Acre realiza a primeira transação estadual de REDD+ do Brasil

http://www.institutocarbonobrasil.org.br/redd_/noticia=732769
20/12/2012     -   Fonte: Idesam

Na última quarta-feira, 12 de dezembro, o Estado do Acre concretizou a primeira transação estadual de
reduções de emissões do desmatamento, ou REDD+. O feito foi oficializado através da assinatura pelo
Governador Tião Viana de um convênio com o banco de desenvolvimento alemão KfW, no valor de 16
milhões de euros, referentes à transação “com base em performance” das reduções de emissões já
alcançadas pelo Estado, ao valor de US$ 5 cada tCO2, o que equivale ao pagamento de
aproximadamente 4 milhões de toneladas de CO2.

Esta parceria é desenvolvida no âmbito do programa “REDD+ Early Movers”, do banco KfW, que visa
compensar financeiramente esforços de estados e províncias na redução de emissões do
desmatamento. O Acre vem desenvolvendo atividades desta natureza desde 2010, quando aprovou a lei
que cria o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais, o SISA, que compreende o programa ISA
Carbono, voltado ao desenvolvimento e implementação de atividades de REDD+.

Este acordo tem uma importância enorme no atual contexto nacional e internacional pois configura-se,
formalmente, como a primeira contribuição financeira baseada em resultados de REDD+ em escala
subnacional. Além disso, reforça o papel fundamental dos estados no processo de combate ao
desmatamento e redução de emissões e destaca a importância da regulamentação do tema.

Segundo Mariana Pavan, pesquisadora do Idesam e Ponto Focal do GCF (Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas) no Brasil, esta notícia tem um significado muito importante no contexto de REDD+ no Brasil e no mundo. "Por ter o SISA devidamente regulamentado, o Estado tem plenas condições de validar as reduções de emissões obtidas e receber recursos que compensem seus esforços, mantendo total controle e transparência sobre o recebimento e uso dos recursos."

De acordo com Eufran Amaral, diretor-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de
Serviços Ambientais, a assinatura deste acordo de cooperação é uma forma diferenciada de um
programa do banco KfW, que visa pagamento baseado em performance. "Nós recebemos recursos em
função das reduções de emissão de carbono. O mais importante é que é um reconhecimento
internacional e representa todo esforço de um Estado que vem trabalhando a valorização dos serviços
ambientais, numa iniciativa de décadas, desde os governos de Jorge Viana e Binho Marques e
continuado pelo governador Tião Viana."

O tema de regulamentação e implementação de iniciativas de REDD+ vem sendo intensamente
discutido nos últimos anos no Brasil, tanto a nível nacional quanto subnacional. “O acordo assinado pelo Governo do Acre e o KfW representa um passo histórico para o REDD+ e mostra que existem caminhos para a sua implementação mesmo na ausência de um acordo efetivo na Convenção do Clima, já que este pode levar ainda um bom tempo para ser assinado”, comemora Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Idesam e um dos maiores especialistas em REDD+ no Brasil.

Justiça extingue ação do MPF por tombamento dos geoglifos do Acre

http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/12/13/justica-extingue-acao-do-mpf-por-tombamento-dos-geoglifos-do-acre/

A Justiça extinguiu a ação civil pública em que o Ministério Público Federal pleiteava junto ao Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o tombamento dos sítios arqueológicos conhecidos como geoglifos – imensas estruturas com desenhos geométricos de vários formatos, encontrados parte leste do Acre.

Os geoglifos são figuras formadas por valetas com largura média de 11 metros, tendo cada valeta de 1 a 4 metros de profundidade. A técnica construtiva inclui muretas de 6 a 8 metros com meio metro de altura. As figuram chegam a medir em média de 100 a 200 metros. Eles possuem, ainda, caminhos com 20 metros de largura.

Os sítios arqueológicos são hoje remanescentes de gigantescas construções de terra feitas pelos povos nativos que habitam o Acre, sul do Amazonas, oeste de Rondônia e a vizinha Bolívia há 2 ou 3 mil anos. Eram locais de encontro, realização de rituais religiosos, festas e, ocasionalmente, moradia.

Pesquisadores já catalogaram mais de 300 geoglifos na região. O MPF pretendia incorporá-los ao Patrimônio Cultural Brasileiro, protegendo-os da destruição que poderia ser causada por atividades de exploração, plantios, construção de estradas, entre outras atividades na região.

A decisão da Justiça reforçou os argumentos do Iphan com base na Lei da Arqueologia (Lei 3924/1961), que garante a efetiva proteção de sítios arqueológicos.

- A Justiça Federal pacificou um entendimento que já era muito claro para o Iphan, pois do estrito ponto de vista da proteção, o tombamento de sítios arqueológicos é desnecessário – disse o superintendente do Iphan no Acre, Deyvesson Israel Gusmão.

Apesar de não haver a necessidade de tombamento para preservar os geoglifos, o Iphan anunciou que tem mantido ações para a conclusão do processo de tombamento, em virtude da "especificidade e da monumentalidade" desse tipo de sítio arqueológico.

Estudos realizados pela Universidade Federal do Pará, realizado com recursos do Iphan, apontam com critérios científicos (forma, estado de conservação e potencial de impacto, entre outros) sítios específicos a serem propostos para tombamento.

A equipe de pesquisa tem visitado áreas específicas, informando os proprietários de áreas onde existem geoglifos. Segundo o Iphan, os sobrevoos realizados pelos pesquisadores estão possibilitando a descoberta de novos sítios.

A discussão sobre a necessidade de patrimonialização desses sítios começou em 2007, quando o Ministério Público Federal recomendou o tombamento imediato dos geoglifos sob a justificativa de que o tombamento efetivaria a proteção.

A partir daí, o Iphan buscou formas de conduzir o processo. No ano passado firmou uma parceria com a Universidade Federal do Pará para realizar estudos sobre o procedimento.

Em maio deste ano, a Justiça Federal determinou que o Iphan teria seis meses para efetuar o tombamento dos geoglifos. Entretanto, após apreciação da contestação do Iphan, a Justiça Federal concluiu em sentença “ser impossível delimitar um prazo para o término do procedimento de tombamento, que envolve a busca do conhecimento necessário de tais monumentos”, revogando assim a decisão liminar e extinguindo o processo.

Conforme material de divulgação dos estudos de tombamento, distribuído pelo Iphan, geoglifo é uma palavra que tem sido usada no Acre para nomear sítios arqueológicos com estruturas de terra que possuem formatos geométricos.

Trata-se de grandes recintos a céu aberto na forma de quadrados, círculos e outras figuras, cercados por valetas profundas e contínuas, com muretas adjacentes. Esses recintos ocorrem sozinhos ou como parte de conjuntos com vários recintos, às vezes associados a montículos e muretas lineares.