Acordo de Escazú

 O acordo de Escazú

Segundo a organização Transparência Internacional(TI), o Acordo de Escazú é o "primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe". Este tratado promove "os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais" (TI). 

O acordo foi aprovado em 2018, em Escazú, na Costa Rica, objetivando "garantir mais transparência de informações ambientais, acesso a mecanismos de justiça, maior participação social na construção de políticas e proteção a defensores do meio ambiente"(TI). Este fato corrobora com o compromisso assumido na Rio +20 -Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (2012) no Brasil (TI).

Além disso, "é o primeiro tratado internacional a prever mecanismos específicos de proteção a defensores ambientais"(TI). Neste íterim, ressalta-se a importância do Acordo observado o alto índice de mortes de ambientalistas no Brasil, sendo o segundo país com maior número de mortes, atrás da Colômbia, como divulgado na figura abaixo pelo relatório Standing Firms, da organização Global Witness.

O Acordo foi assinado pelo Brasil no ano de 2018, entrou em vigor em 2021, mas até hoje não foi ratificado e está parado no Congresso Nacional.

No país, foi criado o movimento Escazú Brasil, formado "por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que atuam para promover o Acordo de Escazú no Brasil e a participação qualificada da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) e outras atividades relacionadas ao acordo". Este Movimento possui 3 objetivos:

1. objetivo: Sensibilizar pessoas-chave e a população em geral sobre a importância do Acordo de Escazú.
2. objetivo: Incidir junto ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional para a ratificação e a implementação do Acordo de Escazú
3. objetivo: Promover a participação da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) do Acordo de Escazú

E, neste ano de 2024, ocorrerá no Chile no período de 22 a 24 de abril, a 3ª Reunião da Conferência das Partes do Acordo de Escazú (COP3).

Caso queira saber mais sobre os acordos e tratados ambientais assinados pelo Brasil, visite https://observatoriop10.cepal.org/es/pais/brasil. 

Mais informações sobre o Acordo de Escazú , especificamente, só clicar nas referências abaixo.

Referências

TI- Transparência Internacional Brasil. O acordo de Escazú. https://transparenciainternacional.org.br/acordo-de-es cazu/

CEPAL. Acuerdo Regional sobre el Acceso a la Información, la Participación Pública y el Acceso a la Justicia en Asuntos Ambientales en América Latina y el Caribe.  https://www.cepal.org/es/acuerdodeescazu 

Global Witness. Standing firm: the land and environmental defenders on the frontlines of the climate crisis. set 2023.  https://www.globalwitness.org/pt/standing-firm-pt/#top-findings-2022-pt

Escazu Brasil. Movimento Escazú Brasil: um novo impulso para promover a democracia ambiental e proteger defensores e defensoras ambientais no Brasil e na região. https://escazubrasil.org.br/

NU CEPAL. Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe. maio 2018. https://repositorio.cepal.org/items/34d8fe1b-3fe1-441d-aba5-2df15a2543ff 

Instrumentos de defesa do meio ambiente.

Reuno aqui alguns artigos de sites interessantes sobre o tema.
Na correria dos estudos, esta dúvida serve para atualizar a bibliografia e o blog.
Abraços ambientais.
@daniambiental.

Principais instrumentos de defesa do Meio Ambiente
http://www.ecobe.org.br/ecotemasinstrumentosdefesa.htm



Instrumentos Legais de Proteção Ambiental em Propriedades Rurais
http://www.celeres.com.br/instrumentos-legais-de-protecao-ambiental-em-propriedades-rurais/
Uberlândia – Minas Gerais
Abril de 2015

Introdução

A legislação ambiental brasileira, a fim de promover a conservação ambiental, dispõe de uma série de diretrizes e normas estabelecidas por meio de instrumentos de planejamento e gestão ambiental, tendo em vista garantir a qualidade e o uso adequado dos recursos naturais renováveis ou não, prevenindo impactos sobre eles.

A evolução e as novas diretrizes na legislação federal observada nos últimos anos acerca da regularização ambiental em propriedades rurais trazem novos desafios, mas também novas perspectivas para a proteção e a conservação ambiental no meio rural, como é o caso do Novo Código Florestal, e instrumentos de planejamento e gestão ambiental, a exemplo do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de Programas de Regularização Ambiental (PRA).

Assim, o empreendedor que pretende se instalar ou mesmo regularizar sua atividade deverá adotar uma série de medidas para garantir a viabilidade ambiental de seu empreendimento, resultando em benefícios próprios, para a sociedade e, sobretudo, para o meio ambiente.

A elaboração deste white paper foi motivada pela intenção de elucidar os clientes e parceiros da Céleres Ambiental quanto à importância da proteção ambiental à luz da legislação brasileira. O objetivo fundamental é, portanto, apresentar conceitos e instrumentos relacionados ao processo de regularização da propriedade rural sob o ponto de vista ambiental na esfera nacional.

Para tanto, o white paper está divido em quatro tópicos. No primeiro momento, serão abordadas as leis gerais relacionadas à regularização ambiental em propriedades rurais. Nos capítulos subsequentes, serão detalhados os principais instrumentos de planejamento e gestão ambiental, a saber, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA).

(continua no link)



Os instrumentos jurídicos de defesa ambiental
Manoel Nascimento de Souza
 http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10731

   Resumo: em observância da atual deterioração ambiental ocasionada ao ecossistema ecológico do planeta e a urgente necessidade de sua tutela do meio ambiente por parte da humanidade, este trabalho tem por escopo analisar exatamente como esta salvaguarda pode ser efetivada em cumprimento ao mandamento constitucional de não só o Poder Público, mas também a coletividade preservar e defender o meio ambiente. Par tanto, se realizou uma pesquisa bibliográfica em referência ao levantamento teórico do tema, tendo como método de abordagem a hermenêutica jurídica que permite compreender o verdadeiro alcance das normas jurídicas. Tal pesquisa constatou que em cumprimento mesmo desta disposição constitucional o legislador pátrio previu um conjunto de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados tanto pelo Poder Público, sociedade civil organizada e cidadãos, os quais quando utilizados garantem a tutela ao meio ambiente ecologicamente equilibrado essencial à sadia qualidade de vida tanto da presente quanto da futura geração.

Palavras-chave: Deterioração ambiental, Tutela do meio ambiente. Instrumentos jurídicos.

Sumário: 1. Introdução. 2. Positivação jurídica da tutela ao meio ambiente. 3. Os instrumentos legais de proteção ao meio ambiente. 4. Considerações Finais.



Meio ambiente: instrumentos judiciais coletivos de proteção /
Rebeca Monteiro Reitz. Belém, 2008.
http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp104231.pdf

A visão reducionista e antropocêntrica do meio ambiente cedeu lugar à visão holística e ampla

de que a sustentabilidade planetária e a vida sadia dos seres humanos dependem de um meio

ambiente ecologicamente equilibrado. Essa concepção foi a base para a construção da

proteção jurídica do meio ambiente no decorrer do tempo, cujo nascedouro deu-se em âmbito

internacional, com a Declaração de Estocolmo em 1972, consagrando-o como um direito

humano fundamental. O ordenamento jurídico brasileiro, seguindo a tendência internacional,

o tutelou da mesma forma, no art. 225 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo o

Estado e a coletividade como responsáveis solidários do dever de preservá-lo para as

presentes e futuras gerações. A proteção ambiental constitucional tornou-se regra-matriz para

as legislações infraconstitucionais, antes elaboradas sob um enfoque econômico. A defesa do

meio ambiente como um direito humano essencial à salubridade da vida no Planeta Terra

requer um sistema jurídico propício a lhe garantir vias judiciais capazes de alcançar esse fim,

aliado à participação da sociedade, indispensável na construção de uma consciência

ambiental. Neste sentido, buscamos analisar aspectos históricos, a evolução da proteção

ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, as ações cabíveis para a tutela judicial do meio

ambiente e, por fim, analisar o efetivo exercício da tutela ambiental no Poder Judiciário

Paraense, analisando também a concepção do paraense sobre a temática ambiental. Essa

abordagem é amparada por pesquisa de campo, reunindo dados essenciais que nos permitiu

chegar à conclusão de que é imprescindível informar, educar e possibilitar a participação da

sociedade nas temáticas que envolvem o meio ambiente, a fim de que seja factível a

construção de uma consciência ambiental, corolário à efetividade de um meio ambiente

salubre a todos.


Principais instrumentos legais da gestão ambiental no Brasil, 
por Antonio Silvio Hendges
https://www.ecodebate.com.br/2014/10/01/principais-instrumentos-legais-da-gestao-ambiental-no-brasil-por-antonio-silvio-hendges/

ISO 14.001:2015

Nova norma, algumas mudanças.
Justo na época de concurso de gestor ambiental :(
Mas, faz parte!
Abaixo, um trecho das mudanças com a versão 2015 da ISO 14.001 e, posterior, links sobre Gestão Ambiental em Instituições Públicas de ensino, visto que é concurso para IF :)
Peço torcida para este concurso e sorte aos que tentarão também!.
Um abraço,
NL

HOME > ENTENDER > ISO 14001:2015 – QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS?
http://www.revision2015.com/pt-pt/category/entender/iso-140012015-quais-sao-as-principais-mudancas/
ISO 14001:2015 – QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS?


A ISO 14001 está passando por sua segunda revisão, a fim de garantir que a norma continue sendo relevante ao passar dos anos. Embora a revisão ainda esteja em andamento, nós já sabemos, através do DIS , quais serão as principais mudanças.

Mudança estrutural
A revisão 2015 da norma 14001 foi escrita utilizando a nova estrutura de alto nível (HLS), o Anexo SL, que é compartilhado por todos os sistemas de gestão de normas ISO. Isso vai simplificar a integração quando mais de uma sistema de gestão for ser implementado.

Mudanças substanciais
A revisão da ISO 14001 visa integrar os SGAs das organizações com o núcleo da estratégia organizacional. Com esse objetivo, algumas mudanças foram feitas:

Maior responsabilidade da liderança

A alta direção foi definida com mais detalhes, de modo a tornar o SGA mais estratégico e integrado com a tomada de decisões da organização. Espera-se que os gestores de meio ambiente, sustentabilidade e responsabilidade social tenham maior interação com a alta direção.

Abordagem do ciclo de vida

Existe a exigência de considerar os impactos ambientais que permeiam toda a cadeia de valor, bem como a consideração de questões relativas ao ciclo de vida (embora não sejam feitas exigências para análise formal do ciclo de vida).

Repensar o impacto ambiental

A revisão atual introduz o termo “condição ambiental”, que é definido como “mudanças ambientais de longo prazo que podem afetar as atividades, os produtos e os serviços da organização, exigindo adaptações”. O objetivo é fazer com que as organizações reflitam sobre os impactos do meio ambiente nas próprias empresas, ao invés do impacto que elas exercem no meio ambiente, o que é considerado um ponto fraco significante na versão atual da ISO 14001.

Riscos e oportunidades

Existe um requisito específico para demonstrar como riscos e oportunidades ambientais são gerenciados dentro da cadeia de suprimentos. A organização vai precisar demonstrar que estabeleceu vínculos entre as questões ambientais e o modo como se relacionam com o negócio e como são gerenciadas as interfaces com o negócio.

Comunicação pró-ativa

A revisão vai exigir que a organização considere, de forma mais pró-ativa, a comunicação externa relativa a questões ambientais e que demonstre um controle muito maior sobre como utiliza e gerencia os dados ambientais.

Conformidade reforçada

A cláusula de avaliação de conformidade foi reforçada. Anteriormente, existia um requisito de avaliação de conformidade, mas a nova norma requer a demonstração exata de como a conformidade é avaliada e registrada.

Melhorias contínuas

Existe um maior foco no requisito de melhorias contínuas, com uma cláusula específica, alinhada com a política estabelecida pela alta direção, de modo que diminua a margem para interpretações equivocadas.

Tudo isso pretende tornar o SGA (e a ISO 14001) mais significativa para o negócio. A publicação da norma revisada está prevista para o terceiro ou quarto trimestre de 2015, portanto, podem haver ainda algumas mudanças no decorrer da presente etapa do DIS.



Mas concurseiro sempre estuda, vamos lá aos links.

Publicação FIRJAN http://www.youblisher.com/p/1201229-FIESP-DEPARTAMENTO-DE-MEIO-AMBIENTE/

tradução livre http://www.ambienteiso.com/promocao/

Outros sobre GA na administração pública:

ESTRATÉGIAS DE GESTÃO AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA  http://www.confea.org.br/media/Experi%C3%AAncia%20profissional,%20educa%C3%A7%C3%A3o%20e%20gest%C3%A3o_estrategias_de_gestao_ambiental_na_administracao_publica_o_caso_da_universidade_federal_da_paraiba.pdf

Educação Ambiental na Administração Pública: A implantação da A3P na Universidade Federal do Vale do São Francisco/Univasf-PE
http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/reget/article/viewFile/16813/pdf


SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: ESTUDO EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA CATARINENSE http://www.revistageas.org.br/ojs/index.php/geas/article/view/162/pdf

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: ESTUDO EM UM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO  https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/131451/2014-69.pdf?sequence=1&isAllowed=y

 Gestão ambiental de parques urbanos: o caso do Parque Ecológico do Município de Belém Gunnar Vingren Environmental management of urban parks: the case of the Gunnar Vingren Ecological Park in Belem, Para state, Brazil http://www.scielo.br/pdf/urbe/v7n1/2175-3369-urbe-7-1-0074.pdf

GESTÃO DA SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR
Ines Liani Menzel Warken, Veridiana Jéssica Henn, Fabricia Silva da Rosa
http://www.revistas.uneb.br/index.php/financ/article/view/740

Governo lança o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA)

O que é o PNLA?
fonte: http://pnla.mma.gov.br/sobre-o-portal-2/o-que-e/

O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA) é uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para divulgar informações relacionadas aos procedimentos do licenciamento ambiental, possibilitar a transparência desses processos de gestão pública e fortalecer o controle social.

O PNLA tem por objetivo atender à  Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003 external link, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima) external link, o PNLA foi criado para agregar e sistematizar informações sobre o licenciamento ambiental e facilitar o acesso público gerado em todas as esferas de governo: federal, estadual, distrital.

Além do objetivo de disponibilizar informações, o PNLA também é ferramenta de suporte à formulação de políticas e diretrizes de ação das entidades formadoras do Sisnama e, ainda, cumpre uma das diretrizes das Conferências Nacionais de Meio Ambiente (CNMA) external link, realizadas em 2003, 2005 e 2008, que representam importante marco da gestão ambiental participativa no Brasil.

A construção do PNLA teve início em 2005 e decorreu de um amplo processo de articulação institucional entre o MMA e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs). Além disso, foi viabilizada a partir da revisão e do aprimoramento dos sistemas estaduais de licenciamento ambiental, desenvolvidos durante a segunda fase do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA-II) external link, implementada entre 2005 e 2008.

O PNMA atua na melhoria da qualidade ambiental por meio do incentivo à gestão integrada dos recursos naturais e do fortalecimento das entidades do Sisnama. O PNLA integra as ações de Desenvolvimento Institucional do PNMA, que têm por objetivo o aperfeiçoamento de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituídos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 external link.

Ao agregar e compatibilizar informações sobre licenciamento, o PNLA disponibiliza informações em nível de macro-estatísticas, mas não substitui o sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nem tampouco dos órgãos estaduais e distrital de meio ambiente. É atribuição de cada instituição do Sisnama a inserção, o detalhamento e a atualização das informações sobre os processos de licenciamento ambiental em suas respectivas esferas de competência, divulgando-as em seus próprios sistemas de informação.

Ao disponibilizar informações sobre os procedimentos de licenciamento, possibilitando o acesso aos dados de licenças emitidas e aos dados dos empreendimentos, legislações e publicações e eventos de capacitação em temas de interesse do licenciamento, o PNLA busca atender a um público diversificado: estudantes, professores, pesquisadores, servidores públicos, ONGs, empreendedores e profissionais que atuam na área de meio ambiente, dentre outros atores públicos e da sociedade civil interessados em temas ambientais.

Como todo sistema de informação deve ser dinâmico, o PNLA passou por uma profunda reestruturação entre os anos de 2013 e 2014. Para tanto foi firmada uma parceria entre o MMA e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de forma a desenvolver uma ferramenta de busca mais poderosa e que retratasse a situação atual do licenciamento no Brasil. Neste processo foi de grande importância a participação das instituições formadoras do Sisnama, contando com o apoio da terceira fase do Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA-III).

Essa nova etapa do PNLA objetivou qualificar ainda mais a informação sobre o instrumento do licenciamento ambiental, além de garantir a atualização das informações e a padronização das pesquisas. Uma das formas de se qualificar as pesquisas sobre licenciamento foi a definição de critérios mínimos, padronizados nacionalmente, com a adoção de campos comuns e palavras-chaves que relacionam os empreendimentos de tipologias similares.

A adoção desses critérios mínimos também teve como intuito garantir a interoperabilidade entre os sistemas de licenciamento, possibilitando a integração das informações geradas no licenciamento com as de procedimentos correlatos, como os de autorização de supressão de vegetação e de outorga de uso de recursos hídricos. Outra integração importante a ser fortalecida, com a padronização de critérios mínimos, é a articulação entre as etapas de licenciamento com os demais instrumentos da gestão ambiental, tal como o planejamento, o monitoramento e a fiscalização.

Em conclusão, o compromisso do Ministério do Meio Ambiente com a evolução do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental é o de facilitar e otimizar a consulta dos usuários, contribuindo com a democratização do acesso à  informação e consolidando o licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.

site: http://pnla.mma.gov.br/#

Publicações sobre Educação Ambiental e Gestão Ambiental Pública

Introdução à Gestão Ambiental Pública
José Silva Quintas
http://www.blogdocancado.com/wp-content/uploads/2011/06/livro-introducao-a-gestao-ambiental-publica.pdf

EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO POLÍTICA PÚBLICA:
Avaliação dos Parâmetros em Ação - Meio Ambiente na Escola
Patrícia Ramos Mendonça
http://www.rebea.org.br/arquivorebea/acoes/tecendo/ponto_007.pdf

CONVERGÊNCIAS E TENSÕES NO CAMPO DA
FORMAÇÃO E DO TRABALHO DOCENTE:
Educação Ambiental
Educação em Ciências
Educação em Espaços não-escolares
Educação Matemática
http://www.fae.ufmg.br/endipe/livros/Livro_5.PDF


Identidades da Educação Ambiental Brasileira
http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/livro_ieab.pdf

A Experiência dos Programa de
Educação Ambiental do DNIT
http://www.dnit.gov.br/meio-ambiente/colecao-estrada-verde/livro-ste-2.pdf


Ibama
 Como o Ibama exerce a educação ambiental /
Coordenação Geral de Educação Ambiental. –
Brasília: Edições Ibama, 2002.
http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1366507498.pdf

o que são Acidentes e Emergências Ambientais e como proceder

Acidentes e Emergências Ambientais :
http://www.ibama.gov.br/acidentes-e-emergencias-ambientais

O que é?

Emergência Ambiental:

É uma ameaça súbita ao bem estar do meio ambiente ou à saúde pública devido à liberação de alguma substância nociva ou perigosa ou, ainda, devido a um desastre natural.

Acidente Ambiental:

É um acontecimento inesperado e indesejado que pode causar, direta ou indiretamente, danos ao meio ambiente e à saúde.
Esses acontecimentos perturbam o equilíbrio da natureza e, normalmente, estão associados também a prejuízos econômicos.
Os acidentes podem ser causados pela própria natureza, como é o caso dos vulcões, raios, ciclones, etc. Porém, na maioria das vezes, são causados pelo próprio homem. São os acidentes “tecnológicos”.

As ocorrências
Há uma série de acidentes que podem gerar danos ambientais, alguns deles são:

• Derramamento ou vazamento de produtos nocivos;
• Incêndios;
• Explosões;
• Descarrilamentos;
• Colisões etc.

ex:
Naufrágio de barcaça com derramamento de óleo em Santa Catarina. Fonte: Germano Martins. Analista Ambiental do Escritório Regional do IBAMA em Joinville.

A gravidade do acidente para o meio ambiente é determinada por uma série de fatores:
• VULNERABILIDADE e SENSIBILIDADE do local da ocorrência;
• Características do PRODUTO;
• QUANTIDADES envolvidas;
• Características CLIMÁTICAS no momento da ocorrência;
• EFICIÊNCIA e rapidez do combate.

ex:
Mata ciliar devastada em função de rompimento de barragem em Rondônia. Fonte: César Luiz Guimarães. Analista Ambiental da Superintendência do IBAMA em Rondônia.

Entre as várias conseqüências de um acidente ou emergência ambiental podemos citar:
• Poluição do ar;
• Contaminação do solo e dos recursos hídricos;
• Danos à fauna e flora;
• Destruição de ecossistemas;
• Danos à saúde humana;
• Prejuízos econômicos etc.
ex:
Cidade de Mirai/MG afetada por rompimento de barragem que continha rejeitos de mineração. Fonte: Aurélio Augusto S. Filho. Analista Ambiental do Escritório Regional do IBAMA em Juiz de Fora/MG

Comunicado de Acidentes

COMUNICANDO ACIDENTES AMBIENTAIS

http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/emergencias-ambientais/comunicado-de-acidentes

Os acidentes envolvendo produtos químicos perigosos devem ser atendidos por pessoal técnico qualificado  e com uso de equipamentos apropriados para este fim.
As primeiras horas de atuação são fundamentais para evitar sua extensão e severidade. Por consequência, a agilidade na comunicação de sua ocorrência aos órgãos competentes é essencial.

Informe ao Corpo de Bombeiros ou a Autoridade Policial sobre a ocorrência de um acidente com produtos químicos.


- Em caso de acidente com produtos químicos, evite aproximar do local.
- Mantenha uma distância segura para evitar a inalação de gases ou vapores.
- Determinadas substâncias são nocivas à saúde, mesmo em pequenas concentrações. Outras
   são imperceptíveis ao olfato humano.
- Jamais toque ou ande sobre um produto químico derramado.

- Certos produtos químicos podem reagir violentamente com a água.

Considera-se substâncias químicas perigosas aquelas que, isoladas ou em mistura, possam acarretar efeitos prejudicias aos organismos biológicos devido suas propriedades tóxicas, corrosivas, oxidantes e radioativas. Tais produtos podem estar sob forma sólida, líquida ou gasosa.

Segundo a Organização das Nações Unidas- ONU, os Produtos Químicos Perigosos são classificados em nove Classes:

Classe 1 - Substâncias explosivas
Classe 2 - Gases tóxicos, inflamáveis, oxidantes, não inflamáveis, altamente refrigerados e
                 comprimidos
Classe 3 - Líquidos inflamáveis
Classe 4 - Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas à combustão espontânea e perigosas quando
                 molhadas.
Classe 5 - Substâncias oxidantes e peróxido orgânicos
Classe 6 - Substâncias tóxicas e infectantes
Classe 7 - Substâncias radiativas
Classe 8 - Substâncias corrosivas
Classe 9 - Substâncias perigosas diversas

estatísticas: http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/emergencias-ambientais/estatisticas-de-acidentes
formulário : http://www.ibama.gov.br/emergencias-ambientais

Grupo Index abre trainee para graduados em engenharia ambiental, florestal e biologia

Aprovados irão atuar na consultoria ambiental/florestal do grupo que tem mais de 4,5 mil projetos no http://www.painelflorestal.com.br/noticias/carreira-oportunidade/grupo-index-abre-trainee-para-graduados-em-engenharia-ambiental-florestal-e-biologia#.UPU2Q5ZHMGY.twitter

Por: Lairtes Chaves

Está aberto o programa de trainee 2013-2014 do Grupo Index para candidatos graduados em engenharia ambiental, engenharia florestal e biologia. Os aprovados integrarão o quadro de pessoal do grupo atuando na consultoria florestal/ambiental.

O Grupo Index é resultado da união das empresas Confal Consultoria Florestal Brasileira, Index Florestal e Index Ambiental e possui uma experiência de mais de 42 anos de atuação no setor florestal e na área ambiental, desenvolveu mais de 4.500 estudos e projetos em todo o território brasileiro e no exterior.

Segundo o grupo, as empresas vivem um momento de expansão, dando início a novos negócios e à uma nova estrutura. A sede do grupo fica em Curitiba (PR).

O processo de seleção seguirá a seguinte agenda:

• 14 de janeiro a 08 de fevereiro: Recebimento dos currículos (enviar para e-mail marcelo@indexambiental.com.br).

• 08 a 15 de fevereiro: Análise e seleção de 06 (seis) candidatos. Somente os candidatos selecionados receberão um e-mail com o resultado da seleção curricular e a agenda detalhada da próxima fase.

• 18 a 22 de fevereiro: Avaliação presencial dos candidatos selecionados na etapa anterior.

• 25 a 28 de fevereiro: Divulgação do resultado, seleção de 03 (três) candidatos para as vagas oferecidas. Todos os candidatos participantes da fase receberão e-mail com o resultado do processo seletivo.

Março: início do Programa.

14º CBGE – CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL

DATA: 03 a 08 de novembro de 2013 - LOCAL: Rio de Janeiro - RJ
http://www.acquacon.com.br/14cbge/home

DATA E LOCAL
O 14ºCBGE – CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL será realizado de 03 a 08 de novembro de 2013 nas  dependências da CPRM - Serviço Geológico do Brasil, localizada na  Av. Pasteur, 404, Urca, na cidade do Rio de Janeiro – RJ.


TEMA CENTRAL
Políticas Públicas, Planejamento e Tecnologias em prol do Desenvolvimento Socioeconômico.


TEMÁRIO
8º SBCGG- SIMPÓSIO BRASILEIRO DE CARTOGRAFIA GEOTÉCNICA E GEOAMBIENTAL

Produção e uso da Cartografia Geotécnica e Geoambiental no Planejamento Urbano e Regional
Atuação de entidades públicas, privadas e de ensino e pesquisa na Cartografia Geotécnica e geoambiental
Cartografia Geotécnica e Geoambiental e a Prevenção de Riscos e Desastres Naturais
IV SIBRADEN-SIMPÓSIO BRASILEIRO DE DESASTRES NATURAIS

Desastres geológicos no Brasil
Experiências estaduais na Gestão de Riscos de Desastres
Gestão de Riscos Ambientais Urbanos
Políticas Públicas de Gestão de Riscos e Desastres Naturais
9º SNCE-SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTROLE DE EROSÃO

Medidas Preventivas no Combate aos Processos Erosivos no Brasil
Experiências regionais no Controle à Erosão
Estudos, Projetos e Medidas Estruturais e não Estruturais para o Controle de Processos Erosivos em Áreas Urbanas
Políticas Públicas na Prevenção de Controle de Erosão
II SOI-SIMPÓSIO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E INVESTIGAÇÕES

Investigações e Riscos Geológicos em Obras de Engenharia
Parâmetros de qualidade no Planejamento, no Projeto e nas Obras de Infraestrutura
IV RESID-SIMPÓSIO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS CONTAMINADAS
Estudos, investigações e avaliação de Áreas Contaminadas
Remediação de Áreas Contaminadas
IV-SIMGEA-SIMPÓSIO DE GESTÃO AMBIENTAL

Gestão de Impactos Ambientais em Empreendimentos
Desafios ao Licenciamento Ambiental
Gestão de Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos
Planos de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas
O novo Código Florestal e as APP's
II SEGEA-SIMPÓSIO SOBRE ENSINO E JOVEM PROFISSIONAL

Ensino da Geologia de Engenharia e Ambiental
Perspectivas de atuação do Jovem Profissional
II SMMC-SIMPÓSIO SOBRE MINERAÇÃO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Política Nacional de Mineração e Interfaces com a Geologia de Engenharia e Ambiental
Geologia de Engenharia e Ambiental em Mineração
Materiais Naturais de Construção
Reciclagem: Utilização de Resíduos de Construção e de Sub Produtos de Dragagem na Construção Civil
I GEOPETRO – SIMPÓSIO DE GEOTECNIA APLICADA À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO

Tecnologias geotécnicas aplicadas na Extração, Estocagem e Transporte de Petróleo e seus derivados

Conferências Previstas:

• PLANEJAMENTO E SEGURANÇA URBANA NO BRASIL
• CARTOGRAFIA GEOTÉCNICA E GEOAMBIENTAL: ESTADO DA ARTE
• POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
• OBRAS E INFRAESTRUTURA NO BRASIL E O PAPEL DA GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL

Gestão de Risco Ambiental: download

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GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RISCO AMBIENTAL I AJES
http://www.pos.ajes.edu.br/arquivos/referencial_20110524181337.pdf



APOSTILA DO CURSO SOBRE ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCOS E PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/_4.pdf
_______________________________________________________________________________
Relatório Nº: Apostila Análise Risco/2006 Revisão Nº: 2 Módulo 2:
Risco e Impacto Ambiental Preparado para: Ministério do Meio Ambiente /Secretaria de Qualidade Ambiental


Análise de Riscos como Ferramenta de Gestão Ambiental CRQ
http://www.crq4.org.br/downloads/PRG/Artigos/CRQ%20-Artigo%20An%E1lise%20de%20Riscos.pdf


ESTUDO  DE ANÁLISE DE RISCOS
De acordo com a EPA -1998, o Estudo de Análise de Riscos (EAR) deve sempre envolver as seguintes etapas:
 Identificação de Riscos: constitui-se numa atividade voltada para o desenvolvimento da estimativa qualitativa ou quantitativa do risco, baseando-se na engenharia de avaliação e em técnicas estruturadas para promover a combinação das freqüências e conseqüências de um acidente.

 Avaliação de Riscos: constitui-se  em um processo que utiliza os resultados da análise de riscos para a tomada de decisão quanto ao gerenciamento de riscos, através da comparação com critérios de tolerabilidade de riscos previamente estabelecidos.



Gerenciamento de Riscos: é a formulação e implantação de medidas e procedimentos técnicos e administrativos, que têm por finalidade prevenir, controlar ou reduzir os riscos existentes numa instalação industrial, tendo também como objetivo, manter essa instalação operando dentro de requisitos de segurança considerados toleráveis.

Normalmente, o Estudo de Análise de Riscos é aplicado às empresas que produzem, operam, armazenam,  consomem, geram ou transportam quantidade expressiva de substâncias perigosas, especialmente tóxicas e inflamáveis, como ocorre nas atividades químicas, farmacêuticas;  petróleo, petroquímico, gás,  dotadas de sistemas de refrigeração (alimentícias, de bebidas, frigoríficos, etc), de produção de água tratada, transporte por oleodutos, gasodutos; usinas termelétricas a gás, entre outros. Outras instalações que operem com riscos diferenciados, com explosivos ou reativos, não são focos deste trabalho e deverão avaliadas caso a caso.


O Estudo de Análise de Riscos é composto das seguintes etapas:
 Caracterização do empreendimento e da região;
 Identificação dos perigos e consolidação das hipóteses acidentais;
 Estimativa dos efeitos físicos e análise de vulnerabilidade;
 Estimativa e avaliação de riscos;
 Gerenciamento de riscos



GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS E A POLÍTICA DE PROTEÇÃO
DOS MANANCIAIS EM SÃO PAULO
Icaro A. da Cunha
http://www.revistas.sp.senac.br/index.php/ITF/article/viewFile/128/145


Risco Ecológico é a possibilidade de ocorrência de efeitos adversos aos organismos presentes nos ecossistemas.

Riscos Ambientais ou Ecológicos: utilizados em estudos de viabilidade ambiental (localização de fontes  de poluição), estudos  de impacto ambiental, avaliação de áreas contaminadas em ecossistemas específicos  (fauna e flora), acidentes ambientais em ecossistemas sensíveis.


Riscos Ambientais
-Agudos: acidentes com substâncias químicas;
-Crônicos: emissões atmosféricas; lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água; áreas contaminadas por resíduos.




RISCO AMBIENTAL COMO CRITÉRIO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO:
UMA APLICAÇÃO À ZONA COSTEIRA BRASILEIRA*
CLAUDIO ANTONIO G. EGLER*
http://www.revistaterritorio.com.br/pdf/01_4_egler.pdf

30 anos da lei ambiental, que fazer para cumpri-la?

17 de junho de 2011 | 0h 00
Notícia
 
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,30-anos-da-lei-ambiental-que-fazer-para-cumpri-la,733426,0.htm


Washington Novaes - O Estado de S.Paulo
Dia 31 de agosto completará 30 anos a Política Nacional do Meio Ambiente, consolidada na Lei 6.938. Que balanço se pode fazer dessas três décadas?

A lei surgiu no momento em que o mundo se preocupava com os primeiros relatórios sobre o buraco na camada de ozônio, sobre a intensificação de mudanças climáticas em consequência de ações humanas, com as altas taxas de perdas de florestas. O temor das consequências do buraco na camada de ozônio, até sobre a saúde humana (câncer de pele, principalmente), levaria a um dos raríssimos acordos globais na área dita ambiental: o Protocolo de Montreal, de 1987, que determinou a cessação do uso de gases CFC, principalmente em sistemas de refrigeração. Clima e biodiversidade (em perda acelerada) constituiriam os objetos centrais da conferência mundial Rio-92, que aprovaria uma convenção para cada área, além da Agenda 21 global e de uma declaração sobre florestas.

A lei era surpreendente e ambiciosa para um tempo de regime militar, em que a palavra de ordem central e excludente de outras preocupações era o crescimento a qualquer preço do produto interno bruto - a ponto de, numa entrevista coletiva no início da década de 70, quando perguntado pelo autor destas linhas sobre o que o governo pretendia fazer diante das notícias do forte aumento do desmatamento no Centro-Oeste e no Noroeste com o asfaltamento da BR-364, o então todo-poderoso ministro Delfim Netto haver respondido: "Nada. Você está querendo inverter a ordem natural das coisas. Primeiro vem o faroeste, só depois é que chega o xerife; você está querendo que o xerife chegue primeiro". Só agora, 40 anos depois, em depoimento no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt, o ex-ministro admite que jamais pensou que viesse um dia a preocupar-se com o consumo excessivo de recursos naturais, além da capacidade de reposição do planeta. Mas a lei já dizia que um de seus objetivos era "compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico".

Também pretendia a lei racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar, impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar pelos danos causados, da mesma forma que impunha ao usuário a obrigatoriedade de "contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos". Pretendia ainda levar "as atividades empresariais públicas ou privadas" a serem exercidas em "consonância com as diretrizes da política".

Talvez o maior êxito dessas três décadas seja a construção de uma consciência social nessa área - embora frequentemente ela não se traduza em avanços práticos. Ainda há poucos dias foi divulgada pesquisa de várias instituições segundo a qual 95% das pessoas ouvidas não concordam com modificações no Código Florestal que permitam plantações e pecuária em áreas de preservação permanente, como encostas, topos de morros e margens de rios. E querem que cientistas sejam ouvidos, além de não concordarem (79%) com anistia a desmatadores.

A questão central não resolvida pela lei está na carência de recursos para implantação de políticas e fiscalização eficiente. Já se tem comentado aqui que o Ministério do Meio Ambiente tem pouco mais de 0,5% do Orçamento federal e que também nos Estados e municípios os recursos são escassos. Não é por acaso, assim, que já tenham sido desmatados uns 20% do bioma amazônico, mais de 93% da Mata Atlântica, mais de 50% do Cerrado e da Caatinga. E que esse desmatamento, aliado a queimadas, seja a causa principal das emissões de gases que contribuem para mudanças climáticas.

Um balanço mostrará também que a área dos recursos hídricos continua muito preocupante, com todas as bacias, da Bahia ao Sul, em "situação crítica", além de a Agência Nacional de Águas prever que mais de metade dos municípios brasileiros terá problemas graves em prazo curto. Uma das razões está no escasso cumprimento do dispositivo que manda criar comitês de gestão das bacias e pagamento por todos os usos da água - com os recursos aplicados nas próprias bacias. Entre os poucos comitês que funcionam, a maioria fica no Estado de São Paulo. Mas o próprio governo federal contribui para a pouca efetividade da lei quando não acata a decisão de um comitê como o da Bacia do Rio São Francisco, que por 44 votos a 2 se manifestou contra o projeto de transposição de águas. O governo levou o tema para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ali o aprovou, com a maioria de votos que tem, sozinho. Para a preocupação na área da água contribui também o inadmissível déficit no saneamento, com metade dos brasileiros sem dispor de rede coletora de esgotos e menos de 30% do que é coletado ter algum tratamento - por isso o despejo de esgotos in natura é a principal causa da poluição dos recursos hídricos e da veiculação de doenças transmitidas pela água. Sem falar no desperdício, por vazamentos, de mais de 40% da água que passa pelas redes de distribuição.

Outra obrigatoriedade criada pela lei e não cumprida é a que manda cobrar do poluidor os custos por ele gerados. Quem se lembra disso na área da poluição do ar e nos custos que gera para o sistema de saúde, ou na implantação dos sistemas viários urbanos e de rodovias? Ou na área do lixo?

Talvez importantes avanços possam vir a ser feitos quando se levar à prática a exigência de uma resolução (1/86) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que manda "contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto". Iniciativas como a transposição de águas do Rio São Francisco ou a Hidrelétrica de Belo Monte resistiriam a uma análise dessa natureza? Ou o plano de usinas nucleares?

Cabe à sociedade exigir, neste 30.º aniversário, que a lei seja integralmente cumprida.

JORNALISTA

E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

Certificação processo AQUA – Bairros e loteamentos

http://revistasustentabilidade.com.br/certificacao-processo-aqua-bairros-e-loteamentos/
20 de outubro de 2012 Manuel Martins Análise e Opinião

fonte figura: http://empresaverde.blogspot.com.br/2011/03/brasil-centraliza-debates-sobre.html

A certificação AQUA para edifícios já exigia a inserção harmoniosa do edifício ao entorno. Mas o desenvolvimento urbano demanda critérios de avaliação e certificação específicos. Assim, o Processo AQUA – Bairros e Loteamentos foi adaptado do HQE Aménagément, com dois conjuntos de requisitos: qualidade ambiental do bairro e sistema de gestão do bairro.

Os indicadores da qualidade ambiental do bairro distribuem-se em 17 categorias, dentro de três grandes temas:

O primeiro visa assegurar a integração e a coerência do bairro com o tecido urbano e as outras escalas do território: território e contexto local; densidade; mobilidade e acessibilidade; patrimônio, paisagem e identidade; e adaptabilidade e potencial evolutivo. O segundo tema envolve preservar os recursos naturais e promover a qualidade ambiental e sanitária do bairro: água; energia e clima; materiais e equipamentos urbanos; resíduos; ecossistemas e biodiversidade; riscos naturais e tecnológicos; e saúde. Já o terceiro busca integrar o empreendimento na vida social e fortalecer as dinâmicas econômicas: economia do projeto; funções e pluralidade; ambientes e espaços públicos; inserção e formação; e atratividade, dinâmicas econômicas e estruturas de formação locais.

Análise inicial, composição da equipe multidisciplinar; diagnóstico das características, limites e possibilidades do local; articulação dos estudos; envolvimento das partes interessadas; e avaliação da pertinência do empreendimento para o desenvolvimento sustentável.
Definição e comprometimento com os objetivos: cruzamento dos resultados da análise inicial com os indicadores temáticos da qualidade ambiental do bairro; definição do nível de desempenho nas 17 categorias; avaliação da viabilidade econômica e da conformidade legal; integração dos profissionais.

Concepção do projeto e das ações: decisão de criar o bairro sustentável; elaboração do projeto, avaliando os impactos sócio-econômico-ambientais; definição dos parâmetros de operação, conservação, manutenção e acompanhamento dos desempenhos; e envolvimento dos futuros gestores.

Realização: contratação das empresas considerando a dinâmica social e o desenvolvimento econômico local; planejamento e gestão do canteiro; execução do projeto; comercialização; entrega do empreendimento com manuais de gestão e manutenção; e sensibilização dos gestores e compradores.

Balanço: capitalização, análise das dificuldades e pontos de sucesso; análise das contribuições dos participantes; balanço financeiro e avaliação econômica global; medição do nível de aceitação e de apropriação pelos compradores e usuários; e difusão das boas práticas num contexto mais amplo.

Para ser considerado para a certificação, um bairro deve atender aos requisitos acima. Num loteamento, alguns desses requisitos podem depender da inserção coerente no tecido urbano, além do desempenho da qualidade ambiental do bairro nas áreas públicas e áreas comuns e das regras para os edifícios, como ocorreu no primeiro condomínio de terrenos residenciais e nos primeiros dois parques tecnológicos certificados AQUA.

No âmbito do empreendedor, a dificuldade pode ser em encontrar um local apropriado para um bairro sustentável. No âmbito público, faz falta o desenvolvimento de políticas que integrem as funções essenciais no território: educação, saúde, habitação, comércio, serviços, trabalho, mobilidade urbana, acessibilidade, infra-estrutura e redes.

Finalmente, o bairro sustentável contribui para melhorar a qualidade de vida ao interagir com as comunidades vizinhas, comprovando, por meio da certificação Processo AQUA um caminho sustentável.

*Manuel Martins é engenheiro, coordenador executivo do processo de certificação AQUA na Fundação Vanzolini.



Referência (ABNT):

MARTINS M. Certificação processo AQUA – Bairros e loteamentos, 20 out. 2012. Disponível em: <http://revistasustentabilidade.com.br/certificacao-processo-aqua-bairros-e-loteamentos/>. Acesso em: 25 out. 2012.

2º Encontro sobre Direito dos Animais acontece na FIPA em Catanduva (SP)

http://www.pea.org.br/news/noticias01.asp?noticia=5781

O 2º Encontro de Conscientização sobre Direito dos Animais  e Meio Ambiente (ECDAMA) será realizado no auditório da FIPA, a partir das 8h30 do dia 27 de outubro.

(figura fonte: http://adm.ecod.org.br/conteudo/posts/2011/fevereiro/links-recomendados-organizacoes-de-direitos-dos)

Segundo informações do coordenador do Instituto BemDireito e Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, Wagner Ramos de Quadros, o objetivo do evento é criar oportunidade de conscientização sobre as temáticas de Direito dos Animais e Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que estimula a proposta do Ecumenismo, ou seja, da aproximação das linhas religiosas em torno de causas relevantes.

“Ao mesmo tempo, os participantes são convidados a fazer uma doação de pó de café. A participação é gratuita e o total dessas doações será encaminhado ao Hospital de Câncer de Barretos”, explicou.

O público esperado para o segundo encontro, segundo a organização é de 150 a 300 pessoas que poderão questionar os assuntos.

“Pela primeira vez na história de Catanduva será realizada uma mesa redonda com a participação de representantes de quatro linhas de pensamentos religiosos, para exposição de idéias sobre os temas”, afirmou.

Durante o evento, o padre Valdir representará o Catolicismo, o advogado Davis Quinelato falará pelo Espiritismo, a fisioterapeuta Patrícia Brigídio representará o Budismo e a psicóloga Regina Iglezias representará o Espiritualismo.

No 1º ECDAMA participaram cerca de 400 pessoas, no teatro municipal, na ocasião foi tratada a questão do Direito dos Animais e do Meio Ambiente pela perspectiva jurídica.

Houve duas palestras, uma do Juiz Federal, Anderson Furlan de Maringá e o advogado e professor Emerson Rodrigues de Catanduva.

“Nesse segundo encontro, seremos levados a refletir se o ser humano, enquanto ente que carrega em si a idéia da religiosidade, tem nessa dimensão, responsabilidade pela questão da Ecologia, ou seja, é importante examinar se o ser humano, enquanto ser religioso, tem responsabilidade sobre a questão da proteção aos animais e ao meio ambiente”, comentou.

As palestras do 1o. Encontro provocaram muitas reflexões por parte do público.

“Várias pessoas comentaram que começaram a olhar os animais e a natureza com outros olhos, e várias pessoas inclusive começaram a reformular inclusive certos hábitos alimentares, aproximando-se da proposta do vegetarianismo”, concluiu.

A organização já pensa no 3º Encontro onde será tratado questões científicas do ambientalismo, inclusive sobre o tema da Nutrição, envolvendo a proposta do vegetarianismo.
Fonte: O Regional
Data: 23/10/2012 09:30:08

I SIMPÓSIO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

Programação
http://www.uepa.br/paginas/pcambientais/simposio/programacao.html



Data: 19, 20 e 21 de novembro de 2012
Local: Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Centro de Ciências Naturais e Tecnologia (CCNT) da UEPA
Endereço:  Tv. Enéas Pinheiro, 2626, Marco, Belém-PA, CEP: 66.095-100.
Tel.: (91) 3276 9511, Ramal (213).
E-mail:  simpambientais@gmail.com
Homepage:  http://www.uepa.br/paginas/pcambientais/simposio


PROGRAMAÇÃO

DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2012 – SEGUNDA-FEIRA
17h
Recepção e Credenciamento
18h30
Abertura
PROGRAMAÇÃO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012 – TERÇA-FEIRA
09h às 10h30
Mesa-Redonda: A Pós-Graduação em nível de mestrado e doutorado nas áreas de Ciências Ambientais e Interdisciplinar em Belém-PA: Requisitos esperados e critérios de acesso.
Componente 1: Prof. Dr. Altem Nascimento Pontes.
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
Componente 2:  Profa. Dra. Oriana Trindade de Almeida.
Coordenadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – NAEA.
Universidade Federal do Pará (UFPA).
Componente 3:  Prof. Dr. Mário Vasconcellos Sobrinho.
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia – PPGEDAM.
Núcleo de Meio Ambiente – NUMA/UFPA.
Mediador(a): Profa. Dra. Flávia Cristina Araújo Lucas.
Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
10h30 às 11h
Coffee Break
11h às 11h45
Palestra: Sistemas de Produção Sustentável: Sistemas Agroflorestais e Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.
Palestrante: Profa. Dra. Lucieta Guerreiro Martorano.
Embrapa Amazônia Oriental (EMBRAPA).
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
Debatedor(a): Prof. Dr. Manoel Tavares de Paula.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
12h às 14h
Apresentação de pôster
14h às 15h30
Mesa-Redonda:  Doenças Emergentes: A questão ambiental na promoção da saúde.
Componente 1: Profa. Dra. Cléa Nazaré Carneiro Bichara.
Mestrado Profissional de Ensino em Saúde na Amazônia (CCBS/UEPA).
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
Mediador(a):  Profa. Dra. Ana Lúcia Nunes Gutjahr.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
15h30 às 16h
Coffee Break
16h às 16h45
Palestra:  Recursos Hídricos na Amazônia: Desafios futuros.
Palestrante: Profa. Dra. Hebe Morganne Campos Ribeiro.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
Debatedor(a): Prof. Dr. Gundysalvo Piratoba Morales.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
17h às 17h45
Palestra: Tratamento e aproveitamento de resíduos agroindustriais.
Palestrante: Profa. Dra. Suezilde da Conceição Amaral Ribeiro.
Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos (UFPA)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
Debatedor(a):  Profa. Dra. Hebe Morganne Campos Ribeiro.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
18h
Atividade Cultural
PROGRAMAÇÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2012 – QUARTA-FEIRA
09h às 10h30
Mesa-Redonda: Educação Ambiental: Contribuições para a formação de uma sociedade sustentável.
Componente 1: Profa. Dra. Maria Roseli Sousa Santos.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
Mediador(a): Prof. Dr. Altem Nascimento Pontes.
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
10h30 às 11h
Coffee Break
11h às 11h45
Palestra:  Comunidades tradicionais na Amazônia: Impactos e Perspectivas.
Palestrante: Profa. Dra. Regina Oliveira da Silva.
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).
Debatedor(a): Profa. Dra. Flávia Cristina Araújo Lucas.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
12h às 14h
Apresentação de pôster
14h às 15h30
Mesa-Redonda: Economia verde: Caminhos para o desenvolvimento sustentável.
Componente 1: Profa. Dra. Norma Ely Beltrão.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
Mediador(a):  Prof. Dr. Hélio Raymundo Ferreira Filho.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
15h30 às 16h
Coffee Break
16h às 16h45
Palestra:   Políticas públicas ambientais: estratégias para o desenvolvimento sustentável.
Palestrante: Prof. Dr. Hélio Raymundo Ferreira Filho.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
Debatedor(a): Profa. Dra. Norma Ely Beltrão.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
17h às 17h45
Palestra:   Marketing Ambiental: Ferramenta de gestão ambiental nas empresas.
Palestrante: Profa. Dra. Aline Maria Meiguins de Lima.
Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente.
Universidade Federal do Pará (UFPA).
Debatedor(a): Prof. Dr. Hélio Raymundo Ferreira Filho.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCA.
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
18h
Encerramento do Evento

IV Congresso Internacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

A data de submissão foi prorrogada para 31/10, e a  programação atualizada, incluindo palestrantes, já está no site do evento!

O IV Congresso Internacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) acontecerá entre 26 e 29 de novembro de 2012, em São Paulo. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas pelo site, assim como a submissão de trabalhos técnicos. A aprovação de trabalhos isenta o participante da taxa de inscrição.

O tema central do congresso será “Avaliação de impacto e monitoramento socioeconômico ambiental”. Outros temas como os aspectos legais, metodológicos, socioeconômicos e ambientais do PSA também terão espaço. Veja a programação científica completa!

Contatos: inscrevercongresso@aprendizagempsa.org.br, congresso@aprendizagempsa.org.br
Página: http://www.aprendizagempsa.org.br/congressointernacional/
Realização: Vitae Civilis, Redipasa, The Nature Conservancy, Forest Trends, Governo do Estado de São Paulo/ Secretaria de Meio Ambiente.
Apoio: Comunidade de Aprendizagem em PSA, Senac, Fundação Grupo Boticário, Fundo Vale, Centre Forestal Tecnològic de Catalunya.
Patrocínio: ANA

Gestão ambiental compartilhada

Evento: Workshop Meio Ambiente

http://www.grupocultivar.com.br/site/content/eventos/evento.php?id=428
16/10 a 18/10
Evento: Workshop Meio Ambiente
Data: 16/10 a 18/10
Local: Auditório da Epamig - Belo Horizonte/MG
Informações: O workshop traz como tema a sustentabilidade, biodiversidade e compensação florestal e tem como objetivos proteger a diversidade biológica assegurando a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, conhecer alguns mecanismos para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos e buscar soluções junto de todos os setores da sociedade para os atuais problemas ambientais apontando caminhos, ações e estabelecendo metas.

Mais informações em www.cbcn.org.br/workshop.

DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012 - SOMENTE CURSOS
Curso	BIOENGENHARIA DE SOLOS EM RAD, ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES E ENCOSTAS E PROTEÇÃO DE CORPOS D’ÁGUA.
Ministrante	Eng. Civil Luiz Lucena
Horários	das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00
Curso	LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MG - ABORDAGEM JURÍDICA E PROCEDIMENTAL
Ministrante	Dra. Angélica Sézini - Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Horário	das 18:00 as 22:00h
DIA 17 DE OUTUBRO DE 2012
A partir de 07:30	CREDENCIAMENTO E INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES
09:00 - 9:30	SOLENIDADE DE ABERTURA - Dr.Antônio Lima Bandeira - Presidente da EPAMIG
09:30 - 10:15	CONFERÊNCIA MAGNA Para Alcançar a Sustentabilidade no Meio Rural: Comando e Controle ou Negociação e Estimulos? - Dr.Paulo Afonso Romano - Secretário Adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.
10:15 - 10:30	Espaço para perguntas
10:30 - 11:00	INTERVALO - CAFÉ
SESSÃO 1 - COMPENSAÇÃO FLORESTAL
11:00 - 11:40	Compensação Ambiental: Desafios e Patrimônio de Minas Gerais Marcos Affonso Ortiz Gomes - Diretor Geral - IEF.
11:40 - 12:00	Espaço para perguntas
12:00 - 14:00	INTERVALO - ALMOÇO
14:00 - 14:40	RAD (Recuperação de Áreas Degradadas) em condições Tropicais Engenheiro Luiz Lucena - Deflor Bioengenharia
14:40 - 15:00	Espaço para perguntas
SESSÃO 2 - SUSTENTABILIDADE
15:00 - 15:40	Sistemas de Gestão Ambiental da Anglo American - Ricardo de Oliveira Camargo - Gerente de Desenvolvimento Sustentável e Programas Corporativos - Anglo American
15:40 - 16:00	Espaço para perguntas
16:00 - 16:30	INTERVALO - CAFÉ
16:30 - 17:10	Sistema de Aferição do Desempenho Ambiental e Socioeconômico de Estabelecimentos Rurais - José Mário Lobo Ferreira - EPAMIG
17:10 - 17:30	Espaço para perguntas
18:00	ENCERRAMENTO DO 1º DIA
DIA 18 DE OUTUBRO DE 2012
SESSÃO 3 - BIODIVERSIDADE
08:00 - 08:40	Plantios Florestais e Biodiversidade: Estudo de caso ArcelorMittal Roosevelt de Paula Almado, Gerente de Pesquisa Florestal e Meio Ambiente Forest Research and Environment, Manager ArcelorMittal BioFlorestas
08:40 - 09:00	Espaço para perguntas
09:00 - 09:40	Espécies aquáticas invasoras: impactos nos usos múltiplos dos reservatórios e na geração de energia - CEMIG
09:40 - 10:00	Espaço para perguntas
10:00 - 10:30	INTERVALO - CAFÉ
SESSÃO 4 - SUSTENTABILIDADE
10:30 - 11:10	O Agronegócio e a Sustentabilidade no Brasil - José Geraldo Magest - Engenheiro Florestal PhD - Professor UFVJM - Diamantina-MG
11:10 - 11:30	Espaço para perguntas
11:30 - 12:00	ENCERRAMENTO E ENTREGA DOS CERTIFICADOS

II Encontro Mineiro de Engenharia Agrícola e Engenharia Ambiental e Sanitária realiza inscrições

http://www.ufla.br/ascom/index.php/2012/10/ii-encontro-mineiro-de-engenharia-agricola-e-engenharia-ambiental-e-sanitaria-realiza-inscricoes/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ii-encontro-mineiro-de-engenharia-agricola-e-engenharia-ambiental-e-sanitaria-realiza-inscricoes


8 de outubro de 2012, 4:27 pm / Publicado por Ascom UFLA, com 134 visualizações
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Estão abertas as inscrições para o II EMEAAS – Encontro Mineiro de Engenharia Agrícola e Engenharia Ambiental, que será realizado na UFLA, de 15 a 18 de novembro. O evento, que tem como tema “Construindo um futuro sustentável”, procura destacar a importância dos profissionais de engenharia no futuro do Brasil e debater sobre métodos sustentáveis a serem usados após a formação.

 As inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de novembro, no site http://emeaas2012.com/w/ ou na Cantina Central da UFLA.

Após a inclusão do Departamento de Engenharia Ambiental e Sanitária no evento, procura-se uma interação ainda maior entre os participantes para a promoção de debates em diferentes áreas do conhecimento.

Serão realizadas palestras como “Os desafios do desenvolvimento e oportunidades dos serviços ambientais”, ministrada pelo professor Anderson Oliveira Latini (UFJF) e minicursos como “Biodiesel X Alimentos”, ministrado pelo professor da UFLA Pedro Castro Neto.

Cada inscrição garante a participação em todas as palestras e a escolha de um minicurso, participação nos eventos noturnos e culturais e, para inscritos de outras universidades, alojamento e alimentação.

Até 10 de outubro, o valor da inscrição terá desconto para estudantes da UFLA (R$80,00) e para estudantes de outras instituições (R$90,00).

O evento tem o apoio da Federação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Agrícola e Engenharia agrícola Ambiental – Feeagri (http://www.feeagri.org.br/)

Texto: Denis Caputo (bolsista)

CONCURSO PARA PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA É REABERTO PARA PREENCHER VAGAS REMANESCENTES

http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=1240413

 27/09/2012 - 16:35h - Atualizado em 28/09/2012 - 18:00h

Mais quatro profissionais com formação acadêmica de nível superior irão integrar a equipe do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam)

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), reabre processo seletivo, agora contratando 04 profissionais com formação acadêmica de nível superior, visando a suprir a necessidade das vagas não preenchidas do processo de seleção anterior do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam). O concurso foi autorizado pelo Decreto Estadual nº 43.480/2012, nos termos da Lei Estadual nº 4.599/2005.


As contratações serão válidas por três anos, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato, podendo ser prorrogadas por no mais dois anos, a critério da Administração Pública. Os salários variam de R$ 4.000,00 a R$ 8.000,00, conforme a função a ser exercida pelo profissional. O número de vagas por função a ser exercida e os correspondentes salários estão detalhados em quadro do Regulamento do processo seletivo.


O processo seletivo será realizado em duas etapas: a primeira etapa compreende uma análise curricular e a segunda etapa, uma entrevista com os candidatos pré-selecionados, conforme a Resolução SEA N° 304 de 26 de setembro de 2012.
Os interessados deverão se inscrever de 09 a 11 de outubro de 2012, das 10h às 18h, na Secretaria do Ambiente trazendo os documentos e formulários estipulados no edital. As inscrições são gratuitas.


Para acessar os documentos e a resolução, clique aqui: http://download.rj.gov.br/documentos/10112/1240421/DLFE-54935.zip/resolucao_304.zip

Encontro de Geoquímica Ambiental - GeoAmb 2012

http://geoamb2012.blogspot.com.br/

Data limite para envio dos resumos

O GeoAmb 2012 já está recebendo trabalhos científicos para apresentação no evento.

Caso não consiga acessar os documentos de inscrição e modelo de resumo que estão na última postagem, solicite via e-mail (geoamb.uff@gmail.com) ou via facebook o modelo de resumo.

Faça seu trabalho escrito de acordo com o modelo e envie-o para o nosso e-mail.

Importante:
1. A data limite de entrega é dia 20/08/2012.
2. Endereço de envio: geoamb.uff@gmail.com.br
3. Todos os resumos serão avaliados por um Comitê Científico, que definirá a forma de apresentação do trabalho (oral ou painel).
4. O comitê científico poderá solicitar correções no resumo submetido e este só será aceito para publicação no CD de resumos, bem como para apresentação no evento, após a realização das correções solicitadas.
Postado por GeoAmb às 12:28 Nenhum comentário:
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quinta-feira, 26 de abril de 2012
Estão abertas as inscrições para o GeoAmb 2012!!!

As inscrições estão oficialmente abertas para o GeoAmb 2012!



O evento será de 27 a 30 de Novembro, em Niterói-RJ.


O espaço físico do evento ainda está sendo definido, e quando tivermos maiores informações serão postadas aqui.


A inscrição é gratuita. No entanto, há limitação no número de vagas, então inscreva-se já!

Inscrição:


https://docs.google.com/document/d/1jLLBqecbl5yiboHrHIItrDreqXADifg6i6XvcLrxhpQ/edit


Modelo do resumo:


https://docs.google.com/file/d/0B8WZWyKkpSWaTXdZQW5jbG16ZFE/edit

Programa Mais Ambiente do Gov. Federal

http://www.maisambiente.gov.br/

 Mais Ambiente é um programa do Governo Federal de apoio à regularização ambiental das propriedades e posses rurais do nosso País. É a oportunidade dos proprietários e posseiros de terra que eventualmente avançaram no desmatamento, além do que a lei permite, não conseguindo manter sua Reserva Legal (RL) ou área de proteção permanente (APP), tenham condições de entrar na legalidade.

Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, empreendedores familiares rurais e povos e comunidades tradicionais são os beneficiários especiais do programa, terão apoio do poder público para recuperar as áreas de APP e RL degradadas dos seus imóveis rurais. Dentre as facilidades para esse grupo estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Averbação da Reserva Legal de forma gratuita.

Além disso, os beneficiários especiais receberão assistência técnica rural, educação ambiental, mudas e sementes e capacitação. Isso vai ajudar os produtores rurais na geração de emprego e renda, movimentando a economia.

O Programa Mais Ambiente foi instituído pelo Decreto Presidencial n◦ 7.029 de 11/12/2009.

Veja no menu “Como Participar” o que você deve fazer para aderir ao Mais Ambiente.


Para aderir ao Programa, o produtor rural dever fazer o Cadastro Ambiental Rural – CAR,  de sua propriedade ou posse de acordo com os seguintes passos:

Primeiro passo: Criar uma senha de acesso ao CAR no campo "Criar Senha". Os produtores já cadastrados no Cadastro Técnico Federal - CTF podem utilizar sua senha para os Serviços Online do IBAMA.

Segundo passo: Inserir CPF/CNPJ e a Senha gerada no campo “Acessar o CAR”, onde o produtor terá acesso ao Formulário para o preenchimento das informações do seu Imóvel Rural.

Terceiro passo: Preencher o formulário tendo em mãos toda a documentação necessária (documentação pessoal e da propriedade ou posse), que deverá ser digitalizada e anexada em campo próprio do formulário.

Quarto passo: Indicar na imagem de satélite disponibilizada no campo “Desenhar Mapa” o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e Remanescente de Vegetação Natural.

Quinto passo: Confirmar as informações declaradas e enviá-las para o sistema com o aceite dos compromissos firmados.

Sexto passo: Atender à futura convocação do Órgão Ambiental para confirmação da adesão ao Programa por meio da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA
download
http://www.maisambiente.gov.br/download/legislacao_mais_ambiente.pdf