http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/10/25/aprovadas-regras-para-descarte-de-medicamentos
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes poderão ser obrigados a oferecer mecanismos de coleta de medicamentos descartados. Proposta terá decisão final na Comissão de Meio Ambiente
Texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para disciplinar o descarte de remédios de uso humano ou veterinário Foto: Câmara Municipal de Guaíra
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou ontem projeto para alterar a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) com objetivo de disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário. A proposta, que já foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue para votação final na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O texto aprovado obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam os produtos aos comerciantes ou distribuidores, após o uso.
De acordo com o autor do projeto (PLS 148/2011), Cyro Miranda (PSDB-GO), os medicamentos são a primeira causa de intoxicação das pessoas na maioria dos países desenvolvidos e no Brasil. As principais vítimas, observou, são crianças menores de 5 anos.
Ao ler o relatório elaborado por Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR) ressaltou que, com a alteração proposta na lei, a logística reversa para medicamentos contará com um marco regulatório próprio para abrir largas perspectivas ao surgimento de soluções criativas. Isso deverá envolver o surgimento de empresas especializadas em logística reversa de medicamentos, com impactos positivos sobre a geração de oportunidades de trabalho, como observou.
Por falta de quórum na sessão de ontem, foi adiada pela CRA a deliberação sobre o substitutivo ao projeto (PLS 679/2011) que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
quinta-feira, 31 de outubro de 2013
Comissão aprova royalties sobre produção de energia por usinas nucleares
De acordo com o texto, estados e municípios vão receber compensação equivalente a 6% do faturamento bruto das usinas nucleares.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/455362-COMISSAO-APROVA-ROYALTIES-SOBRE-PRODUCAO-DE-ENERGIA-POR-USINAS-NUCLEARES.html
Comissão aprova royalties sobre produção de energia por usinas nucleares
De acordo com o texto, estados e municípios vão receber compensação equivalente a 6% do faturamento bruto das usinas nucleares.
TV CÂMARA
Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
Matos: atividade nuclear traz ônus para cidades, que devem receber compensação.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que prevê compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto de usinas nucleares para produção de energia elétrica. A compensação será destinada a estados e municípios onde há instalações nucleares produtoras.
O benefício também vale para municípios vizinhos àqueles com usinas nucleares; onde ocorra a extração de urânio usado nas usinas; e onde haja depósitos de rejeitos radioativos.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 744/11, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
Mudança
No texto original, o autor propõe pagamento de participação especial de 10% do faturamento bruto da exploração de energia nuclear a estados, municípios-sede, municípios vizinhos e onde forem depositados os dejetos nucleares. O substitutivo incluiu os municípios onde há extração de urânio.
A proposta inclui a regra na Lei 7.990/89, que trata da compensação financeira na exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para uso elétrico, entre outros. Atualmente, a norma não obriga as usinas nucleares a pagarem royalties pela produção de energia elétrica. Diferente das empresas de geração hidroelétrica, que pagam 6,75% sobre o faturamento bruto.
Segundo o relator na comissão, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o substitutivo é mais claro porque trata da compensação financeira sobre o faturamento bruto da geração de energia elétrica a partir de fonte nuclear e não sobre o faturamento de toda atividade com materiais nucleares, com as aplicações na indústria, na saúde e na agricultura.
“A atividade nuclear impõe aos estados e aos municípios onde se situam as usinas e aos municípios limítrofes pesados ônus, decorrentes da necessidade de prevenção de efeitos danosos à população em caso de acidente nuclear”, afirmou o relator.
Distribuição
Os recursos da compensação, de acordo com a proposta aprovada, serão divididos em:
- 20% para estados e Distrito Federal, segundo critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
- 40% para os municípios com usinas nucleares;
- 20% para os municípios vizinhos;
- 10% para os municípios onde se explora urânio para usinas nucleares; e
- 10% para os municípios com depósitos de rejeitos radioativos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=495005
PL-744/2011
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Janary Júnior
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/455362-COMISSAO-APROVA-ROYALTIES-SOBRE-PRODUCAO-DE-ENERGIA-POR-USINAS-NUCLEARES.html
Comissão aprova royalties sobre produção de energia por usinas nucleares
De acordo com o texto, estados e municípios vão receber compensação equivalente a 6% do faturamento bruto das usinas nucleares.
TV CÂMARA
Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
Matos: atividade nuclear traz ônus para cidades, que devem receber compensação.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que prevê compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto de usinas nucleares para produção de energia elétrica. A compensação será destinada a estados e municípios onde há instalações nucleares produtoras.
O benefício também vale para municípios vizinhos àqueles com usinas nucleares; onde ocorra a extração de urânio usado nas usinas; e onde haja depósitos de rejeitos radioativos.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 744/11, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
Mudança
No texto original, o autor propõe pagamento de participação especial de 10% do faturamento bruto da exploração de energia nuclear a estados, municípios-sede, municípios vizinhos e onde forem depositados os dejetos nucleares. O substitutivo incluiu os municípios onde há extração de urânio.
A proposta inclui a regra na Lei 7.990/89, que trata da compensação financeira na exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para uso elétrico, entre outros. Atualmente, a norma não obriga as usinas nucleares a pagarem royalties pela produção de energia elétrica. Diferente das empresas de geração hidroelétrica, que pagam 6,75% sobre o faturamento bruto.
Segundo o relator na comissão, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o substitutivo é mais claro porque trata da compensação financeira sobre o faturamento bruto da geração de energia elétrica a partir de fonte nuclear e não sobre o faturamento de toda atividade com materiais nucleares, com as aplicações na indústria, na saúde e na agricultura.
“A atividade nuclear impõe aos estados e aos municípios onde se situam as usinas e aos municípios limítrofes pesados ônus, decorrentes da necessidade de prevenção de efeitos danosos à população em caso de acidente nuclear”, afirmou o relator.
Distribuição
Os recursos da compensação, de acordo com a proposta aprovada, serão divididos em:
- 20% para estados e Distrito Federal, segundo critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
- 40% para os municípios com usinas nucleares;
- 20% para os municípios vizinhos;
- 10% para os municípios onde se explora urânio para usinas nucleares; e
- 10% para os municípios com depósitos de rejeitos radioativos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=495005
PL-744/2011
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Janary Júnior
Livro apresenta propostas para que políticas agrícolas voltadas a pequenos, médios e grandes produtores rurais apoiem a conservação ambiental
via Instituto Sos Pantanal
A política agrícola como vetor para a conservação ambiental. Livro grátis apresenta propostas para que políticas agrícolas voltadas a pequenos, médios e grandes produtores rurais apoiem a conservação ambiental.
.
O ISA acaba de lançar a publicação “A política agrícola como vetor para a conservação ambiental”, organizada por Flávia Camargo e Raul do Valle, do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) da instituição. O livro está disponível na internet e pode ser baixado gratuitamente (http://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/publicacoes/a-politica-agricola-como-vetor-para-a-conservacao-ambiental
Ele apresenta, de forma contextualizada, as propostas formuladas e discutidas pelo ISA, ao longo de três anos, para alterar algumas das principais linhas da política agrícola com o objetivo de premiar os produtores que conservaram a vegetação nativa de suas propriedades, assim como aqueles que queiram fazê-lo.
Uma das propostas apresentadas sugere criar um prêmio financeiro aos agricultores familiares que conservam florestas e vendem produtos agrícolas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), recentemente reconhecido pela ONU como um dos programas públicos de maior sucesso no suporte à agricultura de pequena escala.
A publicação apresenta também propostas de premiação ambiental via política de crédito rural, voltada a médios e grandes produtores, parte delas já incorporada pelo Plano Safra 2013/14. Boa parte das ideias listadas na publicação foram discutidas em oficina realizada com gestores públicos e representantes da sociedade civil, em maio (veja aqui).
O livro é destinado em especial a gestores públicos, técnicos de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, produtores rurais, pesquisadores, professores e estudantes.
“Esperamos que as ideias difundidas nesta publicação possam encontrar terreno fértil para uma nova forma de pensar as políticas agrícolas”, apontam os organizadores da obra, em sua introdução.
“Temos clareza de que, isoladamente, nenhuma das ideias e propostas aqui apresentadas terão o condão de alterar a realidade e convencer a maior parte dos produtores a restaurarem integralmente suas reservas legais, por exemplo. Acreditamos, no entanto, que, se adotadas em seu conjunto e associadas a outras formas de valorização das florestas (sistemas de pagamento direto por serviços ambientais, de compensação por desmatamento evitado – REDD, outros) e a uma melhoria no sistema de comando e controle, poderão fazer a diferença e dar um recado claro ao agente econômico de que vale a pena conservar”, acrescentam.
O livro está sendo publicado no momento em que começa a ser implementado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na nova legislação florestal (Lei Federal 12.651/12), que revogou o antigo Código Florestal. A correta implementação do CAR, de forma a garantir a qualidade dos dados, será de fundamental importância para a aplicação de propostas como as apresentadas no livro, por ser uma ferramenta de monitoramento remoto da situação de regularidade ambiental dos imóveis rurais.
“O objetivo do ISA, com essa publicação, é oferecer subsídios ao governo federal, em especial ao Ministério de Meio Ambiente, para estruturar um sistema de incentivo à conservação e restauração florestal nos imóveis rurais, o que foi previsto pela nova lei, mas que ainda está longe de se tornar realidade”, explica Raul Silva Telles do Valle, coordenador do PPDS.
O MMA criou um grupo de trabalho para acompanhar e influenciar a implementação da nova lei, dentro do qual estão sendo discutidas diretrizes para o CAR e também para a criação desse programa de incentivos econômicos à conservação.
* Publicado originalmente no site Instituto Socioambiental.
http://envolverde.com.br/noticias/isa-lanca-publicacao-propostas-aliar-politicas-agricola-ambiental/
A política agrícola como vetor para a conservação ambiental. Livro grátis apresenta propostas para que políticas agrícolas voltadas a pequenos, médios e grandes produtores rurais apoiem a conservação ambiental.
.
O ISA acaba de lançar a publicação “A política agrícola como vetor para a conservação ambiental”, organizada por Flávia Camargo e Raul do Valle, do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) da instituição. O livro está disponível na internet e pode ser baixado gratuitamente (http://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/publicacoes/a-politica-agricola-como-vetor-para-a-conservacao-ambiental
Ele apresenta, de forma contextualizada, as propostas formuladas e discutidas pelo ISA, ao longo de três anos, para alterar algumas das principais linhas da política agrícola com o objetivo de premiar os produtores que conservaram a vegetação nativa de suas propriedades, assim como aqueles que queiram fazê-lo.
Uma das propostas apresentadas sugere criar um prêmio financeiro aos agricultores familiares que conservam florestas e vendem produtos agrícolas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), recentemente reconhecido pela ONU como um dos programas públicos de maior sucesso no suporte à agricultura de pequena escala.
A publicação apresenta também propostas de premiação ambiental via política de crédito rural, voltada a médios e grandes produtores, parte delas já incorporada pelo Plano Safra 2013/14. Boa parte das ideias listadas na publicação foram discutidas em oficina realizada com gestores públicos e representantes da sociedade civil, em maio (veja aqui).
O livro é destinado em especial a gestores públicos, técnicos de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, produtores rurais, pesquisadores, professores e estudantes.
“Esperamos que as ideias difundidas nesta publicação possam encontrar terreno fértil para uma nova forma de pensar as políticas agrícolas”, apontam os organizadores da obra, em sua introdução.
“Temos clareza de que, isoladamente, nenhuma das ideias e propostas aqui apresentadas terão o condão de alterar a realidade e convencer a maior parte dos produtores a restaurarem integralmente suas reservas legais, por exemplo. Acreditamos, no entanto, que, se adotadas em seu conjunto e associadas a outras formas de valorização das florestas (sistemas de pagamento direto por serviços ambientais, de compensação por desmatamento evitado – REDD, outros) e a uma melhoria no sistema de comando e controle, poderão fazer a diferença e dar um recado claro ao agente econômico de que vale a pena conservar”, acrescentam.
O livro está sendo publicado no momento em que começa a ser implementado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na nova legislação florestal (Lei Federal 12.651/12), que revogou o antigo Código Florestal. A correta implementação do CAR, de forma a garantir a qualidade dos dados, será de fundamental importância para a aplicação de propostas como as apresentadas no livro, por ser uma ferramenta de monitoramento remoto da situação de regularidade ambiental dos imóveis rurais.
“O objetivo do ISA, com essa publicação, é oferecer subsídios ao governo federal, em especial ao Ministério de Meio Ambiente, para estruturar um sistema de incentivo à conservação e restauração florestal nos imóveis rurais, o que foi previsto pela nova lei, mas que ainda está longe de se tornar realidade”, explica Raul Silva Telles do Valle, coordenador do PPDS.
O MMA criou um grupo de trabalho para acompanhar e influenciar a implementação da nova lei, dentro do qual estão sendo discutidas diretrizes para o CAR e também para a criação desse programa de incentivos econômicos à conservação.
* Publicado originalmente no site Instituto Socioambiental.
http://envolverde.com.br/noticias/isa-lanca-publicacao-propostas-aliar-politicas-agricola-ambiental/
Livro sobre a gestão dos parques estaduais de São Paulo
Uma dica pra quem quer saber mais sobre o ecoturismo no Brasil. Um livro sobre a gestão dos parques estaduais de São Paulo foi lançado pelo Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica.
Esse livro conta com detalhes como é feito o trabalho de preservação dessas áreas, e como isso é transformado em turismo sustentável. O projeto executa atividades como essa desde 2006, quando estava em fase de planejamento. http://www.ambiente.sp.gov.br/ecoturismo/files/2013/10/LivroEcoturismo2013.pdf
fonte: http://blogs.estadao.com.br/eldorado-socioambiental/livro-sobre-ecoturismo-e-gratuito-pela-web/
Esse livro conta com detalhes como é feito o trabalho de preservação dessas áreas, e como isso é transformado em turismo sustentável. O projeto executa atividades como essa desde 2006, quando estava em fase de planejamento. http://www.ambiente.sp.gov.br/ecoturismo/files/2013/10/LivroEcoturismo2013.pdf
fonte: http://blogs.estadao.com.br/eldorado-socioambiental/livro-sobre-ecoturismo-e-gratuito-pela-web/
sexta-feira, 11 de outubro de 2013
Coordenador do Criosfera alerta sobre efeitos das mudanças climáticas
Coordenador do Criosfera alerta sobre efeitos das mudanças climáticas
O mês de setembro reforçou a tese dos pesquisadores das mudanças climáticas, de que em menos de 100 anos o aquecimento global modificará o ambiente planetário. Duas entidades internacionais divulgaram diagnósticos neste mês que apontam para tal entendimento, segundo o coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) da Criosfera, Jefferson Simões. O Centro Nacional de Neve e Gelo (NSIDC), dos Estados Unidos, e o Painel Intergovernamental para Mudanças do Clima, da Organização das Nações Unidas (IPCC/ONU), ambas as siglas no idioma inglês.
De acordo com dados do centro, no dia 13 de setembro de 2013, a extensão do gelo marinho no Oceano Ártico foi contabilizada com 5,10 milhões de km2. "Esta é a extensão mínima do ano. Se compararmos com o mínimo do ano passado de 3,2 milhões de km2, essa medição corresponde a um aumento de quase 60%, porém, foi a sexta menor área de gelo marinho nos últimos 34 anos", explica Simões, especialista dos temas polares.
Para compreender este processo sazonal é importante conhecer ocicio climático da região. A extensão do gelo no Oceano Ártico aumenta a cada inverno e diminui a cada verão, por conta da variação no aporte da radiação proporcionada pelo Sol. Considerando este fator, todos os anos a cobertura registra seu ponto mínimo em setembro, pouco depois do período mais quente do ano, oque é um fenômeno natural, mas os baixos índices médios registrados nos últimos anos são inéditos.
Ratificando a afirmação anterior sobre o impacto do aquecimento global no Ártico, o coordenador do INCT Criosfera lembra que no dia 27 de setembro, o painel da ONU divulgou a estimativa de que o planeta sofrerá um aumento da temperatura média global de no mínimo 1,5 graus Celsius até o final do século. "Este aumento não será homogêneo e na região do Ártico poderá facilmente ultrapassar 3°C", pondera.
Ele explica que a diminuição da cobertura de gelo do Oceano Ártico decorre do aumento da temperatura atmosférica. "Independente da origem, o que sabemos e é o mais importante, é que não temos registro desse fenômeno nos últimos 500 anos e aumentando a temperatura é provável que não tenhamos mais gelo marinho no verão polar até 2040", alerta.
O aquecimento da atmosfera acima do Ártico é um dos mais rápidos no mundo. Com o aumento da temperatura, o gelo do mar derreterá e mais energia solar será absorvida pelas águas do oceano. Uma área coberta de neve e gelo reflete 80% da energia recebida do sol, se eles desaparecerem o mar refletirá somente 20% desta energia.
"Além disso, o gelo marinho é um bom isolante térmico, pois não permite a troca de energia entre o oceano e a atmosfera. Removendo o gelo marinho essa troca de energia torna-se mais eficiente e, conseqüentemente, continuará propiciando a elevação da temperatura da região e mudará o padrão das correntes oceânicas superficiais árticas", destaca Simões.
Ainda é difícil prever quais as conseqüências do fenômeno na escala global, mas para a biodiversidade a previsão é negativa. "A teia alimentar ártica, basicamente marinha, é modificada com o desaparecimento do mar congelado. Corta rotas de migração de mamíferos que vivem na superfície e muda o aporte de radiação na camada superficial do oceano, afetando a produtividade de microorganismos, base da teia alimentar. A floresta boral já mostra os primeiros sinais de expansão para o Norte, avançando sobre o bioma Tundra", descreve.
"Não devemos esquecer também oimpacto dessas rápidas modificações para as comunidades autóctones, como os Inuits conhecidos popularmente por esquimós, que tem seu modo de vida baseado na caca e pesca ártica", lembra.
Ártico - A medição no gelo marinho do Ártico é referência para as mudanças climáticas mundiais, por ser um controle pioneiro e por ter continentes no seu entorno, o que aumenta a influência das ações humanas na região. Embora pareça isolado do restante do mundo, ooceano que rodeia oPolo Norte geográfico afeta todo oplaneta.
As mudanças climáticas que lá estão mais evidentes podem já no curto prazo, acentuar eventos climáticos extremos como secas e chuvas fortes. "Essa rápida redução do gelo marinho ártico surpreendeu a comunidade científica, pois as previsões indicavam que tal redução só ocorreria em algumas décadas", observou.
O grupo coordenado por Simões pretende elevar a quantidade dos projetos de pesquisa neste ambiente. "No Ártico, por enquanto, só monitoramos a situação do gelo marinho no INCT. Existe a intenção de fazer a primeira expedição cientifica nacional ao ártico no verão de 2016/2017. Ainda não definimos para qual parte do território iremos, mas as pesquisas serão relacionadas à investigação de testemunhos de gelo, que provêem o melhor registro da história climática existente", opina.
Geopolítica - A redução da área coberta por mar congelado começa a permitir a navegação através de uma passagem entre a Europa e a Ásia, via Norte da Sibéria. Essa seria a passagem do Nordeste, tão sonhada desde a época dos Grandes Descobrimentos, pois reduziria a rota marítima em milhares de quilômetros e facilitaria a exploração dos recursos minerais na Sibéria.
"Em particular, facilita a exploração de recursos como o óleo e o gás na costa e plataforma continental norte-americana e siberiana", enfatiza Simões. "Esse, inclusive, é o motivo básico das diferentes ações russas ao longo dos últimos anos, para reforçar sua soberania no alto ártico, inclusive para estender sua plataforma continental conforme permite a Convenção das Nações Unidas sobre oDireito do Mar", finaliza.
Confira os dados citados no texto:
Centro Nacional de Neve e Gelo (NSIDC)
Coordenação de Comunicação Social do CNPq
sábado, 5 de outubro de 2013
MPMG cobra na Justiça a estruturação de unidades de conservação e proteção ambiental do estadoMG
https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-cobra-na-justica-a-estruturacao-de-unidades-de-conservacao-e-protecao-ambiental-do-estado.htm#.UlCxKtJwrnh
O MPMG cobra na Justiça a estruturação de unidades de conservação e proteção ambiental do estado
As estações ecológicas Mata dos Ausentes e Mata do Acauã e os parques estaduais do Biribiri, do Alto Cariri, do Rio Preto e da Serra Negra apresentam graves problemas, como falta de plano de manejo, de regularização fundiária e de estrutura física e de pessoal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça cobrando que o estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) sejam obrigados a tomar uma série de medidas para proteger seis das mais importantes unidades de conservação do estado, que, juntas, ocupam uma área de mais de 54 mil hectares. O MPMG aponta que os entes públicos não vêm cumprindo a legislação ambiental, em especial, a Lei n.º 9.985/2000.
Segundo o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, as estações ecológicas Mata dos Ausentes e Mata do Acauã e os parques estaduais do Biribiri, do Alto Cariri, do Rio Preto e da Serra Negra (veja abaixo) apresentam graves problemas, como falta de um plano de manejo, deficiência quanto à regularização fundiária e ausência de estrutura física e de pessoal.
“Em todos os casos, percebemos uma deficiência expressiva do Poder Público na gestão das unidades de conservação, o que coloca em risco os atributos ambientais dessas áreas, que, dada sua relevância, deveriam ser protegidas de acordo com a legislação ambiental”, lamenta o promotor de Justiça.
Segundo Felipe Faria, já existe verba pública em conta bancária com destinação específica para investimentos nesses locais. “Isso torna possível a imediata tomada de providências pelo estado de Minas Gerais para sanar o problema", aponta.
Outras ações
Há, ainda, na Justiça, outras ações em tramitação cobrando a proteção de áreas de conservação em Minas, caso da Área de Proteção Ambiental do Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH), do Monumento Natural Serra do Gambá, do Parque Estadual Cerca Grande e da Área de Proteção Especial Aeroporto de Confins.
Para se ter ideia da importância dessas unidades, somente na APA Sul, os mananciais respondem pelo abastecimento de água de aproximadamente 70% da população da capital mineira e 50% da população de sua região metropolitana. O local também abriga uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do estado, com mais de 50 mil hectares de remanescentes florestais de Mata Atlântica, além de sítios arqueológicos, cavernas e nascentes.
Unidades apenas no papel
As ações propostas pelo MPMG evidenciam dados alarmantes. De acordo com estudo realizado pela instituição, dos 605.921,67 hectares de áreas protegidas pelas unidades de conservação em Minas Gerais, apenas 179.529,23 hectares (29,62%) estão regularizados. Os 426.392,44 hectares restantes (70,38%) sequer foram adquiridos pelo estado.
Segundo o MPMG, existem em Minas Gerais 73 unidades de conservação de proteção integral: 37 parques, oito estações ecológicas, nove reservas biológicas, duas florestas estaduais, dez monumentos naturais, uma reserva de desenvolvimento sustentável e quatro refúgios da vida silvestre.
Onde ficam as estações e os parques
- Estação Ecológica Mata dos Ausentes - situada no município de Senador Modestino Gonçalves (comarca de Diamantina), é uma unidade de conservação que, muito embora não denote grande extensão territorial, exerce a importante função de refúgio da fauna local. A sua relevância ambiental ganha maior destaque já que, no entorno, houve intensa intervenção humana, fazendo da unidade de conservação uma importante área de preservação da flora nativa da região.
- Estação Ecológica Mata do Acauã - situada no município de Leme do Prado (comarca de Turmalina), a estação exerce a função de proteger mais de 5.000 hectares de formações nativas das chapadas entre os rios Jequitinhonha e Araçuaí. Essa unidade foi criada para incentivar a pesquisa, mas também para preservar as nascentes locais. A estação apresenta o bioma cerrado denso, com transição para Mata Atlântica, e guarda rica variedade de espécies da flora e fauna, entre as quais, 195 espécies de pássaros – sete espécies ameaçadas de extinção.
- Parque Estadual do Biribiri – situado no município de Diamantina, na Serra do Espinhaço, região reconhecida pela Unesco como Reserva da Biosfera, o parque possui flora e fauna bastante diversificadas, sendo que muitas de suas espécies estão entre as consideradas ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, a sussuarana e o veado. Além disso, o local apresenta enorme potencial arqueológico, com painéis de pinturas rupestres e sítios pós-coloniais (incluindo o conhecido "caminho dos escravos"), além de ruínas. Por estar muito próximo ao centro urbano de Diamantina, o Parque do Biribiri também exerce importante papel no fomento do ecoturismo na região. O local possui quase 17.000 hectares de extensão.
- Parque Estadual do Alto Cariri – situada nos municípios de Santa Maria do Salto e Salto da Divisa (comarca de Jacinto), a unidade de conservação é caracterizada pela sua inserção no bioma Mata Atlântica, e é considerada patrimônio nacional, nos termos da Constituição da República (art. 225 §4º).
- Parque Estadual do Rio Preto – situado no município de São Gonçalo do Rio Preto (comarca de Diamantina), o parque conta com mais de 12.000 hectares. O local abriga e protege importantes recursos hídricos, painéis rochosos com pinturas rupestres, cachoeiras, praias de areia branca, canions, e espécies raras de fauna e flora, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, a sussuarana, o tatu-canastra, o tatu-bandeira e o veado.
- Parque Estadual da Serra Negra – situada no município de Itamarandiba, a unidade está inserida no bioma Mata Atlântica, que é considerada patrimônio nacional. Com mais de 13.000 hectares, o parque é responsável pela preservação das nascentes e cursos d'água de importância vital para a região do Alto e do Médio Jequitinhonha.
Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
04/10/2013
O MPMG cobra na Justiça a estruturação de unidades de conservação e proteção ambiental do estado
As estações ecológicas Mata dos Ausentes e Mata do Acauã e os parques estaduais do Biribiri, do Alto Cariri, do Rio Preto e da Serra Negra apresentam graves problemas, como falta de plano de manejo, de regularização fundiária e de estrutura física e de pessoal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça cobrando que o estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) sejam obrigados a tomar uma série de medidas para proteger seis das mais importantes unidades de conservação do estado, que, juntas, ocupam uma área de mais de 54 mil hectares. O MPMG aponta que os entes públicos não vêm cumprindo a legislação ambiental, em especial, a Lei n.º 9.985/2000.
Segundo o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, as estações ecológicas Mata dos Ausentes e Mata do Acauã e os parques estaduais do Biribiri, do Alto Cariri, do Rio Preto e da Serra Negra (veja abaixo) apresentam graves problemas, como falta de um plano de manejo, deficiência quanto à regularização fundiária e ausência de estrutura física e de pessoal.
“Em todos os casos, percebemos uma deficiência expressiva do Poder Público na gestão das unidades de conservação, o que coloca em risco os atributos ambientais dessas áreas, que, dada sua relevância, deveriam ser protegidas de acordo com a legislação ambiental”, lamenta o promotor de Justiça.
Segundo Felipe Faria, já existe verba pública em conta bancária com destinação específica para investimentos nesses locais. “Isso torna possível a imediata tomada de providências pelo estado de Minas Gerais para sanar o problema", aponta.
Outras ações
Há, ainda, na Justiça, outras ações em tramitação cobrando a proteção de áreas de conservação em Minas, caso da Área de Proteção Ambiental do Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH), do Monumento Natural Serra do Gambá, do Parque Estadual Cerca Grande e da Área de Proteção Especial Aeroporto de Confins.
Para se ter ideia da importância dessas unidades, somente na APA Sul, os mananciais respondem pelo abastecimento de água de aproximadamente 70% da população da capital mineira e 50% da população de sua região metropolitana. O local também abriga uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do estado, com mais de 50 mil hectares de remanescentes florestais de Mata Atlântica, além de sítios arqueológicos, cavernas e nascentes.
Unidades apenas no papel
As ações propostas pelo MPMG evidenciam dados alarmantes. De acordo com estudo realizado pela instituição, dos 605.921,67 hectares de áreas protegidas pelas unidades de conservação em Minas Gerais, apenas 179.529,23 hectares (29,62%) estão regularizados. Os 426.392,44 hectares restantes (70,38%) sequer foram adquiridos pelo estado.
Segundo o MPMG, existem em Minas Gerais 73 unidades de conservação de proteção integral: 37 parques, oito estações ecológicas, nove reservas biológicas, duas florestas estaduais, dez monumentos naturais, uma reserva de desenvolvimento sustentável e quatro refúgios da vida silvestre.
Onde ficam as estações e os parques
- Estação Ecológica Mata dos Ausentes - situada no município de Senador Modestino Gonçalves (comarca de Diamantina), é uma unidade de conservação que, muito embora não denote grande extensão territorial, exerce a importante função de refúgio da fauna local. A sua relevância ambiental ganha maior destaque já que, no entorno, houve intensa intervenção humana, fazendo da unidade de conservação uma importante área de preservação da flora nativa da região.
- Estação Ecológica Mata do Acauã - situada no município de Leme do Prado (comarca de Turmalina), a estação exerce a função de proteger mais de 5.000 hectares de formações nativas das chapadas entre os rios Jequitinhonha e Araçuaí. Essa unidade foi criada para incentivar a pesquisa, mas também para preservar as nascentes locais. A estação apresenta o bioma cerrado denso, com transição para Mata Atlântica, e guarda rica variedade de espécies da flora e fauna, entre as quais, 195 espécies de pássaros – sete espécies ameaçadas de extinção.
- Parque Estadual do Biribiri – situado no município de Diamantina, na Serra do Espinhaço, região reconhecida pela Unesco como Reserva da Biosfera, o parque possui flora e fauna bastante diversificadas, sendo que muitas de suas espécies estão entre as consideradas ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, a sussuarana e o veado. Além disso, o local apresenta enorme potencial arqueológico, com painéis de pinturas rupestres e sítios pós-coloniais (incluindo o conhecido "caminho dos escravos"), além de ruínas. Por estar muito próximo ao centro urbano de Diamantina, o Parque do Biribiri também exerce importante papel no fomento do ecoturismo na região. O local possui quase 17.000 hectares de extensão.
- Parque Estadual do Alto Cariri – situada nos municípios de Santa Maria do Salto e Salto da Divisa (comarca de Jacinto), a unidade de conservação é caracterizada pela sua inserção no bioma Mata Atlântica, e é considerada patrimônio nacional, nos termos da Constituição da República (art. 225 §4º).
- Parque Estadual do Rio Preto – situado no município de São Gonçalo do Rio Preto (comarca de Diamantina), o parque conta com mais de 12.000 hectares. O local abriga e protege importantes recursos hídricos, painéis rochosos com pinturas rupestres, cachoeiras, praias de areia branca, canions, e espécies raras de fauna e flora, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, a sussuarana, o tatu-canastra, o tatu-bandeira e o veado.
- Parque Estadual da Serra Negra – situada no município de Itamarandiba, a unidade está inserida no bioma Mata Atlântica, que é considerada patrimônio nacional. Com mais de 13.000 hectares, o parque é responsável pela preservação das nascentes e cursos d'água de importância vital para a região do Alto e do Médio Jequitinhonha.
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04/10/2013
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