Aprovadas regras para descarte de medicamentos

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/10/25/aprovadas-regras-para-descarte-de-medicamentos

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes poderão ser obrigados a oferecer mecanismos de coleta de medicamentos descartados. Proposta terá decisão final na Comissão de Meio Ambiente

Texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para disciplinar o descarte de remédios de uso humano ou veterinário Foto: Câmara Municipal de Guaíra
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou ontem projeto para alterar a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) com objetivo de disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário. A proposta, que já foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue para votação final na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O texto aprovado obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam os produtos aos comerciantes ou distribuidores, após o uso.
De acordo com o autor do projeto (PLS 148/2011), Cyro Miranda (PSDB-GO), os medicamentos são a primeira causa de intoxicação das pessoas na maioria dos países desenvolvidos e no Brasil. As principais vítimas, observou, são crianças menores de 5 anos.
Ao ler o relatório elaborado por Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR) ressaltou que, com a alteração proposta na lei, a logística reversa para medicamentos contará com um marco regulatório próprio para abrir largas perspectivas ao surgimento de soluções criativas. Isso deverá envolver o surgimento de empresas especializadas em logística reversa de medicamentos, com impactos positivos sobre a geração de oportunidades de trabalho, como observou.
Por falta de quórum na sessão de ontem, foi adiada pela CRA a deliberação sobre o substitutivo ao projeto (PLS 679/2011) que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)