Equidade e certificação

Equidade e certificação
http://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/colunas/2013/07/1305822-equidade-e-certificacao.shtml

LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO

É crescente a importância de instrumentos de mercado, como a certificação e os pagamentos por serviços ambientais, na cesta de soluções para incentivar mudanças em setores e cadeias produtivas rumo à sustentabilidade. É cada vez mais comum nos setores ligados a produção agropecuária, florestal e de manejo de recursos naturais.

No entanto, apesar do propósito de colaborar para a sustentabilidade, há grandes preocupações quanto à implementação dos instrumentos de mercado: se estariam beneficiando igualmente os diferentes tipos de produtores e partes afetadas pela sua atividade ou se acentuam as desigualdades entre pequenos e grandes produtores ou grandes empreendimentos e as comunidades impactadas por estes.

29.out.2012/Na Lata

Agricultora peneira grãos de café em fazenda certificada pela ONG Imaflora
Resumindo, se questiona se, ou sob quais condições, os mecanismos do mercado conseguem contribuir para uma maior equidade e justiça ou terminam por aprofundar as diferenças da sociedade.

Para tentar responder essas perguntas, realizamos um estudo para avaliar a equidade no sistema de certificação florestal FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal).

Inicialmente, é preciso falar um pouco sobre o conceito de equidade, que difere sensivelmente do de igualdade, e de como a justiça é vista dessas duas perspectivas: a justiça sob a perspectiva de uma é diferente da outra.

A igualdade, obviamente, trata todos como iguais. A equidade considera as diferenças, capacidades e pontos de partida de cada um para obter os mesmos direitos. As políticas afirmativas (de gênero, raça ou deficiências) estão calçadas no conceito de equidade, visando garantir os mesmos direitos para aqueles que são diferentes. Assim, enquanto a justiça, pela via da igualdade, é cega, pela via da equidade, tem os olhos bem abertos. E uma abordagem de equidade nos permite ampliar a análise da justiça a respeito da criação e da implementação de políticas públicas ou privadas.

Para uma avaliação neutra da equidade em mecanismos de mercado, deve-se considerar perguntas como: 1) quem participa da definição desses sistemas? 2) há equilíbrio entre partes interessadas do Sul e do Norte ou entre grupos de interesse econômicos, sociais e ambientais? 3) esses grupos de interesse participam desses sistemas com a mesma capacidade? 4) qual é o público-alvo definido ou quem eles pretendem beneficiar? 5) que mudanças eles pretendem fomentar? A conservação da natureza, o bem estar de trabalhadores e comunidades? Em que escala territorial e temporal? 6) há mecanismos para proporcionar acesso igual aos diferentes perfis de produtores e empreendedores? 7) quais são os mercados de destino desses produtos? 8) quais dimensões de equidade que esaes mecanismos proporcionam para os seus beneficiários? Maiores possibilidades de diálogos e negociação? Garantias de direitos e acesso a serviços básicos, como moradia, saúde e educação? Aumento de suas capacidades? Ou maior distribuição de benefícios materiais, como renda e infraestrutura?

Para levar essas questões ao mundo real, fizemos uma avaliação abrangente das várias dimensões da equidade em diversas escalas do sistema de certificação florestal FSC, com a análise local apoiada em um estudo de caso no Brasil*. O FSC é o principal sistema de certificação florestal do mundo, com maior tempo de implementação e que tem inspirado a criação de diversos outros, como as mesas-redondas para commodities agrícolas.

Além disso, o FSC tem várias dimensões da equidade como objetivos explícitos, seja na sua governança, políticas ou padrões de certificação. Pretende transformar florestas de todo o mundo, especialmente as tropicais, com o objetivo de beneficiar as pessoas afetadas por elas, e distribuir os benefícios da certificação ao longo das cadeias produtivas florestais.

Contudo, apesar das grandes virtudes do FSC e de podermos confirmar que há vários mecanismos e salvaguardas que visam garantir a equidade no desenvolvimento e aplicação do sistema, concluímos que a sua implementação é desigual no mundo e no Brasil.

Apesar da conservação das florestas tropicais e seus povos terem sido um dos principais objetivos da sua fundação, 20 anos depois, mais de 80% das florestas certificadas são temperadas e estão na América do Norte e na Europa. Menos de 4% delas são manejadas por comunidades e povos indígenas.

No Brasil, as assimetrias se confirmam. Plantações de espécies exóticas (pinus e eucalipto) contam com 57% da área, assim como 90% dos certificados no país são de empresas. Mais da metade do setor de plantações do Brasil e quase 100% do setor de papel e celulose estão certificadas, ao passo que o FSC atingiu menos de 5% das florestas nativas no país. E apesar das comunidades representarem uma pequena parte dos certificados, esta conquista somente foi possível devido a intensos esforços externos para superar as barreiras de capacidade para se certificar. Políticas públicas e empresariais, ONGs e doadores e um organismo de certificação tiveram um papel fundamental na conquista e manutenção da certificação por esses grupos.

Tudo isto se explica pelas diferenças de capacidades de cada grupo de interesse do setor florestal internacional e brasileiro em participar do desenvolvimento e da implementação do FSC. E essa regra vale para todas as outras iniciativas. Esses processos são dominados por quem tem mais capacidade. Em geral, por organizações dos países desenvolvidos, sejam grupos econômicos ou ambientalistas, seguidos de longe por movimentos sociais e grupos locais, sejam pequenas empresas, ONGs ou grupos de trabalhadores.

*O resumo da pesquisa está disponível em aqui - Equidade e FSC - temas para debate a partir de um estudo de caso no Brasil. O estudo completo foi publicado na revista científica Forest Policy and Economics e está acessível no site www.sciencedirect.com
http://www.imaflora.org/biblioteca.php

LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO, 41, engenheiro agrônomo e doutor em agronomia pela Esalq-USP, é gerente de certificação do Imaflora e integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais.

O que é madeira certificada? Saiba os critérios para obter o selo

Karine Serezuella
http://networkedblogs.com/HWyUh
Do UOL, em São Paulo

    A madeira certificada pode tanto vir de plantações florestais ou de florestas naturais como a Amazônia

Quando o consumidor se depara com um móvel de madeira, anunciado e vendido sob um selo de certificação, provavelmente imagina que o item passa por um rigoroso controle na produção. Mas não fica claro o que exatamente significa este "lenho certificado" e quais são os critérios seguidos para que esta certificação seja obtida.

O selo de certificação

Em lojas de decoração e de materiais para construção e reforma, não é difícil encontrar o selo FSC Brasil em peças de mobiliário ou madeiramento estrutural. Reconhecido internacionalmente, o FSC é um sistema de certificação florestal que identifica, através de sua logomarca, produtos oriundos do bom manejo florestal.

Conforme explica a secretária executiva do FSC Brasil, Fabíola Zerbini, o FSC (Forest Stewardship Council – em português, Conselho de Manejo Florestal), é uma organização não governamental e sem fins lucrativos, criada para contribuir com a promoção do manejo cuidadoso e não-predatório. "O selo oferece um link confiável entre a produção e o consumo responsáveis de produtos florestais, permitindo que consumidores e empresas tomem decisões em prol do bem das pessoas e do ambiente", diz Zerbini.

Assim como o FSC Brasil, o Certflor (Programa Brasileiro de Certificação Florestal) atua nesta área, seguindo critérios e indicadores nacionais prescritos nas normas elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e integradas ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).


O selo FSC Brasil identifica produtos oriundos do bom manejo florestal

O quê e como se certifica?

O madeiramento estrutural usado na construções e certos móveis são conhecidos exemplos de produtos fabricados com madeira certificada. Entretanto, a coordenadora de certificação do Instituto de Manejo de Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), de Piracicaba (SP), Evelin Fagundes dos Santos, explica que o selo pode ser aplicado a qualquer matéria-prima de origem florestal.

Desta forma, além da madeira que deriva os itens citados, podem ser certificados assoalhos, batentes, papel, embalagens, celulose, cosméticos e até alimentícios que tenham como base produtos de extração florestal, por exemplo, castanhas.  "A madeira certificada pode tanto vir de plantações florestais (reflorestamento) ou de florestas naturais, como da Amazônia", completa a coordenadora do Imaflora.

Ainda segundo Santos, as principais madeiras certificadas em reflorestamento são das espécies do gênero Pinus e os lenhos provenientes de eucalipto e teca. Enquanto, na Amazônia, o ipê e o cedro são exemplos de espécies nativas que recebem o selo.

Até mesmo alimentos que tenham como base produtos de extração florestal como castanhas podem ser certificados

Mas afinal como estes artigos ganham esta certificação? Zerbini esclarece que a FSC Brasil é responsável pela habilitação das certificadoras especializadas. Por sua vez, estas, para realizarem o processo de certificação, devem exigir do empreendimento a obter o selo, a adoção de uma série de procedimentos e regras de conduta. "Com o direito do uso da logomarca, em um segundo momento, uma auditoria é realizada pela certificadora credenciada para atestar o cumprimento dos princípios e critérios do FSC", diz.

Estes princípios e critérios tratam das questões ambientais, sociais e econômicas da atividade florestal para garantir o bom uso dos recursos naturais, saúde e segurança no trabalho e bem-estar das comunidades do entorno e das partes interessadas.

Os 10 princípios para o manejo florestal

1. Obediência às leis aplicáveis e aos princípios do FSC;
2. Responsabilidades e direito de posse e uso da terra;
3. Respeito aos direitos dos povos indígenas e tradicionais;
4. Manutenção ou ampliação do bem-estar de comunidades e trabalhadores;
5. Uso múltiplo dos produtos e serviços da floresta;
6. Manutenção das funções ecológicas e integridade da floresta;
7. Elaboração do plano de manejo apropriado à escala e intensidades das operações propostas;
8. Monitoramento e avaliação do manejo florestal e seus impactos;
9. Manutenção de florestas de alto valor de conservação;
10. As áreas plantadas devem complementar o manejo e promover a conservação das florestas naturais (regras para reflorestamentos).

Certificada versus legal

É importante também saber que madeira certificada e madeira legal não são a mesma coisa. De acordo com Santos, o lenho legalizado é aquele extraído dentro das exigências legais do país, podendo ser comercializado mediante uma licença ambiental ou atendimento à legislação de exploração.

Por sua vez, além de seguir às leis aplicáveis, "a madeira certificada considera vários outros aspectos ambientais, sociais e econômicos na atividade realizada na floresta", explica a coordenadora do Imaflora. Ou seja, toda madeira certificada é legal, entretanto, nem todo lenho legalizado tem um selo de certificação.

Os custos

Quando os preços destes produtos feitos de madeira certificada são mencionados, é comum que o valor mais alto - se comparado a outros lenhos sem selo - seja ressaltado. Porém o supervisor de desenvolvimento de produtos da empresa Tégula, que comercializa a madeira com certificação, Eduardo Tavares Carneiro, diz que hoje este tipo de produto chega a custar apenas cerca de 5% a mais do que a madeira legal não-certificada.

Para Carneiro, infelizmente o consumidor ainda não aderiu aos produtos com certificação, mesmo não sendo tão custosos frente à madeira legalizada sem o selo. "Isso se deve principalmente à falta de informação por parte do consumidor sobre a diferença entre madeira legal e certificada, à burocracia para se comercializar a madeira certificada e à alta tributação do produto", opina.

Santos concorda que a variação de preço entre os dois artigos não é tão grande e argumenta que a diferença no preço se dá pelo custo maior que o produtor da madeira certificada tem para assegurar os aspectos legais e socioambientais da atividade florestal. "É custo agregado, assegurador de que a exploração e extração de produtos da floresta não sejam predatórias, conservando os recursos naturais ali existentes", justifica.

Para ganhar o selo, aspectos ambientais, sociais e econômicos do manejo florestal são avaliados e acompanhados

Não se deixe enganar

Para verificar e ter a certeza que o selo de certificação do produto comprado é autêntico, o FSC Brasil disponibiliza em seu site um banco de dados, onde é possível pesquisar a veracidade do indicativo através do nome da empresa recebedora ou do número (FSC - C_______) que consta necessariamente em todos os itens certificados.

No sistema FSC, além da certificação do manejo florestal, que considera os princípios e critérios mencionados, existe a Cadeia de Custódia que se aplica aos elos industriais e comerciais do produto certificado.

"Por exemplo, uma indústria de pisos compra a tora de uma origem florestal, serra a madeira e a processa em pisos, vendendo para uma revenda, que comercializa ao consumidor final. Nesta cadeia, a floresta precisa ser certificada com Manejo Florestal FSC e a indústria e revenda terão certificação de Cadeia de Custódia", explica Santos.

Desta forma, esta certidão analisa a rastreabilidade do objeto até o consumidor final e ainda avalia os critérios sociais, de saúde e segurança ocupacional na indústria. "É a garantia de que o consumidor está levando para casa um produto cuja extração não causou danos ao meio ambiente, à sociedade e à economia locais", defende Carneiro.

Fonte: Matéria originalmente publicada em UOL Mulher
*Com participação da coordenadora de certificação do Imaflora, Evelin Fagundes.

São Paulo divulgará ranking ambiental paulista dos municípios

Sistema Ambiental Paulista
via https://www.facebook.com/pages/Sistema-Ambiental-Paulista/196192603733109


Uma ação local por uma causa global. Os municípios paulistas desenvolvem atividades e projetos importantes na área ambiental. Todas as ações realizadas, em 2012 foram avaliadas pela equipe do Programa Município Verde Azul e serão reconhecidas pelo Governo do Estado de São Paulo.

O secretário estadual do Meio Ambiente Bruno Covas e o governador, Geraldo Alckmin divulgam na terça-feira, 18, às 15h, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o ranking ambiental dos municípios paulistas de 2012. Os 645 municípios de São Paulo são avaliados pelas ações promovidas na agenda ambiental.

O certificado de Município Verde Azul garante à administração municipal a prioridade na captação de recursos junto ao Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. Em 2011, os 50 primeiros mais bem colocados receberam equipamentos.

Avaliação
Os municípios recebem uma nota ambiental, que avalia o seu desempenho em dez diretivas que regem o Programa Município Verde Azul. Foram avaliadas ações nas áreas: esgoto tratado, lixo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e conselho de meio ambiente.

A SMA vai manter também a premiação da edição anterior: o Prêmio Franco Montoro, para os 19 municípios melhores colocados em suas bacias hidrográficas. Os interlocutores dos municípios que obtiverem nota acima de 80 também serão homenageados.


Município Verde Azul
Lançado em junho de 2007, o Município Verde Azul tem como principal proposta descentralizar a agenda ambiental paulista, considerando que a base da sociedade está nos municípios. Em 2008, na divulgação do primeiro ranking, 44 municípios alcançaram nota igual ou superior a 80. Em 2009, foram 168. Já, em 2010, 144 municípios receberam a certificação. Na edição de 2011, 159 cidades foram premiadas. O objetivo do Programa é descentralizar a política ambiental, ganhando eficiência na gestão ambiental e valorizando a base da sociedade.

Serviço:
Evento: IV Encontro Estadual Projeto Município Verde Azul
Local: Auditório Ulysses Guimarães – Palácio dos Bandeirantes – Av. Morumbi, 4500 – Morumbi – São Paulo/SP
Data: 18/12/2012 (terça-feira)
Horário: 15 horas

Certificação processo AQUA – Bairros e loteamentos

http://revistasustentabilidade.com.br/certificacao-processo-aqua-bairros-e-loteamentos/
20 de outubro de 2012 Manuel Martins Análise e Opinião

fonte figura: http://empresaverde.blogspot.com.br/2011/03/brasil-centraliza-debates-sobre.html

A certificação AQUA para edifícios já exigia a inserção harmoniosa do edifício ao entorno. Mas o desenvolvimento urbano demanda critérios de avaliação e certificação específicos. Assim, o Processo AQUA – Bairros e Loteamentos foi adaptado do HQE Aménagément, com dois conjuntos de requisitos: qualidade ambiental do bairro e sistema de gestão do bairro.

Os indicadores da qualidade ambiental do bairro distribuem-se em 17 categorias, dentro de três grandes temas:

O primeiro visa assegurar a integração e a coerência do bairro com o tecido urbano e as outras escalas do território: território e contexto local; densidade; mobilidade e acessibilidade; patrimônio, paisagem e identidade; e adaptabilidade e potencial evolutivo. O segundo tema envolve preservar os recursos naturais e promover a qualidade ambiental e sanitária do bairro: água; energia e clima; materiais e equipamentos urbanos; resíduos; ecossistemas e biodiversidade; riscos naturais e tecnológicos; e saúde. Já o terceiro busca integrar o empreendimento na vida social e fortalecer as dinâmicas econômicas: economia do projeto; funções e pluralidade; ambientes e espaços públicos; inserção e formação; e atratividade, dinâmicas econômicas e estruturas de formação locais.

Análise inicial, composição da equipe multidisciplinar; diagnóstico das características, limites e possibilidades do local; articulação dos estudos; envolvimento das partes interessadas; e avaliação da pertinência do empreendimento para o desenvolvimento sustentável.
Definição e comprometimento com os objetivos: cruzamento dos resultados da análise inicial com os indicadores temáticos da qualidade ambiental do bairro; definição do nível de desempenho nas 17 categorias; avaliação da viabilidade econômica e da conformidade legal; integração dos profissionais.

Concepção do projeto e das ações: decisão de criar o bairro sustentável; elaboração do projeto, avaliando os impactos sócio-econômico-ambientais; definição dos parâmetros de operação, conservação, manutenção e acompanhamento dos desempenhos; e envolvimento dos futuros gestores.

Realização: contratação das empresas considerando a dinâmica social e o desenvolvimento econômico local; planejamento e gestão do canteiro; execução do projeto; comercialização; entrega do empreendimento com manuais de gestão e manutenção; e sensibilização dos gestores e compradores.

Balanço: capitalização, análise das dificuldades e pontos de sucesso; análise das contribuições dos participantes; balanço financeiro e avaliação econômica global; medição do nível de aceitação e de apropriação pelos compradores e usuários; e difusão das boas práticas num contexto mais amplo.

Para ser considerado para a certificação, um bairro deve atender aos requisitos acima. Num loteamento, alguns desses requisitos podem depender da inserção coerente no tecido urbano, além do desempenho da qualidade ambiental do bairro nas áreas públicas e áreas comuns e das regras para os edifícios, como ocorreu no primeiro condomínio de terrenos residenciais e nos primeiros dois parques tecnológicos certificados AQUA.

No âmbito do empreendedor, a dificuldade pode ser em encontrar um local apropriado para um bairro sustentável. No âmbito público, faz falta o desenvolvimento de políticas que integrem as funções essenciais no território: educação, saúde, habitação, comércio, serviços, trabalho, mobilidade urbana, acessibilidade, infra-estrutura e redes.

Finalmente, o bairro sustentável contribui para melhorar a qualidade de vida ao interagir com as comunidades vizinhas, comprovando, por meio da certificação Processo AQUA um caminho sustentável.

*Manuel Martins é engenheiro, coordenador executivo do processo de certificação AQUA na Fundação Vanzolini.



Referência (ABNT):

MARTINS M. Certificação processo AQUA – Bairros e loteamentos, 20 out. 2012. Disponível em: <http://revistasustentabilidade.com.br/certificacao-processo-aqua-bairros-e-loteamentos/>. Acesso em: 25 out. 2012.

Poli recebe seminário sobre construção de “prédios verdes”

     http://www.eventos.usp.br/?events=poli-recebe-seminario-sobre-construcao-de-predios-verdes


Na sexta-feira (14), das 9 horas às 12h30, a Escola Politécnica (Poli) da USP recebe o seminário Ferramentas de simulação e o processo de certificação, em que serão debatidas novas tecnologias e normas para a construção de “prédios verdes”.

O evento, organizado pela Associação Brasileira para Simulação do Desempenho de Edificações (IBPSA Brasil), contará com a participação do escocês Drury Crawley, diretor da área de desempenho de edificações na Bentley Systems, que abordará o tema Simulação e a certificação LEED, um processo para avaliação do desempenho global da edificação.

Também participará do seminário o chileno Martins Ordenes Mizgier, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que falará sobre Aplicação de ferramentas de simulação no selo energético Procel – Edifica, uma norma que passou a ser obrigatória a partir de 2012 para toda nova edificação a ser construída no Brasil.


O seminário é gratuito e as inscrições devem ser feitas pelo email ahneto@usp.br, do professor Alberto Hernandez Neto.

O evento acontece na Sala de Apresentações do prédio da Engenharia Mecânica da Poli.

Métricas, certificação e sustentabilidade ambiental: uma análise crítica

Métricas, certificação e sustentabilidade ambiental: uma análise crítica
http://agencia.fapesp.br/16052
17/08/2012

Agência FAPESP – O seminário “Métricas, certificação e sustentabilidade ambiental: uma análise crítica” analisará seis instrumentos de certificação que propõem métricas de acompanhamento do desempenho ambiental.

O evento ocorrerá na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, prédio da FEA 1, Cidade Universitária, no dia 21 de agosto, das 14h às 18h.

Cada exposição investigará a origem de um instrumento, as métricas adotadas, o método de coleta de dados e comprovação e a eventual verificação externa e/ou auditoria. Além disso, discorrerá sobre a forma de divulgar o desempenho da empresa ou setor.

Aline Ishikawa, Ana Carolina Riekstin, Guerino Tonin, José Rafael Motta Neto, Luiz Nelson de Carvalho, Reynaldo Peçanha, Sérgio Madruga e Talita Rosolen serão os expositores. Jacques Marcovitch e Luiz Nelson de Carvalho responderão pela síntese, conclusões e recomendações para estudos futuros.

Os organizadores pedem que os interessados informem sua presença pelo e-mail: mudarfuturo@usp.br.

links interessantes de auditoria e certificação ambiental leitura

VALE VER OS LINKS e as referências bibliográficas atuais ;)


 Auditoria e Certificação Ambiental

http://lcf.esalq.usp.br/prof/edson/doku.php?id=ensino:graduacao:lcf0694