MPMG cobra na Justiça a estruturação de unidades de conservação e proteção ambiental do estadoMG

https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-cobra-na-justica-a-estruturacao-de-unidades-de-conservacao-e-protecao-ambiental-do-estado.htm#.UlCxKtJwrnh

O MPMG cobra na Justiça a estruturação de unidades de conservação e proteção ambiental do estado
As estações ecológicas Mata dos Ausentes e Mata do Acauã e os parques estaduais do Biribiri, do Alto Cariri, do Rio Preto e da Serra Negra apresentam graves problemas, como falta de plano de manejo, de regularização fundiária e de estrutura física e de pessoal

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça cobrando que o estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) sejam obrigados a tomar uma série de medidas para proteger seis das mais importantes unidades de conservação do estado, que, juntas, ocupam uma área de mais de 54 mil hectares. O MPMG aponta que os entes públicos não vêm cumprindo a legislação ambiental, em especial, a Lei n.º 9.985/2000.

Segundo o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, as estações ecológicas Mata dos Ausentes e Mata do Acauã e os parques estaduais do Biribiri, do Alto Cariri, do Rio Preto e da Serra Negra (veja abaixo) apresentam graves problemas, como falta de um plano de manejo, deficiência quanto à regularização fundiária e ausência de estrutura física e de pessoal.

“Em todos os casos, percebemos uma deficiência expressiva do Poder Público na gestão das unidades de conservação, o que coloca em risco os atributos ambientais dessas áreas, que, dada sua relevância, deveriam ser protegidas de acordo com a legislação ambiental”, lamenta o promotor de Justiça.

Segundo Felipe Faria, já existe verba pública em conta bancária com destinação específica para investimentos nesses locais. “Isso torna possível a imediata tomada de providências pelo estado de Minas Gerais para sanar o problema", aponta.

Outras ações
Há, ainda, na Justiça, outras ações em tramitação cobrando a proteção de áreas de conservação em Minas, caso da Área de Proteção Ambiental do Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH), do Monumento Natural Serra do Gambá, do Parque Estadual Cerca Grande e da Área de Proteção Especial Aeroporto de Confins.

Para se ter ideia da importância dessas unidades, somente na APA Sul, os mananciais respondem pelo abastecimento de água de aproximadamente 70% da população da capital mineira e 50% da população de sua região metropolitana. O local também abriga uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do estado, com mais de 50 mil hectares de remanescentes florestais de Mata Atlântica, além de sítios arqueológicos, cavernas e nascentes.

Unidades apenas no papel
As ações propostas pelo MPMG evidenciam dados alarmantes. De acordo com estudo realizado pela instituição, dos 605.921,67 hectares de áreas protegidas pelas unidades de conservação em Minas Gerais, apenas 179.529,23 hectares (29,62%) estão regularizados. Os 426.392,44 hectares restantes (70,38%) sequer foram adquiridos pelo estado.

Segundo o MPMG, existem em Minas Gerais 73 unidades de conservação de proteção integral: 37 parques, oito estações ecológicas, nove reservas biológicas, duas florestas estaduais, dez monumentos naturais, uma reserva de desenvolvimento sustentável e quatro refúgios da vida silvestre.

Onde ficam as estações e os parques


- Estação Ecológica Mata dos Ausentes - situada no município de Senador Modestino Gonçalves (comarca de Diamantina), é uma unidade de conservação que, muito embora não denote grande extensão territorial, exerce a importante função de refúgio da fauna local. A sua relevância ambiental ganha maior destaque já que, no entorno, houve intensa intervenção humana, fazendo da unidade de conservação uma importante área de preservação da flora nativa da região.

- Estação Ecológica Mata do Acauã - situada no município de Leme do Prado (comarca de Turmalina), a estação exerce a função de proteger mais de 5.000 hectares de formações nativas das chapadas entre os rios Jequitinhonha e Araçuaí. Essa unidade foi criada para incentivar a pesquisa, mas também para preservar as nascentes locais. A estação apresenta o bioma cerrado denso, com transição para Mata Atlântica, e guarda rica variedade de espécies da flora e fauna, entre as quais, 195 espécies de pássaros – sete espécies ameaçadas de extinção.

- Parque Estadual do Biribiri – situado no município de Diamantina, na Serra do Espinhaço, região reconhecida pela Unesco como Reserva da Biosfera, o parque possui flora e fauna bastante diversificadas, sendo que muitas de suas espécies estão entre as consideradas ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, a sussuarana e o veado. Além disso, o local apresenta enorme potencial arqueológico, com painéis de pinturas rupestres e sítios pós-coloniais (incluindo o conhecido "caminho dos escravos"), além de ruínas. Por estar muito próximo ao centro urbano de Diamantina, o Parque do Biribiri também exerce importante papel no fomento do ecoturismo na região. O local possui quase 17.000 hectares de extensão.

- Parque Estadual do Alto Cariri – situada nos municípios de Santa Maria do Salto e Salto da Divisa (comarca de Jacinto), a unidade de conservação é caracterizada pela sua inserção no bioma Mata Atlântica, e é considerada patrimônio nacional, nos termos da Constituição da República (art. 225 §4º).

- Parque Estadual do Rio Preto – situado no município de São Gonçalo do Rio Preto (comarca de Diamantina), o parque conta com mais de 12.000 hectares. O local abriga e protege importantes recursos hídricos, painéis rochosos com pinturas rupestres, cachoeiras, praias de areia branca, canions, e espécies raras de fauna e flora, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, a sussuarana, o tatu-canastra, o tatu-bandeira e o veado.

- Parque Estadual da Serra Negra – situada no município de Itamarandiba, a unidade está inserida no bioma Mata Atlântica, que é considerada patrimônio nacional. Com mais de 13.000 hectares, o parque é responsável pela preservação das nascentes e cursos d'água de importância vital para a região do Alto e do Médio Jequitinhonha.










Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
04/10/2013