Advocacia-Geral comprova que terras do Parque Indígena do Xingu são de posse exclusiva e permanente dos índios

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=227409&id_site=3&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Data da publicação: 20/02/2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que as terras do Parque Indígena do Xingu, localizado na região nordeste do Estado do Mato Grosso, sempre foram ocupadas por índios. Com isso, a Justiça negou o pedido de indenização de um suposto proprietário pela desapropriação indireta de suas terras na região.

A empresa Conor Agropecuária Ltda. alegava que suas terras foram concedidas pelo Estado de Mato Grosso e que, somente depois dessa aquisição, acabaram sendo atingidas pela criação da Reserva Indígena, o que lhe daria direito à indenização do valor da terra nua e cobertura florística, acrescidos de juros compensatórios e moratórios pagos pela União.

Em defesa da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai), os advogados e procuradores defenderam que a área do Parque Indígena do Xingu, conforme descreve laudo pericial antropológico, sempre foi ocupada permanentemente e tradicionalmente por índios, cuja posse foi declarada através do Decreto nº 51.084/61.

Além disso, a AGU destacou que a pretensão de indenização das terras seria incabível, uma vez que a própria Constituição Federal declara nulos e extintos os atos que tenham por objeto o domínio e a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, sem qualquer direito de indenização, salvo em relação às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé. Porém, nesse caso, não houve alterações e a ocupação indevida se deu provavelmente por culpa de terceiros, no caso o Estado do Mato Grosso.

A Advocacia-Geral destacou também que se foi comprovada que as terras são de posse dos índios, qualquer pretensão de propriedade sobre elas não pode ser acolhida, ocorrendo o mesmo com a pretensão de indenização por algo que nunca foi de propriedade do autor.

A 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso acolheu os argumentos da AGU e rejeitou o pedido da empresa. A decisão destacou que ainda que houvesse benfeitorias, a indenização não deveria ser atribuída à Funai ou União.

Atuaram na ação a Procuradoria Federal no Mato Grosso, a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria da União no Mato Grosso, unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). A PGF e a PGU são órgãos da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 597-82.2011.4.01.3600 - 3ª Vara da Seção Judiciária/MT.

Leane Ribeiro

Justiça do Paraná julgará crime em transporte de soja transgênica sem registro em nota

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108504&utm_source=agencia&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+STJNoticias+%28STJNoticias%29

Se os crimes cometidos em conexão são de mesma gravidade, cometidos em igual número, e o conflito se estabelece entre jurisdições de mesma categoria, prevalece a regra de prevenção para definir a competência. Por isso, um caso de transporte de soja transgênica do Mato Grosso para exportação no Paraná, sem registro em nota, será processado em Paranaguá (PR). A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A mercadoria teve origem em Sorriso (MT), mas a empresa que emitiu a nota fiscal não registrou que a soja sofrera modificações genéticas. Uma amostra foi apreendida e indicou que se tratava de soja transgênica, gerando inquérito por falsidade ideológica em Paranaguá.

Para o juiz local, porém, a competência seria do juiz do lugar de emissão do documento. Mas o juiz de Sorriso divergiu, entendendo haver prevenção do colega paranaense, a quem caberia apurar o crime de uso de documento falso ocorrido ali.

A ministra Assusete Magalhães concordou com o juiz mato-grossense. Para a relatora, se o documento fiscal foi emitido em Sorriso, ele foi usado em Paranaguá. Assim, os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso apresentam conexão fática, ainda que consumados em locais diferentes.

Como os crimes possuem a mesma gravidade e foram praticados igual número de vezes, mas o juiz de Paranaguá foi o primeiro a tomar conhecimento dos fatos, a ministra afirmou que a competência é do juízo paranaense.

livro download Mato Grosso no Caminho do Desenvolvimento de Baixas Emissões: Custos e Benefícios da Implementação do Sistema Estadual de REDD+

fonte http://www.ipam.org.br/biblioteca/livro/Mato-Grosso-no-Caminho-do-Desenvolvimento-de-Baixas-Emissoes-Custos-e-Beneficios-da-Implementacao-do-Sistema-Estadual-de-REDD-/682

Mato Grosso no Caminho do Desenvolvimento de Baixas Emissões: Custos e Benefícios da Implementação do Sistema Estadual de REDD+

Sumário executivo refere-se aos resultados de um estudo maior feito para apoiar o governo do Estado de Mato Grosso na avaliação dos custos e dos benefícios advindos da implementação de um Sistema Estadual de REDD+.

Azevedo, A.; Nepstad, D.; Bezerra, T.; Stabile M.; Moutinho, P.; Castro, I.; Lopes, L. Mato Grosso no Caminho do Desenvolvimento de Baixas Emissões:Custos e Benefícios da Implementação do Sistema Estadual de REDD+. Cuiabá, Agosto 2012.

Categoria: Publicações Formato: PDF Tamanho: 623.01 KB

link download http://www.ipam.org.br/download/livro/Mato-Grosso-no-Caminho-do-Desenvolvimento-de-Baixas-Emissoes-Custos-e-Beneficios-da-Implementacao-do-Sistema-Estadual-de-REDD-/682

Mato Grosso sanciona Lei que cria sistema estadual de redução de emissões de gases do efeito estufa

http://www.ipam.org.br/noticias/Mato-Grosso-sanciona-Lei-que-cria-sistema-estadual-de-reducao-de-emissoes-de-gases-do-efeito-estufa-/2588/destaque

Publicada pelo Diário Oficial, Lei nº 9878 cria e regulamenta o sistema de REDD+ no Estado. Estudo do IPAM deu subsídios ao processo.

A Lei nº 9878 publicada ontem (07) pelo Diário Oficial cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que inclui Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal no Estado de Mato Grosso.

O sistema de REDD+ inclui na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa as emissões evitadas com a redução do desmatamento e a degradação florestal. Assim, é considerado um dos principais mecanismos de incentivo econômico para a redução do desmatamento no mundo, já que dá valor real à floresta mantida em pé.

A discussão da proposta de lei começou com a instituição do Grupo de Trabalho REDD, do qual IPAM faz parte, em março de 2009, no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas. O grupo trabalhou durante dois anos na elaboração da proposta, que foi debatida em consultas públicas e recebeu propostas de modificações pela internet. Ao todo foram 171 proposições analisadas até a versão final da minuta ser validada pelo Fórum.

Custos e Benefícios para Implementação de um Sistema de REDD+ em MT: estudo realizado pelo IPAM

Um estudo realizado pelo IPAM, em 2012, com a colaboração com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA- MT), Instituto Centro de Vida (ICV) e Grupo de Trabalho de REDD (GTREDD-MT) teve como um dos objetivos realizar um levantamento dos principais custos que o estado teria para implementar o sistema de REDD+ no estado num período de 10 anos. Além disso, identificou as principais fontes de recursos para implementar e manter o sistema.

O estudo, apresentado inicialmente no seminário “REDD+ em Mato Grosso: Rumo à implementação”, que aconteceu em 23 de agosto de 2012 em Cuiabá, foi solicitado pela própria Secretaria com a função de subsidiar o governo estadual na decisão sobre a implementação de um sistema estadual de REDD+*. Os principais resultados do estudo integram sumário executivo, disponível para download.

Apesar da lentidão das negociações no âmbito da ONU, o mecanismo de REDD+ continua evoluindo, principalmente em projetos subnacionais, e recursos já estão disponíveis. Austrália, Japão e o Estado da Califórnia (EUA), entre outros, já investem em países em desenvolvimento que comprovarem reduções de emissões por desmatamento. No Brasil, a Noruega foi a primeira a investir no Fundo Amazônia, com aporte total de US$ 1 bilhão. Até novembro de 2012 foram 30 os projetos contratados pelo Fundo, com apoio total de R$ 315,2 milhões.  De acordo com o estudo, apesar de seu ótimo desempenho, o Mato Grosso não foi tão bem sucedido na captação de recursos de REDD+ quanto outros estados amazônicos, apesar de ter reduzido drasticamente seu desmatamento nos últimos anos; o Estado do Amazonas liderou a captação e o Acre ficou em segundo lugar na obtenção de recursos.

De acordo com a análise, REDD+ como política pública tem um potencial considerável na geração de incentivos para promover uma transição do tradicional modelo de desenvolvimento rural para aquele de baixas emissões, sendo que esse novo modelo traz diversos benefícios: maior acesso a mercados; maior acesso a investimento e recursos públicos e privados; e menores riscos de seca (em estados amazônicos), assim como incêndios e inundações.

Segundo Andrea Azevedo, uma das autoras do estudo, se faz urgente um suporte financeiro direto aos estados desenvolvendo programas de REDD+, com pagamentos baseados no desempenho, e que sejam capazes de financiar as atividades iniciais necessárias à implementação de programas de REDD+ no âmbito estadual. “Uma vez implementado o sistema, o custo operacional não é alto se comparado ao preço do carbono”, diz. “Espera-se que a estratégia nacional possa ajudar a resolver esse problema e realmente ajudar no fortalecimento dos sistemas estaduais de REDD+.”

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso

Publicado em novembro 9, 2012 por HC

http://www.ecodebate.com.br/2012/11/09/incra-tem-seis-meses-para-obter-licenciamento-ambiental-de-assentamentos-em-mato-grosso/

Segundo decisão judicial, autarquia também está proibida de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental

A Justiça Federal determinou um prazo de seis meses para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) obtenha o licenciamento ambiental dos assentamentos da reforma agrária implantados em Mato Grosso. O Incra também está proibido de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental.

Em sua decisão, no dia 23 de outubro, o juiz federal César Bearsi determinou a intimação do Incra e estipulou multa de pessoal ao superintendente do órgão ou qualquer servidor que “obste ao cumprimento da medida”, no valor de R$ 10 mil.

A decisão foi dada a partir da ação proposta pelo Ministério Público Federal, em julho deste ano, com base em estudos sobre o desmatamento dentro de assentamentos da reforma agrária. De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), até 2010, 133.644 km² de desmatamento aconteceram dentro dos 2.163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.

Comparando com a média atual de desmatamento, que é de cerca de 6 mil km² por ano, o desmatamento unicamente dentro dos assentamento corresponde a 20 anos de degradação ambiental.

Do total de assentamentos na região amazônica, 764 têm entre 75% a 100% da vegetação devastada, sendo responsáveis, até o ano de 2010, pelo desmate de 64.127 hectares. Desses, 117 assentamento estão localizados em Mato Grosso. O tamanho de um hectare pode ser comparado ao tamanho de um campo de futebol oficial. Então, o desmatamento seria equivalente a mais de 64 mil campos de futebol de vegetação.

“A lei já obrigava o Incra a obter o licenciamento ambiental para implantar assentamentos, mas essa determinação vem sendo desrespeitada repetidamente. O resultado dessa má gestão é um desmatamento descontrolado e prejudicial. Os dados sobre desmatamento indicam que a grande devastação na área da Amazônia Legal tem origem em assentamentos de reforma agrária promovidos pelo Incra. Agora, a partir da atuação do Ministério Público Federal e da decisão da Justiça Federal, o Incra está obrigado por lei e por determinação judicial a regularizar a situação ambiental nos assentamentos em Mato Grosso”, explica a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

Segundo a procuradora, o Incra tem que garantir a criação da reserva legal da vegetação nativa de acordo com a localização da propriedade, o bioma da região e que, de preferência, seja em uma área de reserva contínua. Porém, os dados e os estudos mostram que isso não tem sido feito nos assentamentos em Mato Grosso e nos outros Estados da região amazônica para garantir que o assentado possa exercer a sua atividade econômica.

O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) regulamentou o licenciamento ambiental para projetos de assentamentos. A Portaria 237 prevê como etapa prévia o licenciamento ambiental para criação de projetos de assentamento pelo Incra. Isto significa que, para que um assentamento possa ser criado, o órgão responsável por implementar a política de reforma agrária deve providenciar o licenciamento ambiental, justamente para que sejam mensurados os possíveis impactos ocasionados com a instalação do assentamento.

O licenciamento ambiental a que o Incra está obrigado a obter para os assentamentos da reforma agrária é uma autorização concedida pelo órgão ambiental para a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental.

Ações – Em julho, o Ministério Público Federal propôs ações na Justiça Federal em seis Estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – apontando o Incra como responsável por um terço do desflorestamento na Amazônia, o que torna a autarquia a maior responsável pelo desmatamento ilegal da região. “Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação.

Das outras cinco ações apresentadas à Justiça pelo MPF contra o desmatamento provocado pelo Incra, a Justiça Federal atendeu ao pedido liminar (urgente) feito pelo MPF no Pará e negou no Amazonas. As ações no Acre, Rondônia e Roraima aguardam a manifestação do juiz responsável.

No Acre:
Processo nº 7109-04.2012.4.01.3000 – 2ª Vara Federal de Rio Branco
Íntegra da ação
Acompanhamento processual

No Amazonas:
Processo nº 0011363-02.2012.4.01.3200 – 7ª Vara Federal em Manaus
Íntegra da ação 
Acompanhamento processual
Íntegra da decisão que indeferiu o julgamento urgente processual

No Mato Grosso:
Processo nº 9744-98.2012.4.01.3600 – 3ª Vara Federal de Cuiabá
Íntegra da ação 
Acompanhamento processual 
Íntegra da decisão que acatou em parte o pedido urgente do MPF

No Pará:
Processo nº 0017840-75.2012.4.01.3900 – 9ª Vara Federal de Belém
Íntegra da ação 
Acompanhamento processual 
Íntegra da decisão que acatou em parte o pedido urgente do MPF

Em Rondônia:
Processo nº 0006451-75.2012.4.01.4100 – 5ª Vara Federal em Porto Velho
Íntegra da ação 
Acompanhamento processual

Em Roraima:
Processo nº 0004570-54.2012.4.01.4200 – 1ª Vara Federal de Boa Vista
Íntegra da ação 
Acompanhamento processual 
Fonte: Procuradoria da República em Mato Grosso

EcoDebate, 09/11/2012

Polícia Federal prende 19 pessoas acusadas de extração ilegal de ouro

Bruno Bocchini - Agência Brasil06.11.2012 - 17h25 | Atualizado em 06.11.2012 - 17h57
http://www.ebc.com.br/2012/11/policia-federal-prende-19-pessoas-acusadas-de-extracao-ilegal-de-ouro


São Paulo – A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (6), até as 16h30, 19 pessoas acusadas de participar de uma organização criminosa de extração ilegal de ouro e que comercializava o produto no Sistema Financeiro Nacional. De acordo com a PF em Cuiabá (MT), foram apreendidas armas e quantidades de ouro com os suspeitos.

Chamada de Operação Eldorado, os policiais federais pretendem cumprir 28 mandados de prisão temporária, oito mandados de condução coercitiva – em que o acusado é obrigado a prestar depoimento – e 64 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal em Mato Grosso, a serem cumpridos no Pará, em Mato Grosso, Rondônia, no Amazonas, em São Paulo, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

As investigações, coordenadas pela Superintendência Regional da PF em Mato Grosso, iniciadas em fevereiro, indicam que a organização criminosa cometeu crimes ambientais, como exploração ilegal de recursos minerais, destruição de áreas de preservação permanente e poluição, além de delitos contra a ordem econômica (usurpação de bens da União) e contra o Sistema Financeiro Nacional, como lavagem de dinheiro.

“O ouro extraído das áreas indígenas e dos garimpos ilegais, era adquirido por empresas distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários e, após dissimular a origem, era vendido como ativo financeiro para investidores em São Paulo”, diz, em nota, a PF. Em dez meses de investigação, a polícia conseguiu constatar que uma das empresas distribuidoras, das três envolvidas no esquema, movimentou mais de R$ 150 milhões.

Participam da operação cerca de 380 policiais, além de fiscais do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Edição: Carolina Pimentel

PM apreende 56kg de peixes no 1º dia de piracema no Pantanal em MT

Pesca predatória em MT
PM apreende 56kg de peixes no 1º dia de piracema no Pantanal em MT
Fonte: G1 MT por Redação
http://www.ipesque.com.br/Materias.asp?id_publicacao=2189



Imagem: Divulgação | Polícia Militar Ambiental por Assessoria

No primeiro dia em vigor do período proibitivo de pesca em Mato Grosso nas bacias do Rio Paraguai e do Rio Amazonas, por conta da piracema, cerca de 56 kg de pescado foram apreendidos pela Polícia Ambiental, no município de Poconé, a 104 km de Cuiabá, em pleno Pantanal.

Os peixes estavam escondidos em sacos plásticos. A polícia localizou, ainda dentro dos sacos, materiais ilegais de pesca, como tarrafas e redes. Três pessoas que estavam transportando os peixes abandonaram os sacos plásticos e fugiram para uma mata fechada da região, quando perceberam que se tratava de uma fiscalização.

Foram apreendidas peixes de espécies como barbado, pacú, cachara e pintado, que estavam abaixo do peso permitido. O pescado, segundo informou a polícia, foi doado ao Lar do Idoso Vicente de Paulo, situado em Várzea Grande, na região metropolitana.

Neste domingo (4), a Policia Rodoviária Federal (PRF) também apreendeu 37 kg de pescado de tamanho e espécie diversas durante uma fiscalização no quilômetro 789 da BR-158, no município de Barra do Garças, localizado a 516 quilômetros de Cuiabá. Além do pescado foram encontradas dentro do veículo, uma rede de pesca e uma tarrafa. A ocorrência foi encaminhada para ser apurada na Secretaria de Meio Ambiente do estado (Sema).


Piracema

A piracema é a fase reprodutiva dos peixes e a proibição da pesca deve se estender até o dia 28 de fevereiro de 2013. Nos rios da Bacia do Araguaia, também em Mato Grosso, a proibição já está em vigor desde o dia 1º de novembro. Nos rios da Bacia do Araguaia, também no estado, a proibição já está em vigor desde o dia 1º de novembro.

Para os infratores que forem flagrados desrespeitando o período de defeso da piracema, as penalidades previstas vão desde multa até a detenção. A multa para quem for pego sem a Declaração de Estoque de Pescado ou praticando a pesca depredatória está definida na Lei 9096, e varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

A proibição é válida para qualquer tipo de pesca, inclusive na modalidade pesque e solte. De acordo com a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), nesse período só será permitida a pesca de subsistência, desembarcada, ou de caráter científico, previamente autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pela Sema.

ANA promove 4º Encontro de Comitês Interestaduais

26/10/2012
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=11282

A Agência Nacional de Águas promove o 4º Encontro de Comitês Interestaduais: Gestão e Capacitação , nos dias 6 e 7 de novembro de 2012, das 8h30 às 12h30, em Cuiabá – MT, durante a realização do XIV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB.

O encontro é voltado para as representações de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) Interestaduais, Comitês Estaduais com inserção nas bacias de rios interestaduais e órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e tem como principais temas a capacitação e educação em recursos hídricos para comitês e o funcionamento das Agências de Água.

A gestão de recursos hídricos em bacias interestaduais envolve muitos desafios. Para enfrentá-los, os comitês devem ter boa capacidade de ação e uma estrutura que os permita cumprir com suas atividades.

Para participar, basta se inscrever no XIV ENCOB: http://www.encob.org/portal/inscricoes.php

Confira a programação do Encontro:

Programação 4º Encontro CBHs Interestaduais - XIV Encob


4º Encontro de Comitês Interestaduais: Gestão e Capacitação
XIV ENCOB – Cuiabá - MT

06 e 07 de novembro de 2012, terça e quarta-feira, das 8h30 às 12h30

Temáticas:
1) Capacitação: apresentação das estratégias e ações da ANA para capacitação e educação em
recursos hídricos e identificação de demandas de formação e capacitação para comitês;

2) Agências de Água: desafios para o funcionamento e relação com os comitês de bacia e órgãos
gestores; e

3) Resultado da pesquisa “Avaliação do apoio prestado pela ANA aos Comitês”.

Público-Alvo:
Representações de CBHs interestaduais, de Comitês Estaduais com inserção nas bacias
de rios interestaduais e de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos.

Programação:

1º dia: terça-feira, 06.11.2012

08:30 / 08:45 Abertura

08:45 / 12:00
Tema 1 - Capacitação: apresentação das estratégias e ações da ANA para capacitação e
educação em recursos hídricos e identificação de demandas de formação e capacitação
para comitês

Coordenação do tema:  Taciana  Neto Leme e Elmar  Andrade de Castro (Gerência de
Capacitação - ANA)
 Apresentação das estratégias e ações da ANA para capacitação e educação em
recursos hídricos
 Discussão em grupos: identificação de demandas de formação e capacitação
para comitês
 Consolidação e apresentação dos grupos

12:00 / 12:30 Encaminhamentos e encerramento do primeiro dia

2º dia: quarta-feira, 07.11.2012

08:30 / 11:30
Tema 2 - Agências de Água: desafios para o funcionamento e relação com os comitês
de bacia e órgãos gestores
Coordenação do tema: Nelson Neto de Freitas e Brandina de Amorim (Gerência de Gestão
de Recursos Hídricos - ANA)

 Apresentação da experiência da ANA na implementação de agências de água em
bacias interestaduais sob o ponto de vista dos contratos de gestão; processo de
definição de metas, fragilidades para implementação das atividades e limites de
atribuições entre os comitês e as entidades delegatárias

 Discussão
 Encaminhamentos

11:30 / 12:00
Tema 3 - Resultado da pesquisa “Avaliação do apoio prestado pela ANA aos Comitês”
Coordenação do tema:  Rosana Mendes Evangelista (Gerência de Gestão  de Recursos
Hídricos - ANA)

 Apresentação da análise da pesquisa realizada no 3º Encontro de Comitês
Interestaduais
 Discussão
12:00 / 12:30 Encaminhamentos e encerramento

5º edição do Seminário Água, Comunicação e Sociedade acontece em Cuiabá

http://www.pautasocioambiental.com/2012/10/5-edicao-do-seminario-agua-comunicacao.html

Evento no dia 4 de novembro discutirá experiências de comunicação e mobilização em recursos hídricos. As inscrições para o 5º Seminário Água, Comunicação e Sociedade estão abertas até o dia 26 de outubro, pelo hotsite http://seminarioagua.ana.gov.br/2012/.

O evento, promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Rede Brasil de Organismos de Bacia (Rebob), do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil e do Governo do Estado do Mato Grosso, acontece no dia 4 de novembro, em Cuiabá, no Centro de Eventos do Pantanal (Av. Bernardo Antônio de Oliveira Neto, s/nº - Bairro Jardim Santa Marta).

A palestra de abertura “Meio ambiente como pauta do dia!” será ministrada pela repórter da TV Morena, afiliada da Rede Globo no Mato Grosso do Sul, Cláudia Gaigher. A programação também inclui a apresentação do projeto Águas do Amanhã, pelo gerente de projetos do Grupo Paranaense de Comunicação, Fábio Costa, que fala sobre a comunicação como elemento fundamental das ações de proteção dos recursos hídricos. A jornalista Paulina Chamorro, da rádio Eldorado, fala sobre os desafios de cobrir meio ambiente no rádio. Já o uso de ferramentas multimídia e do jornalismo de dados para a cobertura de meio ambiente será apresentado por Gustavo Faleiros, coordenador de projetos do site O ECO.

O Seminário ainda apresenta o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos com palestra do gerente de Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Nelson Neto de Freitas. A realidade local é apresentada pela gerente de Fomento e Apoio a Comitê de Bacia Hidrográfica da Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente/MT, Leonice de Souza Lotufo, que fala sobre a gestão participativa nos comitês de bacias hidrográficas do Estado.

O objetivo do evento é reunir comunicadores e mobilizadores sociais num espaço aberto para discussões e trocas de experiências, com o intuito de estimular o desenvolvimento de ações de mobilização relacionadas à gestão sustentável dos recursos hídricos e divulgar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

O seminário destina-se especialmente a comunicadores de instituições voltadas à gestão dos recursos hídricos, mas também a jornalistas, especialistas e estudantes de meio ambiente e comunicação.

O Seminário precede o XIV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que acontece de 5 a 9 de novembro, no mesmo local. Conheça a programação do Encob em www.encob.org.

Histórico

O primeiro Seminário Água, Comunicação e Sociedade ocorreu em Brasília, na sede da ANA, em 2007. No ano seguinte, o evento foi feito em Linhares (ES) durante o Fórum das Águas do Rio Doce. Em 2009, foi a vez de Belo Horizonte receber a terceira edição do Seminário, que contou com palestra do jornalista Washington Novaes. Já em 2011, o seminário foi realizado em Uberlândia (MG), com palestra de abertura do diretor do programa Globo Ecologia, Cláudio Savaget.

GeoPantanal oferece oito cursos de geotecnologias

http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=3049

Para ampliar o conhecimento sobre a aplicação de geotecnologias, o 4º Simpósio de Geotecnologias no Pantanal - GeoPantanal  promove oito cursos sobre novas técnicas e ferramentas para o estudo de áreas úmidas. O evento é organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Embrapa Informática Agropecuária, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Os cursos serão ministrados nos dias 20 e 21 de outubro (sábado e domingo), das 8h às 18h, no campus de Bonito da UFMS (www.cpbo.ufms.br).

Os interessados poderão se inscrever por meio de uma única ficha de inscrição, tanto no curso quanto no simpósio, cuja programação se estende a 24 de outubro. Cada curso custa R$ 70,00 e tem um número limitado de vagas, que serão preenchidas pela ordem de chegada do comprovante de pagamento da inscrição na secretaria do evento. Devido à carga horária, de 16 horas, os interessados poderão fazer somente um curso.

Serão oferecidos os seguintes cursos:

Curso 1: Sensoriamento remoto aplicado aos estudos das mudanças ambientais fluviais no Pantanal (20 vagas)
Objetivo: Apresentar informações básicas sobre o sensoriamento remoto, em especial interpretação de imagem, que possibilitem aos profissionais e estudantes das várias áreas do conhecimento identificar mudanças ambientais ocorridas e em processo no Pantanal.

Curso 2: Uso do GPD no georeferenciamento de imóveis rurais (25 vagas)
Objetivo: Este curso tem como objetivo esclarecer e desmistificar o uso do sistema GNSS em especial o GPS, apresentando suas vantagens e limitações para utilização como ferramenta nos levantamentos exigidos pelo georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil. Também busca orientar aqueles que ainda não possuem conhecimento pleno dessa tecnologia como aplicá-la em diferentes atividades, dentre elas entretenimento, navegação, sensoriamento remoto e meio ambiente.

Curso 3: Introdução ao uso do Spring (20 vagas)
Objetivo: Mostrar o modelo conceitual do Spring e as operações mais utilizadas em cada tipo de dado existente no sistema. Para tanto, o curso será composto de apresentações teóricas e exercícios. Na parte teórica serão abordados os principais conceitos em geoprocessamento, processamento de imagens e análise espacial utilizados em operações do Spring. Na parte prática, um conjunto de exercícios será proposto para que o usuário possa solidificar esses conceitos teóricos.

Curso 4: Análise Espacial de Dados Geográficos (vagas esgotadas)
Objetivo: Este minicurso objetiva apresentar algumas técnicas de análise espacial no contexto de estudos de geoprocessamento, incluindo: análise de padrões de distribuição de pontos, análise de padrões de área e modelagem por geoestatística. Tais técnicas fazem uso explícito da localização dos fenômenos e partem do princípio que “há algo especial com dados espaciais”, e que “o local faz a diferença”. O objetivo das técnicas de análise espacial é descrever os padrões existentes nos dados espaciais, estabelecendo preferencialmente de forma quantitativa os relacionamentos entre as diferentes variáveis geográficas e também na geração de novos cenários para fins de monitoramento, intervenção e outros.

Curso 5: Introdução ao Sensoriamento Remoto (20 vagas)
Obetivo: Propiciar aos participantes a oportunidade de obter conhecimentos básicos de sensoriamento remoto de forma a compreender como os dados de sensores são gerados e quais suas principais características (sensores passivos), além de compreender como diferentes alvos interagem com a energia incidente e que tipo de resposta espectral produz. Entender, também, como as informações temáticas podem ser extraídas das imagens através de diferentes métodos de interpretação e classificação.

Curso 6: Oficina TerraAmazon (20 vagas)
Objetivo: Apresentar o sistema, suas aplicações e principais procedimentos. O curso será composto de aulas interativas, com apresentações conceituais seguidas de atividades práticas em formato tutorial. Ao término do curso, o aluno deverá ser capaz de usar o TerraAmazon para criar uma base geográfica num banco TerraLIB/PostgreSQL/PostGIS, simulando um ambiente corporativo elaborado para manipulação, edição e classificação de dados vetoriais, com controle de acesso e de processo, além de extrair informações através de consultas por atributo. Serão utilizadas algumas funções do plugin PDI para manipulação de imagens.

Curso 7: Análise ambiental por geoprocessamento: uma proposta metodológica (20 vagas)
Objetivo: Demonstrar o uso do geoprocessamento como metodologia de pesquisa e análise ambiental, propondo procedimentos analíticos com o intuito de auxiliar na tomada de decisões e na resolução de questões inerentes ao meio ambiente, seja ele natural ou antrópico. O curso é baseado no livro “Sistemas de Informações Geográficas: uma proposta metodológica”, de J. Xavier-da-Silva e L. M. Carvalho Filho, publicado em 2003.

Curso 8: Tecnologia espacial na educação (100 vagas)
Objetivo: Disseminar a tecnologia espacial visando ao seu uso como conteúdo e recurso didático para a educação básica. Excepcionalmente a inscrição neste curso é R$ 45,00.

Mais informações sobre os temas, cursos e a programação preliminar do 4º GeoPantanal podem ser consultadas no endereço: http://www.geopantanal.cnptia.embrapa.br/2012

Encontro dos comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil

http://www.encob.org/portal/index.php

05 a 09 de novembro de 2012

em Cuiabá-MT


Programação

04/11/2012 - Domingo
05/11/2012 - Segunda Feira
06/11/2012 - Terça Feira
07/11/2012 - Quarta Feira
08/11/2012 - Quinta Feira
09/11/2012 - Sexta Feira

Minicursos:

MINICURSO 1 - Noções Gerais da Gestão de Recursos Hídricos

MINICURSO 2 - Técnica de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos

MINICURSO 3 - Educação Ambiental para a Gestão dos Recursos Hídricos

MINICURSO 4 - Plano de Bacia como Instrumento estratégico de sustentabilidade dos Recursos Hídricos

MINICURSO 5 - Gestão Integrada: Águas superficiais e Águas Subterrâneas

Seminário apresenta proposta para Sistema Estadual de REDD+ em Mato Grosso

fonte: e-mail

O IPAM, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso e o Instituto Centro de Vida (ICV) realizam no dia 23 de agosto, o Seminário REDD+ em Mato Grosso: Rumo à implementação. O objetivo do evento é apresentar a proposta de funcionamento do Sistema Estadual de REDD+ em Mato Grosso e discutir os potenciais benefícios climáticos e sociais, custos, e fontes de financiamento para a sua implementação. Dessa forma, o seminário visa subsidiar a tomada de decisão do poder público e mobilizar os setores da sociedade potencialmente interessados, para a implementação do Sistema Estadual de REDD+ em Mato Grosso.


O evento contará com a importante presença do diretor do programa internacional da iniciativa para Clima e Florestas do governo da Noruega, Sr. Per Fredrik Ilsaas Pharo. Sr. Pharo falará do interesse da Noruega e de outros países em apoiar mecanismos de pagamento por desempenho  (pay-for-performance) como incentivo ao REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal).  Além disso, Sr. Pharo irá falar sobre a iniciativa de seu governo e experiência com o Fundo Amazônia—a Noruega foi a principal doadora do fundo, com contribuição inicial de US$ 1 bilhão; e também da experiência adquirida na Indonésia, Guiana e Etiópia.
Estudo sobre custos e benefícios de REDD estadual

Outro destaque será a apresentação preliminar de estudo do IPAM sobre os custos e benefícios da implementação do sistema REDD+ no estado de MT.  O estudo foi realizado considerando a interpretação da atual minuta de lei elaborada no estado, com foco principal em levantar os custos necessários para operacionalização e transação do sistema, sob a ótica do estado.  Para cada um dos itens dentro do programa foram identificados pelos menos dois cenários diferentes de custos.

O IPAM criou um simples programa onde é possível a “customização” dos cenários e alteração de custos, por parte da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) estadual.   O estudo também apresenta uma seção sobre a demanda por créditos de REDD+ e identifica as principais fontes desses recursos potencialmente importantes para o estado do Mato Grosso.  As conclusões do estudo e outras considerações serão debatidos no seminário.  Quando finalizado, o estudo estará disponível para download no site do IPAM.


SERVIÇO
Seminário REDD+ em Mato Grosso: Rumo à implementação
Data: 23 de agosto de 2012 – 09h às 18h
Local: Auditório Deputado Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Av. André Antônio Maggi, 5 – Centro Político Administrativo (Cuiabá, MT)
Inscrições gratuitas:  www.sema.mt.gov.br
Mais informações: 65 3613-7276 (Coordenadoria de Mudanças Climáticas) ou 61 3468-2206 / 9673-1423 (IPAM).

visite: www.IPAM.org.br   |  Twitter: IPAM_Amazonia   |  Facebook: http://on.fb.me/IPAMamazonia



Programação

8:30 – 9:00. – Café da manhã
9:00 – 9:30. Abertura com autoridades
9:30 – 10:00. Palestra de abertura: Panorama de REDD no mundo e no Brasil (Paulo Moutinho
– Diretor Executivo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM)
10:00 – 12:00h. Painel 1: REDD+ em Mato Grosso: legislação, custos e benefícios
Minuta de REDD+ de Mato Grosso (Laurent Micol, Coordenador Executivo, Instituto Centro
Vida - ICV)
Custo/Benefícios, oportunidades e desafios para REDD+ em Mato Grosso (Daniel Nepstad,
Diretor de Pesquisa, IPAM)
Regimes de pagamento por desempenho para REDD+ (Per Frederik Ilsaas Pharo, diretor do
Programa Internacional de Floresta da Noruega)
11:40 – 12:00. Discussão
12:00 – 13:30. Almoço (nesse horário será oferecido um lanche no local do evento)
13:30 – 15:00. Painel 2: Financiamento para REDD+ em Mato Grosso: perspectivas
Fontes de financiamento, Modelos Legais e Institucionais (Ludovino Lopes, advogado
especialista em REDD+)
Modelos e Oportunidades de Investimentos em REDD (Jason Patrick, Diretor - Presidente do
Permian Global)
Financiamento público para REDD+ (Walter Figueiredo De Simoni, Superintendente de
Economia Verde da Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro)
15:00 – 15:15. Discussão
15:15  – 15:30. Intervalo
15:30 – 18:00.  Painel 3: Experiências de REDD+ na Amazônia Legal
Projeto Suruí: experiência de REDD+ indígena  (Almir Suruí)
A experiência jurisdicional do Acre (Eufran Amaral, Diretor Executivo do Instituto de
Mudanças Climáticas do Acre)
Projeto “Assentamentos Sustentáveis” com agricultores familiares na Transamazônica, Pará
(Cássio Pereira, IPAM)
Projeto Florestal Santa Maria (Rubens Forbes Alves de Lima, Diretor Executivo da Florestal
Santa Maria e Sandro Marostica, Bunge)
Panorama das Ações de REDD no âmbito da Força-Tarefa dos Governadores para Clima e
Floresta (GCF, sigla em inglês) (Mariana Pavan, CGF Brasil)18:00  – 18:15. Discussão
18:15 – 18:30. Encerramento (Vicente Falcão de Arruda Filho, Secretário de Meio Ambiente
de Mato Grosso)