Telhado verde pode se tornar obrigatório em Curitiba

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 04/04/2013
 
Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticias/telhado-verde-obrigatorio-edificacoes-curitiba-combate-ilhas-calor-737817.shtml?utm_source=redesabril_psustentavel&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_psustentavel&

Grandes aliados no combate de problemas típicos das grandes cidades, como enchentes e ilhas de calor, os telhados verdes podem se tornar obrigatórios nas novas edificações de Curitiba.

Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Professor Galdino à Câmara Municipal propõe que, para serem aprovados pela Prefeitura da capital paranaense, os novos projetos de edificações residenciais ou comerciais que possuam mais de três unidades agrupadas verticalmente devem prever a construção de um telhado verde em sua cobertura.

O texto do Projeto ainda define que a vegetação usada na cobertura vegetal deve ser, preferencialmente, nativa e exigir pouca quantidade de água, para que não sirva de habitat para mosquitos como o Aedes aegypti.

Inspirada em um PL paulistano, a medida pretende reduzir a poluição do ar e as ilhas de calor em Curitiba e facilitar a drenagem da água de chuva, ajudando a evitar enchentes, além de trazer conforto térmico e isolamento acústico para os moradores e usuários das edificações.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e, agora, segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para virar Lei, ele ainda deve ser votado no plenário da Câmara Municipal de Curitiba e sancionado pelo prefeito da cidade.

PL http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&ordena=005.00006.2013&popup=s&chamado_por_link&pro_id=219599&pesquisa=telhado%20verde

MPF/SE recomenda suspensão de obras de aterro em N. S. Socorro

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-se-recomenda-suspensao-de-obras-de-aterro-em-n.-s.-socorro
26/3/2013
Aterro pode causar poluição em aquífero utilizado para abastecimento de água dos municípios Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras e parte de Aracaju
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) que cancele a licença prévia e suspenda o licenciamento do Polo de Gerenciamento de Resíduos Itacanema. As obras do empreendimento, de responsabilidade da empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção, já foram iniciadas no município de Nossa Senhora do Socorro.

A recomendação pede ainda que Adema e o prefeito do município, Fábio Henrique Santana de Carvalho, embarguem qualquer obra de implantação destinada ao aterro. O MPF/SE recomenda também que o prefeito cancele qualquer ato administrativo que já tenha sido expedido para implantação do empreendimento.

Os procuradores da República José Rômulo Silva Almeida e Lívia Nascimento Tinôco, que assinam a recomendação, explicam que há laudos de diversos órgãos diferentes apontando inúmeras irregularidades no licenciamento da obra. Tais laudos apontam que o aterro pode contaminar o aquífero Sapucari, que é utilizado no abastecimento dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras e parte de Aracaju.

Irregularidades – O laudo técnico feito pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF descreve quase 30 irregularidades encontradas no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Polo Itacanema. O laudo aponta, por exemplo, que a EIA/Rima não levou em consideração a proximidade dos corpos d'água, a profundidade do lençol freático, a proximidade de unidades de conservação, dentre outros, privilegiando os critérios de ordem econômica.

O projeto prevê que o aterro seja construído a cerca de 100 metros do povoado Tabocas e a 2 km da Floresta Nacional do Ibura. Por conta dessa proximidade com uma floresta nacional, o empreendimento deveria ter uma licença do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Contudo, a empresa Torre não dispõe de tal licença. A chefia da floresta do Ibura, aliás, informou à Adema sobre a inconveniência da liberação de obra tão próxima.

Além disso, o Itacanema está localizado dentro das áreas de segurança aeroportuária tanto do Aeroporto Santa Maria quanto do Aeroclube de Aracaju. Ainda de acordo com o laudo da 4ª CCR, a EIA/Rima não apresenta uma descrição detalhada dos recursos hídricos da região, nem tampouco estudo de impermeabilização da base do aterro para contenção do chorume.

Todas as ações de mitigação propostas na EIA/Rima preveem parcerias com órgãos públicos, entretanto, não deixa claro qual será o papel do empreendedor. Também não deixa claro qual o valor total da obra, o que inviabiliza o cálculo dos valores de compensações ambientais, conforme exige a Lei nº 9.985/2000 e os decretos que a regulamentaram (Decretos nº 4.340/2002 e 6.848/2009).

Um parecer técnico produzido pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP) a pedido da Associação de Moradores de Tabocas (Amota) vai ao encontro do laudo da 4ª CCR e afirma que a construção do aterro colocaria em risco a qualidade da água do aquífero Sapucari.

Na recomendação, os procuradores afirmam que a implantação do Polo Itacanema pode trazer graves danos ao meio ambiente. “Ficou demonstrado que o atual licenciamento do empreendimento encontra-se maculado por inúmeros e graves vícios, inclusive a omissão de informações relevantes e a ausência de atos autorizativos prévios à concessão de licença ambiental, podendo a efetiva implantação daquele ocasionar severos efeitos danosos ao meio ambiente”, diz o texto.

Histórico – Há cerca de dez anos, a própria Adema refutou liminarmente a instalação de aterro sanitário pela empresa Torre, no mesmo local. Àquela época, a Administração Estadual afirmou que a construção do aterro tinha um alto potencial de contaminação do aquífero, sendo aquela área considerada de alta criticidade do ponto de vista ambiental.

Ainda em resposta a esse primeiro pedido de instalação feito pela empresa Torre, a Companhia de Saneamento de Sergipe e a Secretaria de Recursos Hídricos (Deso/SRH) também se manifestou contrariamente à viabilidade do empreendimento, pelos mesmos motivos apontados pela Adema.

Além de todos esses órgãos já citados, também o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendou que fosse escolhida uma outra área para implantação do projeto.

O MPF/SE deu prazo de dez dias para que a Adema e o prefeito de Nossa Senhora do Socorro informem quais as medidas adotadas no sentido de cumprir a recomendação. Eles não são obrigados a acatá-la, mas caso não o façam, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Veja aqui a íntegra da recomendação.
http://www.prse.mpf.gov.br/signo/imagens_noticias/Image/recomendacao_aterro_itacanema_210313.pdf

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
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Twitter: @MPF_SE

Ambev pagará agricultores para preservar florestas e rios

A Ambev e a ONG The Nature Conservancy (TNC) pagarão por "serviços ambientais" os agricultores de Jaguariúna para que preservem suas terras e recuperem a vegetação

http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/noticias/projeto-pagara-agricultores-para-preservar-florestas-e-rios
Nelson Almeida, da


Florestas: "Estamos nos associando à melhor ONG de conservação, com uma expertise específica que seria impossível ter em casa", explicou o diretor de relações socioambientais da Ambev, Ricardo Rolim.
Jaguariuna - Um projeto de repasse de verbas a agricultores para que replantem a flora nativa e preservem os rios ganha força no interior paulista, em uma região antes dominada pela exuberante Mata Atlântica e que deu lugar ao pasto para pecuária, afetando a disponibilidade de água para milhões de pessoas.

Com este objetivo, a cervejaria Ambev, a maior da América Latina, se associou à ONG The Nature Conservancy (TNC) para desenvolver em Jaguariúna (130 km de São Paulo) um programa que visa a assegurar o abastecimento de água no estado de São Paulo, inclusive na região metropolitana da cidade, onde cerca de 20 milhões de pessoas consomem 65.000 litros de água por segundo.

Dessa forma, Ambev e TNC pagarão por "serviços ambientais" os agricultores dessa cidade para que preservem suas terras e recuperem a vegetação, mantendo limpa a bacia dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ), que fornece água a 4,5 milhões de pessoas em dezenas de cidades de São Paulo e Minas Gerais.

Nesta região, o corte de árvores para criar espaço para o gado e os cultivos agrícolas degradou a terra, impedindo que a água da chuva chegue até os lençóis freáticos.

A água representa 95% da matéria-prima da Ambev e a cervejaria assegura ter reduzido nos últimos anos mais de 30% o consumo de recursos hídricos na elaboração de cerveja em suas fábricas. Hoje, produzir um litro de sua cerveja requer 3,4 litros de água.

Mas segundo a ONG Water Footprint, que desenvolveu um indicador que calcula o uso da água direto e indireto em várias atividades, produzir um copo de 250 ml de cerveja a partir da cevada requer 74 litros de água em toda a cadeia de produção.


Neste sentido, a bióloga Nurit Bensusan, ex-coordenadora da Fundo Mundial para a Natureza-Brasil, pediu nesta sexta-feira, Dia Mundial da Água, para que se faça uma reflexão sobre o uso da água, especialmente na agricultura.

"Temos que pensar em como se gasta a água no planeta. Cerca de 70% da água é gasta em agricultura e, se quisermos fazer alguma diferença (...) temos que repensar nossos modelos de ocupação do solo e também de consumo", afirmou.

"É uma mudança de paradigma muito grande: no passado, o produtor era incentivado a desmatar para produzir cada vez mais. Agora a gente diz, 'Não, faz o contrário, vai proteger a floresta'", afirmou à AFP Anita Diederichsen, coordenadora de projetos de produtores de água da TNC.

A iniciativa, que conta com o apoio da Prefeitura de Jaguariúna, se inspirou no programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional das Águas (ANA), com parceria da TNC e de governos locais em mais de dez municípios brasileiros, como Baneário Camboriú (Santa Catarina), Extrema (Minas Gerais), Nazaré Paulista e Joanópolis (São Paulo), os três últimos pertencentes à bacia PCJ.

Os pagamentos aos agricultores variam de acordo com o tamanho de sua propriedade. "O valor pago para a conservação de uma floresta existente, por exemplo, pode chegar a 125 reais (62 dólares) por hectare ao ano", explicou à AFP Henrique Bracale, engenheiro agrônomo e especialista em recuperação ambiental da TNC.

Técnicos do projeto não quiseram dar cifras de concretas do pagamentos que começarão a ser feitos, uma vez que o programa está em fase inicial e ficará operacional em um ano.

Um dos 'produtores de água' é Nery Gonçalves, de Camboriú (Santa Catarina), que cultiva palmeiras reais em sua propriedade de 28 hectares. Como o terreno é acidentado, apenas cinco hectares são produtivos.


"Pensei que, já que não posso aproveitar a grande maioria do terreno, vamos dar tudo para a floresta", afirmou.

Nery explicou que o que recebe como pagamento - R$ 3.600 ao ano - é simbólico e se seus 28 hectares fossem produtivos, não seria um bom negócio.

"Mas não preciso desse terreno para viver e sei que estou fazendo minha parte para preservar a água; durmo com a cabeça tranquila no travesseiro", acrescentou.

José Iackowski Gonçalves é proprietário de 18,5 hectares improdutivos em Nazaré Paulista, cidade do estado de São Paulo, onde também foi implementado o programa 'Produtor de Água'.

"Aderi ao programa porque a propriedade tem uma floresta de mais de 100 anos, muita madeira de lei, fauna e flora ricas e vale a pena preservar isso para as futuras gerações", explicou.

Chama atenção que dois antagonistas tradicionais, uma ONG ambientalista presente em mais de 30 países, e uma empresa como a Ambev, que opera em 16 países e teve receita líquida de R$ 32,2 bilhões em 2012, sejam aliadas em um projeto de preservação.


Mas para seus representantes, desafios ambientais exigem trabalho conjunto.

"Estamos nos associando à melhor ONG de conservação, com uma expertise específica que seria impossível ter em casa", explicou à AFP o diretor de relações socioambientais da Ambev, Ricardo Rolim.

"Trabalhar com a Ambev é uma oportunidade. As corporações têm uma experiência gigantesca em gestão e a empresa vem demonstrando preocupação com a preservação de bacias", completou Anita.

O Brasil possui 12% de água de todo o mundo e abriga a maior reserva hídrica do planeta: o Aquífero Guarani, que se estende por oito estados brasileiros e pega parte da Argentina, Uruguai e Paraguai.

Nova lei traz incentivos para quem quer aumentar produtividade com uso sustentável da irrigação

Água na dose certa
por Francine Lima

http://revistagloborural.globo.com/Revista/Common/0,,EMI332287-18283,00-AGUA+NA+DOSE+CERTA.html

Irrigação por pivôs na região dos cerrados

Há um motivo novo para comemorar o Dia Mundial da Água – 22 de março – este ano. Em janeiro, o governo federal deu fim a uma espera de 17 anos e sancionou a lei 12.787, que institui a Política Nacional de Irrigação. Com isso, pretende incentivar o aumento da área de agricultura irrigada, reduzir o risco climático e favorecer um incremento substancial de produtividade, com o cuidado de conter prejuízos aos recursos hídricos e à qualidade do solo. Os termos “eficiência” e “manejo sustentável” dão o tom do marco regulatório, satisfazendo agricultores, engenheiros agrônomos e ambientalistas.

A nova lei reforça as estratégias de incentivo anteriores com novidades atraentes. O barramento destinado à irrigação privada poderá ser considerado obra de utilidade pública, o que deve encurtar o processo burocrático no órgão ambiental. O crédito rural será facilitado para compra de equipamentos eficientes, modernização tecnológica e implementação de sistemas necessários ao manejo da irrigação. Haverá ainda incentivo à contratação de seguro rural, tarifas especiais de energia elétrica e incentivos fiscais para projetos em regiões de baixos índices de desenvolvimento social e econômico. Pequenos produtores familiares, em especial os do Semiárido nordestino, deverão receber apoio especial. Para acessar os incentivos, é preciso ter outorga de uso de recurso hídrico e licença ambiental (quando exigidos), a justificativa necessária para irrigar e um bom projeto de irrigação.

As áreas a ser priorizadas nos futuros Planos de Irrigação, com suas respectivas fontes de financiamento, serão definidas conforme as necessidades e os recursos de cada região e em consonância com os Planos de Recursos Hídricos.


Para cada tipo de cultura, um sistema: entre eles, a microaspersão localizada...
Segundo Guilherme Orair, secretário nacional da Irrigação no Ministério da Integração Nacional, o crescimento da técnica no Brasil está abaixo do possível. Hoje, apenas 5,5 milhões de hectares são irrigados e há potencial para se chegar a 30 milhões. Nas estimativas do governo, é possível ampliar a área irrigada em pelo menos 10 milhões de hectares até 2030, gerando uma produtividade várias vezes maior que a atual. “Um aumento de área irrigada de 8% geraria aumento de produção de 20% em média”, diz o secretário.

A Região Centro-Oeste concentra grande potencial hídrico não aproveitado. Só o Tocantins tem mais de 4 milhões de hectares disponíveis. Mas há bons exemplos, como Cristalina (GO), cujas plantações de sorgo representam a maior área do país irrigada por pivô central. A produção de grãos pode crescer muito com a irrigação, sem que seja necessário abrir novas áreas de plantio. O feijão é um dos grãos que mais se beneficiam da água na medida certa, podendo render quase 500% mais. Arroz e milho irrigados também têm potencial de aumento de produtividade acima de 100%. Um dos intuitos do incentivo à irrigação agora, diz o secretário, é reduzir a pressão para a abertura de novas fronteiras agrícolas por meio do desmatamento. “A tecnologia é o caminho”, diz.



PROFISSIONALIZAÇÃO

A expectativa dos especialistas é que a nova política contribua para profissionalizar a irrigação, evitando amadorismos, que geram resultados aquém do que o país é capaz. Segundo Lineu Neiva Rodrigues, pesquisador da Embrapa Cerrados, a irrigação eficiente e sustentável não gera desperdício nem lixiviação, não causa erosão no solo nem perda de insumos ou energia. “A capacitação do agricultor será fundamental para a política dar certo.” De fato, a lei prevê, entre outros instrumentos, incentivos à formação de recursos humanos, à pesquisa científica e tecnológica, à assistência técnica e extensão rural, o que deve acontecer no longo prazo.

O Censo Agropecuário de 2006 mostrou que em mais de 50% das propriedades com irrigação por aspersão o sistema foi instalado sem nenhum tipo de orientação técnica. Segundo Fernando Tangerino, engenheiro agrônomo e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Ilha Solteira, em nome da economia e devido à falta de conhecimento ainda se cometem muitos erros. Ele diz que contratar uma consultoria especializada que faça as devidas análises e planeje o projeto do começo ao fim é indispensável para não errar. Um sistema de irrigação deve ser projetado para: 1) distribuir água de maneira uniforme na área; 2) atender às demandas da planta; 3) ser feito de bons materiais; 4) ter boa montagem. Além de investir em especialistas e bons equipamentos, é preciso também buscar conhecimento, pois a irrigação correta requer cálculos e raciocínios precisos.


Irrigação de hortaliças por aspersão

Os especialistas são unânimes em dizer que não existe um sistema de irrigação que seja bom para todos: só existe um projeto perfeito para cada fazenda, pois as condições nunca são iguais. Os pivôs centrais têm sido usados em grandes propriedades para o cultivo de grãos. Para hortaliças, são usados tanto o minipivô quanto o gotejamento e os aspersores, conforme as características da lavoura. Na citricultura, há quem use gotejamento e microaspersão combinados. O gotejamento localizado costuma ser o sistema mais caro e difícil de manejar, portanto, é mais indicado para culturas de maior valor agregado.

Albano Araújo, coordenador da estratégia de água doce da organização internacional The Nature Conservancy (TNC), diz que a nova política será um grande avanço se não resultar em aumento de áreas irrigadas com sobrexplotação de recursos hídricos. “É necessário respeitar os limites ambientais para captação de água dos rios, lagos e do lençol freático”, afirma. Para isso, há programas de incentivo da Agência Nacional de Águas. Outras medidas incluem a proteção das margens de rios, nascentes e zonas de recarga de aquíferos, cujo uso deve ser limitado e disciplinado por planos de manejo adequados. “Caso contrário, poderemos ter de enfrentar impactos muito sérios sobre a disponibilidade de água para outros usos, como o abastecimento humano e o uso industrial”, diz Araújo. Na nova política, o uso múltiplo do recurso hídrico deve ser privilegiado.

O planejamento de um sistema de irrigação deve considerar ainda todos os prazos, serviços e custos envolvidos. Atualmente, a obtenção de licença ambiental leva de seis meses a cinco anos. A entrega dos equipamentos, segundo uma empresa paulista, demora de 90 a 120 dias, depois de definido qual o sistema mais adequado. O investimento inicial na compra dos equipamentos, estimado pelo governo, pode variar entre R$ 2 mil e R$ 8 mil por hectare e é preciso prever ainda despesas com manutenção, energia elétrica, auditoria para identificar falhas, equipe de manejo e troca de equipamentos depois de 25 anos aproximadamente. Em bacias hidrográficas em que há cobrança pelo uso da água, esse custo também deverá entrar na conta.

Para um melhor retorno do investimento, recomenda-se combinar o melhor aporte de água com cuidados complementares com o solo, como plantio direto, fertilização adequada e correção da acidez. “Irrigação sozinha não faz milagre”, diz Regina Célia Pires, do Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Como a irrigação aumenta o número de safras ao ano, é preciso considerar também a rotação de culturas. É o que fazem os produtores de grãos da Associação do Sudoeste Paulista de Irrigantes e Plantio na Palha (Aspipp), na região da Bacia do Paranapanema. Eles começaram a irrigar sem muito conhecimento 30 anos atrás, com base na experiência de vizinhos, para se precaver contra o prejuízo nas épocas de veranico, que chegam a 90 dias a cada dois ou três anos. Depois de algumas safras consecutivas de feijão irrigado, surgiram problemas, relata o agricultor Alfonso Sleutjes, posteriormente corrigidos com a rotação de culturas e o plantio sobre a palha, que preserva o solo e acumula mais carbono. Hoje, obtém uma produção de 3.300 quilos por hectare, cinco vezes mais do que se produzia ali há 30 anos – e olha que o índice de chuvas por lá alcança a média anual de 1.300 mililitros. “A irrigação tornou-se nosso seguro.”

Sem segredos

O primeiro passo para aproveitar os novos incentivos com eficiência é conversar com os vizinhos e informar-se na prefeitura sobre as demandas e planos para a região. Se houver potencial para irrigação, o produtor deve encomendar um estudo técnico de sua propriedade e das condições de cultivo que leve em conta o tamanho da área de plantio, a topografia, os índices pluviométricos, as condições de armazenamento de água, a distância até a fonte hídrica e o reservatório, os demais usos e usuários da fonte hídrica, as previsões climáticas, as obras de infraestrutura necessárias, o fornecimento de energia, o tipo e as condições do solo, o tipo de cultura, a idade e o porte das plantas, o espaçamento entre elas e a evapotranspiração. Esta última, ressalta Fernando Tangerino, da Unesp, tem de ser uma das palavras mais importantes no vocabulário do irrigante. Depende dela o cálculo correto de quanta água aplicar, quando, por quanto tempo e em qual ritmo, a fim de que o aumento na produtividade seja o melhor possível e o impacto ambiental o menor.

Futuramente, o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação, outro instrumento previsto na nova política, dará suporte à tomada de decisão. Enquanto isso, os interessados podem buscar dados históricos nos registros da Embrapa ou indicadores atualizados em centros de agrometeorologia, como o Ciiagro, do governo de São Paulo (http://ciiagro.sp.gov.br ).

Projeto em Extrema, MG, reconhece e paga por serviços ambientais

2013 é o Ano Internacional de Cooperação pela Água.
Extrema abriga um dos projetos mais importantes de conservação.

Do Globo Rural

Nascentes alimentam riachos que formam o Jaguari, rio que é bebido inteirinho pela população da região metropolitana de São Paulo.

O trabalho de recuperação que acontece nas encostas já valeu vários prêmios. O mais recente foi entregue na semana passada em Dubai, Emirados Árabes, um importante prêmio da ONU, que reconhece o projeto “Produtor de Água” como uma das melhores práticas mundiais de conservação.
O Globo Rural acompanha este projeto desde o início. Em 2008 agricultores foram registrados no caixa da prefeitura recebendo dinheiro pela conservação das nascentes em um programa pioneiro de pagamento por serviços ambientais com recursos do município, de ONGs e dos governos estadual e federal.

Na época, o conservador das águas tinha 40 contratos, eram 40 propriedades, e cobria uma área de 1,2 mil hectares. Agora, já são 150 propriedades, totalizando 7,3 mil hectares, o equivalente a quase 9 mil campos de futebol como o Maracanã, que passaram a contribuir para uma melhor e maior produção de água no município.

É notável a melhoria das técnicas na expansão do projeto. No começo de tudo, o material de fazer cerca subia a montanha no lombo de uma mulinha, hoje eles já contam com o apoio de tratores para levar mourões, arame, ferramentas e mudas.

O grupo de reflorestamento, que tinha quatro pessoas, já conta com 20 trabalhadores feito linha de montagem. Uma turma vai na frente, abrindo as coroas e, para abrir as covas, em vez das antigas cavadeiras, uma máquina perfuradora de solo faz o buraco. Alguém joga o adubo e também mecanicamente, é feita a implantação da muda. A plantadeira deposita hidrogel no fundo da cova, assegurando umidade à raiz por longo tempo, evitando irrigação e garantindo um pegamento de 95%, segundo o gerente da equipe, Arlindo Cortez.

A nova metodologia agregou a conservação das encostas. Em uma primeira empreitada, 40 quilômetros de canais foram abertos, técnica milenar que evita erosão e retém mais água no terreno.

Extrema virou uma vitrine de bons exemplos e a expectativa era de que a experiência se alastrasse país afora, mas até agora é bem pequena no Brasil a quantidade de programas que pagam o produtor rural pela prestação de serviços ambientais. Não passa de 20 o número de projetos em todo o território nacional.

Confira o vídeo com a reportagem completa e conheça outros exemplos individuais de produtores e as dificuldades para o assunto virar política de estado.

Governo acerta elaboração de Plano Diretor para a Lagoa dos Patos

http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2013/03/governo-acerta-elaboracao-de-plano-diretor-para-a-lagoa-dos-patos


Com o objetivo de elaborar estudo sobre o uso racional de água da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional das Águas (Ana) acertaram a elaboração de um plano diretor.

De acordo com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, o plano estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento sustentável da região, com 1 milhão de hectares e envolvendo 50 municípios. “Essa proposta será o principal elemento estratégico orientador para a utilização dos recursos hídricos e promotor do desenvolvimento social, econômico e cultural da região”, destacou.

A gestão desses recursos envolverá os múltiplos usos da água, como irrigação, turismo, lazer, abastecimento, consumo humano e animal, pesca e navegação. Serão levantadas ainda as potencialidades ambientais, sociais e econômicas da região, além do desenvolvimento de programas setoriais de desenvolvimento sustentável.

“Essa é uma das principais ações do Mapa para focar no desenvolvimento da agricultura na região com menor impacto ambiental. Ganharão os produtores e as gerações futuras gaúchas”, disse o ministro.
O primeiro passo será a elaboração do Termo de Referência, que deve levar cerca de 60 dias para ser concluído. Em seguida, serão feitos os estudos para preparar o Plano, etapa que deve levar um ano para ser concluída.

Saiba mais
A Lagoa dos Patos é a maior laguna do Brasil e segunda maior da América Latina. Tem 265 quilômetros de comprimento e 60 quilômetros de largura. É uma importante fonte de água para irrigação agrícola, sendo fundamental para o sustento e o desenvolvimento socioeconômico do local.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação do Mapa
(61) 3218-3089
Carlos Mota
carlos.mnascimento@agricultura.gov.br

Seminário no Museu Nacional debaterá o uso de recursos hídricos no Brasil

11/3/2013
O evento, que ocorre em 22 de março, é iniciativa da Agência Nacional de Águas e da Unesco em comemoração ao Dia Mundial da Água

A 6ª edição do seminário Água, Comunicação e Sociedade no Ano Internacional de Cooperação pela Água ocorre na próxima sexta-feira (22/3), Dia Mundial da Água, no Museu Nacional. O evento é iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Unesco no Brasil, com apoio das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Cultura do Distrito Federal. O seminário discutirá a gestão de recursos hídricos no Brasil e elencará ações de cooperação e mobilização para garantir água em quantidade suficiente e com qualidade a todos.

Os palestrantes convidados debaterão temas como a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), o potencial econômico de grandes reservas de água e as boas práticas de conservação. Na primeira palestra, o diretor-executivo da agência de notícias Envolverde, Dal Marcondes, discutirá sobre a vantagem da grande capacidade hídrica no mundo globalizado.

Ele observa que o Brasil é beneficiado economicamente pela quantidade de água que possui. “É importante que a sociedade perceba que água é também fator de benefício econômico, não apenas agente promotor de saúde e de saneamento”, afirma Marcondes.

Ao final do evento, apresentações culturais encerrarão o seminário. As inscrições são gratuitas e limitadas. O público estimado é de 200 pessoas, mas a ANA vai verificar a possibilidade de aumento no número de vagas. O seminário ocorre das 14h às 20h30. Inscrições gratuitas pelo site seminarioagua.ana.gov.br/2013.

Texto:Correio Braziliense

Furnas pagou mais de R$ 221 milhões em royalties da água em 2012

http://www.meiofiltrante.com.br/noticias.asp?id=14624&action=detalhe
Data da notícia: 11/3/2013

A estatal Furnas repassou no ano passado aos governos estaduais e a 146 municípios de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e ao Distrito Federal R$ 221,3 milhões como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. O aumento em relação ao ano anterior foi 19,8%.

Desse total, R$ 88,5 milhões foram para as administrações estaduais, equivalendo a 45%, conforme determina a lei. Montante semelhante coube aos municípios. Os 10% restantes foram repassados para a União, repartidos 3% para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), 3% para o Ministério de Minas e Energia (MME) e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O maior volume de recursos (R$ 48,5 milhões) foi repassado ao governo de Minas Gerais. O superintendente de Planejamento Financeiro e Orçamento de Furnas, Celso Sant Anna, disse no dia 8 de março (sexta-feira), à Agência Brasil que isso decorre do fato de Minas ser a região onde Furnas tem a maior quantidade de usinas, a maioria de grande porte. A área atingida engloba 79 municípios.

Em seguida, aparece o estado de Goiás, com R$ 27,3 milhões e 33 cidades atendidas com igual valor. A administração estadual de São Paulo recebeu o terceiro maior volume de recursos dos royalties da água (R$ 10,3 milhões). O mesmo valor foi distribuído entre 29 municípios paulistas localizados na área de influência de hidrelétricas de Furnas.

O Distrito Federal, com apenas um município, recebeu um total de R$ 21,6 mil, enquanto os governos do Rio de Janeiro e de duas prefeituras fluminenses tiveram recursos de quase R$ 3 milhões. O estado de Mato Grosso, incluindo duas prefeituras atendidas, recebeu R$ 1,734 milhão.

Os royalties da água são pagos por força de lei aos municípios atingidos pelas usinas, em função das barragens construídas nos estados. “É uma compensação financeira pela utilização dos recursos [naturais] daquele município”, disse Celso Sant Anna. Ele esclareceu, porém, que Furnas não fiscaliza nem tem qualquer ingerência sobre a aplicação dos recursos repassados, cuja gestão é livre por parte dos municípios.

O superintendente destacou que há apenas uma restrição legal: o recurso dos royalties da água não pode ser usado para pagamento da folha de pessoal ou de dívida. “Normalmente, o recurso é utilizado para fins de investimento na região”.

Sant!Anna disse que não há até o momento nenhuma sinalização de ampliação dos recursos que serão distribuídos este ano pela estatal como compensação financeira a estados e municípios. Segundo ele, a expansão dos royalties depende da demanda pela entrega de energia que é feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e também da capacidade das usinas de atender a essa solicitação. O mesmo ocorre em relação às demais empresas do sistema, acrescentou.

O superintendente acredita que a entrada em operação das usinas de Simplício, na região do Rio de Janeiro, representando 333,7 megawatts (MW) de energia, e de Batalha, em Goiás, com 52 MW, poderá contribuir para elevar os royalties que serão repartidos em 2013.

“Pela dinâmica de mercado, se a gente continuar crescendo, com necessidades crescentes do país, outras usinas entrando também, que vão atingir os mesmos municípios eventualmente, há uma tendência de ampliação dessa compensação financeira, não especificamente por Furnas, mas pelo sistema”. Sant Anna observou que a partir da geração das duas novas usinas (Simplício e Batalha), as regiões atingidas passarão a fazer parte da distribuição da compensação financeira.

Mais de 40% da energia consumida no Brasil passam pelo sistema de Furnas. A distribuição dos royalties da água provém da geração de dez usinas, das quais Itumbiara, em Goiás, mostrou o maior valor pago no ano passado, da ordem de R$ 44,037 milhões. Furnas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o valor da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos equivale a 6,75% de toda a energia produzida mensalmente em uma hidrelétrica. Nos últimos dez anos, Furnas pagou quase R$ 1,5 bilhão de royalties da água. |ABr.

Fonte: www.revistafatorbrasil.com.br

Seminário Internacional sobre Reúso de Água e 8º Prêmio de Conservação e Reúso de Água

http://www.fiesp.com.br/agenda/seminario-reuso-de-agua/


dia 19 mar 13  
A FIESP e o CIESP, há mais de dez anos, fomentam a implantação de boas práticas ambientais pelo setor industrial, dentre as quais se destaca o reúso de água e efluentes.

Ciente da responsabilidade e das implicações que este desafio impõe, firmamos parcerias com entidades públicas governamentais e universidades da mais alta competência e reconhecimento nacional e internacional, a fim de fornecer a melhor e mais correta orientação sobre os cuidados e controles necessários para a adoção de tais práticas.

Além das práticas adotadas internamente por cada empresa, precisamos também estreitar relações com as concessionárias públicas e privadas, para que cada vez mais sejam fomentadas políticas de fornecimento de água de reúso pelas concessionárias, como fonte alternativa de abastecimento em regiões que apresentam escassez desse recurso.

Verificamos, por outro lado, que já dispomos das mais avançadas tecnologias, produtos e equipamentos para o tratamento de água e efluentes, que possibilitam este tipo de reúso com atendimento aos padrões ambientais e de saúde pública requeridos.

Neste contexto, realizaremos o Seminário Internacional – Reúso de Água, objetivando aprofundar as discussões sobre o tema, contando com os maiores especialistas e autoridades dos principais organismos e entidades nacionais e internacionais.



Objetivo

Seminário Internacional Sobre Reúso de Água
A Fiesp e o Ciesp, fomentam a implantação de boas práticas ambientais pelo setor industrial, dentre as quais destaca-se o reúso de água, considerando a importância deste bem indispensável à vida e a todas as atividades produtivas.
Neste contexto será realizado o Seminário Internacional sobre Reúso de Água, que  contará com a presença de autoridades e especialistas nacionais e internacionais no assunto, que deverão aprofundar a discussão do reúso de água e efluentes, abordando os riscos e as oportunidades desta prática.

8º Prêmio de Conservação e Reúso de Água
O Prêmio de Conservação e Reúso de Água é uma iniciativa que visa homenagear indústrias de todos os portes que se preocupam com o meio ambiente e a sustentabilidade, adotando medidas efetivas para a redução do consumo e do desperdício de água.
O Prêmio é uma forma de reconhecer e dar ampla publicidade às iniciativas voluntárias destas empresas, as quais resultam em benefícios tanto ambientais, quanto sociais e econômicos.

Programa Preliminar

09h30 – Credenciamento

10h00 – Abertura

10h30 – Desafios da Gestão da Água

1. Benedito Braga, Presidente do Conselho Mundial de Água

11h30 – Debates

12h30 – Almoço Livre

14h30 – Perspectivas e Desafios do Reúso

1. Emma Alanis, Alianças Estratégicas da Fundação Femsa

2. Prof Christos A. Karavitis, Coroado Project

3. Representant of IWA, International Water Association

16h00 – Debates

16h30 – Coffee break

17h00 – “Reúso de Água e Efluentes – A Visão das Concessionárias”

1. Simon Ben Hamo, CEO, Mekorot, Israel’s National Water Company

2. Jacqeline de Danschutter, Waternet, Amsterdam Municipal Wastewater Company

3. Dilma Seli Pena, Presidente da Sabesp

18h30 – Debates

19h00 – Cerimônia do 8º Premio Fiesp/Ciesp de Conservação e Reúso

https://apps.fiesp.com.br/sce/InscricaoEventos/index.asp?codigo=1585

* programação sujeito à alterações

Pecuarista é preso por afetar abastecimento de água em MS

01/03/2013 10h28 - Atualizado em 01/03/2013 10h28
Homem recebeu multa de R$ 45,6 mil por construção de represas.
Segundo a polícia, ele foi preso, mas foi liberado após pagar fiança.
Do G1 MS

http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2013/03/pecuarista-e-preso-por-afetar-abastecimento-de-agua-em-ms.html


Um pecuarista de 47 anos foi preso na quinta-feira (28) e multado em R$ 45,6 mil pela construção de represas em curso d’água no município de Sete Quedas, a 459 quilômetros de Campo Grande. Segundo informações da Polícia Civil, que efetuou a prisão, o procedimento ilegal afetou o abastecimento de água em parte do município por um dia e meio.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental (PMA), que fez a autuação, foi constatada no local a construção de tanques para represamento de água numa área de nascente, que é Área de Preservação Permanente (APP).

Ainda conforme a corporação, a construção fez com que parte da água, que ficou com aspecto barrento, fosse carregada para um córrego que serve para o abastecimento público na cidade.
Segundo a PMA, como o fazendeiro não possuía licença, as atividades foram interditadas.  A pena para o crime de poluição pode chegar a quatro anos de reclusão, enquanto para a destruição de área de preservação permanente, a pena pode chegar a três anos de detenção.

Conforme a Polícia Civil de Sete Quedas, o pecuarista foi liberado após pagamento de fiança arbitrada pela Justiça. A advogada do produtor rural conseguiu na Justiça que ele responda ao processo em liberdade.
O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil e vai acompanhar as investigações da polícia. A direção da empresa responsável pelo abastecimento de água tratada da cidade divulgou, por meio de nota à imprensa, que interrompeu o fornecimento durante o fim de semana devido à lama no local de captação. Ainda segundo a empresa, os equipamentos não deram conta de filtrar a água.

Policiais flagraram construção de represas em área de preservação.  (Foto: Divulgação/PMA)

MPF/MG: tribunal condena Consórcio Capim Branco a implantar projetos de recuperação ambiental

 
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-mg-tribunal-condena-consorcio-capim-branco-a-implantar-projetos-de-recuperacao-ambiental-no-triangulo-mineiro
   
5/3/2013
Sete anos após a entrada em operação das usinas Capim Branco I e II, MPF obtém decisão que considera irregulares as licenças prévia e de instalação do empreendimento

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Uberlândia que julgara improcedente a Ação Civil Pública nº 2002.38.03.005573-2 ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Consórcio Capim Branco Energia, formado pelas empresas CEMIG Capim Branco Energia S/A, Comercial e Agrícola Paineiras Ltda, Companhia Vale do Rio Doce e Companhia Mineira de Metais.

A ação, ajuizada em outubro de 2002, pedia a suspensão dos efeitos das licenças prévias e de instalação expedidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), órgão ambiental mineiro, para as usinas hidrelétricas Capim Branco I e II, que seriam implementadas no rio Araguari, atingindo áreas dos municípios de Uberlândia, Indianápolis e Araguari.

Quando o consórcio requereu a licença prévia para o empreendimento, técnicos da FEAM opinaram pelo indeferimento do pedido, porque, além de por em risco a biodiversidade da região, área de transição entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica, as duas hidrelétricas seriam construídas no último trecho de água corrente do rio Araguari, o qual já tinha cinco outras barragens em operação.

O MPF alegou que esse fracionamento acentuava a falta de um planejamento estratégico ambiental da respectiva bacia, mutilando o rio em múltiplas barragens e alterando o seu fluxo, velocidade das águas e temperatura, o que acarretaria sérios danos à ictiofauna e às espécies em geral que habitam o bioma.

Os autores da ação, ajuizada em conjunto com o MP estadual, sustentaram ainda que o licenciamento teria de ser concedido pelo Ibama, e não por órgão estadual, porque o rio Araguari faz parte da rede hidrográfica do rio Paraná e os impactos ambientais resultantes da construção das usinas teriam efeitos regionais e não somente locais.

Um ano após o ajuizamento da ação, as usinas começaram a ser construídas. A inauguração ocorreu três anos depois, em 2006. A sentença, por sua vez, só veio a ser proferida em 2010, quando o empreendimento já contava quatro anos de funcionamento, e a sentença de 1º grau chegou a utilizar exatamente esse fato como um dos fundamentos para julgar improcedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público.

“Por óbvio, não é possível refazer o licenciamento ambiental de empreendimentos que já se encontram em atividade, mas outros pedidos feitos pelo MPF permanecem incólumes”, ressaltou a desembargadora federal Selene Almeida, relatora do recurso no TRF.

Licenças nulas – Durante o julgamento, o desembargador federal Souza Prudente chegou a defender a suspensão da renovação da licença de operação das usinas. “Estamos diante de um processo coletivo que serve de péssimo exemplo à jurisdição ambiental neste país”, disse.

Lembrando que a licença de operação das usinas estão em período de renovação, ele entendeu que o tribunal deveria paralisar as hidrelétricas por 90 dias até que o consórcio apresentasse o estudo de impacto ambiental ao órgão competente, que é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Segundo o desembargador, “as licenças prévias de instalação e de operação concedidas a essas hidroelétricas de Capim Branco I e II são nulas de pleno direito”, porque concedidas por órgão incompetente (FEAM). “Isso, como disse, é um péssimo exemplo, porque todo o programa hidroelétrico deste país, a exemplo das inúmeras hidroelétricas da Amazônia brasileira, buscam um fato consumado para que no futuro esses tribunais possam dizer: não temos mais nada a fazer”.

Souza Prudente, no entanto, foi voto vencido.

Compensação - Para a desembargadora Selene Almeida, “é incontroverso que os empreendimentos tiveram efeito sobre a qualidade das águas do rio Araguari e que isso tem impacto em toda a bacia hidrográfica e não somente na água que passa pelo território do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais”. Segundo ela, a alegação, feita pelos réus e acatada pelo juiz de primeira instância, de que os danos são meramente locais, “é pretender negar que a natureza não conhece divisões políticas”.

Lembrando que a bacia do Paraná possui 176 hidrelétricas instaladas em seus afluentes, entre elas, Itaipu, Furnas, Porto Primavera e Marimbondo, a relatora também destacou que “não é possível ter-se uma visão fragmentada e simplista da presença de sete (7) UHEs em um mesmo rio com afirmações de que o dano é apenas no local”, por isso, correto o MPF “ao afirmar que a licença ambiental deveria ter sido atribuição do órgão federal – Ibama – e não do estadual – FEAM ou outro órgão estadual de meio ambiente".

Ao dar provimento ao recurso do MPF, mas negar o pedido de pagamento de indenização pelos danos ambientais, Selene Almeida disse que “a degradação decorre das próprias características do empreendimento” e que, sendo impossível evitá-las, cabe ao consórcio minimizar suas consequências.

Entre as medidas que deverão ser implementadas pelos réus, está a inclusão de um programa efetivo de conservação da ictiofauna do rio Araguari nos Planos de Controle Ambiental, com a construção de uma estrutura de transposição de peixes, e a implantação de um programa de conservação e monitoramento da migração dos espécimes da fauna selvagem afetados.

Os réus deverão também projetar e implantar um programa de proteção das nascentes, bem como de mitigação da deterioração e monitoramento da qualidade da água. Deverão ainda estabelecer cotas de vazão de água para os municípios de Araguari e Uberlândia destinadas à irrigação e ao uso doméstico e industrial.

Outras medidas ambientais determinadas pelo TRF1 foram a recomposição da cobertura vegetal da faixa de 100 metros ao redor de todo o reservatório, observando-se as características da vegetação originária inundada; a fiscalização da área de reserva permanente, para evitar futuras construções irregulares na área; a implantação de um plano ambiental de conservação e uso do entorno do reservatório, além de um programa para mitigação das alterações climáticas verificadas na região após a construção das usinas.

Os projetos deverão ser submetidos ao Ibama no prazo de 120 dias e, após aprovação, o consórcio terá 180 dias para implementá-los, à exceção das obras para a transposição de peixes, cujo prazo será de um ano.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, o Ibama deverá implementar os projetos às custas do consórcio.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
www.prmg.mpf.gov.br
No twitter: mpf_mg

Fórum – Recursos Hídricos: Oportunidades Tecnológicas

http://tratamentodeagua.com.br/a1/not_img/noticia_crq.pdf

21 de março de 2013
Auditório do CRQ-IV – Rua Oscar Freire 2039 – São Paulo/SP
Palestrantes Pesquisadores
Representantes de órgãos fiscalizadores
Representantes da indústria com experiências de sucesso
Objetivo Promover a interface entre academia, órgão fiscalizador e empresas sobre legislação e tecnologia
em comemoração ao Dia Mundial da Água
Público-alvo Estudantes e profissionais responsáveis por meio ambiente, qualidade e ensino.
Tópicos da agenda
8:00 – 8:30
8:30 – 9:00
Recepção
Abertura oficial
9:00 – 10:00 Aplicação de algicidas nos corpos d’água superficiais
 Resolução Conjunta SMA/SSRH nº 04 de
22/11/2012
Representante CETESB
10:00 – 10:30 Intervalo
10:30 – 11:10 Tratamento de água Dra Daniele Maia Bila - UERJ
11:10 – 11:50 Tratamento de Águas e Efluentes com Membranas
Filtrantes
Eduardo Pacheco – Portal Tratamento de Água
11:50 – 12:15 Espaço para Perguntas
12:15 – 13:30 Almoço
13:30 – 14:10
14:10 – 14:50
Implantação de Sistema de Gestão Ambiental
Importância de centros de pesquisa em relação à água
Adriana Rincon – Mahle Metal Leve
14:50 – 15:15 Espaço para Perguntas
15:15 – 15:45 Intervalo
15:45 – 16:30 Pesquisa de controle de hormônios na Represa Dr. Wilson Jardim – UNICAMP
16:30 – 17:10 Gestão de Recurso Hídrico Representante da Rhodia – Solvay
17:10 – 17:30 Responsabilidade Técnica – visão ética CRQ-IV
17:30 – 17:45 Espaço para Perguntas
17:45 – 18:00 Encerramento
Realização: Apoio:
Inscrições até 15/03:
www.sinquisp.org.br
Dúvidas e maiores informações:
e-mail cursos@sinquisp.org.br ou pelo telefone (11) 3289-1506, das 9h às 17h.
Investimento:
Profissionais da química registrados no CRQ-IV R$ 50,00
Outros profissionais R$ 70,00

Programas Ambientais do Governo Brasileiro

Programas de Governo
http://www.mma.gov.br/component/k2/item/8272-programas-mma


Neste espaço é possível verificar os programas executados pelo Ministério do Meio Ambiente, como:

AGENDA 21
Pprograma de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econônica.

ÁGUA DOCE
Ação que visa o acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semi-árido. Leia mais sobre o Água Doce.

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Programa voltado para os mecanismos de articulação entre os entes envolvidos com as águas subterrâneas e a gestão integrada deste recurso, haja vista que os aqüíferos quase sempre extrapolarem os limites das bacias hidrográficas, estados e países, embora a legislação determine que o domínio seja dos estados. Nesse contexto, também considera-se o papel dos municípios na gestão de recursos hídricos, pois são os responsáveis pela política de uso e ocupação do solo, que tem relação direta com a proteção das águas subterrâneas.

ARPA
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia é o maior de conservação de florestas tropicais do Planeta e tem como objetivo proteger 60 milhões de hectares da Amazônia brasileira. A iniciativa combina  biologia da conservação com as melhores práticas de planejamento e gestão para criar, equipar e consolidar unidades de conservação.

BOLSA VERDE
O Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas  consideradas prioritárias para conservação ambiental. A proposta, parte do Programa Brasil Sem Miséria, é aliar o aumento na renda dessa população à conservação dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais, destinado àqueles que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados da Reforma Agrária.

CERRADO SUSTENTÁVEL
Tem o objetivo de promover a conservação, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas naturais, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações locais, buscando condições para reverter os impactos sócio-ambientais negativos no bioma Cerrado.

COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
Busca identificar os fatores que contribuem para a desertificação e as medidas de ordem prática necessárias ao seu combate e à mitigação dos efeitos da seca.

CORREDORES ECOLÓGICOS
Projeto voltado para efetiva proteção da natureza, reduzindo ou prevenindo a fragmentação de florestas existentes na Amazônia e na Mata Atlântica, por meio da conexão entre diferentes modalidades de áreas protegidas e outros espaços com diferentes usos do sólo, que possuem ecossistemas florestais biologicamente prioritários e viáveis para a conservação da biodiversidade, compostos por conjuntos de unidades de conservação, terras indígenas e áreas de interstício. A participação das populações locais, comprometimento e conectividade são elementos importantes para a formação e manutenção dos corredores ecológicos nestes biomas.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Programa destinado a assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade - ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política - ao desenvolvimento do País, resultando em melhor qualidade de vida para toda a população brasileira, por intermédio do envolvimento e participação social na proteção e conservação ambiental e da manutenção dessas condições ao longo prazo.

FLORESTAS
o Programa Nacional de Florestas foi criado com o objetivo de articular as políticas públicas setoriais para promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o uso com a conservação das florestas brasileiras.

MAIS AMBIENTE
Trata-se de uma ação do Governo Federal de apoio à regularização ambiental das propriedades e posses rurais em todo o território nacional. É uma oportunidade de legalização para proprietários e posseiros de terra que eventualmente avançaram no desmatamento além do que a lei permite, não conseguindo manter sua Reserva Legal (RL) ou Área de Proteção Permanente (APP).

PROJETO ORLA
Uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que busca o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.

PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS
É uma iniciativa do governo brasileiro em parceira com a comunidade internacional na procura por soluções que combinem a conservação da floresta Amazônica e da Mata Atlântica com o uso sustentável de seus recursos naturais, ao mesmo tempo em que melhoraram as condições de vida da população local. A maior parte dos subprogramas e projetos já está encerrada e uma parte pequena caminha para a consolidação, mas trata-se de programa de referência para criação de políticas públicas ambientais voltadas para o desenvolvimento sustentável.

REVITALIZAÇÃO DE BACIAS
O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação tem ações voltadas às bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Paraíba do Sul, Alto Paraguai, Parnaíba e Paranaíba, que visam o desenvolvimento de ações integradas e permanentes para a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, da melhoria das condições sócio-ambientais, do aumento da quantidade e da melhoria da qualidade da água para os diversos usos.

ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO
É um instrumento de gestão territorial e ambiental com a pretensão de integrar aspectos naturais e sociais na gestão do território. Busca planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem, demandando efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território.

gratuito Curso de “Introdução à gestão das Águas”

Todos os cursos da RedeVale são em carácter à distância e gratuitos.

Nesta página nós divulgamos todos os nossos cursos e em qual estado ele se encontra

Nome Inicio Curso Término Curso Estado
IGA - Introdução à Gestão das Águas 05/03/2013 08/04/2013 Inscrições Abertas


O Curso de “Introdução à gestão das Águas” tem como objetivo a capacitação de atores sociais para a participação na gestão das águas, a partir do trabalho organizado em colegiados – comitês e subcomitês de bacia. Envolve desde aspectos conceituais em hidrologia até tópicos como gestão de conflitos e cooperativismo. O curso acontecerá totalmente em ambiente virtual de aprendizagem (EaD – Educação a distância) sem encontros presenciais. Para os aprovados com aproveitamento satisfatório a RedeVale emitirá certificados em caráter de extensão.

mais detalhes http://www.redevale.ita.br/index.php/cursos/details/4/11/cursos-iga-introducao-a-gestao-das-aguas

eventos ambientais 2013

fonte: http://www.meioambienteuerj.com/agendese.asp

24ª FEIRA NACIONAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Todas as informações estão no http://fenasan.com.br/congresso

2ª CONFERÊNCIA CIENTÍFICA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO (UNCCD) Fortaleza - CE Saiba mais na http://www.cgee.org.br/comunicacao/exibir_destaque.php?chave=246

III SIGERA - Simpósio Internacional sobre Gerenciamento de Resíduos Agropecuários e Agroindustriais De 12 a 14 de março de 2013 São Pedro-SP www.sbera.org.br/sigera2013/

22º Conferência Internacional para a Gestão da Tecnologia De 14 a 18 de Abril de 2013Porto Alegre-RS www.iamot2013.ea.ufrgs.br/

7º Encontro Internacional das Águas
de 15 a 17 de maio de 2013
Recife – PE
www.unicap.br/aguas/

10º Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas
De 22 a 24 de maio de 2013
Poços de Caldas, MG
www.meioambientepocos.com.br/portal/

7º Congresso Mundial de Educação Ambiental
De 09 a 14 de junho de 2013
Makarresh - Marrocos
www.weec2013.org

Congresso Ecoenergy 2013 + Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar
De 17 a 19 de Julho de 2013
São Paulo, SP
www.ecoenergy.tmp.br/

XVIII Congresso Brasileiro de Agrometeorologia (XVIII CBA) e a VII Reunião Latino Americana de Agrometeorologia
de 2 a 6 de Setembro de 2013
Belém-PA
www.sbagro.org.br/

27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental e Fitabes
de 15 a 19 de setembro de 2013
Goiânia/ GO
www.abes.locaweb.com.br/XP/XP-EasyPortal/Site/XP-PortalPaginaShow.php

XI Congresso de Ecologia
De 15 a 19 de setembro 2013
Porto Seguro - BA
www.seb-ecologia.org.br/index.php

IMPAC 3 – Terceiro Congresso Internacional de Proteção de Áreas Marinhas
De 21 a 27 de Outubro de 2013
Marcelha - França
www.aires-marines.com/Events/International-Marine-Protected-Area-Congress

14º CBGE – Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental
De 03 a 08 de novembro de 2013
Rio de Janeiro-RJ
http://www.acquacon.com.br/14cbge/home

XX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos
De 17 a 22 de novembro de 2013
Bento Gonçalves, RS
www.abrh.org.br/SGCv3/index.php

Encontros Preparatórios para o Fórum Mundial de Ciência 2013
25 e 26 de novembro de 2013
Rio de Janeiro-RJ
http://fmc.cgee.org.br/
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II Simpósio de Gestão Ambiental e Biodiversidade - SIGABI
De 15 a 19 de Abril de 2013. Local: Campus Três Rios da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, RJ. O"II Simpósio de Gestão Ambiental e Biodiversidade - SIGABI" é uma iniciativa dos professores das áreas de Botânica, Ecologia, Geologia, Gestão e Zoologia do ITR/UFRRJ. . Site: http://sigabi.yolasite.com/

FÓRUM BRASIL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E DE ÁREAS DEGRADADAS. Dias 5 e 6 de junho de 2013, em Viçosa, Minas Gerais, BR. O FÓRUM BRASIL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E DE ÁREAS DEGRADADAS, acontecerá com a finalidade de discutir projetos e ações relacionados à Restauração Ecológica , os desafios atuais do Novo Código Florestal Brasileiro na Conservação e Restauração de Ecossistemas, planejamento e a consolidação de Politícas Públicas de Restauração Ecológica e Áreas Degradadas, frente às Mudanças Climáticas Globais. Site: http://www.cbcn.org.br/forum/o-evento.php

7º Encontro Internacional das Águas. Será realizado de 15 a 17 de maio de 2013, na UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, em Recife – PE. Gestão de Água: água, meio-ambiente e saúde é o tema central do 7o Encontro Internacional das Águas – 7EIA, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco em conjunto com a Marinha do Brasil – Capitania dos Portos de Pernambuco, Companhia Hidroelétrica Vale do São Francisco – CHESF, Ministério do Meio Ambiente – Secretaria de Recursos Hídricos, Associação Brasileira de Engenharia Ambiental – ASBEA e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco – SECTMA.  Site: http://www.unicap.br/aguas/

IX Congresso Nacional de Excelência em Gestão (ISSN 1984-9354) e 12th International Conference on Corporate Social Responsibility. Dias 20, 21 (FIRJAN-RJ, Av. Graça Aranha, 1 - Centro, Rio de Janeiro, RJ) e dia 22 de junho de 2013 (Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, Rua Passo da Pátria, 156 – São Domingos – Niterói – RJ). Nesta nona edição, o Congresso Nacional de Excelência em Gestão será realizado em conjunto a 12th International Conference on Corporate Social Responsibility. Ambos eventos, tem em comum o propósito de compartilhar estudos e iniciativas que tem vindo a ser realizadas no âmbito de sistemas de gestão sustentável, duradouros e de responsabilidade sócioambiental. Neste ano, a XII Internacional Conference on Corporate Social Responsibility acontecerá pela primeira vez no Brasil, para se agregar a rede científica do CNEG, com objetivo de internacionalizarmos as pesquisas, ações e reflexões que envolvam a agenda sobre a conjunção temática iniciada na Rio Eco 92 e, alargada vinte ano depois, com a Rio + 20.. Site: http://www.excelenciaemgestao.org/pt/informacoes-gerais.aspx

III Simpósio de Meio Ambiente e Tecnologia Florestal – SIMATEF Nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2013 acontecerá no Auditório da Universidade Federal de São Carlos – Campus de Sorocaba – SP. Submissão de trabalho: A submissão de trabalhos para o III Simpósio de Meio Ambiente e Tecnologia Florestal vai até o dia 22 de abril de 2013. Os resultados podem ser apresentado em forma de Banner e/ou em apresentação Oral. O modelo estará disponível na página do evento na internet a partir do dia 01 de fevereiro de 2013. Inscrições: Podem ser realizadas através de ficha de inscrição, disponível no website do evento: http://simatef.wix.com/simatef2013 Contato: Para maiores informações, entrar em contato pelo e-mail: simatef.ufscar@gmail.com

SUSTENTAR 2013 - 6º Fórum Internacional pelo Desenvolvimento Sustentável Data: de 29 a 30.08.2013. Local: Minascentro - Centro Mineiro de Promoções Israel Pinheiro. O Fórum é uma iniciativa criada para facilitar o debate de importantes questões da Sustentabilidade na sociedade atual. Sediado em Belo Horizonte por 4 anos, desde a sua primeira edição, é considerado um dos mais representativos eventos sobre sustentabilidade do Brasil. http://www.sustentar.net Telefone: 31 2515-3382 / 2516-3382

22nd International Conference on Management of Technology. the 22nd International Conference on Management of Technology will be held in Porto Alegre, Brazil, from 14th to 18th of April in 2013. The developed countries of the 20th century remain strong, however are clearly being joined by new comers. The emerging countries create a land of opportunities for researchers, scholars, business man to work with new questions, new people in new places. Site: http://www.iamot2013.ea.ufrgs.br/

XV FIMAI - Feira Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade. A FIMAI - Feira Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade, que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2013, no Pavilhão Azul, do Expo Center Norte, em São Paulo, SP, representa uma mostra atualizada de opções na área ambiental e possibilita o contato com os mais importantes especialistas e empresários atuantes no Brasil. importantes. Site: http://www.fimai.com.br/

II Congresso Internacional Transdisciplinar de Proteção à Fauna.~Local de Realização: Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Goiás (UFG), GO. Data de Realização: 25 e 26/04/2013. Promovido pela UFG e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-GO), o evento já está com as inscrições abertas. Para participar, visite o sítio www.congressofauna.com.br.

IV Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA). A IV Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que acontecerá em Brasília de 24 a 27 de outubro de 2013, terá como foco a Política Nacional de Resíduos Sólidos - uma das principais preocupações ambientais do Brasil após a aprovação da Lei 12.305/2010, que a instituiu. “Com o evento, esperamos contribuir para essa discussão e estabelecer estratégias governamentais para a implementação da política”, afirma o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Vitor de Abreu. Site: http://www.mma.gov.br/informma/item/8710-iv-cnma-foca-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos

JURSE 2013 Joint Urban Remote Sensing Event De 21-23 abril de 2013, São Paulo, Brasil. The biannual international 'Joint Urban Remote Sensing Event' (JURSE) reaches for the first time South America, demonstrating the world-wide reach of this scientific field, dedicated to explore cutting-edge themes in urban remote sensing with respect to the Information Technology and Geoscience. . Site: http://www.inpe.br/jurse2013/index.php

5ª Conferência de Novas Tecnologias em Biomassa
Dias 19 e 20 de março de 2013, Novotel Morumbi, São Paulo - SP. Na imprescindível substituição dos combustíveis fósseis para o futuro próximo, a biomassa terá um aspecto fundamental, principalmente na sua transformação em biocombustíveis líquidos que podem ser transportados e armazenados nos moldes em que o diesel e a gasolina configuraram a sua logística.

XI Congresso de Ecologia De 15 a 19 de setembro 2013 - Porto Seguro - BA. A Sociedade de Ecologia do Brasil congrega pessoas, sociedades e instituições que atuam em Ecologia e áreas afins. Esta Sociedade mantem intercambios com outras Sociedades e Instituições e promove o aperfeiçoamento de profissionais da área. Incentiva, estimula e educa a comunidade, como um todo, em questões ambientais. Estimula a pesquisa científica e suas aplicações. Promove cursos, work-shop, congressos e conferências e poderá conceder prêmios. Site: http://www.seb-ecologia.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20&Itemid=14

Encontros Preparatórios para o Fórum Mundial de Ciência 2013.  terá como tema central "Ciência para o Desenvolvimento Global". O Fórum acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2013. Site: http://fmc.cgee.org.br/

I Simpósio de Ciências Agrárias da Amazônia. Dias 05, 06 e 07 de junho de 2013, no Campus Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará, em Santarém – PA. Durante o Simpósio serão abordados temas como Uso Sustentável de Recursos Florestais na Amazônia; Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF) e Produção Animal em Sistemas Integrados Objetivos: Reunir e promover intercâmbio entre produtores, estudantes, especialistas e novos pesquisadores nas áreas temáticas propostas;  Contato pelo telefone: (93) 2101-4946. Site: http://agroevento.com/agenda/i-simposio-ciencias-agrarias-amazonia/

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE MEIO AMBIENTE SUBTERRÂNEO E VIII FENÁGUA – Feira Nacional de Água. DATA: 01 a 06 de outubro de 2013 - LOCAL: São Paulo - SP. Após o grande sucesso alcançado nas duas edição anterior. Site: http://www.abas.org/cimas/pt/

24 ª Fenasan - Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente e 24 ° Encontro Técnico da AESabesp – Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente. Local: Pavilhão Azul do Expo Center Norte em São Paulo - SP, localizado na Rua José Bernardo Pinto, 333, Zona Norte de São Paulo, de 30 de julho a 01 de agosto de 2013. Site: http://www.fenasan.com.br/index.php

ECO INTERNACIONAL AMBIENTAL - 2013 De 16 a 22 de Setembro de 2013 - Bahia Costa Azul - SALVADOR/BA. Feira de Meio Ambiente Apresentação: A I Feira de Educação Ambiental ECO BAHIA 2013 será um evento de caráter essencialmente ambiental, social e cultural.  Site: http://www.multifeirascongressos.com.br/eco/2013/eco2013.html

XVIII Congresso Brasileiro de Agrometeorologia (XVIII CBA 2013) e a VII Reunião Latino Americana de Agrometeorologia. No período de 2 a 6 de Setembro de 2013, no Centro de Eventos Benedito Nunes (CEBN) da Universidade Federal do Para- UFPA, localizado às margens do Rio Guamá. Uma promoção e organização da UFPA, Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA, Embrapa Amazônia Oriental- CPATU e Sociedade Brasileira de Agrometeorologia- SBA. Apoio e patrocínio serão buscados junto à Embrapa, Instituto Nacional de Meteorologia- INMET, MAPA, ao setor para Assuntos de Mudanças Climáticas- ITV da VALE e da SUDAM/Coordenadoria de Defesa Civil, bem como das Secretarias de Estado do Pará de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI, Agricultura – SAGRI, Meio Ambiente – SEMA e Pesca e Aqüicultura – SEPAQ Site: http://www.sbagro.org.br/

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Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente, evento consolidado e reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes do setor. de 30/7/2013 a 01/08/2013 em SP programação: http://fenasan.com.br/programacao.html
Tema central edição 2013:Energia para o Saneamento Ambiental

Índios do Vale do Javari e Alto Solimões (AM) devem ter acesso à água potável, determina Justiça

Publicado em fevereiro 7, 2013 por HC

http://www.ecodebate.com.br/2013/02/07/indios-do-vale-do-javari-e-alto-solimoes-am-devem-ter-acesso-a-agua-potavel-determina-justica/

Decisão liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Tabatinga, por ocasião do Dia D da Saúde Indígena

Aproximadamente 70 mil indígenas que vivem nas regiões do Alto Solimões e Vale do Javari, no Amazonas, deverão ser beneficiados a partir de decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria da República no Município de Tabatinga, que determina à União o fornecimento de água potável suficiente para atender os índios que habitam as 379 aldeias e comunidades das duas regiões.

A ação civil pública com pedido de liminar foi encaminhada à Justiça Federal pelo MPF/AM no dia 10 de dezembro do ano passado, o Dia D da Saúde Indígena, realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. As três ações ajuizadas no Amazonas por ocasião do evento já receberam decisões liminares favoráveis aos pedidos do MPF.

Na decisão liminar, a juíza federal Marília Gurgel, da Subseção Judiciária de Tabatinga, estabelece o prazo de até 30 dias para que a União adote medidas emergenciais com o objetivo de fornecer água potável às comunidades indígenas do Alto Solimões e do Vale do Javari. Em dois meses, a União também deverá apresentar à Justiça cronograma de atividades que informe quais medidas emergenciais foram adotadas para atender a liminar e também as providências no sentido de regularizar definitivamente o fornecimento de água potável às aldeias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

A ação civil pública ajuizada pela PRM Tabatinga segue em tramitação na Subseção Judiciária do município, sob o nº 896-58.2012.4.01.3201. A União pode recorrer da decisão.

Recursos não aplicados – Na ação, o MPF demonstra que a previsão orçamentária da União em 2012 para saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de agravos era de R$ 58,5 milhões, no entanto, apenas R$ 44,1 mil foram efetivamente utilizados. “Não é crível que a União tenha aplicado apenas 1,8% da rubrica destinada para saneamento das aldeias, enquanto a saúde de tal população indígena, devido às patologias relacionadas a ingestão e utilização de água contaminada encontra-se, conforme aponta o MPF, em ‘situação calamitosa’”, diz um trecho da decisão liminar.

Para o MPF, a União não vem cumprindo com seu dever constitucional de promover o subsistema de saúde indígena com o mínimo de qualidade. “Viver sem o devido e adequado acesso à água potável representa não somente uma afronta ao direito de todos viverem com o mínimo de condições dignas de existência, como, em última instância, ao próprio direito à vida”, defende o órgão, em um trecho da ação.

Em números – O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Solimões está localizado no noroeste do Amazonas, em uma faixa de terra que faz divisa com a Colômbia e o Peru. O distrito é responsável pelo atendimento de 47.185 índios. Desse total, quase 40 mil são da etnia Ticuna. São 274 aldeias distribuídas em uma área de 214 mil quilômetros quadrados.

O DSEI Vale do Javari fica situado no extremo oeste do Amazonas, na divisa com o Peru. Nesse distrito, é realizado o atendimento dos 4.915 índios que habitam a região. A etnia mais populosa do Vale do javari é a Marubo. Ao todo, são 105 aldeias em uma área de 85,4 mil quilômetros quadrados. Os dados são do Portal da Saúde do governo federal.

Informe da Procuradoria da República no Amazonas, publicado pelo EcoDebate, 07/02/2013

litoral sustentável e planejado: projeto Orla

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Luciana Simões/MMA
Orla brasileira: uso precisa de ordenamento

Projeto busca organizar todas as atividades desenvolvidas ao longo da orla, marítima ou fluvial, desde o comércio até a gestão das comunidades.

SOPHIA GEBRIM

Prefeitos e representantes de municípios do Amapá, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte conheceram, na tarde desta segunda-feira (28/01), o funcionamento do Projeto Orla, iniciativa do governo federal que promove o planejamento das costas marinha e fluvial brasileiras. A apresentação faz parte da agenda de atendimento do Ministério do Meio Ambiente aos prefeitos participantes do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece de hoje até a próxima quarta-feira (30/01), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O Projeto Orla é uma ação desenvolvida em parceria entre a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Gerência Costeira, e a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério Público da União, e busca organizar todas as atividades desenvolvidas ao longo da orla, desde o comércio até a gestão das comunidades que vivem nessas áreas. “Viemos buscar mais informações sobre o projeto justamente por conta da preocupação que temos em conservar a nossa praia, ainda com muitas áreas de vegetação nativa”, disse a representante do município de Alcântara (MA) e primeira-dama, Vilciléia Costa Lima. Para ela, o planejamento do litoral irá contribuir para a preservação do meio ambiente, sustentabilidade local e geração de emprego e renda para a comunidade.

RIO JARI

Para o prefeito de Laranjal do Jari (AP), Zeca Madeireiro, a iniciativa do governo representa a preocupação em torno da preservação do que o Brasil tem de mais rico e diverso, que são suas praias e rios. No seu município, a orla é fluvial, e fica às margens do Rio Jari, em área de divisa entre os estados do Amapá e Pará. “O nosso objetivo é construir uma área às margens do rio, com quiosques, áreas de lazer, barraquinhas diversas e a famosa feira do peixe”, detalha o prefeito. Segundo ele, com as orientações do Ministério do Meio Ambiente e Secretaria de Patrimônio da União, agora já é possível pensar e projetar uma orla para o município.

O município que possui orla marinha ou fluvial interessado em aderir ao Projeto Orla deve procurar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Após aderir ao projeto, cabe à prefeitura organizar oficinas de treinamento e capacitação de instrutores, que atuarão como multiplicadores. Toda a capacitação e treinamento técnico são promovidos pela Gerência Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Secretaria de Patrimônio da União.

A responsável pela Gerência Costeira do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Leila Swerts explica que as oficinas buscam fomentar a participação cidadã nos municípios, como ferramenta para promover o uso sustentável dos recursos naturais e ordenamento da ocupação dos espaços litorâneos. Além de aprofundar o conhecimento sobre a metodologia do projeto, os alunos conheceram, também, o conjunto de leis e informações que regulamentam a Zona Costeira, bem como os instrumentos de gestão patrimonial.

ORDENAMENTO

O Projeto Orla é uma iniciativa governamental com ações que buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. Entre os objetivos estão o fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores dos setores público e privado na gestão integrada da orla; desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social e valorização de ações inovadoras de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços litorâneos.

“Dessa forma, o projeto busca responder a uma série de desafios, como reflexo da fragilidade dos ecossistemas da orla, do crescimento do uso e ocupação de forma desordenada e irregular, do aumento dos processos erosivos e de fontes contaminantes”, diz Leila Swerts.

O atendimento do Projeto Orla aos prefeitos continua durante todo o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. Nesta terça-feira (29/01), às 18h, os municípios dos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Espírito Santo serão recebidos pela equipe do Ministério do Meio Ambiente. Já na quarta-feira (30/01), às 12h30, será a vez do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Deputados comemoram sanção da nova lei de irrigação

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/434657-DEPUTADOS-COMEMORAM-SANCAO-DA-NOVA-LEI-DE-IRRIGACAO.html

Para parlamentares que relataram a proposta que resultou na nova lei, norma vai garantir a produtividade dos agricultores. Mas isso deve se dar com respeito à preservação ambiental.

Afonso Hamm: política de irrigação vai garantir produtividade, qualidade alimentar e renda aos agricultores.
Já está em vigor a lei (Lei 12.787/13) que cria a nova política nacional de irrigação. A norma tem o objetivo de incentivar a ampliação da área irrigada para aumentar a produtividade agrícola.

Projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional, como o semiárido nordestino. Com o crédito, será possível obter equipamentos, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação.

A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos agricultores.

Garantir produtividade
Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da proposta (PL 6381/05) do Senado que resultou na nova lei, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) comemorou a sanção da norma.

Ele ressalta que "parte do Nordeste brasileiro tem uma seca que dura praticamente dois anos, o sul do País, no ano passado, na safra passada, perdeu em torno de 50% da produção”. Ele observa que essa situação leva à perda de produção, rentabilidade e renda dos agricultores.

“Faltam alimentos e o excedente a gente exporta”, acrescenta o parlamentar. “Então, essa política de irrigação vai garantir ao Brasil uma condição de produtividade, qualidade nos alimentos e consequentemente renda para os agricultores"

Texto vetado
O texto aprovado pelo Congresso foi sancionado com vetos em dois artigos. Um dava poder às empresas de energia elétrica para negociarem de forma descentralizada a ampliação de descontos na conta de luz aos projetos de irrigação tratados pela lei.

O outro permitia que projetos de interesse social fossem custeados por recursos públicos por tempo indeterminado e isentava de pagamento projetos com mais de dez anos que ainda não tivessem se tornado sustentáveis até a data de publicação da lei.

Vetos pertinentes

Arquivo/ Diogo Xavier

Sarney Filho: irrigação não pode afetar a biodiversidade e as áreas de preservação.
O deputado Sarney Filho (PV-MA) relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando foi discutida na Câmara. Ele considerou pertinentes os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo ele, os vetos ocorreram "para que não pudesse a irrigação ser feita de modo a afetar a biodiversidade e as áreas de conservação”.

Sarney Filho diz que é importante “que se tenha sempre em mente que a irrigação é um dos pontos principais para agricultura”, mas que há que se levar em conta a sustentabilidade. “Então, nesse caso, o alargamento do uso irrestrito da irrigação seria, de certa forma, prejudicial à sociedade."

Investimentos
O governo prometeu investir R$ 10 bilhões em projetos de irrigação do solo, por meio do programa Mais Irrigação, lançado em novembro do ano passado. As ações abrangem 538 mil hectares com potencial para a produção de biocombustíveis, fruticultura e produção de leite, carne e grãos, em 16 estados. A intenção do governo é incluir o pequeno agricultor na cadeia produtiva, garantindo mercado, assistência técnica e preço.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

MPF cobra execução de sentença para cessar poluição de praias em Natal

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-cobra-execucao-de-sentenca-para-cessar-poluicao-de-praias-em-natal
 
23/1/2013
Perícia judicial apontou que pouco foi feito para evitar o despejo de dejetos na orla entre as praias do Forte e Areia Preta
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou à Justiça um requerimento para a realização de uma audiência com representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e da Prefeitura do Natal. O objetivo é cobrar providências e definir prazos para que os dois entes ponham em prática medidas concretas que impeçam a poluição das praias centrais de Natal, garantindo a efetividade da sentença que já deveria estar sendo cumprida desde 2011.

Além do prefeito da capital e do diretor-geral da Caern, o requerimento pede intimação dos secretários municipais de Obras (Semopi) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), do diretor geral do Idema e do perito judicial que vem acompanhando a execução da sentença. A perícia apresentada no último dia 7 aponta que pouco do que foi determinado pela Justiça Federal foi executado.

“Apesar de alguns avanços (da Caern) no cumprimento da sentença, convém destacar que permanece a poluição das praias centrais de Natal em razão de ações e omissões dos executados, principalmente da Caern e da Prefeitura de Natal-RN (especialmente da Semopi)”, destaca o procurador da República José Soares, que assina o requerimento, enviado à 1.ª Vara Federal, dentro do processo que tramita sob o número 0001203-56.1991.4.05.8400.

De acordo com o representante do MPF/RN, o cumprimento da sentença iniciou-se em 30 de setembro de 2011, com os trabalhos periciais de acompanhamento e fiscalização, mas ainda não surtiu grandes efeitos. O procurador da República aponta uma lentidão inquietante por parte da Caern, “como se não fosse um grave problema de saúde pública lançar esgoto diretamente na praia e no mar, onde se recreiam crianças e adultos, especialmente no verão”.

O Ministério Público Federal destaca que a Prefeitura de Natal, principalmente a Semopi e Semurb, tem simplesmente ignorado a sentença, não tendo tomado qualquer medida concreta para interromper as ligações clandestinas na rede de esgotos e na rede de drenagem de águas pluviais, nem interditando as praias quando o esgoto transborda para o mar.

Segundo o relatório da perícia, o sistema de esgotamento sanitário das bacias que vão da Praia do Forte até Areia Preta continua em total desconformidade com as normas brasileiras. O perito responsável, o professor Manoel Lucas Filho, da UFRN, afirma que desde 2008, quando começou a atuar no processo, vem constatando a emissão diária de esgoto em direção ao mar e, “recentemente, devido às pressões externas (principalmente denúncias da mídia) e exigências feitas pela perícia, a Caern instalou um reservatório improvisado para receber o excesso de esgoto efluente”.

O reservatório foi apelidado pelos moradores locais de penicão, mas não suportou a demanda de esgoto e acabou sendo retirado. Os dejetos voltaram a seguir diariamente em direção à praia e ao mar. O fato revela a omissão dos órgãos ambientais municipal e estadual que, embora cientes do lançamento direto desse esgoto, não interditaram a praia de Areia Preta, ao contrário do que determina a Resolução 274 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

O procurador da República também encaminhou ofícios ao Idema e à Semurb, questionando se os dois órgãos se propõem a interditar os trechos de praias de Natal quando constatado lançamento direto de esgoto. Ele alerta que a simples existência de “línguas” de esgoto já deveria, de acordo com a resolução do Conama, resultar na interdição para banho e recreação do trecho de praia atingido, independentemente do exame das águas. Os dois órgãos terão um prazo de 15 dias para responder, a partir do recebimento dos ofícios.

A preocupação do MPF se agrava por a perícia judicial ter informado ainda que persiste a ligação, feita em 2003 pela Caern a pedido da prefeitura, que leva águas pluviais de Mãe Luíza para a rede de esgoto, o que é terminantemente proibido pelas normas brasileiras. Quando chove, a água faz o esgoto transbordar pelos poços de visita da rede, espalhando os dejetos pelas ruas.

O perito concluiu também que a prefeitura não iniciou os trabalhos para pôr fim às ligações clandestinas de esgotos nas galerias pluviais da praia do Forte e vem tratando com descaso a execução da sentença transitada em julgado, não tendo indicado sequer um novo engenheiro para acompanhar a perícia.

Política para ampliar área irrigada no país é publicada

http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2013/01/politica-para-ampliar-area-irrigada-no-pais-e-publicada
Nova lei prevê que Governo criará estímulos à contratação de seguro rural por produtores que pratiquem o uso sustentável da água no campo

A Política Nacional de Irrigação foi publicada nesta segunda-feira, 14 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), pela presidenta Dilma Rousseff. A lei busca aumentar a produtividade no campo e reduzir a dependência dos efeitos climáticos ao incentivar a ampliação da área irrigada no Brasil.

A partir de agora, projetos públicos e privados de irrigação podem receber incentivos fiscais, entre eles as prioritárias para o desenvolvimento regional. Existe ainda a previsão de que o Governo crie estímulos à contratação de seguro rural por produtores que pratiquem a agricultura irrigada.

figura: fórum de agroecologia

As novas tecnologias de irrigação são ferramentas importantes para impulsionar a produtividade agrícola de pequenas, médias e grandes propriedades rurais. A execução da política de irrigação é para tornar mais intensivo o uso da terra nesses estabelecimentos, reduzindo a pressão por novos espaços.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) do Ministério da Agricultura (Mapa), Caio Rocha, o uso da irrigação é um dos itens mais importantes para a modernização e o aumento da produtividade da agricultura brasileira.

“O crescimento das áreas irrigadas é um dos principais fatores que garantiram o suprimento de alimentos em décadas de explosão demográfica. Por isso a atenção do Governo Federal para fomentar cada vez mais a utilização sustentável da água no campo com o uso de novas tecnologias na agropecuária”, explicou Rocha.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3218-3089/2203
Carlos Mota
carlos.mnascimento@agricultura.gov.br