Estudando: saber direito Atos Administrativos

SÁBADO, 25 DE FEVEREIRO DE 2012
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Controle dos Atos Administrativos
Saber Direito fala do Controle dos Atos Administrativos


Com o advento da Constituição Federal, ficou evidente a preocupação do constituinte em controlar os atos estatais. O curso Controle dos Atos Administrativos ministrado pelo professor Carlos Barbosa visa apresentar ao estudioso do Direito um panorama doutrinário a respeito do funcionamento dos órgãos e entes estatais, além de apresentar diversos meios de controle dos atos praticados pelo Estado na sua função administrativa.

No início do curso é realizado um estudo sobre o Estado, diferenciando os entes estatais e suas funções constitucionais. Em seguida, uma apresentação dos atos administrativos, aprofundando na análise de seus atributos e de sua natureza.

Por fim, as diversas formas de controle do ato administrativo, começando pela análise dos princípios administrativos básicos do artigo 37, caput, da Constituição Federal, até finalizar com o exame das distintas teorias estrangeiras sobre o assunto.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do email: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de Fevereiro a 2 de Março de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Estudando: saber direito mineração

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Saber Direito discute sobre Direito Minerário

Os conceitos básicos necessários à compreensão do regime jurídico da mineração brasileira - "Direito Minerário" - são temas do programa Saber Direito Aula desta semana. "Não há como entender o direito minerário brasileiro se não o estudarmos, conjuntamente, com os fundamentos da política mineral global e com o direito minerário comparado", afirma o professor William Freire, especialista na área e responsável pelo presente curso.

A primeira aula examina as disposições constitucionais, mostrando como funcionam os elementos estruturais da proteção da soberania brasileira e o controle sobre a outorga de direitos minerários. O segundo encontro é dedicado à autorização de pesquisa, às etapas da identificação da jazida e à aprovação do relatório final de pesquisa, momento em que a jazida é inserida no mundo jurídico.  

A fase de lavra estuda os aspectos jurídicos da mineração desde a extração até o beneficiamento: assunto da terceira aula. O quarto encontro, por sua vez, discute o processo administrativo no direito minerário e analisa toda a formalidade necessária para a outorga e controle dos direitos minerários.        

O último encontro do curso englobará todas as aulas anteriores, oportunidade na qual o professor William Freire fará uma análise aprofundada dos temas discutidos ao longo da semana, apontando a importância da legislação específica para a atração e manutenção de investimentos na mineração.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 19 de Novembro a 23 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://saber-direito.blogspot.com.br/