Acordo de Escazú

 O acordo de Escazú

Segundo a organização Transparência Internacional(TI), o Acordo de Escazú é o "primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe". Este tratado promove "os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais" (TI). 

O acordo foi aprovado em 2018, em Escazú, na Costa Rica, objetivando "garantir mais transparência de informações ambientais, acesso a mecanismos de justiça, maior participação social na construção de políticas e proteção a defensores do meio ambiente"(TI). Este fato corrobora com o compromisso assumido na Rio +20 -Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (2012) no Brasil (TI).

Além disso, "é o primeiro tratado internacional a prever mecanismos específicos de proteção a defensores ambientais"(TI). Neste íterim, ressalta-se a importância do Acordo observado o alto índice de mortes de ambientalistas no Brasil, sendo o segundo país com maior número de mortes, atrás da Colômbia, como divulgado na figura abaixo pelo relatório Standing Firms, da organização Global Witness.

O Acordo foi assinado pelo Brasil no ano de 2018, entrou em vigor em 2021, mas até hoje não foi ratificado e está parado no Congresso Nacional.

No país, foi criado o movimento Escazú Brasil, formado "por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que atuam para promover o Acordo de Escazú no Brasil e a participação qualificada da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) e outras atividades relacionadas ao acordo". Este Movimento possui 3 objetivos:

1. objetivo: Sensibilizar pessoas-chave e a população em geral sobre a importância do Acordo de Escazú.
2. objetivo: Incidir junto ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional para a ratificação e a implementação do Acordo de Escazú
3. objetivo: Promover a participação da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) do Acordo de Escazú

E, neste ano de 2024, ocorrerá no Chile no período de 22 a 24 de abril, a 3ª Reunião da Conferência das Partes do Acordo de Escazú (COP3).

Caso queira saber mais sobre os acordos e tratados ambientais assinados pelo Brasil, visite https://observatoriop10.cepal.org/es/pais/brasil. 

Mais informações sobre o Acordo de Escazú , especificamente, só clicar nas referências abaixo.

Referências

TI- Transparência Internacional Brasil. O acordo de Escazú. https://transparenciainternacional.org.br/acordo-de-es cazu/

CEPAL. Acuerdo Regional sobre el Acceso a la Información, la Participación Pública y el Acceso a la Justicia en Asuntos Ambientales en América Latina y el Caribe.  https://www.cepal.org/es/acuerdodeescazu 

Global Witness. Standing firm: the land and environmental defenders on the frontlines of the climate crisis. set 2023.  https://www.globalwitness.org/pt/standing-firm-pt/#top-findings-2022-pt

Escazu Brasil. Movimento Escazú Brasil: um novo impulso para promover a democracia ambiental e proteger defensores e defensoras ambientais no Brasil e na região. https://escazubrasil.org.br/

NU CEPAL. Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe. maio 2018. https://repositorio.cepal.org/items/34d8fe1b-3fe1-441d-aba5-2df15a2543ff 

Gestão de Risco Ambiental: download

Downloads

GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RISCO AMBIENTAL I AJES
http://www.pos.ajes.edu.br/arquivos/referencial_20110524181337.pdf



APOSTILA DO CURSO SOBRE ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCOS E PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/_4.pdf
_______________________________________________________________________________
Relatório Nº: Apostila Análise Risco/2006 Revisão Nº: 2 Módulo 2:
Risco e Impacto Ambiental Preparado para: Ministério do Meio Ambiente /Secretaria de Qualidade Ambiental


Análise de Riscos como Ferramenta de Gestão Ambiental CRQ
http://www.crq4.org.br/downloads/PRG/Artigos/CRQ%20-Artigo%20An%E1lise%20de%20Riscos.pdf


ESTUDO  DE ANÁLISE DE RISCOS
De acordo com a EPA -1998, o Estudo de Análise de Riscos (EAR) deve sempre envolver as seguintes etapas:
 Identificação de Riscos: constitui-se numa atividade voltada para o desenvolvimento da estimativa qualitativa ou quantitativa do risco, baseando-se na engenharia de avaliação e em técnicas estruturadas para promover a combinação das freqüências e conseqüências de um acidente.

 Avaliação de Riscos: constitui-se  em um processo que utiliza os resultados da análise de riscos para a tomada de decisão quanto ao gerenciamento de riscos, através da comparação com critérios de tolerabilidade de riscos previamente estabelecidos.



Gerenciamento de Riscos: é a formulação e implantação de medidas e procedimentos técnicos e administrativos, que têm por finalidade prevenir, controlar ou reduzir os riscos existentes numa instalação industrial, tendo também como objetivo, manter essa instalação operando dentro de requisitos de segurança considerados toleráveis.

Normalmente, o Estudo de Análise de Riscos é aplicado às empresas que produzem, operam, armazenam,  consomem, geram ou transportam quantidade expressiva de substâncias perigosas, especialmente tóxicas e inflamáveis, como ocorre nas atividades químicas, farmacêuticas;  petróleo, petroquímico, gás,  dotadas de sistemas de refrigeração (alimentícias, de bebidas, frigoríficos, etc), de produção de água tratada, transporte por oleodutos, gasodutos; usinas termelétricas a gás, entre outros. Outras instalações que operem com riscos diferenciados, com explosivos ou reativos, não são focos deste trabalho e deverão avaliadas caso a caso.


O Estudo de Análise de Riscos é composto das seguintes etapas:
 Caracterização do empreendimento e da região;
 Identificação dos perigos e consolidação das hipóteses acidentais;
 Estimativa dos efeitos físicos e análise de vulnerabilidade;
 Estimativa e avaliação de riscos;
 Gerenciamento de riscos



GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS E A POLÍTICA DE PROTEÇÃO
DOS MANANCIAIS EM SÃO PAULO
Icaro A. da Cunha
http://www.revistas.sp.senac.br/index.php/ITF/article/viewFile/128/145


Risco Ecológico é a possibilidade de ocorrência de efeitos adversos aos organismos presentes nos ecossistemas.

Riscos Ambientais ou Ecológicos: utilizados em estudos de viabilidade ambiental (localização de fontes  de poluição), estudos  de impacto ambiental, avaliação de áreas contaminadas em ecossistemas específicos  (fauna e flora), acidentes ambientais em ecossistemas sensíveis.


Riscos Ambientais
-Agudos: acidentes com substâncias químicas;
-Crônicos: emissões atmosféricas; lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água; áreas contaminadas por resíduos.




RISCO AMBIENTAL COMO CRITÉRIO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO:
UMA APLICAÇÃO À ZONA COSTEIRA BRASILEIRA*
CLAUDIO ANTONIO G. EGLER*
http://www.revistaterritorio.com.br/pdf/01_4_egler.pdf

Encontro “Caminhos da política nacional de defesa de áreas de risco”

via facebook Sucena Shkrada Resk
‎31/07 Agenda - #Gestãodeáreasderisco - Encontro “Caminhos da política nacional de defesa de áreas de risco”
Data: 6 de agosto, das 8h30 às 12h
Local: Auditório “Prof. Dr. Francisco Romeu Landi”, do Prédio da Administração da Poli (Av. Prof. Luciano Gualberto, travessa 3 nº 380, Cidade universitária, São Paulo).
Evento é gratuito.
Inscrições somente pelo e-mail cerimonial.epe.fdte@gmail.com.
Mais informações: (11) 3031-7000, ramal 226.