Transposição do rio Paraíba do Sul

Transpor água do Rio Paraíba do Sul não resolve problema de SP, diz ONG
Governador Alckmin quer água do Paraíba para elevar nível do Cantareira.
Segundo SOS Mata Atlântica, transposição também pode ser perigosa.
Eduardo Carvalho
Do G1, em São Paulo
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/transpor-agua-do-rio-paraiba-do-sul-nao-resolve-problema-em-sp-diz-ong.html

A coordenadora da Rede das Águas da ONG SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, disse nesta quarta-feira (19) que a transposição da água do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, conforme solicitou o governador Geraldo Alckmin, não resolveria o problema da escassez.
Para ela, é um método arriscado e um assunto que “não deve ser discutido no gabinete da presidente, mas sim com os integrantes das bacias hidrográficas”.
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Alckmin se reuniu com a presidente Dilma Rousseff em Brasília e pediu que a água do Rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro e o Vale do Paraíba, por isso é considerado interestadual, fosse despejada no Sistema Cantareira, que está em estado crítico devido à escassez das chuvas.
A medida depende da autorização Agência Nacional de Águas (ANA).
“Imagino que seja uma outorga emergencial, com tempo para começar e tempo para parar. Se for isso, é até compreensível, pois estamos em um estado de calamidade pública. Desta forma, uma região tem que socorrer a outra", explica.
"Mas isso não pode ser tratado com normalidade, porque o Paraíba do Sul também tem nível baixo por conta das atividades que acontecem lá, como extração de areia e plantações de eucalipto. É como uma colcha que, se puxarmos, ficará pequena para todo mundo”.
Represa localizada na cidade de Vargem (SP), nesta quinta-feira (13).  O índice que mede o volume de água armazenado no Sistema Cantareira registrou novo recorde negativo. (Foto: Luis Moura/Estadão Conteúdo)
Represa localizada na cidade de Vargem (SP), do
Sistema Cantareira (Foto: Luis Moura/Estadão
Conteúdo)
Toda essa discussão, segundo ela, faz com que o Brasil e a Região Metropolitana de São Paulo sejam vistos por organizações internacionais como um dos locais que, no futuro, terá alto potencial de conflito pelo uso da água.
“Essa disputa entre Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo e Minas Gerais faz com que cada gota da água seja preciosa”, explica.
Sobre a viabilidade do projeto de transposição do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira – que receberia investimentos para construção de canais e túneis para passagem da água – Malu Ribeiro disse que é preciso avaliar a viabilidade do projeto com um estudo de impacto ambiental.
"O ideal para que isso possa ser é que a decisao seja tomada pelos comitês de bacias e pela sociedade em geral", complementou.
Rios brasileiros
Estudo divulgado nesta quarta-feira pela SOS Mata Atlântica analisou a qualidade de 96 rios, córregos e lagos de 7 estados das regiões Sul e Sudeste e aponta que 40% desses cursos d'água tiveram qualidade ruim e péssima.
Apenas 11% dos rios e mananciais mostraram boa qualidade – todos eles localizados em áreas protegidas e que contam com matas ciliares preservadas.
As principais fontes de poluição e contaminação, segundo a ONG, são decorrentes da falta de tratamento de esgoto doméstico, produtos químicos lançados nas redes públicas e da poluição proveniente do lixo.

Alckmin pede para usar água do Paraíba do Sul no Cantareira
Pedido foi feito em reunião com a presidente Dilma Rousseff.
Como o Paraíba é um rio interestadual, autorização depende da ANA.
Do G1 São Paulo
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/alckmin-pede-para-usar-agua-do-paraiba-do-sul-no-cantareira.html


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu durante encontro com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, para utilizar água do Rio Paraíba do Sul no Sistema Cantareira, que está em estado crítico por causa da escassez de chuvas.
O Paraíba do Sul é um rio interestadual. Ele se forma no estado de São Paulo pela união de outros dois rios paulistas e deságua no litoral fluminense, sendo antes usado no abastecimento do Rio de Janeiro.
A proposta de Alckmin para desviar uma parte da água do rio foi apresentada em reunião no Palácio do Planalto na terça-feira (18). A medida depende de uma autorização da Agência Nacional de Águas (ANA), como informou o Bom Dia Brasil, nesta quarta-feira (19).
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O volume de água acumulado dos reservatórios do Sistema Cantareira caiu abaixo dos 15%  e chegou a 14,7% nesta quarta. O nível diminuiu mesmo com chuva de 17,5 mm registrada na região na segunda-feira (17).
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou nesta segunda que a água do fundo dos reservatórios do Sistema Cantareira poderá abastecer a Grande São Paulo por apenas quatro meses. O chamado "volume morto" deve começar a ser usado entre julho e agosto, de acordo com a companhia.

As obras emergenciais da Sabesp para retirar a água do volume morto começaram na segunda-feira em Nazaré Paulista e Joanópolis. Caminhões, tratores e retroescavadeiras preparam a área para instalar as bombas que vão retirar água do fundo dos reservatórios nas duas cidades.

A obra está orçada em R$ 80 milhões e vai tornar útil uma reserva de 300 bilhões de litros de água que fica abaixo do nível das comportas. Esse volume nunca foi usado porque as bombas não costumam captar água nessa profundidade. Para retirar essa água, a Sabesp está construindo uma tubulação de 3,5 km e nela vai instalar 17 bombas flutuantes.

A ideia da companhia é utilizar 200 dos 300 bilhões de litros do volume morto para garantir o abastecimento de quem recebe água do Sistema Cantareira. O diretor da Sabesp admite que a captação do volume morto deve ajudar a diminuir a crise do abastecimento no curto prazo. Isso porque o sistema pode levar muito tempo para se recuperar do período de seca.

"É uma represa enorme, nossa experiência de 2003, 2004 (mostra que) levamos dois anos pra recuperar o nível dos reservatórios", afirmou Paulo Massaro, diretor metropolitano da Sabesp. A empresa garante que essa água é de boa qualidade e também estuda aumentar a captação de água dos reservatórios Guarapiranga e Alto Tietê para o Sistema Cantareira.

Segundo um cálculo feito pelo professor especialista em recursos hídricos da Universidade de São Paulo (USP) Rubem Porto, com um índice de armazenamento de 15% e sem chuva, a água do Cantareira deve durar até setembro. Com o uso do volume morto, o abastecimento na Região Metropolitana de São Paulo ganha um "respiro" até fevereiro de 2015.

Formação e uso do Paraíba do Sul
O Rio Paraíba do Sul é formado pela união de dois rios que nascem em terras paulistas: os rios Paraiba (com nascente em Cunha) e Paraitinga (com nascente em Areias). A confluência desses dois rios e a formação do Paraíba do Sul ocorre perto do município paulista  Paraibuna, que fica a cerca de 120 km da capital paulista.

De acordo com o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a água da bacia é usada sobretudo para abastecimento, irrigação e geração de energia hidroelétrica.


fonte da figura: Folha de São Paulo (disponível no link abaixo)
outros:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1427777-governo-federal-pede-analise-sobre-captacao-de-agua-de-rio-federal-para-sp.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1427593-alckmin-pede-para-usar-agua-federal-em-sp.shtml

Uso da água do Paraíba por São Paulo ameaça interior do Rio
Cedae diz que mudança afetaria abastecimento, indústrias e lavouras
Prefeitos criticam proposta do governo paulista

MARCELO REMÍGIO E LUIZ ERNESTO MAGALHÃES (

20/03/14 - 7h00

RIO — Um dia depois de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pedir à presidente Dilma Rousseff autorização para captar água da bacia do Rio Paraíba do Sul, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio (Cedae) alertou para os riscos da proposta. De acordo com a área técnica da empresa, a captação no Rio Jaguari, um dos principais afluentes do Paraíba do Sul, provocaria reflexos no abastecimento de água de cidades do Sul e do Norte Fluminense, além de comprometer a irrigação de lavouras e aumentar a chamada língua salina, que já atinge a foz do rio, em São João da Barra.
A língua salina é o fenômeno natural de invasão da água do mar no curso do rio, que destrói as margens e aumenta a salinidade da água, impedindo o seu uso na agricultura. Na capital fluminense, a redução do volume d’água do Paraíba do Sul prejudicaria empresas de grande porte que fazem a captação direta do Rio Guandu. Entre elas estão a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), a siderúrgica Gerdau e a Termelétrica de Santa Cruz, todas na Zona Oeste do Rio.
A bacia do Rio Paraíba do Sul já abastece cerca de 15 milhões de pessoas, cerca de 8,5 milhões só na Região Metropolitana do Rio. Pela lei, em caso de crise no abastecimento de água, o fornecimento à população é prioritário. Como possui a outorga do uso da água, a Cedae detém a prioridade.
Transposição socorreria Cantareira
Em nota, o secretário do Ambiente do Estado do Rio, Indio da Costa, manifestou preocupação com a proposta. Segundo ele, estudos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, ainda em elaboração, apontam que já há problemas para captação de água no período de estiagem: “A segurança hídrica do Estado do Rio é fortemente dependente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de mais de 11 milhões de habitantes e pela sustentação de parcela expressiva da atividade econômica do estado.”
A proposta de Alckmin é fazer a transposição no Rio Jaguari, afluente do Paraíba do Sul, na cidade de Igaratá. Um canal seria construído para integrá-lo à Represa do Atibainha, do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo. Essa adutora teria de 15 a 30 quilômetros. Pelo fato de o Paraíba do Sul ser um rio federal — passa por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro —, há a necessidade do aval da presidente à proposta.

A disputa entre Rio e São Paulo pela água do Paraíba do Sul se arrasta desde 2008, quando o governo paulista intensificou estudos para a transposição. Desde então, cidades do Sul e do Norte Fluminense se mobilizam para evitar a mudança. Em maio de 2010, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, reunindo representantes de municípios, governo do estado, Alerj, Igreja Católica e ambientalistas, terminou aprovando parecer contrário à proposta.
A maioria das cidades do Sul e do Norte Fluminenses é abastecida por pequenos consórcios de água. As empresas têm no Paraíba do Sul sua principal fonte de captação. O anúncio do governador paulista provocou na quarta-feira reações. O prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto (PMDB), mencionou a possibilidade de entrar na Justiça para tentar impedir a captação caso exista algum risco de o abastecimento do município ser prejudicado.
Para ele, a discussão deve permanecer na esfera técnica. De acordo com o prefeito, há pelo menos seis anos discute-se a possibilidade de os paulistas fazerem captação de água no Rio Paraíba do Sul. Mas técnicos da prefeitura são contrários.
— Essa é uma questão que não pode ser analisada pela esfera política. Qualquer que seja a decisão, ela tem de ser técnica. No verão deste ano, em Volta Redonda, já tivemos problemas de abastecimento em alguns bairros — disse Neto.
A avaliação do prefeito de Barra do Piraí, Jorge Babo (PPS), é semelhante:
— A cidade não tem problemas de abastecimento. Mas qualquer discussão sobre o assunto tem que ser técnica. É preciso levar em conta não apenas as necessidades, mas o futuro. Qualquer decisão só pode ser tomada se houver análise do impacto sobre o Sul Fluminense pelo menos até 2040.
Na avaliação do secretário Indio da Costa, mesmo que São Paulo construa reservatórios para aumentar a disponibilidade hídrica nas cabeceiras do Rio Paraíba do Sul, a captação adicional de água pelo estado vizinho pode levar a problemas de abastecimento, como temem os prefeitos, em especial durante o período de seca, quando não é possível contar com a capacidade máxima dos reservatórios.
Em Campos dos Goytacazes, no Norte, a falta de chuva no Sudeste reflete na calha do Paraíba do Sul. O rio apresenta, no momento, trechos com o nível de água bem abaixo do normal. No Centro, há partes assoreadas, e pequenas ilhas se formaram. Há reflexos também em cidades mineiras.
O Paraíba do Sul é o principal afluente do Guandu, que abastece o Rio, Baixada Fluminense e parte da Região Metropolitana. Segundo a Cedae, inicialmente nessas áreas o fornecimento de água não seria comprometido em função de o sistema receber a transposição do lago da hidrelétrica de Ribeirão das Lajes, em Piraí.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/uso-da-agua-do-paraiba-por-sao-paulo-ameaca-interior-do-rio-11929124#ixzz2wV8wFbcB


Cabral nega que já tenha dado apoio à proposta de SP para captar água no Paraíba do Sul
Mais cedo, Alckmin disse que tinha a concordância do governador do Rio
SILVIA AMORIM (
19/03/14 - 23h53
SÃO PAULO - O governador do Rio, Sérgio Cabral, negou na noite desta quarta-feira que já tenha dado seu apoio para a proposta do governo de São Paulo para captar água no Rio Paraíba do Sul. Em nota, a assessoria do governador esclareceu que Cabral solicitou um parecer ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao secretário do Ambiente, Indio da Costa, “uma vez que se trata de demanda que exige análise técnica”. Mais cedo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que conversou nesta quarta-feira com Cabral e o governador de Minas, Antônio Anastasia, para explicar a proposta e que teve o apoio deles.
- Mas é claro - respondeu o governador paulista, quando perguntado se havia convencido principalmente Cabral da proposta.
O Rio usa parte da água do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento do estado. Portanto, o anúncio da proposta de São Paulo de fazer uma obra para que, em situações de emergência, água do Paraíba do Sul seja transferida para represas de São Paulo já causou reações desfavoráveis no estado e preocupações sobre falta de água em municípios fluminenses.
Alckmin explicou que, atualmente, o Rio de Janeiro capta 119 metros cúbicos de água por segundo do rio Paraíba do Sul. São Paulo, segundo ele, captaria cinco metros cúbicos por segundo, e apenas em situações de crise de abastecimento.
Apesar da situação crítica de abastecimento neste ano na região metropolitana paulista - o sistema Cantareira está com 14,7% da sua capacidade -, Alckmin explicou que a solução usando o Rio Paraíba do Sul seria apenas para enfrentar problemas de desabastecimento a partir de 2015. A obra levaria 14 meses e custaria cerca de R$ 500 milhões. Ele tratou a medida como preventiva e necessária para o futuro do abastecimento do estado.

Proposta de Alckmin sobre captação de água pegou Vale do Paraíba de surpresa
- Não tem nada a ver com o problema de agora. Trata-se de uma obra estruturante que traria segurança hídrica ao estado. Ela estava prevista para ser feita em 2020, mas decidimos antecipar - afirmou o governador.
O governador paulista continua descartando a implantação de um racionamento nas cidades administradas pela Sabesp, a companhia de abastecimento do estado.
Para Alckmin, a proposta paulista não é motivo para preocupação de municípios do Rio e do Vale do Paraíba.
— Eu verifiquei que nos últimos seis anos do sistema Cantareira você passaria água (do Paraíba do Sul) para ele em apenas duas oportunidades porque ele raramente diminuiu de 35% e essa seria a regra operacional. O que é inteligente é uma regra operacional. Se aqui está faltando e ali sobrando, passa daqui pra cá e vice-versa. Se está gerando dúvidas e preocupações, cabe a nós explicar — disse.
Na prática, o que o governo de São Paulo pediu ontem à presidente Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto, foi uma autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para interligar duas represas paulistas (Jaguari e Atibainha). A primeira é um afluente do Rio Paraíba do Sul. Segundo ele, essa interligação, além de possibilitar a retirada de água do Paraíba do Sul para São Paulo, permitiria, quando necessário, a transferência de água do Jaguari para o Paraíba do Sul.
Alckmin disse estar otimista com a obtenção de autorização do governo federal para a obra, estimada em R$ 500 milhões.
- Não tenho dúvida de que a ANA entende que essa é uma medida correta.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/cabral-nega-que-ja-tenha-dado-apoio-proposta-de-sp-para-captar-agua-no-paraiba-do-sul-11926675#ixzz2wV9Cziru

Proposta de Alckmin sobre captação de água pegou Vale do Paraíba de surpresa
Governador pediu a Dilma que liberasse o Rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro, para sanar falta d’água em São Paulo
TATIANA FARAH (
19/03/14 - 17h41

SÃO PAULO - A decisão do governador Geraldo Alckmin de pedir à Agência Nacional de Águas (ANA) autorização para bombear água dos reservatórios do Rio Paraíba do Sul surpreendeu as autoridades da região, que prometem reagir contra a medida. Embora o governo tenha iniciado os estudos para uma eventual realização da obra em 2009, Alckmin procurou a presidente Dilma Rousseff sem alertar as prefeituras e comissões que lidam com as bacias do rio. Líder do movimento suprapartidários de defesa do Paraíba do Sul, a vereadora de São José dos Campos Renata Paiva (DEM) se disse revoltada com a notícia e afirmou que as entidades já convocaram reuniões de emergência para tentar barrar o projeto. O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba (Codivap), Vito Ardito Lerário, confirmou que os prefeitos da região se reunirão nesta sexta-feira para tratar do assunto.
— O governador passou por cima das lideranças da região. Vamos realizar uma grande ofensiva, pode ter certeza. Porque essa é uma decisão que pode agravar a qualidade da nossa água e comprometer nosso pacto federativo firmado desde os anos 50 com o Rio de Janeiro. O Paraíba do Sul é praticamente a única fonte de água do Rio de Janeiro. Depois que condenar a região, nós vamos buscar água aonde?— disse Renata Paiva.
A vereadora lembrou que o reservatório de Jaguari, no município de Igaratá, de onde a água seria bombeada para o sistema Cantareira, está operando com menos de 40% de sua capacidade, segundo dados da ANA. As bacias do Paraíba do Sul atingem 39 municípios do Vale do Paraíba, além de cidades de Minas Gerais e do Rio.

Cabral nega que já tenha dado apoio à proposta de SP para captar água no Paraíba do Sul
— O reservatório está baixando 10% ao mês. Imagine como estará em outubro. Por que São Paulo e Rio não fazem um acordo para ir buscar água no Vale do Ribeira, onde podem garantir o abastecimento por mais de cem anos? — questionou a vereadora que, apesar de combater os estudos feitos pelo governo desde 2009, disse que a decisão do governador pegou toda a região "de surpresa".
Prefeito de Pindamonhangaba, cidade onde Alckmin nasceu e cresceu politicamente, Vito Lerário (PSDB) tentou amenizar a tensão.
— A gente é cristão. Momentaneamente, a gente teria de ajudar o irmão que está sem água— disse ele, referindo-se aos moradores da Grande São Paulo.
Presidente do Codivap, Lerário lembrou, no entanto, que o bombeamento de água não resolveria o problema imediato de falta de água na capital. Isso porque a obra levaria mais de um ano e meio para ser feita, "por causa das questões ambientais":
— Isso tudo é técnico. Mesmo que quiséssemos, não conseguiríamos fazer uma adutora para ajudar São Paulo rapidamente. Eu sou a favor de ajudar, mas é preciso ser explicado tudo o que será feito, qual o volume de água que será retirado, e ver como ficará a situação do Rio de Janeiro.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/proposta-de-alckmin-sobre-captacao-de-agua-pegou-vale-do-paraiba-de-surpresa-11925659#ixzz2wV9PUulA


Transferência de água do rio Paraíba do Sul deve custar R$ 500 milhões74
Estadão Conteúdo Em São Paulo 19/03/201417h08
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/03/19/transposicao-do-paraiba-do-sul-deve-custar-r-90-milhoes.htm

O projeto de captar água da bacia do rio Paraíba do Sul, na região do Vale do Paraíba, e abastecer o Sistema Cantareira deve custar cerca de R$ 500 milhões e só será concluído em 15 meses. Segundo o Estado apurou, a obra será executada integralmente com o dinheiro do governo do Estado e será anunciada na tarde desta quarta-feira (19) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Raio-x dos sistemas
Como o rio Paraíba do Sul é federal --banha os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro--, o governo paulista precisa de autorização da ANA (Agência Nacional de Águas) para executar a obra. O projeto de transposição enfrenta resistência de técnicos e prefeitos da região do Vale do Paraíba e de municípios do Rio.
O projeto é um dos arranjos previstos pelo governo estadual no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, que começou a ser produzido em 2008 com objetivo de analisar alternativas de novos mananciais para o suprimento de água até o ano de 2035.

O nível da água é muito baixo na represa de Joanópolis (SP), nesta segunda- feira (10). Após apresentar uma pequena recuperação durante o final de semana, o volume de água dos reservatórios do Sistema Cantareira voltou a registrar queda Leia mais Luis Moura/Estadão Conteúdo

Evento sobre a transposição em MAIO 2014
http://www.redevale.ita.br/iisrhps/index.asp

MPF denuncia diretores da Cedae por crimes ambientais na Baixada Fluminense

publicado em 07/02/2014

Sistema de captação de água na Reserva Biológica do Tinguá não tem licença ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) denunciou por crime ambiental a Cedae e dois diretores da companhia responsáveis por atividades de grande impacto ambiental, sem licenciamento, na Reserva Biológica do Tinguá, na Baixada Fluminense. Os réus são acusados de causar danos diretos à reserva por permitirem o funcionamento de empreendimentos de captação de água, a instalação de unidades de tratamento de água com flúor e a realização de obras em represas sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No ano passado, a Cedae foi autuada por realizar obras de reconstrução das estruturas na reserva sem autorização e por não dar início ao processo de regularização da captação de água.

De acordo com a denúncia do procurador da República Renato Machado, o laudo técnico do ICMBio apontou que, além da captação de água na reserva ser feita sem licença ambiental, há manipulação de produto altamente perigoso para o meio ambiente, o ácido fluorsilícico, oferecendo risco potencial de degradação. Existem ainda máquinas pesadas no local, destruindo a vegetação. Ainda de acordo com o laudo, as atividades da companhia potencializaram os efeitos negativos de uma enxurrada que aconteceu em janeiro de 2013 e que destruiu as estruturas de represamento, captação e manobras da Cedae, aumentando a possibilidade de vazamento de produtos tóxicos para a vida humana e o meio ambiente.

Veja a íntegra da denúncia aqui. 

"Mesmo após serem pessoalmente advertidos da necessidade de protocolar pedido de autorização para realizar as obras de reconstrução de represas no interior da reserva, os réus ignoraram os alertas e foram flagrados com máquinas pesadas, inclusive na beira de um rio, causando grande destruição. É lamentável que, instada desde o ano 2000 a regularizar as suas atividades, a Cedae ignore completamente suas obrigações na proteção do meio ambiente." - disse o procurador.

Na denúncia, o MPF oferece à Cedae o benefício da suspensão condicional da ação caso a companhia recupere a área degradada e inicie o processo de licenciamento ambiental da captação de água na reserva no prazo de 60 dias, além do pagamento de todas as multas aplicadas pelo ICMBio como forma de compensar os danos ambientais causados.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

www.prrj.mpf.mp.br/

Hidrelétricas recebem instruções para verificar nível de assoreamento de seus reservatórios

antiga, mas é tema de concurso #hidrelétrica
fonte http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12406

20/12/2013

 As concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) receberam em dezembro do ano passado as orientações para levantar o nível de assoreamento de seus empreendimentos. Foi a última etapa dos critérios a serem definidos para as usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) para o cumprimento de uma série de procedimentos estabelecidos conjuntamente pela ANA e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), detalhadas na Resolução Conjunta ANA-ANEELl nº 03 de 20 agosto de 2010. Atualmente, 864 geradoras de energia terão de se adaptar às regras da Resolução, mas o levantamento do nível de assoreamento terá que ser feito apenas pelas cerca de 150 usinas do SIN.

O objetivo das duas agências reguladoras foi estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados por esses empreendedores para a instalação, operação e manutenção de estações de monitoramento na área de influência daquelas usinas hidrelétricas e conhecer a quantidade de água disponível para atender também a outros usos de água.  

A partir dessas novas normas regulatórias, passarão a ser verificados também o nível dos rios, o volume de chuvas, o aporte de sedimentos e a qualidade da água.  

A atualização da cota-área-volume, que permite verificar o nível de assoreamento do lago das usinas, terá que ser feito pelas hidrelétricas do SIN a cada dez anos, com possibilidade de períodos mais curtos, dependendo do nível de criticidade averiguado. Os reservatórios serão classificados quanto ao seu potencial de assoreamento tomando-se como referência os seguintes parâmetros: potencial de produção de sedimentos, posição na cascata, regime de operação e magnitude e importância dos efeitos do assoreamento.

O assoreamento do volume útil dos reservatórios das hidrelétricas  acarreta perda da capacidade de regularização e de energia. Já os reservatórios operados ao fio d´água (que não reservam grandes volumes de água) podem ser afetados pelo assoreamento por meio da elevação de níveis de remanso (trecho do rio sem corrente) a montante ou afetar outros usos. A partir de março deste ano, os empreendedores terão dois anos para concluir e enviar as novas curvas cota-área-volume. 

Desde 2010, quando foi assinada a Resolução ANA-ANEEL, outras instruções foram enviadas aos empreendedores com orientações sobre a instalação e operação das estações de hidrométricas, sobre o envio e consistência dos dados hidrológicos coletados e sobre  a elaboração do relatório de monitoramento.   

As novas normas regulatórias também estabelecem que e as mediações de descargas líquidas (vazão) e sólidas (sedimentos) e da qualidade da água da água terão que ser realizadas a cada três meses, além das informações de nível de chuva que serão transmitidas on-line. Para isso, os empreendedores já receberam prazos e instruções para modernizar os equipamentos com tecnologia de transmissão por telemetria (celular) ou satélite.

A necessidade de dados consubstanciados sobre os regimes de operação dos reservatórios de aproveitamento hidrelétricos são importante porque, entre outras razões, subsidiam a tomada de decisão quanto às atividades de fiscalização, regulação, operação e mediação no setor elétrico.

Com as novas regras, as declarações de reserva de disponibilidade hídrica e as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos  emitidas pela ANA passam a incluir condicionantes específicas de cumprimento das obrigações referentes a essas normas.

Com essa Resolução, a ANA assumiram a função de orientar os agentes do setor elétrico sobre os procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento dos dados hidrométricos objetos do normativo, bem como sobre a forma de envio dessas informações em formato compatível com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), o que permitirá a difusão dos dados em “tempo real”.

Ambev pagará agricultores para preservar florestas e rios

A Ambev e a ONG The Nature Conservancy (TNC) pagarão por "serviços ambientais" os agricultores de Jaguariúna para que preservem suas terras e recuperem a vegetação

http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/noticias/projeto-pagara-agricultores-para-preservar-florestas-e-rios
Nelson Almeida, da


Florestas: "Estamos nos associando à melhor ONG de conservação, com uma expertise específica que seria impossível ter em casa", explicou o diretor de relações socioambientais da Ambev, Ricardo Rolim.
Jaguariuna - Um projeto de repasse de verbas a agricultores para que replantem a flora nativa e preservem os rios ganha força no interior paulista, em uma região antes dominada pela exuberante Mata Atlântica e que deu lugar ao pasto para pecuária, afetando a disponibilidade de água para milhões de pessoas.

Com este objetivo, a cervejaria Ambev, a maior da América Latina, se associou à ONG The Nature Conservancy (TNC) para desenvolver em Jaguariúna (130 km de São Paulo) um programa que visa a assegurar o abastecimento de água no estado de São Paulo, inclusive na região metropolitana da cidade, onde cerca de 20 milhões de pessoas consomem 65.000 litros de água por segundo.

Dessa forma, Ambev e TNC pagarão por "serviços ambientais" os agricultores dessa cidade para que preservem suas terras e recuperem a vegetação, mantendo limpa a bacia dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ), que fornece água a 4,5 milhões de pessoas em dezenas de cidades de São Paulo e Minas Gerais.

Nesta região, o corte de árvores para criar espaço para o gado e os cultivos agrícolas degradou a terra, impedindo que a água da chuva chegue até os lençóis freáticos.

A água representa 95% da matéria-prima da Ambev e a cervejaria assegura ter reduzido nos últimos anos mais de 30% o consumo de recursos hídricos na elaboração de cerveja em suas fábricas. Hoje, produzir um litro de sua cerveja requer 3,4 litros de água.

Mas segundo a ONG Water Footprint, que desenvolveu um indicador que calcula o uso da água direto e indireto em várias atividades, produzir um copo de 250 ml de cerveja a partir da cevada requer 74 litros de água em toda a cadeia de produção.


Neste sentido, a bióloga Nurit Bensusan, ex-coordenadora da Fundo Mundial para a Natureza-Brasil, pediu nesta sexta-feira, Dia Mundial da Água, para que se faça uma reflexão sobre o uso da água, especialmente na agricultura.

"Temos que pensar em como se gasta a água no planeta. Cerca de 70% da água é gasta em agricultura e, se quisermos fazer alguma diferença (...) temos que repensar nossos modelos de ocupação do solo e também de consumo", afirmou.

"É uma mudança de paradigma muito grande: no passado, o produtor era incentivado a desmatar para produzir cada vez mais. Agora a gente diz, 'Não, faz o contrário, vai proteger a floresta'", afirmou à AFP Anita Diederichsen, coordenadora de projetos de produtores de água da TNC.

A iniciativa, que conta com o apoio da Prefeitura de Jaguariúna, se inspirou no programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional das Águas (ANA), com parceria da TNC e de governos locais em mais de dez municípios brasileiros, como Baneário Camboriú (Santa Catarina), Extrema (Minas Gerais), Nazaré Paulista e Joanópolis (São Paulo), os três últimos pertencentes à bacia PCJ.

Os pagamentos aos agricultores variam de acordo com o tamanho de sua propriedade. "O valor pago para a conservação de uma floresta existente, por exemplo, pode chegar a 125 reais (62 dólares) por hectare ao ano", explicou à AFP Henrique Bracale, engenheiro agrônomo e especialista em recuperação ambiental da TNC.

Técnicos do projeto não quiseram dar cifras de concretas do pagamentos que começarão a ser feitos, uma vez que o programa está em fase inicial e ficará operacional em um ano.

Um dos 'produtores de água' é Nery Gonçalves, de Camboriú (Santa Catarina), que cultiva palmeiras reais em sua propriedade de 28 hectares. Como o terreno é acidentado, apenas cinco hectares são produtivos.


"Pensei que, já que não posso aproveitar a grande maioria do terreno, vamos dar tudo para a floresta", afirmou.

Nery explicou que o que recebe como pagamento - R$ 3.600 ao ano - é simbólico e se seus 28 hectares fossem produtivos, não seria um bom negócio.

"Mas não preciso desse terreno para viver e sei que estou fazendo minha parte para preservar a água; durmo com a cabeça tranquila no travesseiro", acrescentou.

José Iackowski Gonçalves é proprietário de 18,5 hectares improdutivos em Nazaré Paulista, cidade do estado de São Paulo, onde também foi implementado o programa 'Produtor de Água'.

"Aderi ao programa porque a propriedade tem uma floresta de mais de 100 anos, muita madeira de lei, fauna e flora ricas e vale a pena preservar isso para as futuras gerações", explicou.

Chama atenção que dois antagonistas tradicionais, uma ONG ambientalista presente em mais de 30 países, e uma empresa como a Ambev, que opera em 16 países e teve receita líquida de R$ 32,2 bilhões em 2012, sejam aliadas em um projeto de preservação.


Mas para seus representantes, desafios ambientais exigem trabalho conjunto.

"Estamos nos associando à melhor ONG de conservação, com uma expertise específica que seria impossível ter em casa", explicou à AFP o diretor de relações socioambientais da Ambev, Ricardo Rolim.

"Trabalhar com a Ambev é uma oportunidade. As corporações têm uma experiência gigantesca em gestão e a empresa vem demonstrando preocupação com a preservação de bacias", completou Anita.

O Brasil possui 12% de água de todo o mundo e abriga a maior reserva hídrica do planeta: o Aquífero Guarani, que se estende por oito estados brasileiros e pega parte da Argentina, Uruguai e Paraguai.

Projeto em Extrema, MG, reconhece e paga por serviços ambientais

2013 é o Ano Internacional de Cooperação pela Água.
Extrema abriga um dos projetos mais importantes de conservação.

Do Globo Rural

Nascentes alimentam riachos que formam o Jaguari, rio que é bebido inteirinho pela população da região metropolitana de São Paulo.

O trabalho de recuperação que acontece nas encostas já valeu vários prêmios. O mais recente foi entregue na semana passada em Dubai, Emirados Árabes, um importante prêmio da ONU, que reconhece o projeto “Produtor de Água” como uma das melhores práticas mundiais de conservação.
O Globo Rural acompanha este projeto desde o início. Em 2008 agricultores foram registrados no caixa da prefeitura recebendo dinheiro pela conservação das nascentes em um programa pioneiro de pagamento por serviços ambientais com recursos do município, de ONGs e dos governos estadual e federal.

Na época, o conservador das águas tinha 40 contratos, eram 40 propriedades, e cobria uma área de 1,2 mil hectares. Agora, já são 150 propriedades, totalizando 7,3 mil hectares, o equivalente a quase 9 mil campos de futebol como o Maracanã, que passaram a contribuir para uma melhor e maior produção de água no município.

É notável a melhoria das técnicas na expansão do projeto. No começo de tudo, o material de fazer cerca subia a montanha no lombo de uma mulinha, hoje eles já contam com o apoio de tratores para levar mourões, arame, ferramentas e mudas.

O grupo de reflorestamento, que tinha quatro pessoas, já conta com 20 trabalhadores feito linha de montagem. Uma turma vai na frente, abrindo as coroas e, para abrir as covas, em vez das antigas cavadeiras, uma máquina perfuradora de solo faz o buraco. Alguém joga o adubo e também mecanicamente, é feita a implantação da muda. A plantadeira deposita hidrogel no fundo da cova, assegurando umidade à raiz por longo tempo, evitando irrigação e garantindo um pegamento de 95%, segundo o gerente da equipe, Arlindo Cortez.

A nova metodologia agregou a conservação das encostas. Em uma primeira empreitada, 40 quilômetros de canais foram abertos, técnica milenar que evita erosão e retém mais água no terreno.

Extrema virou uma vitrine de bons exemplos e a expectativa era de que a experiência se alastrasse país afora, mas até agora é bem pequena no Brasil a quantidade de programas que pagam o produtor rural pela prestação de serviços ambientais. Não passa de 20 o número de projetos em todo o território nacional.

Confira o vídeo com a reportagem completa e conheça outros exemplos individuais de produtores e as dificuldades para o assunto virar política de estado.

Técnicos do MMA advertem: PNRS deve ser considerado

http://www.mma.gov.br/informma/item/9165-mma-capacita-ma-e-ro

David G. Rocha/SRHU/MMA
MMA capacita MA e RO
Mais dois estados recebem orientação do governo federal para elaboração dos planos de recursos hídricos

AÍDA CARLA DE ARAÚJO

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), concluiu, nesta sexta-feira (15/03), a capacitação dos gestores do Maranhão e de Rondônia para a elaboração dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Os projetos podem ter apoio de até R$ 1,5 milhão do governo federal, com prazo de execução de até 24 meses. A SRHU está preparando estratégias ajudar outros estados que ainda não adotaram providências neste sentido.

A elaboração de todos os projetos deve seguir as diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNHR), levando em consideração a participação da sociedade e o envolvimento dos  respectivos sistemas estaduais, incluindo estratégias de educação ambiental, comunicação e mobilização social.

O financiamento é feito pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente  (FNMA) criado pela lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).Trata-se do mais antigo fundo ligado à área ambiental da América Latina  e é hoje referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos.

Governo acerta elaboração de Plano Diretor para a Lagoa dos Patos

http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2013/03/governo-acerta-elaboracao-de-plano-diretor-para-a-lagoa-dos-patos


Com o objetivo de elaborar estudo sobre o uso racional de água da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional das Águas (Ana) acertaram a elaboração de um plano diretor.

De acordo com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, o plano estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento sustentável da região, com 1 milhão de hectares e envolvendo 50 municípios. “Essa proposta será o principal elemento estratégico orientador para a utilização dos recursos hídricos e promotor do desenvolvimento social, econômico e cultural da região”, destacou.

A gestão desses recursos envolverá os múltiplos usos da água, como irrigação, turismo, lazer, abastecimento, consumo humano e animal, pesca e navegação. Serão levantadas ainda as potencialidades ambientais, sociais e econômicas da região, além do desenvolvimento de programas setoriais de desenvolvimento sustentável.

“Essa é uma das principais ações do Mapa para focar no desenvolvimento da agricultura na região com menor impacto ambiental. Ganharão os produtores e as gerações futuras gaúchas”, disse o ministro.
O primeiro passo será a elaboração do Termo de Referência, que deve levar cerca de 60 dias para ser concluído. Em seguida, serão feitos os estudos para preparar o Plano, etapa que deve levar um ano para ser concluída.

Saiba mais
A Lagoa dos Patos é a maior laguna do Brasil e segunda maior da América Latina. Tem 265 quilômetros de comprimento e 60 quilômetros de largura. É uma importante fonte de água para irrigação agrícola, sendo fundamental para o sustento e o desenvolvimento socioeconômico do local.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação do Mapa
(61) 3218-3089
Carlos Mota
carlos.mnascimento@agricultura.gov.br

Seminário no Museu Nacional debaterá o uso de recursos hídricos no Brasil

11/3/2013
O evento, que ocorre em 22 de março, é iniciativa da Agência Nacional de Águas e da Unesco em comemoração ao Dia Mundial da Água

A 6ª edição do seminário Água, Comunicação e Sociedade no Ano Internacional de Cooperação pela Água ocorre na próxima sexta-feira (22/3), Dia Mundial da Água, no Museu Nacional. O evento é iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Unesco no Brasil, com apoio das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Cultura do Distrito Federal. O seminário discutirá a gestão de recursos hídricos no Brasil e elencará ações de cooperação e mobilização para garantir água em quantidade suficiente e com qualidade a todos.

Os palestrantes convidados debaterão temas como a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), o potencial econômico de grandes reservas de água e as boas práticas de conservação. Na primeira palestra, o diretor-executivo da agência de notícias Envolverde, Dal Marcondes, discutirá sobre a vantagem da grande capacidade hídrica no mundo globalizado.

Ele observa que o Brasil é beneficiado economicamente pela quantidade de água que possui. “É importante que a sociedade perceba que água é também fator de benefício econômico, não apenas agente promotor de saúde e de saneamento”, afirma Marcondes.

Ao final do evento, apresentações culturais encerrarão o seminário. As inscrições são gratuitas e limitadas. O público estimado é de 200 pessoas, mas a ANA vai verificar a possibilidade de aumento no número de vagas. O seminário ocorre das 14h às 20h30. Inscrições gratuitas pelo site seminarioagua.ana.gov.br/2013.

Texto:Correio Braziliense

Pecuarista é preso por afetar abastecimento de água em MS

01/03/2013 10h28 - Atualizado em 01/03/2013 10h28
Homem recebeu multa de R$ 45,6 mil por construção de represas.
Segundo a polícia, ele foi preso, mas foi liberado após pagar fiança.
Do G1 MS

http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2013/03/pecuarista-e-preso-por-afetar-abastecimento-de-agua-em-ms.html


Um pecuarista de 47 anos foi preso na quinta-feira (28) e multado em R$ 45,6 mil pela construção de represas em curso d’água no município de Sete Quedas, a 459 quilômetros de Campo Grande. Segundo informações da Polícia Civil, que efetuou a prisão, o procedimento ilegal afetou o abastecimento de água em parte do município por um dia e meio.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental (PMA), que fez a autuação, foi constatada no local a construção de tanques para represamento de água numa área de nascente, que é Área de Preservação Permanente (APP).

Ainda conforme a corporação, a construção fez com que parte da água, que ficou com aspecto barrento, fosse carregada para um córrego que serve para o abastecimento público na cidade.
Segundo a PMA, como o fazendeiro não possuía licença, as atividades foram interditadas.  A pena para o crime de poluição pode chegar a quatro anos de reclusão, enquanto para a destruição de área de preservação permanente, a pena pode chegar a três anos de detenção.

Conforme a Polícia Civil de Sete Quedas, o pecuarista foi liberado após pagamento de fiança arbitrada pela Justiça. A advogada do produtor rural conseguiu na Justiça que ele responda ao processo em liberdade.
O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil e vai acompanhar as investigações da polícia. A direção da empresa responsável pelo abastecimento de água tratada da cidade divulgou, por meio de nota à imprensa, que interrompeu o fornecimento durante o fim de semana devido à lama no local de captação. Ainda segundo a empresa, os equipamentos não deram conta de filtrar a água.

Policiais flagraram construção de represas em área de preservação.  (Foto: Divulgação/PMA)

MPF/MG: tribunal condena Consórcio Capim Branco a implantar projetos de recuperação ambiental

 
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-mg-tribunal-condena-consorcio-capim-branco-a-implantar-projetos-de-recuperacao-ambiental-no-triangulo-mineiro
   
5/3/2013
Sete anos após a entrada em operação das usinas Capim Branco I e II, MPF obtém decisão que considera irregulares as licenças prévia e de instalação do empreendimento

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Uberlândia que julgara improcedente a Ação Civil Pública nº 2002.38.03.005573-2 ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Consórcio Capim Branco Energia, formado pelas empresas CEMIG Capim Branco Energia S/A, Comercial e Agrícola Paineiras Ltda, Companhia Vale do Rio Doce e Companhia Mineira de Metais.

A ação, ajuizada em outubro de 2002, pedia a suspensão dos efeitos das licenças prévias e de instalação expedidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), órgão ambiental mineiro, para as usinas hidrelétricas Capim Branco I e II, que seriam implementadas no rio Araguari, atingindo áreas dos municípios de Uberlândia, Indianápolis e Araguari.

Quando o consórcio requereu a licença prévia para o empreendimento, técnicos da FEAM opinaram pelo indeferimento do pedido, porque, além de por em risco a biodiversidade da região, área de transição entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica, as duas hidrelétricas seriam construídas no último trecho de água corrente do rio Araguari, o qual já tinha cinco outras barragens em operação.

O MPF alegou que esse fracionamento acentuava a falta de um planejamento estratégico ambiental da respectiva bacia, mutilando o rio em múltiplas barragens e alterando o seu fluxo, velocidade das águas e temperatura, o que acarretaria sérios danos à ictiofauna e às espécies em geral que habitam o bioma.

Os autores da ação, ajuizada em conjunto com o MP estadual, sustentaram ainda que o licenciamento teria de ser concedido pelo Ibama, e não por órgão estadual, porque o rio Araguari faz parte da rede hidrográfica do rio Paraná e os impactos ambientais resultantes da construção das usinas teriam efeitos regionais e não somente locais.

Um ano após o ajuizamento da ação, as usinas começaram a ser construídas. A inauguração ocorreu três anos depois, em 2006. A sentença, por sua vez, só veio a ser proferida em 2010, quando o empreendimento já contava quatro anos de funcionamento, e a sentença de 1º grau chegou a utilizar exatamente esse fato como um dos fundamentos para julgar improcedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público.

“Por óbvio, não é possível refazer o licenciamento ambiental de empreendimentos que já se encontram em atividade, mas outros pedidos feitos pelo MPF permanecem incólumes”, ressaltou a desembargadora federal Selene Almeida, relatora do recurso no TRF.

Licenças nulas – Durante o julgamento, o desembargador federal Souza Prudente chegou a defender a suspensão da renovação da licença de operação das usinas. “Estamos diante de um processo coletivo que serve de péssimo exemplo à jurisdição ambiental neste país”, disse.

Lembrando que a licença de operação das usinas estão em período de renovação, ele entendeu que o tribunal deveria paralisar as hidrelétricas por 90 dias até que o consórcio apresentasse o estudo de impacto ambiental ao órgão competente, que é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Segundo o desembargador, “as licenças prévias de instalação e de operação concedidas a essas hidroelétricas de Capim Branco I e II são nulas de pleno direito”, porque concedidas por órgão incompetente (FEAM). “Isso, como disse, é um péssimo exemplo, porque todo o programa hidroelétrico deste país, a exemplo das inúmeras hidroelétricas da Amazônia brasileira, buscam um fato consumado para que no futuro esses tribunais possam dizer: não temos mais nada a fazer”.

Souza Prudente, no entanto, foi voto vencido.

Compensação - Para a desembargadora Selene Almeida, “é incontroverso que os empreendimentos tiveram efeito sobre a qualidade das águas do rio Araguari e que isso tem impacto em toda a bacia hidrográfica e não somente na água que passa pelo território do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais”. Segundo ela, a alegação, feita pelos réus e acatada pelo juiz de primeira instância, de que os danos são meramente locais, “é pretender negar que a natureza não conhece divisões políticas”.

Lembrando que a bacia do Paraná possui 176 hidrelétricas instaladas em seus afluentes, entre elas, Itaipu, Furnas, Porto Primavera e Marimbondo, a relatora também destacou que “não é possível ter-se uma visão fragmentada e simplista da presença de sete (7) UHEs em um mesmo rio com afirmações de que o dano é apenas no local”, por isso, correto o MPF “ao afirmar que a licença ambiental deveria ter sido atribuição do órgão federal – Ibama – e não do estadual – FEAM ou outro órgão estadual de meio ambiente".

Ao dar provimento ao recurso do MPF, mas negar o pedido de pagamento de indenização pelos danos ambientais, Selene Almeida disse que “a degradação decorre das próprias características do empreendimento” e que, sendo impossível evitá-las, cabe ao consórcio minimizar suas consequências.

Entre as medidas que deverão ser implementadas pelos réus, está a inclusão de um programa efetivo de conservação da ictiofauna do rio Araguari nos Planos de Controle Ambiental, com a construção de uma estrutura de transposição de peixes, e a implantação de um programa de conservação e monitoramento da migração dos espécimes da fauna selvagem afetados.

Os réus deverão também projetar e implantar um programa de proteção das nascentes, bem como de mitigação da deterioração e monitoramento da qualidade da água. Deverão ainda estabelecer cotas de vazão de água para os municípios de Araguari e Uberlândia destinadas à irrigação e ao uso doméstico e industrial.

Outras medidas ambientais determinadas pelo TRF1 foram a recomposição da cobertura vegetal da faixa de 100 metros ao redor de todo o reservatório, observando-se as características da vegetação originária inundada; a fiscalização da área de reserva permanente, para evitar futuras construções irregulares na área; a implantação de um plano ambiental de conservação e uso do entorno do reservatório, além de um programa para mitigação das alterações climáticas verificadas na região após a construção das usinas.

Os projetos deverão ser submetidos ao Ibama no prazo de 120 dias e, após aprovação, o consórcio terá 180 dias para implementá-los, à exceção das obras para a transposição de peixes, cujo prazo será de um ano.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, o Ibama deverá implementar os projetos às custas do consórcio.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
www.prmg.mpf.gov.br
No twitter: mpf_mg

Fórum – Recursos Hídricos: Oportunidades Tecnológicas

http://tratamentodeagua.com.br/a1/not_img/noticia_crq.pdf

21 de março de 2013
Auditório do CRQ-IV – Rua Oscar Freire 2039 – São Paulo/SP
Palestrantes Pesquisadores
Representantes de órgãos fiscalizadores
Representantes da indústria com experiências de sucesso
Objetivo Promover a interface entre academia, órgão fiscalizador e empresas sobre legislação e tecnologia
em comemoração ao Dia Mundial da Água
Público-alvo Estudantes e profissionais responsáveis por meio ambiente, qualidade e ensino.
Tópicos da agenda
8:00 – 8:30
8:30 – 9:00
Recepção
Abertura oficial
9:00 – 10:00 Aplicação de algicidas nos corpos d’água superficiais
 Resolução Conjunta SMA/SSRH nº 04 de
22/11/2012
Representante CETESB
10:00 – 10:30 Intervalo
10:30 – 11:10 Tratamento de água Dra Daniele Maia Bila - UERJ
11:10 – 11:50 Tratamento de Águas e Efluentes com Membranas
Filtrantes
Eduardo Pacheco – Portal Tratamento de Água
11:50 – 12:15 Espaço para Perguntas
12:15 – 13:30 Almoço
13:30 – 14:10
14:10 – 14:50
Implantação de Sistema de Gestão Ambiental
Importância de centros de pesquisa em relação à água
Adriana Rincon – Mahle Metal Leve
14:50 – 15:15 Espaço para Perguntas
15:15 – 15:45 Intervalo
15:45 – 16:30 Pesquisa de controle de hormônios na Represa Dr. Wilson Jardim – UNICAMP
16:30 – 17:10 Gestão de Recurso Hídrico Representante da Rhodia – Solvay
17:10 – 17:30 Responsabilidade Técnica – visão ética CRQ-IV
17:30 – 17:45 Espaço para Perguntas
17:45 – 18:00 Encerramento
Realização: Apoio:
Inscrições até 15/03:
www.sinquisp.org.br
Dúvidas e maiores informações:
e-mail cursos@sinquisp.org.br ou pelo telefone (11) 3289-1506, das 9h às 17h.
Investimento:
Profissionais da química registrados no CRQ-IV R$ 50,00
Outros profissionais R$ 70,00

Nota Técnica - Código Florestal - Mai/2012, da Agência Nacional de Águas

dica J. Carlos Jr. ‏@geojcarlos
Nota Técnica - Código Florestal - Mai/2012, da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre as APP's (PDF)

http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/noticias/20120509_NT_n_012-2012-CodigoFlorestal.pdf

recomendamos ler o documento para saber a parte técnica da conclusão abaixo:


Conclusão

Os trabalhos relacionados dão uma pequena amostra dos estudos existentes que concluem com fundamentação técnica e científica o posicionamento abarcado pelo Código Florestal vigente, que é a adoção de faixas fixas de mata ciliar, com o valor mínimo de 30 metros para todos os cursos de água, tendo em vista que a utilização das áreas é dinâmica e em determinados momentos poderá haver condições de maior erosão, e a existência dessa faixa mínima certamente reduzirá substancialmente os impactos negativos sobre os recursos hídricos.

A manutenção de uma faixa mínima de APP ciliar de 30 metros causa impactos negativos sobre a renda das propriedades rurais e impactos positivos na produção de serviços ambientais, sendo recomendada a adoção de uma política de pagamentos por serviços ambientais como forma de estimular a recuperação, manutenção e ampliação da produção de serviços ambientais nessas áreas, conforme proposto na Nota Técnica nº 045/2010-SIP-ANA.

A recuperação das áreas de APPs pressupõe um esforço conjunto da sociedade e dos produtores rurais, de forma a disponibilizar condições adequadas de crédito, mudas, assistência técnica, pesquisa, incentivos e condições de mercado para produtos oriundos da reserva legal. Havendo mais participação da sociedade, grande beneficiária dos serviços ambientais prestados nessas áreas, no financiamento do cumprimento das normas legais, certamente atingiremos, com maior facilidade e em tempo adequado, os resultados esperados, os quais garantirão uma melhor qualidade de vida para as gerações atual e futura.

À consideração superior.

DEVANIR GARCIA DOS SANTOS
Gerente de Uso sustentável da Água e do Solo

Insa promove ação sustentável com reúso de água

fonte http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/345286.html


14/02/2013 - 18:54
Um projeto piloto implantado pelo Núcleo de Pesquisas em Recursos Hídricos do Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI) desenvolve ações sustentáveis com utilização de águas residuárias, em Campina Grande, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBaiano) e a prefeitura de João Pessoa.

O objetivo do projeto é avaliar a viabilidade do uso dessas águas na recuperação de áreas degradadas, por meio da utilização de espécies florestais nativas da Caatinga com potencial madeireiro (braúna, ipê-roxo, freijó, aroeira-branca e catingueira).

O Semiárido brasileiro tem como característica marcante a reduzida disponibilidade hídrica. Por outro lado, na região reside uma população de 22,5 milhões de habitantes que, a depender do extrato populacional do município, apresenta um consumo per capita de água entre 100 a 143 litros por dia.

A iniciativa de reúso é uma das ações que integram o Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) do Insa, previsto no Decreto 7.746/2012, que propicia ao órgão público ou entidade estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração pública. No momento, a equipe do instituto busca fortalecer as articulações interinstitucionais no sentido de expandir a proposta para outros municípios da região.



Texto: Ascom do Insa

eventos ambientais 2013

fonte: http://www.meioambienteuerj.com/agendese.asp

24ª FEIRA NACIONAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Todas as informações estão no http://fenasan.com.br/congresso

2ª CONFERÊNCIA CIENTÍFICA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO (UNCCD) Fortaleza - CE Saiba mais na http://www.cgee.org.br/comunicacao/exibir_destaque.php?chave=246

III SIGERA - Simpósio Internacional sobre Gerenciamento de Resíduos Agropecuários e Agroindustriais De 12 a 14 de março de 2013 São Pedro-SP www.sbera.org.br/sigera2013/

22º Conferência Internacional para a Gestão da Tecnologia De 14 a 18 de Abril de 2013Porto Alegre-RS www.iamot2013.ea.ufrgs.br/

7º Encontro Internacional das Águas
de 15 a 17 de maio de 2013
Recife – PE
www.unicap.br/aguas/

10º Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas
De 22 a 24 de maio de 2013
Poços de Caldas, MG
www.meioambientepocos.com.br/portal/

7º Congresso Mundial de Educação Ambiental
De 09 a 14 de junho de 2013
Makarresh - Marrocos
www.weec2013.org

Congresso Ecoenergy 2013 + Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar
De 17 a 19 de Julho de 2013
São Paulo, SP
www.ecoenergy.tmp.br/

XVIII Congresso Brasileiro de Agrometeorologia (XVIII CBA) e a VII Reunião Latino Americana de Agrometeorologia
de 2 a 6 de Setembro de 2013
Belém-PA
www.sbagro.org.br/

27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental e Fitabes
de 15 a 19 de setembro de 2013
Goiânia/ GO
www.abes.locaweb.com.br/XP/XP-EasyPortal/Site/XP-PortalPaginaShow.php

XI Congresso de Ecologia
De 15 a 19 de setembro 2013
Porto Seguro - BA
www.seb-ecologia.org.br/index.php

IMPAC 3 – Terceiro Congresso Internacional de Proteção de Áreas Marinhas
De 21 a 27 de Outubro de 2013
Marcelha - França
www.aires-marines.com/Events/International-Marine-Protected-Area-Congress

14º CBGE – Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental
De 03 a 08 de novembro de 2013
Rio de Janeiro-RJ
http://www.acquacon.com.br/14cbge/home

XX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos
De 17 a 22 de novembro de 2013
Bento Gonçalves, RS
www.abrh.org.br/SGCv3/index.php

Encontros Preparatórios para o Fórum Mundial de Ciência 2013
25 e 26 de novembro de 2013
Rio de Janeiro-RJ
http://fmc.cgee.org.br/
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II Simpósio de Gestão Ambiental e Biodiversidade - SIGABI
De 15 a 19 de Abril de 2013. Local: Campus Três Rios da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, RJ. O"II Simpósio de Gestão Ambiental e Biodiversidade - SIGABI" é uma iniciativa dos professores das áreas de Botânica, Ecologia, Geologia, Gestão e Zoologia do ITR/UFRRJ. . Site: http://sigabi.yolasite.com/

FÓRUM BRASIL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E DE ÁREAS DEGRADADAS. Dias 5 e 6 de junho de 2013, em Viçosa, Minas Gerais, BR. O FÓRUM BRASIL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E DE ÁREAS DEGRADADAS, acontecerá com a finalidade de discutir projetos e ações relacionados à Restauração Ecológica , os desafios atuais do Novo Código Florestal Brasileiro na Conservação e Restauração de Ecossistemas, planejamento e a consolidação de Politícas Públicas de Restauração Ecológica e Áreas Degradadas, frente às Mudanças Climáticas Globais. Site: http://www.cbcn.org.br/forum/o-evento.php

7º Encontro Internacional das Águas. Será realizado de 15 a 17 de maio de 2013, na UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, em Recife – PE. Gestão de Água: água, meio-ambiente e saúde é o tema central do 7o Encontro Internacional das Águas – 7EIA, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco em conjunto com a Marinha do Brasil – Capitania dos Portos de Pernambuco, Companhia Hidroelétrica Vale do São Francisco – CHESF, Ministério do Meio Ambiente – Secretaria de Recursos Hídricos, Associação Brasileira de Engenharia Ambiental – ASBEA e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco – SECTMA.  Site: http://www.unicap.br/aguas/

IX Congresso Nacional de Excelência em Gestão (ISSN 1984-9354) e 12th International Conference on Corporate Social Responsibility. Dias 20, 21 (FIRJAN-RJ, Av. Graça Aranha, 1 - Centro, Rio de Janeiro, RJ) e dia 22 de junho de 2013 (Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, Rua Passo da Pátria, 156 – São Domingos – Niterói – RJ). Nesta nona edição, o Congresso Nacional de Excelência em Gestão será realizado em conjunto a 12th International Conference on Corporate Social Responsibility. Ambos eventos, tem em comum o propósito de compartilhar estudos e iniciativas que tem vindo a ser realizadas no âmbito de sistemas de gestão sustentável, duradouros e de responsabilidade sócioambiental. Neste ano, a XII Internacional Conference on Corporate Social Responsibility acontecerá pela primeira vez no Brasil, para se agregar a rede científica do CNEG, com objetivo de internacionalizarmos as pesquisas, ações e reflexões que envolvam a agenda sobre a conjunção temática iniciada na Rio Eco 92 e, alargada vinte ano depois, com a Rio + 20.. Site: http://www.excelenciaemgestao.org/pt/informacoes-gerais.aspx

III Simpósio de Meio Ambiente e Tecnologia Florestal – SIMATEF Nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2013 acontecerá no Auditório da Universidade Federal de São Carlos – Campus de Sorocaba – SP. Submissão de trabalho: A submissão de trabalhos para o III Simpósio de Meio Ambiente e Tecnologia Florestal vai até o dia 22 de abril de 2013. Os resultados podem ser apresentado em forma de Banner e/ou em apresentação Oral. O modelo estará disponível na página do evento na internet a partir do dia 01 de fevereiro de 2013. Inscrições: Podem ser realizadas através de ficha de inscrição, disponível no website do evento: http://simatef.wix.com/simatef2013 Contato: Para maiores informações, entrar em contato pelo e-mail: simatef.ufscar@gmail.com

SUSTENTAR 2013 - 6º Fórum Internacional pelo Desenvolvimento Sustentável Data: de 29 a 30.08.2013. Local: Minascentro - Centro Mineiro de Promoções Israel Pinheiro. O Fórum é uma iniciativa criada para facilitar o debate de importantes questões da Sustentabilidade na sociedade atual. Sediado em Belo Horizonte por 4 anos, desde a sua primeira edição, é considerado um dos mais representativos eventos sobre sustentabilidade do Brasil. http://www.sustentar.net Telefone: 31 2515-3382 / 2516-3382

22nd International Conference on Management of Technology. the 22nd International Conference on Management of Technology will be held in Porto Alegre, Brazil, from 14th to 18th of April in 2013. The developed countries of the 20th century remain strong, however are clearly being joined by new comers. The emerging countries create a land of opportunities for researchers, scholars, business man to work with new questions, new people in new places. Site: http://www.iamot2013.ea.ufrgs.br/

XV FIMAI - Feira Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade. A FIMAI - Feira Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade, que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2013, no Pavilhão Azul, do Expo Center Norte, em São Paulo, SP, representa uma mostra atualizada de opções na área ambiental e possibilita o contato com os mais importantes especialistas e empresários atuantes no Brasil. importantes. Site: http://www.fimai.com.br/

II Congresso Internacional Transdisciplinar de Proteção à Fauna.~Local de Realização: Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Goiás (UFG), GO. Data de Realização: 25 e 26/04/2013. Promovido pela UFG e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-GO), o evento já está com as inscrições abertas. Para participar, visite o sítio www.congressofauna.com.br.

IV Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA). A IV Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que acontecerá em Brasília de 24 a 27 de outubro de 2013, terá como foco a Política Nacional de Resíduos Sólidos - uma das principais preocupações ambientais do Brasil após a aprovação da Lei 12.305/2010, que a instituiu. “Com o evento, esperamos contribuir para essa discussão e estabelecer estratégias governamentais para a implementação da política”, afirma o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Vitor de Abreu. Site: http://www.mma.gov.br/informma/item/8710-iv-cnma-foca-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos

JURSE 2013 Joint Urban Remote Sensing Event De 21-23 abril de 2013, São Paulo, Brasil. The biannual international 'Joint Urban Remote Sensing Event' (JURSE) reaches for the first time South America, demonstrating the world-wide reach of this scientific field, dedicated to explore cutting-edge themes in urban remote sensing with respect to the Information Technology and Geoscience. . Site: http://www.inpe.br/jurse2013/index.php

5ª Conferência de Novas Tecnologias em Biomassa
Dias 19 e 20 de março de 2013, Novotel Morumbi, São Paulo - SP. Na imprescindível substituição dos combustíveis fósseis para o futuro próximo, a biomassa terá um aspecto fundamental, principalmente na sua transformação em biocombustíveis líquidos que podem ser transportados e armazenados nos moldes em que o diesel e a gasolina configuraram a sua logística.

XI Congresso de Ecologia De 15 a 19 de setembro 2013 - Porto Seguro - BA. A Sociedade de Ecologia do Brasil congrega pessoas, sociedades e instituições que atuam em Ecologia e áreas afins. Esta Sociedade mantem intercambios com outras Sociedades e Instituições e promove o aperfeiçoamento de profissionais da área. Incentiva, estimula e educa a comunidade, como um todo, em questões ambientais. Estimula a pesquisa científica e suas aplicações. Promove cursos, work-shop, congressos e conferências e poderá conceder prêmios. Site: http://www.seb-ecologia.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20&Itemid=14

Encontros Preparatórios para o Fórum Mundial de Ciência 2013.  terá como tema central "Ciência para o Desenvolvimento Global". O Fórum acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2013. Site: http://fmc.cgee.org.br/

I Simpósio de Ciências Agrárias da Amazônia. Dias 05, 06 e 07 de junho de 2013, no Campus Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará, em Santarém – PA. Durante o Simpósio serão abordados temas como Uso Sustentável de Recursos Florestais na Amazônia; Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF) e Produção Animal em Sistemas Integrados Objetivos: Reunir e promover intercâmbio entre produtores, estudantes, especialistas e novos pesquisadores nas áreas temáticas propostas;  Contato pelo telefone: (93) 2101-4946. Site: http://agroevento.com/agenda/i-simposio-ciencias-agrarias-amazonia/

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE MEIO AMBIENTE SUBTERRÂNEO E VIII FENÁGUA – Feira Nacional de Água. DATA: 01 a 06 de outubro de 2013 - LOCAL: São Paulo - SP. Após o grande sucesso alcançado nas duas edição anterior. Site: http://www.abas.org/cimas/pt/

24 ª Fenasan - Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente e 24 ° Encontro Técnico da AESabesp – Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente. Local: Pavilhão Azul do Expo Center Norte em São Paulo - SP, localizado na Rua José Bernardo Pinto, 333, Zona Norte de São Paulo, de 30 de julho a 01 de agosto de 2013. Site: http://www.fenasan.com.br/index.php

ECO INTERNACIONAL AMBIENTAL - 2013 De 16 a 22 de Setembro de 2013 - Bahia Costa Azul - SALVADOR/BA. Feira de Meio Ambiente Apresentação: A I Feira de Educação Ambiental ECO BAHIA 2013 será um evento de caráter essencialmente ambiental, social e cultural.  Site: http://www.multifeirascongressos.com.br/eco/2013/eco2013.html

XVIII Congresso Brasileiro de Agrometeorologia (XVIII CBA 2013) e a VII Reunião Latino Americana de Agrometeorologia. No período de 2 a 6 de Setembro de 2013, no Centro de Eventos Benedito Nunes (CEBN) da Universidade Federal do Para- UFPA, localizado às margens do Rio Guamá. Uma promoção e organização da UFPA, Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA, Embrapa Amazônia Oriental- CPATU e Sociedade Brasileira de Agrometeorologia- SBA. Apoio e patrocínio serão buscados junto à Embrapa, Instituto Nacional de Meteorologia- INMET, MAPA, ao setor para Assuntos de Mudanças Climáticas- ITV da VALE e da SUDAM/Coordenadoria de Defesa Civil, bem como das Secretarias de Estado do Pará de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI, Agricultura – SAGRI, Meio Ambiente – SEMA e Pesca e Aqüicultura – SEPAQ Site: http://www.sbagro.org.br/

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Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente, evento consolidado e reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes do setor. de 30/7/2013 a 01/08/2013 em SP programação: http://fenasan.com.br/programacao.html
Tema central edição 2013:Energia para o Saneamento Ambiental

Índios do Vale do Javari e Alto Solimões (AM) devem ter acesso à água potável, determina Justiça

Publicado em fevereiro 7, 2013 por HC

http://www.ecodebate.com.br/2013/02/07/indios-do-vale-do-javari-e-alto-solimoes-am-devem-ter-acesso-a-agua-potavel-determina-justica/

Decisão liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Tabatinga, por ocasião do Dia D da Saúde Indígena

Aproximadamente 70 mil indígenas que vivem nas regiões do Alto Solimões e Vale do Javari, no Amazonas, deverão ser beneficiados a partir de decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria da República no Município de Tabatinga, que determina à União o fornecimento de água potável suficiente para atender os índios que habitam as 379 aldeias e comunidades das duas regiões.

A ação civil pública com pedido de liminar foi encaminhada à Justiça Federal pelo MPF/AM no dia 10 de dezembro do ano passado, o Dia D da Saúde Indígena, realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. As três ações ajuizadas no Amazonas por ocasião do evento já receberam decisões liminares favoráveis aos pedidos do MPF.

Na decisão liminar, a juíza federal Marília Gurgel, da Subseção Judiciária de Tabatinga, estabelece o prazo de até 30 dias para que a União adote medidas emergenciais com o objetivo de fornecer água potável às comunidades indígenas do Alto Solimões e do Vale do Javari. Em dois meses, a União também deverá apresentar à Justiça cronograma de atividades que informe quais medidas emergenciais foram adotadas para atender a liminar e também as providências no sentido de regularizar definitivamente o fornecimento de água potável às aldeias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

A ação civil pública ajuizada pela PRM Tabatinga segue em tramitação na Subseção Judiciária do município, sob o nº 896-58.2012.4.01.3201. A União pode recorrer da decisão.

Recursos não aplicados – Na ação, o MPF demonstra que a previsão orçamentária da União em 2012 para saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de agravos era de R$ 58,5 milhões, no entanto, apenas R$ 44,1 mil foram efetivamente utilizados. “Não é crível que a União tenha aplicado apenas 1,8% da rubrica destinada para saneamento das aldeias, enquanto a saúde de tal população indígena, devido às patologias relacionadas a ingestão e utilização de água contaminada encontra-se, conforme aponta o MPF, em ‘situação calamitosa’”, diz um trecho da decisão liminar.

Para o MPF, a União não vem cumprindo com seu dever constitucional de promover o subsistema de saúde indígena com o mínimo de qualidade. “Viver sem o devido e adequado acesso à água potável representa não somente uma afronta ao direito de todos viverem com o mínimo de condições dignas de existência, como, em última instância, ao próprio direito à vida”, defende o órgão, em um trecho da ação.

Em números – O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Solimões está localizado no noroeste do Amazonas, em uma faixa de terra que faz divisa com a Colômbia e o Peru. O distrito é responsável pelo atendimento de 47.185 índios. Desse total, quase 40 mil são da etnia Ticuna. São 274 aldeias distribuídas em uma área de 214 mil quilômetros quadrados.

O DSEI Vale do Javari fica situado no extremo oeste do Amazonas, na divisa com o Peru. Nesse distrito, é realizado o atendimento dos 4.915 índios que habitam a região. A etnia mais populosa do Vale do javari é a Marubo. Ao todo, são 105 aldeias em uma área de 85,4 mil quilômetros quadrados. Os dados são do Portal da Saúde do governo federal.

Informe da Procuradoria da República no Amazonas, publicado pelo EcoDebate, 07/02/2013

download gratuito Publicações sobre barragens

Publicações

A Segurança de Barragens e a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil
Este livro apresenta uma coletânea dos trabalhos publicados em parceria com diversos autores, com o objetivo de aprimorar o entendimento do problema de segurança de barragens no Brasil, sua relação com a gestão dos recursos hídricos e suas possíveis soluções.
download http://www.mi.gov.br/pdf/estruturahidrica/livro_2edicao.zip

Manual De Segurana E Inspeção De Barragens - Manual B

Manual de Segurança e Inspeção de Barragens 1 Manual de Segurança e Inspeção de Barragens Manual de Segurança e Inspeção de Barragens 3 Manual de Segurança e Inspeção de Barragens Ministro da Integração Nacional Luciano Barbosa. traçam considerações e requisitos necessários acerca de segurança de barragens de terra e das estruturas de concreto. Considerações especiais sobre barragens de rejeitos são descritas no capítulo 14. 

download http://pt.pdfsb.com/readonline/5946524164414239566e42304158396d56413d3d-35895



Manual de Preenchimento da Ficha de Inspeção de Barragem
Este manual apresenta a metodologia proposta pelo Ministério da Integração Nacional para preenchimento da ficha de inspeção de barragens de terra e concreto e destina-se àqueles que não possuem sistemática própria de inspeção de segurança e acompanhamento de suas barragens.

http://www.mi.gov.br/download/download.asp?endereco=/pdf/estruturahidrica/inspecao_de_barragens.pdf&nome_arquivo=inspecao_de_barragens.pdf

Ministério da Integração Nacional. 

Secretaria de Infraestrutura Hídrica 

Orientações para a elaboração e apresentação de projeto de barragem Ministério da Integração Nacional Secretaria de Infraestrutura Hídrica Brasília: MI-SIH, 2009.

http://pt.scribd.com/doc/104170504/35/PLANO-DE-SEGURANCA

RELATÓRIO DA COMISSÃO MUNDIAL DE BARRAGENS

Barragens e Desenvolvimento- Um novo modelo para tomada de decisões

http://www.dams.org/docs/overview/wcd_booklet_pt.pdf
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via
site http://www.mi.gov.br/infraestruturahidrica/index.asp?area=publicacoes

Publicações  Clique na publicação desejada - A Irrigação no Brasil - Situação e Diretrizes - A Segurança de Barragens e a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil - Boletim Frutiséries - Diretrizes Ambientais para Projeto e Construção de Barragens e Operação de Reservatórios - Diretrizes Ambientais para Projeto e Construção de Sistemas de Captação, Tratamento e Adução de Água - Manual para apresentação de propostas para o Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Manual para apresentação de propostas para o Programa Infraestrutura Hídrica - Manual operativo para reassentamento em decorrência de processos de desapropriação para construção de reservatórios públicos - Manual de Preenchimento da Ficha de Cadastro de Barragem - Manual de Preenchimento da Ficha de Inspeção de Barragens - Manual de Segurança e Inspeção de Barragens - Orientações para a elaboração e apresentação de projeto de barragem - Revista Frutifatos - Projeto Áridas - Memória e Acervo

ANA faz audiência pública para receber contribuições e subsídios visando criação de política nacional

Emergência nas barragens
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=11673
Da ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu nesta segunda-feira (14/01), audiência pública para receber contribuições e subsídios para regulamentação do Plano de Ações de Emergência, conforme previsto na Política Nacional de Segurança de Barragens. Os interessados em participar têm até o dia 15 de março para fazê-lo via internet.

figura: http://energiasap.blogspot.com.br/2008/01/esquema-geral-do-blog.html

A partir do estabelecimento da Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a ANA assumiu a atribuição de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), além de promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; coordenar a elaboração e o encaminhamento ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do Relatório de Segurança de Barragens; fiscalizar a segurança das barragens por ela outorgadas (em corpos hídricos de domínio da União); e manter cadastro atualizado daquelas sob sua supervisão.

Para mais informações e contribuições visite o portal da Audiência Pública da ANA: http://audienciapublica.ana.gov.br/.

Câmara rejeita a criação de Fundo Nacional de Recursos Hídricos

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/434080-CAMARA-REJEITA-A-CRIACAO-DE-FUNDO-NACIONAL-DE-RECURSOS-HIDRICOS.html

Cláudio Puty: proposta é inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no dia 19 de dezembro, o Projeto de Lei 6979/02, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que institui o Fundo Nacional de Recursos Hídricos.

O projeto também regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos, já prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97), e estabelece condições para a criação de um Mercado de Águas.

De acordo com o texto, o Fundo Nacional de Recursos Hídricos seria gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente, pela Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e pela Agência Nacional de Águas.

Inadequação financeira
O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), foi contrário à matéria. Ele ressalta que, conforme norma interna da comissão, “é inadequada orçamentária e financeiramente a proposição que cria ou prevê a criação de fundos com recursos da União”.

Além disso, a mesma norma estabelece como exceção para aprovação no caso de “as atribuições previstas para o fundo não puderem ser realizadas pela estrutura departamental da Administração Pública”. No entanto, observa o relator, “as ações ali previstas são cotidianamente executadas pelos Órgãos da Administração Pública Federal”.

O projeto foi rejeitado anteriormente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia. Como a rejeição na Comissão de Finanças e Tributação tem caráter terminativo, a proposta será arquivada.

Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=56638
PL-6979/2002
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo