MP questiona contrato ambiental do Novo Autódromo no RJ

http://odia.ig.com.br/portal/rio/mp-questiona-contrato-ambiental-do-novo-aut%C3%B3dromo-1.507756

Rio -  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta sexta-feira, uma Ação Civil Pública para que sejam corrigidas falhas no processo de licenciamento ambiental do Novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro.

O documento foi assinado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e tem como réus o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Estado do Rio de Janeiro.

Foi pedida à Justiça a suspensão do licenciamento ambiental e a proibição da implantação do Autódromo até que elaborado e apresentado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como todos os seus requisitos legais de conteúdo e procedimento

Na Ação, ajuizada perante a 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o MPRJ questiona a decisão do Estado e do INEA em dispensar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a autorização de implantação do Novo Autódromo no local escolhido, em Ricardo de Albuquerque.

De acordo com os promotores, como consequência da dispensa de prévio EIA, deixaram de ser comparadas alternativas de localização para o projeto, assim como foram suprimidas oportunidades legalmente impostas de publicidade das informações e de participação pública (por comentários e audiência pública).

Além disso, o documento afirma que o INEA atestou a viabilidade ambiental do projeto sem prever e avaliar todos os impactos, com a profundidade que apenas um EIA proporcionaria.

O licenciamento do Novo Autódromo teve por base estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), embora com conteúdo e procedimento diversos de um Estudo de Impacto Ambiental.

Mesmo assim, o Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (GATE) e o Instituto Jardim Botânico apontaram falhas e omissões no estudo da FGV que, segundo a Ação, prejudicam a legalidade do licenciamento.

Entre as críticas feitas ao estudo estão a insuficiência do diagnóstico da flora, que é rica no local em espécies da Mata Atlântica, assim como a omissão de previsão e análise dos impactos decorrentes dos ruídos gerados com o funcionamento do Autódromo.

Para a promotoria e o GAEMA, sem esses dados, não é possível comprovar que o projeto, onde pretende ser implantado, estará adequado a requisitos normativos como os contidos na Lei da Mata Atlântica.

A Ação lembra que o EIA é instrumento de gestão por prevenção e controle de impactos ambientais, constituindo exigência constitucional para o licenciamento de projetos potencialmente causadores de significativa degradação.

Para os promotores que a ajuizaram, esse é o caso do Novo Autódromo, tanto em razão dos impactos de seu funcionamento, como das intervenções necessárias para implantá-lo no único local analisado, que possui expressiva riqueza florestal.

A área é inserida pelo município no Projeto Corredores Verdes, assim como considerada Sitio de Relevante Interesse Paisagístico e Ambiental Municipal pelo Plano Diretor.

Os promotores ressaltaram que o MPRJ "não é contrário ao projeto do Novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro, assim como não é insensível aos compromissos assumidos pelo Brasil para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016."

A íntegra da ação distribuída e de todos os estudos técnicos que a embasaram estão disponíveis para acesso e download no portal Rede Ambiente Participativo do Ministério Público no endereço http://rap.mp.rj.gov.br.

Petrobras recebe Licença Prévia para obras de complexo petroquímico

31/07/2012 - 20h08
fonte http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1129404-petrobras-recebe-licenca-previa-para-obras-de-complexo-petroquimico.shtml
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DENISE LUNA
DO RIO

A Petrobras obteve hoje a Licença Prévia para a instalação dos emissários terrestre e submarino do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), uma das maiores obras da estatal em andamento.

Por unanimidade, a Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental), órgão do qual participam a Secretaria Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Ibama, Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), dentre outros, aprovou a concessão da licença que estava cercada de polêmica por causar o despejo de efluentes em alto mar.

Para liberar a licença, a secretaria estipulou cerca de 50 condicionantes à Petrobras, entre elas o aumento do tamanho do emissário submarino, que passou de 2 km para 4 km.

Além disso, terá que adotar padrões de tratamento mais rigorosos do que os estabelcidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

A empresa terá que investir R$ 160 milhões no saneamento da maior parte dos municípios que serão afetados pela obra, como Maricá e Itaboraí.

O emissário terrestre passará em parte por Itaboraí, município onde será instalado o Comperj, e que receberá R$ 100 milhões para investimentos em saneamento. Maricá receberá R$ 60 milhões em saneamento.

De acordo com o presidente em exercício do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que também integra a Ceca, a Petrobras só receberá a Licença de Instalação após cumprir todas as exeigências.

"A Petrobras terá um prazo de três anos para executar e concluir as obras de saneamento de Maricá e Itaboraí. Em Maricá essa obra de saneamento vai atender a cerca de 80% da população", disse Firmino.

A OBRA

Apesar das obras do Comperj terem sido iniciadas em 2008, com previsão de começar a operar este ano, apenas 33,3% do empreendimento foi concluído até junho. Após atrasos por conta de greves e chuvas, a nova data para o início da operação é abril de 2015.

Em sua primeira etapa, o Comperj terá capacidade para processar 165 mil barris de petróleo por dia, sendo 42,9% de diesel, 22% de nafta petroquímica, 16% de querosene de aviação, 10% de coque, 5,5% de GLP (gás de cozinha), e 4,1% de óleo combustível.

A segunda etapa do Comperj, ou segundo trem, no jargão da indústria, está em fase de análise e, segundo a Petrobras, será idêntico ao projeto das refinarias Premium I e II, com capacidade de processar 300 mil barris diários e com entrada em operação em 2018.

Na gestão anterior, a previsão é de que a segunda etapa do Comperj teria igual capacidade do que a primeira, ou 165 mil barris ao dia, e está prevista para entrar em operação entre 2017/2018.

Além de refino, o projeto do Comperj inclui produção de lubrificantes e aromáticos, unidades de processamento de gás natural produzido no pré-sal, que também servirá como matéria-prima das plantas petroquímicas previstas para o local.

MPF realiza audiência pública para discutir os impactos sociais e ambientais do COMPERJ

** aconselho ler muito antes de ir à audiência para argumentar, porque é um grande empreendimento que está destinado a... vocês vão saber, só ler (itens relacionados)

fonte http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1131
20/07/2012 -
Evento será realizado no dia 6 de agosto na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) realiza no dia 6 de agosto a audiência pública “COMPERJ: Debate sobre os seus impactos sociais e ambientais”. O objetivo do evento é debater as possíveis falhas no cumprimento das condições pré-estabelecidas para a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), assim como o andamento dos processos de licenciamento ambiental necessários para as obras. Dentre estas condições, está a inviolabilidade da Estação Ecológica da Guanabara e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim - que ficam a 5 km do COMPERJ - quanto a instalação de dutos e circulação de embarcações destinadas ao transporte de material para o empreendimento.

Confira aqui o edital da audiência. http://www.prrj.mpf.gov.br/arquivos_pdf/EDITAL_DIGITALIZADO_ASSINADO.pdf

A audiência pública é necessária por ser um instrumento participativo capaz de garantir a atuação conjunta dos órgãos envolvidos em fiscalizar a instalação do novo Complexo Petroquímico. Além disso, um parecer técnico elaborado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF também sustenta a necessidade da união entre os órgãos de defesa ambiental responsáveis pelas unidades de conservação federais a fim de promover um maior controle sobre as etapas de licenciamento do COMPERJ e dos empreendimentos associados.

O evento foi convocado pelo procurador da República em São Gonçalo, Lauro Coelho Junior, responsável por inquéritos civis públicos relacionados ao COMPERJ, e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), no exercício da atribuição de órgão de representação e no desenvolvimento dos trabalhos de articulação com as Procuradorias da República nos municípios do Rio de Janeiro.

Foram convidados para o evento representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Petrobras, que vão poder expor suas considerações sobre o assunto.

A audiência pública será de 13h30 às 18h30, no auditório da sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
21) 3971-9460/9488
www.twitter.com.br/mpf_prrj




ITENS RELACIONADOS AO COMPERJ


Relatório de Impacto Ambiental
http://www.comperj.com.br/Util/pdf/rima.pdf

Informações adicionais
http://www.observatoriodopresal.com.br/?cat=6

Notícia relacionada
Fonte: http://www.tcm.rj.gov.br/Noticias/4997/MICROS~1.PDF
LITORAL DE MARICÁ RECEBERÁ POLUIÇÃO DO COMPERJ 
Por: Cássio Garcez* mestre em Ciência Ambiental (PGCA-UFF), Planejador Ambiental (PGPA-UFF) e membro do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca.É também guia ecológico e coordenador do Ecoando -  Ecologia & Caminhadas, grupo que trabalha com educação ambiental em trilhas e passeios ecológicos.

fonte: http://barlaventoesotavento.files.wordpress.com/2012/02/sobre-o-estudo-de-impacto-ambiental-do-emissc3a1rio-submarino-e-terrestredo-comperj-completo.pdf

SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO EMISSÁRIO SUBMARINO E TERRESTREDO COMPERJ Ana Paula de Carvalho Engenheira CREA/RJ: RJ - 140546/D Associada ABES RJ - 197178



fonte: http://www.excelenciaemgestao.org/Portals/2/documents/cneg4/anais/T7_0036_0229.pdf
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SÓCIOAMBIENTAIS DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA: O CASO DO COMPERJ E A APA-GUAPIMIRIM/RJ
de Pando Angeloff Pandeff (UFF)Mauricio Ferreira Guimaraes (UFF)Andre Donha (UFF)Janie Garcia da Silva (UFF) IV CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO. Responsabilidade Socioambiental das Organizações Brasileiras. Niterói, RJ, Brasil, 31 de julho, 01 e 02 de agosto de 2008


fonte:http://www.observatoriodopresal.com.br/wp-content/uploads/2011/11/Relat%C3%B3rio-estudos-de-caso-Comperj-e-CSA-FINAL.pdf

Limites e Potencialidades de Controle Social no Processo de Licenciamento Ambiental – os casos do Comperj (Petrobras) e da TK-CSA (Vale/Thyssenkrupp)


AGENDA 21 do COMPERJ http://www.agenda21comperj.com.br/

SEMINARIO http://www.agenda21comperj.com.br/noticias/paccufrj-e-o-instituto-realizam-seminario-cidades-futuros-possiveis-2012

30/07/2012
Evento acontece nos dias 16 e 17 de agosto
A série de seminários internacionais “Cidades, Futuros Possíveis” tem como objetivo aprofundar o debate sobre as grandes cidades contemporâneas. Além disso, pretende desenvolver caminhos para a construção de espaços urbanos mais integrados e democráticos.

a proposta das discussões é promover um diálogo aberto entre interlocutores de diversas instituições, áreas de atuação e representantes de diferentes universos sociais, culturais, políticos e econômicos. Os debates serão divididos nos seguintes temas: “Morar na cidade: convívio social e racionalidade urbanística”, “Geopolíticas da cidade” e “Sustentabilidade e estilo de vida”.

A abertura do evento ocorrerá no dia 16 de agosto, às 9:30h da manhã, com realização de debates na parte da tarde e durante o dia 17. O evento será realizado em Botafogo, na Casa da Ciência/UFRJ, localizada na Rua Lauro Müller, número 3.

Saiba mais no site do evento. http://oinstituto.org.br/?page_id=1344



fonte: http://www.forumcomperj.com.br/conteudo.asp?idPublicacao=58&j=2

INEA - Instruções técnicas e atas de audiências públicas

Download de Instruções Técnicas de EIA/RIMAS 

INSTRUÇÕES TÉCNICAS: A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA de cada atividade/empreendimento é orientada por Instrução Técnica – IT específica, elaborada por equipe técnica do INEA, de acordo com os critérios da DZ-041 - Diretriz para Realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima.

INSTRUÇÃO TÉCNICA DECON Nº 01/2007, para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj.

INSTRUÇÃO TÉCNICA DECON Nº 05/2008, para as obras de implantação da estrada de acesso ao COMPERJ, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaboraí, RJ. - Processo E-07/204148/07.

INSTRUÇÃO TÉCNICA DECON Nº 13/2008, para a implantação do sistema de dutos que efetuarão o transporte de produtos líquidos entre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e a estação de Campos Elíseos e o Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC) e o gasoduto que interligará o sistema de gasodutos Cabiúnas-Reduc (GASDUC) ao COMPERJ- Processo E-07/201.157/08.

INSTRUÇÃO TÉCNICA DILAM Nº 11/2009, para a implantação de um Emissário Terrestre e Submarino para o transporte dos efluentes líquidos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, de responsabilidade da Petróleo Brasileiro S/A - para as alternativas locacionais, a saber: Baia de Guanabara ( Via São Gonçalo e Via Niterói) e Maricá. - Processo E–07/203.855/08,

INSTRUÇÃO TÉCNICA DILAM Nº 03/2009, para a implantação de um píer e de via especial de acesso para o transporte dos grandes equipamentos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ sob a responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A.  – Processos E-07/203.026/08 e E-07/203.027/08.

RELATÓRIOS DE IMPACTO DO MEIO AMBIENTE – RIMA’S  EM ANÁLISEhttp://www.inea.rj.gov.br/fma/download_rima.asp

- Estrada de acesso Comperj;

 - Plano logístico Estrada de acesso ao Comperj;

  ·     - Agendamento de audiências públicas;

- Transcrição de audiências públicas; 

- Comperj: Elaboração do EIA/RIMA para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.

- Estrada para o Comperj: Elaboração de EIA/RIMA para as obras de implantação da estrada de acesso ao COMPERJ, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaboraí, RJ.

- Comperj - Sistema de Dutos: Elaboração de EIA/RIMA, para a implantação do sistema de dutos que efetuarão o transporte de produtos líquidos entre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a estação de Campos Elíseos e o terminal aquaviário da Ilha Comprida (TAIC) e o gasoduto que interligará o sistema de gasodutos Cabiúnas-Reduc (GASDUC) ao COMPERJ.

Atas das Audiências Públicas

- Comperj - Cachoeiras de Macacu

- Comperj - Guapimirim

- Comperj - Itaboraí

- Comperj - São Gonçalo