Lei Brasileira no Estrangeiro *
19.8.4.2.2. A Vacatio Legis e as Normas Complementares, Suplementares e Regulamentares *
19.8.5. A Não-Edição do Ato Regulamentar Reclamado e a Vigência da Lei *
19.8.6. Vacatio Legis e Republicação do Texto para Correção *
20. Procedimento Legislativo *
20.1. Procedimento Legislativo Normal *
20.2. Procedimento Legislativo Abreviado *
20.3. Procedimento Legislativo Sumário *
20.4. Procedimento Legislativo Sumaríssimo *
20.5. Procedimento Legislativo Concentrado *
20.5.1. Leis financeiras *
20.5.2. Leis delegadas *
20.6. Procedimento Legislativo Especial *
20.6.1. Emendas à Constituição *
20.6.2. Códigos *
20.6.3. Medidas Provisórias *
20.6.4. Consolidações da Legislação *
APÊNDICE *
BIBLIOGRAFIA *
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