Estudando: Planejamento de Recursos Integrados - PIR

Questão 31.
 O que o PIR possibilita?

Bem, seguindo a bibliografia da questão.

• "O Planejamento Integrado de Recursos é um método eficaz de planejamento em curto e longo prazo, que considera as dimensões: social, política, técnico-econômica e ambiental. É um planejamento baseado em elementos analíticos conhecidos, ou seja, em planejamentos tradicionais, onde são implementados outros elementos." 

"O PIR inclui análises das características da região, identificando quais os recursos energéticos disponíveis, levantamento de dados de oferta e demanda, levantamento das características e interesses de envolvidos e interessados (En-In), análise de custo completo (ACC) considerando inclusive os custos relacionados a impactos ambientais, econômicos e sociais, analisa possíveis estratégias de Gerenciamento do Lado Demanda para uma utilização otimizada da energia, trabalha o tratamento de incertezas através de simulações de cenários e iterações temporais, atribuindo pesos aos componentes do planejamento para a criação de um plano preferencial."

Pelo que li, ele é uma ferramenta de tomada de decisão baseada em pesos dados a cada item, que aborda também os custos ambientais e aspectos positivos e negativos de cada modo de produção de energia.

Segundo os autores Inatomi & Udaeta:

•  "Com um Planejamento Integrado de Recursos bem desenvolvido e devidamente avaliado, é possível analisar a real necessidade de implantação de um projeto, mitigar os impactos ambientais provenientes da obtenção de energia elétrica, e promover o desenvolvimento sustentável."

Então, a resposta da questão é:

analisar os impactos ambientais e verificar a viabilidade da implantação de um empreendimento energético.

Até a próxima!

Referências

ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA PRODUÇÃO DE ENERGIA DENTRO DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS
Thais Aya Hassan Inatomi ; Miguel Edgar Morales Udaeta http://www.espacosustentavel.com/pdf/INATOMI_TAHI_IMPACTOS_AMBIENTAIS.pdf

Miguel Edgar Morales Udaeta. Tese de doutorado da USP. 1997. Planejamento Integrado de Recursos Energéticos- PIR - para o setor elétrico.
http://seeds.usp.br/portal/uploads/8f6b04ca-53f8-492c.pdf

Brasil e 182 países discutem como repartir financiamentos ambientais

http://www.mma.gov.br/informma/item/9866-brasil-e-182-pa%C3%ADses-discutem-como-repartir-financiamentos-ambientais

Brasil e 182 países discutem como repartir financiamentos ambientais

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Alessandro DantasCavalcanti: Brasil tem posição de destaque

Recursos destinam-se a apoiar as iniciativas de desenvolvimento sustentável

LUCIENE DE ASSIS

Representantes de 183 países, doadores e beneficiários, em parceria com instituições internacionais, organizações da sociedade civil e do setor privado, estão reunidos, em Paris, para definir como será feita a sexta reposição dos recursos do Fundo Fiduciário do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF) para o período 2014-2017. Os recursos destinam-se a apoiar as iniciativas nacionais de desenvolvimento sustentável e relacionadas a questões ambientais globais.

Esta é a terceira reunião destinada a definir o montante da reposição. Desde 1992, o GEF já investiu R$ 26,8 bilhões (US$ 11,5 bilhões) para subsidiar projetos sobre meio ambiente e clima em países em desenvolvimento e com economias em transição, financiando mais de 3.215 projetos em mais de 165 nações, entre outros investimentos.

FINALIDADES

O GEF é uma agência internacional e foi criado após a Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, para prover verbas e fundos de concessão, para beneficiar projetos ambientais nas áreas de mudanças climáticas, diversidade biológica, águas internacionais, poluentes orgânicos persistentes e destruição da camada de ozônio. Também apoia os acordos globais destinados a combater a desertificação.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, que está na reunião do GEF em Paris, confirmou que os recursos para o Fundo Fiduciário do GEF são reabastecidos a cada quatro anos. Durante as sessões de negociação, os participantes definem, ainda, o conjunto de reformas políticas a serem desenvolvidas, compiladas em um documento que orienta a programação de recursos (o documento de programação), e o volume de recursos que o GEF vai alocar aos países beneficiários, durante o período de reabastecimento.

Como parte do processo de reposição, os participantes do encontro analisam os "Estudos da Performance geral" do GEF”, que são avaliações independentes das operações do Fundo no período de reposição anterior. Cavalcanti explicou como o Brasil participa das negociações. “Apoiamos as partes na busca dos resultados esperados pelo Plano Estratégico 2011-2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), pois queremos um acordo abrangente sobre as questões pendentes relacionadas à estratégia e orientações da programação”, explicou.

MEIO AMBIENTE

Segundo Cavalcanti, estão sendo debatidas ideias para a elaboração de uma estratégia de longo prazo para o GEF, levando-se em consideração a evolução do mecanismo e da arquitetura financeira global para o meio ambiente. A primeira reunião de negociações para a sexta reposição ocorreu também em Paris, entre 3 e 4 de abril passado, com a participação de representantes de 29 países doadores, quatro representantes dos países beneficiários não doadores, dois representantes da sociedade civil, agências do GEF curador, Secretaria STAP e gabinete de avaliação. E o segundo encontro ocorreu em Nova Deli, Índia, em 10 e 11 de setembro.

O fundo também serve como mecanismo financeiro para a CBD, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos (POPs), e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). Embora o fundo não esteja, formalmente, ligado ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (MP), apoia a sua implantação em países com economias de transição.

FORTALECIMENTO

O secretário chama atenção para o fato de muitos países emergentes, além de beneficiários, estão se tornando, igualmente, doadores do fundo, apesar de que há certa resistência dos países emergentes em deixarem de ser beneficiários, porque muitos desses recursos não são para ajudar o país, mas direcionados a questões ambientais de impacto global e há uma abertura para considerar o aumento das contrapartidas e participar dos projetos estratégicos. As doações, que são recursos a fundo perdido, são destinadas a ações de capacitação, fortalecimento, arranjos locais, consolidação de Unidades de Conservação (UC), e recuperação florestal.

No Brasil, os recursos doados pelo GEF apoiam as ações do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa); o GEF Mar, que é um programa de expansão do sistema de UC marinha e de pesquisa biológica marinha; o GEF Cerrado, o qual investe na expansão dos sistemas de UC e no fortalecimento dos arranjos produtivos locais no cerrado; o Projeto GEF Polinizadores, que reuniu uma série de informações sobre as causas de declínio dos polinizadores.

PARCERIAS

“O Brasil tem posição de destaque no GEF porque, ao lado da Indonésia, o país é o número um em biodiversidade inclusive em relação aos ecossistemas marinhos, e, por isso, recebe recursos vultosos do Fundo, além de ser, também, um doador”, lembrou Cavalcanti. Para ele, a posição do Brasil influencia muito a disponibilidade e alocação de recursos, porque com outros países, como a China, a própria Indonésia e várias nações amazônicas, os investimentos em biodiversidade têm um impacto regional e, em muitos casos, global.

O GEF opera com um sistema de rodadas de financiamentos. E, em 2013, será encerrada a linha do tempo da quinta rodada. Na mesa de negociações estão em debate, entre outros itens, o valor total dos recursos para a sexta rodada (cada ciclo dura em torno de quatro anos), ainda não definido e para quem vai o dinheiro.

ICMS Verde e SEMAD MG

via http://200.198.22.171/icms_legislacoes.asp

LEGISLAÇÕES Lei 12.040/95 - "Robin Hood"Dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, e dá outras providências. Lei 13.803, de 27 de Dezembro de 2000Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Subcritério Saneamento Ambiental • Deliberação Normativa COPAM nº 52, de 14 de dezembro de 2001: Alterada pela Deliberação Normativa COPAM nº 56, de 03 de julho de 2002 e pela Deliberação Normativa COPAM nº 67, de 18 de novembro de 2003 • Deliberação Normativa COPAM nº 56, de 3 de julho de 2005: Altera a Deliberação Normativa COPAM 52, de 14 de dezembro de 2001, fixando novo prazo para atendimento ao disposto pelo artigo 2º, e dá outras providências. • Deliberação Normativa COPAM nº 67, de 18 de novembro de 2003: Prorroga prazos estabelecidos pelos artigos 1º e 2º da Deliberação Normativa 52, de 14 de dezembro de 2001 e altera a redação do inciso V do artigo 2º. Subcritério Unidades de Conservação • Resolução Semad Nº 318, de 15 de Fevereiro de 2005: Disciplina o cadastramento das unidades de conservação da natureza e outras áreas protegidas, bem como a divulgação periódica das informações básicas pertinentes, para os fins do art. 1º, inciso VIII, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 13.803, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências. • Resolução Semad Nº 329, de 02 de Março de 2005: Altera a Resolução SEMAD nº 318, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. DEFINIÇÃO DE CADA UC http://200.198.22.171/docs/semad_318.PDF

pagamento da compensação ambiental em MG: concurso SEMAD

via http://www.ief.mg.gov.br/compensacao-ambiental/valores

Nos termos do artigo 36, da Lei Federal nº 9.985/00, ficam sujeitos ao pagamento da compensação ambiental os empreendimentos considerados, no âmbito do licenciamento ambiental, causadores de significativo impacto ambiental.  

Em qualquer etapa do licenciamento ambiental, inclusive em procedimento corretivo, após a entrada em vigor da Lei do SNUC, pode ser imposta condicionante relativa à compensação ambiental. O artigo 36 da Lei Federal Nº 9.985/00 não restringe a incidência da compensação ambiental a nenhuma fase do licenciamento. Para que não haja aplicação retroativa da lei, exige-se a ocorrência de significativo impacto ambiental já na vigência da Lei do SNUC. 

Entenda melhor este aspecto sobre “quem paga”:

REGRA BÁSICA: O que deve ser observado é se o s.i.a* ocorre após 18/07/00 (Lei 9985/00). Apenas nesses casos incide a compensação ambiental, independente se o mesmo é em função da implantação ou da operação do empreendimento.

Empreendimentos em Licenciamento Regular

Empreendimento com LI antes da Lei 9985/00, que causa s.i.a. apenas pela implantação		Não incide compensação  ambiental
Empreendimento com LI antes da Lei 9985/00, e que a partir dessa data causa s.i.a. pela sua operação	Incide compensação ambiental
Empreendimento com LI após a Lei 9985/00, que causou  s.i.a. pela implantação e/ou pela operação	Incide compensação ambiental

Empreendimentos em licenciamento corretivo – LOC

Empreendimento implantado antes da Lei 9985/00, que causou  s.i.a. apenas pela implantação		Não incide compensação ambiental
Empreendimento implantado antes da Lei 9985/00, e que a partir dessa data causa s.i.a. pela sua operação	Incide compensação ambiental
Empreendimento implantado após a Lei 9985/00, que causou  s.i.a. pela implantação e/ou pela operação	Incide compensação ambiental

Empreendimentos em renovação de LO, e que ainda não tiveram condicionante de compensação ambiental fixada:

Empreendimento com LI antes da Lei 9985/00,que causou s.i.a. apenas pela implantação		Não incide compensação ambiental
Empreendimento com LI antes da Lei 9985/00, e que a partir dessa data causou s.i.a. pela sua operação	Incide compensação ambiental
Empreendimento com LI após a Lei 9985/00, que causou s.i.a. pela implantação e/ou pela operação	Incide compensação ambiental

Quanto paga
Em função de decisão do Supremo Tribunal Federal, que afastou a cobrança de percentual mínimo e impôs a observância da gradação dos impactos ambientais, o estado de Minas Gerais introduziu nova metodologia de cálculo do valor a ser pago a título de compensação ambiental. 
Nos termos do artigo 9º do Decreto Estadual nº 45.175/09, o valor da compensação ambiental é calculado a partir do grau do impacto apurado multiplicado pelo valor de referência. O grau de impacto consiste no valor percentual, limitado a 0,5%, obtido pelo somatório dos fatores Relevância, Temporalidade e Abrangência, conforme tabela do Anexo Único.

O valor de referência, por sua vez, corresponderá ao somatório dos investimentos inerentes à implantação do empreendimento, incluindo-se o montante destinado ao cumprimento de medidas mitigadoras estabelecidas como condicionantes e excluindo-se custos de análise do licenciamento ambiental e investimentos que possibilitem alcançar níveis de qualidade ambiental superiores aos legalmente exigidos.

Em síntese:
CA = GI x VR, sendo: 
I - CA = Compensação Ambiental; 
II - GI = Grau do Significativo Impacto Ambiental - GI =  ?FR + (FT + FA), cujos valores nas tabelas 1,2 e 3 se encontram em percentual; e 
III - VR = Valor de Referência.

Onde é aplicado o dinheiro
O caput do artigo 36, da Lei Federal nº 9.985/00 estabelece que o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. Entretanto, o parágrafo 3º do referido artigo, ao determinar que a unidade de conservação afetada pelo empreendimento deva ser uma das beneficiárias do recurso, prevê a possibilidade de aplicação da compensação ambiental em unidades de conservação de uso sustentável, desde que o empreendimento afete a mesma ou sua zona de amortecimento.
A Lei do SNUC estabelece que compete ao órgão ambiental licenciador definir as unidades de conservação a serem beneficiadas, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de conservação.

No estado de Minas Gerais, a Câmara de Proteção à Biodiversidade e Áreas Protegidas do Conselho de Política Ambiental- CPB / COPAM, no exercício de sua competência prevista no artigo 18, inciso IX, do Decreto Estadual nº 44.667/07, define a aplicação dos recursos da compensação ambiental. Para tanto, a CPB/ COPAM aplica estritamente o disposto no artigo 33 do Decreto Federal nº 4.340/02, que estabelece como prioridade a regularização fundiária das unidades de conservação. 

Para otimizar a aplicação dos recursos, a CPB/ COPAM aprova anualmente um Plano Operativo que identifica as unidades de conservação estaduais  prioritárias, bem como define critérios para apuração dos percentuais a serem destinados às unidades de conservação afetadas pelos empreendimentos.

 legislação correlata 
Decreto Estadual nº 44.667/07

Equidade e certificação

Equidade e certificação
http://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/colunas/2013/07/1305822-equidade-e-certificacao.shtml

LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO

É crescente a importância de instrumentos de mercado, como a certificação e os pagamentos por serviços ambientais, na cesta de soluções para incentivar mudanças em setores e cadeias produtivas rumo à sustentabilidade. É cada vez mais comum nos setores ligados a produção agropecuária, florestal e de manejo de recursos naturais.

No entanto, apesar do propósito de colaborar para a sustentabilidade, há grandes preocupações quanto à implementação dos instrumentos de mercado: se estariam beneficiando igualmente os diferentes tipos de produtores e partes afetadas pela sua atividade ou se acentuam as desigualdades entre pequenos e grandes produtores ou grandes empreendimentos e as comunidades impactadas por estes.

29.out.2012/Na Lata

Agricultora peneira grãos de café em fazenda certificada pela ONG Imaflora
Resumindo, se questiona se, ou sob quais condições, os mecanismos do mercado conseguem contribuir para uma maior equidade e justiça ou terminam por aprofundar as diferenças da sociedade.

Para tentar responder essas perguntas, realizamos um estudo para avaliar a equidade no sistema de certificação florestal FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal).

Inicialmente, é preciso falar um pouco sobre o conceito de equidade, que difere sensivelmente do de igualdade, e de como a justiça é vista dessas duas perspectivas: a justiça sob a perspectiva de uma é diferente da outra.

A igualdade, obviamente, trata todos como iguais. A equidade considera as diferenças, capacidades e pontos de partida de cada um para obter os mesmos direitos. As políticas afirmativas (de gênero, raça ou deficiências) estão calçadas no conceito de equidade, visando garantir os mesmos direitos para aqueles que são diferentes. Assim, enquanto a justiça, pela via da igualdade, é cega, pela via da equidade, tem os olhos bem abertos. E uma abordagem de equidade nos permite ampliar a análise da justiça a respeito da criação e da implementação de políticas públicas ou privadas.

Para uma avaliação neutra da equidade em mecanismos de mercado, deve-se considerar perguntas como: 1) quem participa da definição desses sistemas? 2) há equilíbrio entre partes interessadas do Sul e do Norte ou entre grupos de interesse econômicos, sociais e ambientais? 3) esses grupos de interesse participam desses sistemas com a mesma capacidade? 4) qual é o público-alvo definido ou quem eles pretendem beneficiar? 5) que mudanças eles pretendem fomentar? A conservação da natureza, o bem estar de trabalhadores e comunidades? Em que escala territorial e temporal? 6) há mecanismos para proporcionar acesso igual aos diferentes perfis de produtores e empreendedores? 7) quais são os mercados de destino desses produtos? 8) quais dimensões de equidade que esaes mecanismos proporcionam para os seus beneficiários? Maiores possibilidades de diálogos e negociação? Garantias de direitos e acesso a serviços básicos, como moradia, saúde e educação? Aumento de suas capacidades? Ou maior distribuição de benefícios materiais, como renda e infraestrutura?

Para levar essas questões ao mundo real, fizemos uma avaliação abrangente das várias dimensões da equidade em diversas escalas do sistema de certificação florestal FSC, com a análise local apoiada em um estudo de caso no Brasil*. O FSC é o principal sistema de certificação florestal do mundo, com maior tempo de implementação e que tem inspirado a criação de diversos outros, como as mesas-redondas para commodities agrícolas.

Além disso, o FSC tem várias dimensões da equidade como objetivos explícitos, seja na sua governança, políticas ou padrões de certificação. Pretende transformar florestas de todo o mundo, especialmente as tropicais, com o objetivo de beneficiar as pessoas afetadas por elas, e distribuir os benefícios da certificação ao longo das cadeias produtivas florestais.

Contudo, apesar das grandes virtudes do FSC e de podermos confirmar que há vários mecanismos e salvaguardas que visam garantir a equidade no desenvolvimento e aplicação do sistema, concluímos que a sua implementação é desigual no mundo e no Brasil.

Apesar da conservação das florestas tropicais e seus povos terem sido um dos principais objetivos da sua fundação, 20 anos depois, mais de 80% das florestas certificadas são temperadas e estão na América do Norte e na Europa. Menos de 4% delas são manejadas por comunidades e povos indígenas.

No Brasil, as assimetrias se confirmam. Plantações de espécies exóticas (pinus e eucalipto) contam com 57% da área, assim como 90% dos certificados no país são de empresas. Mais da metade do setor de plantações do Brasil e quase 100% do setor de papel e celulose estão certificadas, ao passo que o FSC atingiu menos de 5% das florestas nativas no país. E apesar das comunidades representarem uma pequena parte dos certificados, esta conquista somente foi possível devido a intensos esforços externos para superar as barreiras de capacidade para se certificar. Políticas públicas e empresariais, ONGs e doadores e um organismo de certificação tiveram um papel fundamental na conquista e manutenção da certificação por esses grupos.

Tudo isto se explica pelas diferenças de capacidades de cada grupo de interesse do setor florestal internacional e brasileiro em participar do desenvolvimento e da implementação do FSC. E essa regra vale para todas as outras iniciativas. Esses processos são dominados por quem tem mais capacidade. Em geral, por organizações dos países desenvolvidos, sejam grupos econômicos ou ambientalistas, seguidos de longe por movimentos sociais e grupos locais, sejam pequenas empresas, ONGs ou grupos de trabalhadores.

*O resumo da pesquisa está disponível em aqui - Equidade e FSC - temas para debate a partir de um estudo de caso no Brasil. O estudo completo foi publicado na revista científica Forest Policy and Economics e está acessível no site www.sciencedirect.com
http://www.imaflora.org/biblioteca.php

LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO, 41, engenheiro agrônomo e doutor em agronomia pela Esalq-USP, é gerente de certificação do Imaflora e integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais.

Incentivo a serviços ambientais deve ir além da compensação financeira

Publicado em maio 15, 2013 por HC
http://www.ecodebate.com.br/2013/05/15/incentivo-a-servicos-ambientais-deve-ir-alem-da-compensacao-financeira/
Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Sarney Filho lamentou aprovação de projeto do Senado que expande o plantio de cana-de-açúcar para áreas desmatadas na Amazônia Legal.


A regulamentação do artigo 41 do Código Florestal (Lei 12.651/12), que autoriza o Poder Executivo federal a criar um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, foi reivindicada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, nesta terça-feira (14), durante audiência pública da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas .

Na opinião do ministro, a edição deste marco legal poderia ocorrer por decreto federal, o que possibilitaria ao governo estabelecer outros meios de ressarcimento – além do financeiro – por serviços ambientais.

O pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição – monetária ou não – às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas encabeça o rol de ações traçadas para o programa, segundo assinalou Benjamin.

O ministro observou que, na impossibilidade de o poder público oferecer exclusivamente uma contrapartida financeira por iniciativas de conservação ambiental, o Código Florestal restringiu este tipo de ressarcimento aos agricultores familiares. “Esta é a cláusula social. Os recursos que existam deverão ser aplicados prioritariamente na propriedade familiar produtiva”, comentou Benjamin.

APPs e Reserva Legal
O ministro do STJ disse ter dúvidas, entretanto, sobre a eficácia da utilização deste mecanismo para compensar os serviços ambientais prestados no âmbito do mercado internacional de carbono. Ele não está convencido da adequação de seu uso para fins de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal degradadas pelo próprio proprietário.

Emissões de Carbono
O consultor da Globe Internacional Ludovino Lopes revelou, durante o debate, que as ações de desmatamento e degradação florestal respondem por 70% das emissões de carbono no País.

Apesar de considerar um avanço as medidas reunidas no artigo 41 do Código Florestal, Lopes reforçou a necessidade de um marco legal para definir não só os ativos florestais, mas a forma de valorar sua conservação. “É preciso deixar de colocar todas as fichas no pagamento (dos serviços ambientais) e começar a pensar em incentivo”, ponderou, reforçando as palavras de Benjamin.

Ainda de acordo com Ludovino, a valoração dos serviços ambientais sobressai em uma das metas traçadas na consulta pública das Nações Unidas sobre os objetivos do milênio.

A gerente de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Natalie Unterstell, também reconheceu haver indefinição quanto ao impacto das políticas florestais sobre a mitigação das alterações climáticas. “O código traz vários instrumentos que podem jogar a favor da mudança do clima, mas é preciso comprovar o que de fato tem efeito de mitigação e definir se será só o governo que tem de contabilizar estas ações”, advertiu.

Natalie ainda cobrou uma articulação entre os Executivos federal e estaduais dentro da política nacional de mudança do clima e uma complementação normativa por legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Cana-de-açúcar
Ao final da audiência, o relator geral da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), lamentou a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, em decisão terminativa, do projeto de lei (PLS 626/11) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que expande o plantio de cana-de-açúcar para áreas desmatadas e de Cerrado e Campos Gerais na Amazônia Legal.

Após classificar a medida como uma “péssima sinalização” em um momento em que se presencia recorde na emissão de gases do efeito estufa, Sarney Filho propôs à presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentar requerimento para levar a discussão para o Plenário do Senado. “É preciso mais tempo para discutir esta questão e que ela não afete apenas os membros da comissão”, argumentou Sarney Filho.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
Matéria da Agência Câmara Notícias, publicada pelo EcoDebate, 15/05/2013

Agricultura de Baixo Carbono é ameaçada por baixa adesão dos produtores à linha de crédito

Publicado em maio 15, 2013 por HC

Estudo sobre aplicação do programa ABC mostra que número de contratos está muito abaixo do necessário para cumprir compromisso até 2020 de diminuir gases de efeito estufa

A meta brasileira de redução das emissões de gás carbônico por parte do setor agrícola está ameaçada de não ser cumprida até 2020, como estabelece lei federal. E o problema nem é falta de dinheiro, mas a baixa adesão dos produtores a uma linha de crédito voltada justamente para financiar ações. Matéria de Giovana Girardi, em O Estado de S. Paulo.

A estimativa é de um trabalho do pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa, que analisou a evolução do chamado plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono). Lançado no final de 2009, ele é parte de um compromisso maior que o Brasil assumiu na Conferência do Clima da ONU em Copenhague de reduzir suas emissões de gases de efeito até 2020. A maior fatia viria da redução do desmatamento, mas outros setores também receberam metas próprias, como energia, indústria, transporte. À agricultura coube a missão de reduzir a emissão de 133 milhões a 166 milhões de toneladas de carbono até 2020.

A premissa é que a atividade agrícola pouco eficiente emite muito carbono – por exemplo, ao revolver o solo, libera o carbono que está aprisionado debaixo da terra – e outros gases que tem um potencial ainda maior de promover o efeito estufa, como o metano proveniente da digestão do gado e o óxido nitroso dos fertilizantes. Mas algumas práticas, como a recuperação de pastagem e a integração lavoura-pecuária-floresta, entre outras, podem reduzir esse impacto.

Para incentivar essas ações, o governo chegou a criar uma linha dentro do crédito rural, o programa ABC, voltada especificamente para financiar essas mudanças no campo. O novo estudo concluiu, porém, que da forma como que ele está sendo conduzido, o governo não conseguirá cumprir a meta.

Desde 2010, quando ele foi lançado, houve somente cerca de 3000 contratações financeiras. A expectativa era que até 2020 em somente uma atividade, a recuperação de pastagem – considerada a de maior potencial de mitigação das emissões – deveria haver 78 mil contratos. Esse é o número que se calculou ser necessário para recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas no País. Estima-se que o País inteiro tenha quase 60 milhões de hectares nessa situação.

A boa notícia é que de 2010 para cá novos estudos de campo mostraram que o potencial de redução das emissões com a recuperação de pastagens é muito maior do que se imaginava anteriormente. Com alta adesão dos pecuaristas e um número de contratos anual mais de quatro vezes maior do que o verificado até 2013 (12.488 contra 2.800), o ABC pode cumprir até 239% de sua meta, evitando a emissão de 241,2 milhões de toneladas de CO2 equivalente. “A agricultura poderia contribuir muito mais com a meta total do País”, afirma Assad.

E o problema, explica o pesquisador, nem é falta de verba. Só para o ano agrícola 2012/2013 o valor disponível era de R$ 3,5 bilhões no Banco do Brasil e no BNDES. Mas até janeiro, quando foi finalizado o levantamento, somente R$ 1,7 bilhão havia sido contratado. A dificuldade maior, acredita o pesquisador, é a burocracia de acesso ao crédito ABC e a pouca informação que chega aos produtores.

“Em 2010, 2011 houve pouquíssimos contratos, só agora começou a deslanchar, mas ainda é pouco, nesse ritmo não vai dar para cumprir a meta, que é lei federal. Há um certo desconhecimento do agricultor do que é o plano. A política de explicar tem de ser mais agressiva”, afirma Assad.

Tradicionalmente a política de crédito agrícola no Brasil foi voltada para o que os especialistas chamam de “lavoura solteira”. Ou seja, para o financiamento só de soja, ou só de cana, etc. Coisas que os bancos já sabem bem como financiar e os produtores sabem bem como pedir.

O plano ABC é mais amplo, pensado para sistemas de produção, como a integração lavoura-pecuária-floresta. O que exige um projeto por parte do produtor. E muitos ainda não sabem como fazer ou nem conhecem o programa. “Por outro lado, há um gargalo ainda nos bancos, que analisam de maneira burocrática e muito demorada”, diz.

Transmissão de conhecimento

Ele defende que para alavancar o programa, é preciso ter um esforço de treinamento dos dois lados, mas principalmente ensinar o produtor a trabalhar com isso. A ideia é que universidades que tenham cursos ligados ao setor, escolas técnicas, sindicatos, cooperativas, escritórios de assistência técnica (Emater), e a própria Embrapa atuem nesse sentido. Por isso, o estudo divulgado hoje traz um levantamento dessa base de conhecimento instalada no País ¬– foram localizadas mais de 7000 instituições desse tipo – e também uma lista de 1.400 municípios prioritários para a implementação do ABC.

O mapeamento mostrou que no Nordeste é onde tem mais pasto degradado no País, ou seja, onde a taxa de ocupação de boi por hectare é a menor. Em seguida vem os Estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. Há dois caminhos, ou começar por onde não tem nada de estrutura, mas o campo está mais precário, ou onde já tem alguma base de conhecimento.

“É uma ideia muito boa que não pode empacar por burocracia. Com essas mudanças, será um bom negócio para o próprio setor, que vai ter uma agricultura limpa, conseguir certificação para vender no exterior e ainda mitigar efeito estufa”, afirma Assad.

Observatório

O trabalho foi divulgado na manhã desta terça durante o lançamento do Observatório ABC, uma plataforma virtual capitaneada pela FGV-Agro com o objetivo de ajudar nesse processo de alavancar o plano.

“Há um diagnóstico de que o programa não está indo no ritmo necessário e temos um levantamento que mostra que há sindicatos, cooperativas, escolas agrícolas cobrindo quase todo o País. A ideia é aumentar a capilaridade do programa por meio desses agentes para que eles possam transferir o conhecimento”, afirma Angelo Costa Gurgel, coordenador do observatório.

O site trará estudos sobre o tema e sugestões da sociedade de como o plano pode melhorar para atingir a sua meta.

EcoDebate, 15/05/2013
http://www.ecodebate.com.br/2013/05/15/agricultura-de-baixo-carbono-e-ameacada-por-baixa-adesao-dos-produtores-a-linha-de-credito/

Comissão quer acelerar discussão de pagamento por serviços ambientais

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/439010-COMISSAO-QUER-ACELERAR-DISCUSSAO-DE-PAGAMENTO-POR-SERVICOS-AMBIENTAIS.html

Parlamentares da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) decidiram, nesta terça-feira (2), iniciar a negociação na Câmara e no Senado para aprovar o Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que prevê incentivos para proprietários rurais e instituições que preservem ecossistemas voluntariamente, o chamado pagamento por serviços ambientais.

Os deputados e senadores também vão solicitar uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o assunto, já que o substitutivo do projeto em discussão na Comissão de Finanças e Tributação prevê a concessão de isenções fiscais para quem conservar a natureza além do que determina a legislação. A sugestão do encontro com Mantega foi feita pelo presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Segundo o deputado Sarney Filho (PV-MA), a dificuldade de aprovar do projeto é a falta de consenso dentro do próprio governo, especialmente com a área econômica.

Audiência
O pagamento por serviços ambientais foi discutido em uma audiência pública realizada pela comissão nesta terça. Para o coordenador de serviços ambientais da organização não governamental Conservação Internacional, Artur Paiva, a redação do projeto deve ter o cuidado de não travar as iniciativas que já estão em curso. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin, sete os estados brasileiros possuem legislação sobre pagamento de serviços ambientais.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira, acrescentou que é necessário evitar a duplicação de pagamentos. “É importante pensarmos em iniciativas que já estão em curso e que já tem fonte de financiamento”, disse.

O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), disse que uma de suas preocupações é tentar não “burocratizar” e “engessar” os pagamentos. O parlamentar ressaltou, contudo, que é necessário estabelecer as condições mínimas para que esse tipo de benefício seja estimulado.

O PL 792 define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Da Redação/JJ
Com informações da Agência Senado

Ambev pagará agricultores para preservar florestas e rios

A Ambev e a ONG The Nature Conservancy (TNC) pagarão por "serviços ambientais" os agricultores de Jaguariúna para que preservem suas terras e recuperem a vegetação

http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/noticias/projeto-pagara-agricultores-para-preservar-florestas-e-rios
Nelson Almeida, da


Florestas: "Estamos nos associando à melhor ONG de conservação, com uma expertise específica que seria impossível ter em casa", explicou o diretor de relações socioambientais da Ambev, Ricardo Rolim.
Jaguariuna - Um projeto de repasse de verbas a agricultores para que replantem a flora nativa e preservem os rios ganha força no interior paulista, em uma região antes dominada pela exuberante Mata Atlântica e que deu lugar ao pasto para pecuária, afetando a disponibilidade de água para milhões de pessoas.

Com este objetivo, a cervejaria Ambev, a maior da América Latina, se associou à ONG The Nature Conservancy (TNC) para desenvolver em Jaguariúna (130 km de São Paulo) um programa que visa a assegurar o abastecimento de água no estado de São Paulo, inclusive na região metropolitana da cidade, onde cerca de 20 milhões de pessoas consomem 65.000 litros de água por segundo.

Dessa forma, Ambev e TNC pagarão por "serviços ambientais" os agricultores dessa cidade para que preservem suas terras e recuperem a vegetação, mantendo limpa a bacia dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ), que fornece água a 4,5 milhões de pessoas em dezenas de cidades de São Paulo e Minas Gerais.

Nesta região, o corte de árvores para criar espaço para o gado e os cultivos agrícolas degradou a terra, impedindo que a água da chuva chegue até os lençóis freáticos.

A água representa 95% da matéria-prima da Ambev e a cervejaria assegura ter reduzido nos últimos anos mais de 30% o consumo de recursos hídricos na elaboração de cerveja em suas fábricas. Hoje, produzir um litro de sua cerveja requer 3,4 litros de água.

Mas segundo a ONG Water Footprint, que desenvolveu um indicador que calcula o uso da água direto e indireto em várias atividades, produzir um copo de 250 ml de cerveja a partir da cevada requer 74 litros de água em toda a cadeia de produção.


Neste sentido, a bióloga Nurit Bensusan, ex-coordenadora da Fundo Mundial para a Natureza-Brasil, pediu nesta sexta-feira, Dia Mundial da Água, para que se faça uma reflexão sobre o uso da água, especialmente na agricultura.

"Temos que pensar em como se gasta a água no planeta. Cerca de 70% da água é gasta em agricultura e, se quisermos fazer alguma diferença (...) temos que repensar nossos modelos de ocupação do solo e também de consumo", afirmou.

"É uma mudança de paradigma muito grande: no passado, o produtor era incentivado a desmatar para produzir cada vez mais. Agora a gente diz, 'Não, faz o contrário, vai proteger a floresta'", afirmou à AFP Anita Diederichsen, coordenadora de projetos de produtores de água da TNC.

A iniciativa, que conta com o apoio da Prefeitura de Jaguariúna, se inspirou no programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional das Águas (ANA), com parceria da TNC e de governos locais em mais de dez municípios brasileiros, como Baneário Camboriú (Santa Catarina), Extrema (Minas Gerais), Nazaré Paulista e Joanópolis (São Paulo), os três últimos pertencentes à bacia PCJ.

Os pagamentos aos agricultores variam de acordo com o tamanho de sua propriedade. "O valor pago para a conservação de uma floresta existente, por exemplo, pode chegar a 125 reais (62 dólares) por hectare ao ano", explicou à AFP Henrique Bracale, engenheiro agrônomo e especialista em recuperação ambiental da TNC.

Técnicos do projeto não quiseram dar cifras de concretas do pagamentos que começarão a ser feitos, uma vez que o programa está em fase inicial e ficará operacional em um ano.

Um dos 'produtores de água' é Nery Gonçalves, de Camboriú (Santa Catarina), que cultiva palmeiras reais em sua propriedade de 28 hectares. Como o terreno é acidentado, apenas cinco hectares são produtivos.


"Pensei que, já que não posso aproveitar a grande maioria do terreno, vamos dar tudo para a floresta", afirmou.

Nery explicou que o que recebe como pagamento - R$ 3.600 ao ano - é simbólico e se seus 28 hectares fossem produtivos, não seria um bom negócio.

"Mas não preciso desse terreno para viver e sei que estou fazendo minha parte para preservar a água; durmo com a cabeça tranquila no travesseiro", acrescentou.

José Iackowski Gonçalves é proprietário de 18,5 hectares improdutivos em Nazaré Paulista, cidade do estado de São Paulo, onde também foi implementado o programa 'Produtor de Água'.

"Aderi ao programa porque a propriedade tem uma floresta de mais de 100 anos, muita madeira de lei, fauna e flora ricas e vale a pena preservar isso para as futuras gerações", explicou.

Chama atenção que dois antagonistas tradicionais, uma ONG ambientalista presente em mais de 30 países, e uma empresa como a Ambev, que opera em 16 países e teve receita líquida de R$ 32,2 bilhões em 2012, sejam aliadas em um projeto de preservação.


Mas para seus representantes, desafios ambientais exigem trabalho conjunto.

"Estamos nos associando à melhor ONG de conservação, com uma expertise específica que seria impossível ter em casa", explicou à AFP o diretor de relações socioambientais da Ambev, Ricardo Rolim.

"Trabalhar com a Ambev é uma oportunidade. As corporações têm uma experiência gigantesca em gestão e a empresa vem demonstrando preocupação com a preservação de bacias", completou Anita.

O Brasil possui 12% de água de todo o mundo e abriga a maior reserva hídrica do planeta: o Aquífero Guarani, que se estende por oito estados brasileiros e pega parte da Argentina, Uruguai e Paraguai.

Projeto em Extrema, MG, reconhece e paga por serviços ambientais

2013 é o Ano Internacional de Cooperação pela Água.
Extrema abriga um dos projetos mais importantes de conservação.

Do Globo Rural

Nascentes alimentam riachos que formam o Jaguari, rio que é bebido inteirinho pela população da região metropolitana de São Paulo.

O trabalho de recuperação que acontece nas encostas já valeu vários prêmios. O mais recente foi entregue na semana passada em Dubai, Emirados Árabes, um importante prêmio da ONU, que reconhece o projeto “Produtor de Água” como uma das melhores práticas mundiais de conservação.
O Globo Rural acompanha este projeto desde o início. Em 2008 agricultores foram registrados no caixa da prefeitura recebendo dinheiro pela conservação das nascentes em um programa pioneiro de pagamento por serviços ambientais com recursos do município, de ONGs e dos governos estadual e federal.

Na época, o conservador das águas tinha 40 contratos, eram 40 propriedades, e cobria uma área de 1,2 mil hectares. Agora, já são 150 propriedades, totalizando 7,3 mil hectares, o equivalente a quase 9 mil campos de futebol como o Maracanã, que passaram a contribuir para uma melhor e maior produção de água no município.

É notável a melhoria das técnicas na expansão do projeto. No começo de tudo, o material de fazer cerca subia a montanha no lombo de uma mulinha, hoje eles já contam com o apoio de tratores para levar mourões, arame, ferramentas e mudas.

O grupo de reflorestamento, que tinha quatro pessoas, já conta com 20 trabalhadores feito linha de montagem. Uma turma vai na frente, abrindo as coroas e, para abrir as covas, em vez das antigas cavadeiras, uma máquina perfuradora de solo faz o buraco. Alguém joga o adubo e também mecanicamente, é feita a implantação da muda. A plantadeira deposita hidrogel no fundo da cova, assegurando umidade à raiz por longo tempo, evitando irrigação e garantindo um pegamento de 95%, segundo o gerente da equipe, Arlindo Cortez.

A nova metodologia agregou a conservação das encostas. Em uma primeira empreitada, 40 quilômetros de canais foram abertos, técnica milenar que evita erosão e retém mais água no terreno.

Extrema virou uma vitrine de bons exemplos e a expectativa era de que a experiência se alastrasse país afora, mas até agora é bem pequena no Brasil a quantidade de programas que pagam o produtor rural pela prestação de serviços ambientais. Não passa de 20 o número de projetos em todo o território nacional.

Confira o vídeo com a reportagem completa e conheça outros exemplos individuais de produtores e as dificuldades para o assunto virar política de estado.

Furnas pagou mais de R$ 221 milhões em royalties da água em 2012

http://www.meiofiltrante.com.br/noticias.asp?id=14624&action=detalhe
Data da notícia: 11/3/2013

A estatal Furnas repassou no ano passado aos governos estaduais e a 146 municípios de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e ao Distrito Federal R$ 221,3 milhões como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. O aumento em relação ao ano anterior foi 19,8%.

Desse total, R$ 88,5 milhões foram para as administrações estaduais, equivalendo a 45%, conforme determina a lei. Montante semelhante coube aos municípios. Os 10% restantes foram repassados para a União, repartidos 3% para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), 3% para o Ministério de Minas e Energia (MME) e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O maior volume de recursos (R$ 48,5 milhões) foi repassado ao governo de Minas Gerais. O superintendente de Planejamento Financeiro e Orçamento de Furnas, Celso Sant Anna, disse no dia 8 de março (sexta-feira), à Agência Brasil que isso decorre do fato de Minas ser a região onde Furnas tem a maior quantidade de usinas, a maioria de grande porte. A área atingida engloba 79 municípios.

Em seguida, aparece o estado de Goiás, com R$ 27,3 milhões e 33 cidades atendidas com igual valor. A administração estadual de São Paulo recebeu o terceiro maior volume de recursos dos royalties da água (R$ 10,3 milhões). O mesmo valor foi distribuído entre 29 municípios paulistas localizados na área de influência de hidrelétricas de Furnas.

O Distrito Federal, com apenas um município, recebeu um total de R$ 21,6 mil, enquanto os governos do Rio de Janeiro e de duas prefeituras fluminenses tiveram recursos de quase R$ 3 milhões. O estado de Mato Grosso, incluindo duas prefeituras atendidas, recebeu R$ 1,734 milhão.

Os royalties da água são pagos por força de lei aos municípios atingidos pelas usinas, em função das barragens construídas nos estados. “É uma compensação financeira pela utilização dos recursos [naturais] daquele município”, disse Celso Sant Anna. Ele esclareceu, porém, que Furnas não fiscaliza nem tem qualquer ingerência sobre a aplicação dos recursos repassados, cuja gestão é livre por parte dos municípios.

O superintendente destacou que há apenas uma restrição legal: o recurso dos royalties da água não pode ser usado para pagamento da folha de pessoal ou de dívida. “Normalmente, o recurso é utilizado para fins de investimento na região”.

Sant!Anna disse que não há até o momento nenhuma sinalização de ampliação dos recursos que serão distribuídos este ano pela estatal como compensação financeira a estados e municípios. Segundo ele, a expansão dos royalties depende da demanda pela entrega de energia que é feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e também da capacidade das usinas de atender a essa solicitação. O mesmo ocorre em relação às demais empresas do sistema, acrescentou.

O superintendente acredita que a entrada em operação das usinas de Simplício, na região do Rio de Janeiro, representando 333,7 megawatts (MW) de energia, e de Batalha, em Goiás, com 52 MW, poderá contribuir para elevar os royalties que serão repartidos em 2013.

“Pela dinâmica de mercado, se a gente continuar crescendo, com necessidades crescentes do país, outras usinas entrando também, que vão atingir os mesmos municípios eventualmente, há uma tendência de ampliação dessa compensação financeira, não especificamente por Furnas, mas pelo sistema”. Sant Anna observou que a partir da geração das duas novas usinas (Simplício e Batalha), as regiões atingidas passarão a fazer parte da distribuição da compensação financeira.

Mais de 40% da energia consumida no Brasil passam pelo sistema de Furnas. A distribuição dos royalties da água provém da geração de dez usinas, das quais Itumbiara, em Goiás, mostrou o maior valor pago no ano passado, da ordem de R$ 44,037 milhões. Furnas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o valor da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos equivale a 6,75% de toda a energia produzida mensalmente em uma hidrelétrica. Nos últimos dez anos, Furnas pagou quase R$ 1,5 bilhão de royalties da água. |ABr.

Fonte: www.revistafatorbrasil.com.br

Nota Técnica - Código Florestal - Mai/2012, da Agência Nacional de Águas

dica J. Carlos Jr. ‏@geojcarlos
Nota Técnica - Código Florestal - Mai/2012, da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre as APP's (PDF)

http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/noticias/20120509_NT_n_012-2012-CodigoFlorestal.pdf

recomendamos ler o documento para saber a parte técnica da conclusão abaixo:


Conclusão

Os trabalhos relacionados dão uma pequena amostra dos estudos existentes que concluem com fundamentação técnica e científica o posicionamento abarcado pelo Código Florestal vigente, que é a adoção de faixas fixas de mata ciliar, com o valor mínimo de 30 metros para todos os cursos de água, tendo em vista que a utilização das áreas é dinâmica e em determinados momentos poderá haver condições de maior erosão, e a existência dessa faixa mínima certamente reduzirá substancialmente os impactos negativos sobre os recursos hídricos.

A manutenção de uma faixa mínima de APP ciliar de 30 metros causa impactos negativos sobre a renda das propriedades rurais e impactos positivos na produção de serviços ambientais, sendo recomendada a adoção de uma política de pagamentos por serviços ambientais como forma de estimular a recuperação, manutenção e ampliação da produção de serviços ambientais nessas áreas, conforme proposto na Nota Técnica nº 045/2010-SIP-ANA.

A recuperação das áreas de APPs pressupõe um esforço conjunto da sociedade e dos produtores rurais, de forma a disponibilizar condições adequadas de crédito, mudas, assistência técnica, pesquisa, incentivos e condições de mercado para produtos oriundos da reserva legal. Havendo mais participação da sociedade, grande beneficiária dos serviços ambientais prestados nessas áreas, no financiamento do cumprimento das normas legais, certamente atingiremos, com maior facilidade e em tempo adequado, os resultados esperados, os quais garantirão uma melhor qualidade de vida para as gerações atual e futura.

À consideração superior.

DEVANIR GARCIA DOS SANTOS
Gerente de Uso sustentável da Água e do Solo

Empresas poderão ter que explicar porque seus produtos são sustentáveis

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/436041-EMPRESAS-PODERAO-TER-QUE-EXPLICAR-PORQUE-SEUS-PRODUTOS-SAO-SUSTENTAVEIS.html

Macêdo: há empresas que mentem que produto é certificado.
A Câmara analisa proposta que obriga as empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem ao consumidor, nos rótulos de seus produtos e no material de publicidade, porque seus produtos ou serviços são ambientalmente sustentáveis. A proposta (PL 4752/12), do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), prevê sanções para a prática da maquiagem verde que vão de advertência a suspensão de venda e fabricação do produto.

O projeto define maquiagem verde como propaganda com objetivo de prover imagem ecologicamente responsável dos produtos ou serviços de uma empresa que não condizem com a realidade.

“No Brasil, entre todos os apelos de marketing verificados, 90% destes cometeram pelo menos um dos sete pecados da rotulagem ambiental”, afirma o deputado. Entre os pecados da rotulagem ambiental está a declaração falsa, não só a respeito dos produtos, mas também de que o produto é certificado. Há ainda declarações específicas que podem ser verdadeiras, mas que camuflam o maior impacto do produto como um todo, como no caso de cigarros orgânicos ou inseticidas e pesticidas ecologicamente corretos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=560705
PL-4752/2012
Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro

Agências da ONU se unem por uma Economia Verde

19 de fevereiro de 2013

PNUMA, OIT, UNIDO e UNITAR formam a Partnership for Action on Green Economy (PAGE)

Uma nova parceria entre agências da ONU foi lançada hoje em Nairobi para apoiar 30 países nos próximos sete anos a criar estratégias nacionais de promoção da Economia Verde. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e o Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (UNITAR) integram a Parceria para Ação pela Economia Verde (PAGE, na sigla em inglês).

O objetivo da parceria é criar novos empregos e áreas de atuação, promover tecnologias limpas e reduzir a pobreza e os riscos ao meio ambiente. A PAGE é uma das consequências do documento final da Rio+20, “O Futuro que Queremos”, que aponta a Economia Verde como um dos motores do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

Mais especificamentem, a PAGE incentivará os países participantes a criar condições para favorecer o investimento em ativos econômicos verdes, incluindo tecnologias limpas, estrututras para utilização eficiente de recursos, conservação de ecossistemas, mão de obra qualificada para empregos verdes e boa governança.

“Este é mais um exemplo de como o PNUMA e os parceiros estão implementando as decisões da Rio+20. A PAGE vai catalizar as mudanças em nível nacional, auxiliando países a criar ferramentas econômicas e de gestão para uma transição para uma Economia Verde em diversos setores, incluindo energia limpa e agricultura sustentável”, afirma o Subsecretário Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner. “Com o apoio da PAGE, países em desenvolvimento poderão alcançar os benefícios de uma economia inclusiva, de baixo uso de carbonos e com utilização eficiente de recursos”, completa Steiner.

“A OIT estima que metade da força de trabalho global – cerca de 1,5 bilhão de pessoas – pode ser favorecida em uma transição para uma Economia Verde. A PAGE quer reforçar as políticas e oportunidades para que os países avancem nos seus planos para uma Economia Verde, garantindo a criação de mais e melhores empregos e de benefícios para toda a sociedade”, informa o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder.

De Barbados ao México, do Nepal à África do Sul, diversos países estão estruturando iniciativas verdes que contribuem para um futuro sustentável. Alemanha, Quênia e Coreia do Sul, entre outro, promoveram mudanças radicais em suas políticas energéticas, favorecendo fontes renováveis. Líbano e Madagascar estão reformulando suas indústrias agrícolas, enquanto Peru e Senegal estão focados em desenvolver mais empregos verdes.

“Promover o desenvolvimento de indústrias limpas e auxiliar as existentes a se tornarem mais eco-eficientes é um foco central para a parceria. Enquanto indústrias e negócios devem estar alinhados com os esforços para a Economia Verde, governos devem estabelecer os parâmetros para que as atividades possas prosperar”, define o Diretor Geral da UNIDO, Kandeh K. Yumkella.

“Favorecer a Economia Verde no contexto da erradicação da pobreza cria oportunidades sem precedentes para a aprendizagem e o desenvolvimento de competências. A PAGE se direciona a esse desafio, oferecendo uma série de programas de aprendizagem e reforçando a capacidade de instituições nacioniais de pesquisa e treinamento para garantir a sustentabilidade”, afirma a Diretora Interina do UNITAR, Sally Fegan-Wyles.

As agências já participaram de ações pela sustentabilidade. No entanto, esta é a primeira vez que as quatro fazem um esforço conjunto para coordenar suas expertises e recursos. Nos primeiros dois anos, a PAGE focará sem sete países pilotos, ainda a serem definidos, chegando ao total de 30 nações até 2020.

Para saber mais

Acesse a página global de Economia Verde do PNUMA: www.unep.org/greeneconomy.

Contatos para imprensa

Nick Nuttall, Porta-Voz e Chefe de Comunicação do PNUMA

Tel. +41 795 965 737 or +254 733 632 755, email: nick.nuttall@unep.org

Hans von Rohland, Porta-Voz da OIT

Tel. + 41 22 799 7916, Cel: +41 79 593 1321, email: rohland@ilo.org

Mikhail Evstafyev, Coordenador de Comunicação da UNIDO

Tel. +43 1 26026 5021, Cel: +43 699 1459 7329, email: m.evstafyev@unido.org

Akiko Perona, Chefe do setor de Comunicação e Tecnologia da Informação do UNITAR

Tel. +41 22 917 8362, Cel: +41 79 279 9392, email: akiko.perona@unitar.org

Marcelo Tavela, escritório do PNUMA no Brasil

Tel. +55 61 3038.9233, email: comunicacao@pnuma.org

gratuito: palestra Inovação tecnológica para a economia de baixo carbono

Da Agência USP de Notícias

No dia 6 de março, das 15h30 às 18 horas, acontece na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, a palestra Inovação tecnológica para a economia de baixo carbono do professor David Victor, da University of California, em San Diego (Estados Unidos).


Os professores organizadores são Jacques Marcovitch da FEA e Guilherme Ary Plonsky, do Núcleo de Política e Gestão Tecnológica (PGT) da USP.

A palestra é gratuita, mas é preciso confirmar presença pelo email mudarfuturo@usp.br

http://www.eventos.usp.br/?events=fea-recebe-palestra-sobre-inovacao-tecnologica-para-economias-de-baixo-carbono

Núcleo de Estudos da USP promove Workshop de Economia de Baixo Carbono no Rio de Janeiro

http://blogs.diariodonordeste.com.br/gestaoambiental/mudancas-climaticas/nucleo-de-estudos-da-usp-promove-workshop-de-economia-de-baixo-carbono-no-rio-de-janeiro/
 por Maristela Crispim

   
Evento irá apresentar resultados obtidos em pesquisas que vêm sendo desenvolvidas desde 2011, com apoio do BNDES, sobre a adaptação da economia brasileira ao cenário de redução de emissão de gases de efeito estufa

O Núcleo de Estudos em Economia de Baixo Carbono da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da Universidade de São Paulo (USP), realiza dias 18 e 19 de fevereiro, no Rio de Janeiro, o IV Workshop de Economia de Baixo Carbono.

Durante o evento serão apresentados os resultados de uma ampla pequisa sobre a adaptação da economia brasileira ao contexto de transição para um sistema econômico com menos emissões de gases geradores do efeito estufa (GEE).

Iniciada em novembro de 2011, a pesquisa envolveu duas dezenas de pesquisadores e conta com o apoio do Fundo de Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Seu principal objetivo é investigar os impactos na economia brasileira das mudanças institucionais e tecnológicas associadas a ações de mitigação das mudanças climáticas.

O estudo está mapeando ameaças e oportunidades à competitividade de importantes setores de nossa economia como alumínio, cimento, petróleo e petroquímica, siderurgia, biocombustíveis etc. Detalhes sobre as pesquisas podem ser consultados em http://www.ebc.fearp.usp.br/.

Para participar do evento é necessário fazer a inscrição, até dia 15 de fevereiro, no link http://www.fundace.org.br/pesquisa/ficha_inscricao_ws_bndes_2013/. No mesmo link também é possível acessar a programação completa sobre o workshop, que conta com o apoio do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES e da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace).

O que é madeira certificada? Saiba os critérios para obter o selo

Karine Serezuella
http://networkedblogs.com/HWyUh
Do UOL, em São Paulo

    A madeira certificada pode tanto vir de plantações florestais ou de florestas naturais como a Amazônia

Quando o consumidor se depara com um móvel de madeira, anunciado e vendido sob um selo de certificação, provavelmente imagina que o item passa por um rigoroso controle na produção. Mas não fica claro o que exatamente significa este "lenho certificado" e quais são os critérios seguidos para que esta certificação seja obtida.

O selo de certificação

Em lojas de decoração e de materiais para construção e reforma, não é difícil encontrar o selo FSC Brasil em peças de mobiliário ou madeiramento estrutural. Reconhecido internacionalmente, o FSC é um sistema de certificação florestal que identifica, através de sua logomarca, produtos oriundos do bom manejo florestal.

Conforme explica a secretária executiva do FSC Brasil, Fabíola Zerbini, o FSC (Forest Stewardship Council – em português, Conselho de Manejo Florestal), é uma organização não governamental e sem fins lucrativos, criada para contribuir com a promoção do manejo cuidadoso e não-predatório. "O selo oferece um link confiável entre a produção e o consumo responsáveis de produtos florestais, permitindo que consumidores e empresas tomem decisões em prol do bem das pessoas e do ambiente", diz Zerbini.

Assim como o FSC Brasil, o Certflor (Programa Brasileiro de Certificação Florestal) atua nesta área, seguindo critérios e indicadores nacionais prescritos nas normas elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e integradas ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).


O selo FSC Brasil identifica produtos oriundos do bom manejo florestal

O quê e como se certifica?

O madeiramento estrutural usado na construções e certos móveis são conhecidos exemplos de produtos fabricados com madeira certificada. Entretanto, a coordenadora de certificação do Instituto de Manejo de Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), de Piracicaba (SP), Evelin Fagundes dos Santos, explica que o selo pode ser aplicado a qualquer matéria-prima de origem florestal.

Desta forma, além da madeira que deriva os itens citados, podem ser certificados assoalhos, batentes, papel, embalagens, celulose, cosméticos e até alimentícios que tenham como base produtos de extração florestal, por exemplo, castanhas.  "A madeira certificada pode tanto vir de plantações florestais (reflorestamento) ou de florestas naturais, como da Amazônia", completa a coordenadora do Imaflora.

Ainda segundo Santos, as principais madeiras certificadas em reflorestamento são das espécies do gênero Pinus e os lenhos provenientes de eucalipto e teca. Enquanto, na Amazônia, o ipê e o cedro são exemplos de espécies nativas que recebem o selo.

Até mesmo alimentos que tenham como base produtos de extração florestal como castanhas podem ser certificados

Mas afinal como estes artigos ganham esta certificação? Zerbini esclarece que a FSC Brasil é responsável pela habilitação das certificadoras especializadas. Por sua vez, estas, para realizarem o processo de certificação, devem exigir do empreendimento a obter o selo, a adoção de uma série de procedimentos e regras de conduta. "Com o direito do uso da logomarca, em um segundo momento, uma auditoria é realizada pela certificadora credenciada para atestar o cumprimento dos princípios e critérios do FSC", diz.

Estes princípios e critérios tratam das questões ambientais, sociais e econômicas da atividade florestal para garantir o bom uso dos recursos naturais, saúde e segurança no trabalho e bem-estar das comunidades do entorno e das partes interessadas.

Os 10 princípios para o manejo florestal

1. Obediência às leis aplicáveis e aos princípios do FSC;
2. Responsabilidades e direito de posse e uso da terra;
3. Respeito aos direitos dos povos indígenas e tradicionais;
4. Manutenção ou ampliação do bem-estar de comunidades e trabalhadores;
5. Uso múltiplo dos produtos e serviços da floresta;
6. Manutenção das funções ecológicas e integridade da floresta;
7. Elaboração do plano de manejo apropriado à escala e intensidades das operações propostas;
8. Monitoramento e avaliação do manejo florestal e seus impactos;
9. Manutenção de florestas de alto valor de conservação;
10. As áreas plantadas devem complementar o manejo e promover a conservação das florestas naturais (regras para reflorestamentos).

Certificada versus legal

É importante também saber que madeira certificada e madeira legal não são a mesma coisa. De acordo com Santos, o lenho legalizado é aquele extraído dentro das exigências legais do país, podendo ser comercializado mediante uma licença ambiental ou atendimento à legislação de exploração.

Por sua vez, além de seguir às leis aplicáveis, "a madeira certificada considera vários outros aspectos ambientais, sociais e econômicos na atividade realizada na floresta", explica a coordenadora do Imaflora. Ou seja, toda madeira certificada é legal, entretanto, nem todo lenho legalizado tem um selo de certificação.

Os custos

Quando os preços destes produtos feitos de madeira certificada são mencionados, é comum que o valor mais alto - se comparado a outros lenhos sem selo - seja ressaltado. Porém o supervisor de desenvolvimento de produtos da empresa Tégula, que comercializa a madeira com certificação, Eduardo Tavares Carneiro, diz que hoje este tipo de produto chega a custar apenas cerca de 5% a mais do que a madeira legal não-certificada.

Para Carneiro, infelizmente o consumidor ainda não aderiu aos produtos com certificação, mesmo não sendo tão custosos frente à madeira legalizada sem o selo. "Isso se deve principalmente à falta de informação por parte do consumidor sobre a diferença entre madeira legal e certificada, à burocracia para se comercializar a madeira certificada e à alta tributação do produto", opina.

Santos concorda que a variação de preço entre os dois artigos não é tão grande e argumenta que a diferença no preço se dá pelo custo maior que o produtor da madeira certificada tem para assegurar os aspectos legais e socioambientais da atividade florestal. "É custo agregado, assegurador de que a exploração e extração de produtos da floresta não sejam predatórias, conservando os recursos naturais ali existentes", justifica.

Para ganhar o selo, aspectos ambientais, sociais e econômicos do manejo florestal são avaliados e acompanhados

Não se deixe enganar

Para verificar e ter a certeza que o selo de certificação do produto comprado é autêntico, o FSC Brasil disponibiliza em seu site um banco de dados, onde é possível pesquisar a veracidade do indicativo através do nome da empresa recebedora ou do número (FSC - C_______) que consta necessariamente em todos os itens certificados.

No sistema FSC, além da certificação do manejo florestal, que considera os princípios e critérios mencionados, existe a Cadeia de Custódia que se aplica aos elos industriais e comerciais do produto certificado.

"Por exemplo, uma indústria de pisos compra a tora de uma origem florestal, serra a madeira e a processa em pisos, vendendo para uma revenda, que comercializa ao consumidor final. Nesta cadeia, a floresta precisa ser certificada com Manejo Florestal FSC e a indústria e revenda terão certificação de Cadeia de Custódia", explica Santos.

Desta forma, esta certidão analisa a rastreabilidade do objeto até o consumidor final e ainda avalia os critérios sociais, de saúde e segurança ocupacional na indústria. "É a garantia de que o consumidor está levando para casa um produto cuja extração não causou danos ao meio ambiente, à sociedade e à economia locais", defende Carneiro.

Fonte: Matéria originalmente publicada em UOL Mulher
*Com participação da coordenadora de certificação do Imaflora, Evelin Fagundes.

ICMS Verde repassa R$ 177 milhões aos municípios

Publicado em 19/01/2013, às 19h41

Última atualização em 19/01/2013, às 19h41
Rio

A preocupação em investir em ações ecológicas vai render mais recursos aos 92 municípios do estado. Este ano, o ICMS Verde atingiu arrecadação recorde e distribuirá R$ 177,717 milhões às prefeituras que investiram na preservação do meio ambiente.

Com o incentivo, criado em 2007 pela Lei Estadual nº 5.100,- O interessante dessa lei é que ela não aumenta o valor real do imposto. Ela redistribui mais para os municípios que se preocupam em cumprir as metas. É uma competição saudável, com o objetivo de fazer com que os gestores fiquem cada vez mais comprometidos com a sustentabilidade. Como resultado, temos menos lixões, mais esgoto tratado, mais parques e mais empregos gerados pelo ecoturismo - afirmou o secretário do Ambiente, Carlos Minc.

Assim como nos dois últimos anos, o município de Silva Jardim lidera o ranking de pontuação e vai receber R$ 8,491 milhões. Segundo o secretário, a recompensa será concedida pelo fim de um lixão, avanço em saneamento básico, investimento nas suas 32 unidades de conservação e pelo fornecimento de água para municípios da Região dos Lagos.

As cidades de Cachoeiras de Macacu e Rio Claro ocupam a segunda e a terceira posições no ranking, com R$ 6,943 milhões e R$ 6,937 milhões, respectivamente.Mas é a quarta colocação que, para Minc, surpreende.

- Miguel Pereira saiu de 15° para 4° lugar. Por investir em saneamento, acabar com um lixão e criar uma unidade de conservação, vão receber R$ 5,727 milhões. Esse salto no ranking mostra que o ICMS Verde estimula os gestores. Antes, havia quem pensasse ser estorvo criar um parque - explicou o secretário.

Quesitos

As cidades pontuam ao cumprir os critérios propostos, de acordo com a seguinte divisão: 45% para unidades de conservação; 30% para melhoria da qualidade da água, através de saneamento básico; e 25% para gestão dos resíduos sólidos, como coleta seletiva e aterros sanitários.

Dentro dos critérios, há quesitos que oferecem mais reconhecimento, como no caso de São Pedro da Aldeia, que sedia um aterro sanitário que é utilizado por outros cinco municípios.



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