Quem estuda poluição, sabe que a preocupação com metais pesados em solos está relacionada às condições ambientais, principalmente sua disponibilidade no ambiente. Isso porque não é por ter o metal detectado que este esteja biodisponível, ou seja, disponível para ser absorvido pelo organismo vivo (plantas, animais, e outros seres).
Os fatores relacionados: tipo de solo, uso e principalmente pH.
A apresentação disponível do MMA, apesar de "antiga", já que o Brasil realiza pesquisas para definir os valores naturais de metais e nutrientes nos solos brasileiros para nortear a legislação por Estado, é válida por apresentar didaticamente o tema.
Assim, recomendo a leitura e visita aos slides abaixo
http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/FE4582B1/ThomasKerl_GEORADAR.pdf
Um abraço,
Daniele R Barbosa
Bióloga,
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Análise Ambiental e Gestão do Território
Mestre em Tecnologia Ambiental.
Doutoranda em Agronomia-Ciência do Solo (Poluição)
Social Media do @nicholegal e @daniambiental
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segunda-feira, 23 de novembro de 2015
sábado, 21 de novembro de 2015
Rompimento de barragem e ações do governo
Para não cair no esquecimento, algumas ações públicas abaixo são importantes registrar no blog afim de se acompanhar futuramente os resultados.
E, também, provável tema de concurso público ambiental.
Apesar da lama não ser contaminada, a princípio, material particulado afeta a oxigenação da água e provoca a morte da biota aquática.
Os problemas de captação de água nos municípios a jusante também são considerados.
Cabe ao poder público, com cobrança e acompanhamento da sociedade civil, exigirem os direitos e reparos cabíveis em lei.
E, também, provável tema de concurso público ambiental.
Apesar da lama não ser contaminada, a princípio, material particulado afeta a oxigenação da água e provoca a morte da biota aquática.
Os problemas de captação de água nos municípios a jusante também são considerados.
Cabe ao poder público, com cobrança e acompanhamento da sociedade civil, exigirem os direitos e reparos cabíveis em lei.
Abaixo, resumo e links da semana:
p://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-mg-recomenda-que-samarco-identifique-e-de-assistencia-a-atingidos-na-regiao-de-valadares
21/11/2015
Empresa deve identificar atingidos e criar fundo para custear as medidas de recuperação de prejuízos
Valadares - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, que, dentro de cinco dias, envie equipes interdisciplinares a municípios atingidos pela onda de rejeitos provocada pelo rompimento da barragem de Fundão. O objetivo é identificar todos os afetados nos municípios de Governador Valadares, Alpercata, Tumiritinga, Galiléia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés.
A empresa deve identificar e catalogar pequenos produtores rurais, pescadores profissionais, indígenas, pomeranos e microempresários, e todas as famílias que estejam desalojadas e que tiveram suas casas destruídas ou danificadas ao ponto de não permitir sua habitação.
O mesmo deve ser feito com todos que tiveram seu patrimônio afetado, independente do exercício de qualquer atividade econômica impactada. Sempre que possível, as equipes de identificação devem ser acompanhadas de representantes do poder público federal, estadual e municipal.
Fundo - Dentro de cinco dias, contados a partir do recebimento da recomendação, a Samarco deve apresentar ao MPF documentos que comprovem a criação de um fundo destinado exclusivamente para custear as medidas de recuperação dos prejuízos materiais e morais suportados pelos moradores desses municípios atingidos.
O rompimento da barragem liberou um grande volume de rejeitos e causou uma destruição sem precedentes na calha, no leito e na margem do rio Doce, afetando drasticamente toda a área. Nas margens dos rios existem inúmeras propriedades rurais de pequenos produtores que retiram sua subsistência da lavoura e agropecuária situadas nessa área, em razão de serem mais produtivas e férteis.
Também foram afetados diretamente os pequenos empresários que retiram seu sustento da extração legal e regular de areia e cascalho dos rios. Segundo dados preliminares, toda a ictiofauna (conjunto das espécies de peixes) do Rio Doce, até pelo menos a altura do município de Resplendor, foi completamente exterminada, afetando a atividade econômica dos pescadores profissionais artesanais.
Salários - Após ter identificado e catalogado os atingidos, dentro de 10 dias a empresa também deverá iniciar o pagamento mensal de um salário mínimo, a título de renda de subsistência, para cada família de pequeno produtor rural, pescador, índio, pomerano e microempresário com exploração regular da atividade de extração de areia e cascalho que tenha sido atingido pelos rejeitos provenientes da barragem de Fundão e que se encontre, atualmente, impedido de exercer sua atividade econômica.
Às famílias que estão desabrigadas também deve ser pago um salário mínimo independente de custeio de hospedagem pela empresa. Esse pagamento, cuja natureza é indenizatória, deve durar até a data da efetiva indenização total pelos danos sofridos.
Nos casos em que o indivíduo ou família afetada tenham perdido, ao mesmo tempo, a moradia e a fonte de renda em decorrência do rompimento da barragem, o pagamento deve ser cumulativo.
Comércio - Também em dez dias a Samarco deve realizar o pagamento indenizatório mínimo aos comerciantes dos oito municípios que eventualmente tenham tido sua atividade profissional prejudicada, total ou parcialmente, pelo rompimento das barragens, a fim de propiciar-lhes o retorno às atividades de comércio, sem prejuízo da quantificação do dano material e moral a ser devidamente apurado com base na catalogação feita pela empresa e pelas partes atingidas.
A apuração dos desses valores deverá ser feita de maneira individual com cada empresário comerciante, levando-se em conta a realidade de cada atividade de comércio.
O procurador da república Bruno Magalhães, responsável pela recomendação, também enviou ofício à todas as prefeituras indicadas, requisitando informações sobre se o município sofreu ou se tem sofrido falta de abastecimento de água potável na cidade, e, em caso positivo, o que é necessário para o atendimento à população. Foi solicitando também que as prefeituras informem se há outras demandas emergenciais que devam ser providenciadas pela Samarco S/A e se as prefeituras enfrentam dificuldades para obtê-las voluntariamente junto à empresa.
Para ler a íntegra da recomendação, clique aqui. http://www.prmg.mpf.mp.br/instituicao/arquivos%20/recomendacao-samarco
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
Contato:Frederico Ferreira / Anna Luísa
Veja essa e outras notícias do MPF em Minas em www.prmg.mpf.mp.br
No twitter: mpf_mg
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/samarco-deve-responder-por-todos-os-danos-causados-pelo-rompimento-da-barragem-de-fundao-defende-mpf
Em audiência na Câmara dos Deputados, MPF discutiu ações para mitigar danos da tragédia em Minas Gerais
Brasília (19/11/2015) – O Ibama e o ICMBio realizam desde o início da semana ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe ambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Além de avaliar os danos ambientais ao longo do Rio Doce, as equipes atuam para reduzir os impactos no estuário, em Regência (ES).
Uma das ações preventivas em andamento é a transferência de ninhos de tartarugas marinhas para áreas que não deverão ser atingidas diretamente pela onda de rejeitos de mineração. O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar/ICMBio) faz o monitoramento das praias onde as tartarugas marinhas desovam e já removeu 33 ninhos das praias capixabas.
Barreiras de contenção foram colocadas nesta quarta-feira (18) para evitar ou atenuar o possível avanço da lama para áreas de desova. As ações no cordão arenoso da barra do Rio Doce seguem para manter permanentemente abertos os canais escavados que conduzirão a lama diretamente para a praia.
O impacto à biodiversidade neste momento está concentrado nos peixes. O avanço da lama provavelmente está provocando a fuga dos peixes de superfície rio abaixo. Mas os peixes de fundo – como cascudos e bagres – não acompanham este movimento. Ibama e ICMBio definiram que será feita a captura de matrizes e a proteção dos tributários (rios de menor porte que desaguam em outros maiores).
A captura e o transporte de matrizes de espécies ameaçadas será realizada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA/ICMBio) com o objetivo de constituir uma poupança genética desta biodiversidade de peixes e iniciar de um processo de reprodução em cativeiro para viabilizar o repovoamento de trechos do rio.
Técnicos iniciaram a busca e o mapeamento dos rios que estão servindo de refúgio aos peixes de superfície em toda a extensão do Rio Doce, entre a cidade de Mariana e a foz em Regência (ES). A previsão para conclusão deste trabalho é 11 de dezembro e incluirá as recomendações de exclusão de pesca na região.
Também será realizada coleta e análise de material para verificar o impacto sobre os peixes em suas diversas fases de vida. Após esta etapa, será preparada uma avaliação geral sobre o estado de conservação da biodiversidade do rio e as recomendações para um plano de ações de conservação e recuperação da fauna do Rio Doce.
O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes, e o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino, realizam vistorias técnicas nos dois estados desde domingo (15).
Alerta
Em razão de notícias sobre iniciativas de resgate e transporte de peixes do Rio Doce para lagoas marginais no Espírito Santo, o Ibama e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) alertam que é preciso cuidado para que o problema não seja aprofundado por ações precipitadas, ainda que bem intencionadas.
Os peixes de rio e os peixes das lagoas têm comportamentos e necessidades ambientais diversas, assim como são diferentes as características de cada um desses ambientes. As lagoas são alguns dos poucos ambientes que podem estar razoavelmente protegidos desta catástrofe, e podem ser fundamentais na tentativa de recuperação do Rio Doce no futuro. A transferência indiscriminada de peixes do rio para as lagoas pode gerar os seguintes problemas potenciais:
- Altíssimos índices de mortalidade dos peixes trazidos do Rio Doce, pelas dificuldades técnicas no transporte ou pela não adaptação aos ambientes das lagoas marginais;
- Predação maciça de peixes jovens em desenvolvimento em lagoas que tenham papel de berçário;
- Transferência indiscriminada de espécies exóticas invasoras presentes no Rio Doce, como o bagre africano e o Tucunaré;
- Concorrência intensa com os peixes residentes das lagoas, por comida e refúgios;
- Alterações químicas decorrentes de possíveis contaminantes que podem já ter chegado aos pontos mais baixos do Rio Doce;
- Mortandade em massa pelo esgotamento de oxigênio na água em razão da superlotação das lagoas.
O Ibama atua em conjunto com o ICMBio e outros órgãos no resgate da fauna afetada desde antes da chegada da lama de rejeitos ao Espírito Santo. O objetivo é resgatar matrizes de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas do Rio Doce ou de maior importância socioeconômica.
Elas são alojadas em tanques de aquicultura e outras estruturas capazes de conter os animais para futura reintrodução. Foi uma iniciativa realizada com a urgência requerida pela situação e o apoio voluntário de pesquisadores e especialistas.
Assessorias de Comunicação do Ibama, do ICMBio e do MMA
Mineradora Samarco é multada em R$250 milhões por catástrofe ambiental
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Brasília (12/11/2015) – A mineradora Samarco, responsável pela catástrofe em Mariana (MG), foi multada pelo Ibama nesta quinta-feira (12/11) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mina Germano, resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.
No dia 05/11, por volta das 16 horas, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP. O volume extravasado foi estimado em pelo menos 50 milhões de metros cúbicos (quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas). Os distritos de Bento Rodrigues e Barra Longa foram soterrados pela onda de lama, composta principalmente por óxido de ferro e sílica (areia). Até o momento foram confirmadas nove mortes e há pelo menos 19 desaparecidos.
As autuações foram definidas após vistoria realizada no local pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, na quarta-feira (11/11). "Nada vai reparar o drama humano causado por esta tragédia, mas a mineradora precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais, uma obrigação da empresa", disse Marilene.
A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica resultando em risco à saúde humana; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce.
"Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente.”
Os dirigentes da Samarco foram notificados e terão vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.
Equipes da coordenação de Emergências Ambientais do Ibama participam das atividades do gabinete de crise em Mariana (MG) desde a primeira comunicação do desastre, monitorando o avanço dos rejeitos em direção ao Espírito Santo e avaliando o dano ambiental. Um helicóptero auxilia na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão da catástrofe.
Assessoria de Comunicação do Ibama
(61) 3316-1015
A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau afirmou que a mineradora Samarco sabia dos riscos a que os moradores e moradoras do distrito de Bento Rodrigues estavam expostos/as, pelo menos desde 2013. Por essa razão, deve responder por todos os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Minas Gerais. A subprocuradora fez a afirmação ao representar o Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 18 de novembro, que discutiu as ações de reparação ao meio ambiente e às vítimas da tragédia em Minas.
No inicio de novembro, a barragem da mineradora se rompeu e levou uma onda de lama com rejeitos de mineração a invadir o distrito de Bento Rodrigues e diversas comunidades próximas. Além disso, os rejeitos penetraram na bacia do Rio Doce. Dali, a corrente hídrica seguiu até o estado do Espírito Santo, em direção ao mar. Os peixes, que serviam de sustento para as populações ribeirinhas, estão mortos. A flora e a fauna foram duramente afetadas.
Para a subprocuradora, se a Samarco tivesse um plano de contingencia contra desastres como esse, os danos poderiam ter sido evitados, ou, pelo menos mitigados. “E a Samarco sabia que tinha que elaborar o plano, porque foram feitas recomendações pelo MPF neste sentido. Mas constatou-se que a empresa não tinha nenhum”, disse.
Entre as providências recomendadas à Samarco e que não foram seguidas, estava a instalação de uma sirene ou alarme para alertar as comunidades em caso de rompimento. “Não havia nada. No rompimento, a empresa acabou não avisando ninguém”, completou. Pelo fato da empresa conhecer os riscos a que os moradores da região estavam expostos, Sandra Cureu defendeu que a Samarco seja responsabilizada, civil e criminalmente, pelos danos ocasionados ao meio ambiente e às vítimas do desastre e indenize moradores/as e famílias atingidas pelo rompimento.
Também as famílias das vítimas têm direito à indenização pela perda de seus entes queridos.
Garantias - O Ministério Público Federal já está atuando no sentido de que a empresa recupere o meio ambiente e para que as pessoas atingidas não fiquem desamparadas. O órgão montou uma força tarefa, que reúne MPs Federal e Estaduais de Minas Gerais e do Espirito Santo. Essa atuação conjunta já resultou em um acordo com a Samarco de R$ 1 bilhão, que deve garantir, provisoriamente, a recuperação inicial dos danos ambientais.
No entanto, a subprocuradora alertou que, mesmo a empresa tendo assinado o acordo, não significa que o MPF abrirá mão de valores maiores que venham a ser apurados no desastre. “Não dá para dizer neste momento quanto vão pagar, ou deixar de pagar, porque não temos como avaliar ainda todos os danos causados. Os rejeitos continuam seguindo pelo rio Doce até o mar e atingindo as regiões vizinhas”, avaliou.
Acrescentou que, por se tratar de direitos e interesses indisponíveis, o MPF deve buscar a condenação da Samarco na reparação de todos os danos e, se não for possível, sua compensação.
Emergencial - O general Adriano Pereira Júnior, do Ministério da Integração Nacional, detalhou o plano emergencial para garantir, de forma imediata, apoio às famílias que perderam suas casas. Em Bento Rodrigues, o general explicou que as famílias, inicialmente, foram alojadas em um ginásio de Mariana. Logo após, foram para hotéis e pousadas da região. “E já está em curso a transferência das pessoas para casas alugadas pela Samarco”, explicou.
Sobre o abastecimento de água, vários municípios de Minas foram afetados pela onda de lama da barragem. O caso mais crítico foi o de Governador Valadares, que ficou sem água em seus reservatórios por alguns dias. Segundo Adriano Pereira, inicialalmente, a única forma de garantir o abastecimento do município foi por meio de carros pipa. “No entanto, notamos posteriormente que essa medida não seria suficiente para garantir água à população. Tínhamos capacidade para transportar apenas 700 mil litros de água e a população consome, diariamente, 15 milhões de litros”.
A partir daí, estudos foram feitos para analisar se a estação de tratamento local teria capacidade para tratar a água do Rio Doce, mesmo nas condições em que se encontrava, com alto grau de turbidez. Segundo disse, após a coleta de dados, os resultados mostraram que o rio já estava mais “limpo” e, desde sábado, a companhia de tratamento local voltou a receber água do manancial. “Com isso, as residências da cidade, desde segunda-feira, voltaram a receber normalmente a água tratada do Rio Doce”, concluiu.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
Tel: (61) 3105-6404/6408
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12865
Monitoramento especial do rio doce ANA-CPRM terá informações regulares sobre qualidade da água
20/11/2015
A página eletrônica Monitoramento Especial do Rio Doce, hospeda nos sites da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) vai trazer informações regulares sobre monitoramento da água e dos sedimentos no rio Doce.
Informações Gerais:
Do ponto de vista da qualidade, a água pode ser analisada sob duas perspectivas: a água bruta que se encontra nos copos d’água, como rios e lagos; e a distribuída às populações pelas companhias de abastecimento após tratamento.
A Resolução nº 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) se refere à água bruta ainda nos copos d’água e a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde dispõe sobre padrões de potabilidade da água, ou seja, como a água deve sair das Estações de Tratamento para ser distribuída.
Informações sobre o Monitoramento do Doce:
O monitoramento especial que vem sendo conduzido no rio Doce pela CPRM E ANA busca analisar as condições da água bruta no rio Doce depois do rompimento da barragem de Fundão, tendo como referência a Resolução 357 do Conama. As análises da água bruta buscam identificar parâmetros físicos, como turbidez (detritos e lama, por exemplo) e parâmetros químicos, como a concentração de metais (Alumínio, Arsênio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Ferro, Manganês, Mercúrio, Zinco, entre outros).
A CPRM e a ANA coletaram, no dia 14 de novembro de 2015, oito amostras em quatro pontos do Rio Doce nas localidades de Gesteira, Barra Longa, cidade de Rio Doce e Cachoeira Dantas.
Esses resultados indicam que as concentrações de metais obtidas nestes locais não diferem significativamente dos resultados colhidos pela CPRM em 2010.
A adequação da água bruta para os parâmetros de água de consumo é feita pelas estações de tratamento, como ocorreu em Governador Valadares, onde o manganês foi reduzido para 0,1 mg/l, atendendo a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde.
As equipes de monitoramento da CPRM e da ANA continuarão os serviços de coleta de amostras e de análises laboratoriais para manter o público informado sobre a qualidade da água do Rio Doce. A cada dois dias serão realizadas novas análises, incluindo outros parâmetros como turbidez, oxigênio dissolvido, pH, entre outros.
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12864
CPRM e ANA verificam qualidade de água do rio Doce
19/11/2015
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12864
As amostras coletadas pelos pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional de Águas (ANA), no dia 14 de novembro de 2015, informam a qualidade da água e dos sedimentos no rio Doce.
Os resultados obtidos de oito coletas feitas em Gesteira, Barra Longa, Rio Doce e Cachoeira Dantas demonstram condições dentro do padrão aceitável e indicam concordância com os dados divulgados pela CPRM em 2010. Os órgãos vão continuar fazendo um monitoramento especial do rio Doce para acompanhar a evolução da qualidade.
Acompanhe o monitoramento nos sites:
http://www.cprm.gov.br/
http://www.ana.gov.br/
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12862
ANA participa de Audiência Pública sobre Mariana na Câmara dos Deputados
18/11/2015
chamada
A diretora da Agência Nacional de Águas, Gisela Forattini, esteve hoje (18/11) na audiência pública conjunta promovida por quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados, para falar do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no último dia 5, cuja onda gerada atingiu o rio Doce.
Gisela respondeu a perguntas e esclareceu as ações que vem sendo desenvolvidas pela Agência Nacional de Águas desde o rompimento da barragem. “Estamos com duas equipes de técnicos da ANA atuando na região e já tivemos a visita de três diretores da Agência à bacia, em Minas e no Espírito Santo”, disse.
Segundo ela, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e o diretor responsável pela área de hidrologia monitoramento, Ney Maranhão, visitaram as regiões atingidas entre os dias 10 e 12. Gisela esteve em Colatina, no dia 13, para participar de seminário e esclarecer o impacto da onda de rejeitos no Doce a partir do Espírito Santo.
A diretora esclareceu que a Agência, em coordenação com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e outras instituições, vem acompanhando e consolidando as previsões de deslocamento da onda de lama, informações essenciais para a Defesa Civil e que são repassadas às operadores de saneamento.
Além disso, com base no Atlas Brasil de Abastecimento Urbano e com informações diretas dos diversos serviços de abastecimento, a Agência inventariou alternativas para garantir o suprimento de água para as cidades que captam diretamente no rio Doce. Essas informações foram encaminhadas para o Ministério da Integração para subsidiar no planejamento da logística e dos recursos necessários.
A ANA também tem articulado com os diversos atores da Bacia do Doce, inclusive com o comitê de Bacia Hidrográfica, e com o setor elétrico, por meio Operador Nacional do Sistema e das operadoras das usinas instaladas no rio Doce.
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco que pertence à Vale e anglo-australiana BHP Billiton, rompeu no dia 5/11, o que causou grande enxurrada de rejeitos . A onda atingiu a barragem de Santarém, localizada a jusante, e povoações localizadas nas margens no rio Gualaxo, afluente do rio Doce, causando danos e destruição.
Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram os mais atingidos. Após pecorrer o rio Gualaxo, a lama entrou na calha do rio do Carmo e na calha do rio Doce.
Texto:Banco de Imagens ANA
http://www.ibama.gov.br/publicadas/protecao-da-fauna-e-prioridade-para-ibama-e-icmbio-
http://www.ibama.gov.br/publicadas/samarco-e-multada-em-r250-milhoes-por-catastrofe-ambiental
Apenas cinco dos deputados que analisam novo código não receberam doações de mineradoras
Empresas do setor engordaram campanhas eleitorais dos parlamentares responsáveis pela análise do novo código minerário brasileiro
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/21/interna_gerais,710235/apenas-cinco-dos-deputados-que-analisam-novo-codigo-nao-receberam-doac.shtml
A possibilidade de novas regras para o mercado aumentou significativamente a doação da indústria extrativista (foto: Mario Castello/ESP.EM- 29/9/11)
Dos 27 deputados integrantes da Comissão Especial do novo Código da Mineração, apenas cinco deles – de estados não mineradores – não receberam doações eleitorais das empresas do setor, que desembolsaram R$ 10,9 milhões para engordar as campanhas desses políticos. E mais: o “investimento” das mineradoras para a definição das novas regras do setor cresceu significativamente das campanhas de 2010 para 2014, em razão do início da tramitação da proposta, remetida pelo Executivo em 2013.
Isso, no entanto, não é exclusividade de Quintão. O deputado Guilherme Mussi (PP-SP) conseguiu a façanha de superar até mesmo os parlamentares de Minas, maior estado minerador do país. Mussi teve 72% de sua campanha financiada por mineradoras. Dos R$ 4 milhões que teriam sido consumidos em sua campanha, conforme declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pouco mais de R$ 3 milhões foram bancados pelas mineradoras Ibar Nordeste e Ibar, no total de R$ 2,75 milhões. Outros R$ 250 mil foram doados pela Vale Energia e Vale Mina do Azul (veja quadro). Mussi é o campeão do ranking das benesses, seguido de Quintão. O peemedebista recebeu mais de R$ 2 milhões das empresas do setor, sendo que, antes da relatoria, as mineradoras foram bem modestas: R$ 400 mil. O relator do Código, no entanto, está na vice-liderança dos mais beneficiados.
O título de maior estado minerador do país facilitou a vida política e financeira dos mineiros que integram a comissão especial. Do total de R$ 10,9 milhões, somente nove deputados federais de Minas reforçaram o caixa de campanha em mais de 50% do total: R$ 5,93 milhões. O terceiro lugar de maior arrecadador ficou com Luiz Fernando Faria (PP), que recebeu R$ 1,46 milhão, seguido de Paulo Abi-ackel (PSDB) com R$ 1,1 milhão e depois por Marcos Montes (PSD), com R$ 959,8 mil. Já o deputado Zé da Silva (SD) recebeu apenas uma contribuição simbólica, míseros R$ 918, apesar do terreno de cifras milionárias.
A ver navios, estão também os suplentes da comissão do Código de Mineração. Dos 25 parlamentares, 11 receberam doações de empresas ligadas à mineração e, entre esses, apenas o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) arrecadou 20% do setor mineral, a média oferecida à maioria dos titulares. Com assento na cadeira para analisar as novas regras da mineração estão João Arruda (PMDB-PR), Júnior Marreca (PEN-MA), Marcos José Reategui Souza (PSC-AP), Gorete Pereira (PR-CE) e Wadson Ribeiro.
INVESTIMENTO Para Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) – uma das entidades que integra o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne cerca de 100 organizações da sociedade civil que lutam contra os problemas causados pela extração mineral em todo o Brasil –, o aumento das doações está relacionado com o início da tramitação na Câmara dos Deputados de projetos de interesse do setor, entre eles o Código da Mineração, cuja versão em vigor é de 1967, o projeto de lei que pode permitir a exploração mineral em terras indígenas e outras propostas que alteram a legislação ambiental. “As mineradoras não fazem doação. Fazem investimento no Congresso Nacional para obter retornos futuros. Elas sempre repassam dinheiro esperando algo em troca”, afirma.
Apesar da participação de deputados financiados por mineradoras ser vedado pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, na prática se trata de uma letra morta. O deputado do PSOL Chico Alencar (RJ) chegou a pedir o afastamento de Leonardo Quintão da relatoria do código, mas a iniciativa deu água. O então presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), não viu impedimento. O caso, então, foi parar na mesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação proposta pelo Ibase. No entanto, ainda não foi julgado.
21/11/2015
Empresa deve identificar atingidos e criar fundo para custear as medidas de recuperação de prejuízos
Valadares - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, que, dentro de cinco dias, envie equipes interdisciplinares a municípios atingidos pela onda de rejeitos provocada pelo rompimento da barragem de Fundão. O objetivo é identificar todos os afetados nos municípios de Governador Valadares, Alpercata, Tumiritinga, Galiléia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés.
A empresa deve identificar e catalogar pequenos produtores rurais, pescadores profissionais, indígenas, pomeranos e microempresários, e todas as famílias que estejam desalojadas e que tiveram suas casas destruídas ou danificadas ao ponto de não permitir sua habitação.
O mesmo deve ser feito com todos que tiveram seu patrimônio afetado, independente do exercício de qualquer atividade econômica impactada. Sempre que possível, as equipes de identificação devem ser acompanhadas de representantes do poder público federal, estadual e municipal.
Fundo - Dentro de cinco dias, contados a partir do recebimento da recomendação, a Samarco deve apresentar ao MPF documentos que comprovem a criação de um fundo destinado exclusivamente para custear as medidas de recuperação dos prejuízos materiais e morais suportados pelos moradores desses municípios atingidos.
O rompimento da barragem liberou um grande volume de rejeitos e causou uma destruição sem precedentes na calha, no leito e na margem do rio Doce, afetando drasticamente toda a área. Nas margens dos rios existem inúmeras propriedades rurais de pequenos produtores que retiram sua subsistência da lavoura e agropecuária situadas nessa área, em razão de serem mais produtivas e férteis.
Também foram afetados diretamente os pequenos empresários que retiram seu sustento da extração legal e regular de areia e cascalho dos rios. Segundo dados preliminares, toda a ictiofauna (conjunto das espécies de peixes) do Rio Doce, até pelo menos a altura do município de Resplendor, foi completamente exterminada, afetando a atividade econômica dos pescadores profissionais artesanais.
Salários - Após ter identificado e catalogado os atingidos, dentro de 10 dias a empresa também deverá iniciar o pagamento mensal de um salário mínimo, a título de renda de subsistência, para cada família de pequeno produtor rural, pescador, índio, pomerano e microempresário com exploração regular da atividade de extração de areia e cascalho que tenha sido atingido pelos rejeitos provenientes da barragem de Fundão e que se encontre, atualmente, impedido de exercer sua atividade econômica.
Às famílias que estão desabrigadas também deve ser pago um salário mínimo independente de custeio de hospedagem pela empresa. Esse pagamento, cuja natureza é indenizatória, deve durar até a data da efetiva indenização total pelos danos sofridos.
Nos casos em que o indivíduo ou família afetada tenham perdido, ao mesmo tempo, a moradia e a fonte de renda em decorrência do rompimento da barragem, o pagamento deve ser cumulativo.
Comércio - Também em dez dias a Samarco deve realizar o pagamento indenizatório mínimo aos comerciantes dos oito municípios que eventualmente tenham tido sua atividade profissional prejudicada, total ou parcialmente, pelo rompimento das barragens, a fim de propiciar-lhes o retorno às atividades de comércio, sem prejuízo da quantificação do dano material e moral a ser devidamente apurado com base na catalogação feita pela empresa e pelas partes atingidas.
A apuração dos desses valores deverá ser feita de maneira individual com cada empresário comerciante, levando-se em conta a realidade de cada atividade de comércio.
O procurador da república Bruno Magalhães, responsável pela recomendação, também enviou ofício à todas as prefeituras indicadas, requisitando informações sobre se o município sofreu ou se tem sofrido falta de abastecimento de água potável na cidade, e, em caso positivo, o que é necessário para o atendimento à população. Foi solicitando também que as prefeituras informem se há outras demandas emergenciais que devam ser providenciadas pela Samarco S/A e se as prefeituras enfrentam dificuldades para obtê-las voluntariamente junto à empresa.
Para ler a íntegra da recomendação, clique aqui. http://www.prmg.mpf.mp.br/instituicao/arquivos%20/recomendacao-samarco
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
Contato:Frederico Ferreira / Anna Luísa
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Em audiência na Câmara dos Deputados, MPF discutiu ações para mitigar danos da tragédia em Minas Gerais
Brasília (19/11/2015) – O Ibama e o ICMBio realizam desde o início da semana ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe ambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Além de avaliar os danos ambientais ao longo do Rio Doce, as equipes atuam para reduzir os impactos no estuário, em Regência (ES).
Uma das ações preventivas em andamento é a transferência de ninhos de tartarugas marinhas para áreas que não deverão ser atingidas diretamente pela onda de rejeitos de mineração. O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar/ICMBio) faz o monitoramento das praias onde as tartarugas marinhas desovam e já removeu 33 ninhos das praias capixabas.
Barreiras de contenção foram colocadas nesta quarta-feira (18) para evitar ou atenuar o possível avanço da lama para áreas de desova. As ações no cordão arenoso da barra do Rio Doce seguem para manter permanentemente abertos os canais escavados que conduzirão a lama diretamente para a praia.
O impacto à biodiversidade neste momento está concentrado nos peixes. O avanço da lama provavelmente está provocando a fuga dos peixes de superfície rio abaixo. Mas os peixes de fundo – como cascudos e bagres – não acompanham este movimento. Ibama e ICMBio definiram que será feita a captura de matrizes e a proteção dos tributários (rios de menor porte que desaguam em outros maiores).
A captura e o transporte de matrizes de espécies ameaçadas será realizada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA/ICMBio) com o objetivo de constituir uma poupança genética desta biodiversidade de peixes e iniciar de um processo de reprodução em cativeiro para viabilizar o repovoamento de trechos do rio.
Técnicos iniciaram a busca e o mapeamento dos rios que estão servindo de refúgio aos peixes de superfície em toda a extensão do Rio Doce, entre a cidade de Mariana e a foz em Regência (ES). A previsão para conclusão deste trabalho é 11 de dezembro e incluirá as recomendações de exclusão de pesca na região.
Também será realizada coleta e análise de material para verificar o impacto sobre os peixes em suas diversas fases de vida. Após esta etapa, será preparada uma avaliação geral sobre o estado de conservação da biodiversidade do rio e as recomendações para um plano de ações de conservação e recuperação da fauna do Rio Doce.
O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes, e o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino, realizam vistorias técnicas nos dois estados desde domingo (15).
Alerta
Em razão de notícias sobre iniciativas de resgate e transporte de peixes do Rio Doce para lagoas marginais no Espírito Santo, o Ibama e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) alertam que é preciso cuidado para que o problema não seja aprofundado por ações precipitadas, ainda que bem intencionadas.
Os peixes de rio e os peixes das lagoas têm comportamentos e necessidades ambientais diversas, assim como são diferentes as características de cada um desses ambientes. As lagoas são alguns dos poucos ambientes que podem estar razoavelmente protegidos desta catástrofe, e podem ser fundamentais na tentativa de recuperação do Rio Doce no futuro. A transferência indiscriminada de peixes do rio para as lagoas pode gerar os seguintes problemas potenciais:
- Altíssimos índices de mortalidade dos peixes trazidos do Rio Doce, pelas dificuldades técnicas no transporte ou pela não adaptação aos ambientes das lagoas marginais;
- Predação maciça de peixes jovens em desenvolvimento em lagoas que tenham papel de berçário;
- Transferência indiscriminada de espécies exóticas invasoras presentes no Rio Doce, como o bagre africano e o Tucunaré;
- Concorrência intensa com os peixes residentes das lagoas, por comida e refúgios;
- Alterações químicas decorrentes de possíveis contaminantes que podem já ter chegado aos pontos mais baixos do Rio Doce;
- Mortandade em massa pelo esgotamento de oxigênio na água em razão da superlotação das lagoas.
O Ibama atua em conjunto com o ICMBio e outros órgãos no resgate da fauna afetada desde antes da chegada da lama de rejeitos ao Espírito Santo. O objetivo é resgatar matrizes de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas do Rio Doce ou de maior importância socioeconômica.
Elas são alojadas em tanques de aquicultura e outras estruturas capazes de conter os animais para futura reintrodução. Foi uma iniciativa realizada com a urgência requerida pela situação e o apoio voluntário de pesquisadores e especialistas.
Assessorias de Comunicação do Ibama, do ICMBio e do MMA
Mineradora Samarco é multada em R$250 milhões por catástrofe ambiental
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Brasília (12/11/2015) – A mineradora Samarco, responsável pela catástrofe em Mariana (MG), foi multada pelo Ibama nesta quinta-feira (12/11) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mina Germano, resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.
No dia 05/11, por volta das 16 horas, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP. O volume extravasado foi estimado em pelo menos 50 milhões de metros cúbicos (quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas). Os distritos de Bento Rodrigues e Barra Longa foram soterrados pela onda de lama, composta principalmente por óxido de ferro e sílica (areia). Até o momento foram confirmadas nove mortes e há pelo menos 19 desaparecidos.
As autuações foram definidas após vistoria realizada no local pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, na quarta-feira (11/11). "Nada vai reparar o drama humano causado por esta tragédia, mas a mineradora precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais, uma obrigação da empresa", disse Marilene.
A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica resultando em risco à saúde humana; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce.
"Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente.”
Os dirigentes da Samarco foram notificados e terão vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.
Equipes da coordenação de Emergências Ambientais do Ibama participam das atividades do gabinete de crise em Mariana (MG) desde a primeira comunicação do desastre, monitorando o avanço dos rejeitos em direção ao Espírito Santo e avaliando o dano ambiental. Um helicóptero auxilia na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão da catástrofe.
Assessoria de Comunicação do Ibama
(61) 3316-1015
A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau afirmou que a mineradora Samarco sabia dos riscos a que os moradores e moradoras do distrito de Bento Rodrigues estavam expostos/as, pelo menos desde 2013. Por essa razão, deve responder por todos os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Minas Gerais. A subprocuradora fez a afirmação ao representar o Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 18 de novembro, que discutiu as ações de reparação ao meio ambiente e às vítimas da tragédia em Minas.
No inicio de novembro, a barragem da mineradora se rompeu e levou uma onda de lama com rejeitos de mineração a invadir o distrito de Bento Rodrigues e diversas comunidades próximas. Além disso, os rejeitos penetraram na bacia do Rio Doce. Dali, a corrente hídrica seguiu até o estado do Espírito Santo, em direção ao mar. Os peixes, que serviam de sustento para as populações ribeirinhas, estão mortos. A flora e a fauna foram duramente afetadas.
Para a subprocuradora, se a Samarco tivesse um plano de contingencia contra desastres como esse, os danos poderiam ter sido evitados, ou, pelo menos mitigados. “E a Samarco sabia que tinha que elaborar o plano, porque foram feitas recomendações pelo MPF neste sentido. Mas constatou-se que a empresa não tinha nenhum”, disse.
Entre as providências recomendadas à Samarco e que não foram seguidas, estava a instalação de uma sirene ou alarme para alertar as comunidades em caso de rompimento. “Não havia nada. No rompimento, a empresa acabou não avisando ninguém”, completou. Pelo fato da empresa conhecer os riscos a que os moradores da região estavam expostos, Sandra Cureu defendeu que a Samarco seja responsabilizada, civil e criminalmente, pelos danos ocasionados ao meio ambiente e às vítimas do desastre e indenize moradores/as e famílias atingidas pelo rompimento.
Também as famílias das vítimas têm direito à indenização pela perda de seus entes queridos.
Garantias - O Ministério Público Federal já está atuando no sentido de que a empresa recupere o meio ambiente e para que as pessoas atingidas não fiquem desamparadas. O órgão montou uma força tarefa, que reúne MPs Federal e Estaduais de Minas Gerais e do Espirito Santo. Essa atuação conjunta já resultou em um acordo com a Samarco de R$ 1 bilhão, que deve garantir, provisoriamente, a recuperação inicial dos danos ambientais.
No entanto, a subprocuradora alertou que, mesmo a empresa tendo assinado o acordo, não significa que o MPF abrirá mão de valores maiores que venham a ser apurados no desastre. “Não dá para dizer neste momento quanto vão pagar, ou deixar de pagar, porque não temos como avaliar ainda todos os danos causados. Os rejeitos continuam seguindo pelo rio Doce até o mar e atingindo as regiões vizinhas”, avaliou.
Acrescentou que, por se tratar de direitos e interesses indisponíveis, o MPF deve buscar a condenação da Samarco na reparação de todos os danos e, se não for possível, sua compensação.
Emergencial - O general Adriano Pereira Júnior, do Ministério da Integração Nacional, detalhou o plano emergencial para garantir, de forma imediata, apoio às famílias que perderam suas casas. Em Bento Rodrigues, o general explicou que as famílias, inicialmente, foram alojadas em um ginásio de Mariana. Logo após, foram para hotéis e pousadas da região. “E já está em curso a transferência das pessoas para casas alugadas pela Samarco”, explicou.
Sobre o abastecimento de água, vários municípios de Minas foram afetados pela onda de lama da barragem. O caso mais crítico foi o de Governador Valadares, que ficou sem água em seus reservatórios por alguns dias. Segundo Adriano Pereira, inicialalmente, a única forma de garantir o abastecimento do município foi por meio de carros pipa. “No entanto, notamos posteriormente que essa medida não seria suficiente para garantir água à população. Tínhamos capacidade para transportar apenas 700 mil litros de água e a população consome, diariamente, 15 milhões de litros”.
A partir daí, estudos foram feitos para analisar se a estação de tratamento local teria capacidade para tratar a água do Rio Doce, mesmo nas condições em que se encontrava, com alto grau de turbidez. Segundo disse, após a coleta de dados, os resultados mostraram que o rio já estava mais “limpo” e, desde sábado, a companhia de tratamento local voltou a receber água do manancial. “Com isso, as residências da cidade, desde segunda-feira, voltaram a receber normalmente a água tratada do Rio Doce”, concluiu.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
Tel: (61) 3105-6404/6408
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12865
Monitoramento especial do rio doce ANA-CPRM terá informações regulares sobre qualidade da água
20/11/2015
A página eletrônica Monitoramento Especial do Rio Doce, hospeda nos sites da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) vai trazer informações regulares sobre monitoramento da água e dos sedimentos no rio Doce.
Informações Gerais:
Do ponto de vista da qualidade, a água pode ser analisada sob duas perspectivas: a água bruta que se encontra nos copos d’água, como rios e lagos; e a distribuída às populações pelas companhias de abastecimento após tratamento.
A Resolução nº 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) se refere à água bruta ainda nos copos d’água e a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde dispõe sobre padrões de potabilidade da água, ou seja, como a água deve sair das Estações de Tratamento para ser distribuída.
Informações sobre o Monitoramento do Doce:
O monitoramento especial que vem sendo conduzido no rio Doce pela CPRM E ANA busca analisar as condições da água bruta no rio Doce depois do rompimento da barragem de Fundão, tendo como referência a Resolução 357 do Conama. As análises da água bruta buscam identificar parâmetros físicos, como turbidez (detritos e lama, por exemplo) e parâmetros químicos, como a concentração de metais (Alumínio, Arsênio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Ferro, Manganês, Mercúrio, Zinco, entre outros).
A CPRM e a ANA coletaram, no dia 14 de novembro de 2015, oito amostras em quatro pontos do Rio Doce nas localidades de Gesteira, Barra Longa, cidade de Rio Doce e Cachoeira Dantas.
Esses resultados indicam que as concentrações de metais obtidas nestes locais não diferem significativamente dos resultados colhidos pela CPRM em 2010.
A adequação da água bruta para os parâmetros de água de consumo é feita pelas estações de tratamento, como ocorreu em Governador Valadares, onde o manganês foi reduzido para 0,1 mg/l, atendendo a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde.
As equipes de monitoramento da CPRM e da ANA continuarão os serviços de coleta de amostras e de análises laboratoriais para manter o público informado sobre a qualidade da água do Rio Doce. A cada dois dias serão realizadas novas análises, incluindo outros parâmetros como turbidez, oxigênio dissolvido, pH, entre outros.
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12864
CPRM e ANA verificam qualidade de água do rio Doce
19/11/2015
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12864
As amostras coletadas pelos pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional de Águas (ANA), no dia 14 de novembro de 2015, informam a qualidade da água e dos sedimentos no rio Doce.
Os resultados obtidos de oito coletas feitas em Gesteira, Barra Longa, Rio Doce e Cachoeira Dantas demonstram condições dentro do padrão aceitável e indicam concordância com os dados divulgados pela CPRM em 2010. Os órgãos vão continuar fazendo um monitoramento especial do rio Doce para acompanhar a evolução da qualidade.
Acompanhe o monitoramento nos sites:
http://www.cprm.gov.br/
http://www.ana.gov.br/
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12862
ANA participa de Audiência Pública sobre Mariana na Câmara dos Deputados
18/11/2015
chamada
A diretora da Agência Nacional de Águas, Gisela Forattini, esteve hoje (18/11) na audiência pública conjunta promovida por quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados, para falar do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no último dia 5, cuja onda gerada atingiu o rio Doce.
Gisela respondeu a perguntas e esclareceu as ações que vem sendo desenvolvidas pela Agência Nacional de Águas desde o rompimento da barragem. “Estamos com duas equipes de técnicos da ANA atuando na região e já tivemos a visita de três diretores da Agência à bacia, em Minas e no Espírito Santo”, disse.
Segundo ela, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e o diretor responsável pela área de hidrologia monitoramento, Ney Maranhão, visitaram as regiões atingidas entre os dias 10 e 12. Gisela esteve em Colatina, no dia 13, para participar de seminário e esclarecer o impacto da onda de rejeitos no Doce a partir do Espírito Santo.
A diretora esclareceu que a Agência, em coordenação com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e outras instituições, vem acompanhando e consolidando as previsões de deslocamento da onda de lama, informações essenciais para a Defesa Civil e que são repassadas às operadores de saneamento.
Além disso, com base no Atlas Brasil de Abastecimento Urbano e com informações diretas dos diversos serviços de abastecimento, a Agência inventariou alternativas para garantir o suprimento de água para as cidades que captam diretamente no rio Doce. Essas informações foram encaminhadas para o Ministério da Integração para subsidiar no planejamento da logística e dos recursos necessários.
A ANA também tem articulado com os diversos atores da Bacia do Doce, inclusive com o comitê de Bacia Hidrográfica, e com o setor elétrico, por meio Operador Nacional do Sistema e das operadoras das usinas instaladas no rio Doce.
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco que pertence à Vale e anglo-australiana BHP Billiton, rompeu no dia 5/11, o que causou grande enxurrada de rejeitos . A onda atingiu a barragem de Santarém, localizada a jusante, e povoações localizadas nas margens no rio Gualaxo, afluente do rio Doce, causando danos e destruição.
Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram os mais atingidos. Após pecorrer o rio Gualaxo, a lama entrou na calha do rio do Carmo e na calha do rio Doce.
Texto:Banco de Imagens ANA
http://www.ibama.gov.br/publicadas/protecao-da-fauna-e-prioridade-para-ibama-e-icmbio-
http://www.ibama.gov.br/publicadas/samarco-e-multada-em-r250-milhoes-por-catastrofe-ambiental
Apenas cinco dos deputados que analisam novo código não receberam doações de mineradoras
Empresas do setor engordaram campanhas eleitorais dos parlamentares responsáveis pela análise do novo código minerário brasileiro
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/21/interna_gerais,710235/apenas-cinco-dos-deputados-que-analisam-novo-codigo-nao-receberam-doac.shtml
A possibilidade de novas regras para o mercado aumentou significativamente a doação da indústria extrativista (foto: Mario Castello/ESP.EM- 29/9/11)
Dos 27 deputados integrantes da Comissão Especial do novo Código da Mineração, apenas cinco deles – de estados não mineradores – não receberam doações eleitorais das empresas do setor, que desembolsaram R$ 10,9 milhões para engordar as campanhas desses políticos. E mais: o “investimento” das mineradoras para a definição das novas regras do setor cresceu significativamente das campanhas de 2010 para 2014, em razão do início da tramitação da proposta, remetida pelo Executivo em 2013.
Isso, no entanto, não é exclusividade de Quintão. O deputado Guilherme Mussi (PP-SP) conseguiu a façanha de superar até mesmo os parlamentares de Minas, maior estado minerador do país. Mussi teve 72% de sua campanha financiada por mineradoras. Dos R$ 4 milhões que teriam sido consumidos em sua campanha, conforme declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pouco mais de R$ 3 milhões foram bancados pelas mineradoras Ibar Nordeste e Ibar, no total de R$ 2,75 milhões. Outros R$ 250 mil foram doados pela Vale Energia e Vale Mina do Azul (veja quadro). Mussi é o campeão do ranking das benesses, seguido de Quintão. O peemedebista recebeu mais de R$ 2 milhões das empresas do setor, sendo que, antes da relatoria, as mineradoras foram bem modestas: R$ 400 mil. O relator do Código, no entanto, está na vice-liderança dos mais beneficiados.
O título de maior estado minerador do país facilitou a vida política e financeira dos mineiros que integram a comissão especial. Do total de R$ 10,9 milhões, somente nove deputados federais de Minas reforçaram o caixa de campanha em mais de 50% do total: R$ 5,93 milhões. O terceiro lugar de maior arrecadador ficou com Luiz Fernando Faria (PP), que recebeu R$ 1,46 milhão, seguido de Paulo Abi-ackel (PSDB) com R$ 1,1 milhão e depois por Marcos Montes (PSD), com R$ 959,8 mil. Já o deputado Zé da Silva (SD) recebeu apenas uma contribuição simbólica, míseros R$ 918, apesar do terreno de cifras milionárias.
A ver navios, estão também os suplentes da comissão do Código de Mineração. Dos 25 parlamentares, 11 receberam doações de empresas ligadas à mineração e, entre esses, apenas o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) arrecadou 20% do setor mineral, a média oferecida à maioria dos titulares. Com assento na cadeira para analisar as novas regras da mineração estão João Arruda (PMDB-PR), Júnior Marreca (PEN-MA), Marcos José Reategui Souza (PSC-AP), Gorete Pereira (PR-CE) e Wadson Ribeiro.
INVESTIMENTO Para Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) – uma das entidades que integra o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne cerca de 100 organizações da sociedade civil que lutam contra os problemas causados pela extração mineral em todo o Brasil –, o aumento das doações está relacionado com o início da tramitação na Câmara dos Deputados de projetos de interesse do setor, entre eles o Código da Mineração, cuja versão em vigor é de 1967, o projeto de lei que pode permitir a exploração mineral em terras indígenas e outras propostas que alteram a legislação ambiental. “As mineradoras não fazem doação. Fazem investimento no Congresso Nacional para obter retornos futuros. Elas sempre repassam dinheiro esperando algo em troca”, afirma.
Apesar da participação de deputados financiados por mineradoras ser vedado pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, na prática se trata de uma letra morta. O deputado do PSOL Chico Alencar (RJ) chegou a pedir o afastamento de Leonardo Quintão da relatoria do código, mas a iniciativa deu água. O então presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), não viu impedimento. O caso, então, foi parar na mesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação proposta pelo Ibase. No entanto, ainda não foi julgado.
terça-feira, 7 de abril de 2015
Incêndio de 6 dias em Santos-SP: fatos e opiniões.
07/04/2015 07h35 - Atualizado em 07/04/2015 07h35
Bombeiros combatem incêndio pelo 6º dia em Santos; fogo aumentou
Reforços da Infraero e da Força Aérea Brasileira já estão no local.
Corpo de Bombeiros mudou estratégia para tentar apagar as chamas.
http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2015/04/bombeiros-combatem-incendio-pelo-6-dia-em-santos-fogo-aumentou.html
O combate ao incêndio em uma área industrial no bairro Alemoa, em Santos, no litoral de São Paulo, chega ao seu sexto dia e segue na manhã desta terça-feira (7). Ao todo, equipes do Corpo de Bombeiros trabalham há mais de 120 horas na tentativa de apagar as chamas na região. Durante a madrugada, um dos tanques voltou a pegar fogo e, por volta das 7h30, dois, cheios de gasolina, continuavam pegando fogo.
O trabalho dos bombeiros ganhou o reforço de pessoal e equipamentos da Infraero e da Força Aérea Brasileira (FAB), destinados pela presidente Dilma Rousseff para ajudar no combate às chamas. O cold fire (fogo frio) foi importado pela Ultracargo, empresa proprietária do complexo, e o pó químico foi cedido pela Infraero. Ambos chegaram ao local na madrugada desta terça-feira em um caminhão e devem auxiliar o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Santos no controle da situação dos tanques afetados pelo fogo.
INCÊNDIO EM SANTOS
Enquanto isso, os bombeiros adotaram uma nova estratégia para tentar apagar as chamas. Oito linhas defensivas fazem o resfriamento dos tanques em volta, e três linhas ofensivas atacam os tanques que estão pegando fogo. Segundo Marcos Palumbo, comandante do Corpo de Bombeiros, um ponto abaixo de um dos tanques, em uma boca de inspeção, se rompeu devido ao calor. Por conta das altas temperaturas, houve um novo aumento nas labaredas na noite desta segunda-feira.
O incêndio na empresa Ultracargo começou por volta das 10h de quinta-feira (2). Seis tanques de combustível foram atingidos. Nesta segunda-feira (6), dois ainda permaneciam pegando fogo. No início do incêndio, a temperatura chegou a 800°C. As causas do incêndio ainda são desconhecidas.
Até agora, cerca de seis bilhões de litros de água do mar foram usados para combater as chamas. Como parte da água é poluída e devolvida para o mar, estudos já apontaram que o incêndio é responsável por uma alta taxa de mortalidade de peixes na região afetada. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ainda não há previsão para o término dos trabalhos.
Segundo o Corpo de Bombeiros estão sendo jogados 75 mil litros d'água por minuto para combater as chamas. Cerca de 14 quilômetros de mangueiras conectadas retiram a água do mar que é despejada no local. Atualmente, 118 homens do Corpo de Bombeiros, mais 80 trabalhadores do plano de auxílio, tentam conter o fogo.
De acordo com o porta-voz do Corpo de Bombeiros, Marcos Palumbo, a apreensão entre a corporação aumentou por causa dos ventos. "Não temos previsão para o término dos trabalhos. Ainda são dois tanques em chamas e 21 sendo resfriados. Estamos evoluindo na ocorrência, mas o vento está sendo crucial para o aumento das chamas. Ele traz grandes preocupações porque pode espalhar o fogo a qualquer momento", diz.
De acordo com o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, os prejuízos ambientais causados pelo incêndio, até agora, estão sendo analisados pela Cetesb. "Nossa prioridade é garantir a segurança da população, preservando a vida humana e encerrando definitivamente o incêndio. Quanto aos prejuízos para o Porto a autoridade portuária já está entrando em contato com as transportadoras para refazer os agendamentos das cargas", afirma.
Tráfego de caminhões
A Prefeitura de Santos reforçou, na manhã desta segunda-feira, que todos os caminhões estão proibidos de entrar na cidade. A entrada principal do Porto de Santos, no acesso ao viaduto da Alemoa, está fechada e os caminhões permanecem retidos na interligação entre a Anchieta e a Imigrantes. Caminhões com destino ao Guarujá e às vias Padre Manoel da Nóbrega ou Cônego Domênico Rangoni podem seguir viagem normalmente.
Após uma reunião na Prefeitura de Santos, o vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB), disse acreditar que as interdições no Porto de Santos devem continuar. "O Governo do Estado está apoiando os trabalhos. As interdições no viaduto da Alemoa devem durar mais três ou quatro dias. Enquanto o incêndio persistir não dá para fazer uma previsão exata", disse.
Segundo o prefeito de Santos, a restrição de caminhões será mantida para garantir o direito à mobilidade do cidadão santista. "A Polícia Rodoviária já está criando barreiras em outras rodovias estaduais como Rodoanel, Anhanguera e Bandeirantes para evitar que esses caminhões utilizem outros acessos a cidade", completa.
De acordo com o secretário de segurança do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, o policiamento nas estradas será reforçado para evitar que os caminhoneiros que formam filas sejam assaltados. "Apenas caminhões com medicamentos e alimentos poderão passar. Os trabalhos devem durar mais três dias e não há mais risco de explosões. A população precisa ter paciência", disse.
RELACIONADO:
http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2015/04/complexo-petroquimico-em-santos-pega-fogo-ha-mais-de-100-horas.html
Complexo petroquímico em Santos pega fogo há mais de 100 horas
Ar poluído pela fumaça tóxica está causando problemas respiratórias no bairro da Alemoa.
Milhares de peixes estão morrendo por causa de água contaminada.
Um complexo petroquímico no bairro da Alemoa, em Santos, litoral de São Paulo, está em chamas desde a última quinta (2). Já são cinco dias e 100 horas de combate às chamas. Os bombeiros estão tentando resfriar os tanques que não foram atingidos, mas estão ao redor do incêndio.
Perto dos tanques, a temperatura chegou a 800 graus. No fim de semana, com a diminuição das chamas e do calor, os bombeiros puderam se aproximar e retirar os produtos mais perigosos, que poderiam provocar novas explosões.
A fumaça pode ser vista em pelo menos três cidades da região e a fuligem já atingiu muitos bairros vizinhos. O bairro da Alemoa, onde fica o complexo petroquímico, tem cerca de 500 moradores. E o ar poluído pela fumaça tóxica está causando problemas respiratórios. Os principais sintomas são falta de ar, tosse seca, olhos que lacrimejam, enjôo e dor de cabeça.
Já foram utilizados cinco bilhões de litros de água do mar para combater o fogo. Essa água está voltando para os rios contaminada e causando a morte de milhares de peixes, de várias espécies. Segundo laudo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb, análises preliminares indicam que a água na região está com baixa oxigenação e temperatura elevada.
Transtornos
O porto mais movimentado da América Latina teve sua margem direita bloqueada, para evitar tumulto e congestionamento na entrada da cidade de Santos. A polícia rodoviária montou duas triagens: uma quase na chegada a Santos, perto de Cubatão, e outra no km 40 da rodovia Anchieta, ainda no trecho urbano.
As carretas que vão para a cidade de Guarujá podem usar a margem esquerda do porto, que está liberada. As que vão para o lado direito são retidas. Na área interditada ficam empresas de diversos setores, como sucroalcoleiras, de soja, e automotivos.
OPINIÃODA CETESB
Cetesb: incêndio em tanques de combustível não aumentou poluição em Santos
Fumaça do incêndio em Santos não é tóxica, diz CETESB
Empresa detecta contaminação de água em decorrência de incêndio em Santos
ORIGEM?
MPE instaura inquérito para apurar responsabilidades da Ultracargo em incêndio
Bombeiros combatem incêndio pelo 6º dia em Santos; fogo aumentou
Reforços da Infraero e da Força Aérea Brasileira já estão no local.
Corpo de Bombeiros mudou estratégia para tentar apagar as chamas.
http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2015/04/bombeiros-combatem-incendio-pelo-6-dia-em-santos-fogo-aumentou.html
O combate ao incêndio em uma área industrial no bairro Alemoa, em Santos, no litoral de São Paulo, chega ao seu sexto dia e segue na manhã desta terça-feira (7). Ao todo, equipes do Corpo de Bombeiros trabalham há mais de 120 horas na tentativa de apagar as chamas na região. Durante a madrugada, um dos tanques voltou a pegar fogo e, por volta das 7h30, dois, cheios de gasolina, continuavam pegando fogo.
O trabalho dos bombeiros ganhou o reforço de pessoal e equipamentos da Infraero e da Força Aérea Brasileira (FAB), destinados pela presidente Dilma Rousseff para ajudar no combate às chamas. O cold fire (fogo frio) foi importado pela Ultracargo, empresa proprietária do complexo, e o pó químico foi cedido pela Infraero. Ambos chegaram ao local na madrugada desta terça-feira em um caminhão e devem auxiliar o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Santos no controle da situação dos tanques afetados pelo fogo.
INCÊNDIO EM SANTOS
Enquanto isso, os bombeiros adotaram uma nova estratégia para tentar apagar as chamas. Oito linhas defensivas fazem o resfriamento dos tanques em volta, e três linhas ofensivas atacam os tanques que estão pegando fogo. Segundo Marcos Palumbo, comandante do Corpo de Bombeiros, um ponto abaixo de um dos tanques, em uma boca de inspeção, se rompeu devido ao calor. Por conta das altas temperaturas, houve um novo aumento nas labaredas na noite desta segunda-feira.
O incêndio na empresa Ultracargo começou por volta das 10h de quinta-feira (2). Seis tanques de combustível foram atingidos. Nesta segunda-feira (6), dois ainda permaneciam pegando fogo. No início do incêndio, a temperatura chegou a 800°C. As causas do incêndio ainda são desconhecidas.
Até agora, cerca de seis bilhões de litros de água do mar foram usados para combater as chamas. Como parte da água é poluída e devolvida para o mar, estudos já apontaram que o incêndio é responsável por uma alta taxa de mortalidade de peixes na região afetada. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ainda não há previsão para o término dos trabalhos.
Segundo o Corpo de Bombeiros estão sendo jogados 75 mil litros d'água por minuto para combater as chamas. Cerca de 14 quilômetros de mangueiras conectadas retiram a água do mar que é despejada no local. Atualmente, 118 homens do Corpo de Bombeiros, mais 80 trabalhadores do plano de auxílio, tentam conter o fogo.
De acordo com o porta-voz do Corpo de Bombeiros, Marcos Palumbo, a apreensão entre a corporação aumentou por causa dos ventos. "Não temos previsão para o término dos trabalhos. Ainda são dois tanques em chamas e 21 sendo resfriados. Estamos evoluindo na ocorrência, mas o vento está sendo crucial para o aumento das chamas. Ele traz grandes preocupações porque pode espalhar o fogo a qualquer momento", diz.
De acordo com o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, os prejuízos ambientais causados pelo incêndio, até agora, estão sendo analisados pela Cetesb. "Nossa prioridade é garantir a segurança da população, preservando a vida humana e encerrando definitivamente o incêndio. Quanto aos prejuízos para o Porto a autoridade portuária já está entrando em contato com as transportadoras para refazer os agendamentos das cargas", afirma.
Tráfego de caminhões
A Prefeitura de Santos reforçou, na manhã desta segunda-feira, que todos os caminhões estão proibidos de entrar na cidade. A entrada principal do Porto de Santos, no acesso ao viaduto da Alemoa, está fechada e os caminhões permanecem retidos na interligação entre a Anchieta e a Imigrantes. Caminhões com destino ao Guarujá e às vias Padre Manoel da Nóbrega ou Cônego Domênico Rangoni podem seguir viagem normalmente.
Após uma reunião na Prefeitura de Santos, o vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB), disse acreditar que as interdições no Porto de Santos devem continuar. "O Governo do Estado está apoiando os trabalhos. As interdições no viaduto da Alemoa devem durar mais três ou quatro dias. Enquanto o incêndio persistir não dá para fazer uma previsão exata", disse.
Segundo o prefeito de Santos, a restrição de caminhões será mantida para garantir o direito à mobilidade do cidadão santista. "A Polícia Rodoviária já está criando barreiras em outras rodovias estaduais como Rodoanel, Anhanguera e Bandeirantes para evitar que esses caminhões utilizem outros acessos a cidade", completa.
De acordo com o secretário de segurança do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, o policiamento nas estradas será reforçado para evitar que os caminhoneiros que formam filas sejam assaltados. "Apenas caminhões com medicamentos e alimentos poderão passar. Os trabalhos devem durar mais três dias e não há mais risco de explosões. A população precisa ter paciência", disse.
RELACIONADO:
http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2015/04/complexo-petroquimico-em-santos-pega-fogo-ha-mais-de-100-horas.html
Complexo petroquímico em Santos pega fogo há mais de 100 horas
Ar poluído pela fumaça tóxica está causando problemas respiratórias no bairro da Alemoa.
Milhares de peixes estão morrendo por causa de água contaminada.
Um complexo petroquímico no bairro da Alemoa, em Santos, litoral de São Paulo, está em chamas desde a última quinta (2). Já são cinco dias e 100 horas de combate às chamas. Os bombeiros estão tentando resfriar os tanques que não foram atingidos, mas estão ao redor do incêndio.
Perto dos tanques, a temperatura chegou a 800 graus. No fim de semana, com a diminuição das chamas e do calor, os bombeiros puderam se aproximar e retirar os produtos mais perigosos, que poderiam provocar novas explosões.
A fumaça pode ser vista em pelo menos três cidades da região e a fuligem já atingiu muitos bairros vizinhos. O bairro da Alemoa, onde fica o complexo petroquímico, tem cerca de 500 moradores. E o ar poluído pela fumaça tóxica está causando problemas respiratórios. Os principais sintomas são falta de ar, tosse seca, olhos que lacrimejam, enjôo e dor de cabeça.
Já foram utilizados cinco bilhões de litros de água do mar para combater o fogo. Essa água está voltando para os rios contaminada e causando a morte de milhares de peixes, de várias espécies. Segundo laudo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb, análises preliminares indicam que a água na região está com baixa oxigenação e temperatura elevada.
Transtornos
O porto mais movimentado da América Latina teve sua margem direita bloqueada, para evitar tumulto e congestionamento na entrada da cidade de Santos. A polícia rodoviária montou duas triagens: uma quase na chegada a Santos, perto de Cubatão, e outra no km 40 da rodovia Anchieta, ainda no trecho urbano.
As carretas que vão para a cidade de Guarujá podem usar a margem esquerda do porto, que está liberada. As que vão para o lado direito são retidas. Na área interditada ficam empresas de diversos setores, como sucroalcoleiras, de soja, e automotivos.
OPINIÃODA CETESB
Cetesb: incêndio em tanques de combustível não aumentou poluição em Santos
Fumaça do incêndio em Santos não é tóxica, diz CETESB
Empresa detecta contaminação de água em decorrência de incêndio em Santos
ORIGEM?
MPE instaura inquérito para apurar responsabilidades da Ultracargo em incêndio
quarta-feira, 31 de julho de 2013
Os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)
Da Redação
via http://www.banasqualidade.com.br/2012/portal/conteudo.asp?secao=artigos&codigo=16840
Segundo a United State Environmental Protection Agency (Epa), os Persistent Organic Pollutants (POPs) são compostos orgânicos que resistem à degradação química, fotolítica e biológica, de origem essencialmente antropogênica, nomeadamente associada à fabricação e utilização de compostos químicos. Outros compostos, como as dioxinas e furanos, são formados, involuntariamente, a partir de processos de combustão.
Dessa forma, são compostos que possuem baixa solubilidade na água, mas alta solubilidade nos lipídios, o que tem como principal consequência a sua acumulação nos tecidos adiposos. Essa característica, aliada à sua persistência (intervalo de tempo que um composto é capaz de permanecer no ambiente antes de ser degradado noutros compostos mais simples), potencializa a sua periculosidade ao nível da cadeia alimentar e, consequentemente, os riscos de exposição dos consumidores de topo, como é o caso do homem. A sua semivolatilidade favorece o seu aparecimento em fase gasosa e a sua adsorção em partículas atmosféricas, o que facilita o transporte aéreo por longas distâncias.
Os seres humanos podem ser expostos aos POPs através da alimentação, de acidentes e através da poluição ambiental. A exposição ocupacional ou acidental a alguns POPs revela-se muito preocupante para a saúde humana. Algumas atividades de alto risco englobam a agricultura e a manipulação de resíduos perigosos. Por outro lado, as deficientes condições de trabalho, a falta de formação e a utilização de equipamento inadequado são aspectos que fazem com que o risco de exposição dos trabalhadores da indústria química seja elevado.
OS DOZE SUJOS (THE DIRTY DOZEN)
Aldrina – é um pesticida utilizado no controlo de insetos rastejantes, como térmitas, bichos da madeira e gafanhotos. Tem vindo a ser amplamente utilizado na proteção de colheitas de milho e batatas, assim como na proteção de estruturas de madeira contra a destruição provocada por térmitas. É rapidamente metabolizada, tanto pelas plantas, como pelos animais. Devido à sua persistência e hidrofobicidade, bioconcentra-se principalmente através dos respectivos produtos de conversão. Os lacticínios e as carnes são as principais portas de entrada destes compostos nos seres humanos. Alguns sinais e sintomas de intoxicação provocada por aldrina incluem dores de cabeça, tonturas, náuseas, vômitos, espasmos e convulsões.
Clordano – é um inseticida de contato, utilizado em colheitas agrícolas e no combate às térmitas. Como é rapidamente absorvido através da pele, e provou-se em laboratório que causa lesões no fígado em animais, julgando-se ainda poder causar cancro, o seu uso tem vindo a ser banido em muitos países. Entre os efeitos sobre a saúde, contam-se ainda desordens comportamentais nas crianças, quando a exposição ocorre antes do nascimento ou nos primeiros anos de vida, danos no sistema endócrino, nervoso e digestivo. A exposição humana pode ocorrer pelo consumo de peixe contaminado, em casas que o utilizaram para combate às térmitas, e através do sangue e do leite da mãe, no caso dos bebês. No ambiente poderá ser encontrado em partículas na coluna de água, sedimentos, solos e atmosfera, podendo ser transportado pela chuva, neve e poeiras.
DDT – inseticida usado para a redução, a nível mundial, da malária e de outras doenças transmitidas por mosquitos. Este composto e os seus metabolitos têm vindo a ser detectados nos alimentos, em várias regiões do globo, sendo esta a forma mais corrente de exposição para a população em geral. O DDT já foi também detectado no leite materno, que constitui, igualmente, uma via capaz de provocar graves efeitos nas crianças. Outros efeitos incluem disfunções do sistema imunitário, nervoso e reprodutivo, lesões no fígado, sendo ainda considerado um potencial agente carcinogênico.
Dieldrina – utilizado na agricultura, como forma de controlo de pragas de insetos, nomeadamente, nas culturas de algodão, milho e citrinos. Os lacticínios, o peixe e a carne constituem vias de entrada deste composto na cadeia alimentar do homem, bem como o leite materno. Os seus efeitos incluem o aumento das taxas de cancro de fígado, a debilitação do sistema imunitário e reprodutor, podendo, ainda, aumentar a mortalidade infantil e causar malformações dos fetos.
Endrina – inseticida utilizado fundamentalmente em colheitas agrícolas de algodão e grãos. A alimentação é a maior fonte de exposição a este composto, que aumenta as taxas de cancro de fígado.
Heptacloro – inseticida de contato, usado primeiramente no combate a insetos e térmitas e também no controle de insetos do algodão, gafanhotos e no combate à malária. A alimentação é principal via de exposição a este composto. Apesar de não existir informação sobre intoxicações no homem, o heptacloro é responsável por sintomas nos animais, que englobam tremores, convulsões e lesões no fígado.
Mirex – inseticida com pouca atividade de contato, utilizado no combate a insetos rastejantes. Possui um tempo médio de vida superior a dez anos, sendo apontado como causador provável de câncer em humanos. Outros efeitos incluem lesões no aparelho digestivo, nos olhos, tiróide, sistema nervoso e reprodutor. O consumo de carne e peixe é a maior fonte de exposição a este composto, referindo-se ainda a inalação e o leite materno como outras formas de entrada no organismo humano.
Toxafeno – inseticida utilizado nas colheitas de algodão, cereais e vegetais. A forma principal de exposição para a população é a alimentação. No entanto, a transmissão através do sangue e do leite materno pode provocar graves efeitos nas crianças. Pode ainda causar câncer, danos nos sistema imunitário e nervoso e nos pulmões.
Bifenilos policlorados (PCBs) – são as misturas complexas de bifenilos, com diversos graus de cloração. Existem mais de 200 isômeros que entram em misturas comerciais. Suas propriedades químicas facilitam uma grande aplicação: fluidos dielétricos, líquidos isolantes, condensadores, transmissores de calor, lubrificantes, plastificantes de tintas, vernizes, colas, lacas, ceras, lâmpadas fluorescentes, papel químico e de imprensa, adjuvantes de pesticidas, entre outros. De toda esta produção, 20% são destruídas por incineração, 10% evaporam-se e 55% são abandonadas sobre a forma de lixo. Por este motivo, os PCB’s encontram-se de forma quase sistemática nas águas continentais e oceânicas e, por conseguinte, nos gêneros alimentícios: carne, leite, manteiga, ovos, peixe e derivados destes.
Hexaclorobenzeno (HCB) – fungicida que foi introduzido na década de 40, para tratamento de sementes. É também um subproduto do fabrico de diversos químicos. Os efeitos do HCB fazem-se sentir ao nível de lesões na pele, ossos, células sanguíneas, rins, sistema imunitário, nervoso e endócrino, deficiente desenvolvimento dos fetos, cancro e mesmo morte. A exposição ao HCB pode ocorrer durante a gravidez, através do sangue materno, através do leite durante o aleitamento, pelo consumo de carne contaminada e por inalação.
Dioxinas e furanos – são involuntariamente originados como subprodutos, essencialmente em processo de combustão de resíduos. Correspondem a dois grandes grupos de substâncias, com propriedades e estruturas químicas similares, que podem ter um a oito átomos de cloro. Os efeitos provocados pela exposição humana a estes compostos incluem o cloroacne, alterações do foro psicológico, depressões, hepatites e outros problemas de fígado, e anormal produção de determinadas enzimas. As dioxinas são capazes de provocar cancro e disfunções ao nível imunológico e reprodutivo.
via http://www.banasqualidade.com.br/2012/portal/conteudo.asp?secao=artigos&codigo=16840
Segundo a United State Environmental Protection Agency (Epa), os Persistent Organic Pollutants (POPs) são compostos orgânicos que resistem à degradação química, fotolítica e biológica, de origem essencialmente antropogênica, nomeadamente associada à fabricação e utilização de compostos químicos. Outros compostos, como as dioxinas e furanos, são formados, involuntariamente, a partir de processos de combustão.
Dessa forma, são compostos que possuem baixa solubilidade na água, mas alta solubilidade nos lipídios, o que tem como principal consequência a sua acumulação nos tecidos adiposos. Essa característica, aliada à sua persistência (intervalo de tempo que um composto é capaz de permanecer no ambiente antes de ser degradado noutros compostos mais simples), potencializa a sua periculosidade ao nível da cadeia alimentar e, consequentemente, os riscos de exposição dos consumidores de topo, como é o caso do homem. A sua semivolatilidade favorece o seu aparecimento em fase gasosa e a sua adsorção em partículas atmosféricas, o que facilita o transporte aéreo por longas distâncias.
Os seres humanos podem ser expostos aos POPs através da alimentação, de acidentes e através da poluição ambiental. A exposição ocupacional ou acidental a alguns POPs revela-se muito preocupante para a saúde humana. Algumas atividades de alto risco englobam a agricultura e a manipulação de resíduos perigosos. Por outro lado, as deficientes condições de trabalho, a falta de formação e a utilização de equipamento inadequado são aspectos que fazem com que o risco de exposição dos trabalhadores da indústria química seja elevado.
OS DOZE SUJOS (THE DIRTY DOZEN)
Aldrina – é um pesticida utilizado no controlo de insetos rastejantes, como térmitas, bichos da madeira e gafanhotos. Tem vindo a ser amplamente utilizado na proteção de colheitas de milho e batatas, assim como na proteção de estruturas de madeira contra a destruição provocada por térmitas. É rapidamente metabolizada, tanto pelas plantas, como pelos animais. Devido à sua persistência e hidrofobicidade, bioconcentra-se principalmente através dos respectivos produtos de conversão. Os lacticínios e as carnes são as principais portas de entrada destes compostos nos seres humanos. Alguns sinais e sintomas de intoxicação provocada por aldrina incluem dores de cabeça, tonturas, náuseas, vômitos, espasmos e convulsões.
Clordano – é um inseticida de contato, utilizado em colheitas agrícolas e no combate às térmitas. Como é rapidamente absorvido através da pele, e provou-se em laboratório que causa lesões no fígado em animais, julgando-se ainda poder causar cancro, o seu uso tem vindo a ser banido em muitos países. Entre os efeitos sobre a saúde, contam-se ainda desordens comportamentais nas crianças, quando a exposição ocorre antes do nascimento ou nos primeiros anos de vida, danos no sistema endócrino, nervoso e digestivo. A exposição humana pode ocorrer pelo consumo de peixe contaminado, em casas que o utilizaram para combate às térmitas, e através do sangue e do leite da mãe, no caso dos bebês. No ambiente poderá ser encontrado em partículas na coluna de água, sedimentos, solos e atmosfera, podendo ser transportado pela chuva, neve e poeiras.
DDT – inseticida usado para a redução, a nível mundial, da malária e de outras doenças transmitidas por mosquitos. Este composto e os seus metabolitos têm vindo a ser detectados nos alimentos, em várias regiões do globo, sendo esta a forma mais corrente de exposição para a população em geral. O DDT já foi também detectado no leite materno, que constitui, igualmente, uma via capaz de provocar graves efeitos nas crianças. Outros efeitos incluem disfunções do sistema imunitário, nervoso e reprodutivo, lesões no fígado, sendo ainda considerado um potencial agente carcinogênico.
Dieldrina – utilizado na agricultura, como forma de controlo de pragas de insetos, nomeadamente, nas culturas de algodão, milho e citrinos. Os lacticínios, o peixe e a carne constituem vias de entrada deste composto na cadeia alimentar do homem, bem como o leite materno. Os seus efeitos incluem o aumento das taxas de cancro de fígado, a debilitação do sistema imunitário e reprodutor, podendo, ainda, aumentar a mortalidade infantil e causar malformações dos fetos.
Endrina – inseticida utilizado fundamentalmente em colheitas agrícolas de algodão e grãos. A alimentação é a maior fonte de exposição a este composto, que aumenta as taxas de cancro de fígado.
Heptacloro – inseticida de contato, usado primeiramente no combate a insetos e térmitas e também no controle de insetos do algodão, gafanhotos e no combate à malária. A alimentação é principal via de exposição a este composto. Apesar de não existir informação sobre intoxicações no homem, o heptacloro é responsável por sintomas nos animais, que englobam tremores, convulsões e lesões no fígado.
Mirex – inseticida com pouca atividade de contato, utilizado no combate a insetos rastejantes. Possui um tempo médio de vida superior a dez anos, sendo apontado como causador provável de câncer em humanos. Outros efeitos incluem lesões no aparelho digestivo, nos olhos, tiróide, sistema nervoso e reprodutor. O consumo de carne e peixe é a maior fonte de exposição a este composto, referindo-se ainda a inalação e o leite materno como outras formas de entrada no organismo humano.
Toxafeno – inseticida utilizado nas colheitas de algodão, cereais e vegetais. A forma principal de exposição para a população é a alimentação. No entanto, a transmissão através do sangue e do leite materno pode provocar graves efeitos nas crianças. Pode ainda causar câncer, danos nos sistema imunitário e nervoso e nos pulmões.
Bifenilos policlorados (PCBs) – são as misturas complexas de bifenilos, com diversos graus de cloração. Existem mais de 200 isômeros que entram em misturas comerciais. Suas propriedades químicas facilitam uma grande aplicação: fluidos dielétricos, líquidos isolantes, condensadores, transmissores de calor, lubrificantes, plastificantes de tintas, vernizes, colas, lacas, ceras, lâmpadas fluorescentes, papel químico e de imprensa, adjuvantes de pesticidas, entre outros. De toda esta produção, 20% são destruídas por incineração, 10% evaporam-se e 55% são abandonadas sobre a forma de lixo. Por este motivo, os PCB’s encontram-se de forma quase sistemática nas águas continentais e oceânicas e, por conseguinte, nos gêneros alimentícios: carne, leite, manteiga, ovos, peixe e derivados destes.
Hexaclorobenzeno (HCB) – fungicida que foi introduzido na década de 40, para tratamento de sementes. É também um subproduto do fabrico de diversos químicos. Os efeitos do HCB fazem-se sentir ao nível de lesões na pele, ossos, células sanguíneas, rins, sistema imunitário, nervoso e endócrino, deficiente desenvolvimento dos fetos, cancro e mesmo morte. A exposição ao HCB pode ocorrer durante a gravidez, através do sangue materno, através do leite durante o aleitamento, pelo consumo de carne contaminada e por inalação.
Dioxinas e furanos – são involuntariamente originados como subprodutos, essencialmente em processo de combustão de resíduos. Correspondem a dois grandes grupos de substâncias, com propriedades e estruturas químicas similares, que podem ter um a oito átomos de cloro. Os efeitos provocados pela exposição humana a estes compostos incluem o cloroacne, alterações do foro psicológico, depressões, hepatites e outros problemas de fígado, e anormal produção de determinadas enzimas. As dioxinas são capazes de provocar cancro e disfunções ao nível imunológico e reprodutivo.
FAO recomenda acelerar retirada de pesticidas, após mortes na Índia
FAO recomenda acelerar retirada de pesticidas, após mortes na Índia
via http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2013/07/31/96682-fao-recomenda-acelerar-retirada-de-pesticidas-apos-mortes-na-india.html
Os países em desenvolvimento devem acelerar a retirada de pesticidas altamente perigosos de seus mercados, após a morte de 23 crianças devido à ingestão de alimentos contaminados na Índia, disse nesta terça-feira a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
As crianças no Estado indiano de Bihar morreram no início deste mês depois de comerem uma refeição escolar composta por arroz e batata ao curry contaminada com monocrotofós, um pesticida considerado altamente perigosos pela FAO e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A experiência em muitos países em desenvolvimento mostra que a distribuição e uso desses produtos altamente tóxicos muitas vezes representa um risco grave à saúde humana e ao meio ambiente”, disse a FAO em comunicado.
O monocrotofós está proibido em muitos países, mas um painel de especialistas do governo indiano foi persuadido pelos fabricantes de que o produto era mais barato do que as alternativas e mais eficaz no controle de pragas que atacam a produção agrícola.
Embora o governo da Índia defenda que os benefícios de pesticidas fortes superam os riscos se forem bem geridos, a tragédia de intoxicação alimentar ressalta críticas de que tais controles são praticamente ignorados de fato.
A FAO disse que muitos países não dispõem de recursos para gerir adequadamente o armazenamento, distribuição, manuseamento e eliminação de pesticidas e reduzir seus riscos.
“Os produtos altamente perigosos não devem estar disponíveis para os pequenos agricultores que não têm o conhecimento e os pulverizadores adequados, equipamentos de proteção e instalações de armazenamento para gerenciar esses produtos de forma adequada”, acrescentou a FAO.
O monocrotofós está atualmente proibido na Austrália, China, União Europeia e nos Estados Unidos, e em muitos países da África, Ásia e América Latina, disse a FAO. (Fonte: G1)
via http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2013/07/31/96682-fao-recomenda-acelerar-retirada-de-pesticidas-apos-mortes-na-india.html
Os países em desenvolvimento devem acelerar a retirada de pesticidas altamente perigosos de seus mercados, após a morte de 23 crianças devido à ingestão de alimentos contaminados na Índia, disse nesta terça-feira a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
As crianças no Estado indiano de Bihar morreram no início deste mês depois de comerem uma refeição escolar composta por arroz e batata ao curry contaminada com monocrotofós, um pesticida considerado altamente perigosos pela FAO e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A experiência em muitos países em desenvolvimento mostra que a distribuição e uso desses produtos altamente tóxicos muitas vezes representa um risco grave à saúde humana e ao meio ambiente”, disse a FAO em comunicado.
O monocrotofós está proibido em muitos países, mas um painel de especialistas do governo indiano foi persuadido pelos fabricantes de que o produto era mais barato do que as alternativas e mais eficaz no controle de pragas que atacam a produção agrícola.
Embora o governo da Índia defenda que os benefícios de pesticidas fortes superam os riscos se forem bem geridos, a tragédia de intoxicação alimentar ressalta críticas de que tais controles são praticamente ignorados de fato.
A FAO disse que muitos países não dispõem de recursos para gerir adequadamente o armazenamento, distribuição, manuseamento e eliminação de pesticidas e reduzir seus riscos.
“Os produtos altamente perigosos não devem estar disponíveis para os pequenos agricultores que não têm o conhecimento e os pulverizadores adequados, equipamentos de proteção e instalações de armazenamento para gerenciar esses produtos de forma adequada”, acrescentou a FAO.
O monocrotofós está atualmente proibido na Austrália, China, União Europeia e nos Estados Unidos, e em muitos países da África, Ásia e América Latina, disse a FAO. (Fonte: G1)
terça-feira, 16 de abril de 2013
TST homologa acordo entre empresas e vítimas de contaminação química em Paulínia (SP)
vídeo http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=pABbSUVziOU
(Seg, 8 Abr 2013, 14h25)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou os termos do acordo fechado pelos representantes dos trabalhadores e das empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A, apresentado hoje (8) em audiência de conciliação realizada no TST. A audiência foi conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e teve a participação da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e instituições representantes dos ex-empregados.
Confira aqui a íntegra do acordo.
http://www.tst.jus.br/documents/10157/351894/ARR-22200+-+acordo.pdf
O processo trata da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.
O acordo fixou a indenização por danos morais coletivos em R$ 200 milhões, destinados a instituições indicadas pelo Ministério Público que atuem em áreas como pesquisa, prevenção e tratamentos de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrente de desastres ambientais. Também ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões.
O mesmo percentual de 70% também foi utilizado para o cálculo do valor da indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões. As duas indenizações devem ser pagas até sete dias após a homologação, que ocorreu hoje, sob pena de multa de 20% e 10%, respectivamente, por período de atraso.
Ficou garantido o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.
Para o presidente do TST, o acordo significa o reconhecimento de um direito. "Não só direitos individuais, mas direitos coletivos também. Tanto assim que a sociedade vai ter compensação em decorrência desse enorme prejuízo." O ministro Carlos Alberto ressaltou ainda a importância da Justiça do Trabalho no entendimento alcançado pelas partes. "A ação foi proposta pouco mais de seis anos, e agora nós chegamos a um termo porque a Justiça do trabalho abriu suas portas. Abrindo suas portas para as partes se assentarem e, se assentando, nós conseguimos obter o consenso".
(Augusto Fontenele/MB - foto Fellipe Sampaio)
Processo: RR 22200-28.2007.5.15.0126
https://aplicacao5.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=22200&digitoTst=28&anoTst=2007&orgaoTst=5&tribunalTst=15&varaTst=0126
quinta-feira, 28 de março de 2013
Vítimas de contaminação por chumbo na Bahia pedem punição de empresários
Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/438800-VITIMAS-DE-CONTAMINACAO-POR-CHUMBO-NA-BAHIA-PEDEM-PUNICAO-DE-EMPRESARIOS.html
Comissão de Direitos Humanos discutiu danos causados por contaminação em município baiano.
Associações de moradores e vítimas de contaminação por metais pesados de Santo Amaro da Purificação (BA) querem que o governo federal tome providências para responsabilizar os sócios da empresa Companhia Brasileira de Chumbo pelos danos à saúde dos trabalhadores e habitantes da cidade.
A reivindicação foi apresentada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que discutiu o problema com autoridades e vítimas da contaminação.
Durante 30 anos, a Companhia Brasileira de Chumbo foi uma das maiores produtoras do metal no mundo. A empresa fechou as portas nos anos 90, mas a falta de cuidado ao descartar os rejeitos da produção contaminou a terra e envenenou o rio Subaé, que corta a cidade. Há relatos de mortes de animais e doenças graves de ex-trabalhadores, de seus familiares e de moradores da cidade.
De acordo com o procurador de Santo Amaro, Leandro de Almeida Vargas, o governo federal já tomou algumas providências, como instalar no município um centro de referência para tratamento das pessoas.
O procurador afirmou, no entanto, que é preciso reparação. Segundo ele, a empresa agiu de forma irresponsável enquanto atuou na cidade e continua a atuar no País, hoje sob outra denominação.
"A escória foi jogada de qualquer jeito. Foi jogada nos rios, nos ares. Os filtros das fábricas foram disponibilizados para as crianças brincarem, fazerem de travesseiro em casa. Então, não são os ex-trabalhadores, a população como um todo precisa [de reparação], porque a grande maioria está contaminada", disse Vargas.
Danos à população
Para o presidente da Associação das Vítimas de Contaminação, Adailson Pereira Moura, dinheiro algum vai poder reparar o que a população tem passado. Ele relatou a dor permanente dos contaminados, a impotência, além das crianças que já nascem gravemente comprometidas pela contaminação de suas mães, como aconteceu com sua neta.
Adailson disse que foi o sofrimento da menina que o levou a retomar a luta pela reparação das vítimas. "É difícil saber que você tem chumbo no sangue e que vai morrer. Não sei o dia, mas sei que minha hora vai chegar porque já enterrei 940 companheiros. Temos 940 viúvas em Santo Amaro", disse Moura.
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), afirmou que a luta da população de Santo Amaro deve ser encampada pela Comissão de Direitos Humanos. Ele afirmou que a comissão não pode permitir que o problema caia no silêncio e precisa assegurar que a justiça seja feita.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados também criou um grupo de trabalho para buscar soluções para o problema.
Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Manifestantes durante audiência da Comissão de Direitos Humanos.
Tumulto
A audiência pública começou com a presença de manifestantes no Plenário da Comissão de Direitos Humanos, a favor e contra a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da comissão.
Para evitar tumulto, Feliciano suspendeu a audiência por cinco minutos e determinou a transferência do debate para outro Plenário, apenas com a participação de parlamentares, debatedores e imprensa.
quarta-feira, 20 de março de 2013
Empresa não cumpre acordo com MPF/SC e terá que sair do centro de Joinville
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/ciser-nao-cumpre-acordo-com-mpf-sc-e-tera-que-sair-do-centro-de-joinville
19/3/2013
Ciser, localizada às margens do rio Cachoeira, deve 4 milhões em multas
O Ministério Público Federal em Santa Catarina requereu e a Justiça Federal determinou prazo de dois meses para a que a empresa Ciser cancele todas suas atividades na sede que funciona no centro de Joinville. A sentença exige o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC), que foi firmado pelo Ministério Público Federal, Ciser, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em 2008.
O TAC prevê a transferência do atual parque fabril, localizado na Rua Cachoeira, 70, no prazo máximo de 40 meses, a partir de 12 de setembro de 2008, sob pena de multa, no valor R$ 10 mil por dia de atraso. O maior problema é a inviabilidade técnica de impermeabilização integral do piso de suas atuais instalações, o que contamina o solo ininterruptamente enquanto as atividades da empresa estão sendo desempenhadas naquele local.
Na decisão judicial ficaram também assegurados os direitos dos trabalhadores e o pagamento do débito parcial, avaliado em cerca de R$ 4 milhões, até o final de março. Foram ainda intimados a Fatma e o Ibama para que retomem plenamente o exercício de seu poder de polícia ambiental em relação ao atual parque fabril da Ciser.
Ação nº 2004.72.01.004821-2
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Santa Catarina
fones: (48) 2107-2466 / (48) 8848-1506
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site: www.prsc.mpf.gov.br
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
Introdução a avaliação preliminar em áreas contaminadas
http://www.revistape.com.br/artigo/introducao-a-avaliacao-preliminar-em-areas-contaminadas/?conteudo=4
Atualizado em 08 de January de 2013 às 14h01
Para proteger o solo é preciso compreender a etapa fundamental no processo de identificação de áreas contaminadas
Para as políticas ambientais, a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB (1999), afirma que historicamente os compartimentos do meio ambiente têm recebido diferentes pesos, pois o conceito da proteção dos solos foi o último a ser abordado nas políticas ambientais dos países industrializados, bem após os problemas ambientais decorrentes da poluição das águas e da atmosfera, terem sido tematizados e tratados.
O solo foi considerado por muito tempo, um receptor ilimitado de substâncias nocivas descartáveis como o lixo doméstico e os resíduos industriais, com base no suposto poder tampão e potencial de autodepuração, que leva ao saneamento dos impactos criados. Porém esta capacidade, como comprovado posteriormente, foi superestimada e somente a partir da década de 70, atenção maior foi direcionada à sua proteção. Cada vez mais o solo é considerado como a parte mais importante do meio ambiente, além de ser um recurso limitado, sua utilização no cenário urbano não está restrita somente a edificações, está sendo utilizado como receptor de resíduos (área de disposição, estocagem ou processamento de produtos) podendo ser definido como meio indutor de contaminação entre diferentes compartimentos.
Constituem-se fontes potenciais de contaminação do solo e água subterrânea, toda atividade que manipule ou utilize substâncias consideradas agressivas ao homem e aos diferentes compartimentos ambientais, em função de sua toxicidade, persistência e mobilidade, como constatou GLOEDEN (1999).
No Estado de São Paulo, podem ser incluídas nesta categoria as atividades industriais, passíveis de licenciamento ambiental pela CETESB, por força do Decreto Lei Nº 8.468 de 1976, as áreas de armazenamento de substâncias químicas, de disposição de resíduos, de mineração e algumas práticas agrícolas. Entretanto, não se podem considerar essas atividades como possuidoras de um mesmo potencial poluidor.
Já a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), segundo GLOEDEN (1999), considera bens a proteger a saúde e o bem estar da população; a fauna e a flora; a qualidade do solo, das águas e do ar; os interesses de proteção à natureza/paisagem; a ordenação territorial e o planejamento regional / urbano e a segurança e ordem pública.
O mundo industrializado, segundo CROZERA (2001), citando a SOCIEDAD PÚBLICA GESTIÓN AMBIENTAL - IHOBE (1994), BEAULIEU (1998) e SÁNCHEZ (1998), começou a se conscientizar dos problemas causados pelas áreas contaminadas no final da década de 70 e início da década de 80, após a ocorrência de casos como Love Canal, nos Estados Unidos; Lekkerkerk na Holanda; Ville La Salle no Canadá e Gernika no País Basco-Espanha.
Após estes eventos foram criadas políticas e legislações em vários países, províncias e estados, SANCHÉZ (1998) identificou que há cinco tipos de políticas governamentais para com gerenciamento de áreas contaminadas, a saber: a negligente, a reativa, a corretiva, a preventiva e a proativa.
Como gerenciar as áreas contaminadas
A metodologia do gerenciamento de áreas contaminadas desenvolvida pela CETESB (1999), baseia-se em uma estratégia corretiva e é constituída por etapas seqüenciais, onde a informação obtida em cada etapa é a base para a execução da etapa seguinte. Desta forma, foram definidos dois processos, que constituem a base do gerenciamento de áreas contaminadas: o processo de identificação e o processo de recuperação de áreas contaminadas. O processo de identificação de áreas contaminadas tem como objetivo principal a localização das áreas contaminadas e é constituído por quatro etapas: definição da região de interesse, identificação de áreas potencialmente contaminadas, avaliação preliminar e investigação confirmatória. O processo de recuperação de áreas contaminadas é constituído por seis etapas: investigação detalhada, avaliação de risco, investigação para remediação, projeto de remediação, remediação e monitoramento.
A estratégia da avaliação preliminar
A avaliação preliminar de atividades historicamente associadas às áreas contaminadas como industriais ativas e desativadas (em especial as passíveis de licenciamento ambiental), atividades comerciais que armazenam, manipulam e distribuem substâncias químicas, atividades que fazem disposição e/ou tratamento de resíduos, pode ser definida como a ação em que são desenvolvidas um diagnóstico quali-quantitativo do local a ser estudado.
Já para o IHOBE (1994), a Investigação Preliminar é a etapa de investigação do solo que por meio da realização de um estudo histórico, uma visita a campo e uma análise do meio físico, pretende confirmar a hipótese inicial formulada acerca da qualidade do solo (solo potencialmente contaminado) sem levar a cabo, nenhuma operação de amostragem. Por sua vez, é a primeira etapa quando se compila todas as informações requeridas para o desenho das fases de investigações posteriores.
Este diagnóstico denominado Avaliação Preliminar no Processo de Identificação de Áreas Contaminadas desenvolvido pela CETESB (1999), de uma dada área, têm como objetivos específicos o entendimento da tipologia da atividade em estudo, seus materiais produzidos, armazenados e utilizados, os resíduos gerados, a descrição do processo produzido e as substâncias que fazem ou fizeram parte do mesmo, sua localização em relação ao uso e ocupação do solo e sua relação para com os bens a proteger, bem como à constatação de fatos que levem o gestor responsável a tomar uma decisão de maneira tecnicamente defensável, quando o mesmo qualifica o local, de desenvolvimento do diagnóstico, anteriormente denominada área potencialmente contaminada como sendo área suspeita de contaminação.
Os objetivos da avaliação das áreas contaminadas
Para que esta etapa de qualificação seja efetuada, segundo CETESB (1999) e GLOEDEN (1999), ela é dividida em dois grupos de execução, a coleta de dados existentes e a inspeção de reconhecimento da área.
A etapa denominada como Coleta de dados existentes pode ser considerada como a etapa que deflagra o processo de Avaliação Preliminar. Este levantamento é constituído por: Fontes de informação, como proprietário ou responsável pela área em estudo, prefeituras, órgãos de controle, meios de comunicação, etc; Tipo de informação, como: histórico operacional, uso e ocupação do solo, reportagens, mapas históricos, etc; e Documentos a serem consultados, como: fluxogramas e mapas de produção, ficha de produtos, mapas e fotos aérea, processos de licenciamento, jornais, revistas e artigos acadêmicos, etc.
Este volume de informações tem por objetivo, o fomento para a realização de um estudo histórico da área em estudo, que visa o entendimento temporal das atividades desenvolvidas, uso e ocupação do solo, tipos e locais de manuseio, armazenamento, e produtos produzidos, bem como o entendimento e posicionamento da área em estudo em relação aos bens a proteger, nas adjacências da área em estudo. Podemos apontar como ferramenta indispensável para o perfeito entendimento da área em avaliação para com os bens a proteger, a utilização de série temporal de fotografias aéreas.
“O levantamento de dados sobre o meio físico, objetiva, principalmente, determinar as vias potenciais de transporte dos contaminantes e a localização e caracterização de bens a proteger que possam ser afetados” (CETESB, 1999).
Na Inspeção de reconhecimento da área, buscam-se evidências que levem o gestor ou executor do estudo na área denominada como Área Potencial, a qualificá-la como Área Suspeita de contaminação, para isto são observadas as condições das operações efetuadas no local, manuseio de sustâncias, produtos, tipos e qualidade do de piso e revestimentos, existências de vazamentos em linhas de produção, tubulações, tanques de armazenamento, terminais de transbordo, áreas, quantidades e maneiras de disposição de resíduos gerados; eventos significativos como explosões, acidentes e derramamentos de produtos.
Resíduo Industrial disposto sobre o solo
Possibilidades
A inspeção de reconhecimento possibilita a comparação da situação da área registrada nos mapas e documentos existentes com a situação atual verificada nesta inspeção. Proporciona também um aumento considerável da quantidade de informações sobre a área em um curto período de tempo. Essas informações são fundamentais para o planejamento da etapa de investigação confirmatória, principalmente para o planejamento da coleta de amostras e definição dos métodos e pontos de amostragem. No campo de segurança as informações adquiridas nesta etapa possibilitam a elaboração de um plano de segurança dos trabalhadores para a etapa seguinte do gerenciamento de áreas contaminadas denominada como investigação confirmatória.
Para se efetuar o cadastro físico dessas informações, de maneira ordenada e lógica, deve-se utilizar um instrumento que possibilita a compilação de dados, bem como a inspeção física de campo, tal instrumento é denominado como ficha cadastral de áreas contaminadas e é considerado como o cerne da etapa de Avaliação Preliminar.
interpretação dos dados existentes e a inspeção de reconhecimento da área permitirão a elaboração de um cenário hipotético, que versará sobre as possíveis fontes, características biofísicas e químicas dos contaminantes, seus meios de propagação, de distribuição e dos prováveis receptores da contaminação.
Esta síntese de informações, segundo ASTM (1995), é denominada como Modelo Conceitual Inicial de contaminação, caracteriza-se pelo relato escrito ou representativo de um sistema ambiental e dos processos físicos, químicos e biológicos que determinam o transporte de contaminantes de uma dada fonte através dos meios que compõe este sistema, até os potenciais receptores dentro deste. Este modelo se constituirá na base para a definição dos objetivos, dos métodos e estratégias a serem realizados na etapa de Investigação Confirmatória que finda o processo de identificação de áreas contaminadas.
Chorume escorrendo em perdil de solo
Antiga galvânica desativada, com disposição de lixo doméstico
As respostas
O resultado da Avaliação Preliminar pode ser definido como a primeira tomada de decisão qualitativa, pois as informações obtidas possibilitam uma nova classificação da área potencialmente contaminada em área suspeita de contaminação.
Na ficha cadastral os itens que qualificam uma área como suspeita são: Item 2. Disposição de resíduos: subitens Tipo de disposição, Existência de impermeabilização inferior, Destino dos líquidos percolados, Existência de impermeabilização superior e Tipo de material utilizado para a impermeabilização superior; Item 3. Área Industrial/Comercial: subitens: .Destino das águas residuárias, Condições de impermeabilização da área, Material utilizado para impermeabilização da superfície do solo e Existência de vazamentos/infiltrações; Item 4 Outras fontes, como acidentes e fontes relacionadas à atividade agrícola, devem ser observados os Tipo de fonte de contaminação, Causa do problema, Destino das substâncias e Existência de impermeabilização da superfície da área; Item 5 Descrição da área e suas adjacências: subitem Posição do nível d’água em relação aos contaminantes, Possibilidade de influência da área sobre as águas superficiais e Possibilidade de enchente na área; no Item 6: Eventos Importantes/Existência de Riscos, os itens que qualificam ou classificam uma área como suspeita, são: Ocorrência de acidentes e/ou eventos importantes, Existência de risco em decorrência da contaminação do solo, Indicações perceptíveis na superfície do solo, Presença de gases/vapores nas edificações vizinhas.
Desta forma, segundo CETESB (1999) e GLOEDEN (1999), para classificar uma área como sendo suspeita de contaminação, pelo menos uma das respostas às questões apresentadas acima deve indicar suspeita de contaminação na área.
Paulo Negrão é engenheiro civil formado pela PUC Campinas. Diretor fundador da Clean Environment Brasil, primeira empresa do País especializada no fornecimento de tecnologias para remediação e amostragem de águas subterrâneas. Foi pioneiro no Brasil, em 1996, na utilização do método de amostragem de águas subterrâneas por baixa- vazão (low-flow sampling). Foi gerente internacional da Clean Environment Equipment/QED Environmental Systems. Projetou e instalou sistemas de amostragem e remediação nos EUA, vários países da Europa, Brasil, Australia, China e Japão, entre outros. É professor do curso de extensão em Investigações Geoambientais da UNICAMP.
Ero H. Crozera é doutor pela Universidade de São Paulo/Instituto de Geociências/Departamento de Geologia Sedimentar e Ambiental, com ênfase em hidrogeologia - gestão ambiental / 2002. Engenheiro Agrônomo, graduado pela Faculdade de Agronomia e Zootecnia Manoel C. Gonçalves / 1981. Tem 27 anos de experiência profissional nas áreas de meio ambiente industrial, consultoria a órgão ambiental de caráter nacional e de cooperação multinacional, como colaborador junto à associação de desenvolvimento de normas técnicas de ambito nacional, desenvolvimento de ferramentas de gestão ambiental, e Professor titular e convidado de cursos de Master Business Administration.
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Agência da ONU vê risco de contaminação por mercúrio no Brasil
Valor Online
As populações dos países em desenvolvimento enfrentam cada vez mais riscos de contaminação por mercúrio, um metal extremamente tóxico. O alerta é do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que consta no mais amplo relatório realizado até hoje sobre o metal e seu impacto na natureza e na cadeia alimentar. O documento é divulgado às vésperas de negociações em Genebra de um tratado para controlar o uso de mercúrio globalmente.
Segundo o PNUE, em boa parte do território brasileiro a população corre risco de contaminação por causa de emissões de mercúrio ligadas à extração de minérios de forma artesanal, ou em pequena escala. Mesmo o desmatamento pode ser uma fonte de emissões por meio da erosão extensiva e da queima de floresta.
O documento constata também que cem instalações em 43 países, incluindo o Brasil, utilizam mercúrio na indústria de cloro e álcalis, que fabrica três produtos de base: hidróxido, bicarbonato e cloreto de sódio.
Em razão da industrialização rápida, a Ásia é agora o principal emissor de mercúrio, com a metade do total mundial. As emissões globais causadas por atividades humanas foram estimadas em 1.960 toneladas em 2010. As emissões na África e na América do Sul estão aumentando, representando 30% do total mundial, enquanto declinam na América do Norte e na Europa.
A maior parte das 600 mil toneladas de depósitos de mercúrio se encontra em países como China, Quirguistão, México, Peru, Rússia, Eslovênia, Espanha e Ucrânia.
O perigo causado pelo mercúrio está hoje comprovado, principalmente para mulheres grávidas e bebês. A ONU conclama os países a adotar medidas urgentes para reduzir as emissões. Além da combustão de carvão, outras fontes de emissões de mercúrio incluem a produção de metal e de cimento.
Além disso, 340 toneladas desse metal tóxico são utilizadas todos os anos para cuidados e produtos dentários. Está presente igualmente em produtos de grande consumo, como aparelhos eletrônicos, interruptores, pilhas, cosméticos, na produção de materiais plásticos, particularmente PVC, e na extração de minérios.
(Assis Moreira | Valor)
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/agencia-da-onu-ve-risco-de-contaminacao-por-mercurio-no-brasil-7247434#ixzz2HaBS6Cfu
Rio derruba exigência ambiental na mineração de olho na Copa
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 1
Por Sabrina Lorenzi
http://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRSPE90806X20130109?sp=true
RIO DE JANEIRO, 9 Jan (Reuters) - Sob o argumento de que já faltam insumos próprios para grandes obras de infraestrutura da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o governo do Estado do Rio conseguiu aprovar uma lei permitindo a extração de "bens minerais de utilização imediata" sem estudos completos de impacto ambiental, exigidos por lei federal.
O objetivo do governo do Rio é acelerar a mineração de materiais necessários à construção civil, que já estão sendo importados de outros Estados por causa da velocidade da demanda, crescente em razão da realização da Copa do Mundo, no ano que vem, dos Jogo Olímpicos em 2016 e outros projetos desenvolvidos no Estado.
"Há necessidade de maior crescimento da produção desses minerais para que possam atender aos investimentos robustos no Estado... essa lei ajuda a resolver a questão do licenciamento ao substituir o EIA-Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) por estudos mais simplificados", afirmou à Reuters o presidente do Serviço Geológico do Estado do Rio, Flávio Erthal.
Segundo ele, o governo está preocupado com o abastecimento de insumos para a construção civil, como areia e brita.
Um estudo recém-concluído pelo Serviço Geológico do Estado aponta a necessidade de aumento na oferta de brita, areia e rochas carbonáticas (calcário e mármore), necessários à produção de cimento e concreto.
O Rio já está importando pelo menos 25 por cento das suas necessidades de cimento de outros Estados.
"Este dado se torna preocupante à medida que o Estado ocupa a segunda posição em construção civil, tem um importante e diversificado parque industrial, é objeto de diversos planos de desenvolvimento social do governo federal e eleito para sediar grandes eventos", cita o estudo Panorama Mineral do Estado do Rio de Janeiro 2012.
RETROCESSO
Aprovada e sancionada nos últimos dias de 2012, a lei estadual 6.373/2012 que derruba a obrigatoriedade de estudos ambientais para a mineração de insumos da construção civil é duramente criticada por ambientalistas.
A lei diz que a necessidade de estudos de impacto ambiental fica a critério do órgão ambiental responsável, neste caso o próprio governo estadual. E que o empreendimento poderá ser dispensado de estudos e relatório de impacto ambiental.
"É um retrocesso dos mais graves que eu já vi. Normas que foram conquistadas pelo meio ambiente na década de 80 estão sendo derrubadas por meio desta lei, fazendo-nos retroceder ao modelo de desenvolvimento vislumbrado nos anos 60 e 70", afirmou o analista ambiental Rogério Rocco, do Instituto Chico Mendes (ICM-Bio), órgão do governo federal criado para a conservação de parques e reservas.
A lei estadual, segundo ele, poderá ser questionada, já que pode estar passando por cima de uma legislação federal, que obriga a realização de estudos de impacto ambiental em empreendimentos de mineração.
Rocco afirma que o Estado fluminense já vinha dispensando empreendimentos de EIA-Rima e por isso foi alvo de uma ação civil pública, registrando derrotas em todas as esferas judiciais. Com a decisão, segundo ele, várias empresas tiveram de interromper atividades.
"Se elas estão paralisadas, é porque houve irregularidades do governo do Estado", disse. "E o mesmo defensor da lei que derruba a obrigatoriedade do estudo hoje foi quem lutou pela lei que exige o estudo na década de 80", disse o ambientalista, referindo-se ao secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.
A assessoria de imprensa de Minc disse que a resolução federal já flexibiliza o EIA-Rima para pequenas atividades de exploração de areia. E acrescentou que o secretário Minc batalhou para retirar da lei pontos ainda mais polêmicos, que estendiam a flexibilização dos estudos ambientais a outros bens minerais além de insumos para a construção.
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Mais informações
artigo:
http://ppegeo.igc.usp.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-90822010000200007&lng=pt&nrm=iso
ORDENAMENTO TERRITORIAL E GEOCONSERVAÇÃO: ANÁLISE DAS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS NO BRASIL E UM CASO DE ESTUDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Kátia Leite MANSUR
Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro - DRM-RJ e Pós-Graduação em Geologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rua Marechal Deodoro, 351 – Centro. CEP 24030-060. Niterói, RJ. Endereço eletrônico: kmansur@drm.rj.gov.br
RESUMO
Ordenamento territorial pode ser entendido como o planejamento e organização do uso de uma área de maneira a permitir o compartilhamento harmônico entre atividades de caráter econômico, social, cultural e ecológico. O presente trabalho analisa a aplicabilidade da legislação brasileira, especialmente as de ordem ambiental, mineral e patrimonial, para promover a geoconservação. Apresenta um histórico sobre a tipologia de patrimônios chancelados pela UNESCO, avaliando-os numa perspectiva histórica, cultural e natural. Analisa as Cartas Patrimoniais utilizadas para proteção do patrimônio cultural que, nos últimos anos, já começam a apresentar associação com o patrimônio geológico. Apresenta um caso de estudo no Estado do Rio de Janeiro, onde a pressão imobiliária vem destruindo ou pondo em risco terrenos de importância científica, didática, turística e ecológica e são apresentadas ações com desdobramentos de caráter legal desenvolvidas no âmbito do Projeto Caminhos Geológicos. Conclui-se que existe no Brasil um arcabouço legal apropriado à geoconservação. No entanto, ainda há uma lacuna no entendimento da população e governantes da real importância de se preservar sítios por sua singularidade geológica. É apontada a necessidade de maior divulgação da geologia e do trabalho do geólogo para identificar e mostrar o valor do patrimônio, etapas essenciais para a geoconservação.
Palavras-chave: Ordenamento territorial; Gestão territorial; Patrimônio geológico; Geoconservação; Estado do Rio de Janeiro.
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