MPF, MPT E DPU pedem condenação do Consórcio Aimorés em mais de R$ 50 milhões
Ação relata o total descaso do consórcio e do Ibama com a situação dos pescadores que dependiam do rio Doce para exercerem sua profissão
08/09/2015
Governador Valadares – O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram em conjunto ação civil pública contra as empresas VALE e CEMIG e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por fatos decorrentes dos impactos causados pela Usina Hidrelétrica de Aimorés.
A ação pede que as empresas sejam condenadas a pagar indenização de 50 milhões de reais por danos morais coletivos, além de indenizações individuais no valor de 90 mil reais a cada um dos 123 pescadores que perderam seu trabalho e única fonte de renda com a construção da usina.
A hidrelétrica de Aimorés começou a ser construída em julho de 2000 para aproveitar o potencial energético do rio Doce, na divisa dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A Licença de Instalação foi expedida em fevereiro de 2001 e a Licença de Operação em abril de 2005.
Inicialmente, o Ibama havia autorizado o enchimento do reservatório até a cota de 84 metros, parâmetro sob o qual havia sido realizado o próprio EIA-RIMA do empreendimento, por sinal, considerado insuficiente quanto aos reais impactos de sua implementação. Poucos meses depois da concessão da primeira Licença de Operação, o órgão ambiental federal emitiu nova Licença de Operação, desta vez autorizando o aumento da cota para 90 metros.
“A elevação da cota trazia melhores perspectivas de aproveitamento do potencial hidrelétrico, mas os impactos projetados, como é elementar, passaram a ser muito maiores”, relata a ação, para acrescentar que, apesar da mudança substancial , não foi feita qualquer modificação na análise dos impactos e dos riscos do empreendimento.
As consequências foram imediatas, agravando-se com o passar dos anos, com a piora na qualidade da água, na vazão do rio e no volume de peixes. Esses danos, somados, impactaram fortemente na atividade pesqueira, com a perda da profissão de pescador para 123 trabalhadores que, antes da construção da usina, extraíam do rio o sustento de suas famílias.
Descumprimento e omissão - Segundo a ação, a conduta dos réus lesionou “direitos fundamentais dos pescadores, com afronta direta ao direito ao trabalho e à dignidade da pessoa humana, que terminou por atingir suas famílias, a comunidade em que vivem e a própria sociedade civil”. Isso porque o Consórcio formado por Vale e Cemig descumpriu e continua descumprindo condicionantes ambientais e compromissos assumidos ao longo dos anos, diante da total inércia do Ibama.
“A atuação do órgão federal neste procedimento de licenciamento ambiental foi desde o começo lamentavelmente fragmentária, omissa e conivente com as ilegalidades praticadas pelas sociedades empresárias consorciadas”, afirmam os autores. “Ainda que o empreendedor descumprisse diversas condicionantes, o IBAMA fez o que estava ao seu alcance para prorrogar prazos e conceder as licenças que fossem necessárias à continuidade do empreendimento”.
Na verdade, antevendo os problemas que decorreriam da implantação da hidrelétrica, em especial os impactos sobre a atividade dos pescadores, o Ibama formulou um primeiro programa para conservação da ictiofauna, com vários subprogramas relacionados. Todos fracassaram. Em seguida, tentou-se o repeixamento do rio, mas o assoreamento, a vazão reduzida e a proliferação de espécies predadoras (piranhas, especialmente) também impediram o sucesso da iniciativa.
Diante do caos social que se instalou e da impossibilidade de retomada da atividade pesqueira nos moldes da que era exercida anteriormente, o MPF ajuizou ação civil pública em defesa dos pescadores, no curso da qual foi firmado acordo judicial para pagamento, pelo consórcio, de um salário mínimo e uma cesta básica mensal aos trabalhadores até que fossem restabelecidas condições para a retomada de sua profissão.
Com o passar dos anos, o que era uma medida paliativa virou a única fonte de renda dos pescadores diante da impossibilidade de exercício da pesca. Foi então que se deu início a outro programa, denominado Readequação da Atividade Produtiva para Pescador , que consistia basicamente no oferecimento de oportunidades de realocação em outra atividade econômica ou nova profissão.
Mas, novamente, os réus descumpriram as obrigações assumidas, empurrando entre si suas respectivas responsabilidades.
Intimidações - Há cerca de dois anos, o Ibama não vai à região para se reunir com os pescadores e o Consórcio interrompeu as ações há mais de oito ou 10 meses. Quando questionados, os réus empurram entre si as obrigações, impondo aos trabalhadores uma situação de profunda desesperança e abandono.
“A verdade é que o programa, no atual ritmo, não será executado jamais. Todos sabem disso. O Ibama, a Vale e a Cemig abandonaram o programa de recolocação profissional e deixaram os pescadores na expectativa de uma solução que nenhuma das instituições vem trabalhando para implementar. Todos os prazos que o Ibama fixou já foram extrapolados. Mas o empreendedor tem conseguido sucessivas prorrogações, mesmo sem apresentar qualquer avanço”, afirma o procurador da República Bruno Magalhães.
Para o procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues, “a situação fática determinada pelas empresas rés priva os então pescadores da possibilidade de, legitimamente, alcançarem a autodeterminação de suas vidas e, enfim, gerirem os seus rumos, seus projetos pessoais, seus sonhos, a serem concretizados pelo fruto de seu trabalho”.
Os autores afirmam que o Consórcio se vale ainda de intimidações, ameaçando os pescadores com a perda do salário mínimo mensal e da cesta básica, além da exclusão do Programa de Readequação, caso se manifestem publicamente sobre a situação.
Por isso, pedem que a Justiça Federal, além de obrigar Vale e Cemig a cumprir integralmente, no prazo de seis meses, a condicionante socioambiental consistente na implementação do programa de readequação da atividade produtiva dos pescadores, que as proíba de praticar qualquer ato sancionatório a pescadores que eventualmente promovam manifestações públicas de descontentamento em face da conduta do Ibama e do Consórcio.
A ação também pede a complementação de mais meio salário mínimo no valor mensal pago aos pescadores, que, devido ao descaso no cumprimento das condicionantes pelo empreendedor, tornou-se a única fonte de renda das 123 famílias.
De acordo com o defensor público federal Wallace Feijó, “a situação imposta aos pescadores atingidos pela construção da UHE Aimorés revela o descaso dos demandados com a população tradicional, que se viu obrigada a abdicar do modo de vida que a identificava na sociedade. Tal cenário levou à inevitável judicialização dos fatos".
A ação foi distribuída para a 1ª Vara Federal de Governador Valadares e recebeu o nº 7873-68.2015.4.01.3813.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg
fonte http://www.prmg.mpf.mp.br/imprensa/noticias/meio-ambiente/mpf-mpt-e-dpu-pedem-condenacao-do-consorcio-aimores-em-mais-de-r-50-milhoes
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quarta-feira, 9 de setembro de 2015
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
tema de concurso: Ventos com a força de uma Itaipu
Ventos com a força de uma Itaipu
Rio Grande do Sul possui na fonte eólica igual potencial de geração da hidrelétrica binacional; Metade Sul e Litoral são as regiões que mais recebem investimentos para fomentar a capacidade elétrica do Estado
Jefferson Klein
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=154899
ELETROSUL/DIVULGAÇÃO/JC
Se o Rio Grande do Sul não tem recursos hídricos para construir uma usina de Itaipu, que em 2013 foi responsável por atender a 16,9% da demanda brasileira de energia e 75% do mercado paraguaio, possui outra fonte renovável com igual potencial: o vento. O diretor de Engenharia da Eletrosul e idealizador do atlas eólico gaúcho, Ronaldo Custódio, recorda que esse mapa aponta que a principal “mancha de vento” da região encontra-se no Litoral e na Metade Sul. Essa última área, com destaque para os municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, conforme a opinião de vários analistas, pode contribuir, tranquilamente, com a geração de mais de 10 mil MW eólicos (o que seria suficiente para atender à demanda média de dois estados do porte do Rio Grande do Sul). Como comparação, a hidrelétrica de Itaipu tem capacidade instalada para a geração de 14 mil MW. Custódio lembra que, em 2002, o atlas eólico gaúcho indicava que o Estado apresentava um potencial de geração de 15,8 mil MW, a 50 metros de altura, e de 115 mil MW, a cem metros.
Alguns fatores da natureza explicam porque a maior parte desse potencial encontra-se no Sul do Estado e próximo ao Litoral. Há um grande fluxo de ar que se movimenta do oceano em direção ao charco argentino, formando uma corrente de ventos que passa pela Metade Sul. “É conhecido pelo gaúcho como vento Aragano, que forma esse corredor que varre o pampa”, detalha. Já no caso do Litoral, a incidência é do vento Nordeste, que se origina em um local de alta pressão atmosférica, no meio do oceano Atlântico, chamado de anticiclone do Atlântico Sul.
Custódio explica que venta mais no Litoral Sul do que no Norte por ser uma região mais afastada da Serra Geral, que tem uma influência aerodinâmica no comportamento das correntes. No Sul, o terreno torna-se uma grande planície, permitindo uma melhor entrada das rajadas. Além disso, quanto mais afastado da linha do Equador, maior é a intensidade do fenômeno de Coriolis, que é uma força associada ao movimento da Terra. O diretor reitera que ambas as regiões são muito promissoras do ponto de vista de geração eólica. Porém, como o Litoral Sul é pouco povoado e com extensas planícies, acaba tendo possibilidades maiores. O diretor-geral da Epcor, Nilo Quaresma Jr., é um dos que concorda com o termo Itaipu dos ventos para a Metade Sul, em especial, quando abrange os municípios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Chuí. Outro ponto que o dirigente ressalta é que, se comparado ao Nordeste do Brasil, o Sul tem uma vantagem, que é a média da temperatura anual ser mais baixa. Isso faz com que o vento gaúcho tenha uma densidade maior, por ser mais frio. Ou seja, na mesma velocidade que o vento nordestino, o “Minuano” gera mais energia.
“A eólica é a fonte do futuro na China, Estados Unidos, Alemanha, Espanha e está se espalhando pelo mundo e no País, particularmente no Rio Grande do Sul”, ressalta Quaresma Jr. O empresário classifica o Litoral Sul como mais vantajoso em relação ao Norte no que diz respeito ao potencial para a produção de energia eólica. Somente a Epcor possui mais de 2 mil MW em projetos a serem desenvolvidos em municípios como Rio Grande, São José do Norte, Canguçu, Piratini, Hulha Negra, entre outros. A companhia idealiza os projetos, desde o início da prospecção da área até o cadastramento na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – braço do governo responsável pela elaboração de leilões de energia.
Quaresma Jr. revela que uma das maiores dificuldades para implementar projetos eólicos é a questão da regulamentação fundiária das terras nas quais serão implantados os parques. A Epcor desenvolveu o projeto Corredor do Senandes, em Rio Grande, cujo investidor é o grupo Odebrecht. O empreendimento, que será concluído em junho deste ano, terá 108 MW de capacidade instalada. Depois, mais 72 MW devem ser habilitados em novos leilões. Outro empreendimento em Rio Grande, desenvolvido pela Epcor, que já foi vitorioso em leilão e terá 55 MW de capacidade, terá o Grupo CEEE como investidor.
Litoral Norte continua com espaço para novos projetos
Apesar de o Litoral Sul e da região de Fronteira serem a atração da vez, a história da energia eólica no Estado iniciou mais “acima”. Osório foi o berço para os primeiros parques eólicos gaúchos (chamados de Osório, Sangradouro e Índios, que somavam 150 MW), finalizados em 2006. E, para o ex-presidente da Ventos do Sul (empresa constituída para a implantação dos complexos) e atual sócio-diretor da Brain Energy Energias Renováveis, Telmo Magadan, ainda há muito espaço para a instalação de parques no Litoral Norte gaúcho.
O dirigente ressalta que existe disponibilidade de terras nas áreas de incidência de vento. Além disso, a tendência é que a produção eólica seja otimizada, com o avanço da tecnologia. Magadan lembra que o parque eólico de Osório começou a explorar os ventos a cem metros de altura e hoje há torres com 110 metros. “Já se consideram tecnologias possíveis para 120 a 150 metros de altura, com capacidade para 3 a 5 MW”, adianta o executivo. Neste contexto, Magadan salienta que é importante realizar um novo atlas eólico gaúcho para atualizar os levantamentos e também um inventário ambiental do Rio Grande do Sul.
Novo atlas eólico deve ficar pronto em agosto
Franceschi calcula que o novo levantamento irá indicar uma grande expansão
na capacidade de geração | MARCOS NAGELSTEIN/JC
O Rio Grande do Sul está prestes a redescobrir a sua riqueza energética por meio de um atualizado atlas eólico. De acordo com o diretor de Infraestrutura e Energia da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), Marco Franceschi, o trabalho foi iniciado e a perspectiva é de que seja concluído até agosto deste ano.
A estimativa de Franceschi é de que esse novo levantamento aponte um enorme aumento na capacidade de geração. O dirigente recorda que o primeiro mapa, quando foi concretizado no começo da década passada, levou em consideração medições feitas a 50 metros. O próximo documento abordará alturas que vão de cem a 150 metros. “Temos condições de gerar muito mais energia do que consumimos no Rio Grande do Sul”, aposta Franceschi.
O diretor da AGDI compartilha do entusiasmo dos empreendedores com a Metade Sul e a energia eólica. “A região mais deprimida economicamente do Estado também é a que tem maior potencial eólico”, compara o dirigente. Franceschi antecipa que essa situação significará um enorme ganho para aquela localidade, pois gerará volumosos investimentos. “É o grande potencial de energia do Estado hoje”, reitera. Segundo o dirigente, no total do Rio Grande do Sul em projetos concluídos, em desenvolvimento ou alinhavados, soma-se no momento aproximadamente 20 mil MW eólicos.
Obras de transmissão são necessárias para suportar crescimento
Se o potencial da geração eólica gaúcha pode ser considerado como quase ilimitado, o mesmo não se pode dizer do sistema de transmissão de energia. A região de Santana do Livramento, por exemplo, chegou ao limite da capacidade de conexão na rede, diz o diretor de Engenharia da Eletrosul, Ronaldo Custódio.
Já na área de Santa Vitória do Palmar, está sendo construída uma linha de 525 kV (pela Eletrosul e Grupo CEEE), que dará uma capacidade maior de escoamento. “Mesmo assim, há algumas restrições no sistema, e a energia começa a sofrer dificuldades de ser transmitida a partir de Pelotas”, aponta o dirigente.
Apesar desse obstáculo, Custódio revela que a boa notícia é que esse fato foi identificado pelo governo federal e a expectativa é de que sejam realizados leilões de obras de transmissão no Rio Grande do Sul, ainda em 2014, para resolver o problema. Devem ser contempladas regiões próximas aos locais de geração eólica. A partir do início das obras, depois da obtenção das licenças ambientais, Custódio calcula que, dentro de um ano e meio, será possível concluir as novas linhas de transmissão.
Investimentos bilionários tendem a aumentar
A instalação de cada MW eólico representa um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões. A Eletrosul, com parceiros, participa no Estado de empreendimentos que totalizam 782,5 MW de capacidade instalada (operando ou em estágio de implantação). Desse número, 573,7 MW estão previstos para os municípios do Chuí e de Santa Vitória do Palmar. Esse volume poderá aumentar, caso a estatal seja novamente bem-sucedida na disputa de futuros leilões de energia com projetos da região.
Os leilões são disputas em que o governo federal comercializa a geração de energia, e, por consequência, permitem com que saiam do papel os projetos de usinas que apresentarem os menores preços. Segundo o diretor de Engenharia da Eletrosul, Ronaldo Custódio, parte da produção dos futuros parques da companhia, que tiveram a venda de energia assegurada em leilões já realizados, começa a entrar no sistema ainda em meados deste ano. Essa energia será procedente do complexo de Santa Vitória do Palmar. Se tudo transcorrer satisfatoriamente, todo o parque dessa cidade e o do Chuí poderá jogar energia na rede até o segundo semestre de 2015.
Custódio revela que a Eletrosul tem em carteira novos projetos em Santa Vitória do Palmar, aptos a participar de um próximo leilão, que somam mais 200 MW. Em planejamento mais embrionário, estão outros 1 mil MW. “Tem eólica para muito tempo naquela região”, atesta o diretor da estatal.
Além de Santa Vitória do Palmar e do Chuí, a empresa tem uma forte presença em Santana do Livramento. O complexo eólico Cerro Chato (90 MW), em operação plena desde dezembro de 2011, foi o primeiro empreendimento da estatal nesse segmento. A estrutura está sendo ampliada em 78 MW com a construção de mais cinco parques, que deverão estar em funcionamento pleno no primeiro trimestre deste ano. Na cidade, a Eletrosul também desenvolve mais cerca de 1 mil MW, além dos que estão em operação.
Na comparação dos dois locais, Custódio comenta que o melhor vento do Estado está em Santa Vitória do Palmar. Porém, em compensação, o custo da obra civil é maior do que em Santana do Livramento, por apresentar um solo arenoso.
Uruguai é a nova fronteira a ser explorada
Assim como as tradições, o vento é um elemento comum aos gaúchos e aos uruguaios. Por isso, a perspectiva é de que empresas de energia do Rio Grande do Sul aumentem a prospecção de negócios naquele país e também que se intensifique a interligação energética entre a nação vizinha e o Brasil.
O diretor de Engenharia da Eletrosul, Ronaldo Custódio, indica que essa será uma importante pauta nos próximos anos. O dirigente informa que, hoje, o Uruguai importa derivados de petróleo e os queima em termelétricas para gerar energia. A esperança para se livrar dessa dependência de um insumo fóssil e estrangeiro concentra-se na energia eólica e solar.
Custódio prevê que o Uruguai terá um caminho parecido com o do Rio Grande do Sul, com “a eólica vindo para ficar.” O diretor de Infraestrutura e Energia da AGDI, Marco Franceschi, diz que a parceria com os uruguaios já iniciou. O dirigente ressalta que há projetos naquele país sendo desenvolvidos por companhias gaúchas, com uruguaios.
Um desses casos é a porto-alegrense Epi Energia Projetos e Investimentos, que é controlada pelo grupo alemão Eab New Energy. A diretora da Epi, Annelise Dessoy, destaca que a companhia está entre os maiores desenvolvedores de energia alternativa no Uruguai. A ação envolve identificação da área, medição de ventos, realização do projeto, ingresso no leilão, entre outros passos. Na nação vizinha, a companhia conta com a uruguaia Seg Engenharia como parceira.
A empresa desenvolveu dois parques eólicos que estão sendo construídos no país vizinho e que somarão uma capacidade instalada de 150 MW. Também possui participação em um empreendimento fotovoltaico com 66 MW de capacidade instalada. Nos dois complexos eólicos, mais no fotovoltaico, o investimento somado é estimado em aproximadamente
US$ 500 milhões. A dirigente enfatiza que o potencial da energia renovável no Uruguai é promissor, mas, mesmo assim, não chega a se comparar com o de Santa Vitória do Palmar.
Uma das vantagens para os empreendedores que investem no Uruguai é que a geração de energia está mais valorizada lá do que no Brasil. Em janeiro, a estimativa era de que o MWh custava US$ 64,00 no Uruguai.
Rio Grande do Sul possui na fonte eólica igual potencial de geração da hidrelétrica binacional; Metade Sul e Litoral são as regiões que mais recebem investimentos para fomentar a capacidade elétrica do Estado
Jefferson Klein
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=154899
ELETROSUL/DIVULGAÇÃO/JC
Se o Rio Grande do Sul não tem recursos hídricos para construir uma usina de Itaipu, que em 2013 foi responsável por atender a 16,9% da demanda brasileira de energia e 75% do mercado paraguaio, possui outra fonte renovável com igual potencial: o vento. O diretor de Engenharia da Eletrosul e idealizador do atlas eólico gaúcho, Ronaldo Custódio, recorda que esse mapa aponta que a principal “mancha de vento” da região encontra-se no Litoral e na Metade Sul. Essa última área, com destaque para os municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, conforme a opinião de vários analistas, pode contribuir, tranquilamente, com a geração de mais de 10 mil MW eólicos (o que seria suficiente para atender à demanda média de dois estados do porte do Rio Grande do Sul). Como comparação, a hidrelétrica de Itaipu tem capacidade instalada para a geração de 14 mil MW. Custódio lembra que, em 2002, o atlas eólico gaúcho indicava que o Estado apresentava um potencial de geração de 15,8 mil MW, a 50 metros de altura, e de 115 mil MW, a cem metros.
Alguns fatores da natureza explicam porque a maior parte desse potencial encontra-se no Sul do Estado e próximo ao Litoral. Há um grande fluxo de ar que se movimenta do oceano em direção ao charco argentino, formando uma corrente de ventos que passa pela Metade Sul. “É conhecido pelo gaúcho como vento Aragano, que forma esse corredor que varre o pampa”, detalha. Já no caso do Litoral, a incidência é do vento Nordeste, que se origina em um local de alta pressão atmosférica, no meio do oceano Atlântico, chamado de anticiclone do Atlântico Sul.
Custódio explica que venta mais no Litoral Sul do que no Norte por ser uma região mais afastada da Serra Geral, que tem uma influência aerodinâmica no comportamento das correntes. No Sul, o terreno torna-se uma grande planície, permitindo uma melhor entrada das rajadas. Além disso, quanto mais afastado da linha do Equador, maior é a intensidade do fenômeno de Coriolis, que é uma força associada ao movimento da Terra. O diretor reitera que ambas as regiões são muito promissoras do ponto de vista de geração eólica. Porém, como o Litoral Sul é pouco povoado e com extensas planícies, acaba tendo possibilidades maiores. O diretor-geral da Epcor, Nilo Quaresma Jr., é um dos que concorda com o termo Itaipu dos ventos para a Metade Sul, em especial, quando abrange os municípios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Chuí. Outro ponto que o dirigente ressalta é que, se comparado ao Nordeste do Brasil, o Sul tem uma vantagem, que é a média da temperatura anual ser mais baixa. Isso faz com que o vento gaúcho tenha uma densidade maior, por ser mais frio. Ou seja, na mesma velocidade que o vento nordestino, o “Minuano” gera mais energia.
“A eólica é a fonte do futuro na China, Estados Unidos, Alemanha, Espanha e está se espalhando pelo mundo e no País, particularmente no Rio Grande do Sul”, ressalta Quaresma Jr. O empresário classifica o Litoral Sul como mais vantajoso em relação ao Norte no que diz respeito ao potencial para a produção de energia eólica. Somente a Epcor possui mais de 2 mil MW em projetos a serem desenvolvidos em municípios como Rio Grande, São José do Norte, Canguçu, Piratini, Hulha Negra, entre outros. A companhia idealiza os projetos, desde o início da prospecção da área até o cadastramento na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – braço do governo responsável pela elaboração de leilões de energia.
Quaresma Jr. revela que uma das maiores dificuldades para implementar projetos eólicos é a questão da regulamentação fundiária das terras nas quais serão implantados os parques. A Epcor desenvolveu o projeto Corredor do Senandes, em Rio Grande, cujo investidor é o grupo Odebrecht. O empreendimento, que será concluído em junho deste ano, terá 108 MW de capacidade instalada. Depois, mais 72 MW devem ser habilitados em novos leilões. Outro empreendimento em Rio Grande, desenvolvido pela Epcor, que já foi vitorioso em leilão e terá 55 MW de capacidade, terá o Grupo CEEE como investidor.
Litoral Norte continua com espaço para novos projetos
Apesar de o Litoral Sul e da região de Fronteira serem a atração da vez, a história da energia eólica no Estado iniciou mais “acima”. Osório foi o berço para os primeiros parques eólicos gaúchos (chamados de Osório, Sangradouro e Índios, que somavam 150 MW), finalizados em 2006. E, para o ex-presidente da Ventos do Sul (empresa constituída para a implantação dos complexos) e atual sócio-diretor da Brain Energy Energias Renováveis, Telmo Magadan, ainda há muito espaço para a instalação de parques no Litoral Norte gaúcho.
O dirigente ressalta que existe disponibilidade de terras nas áreas de incidência de vento. Além disso, a tendência é que a produção eólica seja otimizada, com o avanço da tecnologia. Magadan lembra que o parque eólico de Osório começou a explorar os ventos a cem metros de altura e hoje há torres com 110 metros. “Já se consideram tecnologias possíveis para 120 a 150 metros de altura, com capacidade para 3 a 5 MW”, adianta o executivo. Neste contexto, Magadan salienta que é importante realizar um novo atlas eólico gaúcho para atualizar os levantamentos e também um inventário ambiental do Rio Grande do Sul.
Novo atlas eólico deve ficar pronto em agosto
Franceschi calcula que o novo levantamento irá indicar uma grande expansão
na capacidade de geração | MARCOS NAGELSTEIN/JC
O Rio Grande do Sul está prestes a redescobrir a sua riqueza energética por meio de um atualizado atlas eólico. De acordo com o diretor de Infraestrutura e Energia da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), Marco Franceschi, o trabalho foi iniciado e a perspectiva é de que seja concluído até agosto deste ano.
A estimativa de Franceschi é de que esse novo levantamento aponte um enorme aumento na capacidade de geração. O dirigente recorda que o primeiro mapa, quando foi concretizado no começo da década passada, levou em consideração medições feitas a 50 metros. O próximo documento abordará alturas que vão de cem a 150 metros. “Temos condições de gerar muito mais energia do que consumimos no Rio Grande do Sul”, aposta Franceschi.
O diretor da AGDI compartilha do entusiasmo dos empreendedores com a Metade Sul e a energia eólica. “A região mais deprimida economicamente do Estado também é a que tem maior potencial eólico”, compara o dirigente. Franceschi antecipa que essa situação significará um enorme ganho para aquela localidade, pois gerará volumosos investimentos. “É o grande potencial de energia do Estado hoje”, reitera. Segundo o dirigente, no total do Rio Grande do Sul em projetos concluídos, em desenvolvimento ou alinhavados, soma-se no momento aproximadamente 20 mil MW eólicos.
Obras de transmissão são necessárias para suportar crescimento
Se o potencial da geração eólica gaúcha pode ser considerado como quase ilimitado, o mesmo não se pode dizer do sistema de transmissão de energia. A região de Santana do Livramento, por exemplo, chegou ao limite da capacidade de conexão na rede, diz o diretor de Engenharia da Eletrosul, Ronaldo Custódio.
Já na área de Santa Vitória do Palmar, está sendo construída uma linha de 525 kV (pela Eletrosul e Grupo CEEE), que dará uma capacidade maior de escoamento. “Mesmo assim, há algumas restrições no sistema, e a energia começa a sofrer dificuldades de ser transmitida a partir de Pelotas”, aponta o dirigente.
Apesar desse obstáculo, Custódio revela que a boa notícia é que esse fato foi identificado pelo governo federal e a expectativa é de que sejam realizados leilões de obras de transmissão no Rio Grande do Sul, ainda em 2014, para resolver o problema. Devem ser contempladas regiões próximas aos locais de geração eólica. A partir do início das obras, depois da obtenção das licenças ambientais, Custódio calcula que, dentro de um ano e meio, será possível concluir as novas linhas de transmissão.
Investimentos bilionários tendem a aumentar
A instalação de cada MW eólico representa um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões. A Eletrosul, com parceiros, participa no Estado de empreendimentos que totalizam 782,5 MW de capacidade instalada (operando ou em estágio de implantação). Desse número, 573,7 MW estão previstos para os municípios do Chuí e de Santa Vitória do Palmar. Esse volume poderá aumentar, caso a estatal seja novamente bem-sucedida na disputa de futuros leilões de energia com projetos da região.
Os leilões são disputas em que o governo federal comercializa a geração de energia, e, por consequência, permitem com que saiam do papel os projetos de usinas que apresentarem os menores preços. Segundo o diretor de Engenharia da Eletrosul, Ronaldo Custódio, parte da produção dos futuros parques da companhia, que tiveram a venda de energia assegurada em leilões já realizados, começa a entrar no sistema ainda em meados deste ano. Essa energia será procedente do complexo de Santa Vitória do Palmar. Se tudo transcorrer satisfatoriamente, todo o parque dessa cidade e o do Chuí poderá jogar energia na rede até o segundo semestre de 2015.
Custódio revela que a Eletrosul tem em carteira novos projetos em Santa Vitória do Palmar, aptos a participar de um próximo leilão, que somam mais 200 MW. Em planejamento mais embrionário, estão outros 1 mil MW. “Tem eólica para muito tempo naquela região”, atesta o diretor da estatal.
Além de Santa Vitória do Palmar e do Chuí, a empresa tem uma forte presença em Santana do Livramento. O complexo eólico Cerro Chato (90 MW), em operação plena desde dezembro de 2011, foi o primeiro empreendimento da estatal nesse segmento. A estrutura está sendo ampliada em 78 MW com a construção de mais cinco parques, que deverão estar em funcionamento pleno no primeiro trimestre deste ano. Na cidade, a Eletrosul também desenvolve mais cerca de 1 mil MW, além dos que estão em operação.
Na comparação dos dois locais, Custódio comenta que o melhor vento do Estado está em Santa Vitória do Palmar. Porém, em compensação, o custo da obra civil é maior do que em Santana do Livramento, por apresentar um solo arenoso.
Uruguai é a nova fronteira a ser explorada
Assim como as tradições, o vento é um elemento comum aos gaúchos e aos uruguaios. Por isso, a perspectiva é de que empresas de energia do Rio Grande do Sul aumentem a prospecção de negócios naquele país e também que se intensifique a interligação energética entre a nação vizinha e o Brasil.
O diretor de Engenharia da Eletrosul, Ronaldo Custódio, indica que essa será uma importante pauta nos próximos anos. O dirigente informa que, hoje, o Uruguai importa derivados de petróleo e os queima em termelétricas para gerar energia. A esperança para se livrar dessa dependência de um insumo fóssil e estrangeiro concentra-se na energia eólica e solar.
Custódio prevê que o Uruguai terá um caminho parecido com o do Rio Grande do Sul, com “a eólica vindo para ficar.” O diretor de Infraestrutura e Energia da AGDI, Marco Franceschi, diz que a parceria com os uruguaios já iniciou. O dirigente ressalta que há projetos naquele país sendo desenvolvidos por companhias gaúchas, com uruguaios.
Um desses casos é a porto-alegrense Epi Energia Projetos e Investimentos, que é controlada pelo grupo alemão Eab New Energy. A diretora da Epi, Annelise Dessoy, destaca que a companhia está entre os maiores desenvolvedores de energia alternativa no Uruguai. A ação envolve identificação da área, medição de ventos, realização do projeto, ingresso no leilão, entre outros passos. Na nação vizinha, a companhia conta com a uruguaia Seg Engenharia como parceira.
A empresa desenvolveu dois parques eólicos que estão sendo construídos no país vizinho e que somarão uma capacidade instalada de 150 MW. Também possui participação em um empreendimento fotovoltaico com 66 MW de capacidade instalada. Nos dois complexos eólicos, mais no fotovoltaico, o investimento somado é estimado em aproximadamente
US$ 500 milhões. A dirigente enfatiza que o potencial da energia renovável no Uruguai é promissor, mas, mesmo assim, não chega a se comparar com o de Santa Vitória do Palmar.
Uma das vantagens para os empreendedores que investem no Uruguai é que a geração de energia está mais valorizada lá do que no Brasil. Em janeiro, a estimativa era de que o MWh custava US$ 64,00 no Uruguai.
Atrasada, Jirau já custa quase o dobro
Atrasada, Jirau já custa quase o dobro
Salto de R$ 9 bi para R$ 17,4 bi no custo compromete retorno do empreendimento
24 de fevereiro de 2014 | 2h 04
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,atrasada-jirau-ja-custa-quase-o-dobro,1133801,0.htm
Renée Pereira - O Estado de S.Paulo
A Hidrelétrica de Jirau, a segunda usina do Complexo do Rio Madeira, leiloada em 2008, está atrasada em mais de um ano e o volume de investimento quase dobrou, de cerca de R$ 9 bilhões para R$ 17,4 bilhões. Essa diferença, de R$ 8,4 bilhões, comprometeu de forma expressiva o retorno do empreendimento. Logo após o leilão, os vencedores da disputa haviam prometido economizar R$ 1 bilhão e antecipar sua operação em um ano.
Não fosse uma decisão judicial, a situação da hidrelétrica, de 3.750 megawatt (MW), seria ainda pior. Como o início de operação estava previsto para 2013, ela teria de comprar energia no mercado livre - cujo megawatt hora (MWh) está em R$ 822 - para honrar os contratos. A liminar conseguida na Justiça desobriga a empresa Energia Sustentável do Brasil, responsável pelo empreendimento, de fazer essa operação.
Formada pela GDF Suez, Mitsui & Co e as estatais Chesf e Eletrosul, do Grupo Eletrobrás, a empresa entrou com recurso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender as penalidades pelos atrasos na obra. O diretor da agência reguladora, José Jurhosa, afirmou que o pedido ainda está em análise e não tem data para ser votado. "Mas vamos avaliar todos os pontos e verificar se o atraso é decorrente de fatores que fogem ou não ao controle da empresa." Pelas novas regras, se ficar provado que fatores externos atrapalharam o andamento da obra, a concessionária - que não quis se pronunciar - não será punida.
Motivos. A principal explicação para o descumprimento do cronograma foram os conflitos no canteiro de obras, ocorridos em 2011 e 2012. Naquela época, trabalhavam na obra cerca de 18 mil pessoas, sendo que muitas delas tiveram de ser retiradas do local e levadas para suas casas em diferentes partes do Brasil. Segundo uma fonte ligada à empresa, foi um verdadeiro caos em Porto Velho (RO). Aviões tiveram de ser alugados para retirar as pessoas da região e os hotéis ficaram lotados.
Todo o contingente de pessoal só voltou ao trabalho meses depois com a reconstrução dos alojamentos, que foram incendiados. "Isso gerou um descompasso grande entre a obra civil e a montagem da parte eletromecânica", afirmou a fonte, que prefere não se identificar.
Os equipamentos para montagem das máquinas começaram a chegar e não havia infraestrutura para a instalação. A solução foi construir galpões para o armazenamento das peças das turbinas e criar um sistema de logística que permitisse encontrar os equipamentos necessários para cada etapa.
Desequilíbrio. Além dos episódios no canteiro de obras, outros eventos entraram na lista para explicar o descumprimento do cronograma, como o atraso na concessão da licença de instalação e greve na Receita Federal, que atrasou a liberação de máquinas. "Hoje o contrato está desequilibrado", afirmou a fonte ao Estado.
Na época do leilão, em 2008, a proposta da Energia Sustentável do Brasil considerou uma série de fatores que permitiram um deságio de 21,6% do preço estabelecido pelo governo. O preço da energia, de R$ 71,40 o MWh, foi amplamente comemorado pelo governo e balizou os números do leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
A estratégia da empresa para levar a concessão da hidrelétrica foi antecipar a entrada em operação da usina, vendendo a energia descontratada no mercado à vista. Mas essa meta foi frustrada. A empresa não antecipou a entrada em operação, não entregou a energia às distribuidoras e ainda teve de aportar mais recursos no projeto.
Do aumento de R$ 8,4 bilhões, uma parte é inflação, outra é decorrente da expansão da usina de 3.300 MW iniciais para 3.750 MW - o número de máquina subiu de 44 para 50 - e o restante é elevação dos custos do projeto.
Alguns executivos do setor afirmam que, além dos problemas no canteiro de obras, alterações feitas pela empresa no projeto original, que deslocaram a casa de força da usina para um local nove quilômetros distante do previsto inicialmente, também pesaram no orçamento. Nesse caso, teria sido um erro no planejamento.
Financiamento. A usina está sendo financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Primeiro foram aprovados R$ 7,2 bilhões. No ano passado, com a expansão da usina, o banco aprovou mais R$ 2,3 bilhões, totalizando R$ 9,5 bilhões. Como houve atraso na entrada em operação e, consequentemente, no faturamento, o BNDES aumentou o prazo de carência para o início de pagamento.
"O banco buscou se adequar ao novo cronograma da implementação do projeto e de início de operação comercial, que sofreu atraso em relação ao originalmente previsto", afirmou o banco estatal, em nota. Antes dessa decisão, a empresa chegou a pagar R$ 90 milhões por mês durante três meses.
Hoje três turbinas da hidrelétrica estão em operação e uma, em teste. A esta altura, já era para ter 30 turbinas em funcionamento.
A expectativa é que depois que tudo esteja resolvido, com a suspensão das penalidades, a empresa peça um reequilíbrio do contrato de concessão. "Todas as premissas iniciais não se cumpriram. A posição hoje é de desequilíbrio", diz a fonte do Estado. De alguma forma, algum dia tudo isso vai parar no bolso do consumidor brasileiro.
Salto de R$ 9 bi para R$ 17,4 bi no custo compromete retorno do empreendimento
24 de fevereiro de 2014 | 2h 04
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,atrasada-jirau-ja-custa-quase-o-dobro,1133801,0.htm
Renée Pereira - O Estado de S.Paulo
A Hidrelétrica de Jirau, a segunda usina do Complexo do Rio Madeira, leiloada em 2008, está atrasada em mais de um ano e o volume de investimento quase dobrou, de cerca de R$ 9 bilhões para R$ 17,4 bilhões. Essa diferença, de R$ 8,4 bilhões, comprometeu de forma expressiva o retorno do empreendimento. Logo após o leilão, os vencedores da disputa haviam prometido economizar R$ 1 bilhão e antecipar sua operação em um ano.
Não fosse uma decisão judicial, a situação da hidrelétrica, de 3.750 megawatt (MW), seria ainda pior. Como o início de operação estava previsto para 2013, ela teria de comprar energia no mercado livre - cujo megawatt hora (MWh) está em R$ 822 - para honrar os contratos. A liminar conseguida na Justiça desobriga a empresa Energia Sustentável do Brasil, responsável pelo empreendimento, de fazer essa operação.
Formada pela GDF Suez, Mitsui & Co e as estatais Chesf e Eletrosul, do Grupo Eletrobrás, a empresa entrou com recurso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender as penalidades pelos atrasos na obra. O diretor da agência reguladora, José Jurhosa, afirmou que o pedido ainda está em análise e não tem data para ser votado. "Mas vamos avaliar todos os pontos e verificar se o atraso é decorrente de fatores que fogem ou não ao controle da empresa." Pelas novas regras, se ficar provado que fatores externos atrapalharam o andamento da obra, a concessionária - que não quis se pronunciar - não será punida.
Motivos. A principal explicação para o descumprimento do cronograma foram os conflitos no canteiro de obras, ocorridos em 2011 e 2012. Naquela época, trabalhavam na obra cerca de 18 mil pessoas, sendo que muitas delas tiveram de ser retiradas do local e levadas para suas casas em diferentes partes do Brasil. Segundo uma fonte ligada à empresa, foi um verdadeiro caos em Porto Velho (RO). Aviões tiveram de ser alugados para retirar as pessoas da região e os hotéis ficaram lotados.
Todo o contingente de pessoal só voltou ao trabalho meses depois com a reconstrução dos alojamentos, que foram incendiados. "Isso gerou um descompasso grande entre a obra civil e a montagem da parte eletromecânica", afirmou a fonte, que prefere não se identificar.
Os equipamentos para montagem das máquinas começaram a chegar e não havia infraestrutura para a instalação. A solução foi construir galpões para o armazenamento das peças das turbinas e criar um sistema de logística que permitisse encontrar os equipamentos necessários para cada etapa.
Desequilíbrio. Além dos episódios no canteiro de obras, outros eventos entraram na lista para explicar o descumprimento do cronograma, como o atraso na concessão da licença de instalação e greve na Receita Federal, que atrasou a liberação de máquinas. "Hoje o contrato está desequilibrado", afirmou a fonte ao Estado.
Na época do leilão, em 2008, a proposta da Energia Sustentável do Brasil considerou uma série de fatores que permitiram um deságio de 21,6% do preço estabelecido pelo governo. O preço da energia, de R$ 71,40 o MWh, foi amplamente comemorado pelo governo e balizou os números do leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
A estratégia da empresa para levar a concessão da hidrelétrica foi antecipar a entrada em operação da usina, vendendo a energia descontratada no mercado à vista. Mas essa meta foi frustrada. A empresa não antecipou a entrada em operação, não entregou a energia às distribuidoras e ainda teve de aportar mais recursos no projeto.
Do aumento de R$ 8,4 bilhões, uma parte é inflação, outra é decorrente da expansão da usina de 3.300 MW iniciais para 3.750 MW - o número de máquina subiu de 44 para 50 - e o restante é elevação dos custos do projeto.
Alguns executivos do setor afirmam que, além dos problemas no canteiro de obras, alterações feitas pela empresa no projeto original, que deslocaram a casa de força da usina para um local nove quilômetros distante do previsto inicialmente, também pesaram no orçamento. Nesse caso, teria sido um erro no planejamento.
Financiamento. A usina está sendo financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Primeiro foram aprovados R$ 7,2 bilhões. No ano passado, com a expansão da usina, o banco aprovou mais R$ 2,3 bilhões, totalizando R$ 9,5 bilhões. Como houve atraso na entrada em operação e, consequentemente, no faturamento, o BNDES aumentou o prazo de carência para o início de pagamento.
"O banco buscou se adequar ao novo cronograma da implementação do projeto e de início de operação comercial, que sofreu atraso em relação ao originalmente previsto", afirmou o banco estatal, em nota. Antes dessa decisão, a empresa chegou a pagar R$ 90 milhões por mês durante três meses.
Hoje três turbinas da hidrelétrica estão em operação e uma, em teste. A esta altura, já era para ter 30 turbinas em funcionamento.
A expectativa é que depois que tudo esteja resolvido, com a suspensão das penalidades, a empresa peça um reequilíbrio do contrato de concessão. "Todas as premissas iniciais não se cumpriram. A posição hoje é de desequilíbrio", diz a fonte do Estado. De alguma forma, algum dia tudo isso vai parar no bolso do consumidor brasileiro.
sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
tema de concurso Tapajós: MPF dá prazo de 60 dias para governo manifestar-se sobre licenciamento
Procuradores alegam descumprimento da obrigação da consulta prévia, prevista na Convenção 169
Da redação
http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=15948&id_tipo=2&id_secao=3
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 60 dias para que o Governo Federal manifeste-se sobre as irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Jatobá, uma das barragens previstas para o rio Tapajós, no Pará.
"Mais uma vez, o governo conduz o licenciamento ignorando a obrigação da consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais uma vez, ao planejar uma série de barragens em um dos principais rios da Amazônia, o governo ignora a obrigação de fazer as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, previstas em vários diplomas da legislação ambiental", diz a nota publicada no site do MPF.
O MPF enviou uma lista dos diplomas legais que devem ser observados e recomendou a suspensão imediata do licenciamento da usina de Jatobá, até que sejam realizadas a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais afetadas e as avaliações ambientais. O documento, assinado pelos procuradores da República em Santarém, Luiz Hernandes, Carlos Raddatz e Ticiana Sales Nogueira, foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) e à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
A legislação ambiental brasileira foi construída a partir dos dispositivos da Constituição Federal que instituem a proteção do meio ambiente como princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas e, em especial, aquelas voltadas à exploração de recursos naturais (artigo 170). A Constituição estabelece, no artigo 225, que é dever do poder público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Para concretizar esses dispositivos, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81) e a Política Nacional de Biodiversidade (decreto nº 4339/2001) previram a realização de avaliação ambiental que deve considerar o acúmulo e a sinergia de impactos para empreendimentos potencialmente poluidores, como é o caso das cinco barragens previstas no Tapajós. Os instrumentos são a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deveriam preceder os estudos de impactos ambientais isolados de cada usina hidrelétrica prevista e considerar os impactos de todos os projetos na bacia hidrográfica.
O MPF já obteve liminar para obrigar o governo a realizar a AAI e a AAE antes do licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós, mas até agora a decisão não foi cumprida e os estudos de impactos ambientais continuam sendo tocados isoladamente para esta usina. No caso da usina de Jatobá, a mesma situação se repete: sem avaliar o impacto cumulativo e sinérgico das cinco barragens previstas, os estudos isolados estão sendo realizados.
“Uma vez implantados os empreendimentos, ainda que sejam considerados impactos insuportáveis pelas populações de peixes afetadas, não se reverterá o fato consumado”, diz o MPF na recomendação. “A ausência de estudos detalhados sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se considerarmos que tais consequências poderão ser irreversíveis”, acrescenta.
matéria original:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/mpf-recomenda-sem-consulta-previa-e-avaliacao-ambiental-usina-jatoba-deve-parar
Mais uma barragem planejada para o rio Tapajós tem o licenciamento conduzido sem cumprir a legislação. Procuradores da República em Santarém notificaram União, Ibama, Aneel, Eletrobras e Eletronorte
24/01/2014 às 16h05
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 60 dias para que o governo federal manifeste-se sobre as irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Jatobá, uma das barragens previstas para o rio Tapajós, no Pará. Assim como em Belo Monte, São Luiz do Tapajós e as usinas do rio Teles Pires, Jatobá está sendo licenciada sem cumprimento da legislação brasileira. Mais uma vez, o governo conduz o licenciamento ignorando a obrigação da consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais uma vez, ao planejar uma série de barragens em um dos principais rios da Amazônia, o governo ignora a obrigação de fazer as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, previstas em vários diplomas da legislação ambiental.
O MPF enviou uma lista dos diplomas legais que devem ser observados e recomendou a suspensão imediata do licenciamento da usina de Jatobá, até que sejam realizadas a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais afetadas e as avaliações ambientais. O documento, assinado pelos procuradores da República em Santarém, Luiz Hernandes, Carlos Raddatz e Ticiana Sales Nogueira, foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) e à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
A legislação ambiental brasileira foi construída a partir dos dispositivos da Constituição Federal que instituem a proteção do meio ambiente como princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas e, em especial, aquelas voltadas à exploração de recursos naturais (artigo 170). A Constituição estabelece, no artigo 225, que é dever do poder público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Para concretizar esses dispositivos, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81) e a Política Nacional de Biodiversidade (decreto nº 4339/2001) previram a realização de avaliação ambiental que deve considerar o acúmulo e a sinergia de impactos para empreendimentos potencialmente poluidores, como é o caso das cinco barragens previstas no Tapajós. Os instrumentos são a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deveriam preceder os estudos de impactos ambientais isolados de cada usina hidrelétrica prevista e considerar os impactos de todos os projetos na bacia hidrográfica.
O MPF já obteve liminar para obrigar o governo a realizar a AAI e a AAE antes do licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós, mas até agora a decisão não foi cumprida e os estudos de impactos ambientais continuam sendo tocados isoladamente para esta usina. No caso da usina de Jatobá, a mesma situação se repete: sem avaliar o impacto cumulativo e sinérgico das cinco barragens previstas, os estudos isolados estão sendo realizados.
“Uma vez implantados os empreendimentos, ainda que sejam considerados impactos insuportáveis pelas populações de peixes afetadas, não se reverterá o fato consumado”, diz o MPF na recomendação. “A ausência de estudos detalhados sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se considerarmos que tais consequências poderão ser irreversíveis”, acrescenta.
Consulta prévia - Nenhuma usina hidrelétrica construída pelo governo brasileiro em tempos democráticos na Amazônia respeitou a Convenção 169 da OIT, que prevê o respeito à autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais diante de projetos de extração de recursos naturais da sociedade envolvente. Um dos instrumentos dessa autodeterminação é o direito da consulta prévia, livre e informada, por meio do qual os povos tradicionais devem ser consultados sobre a realização dos projetos que lhes afetem.
No caso da usina de Belo Monte, no rio Xingu, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o MPF questiona a ausência das consultas. São Luiz do Tapajós, uma das cinco previstas para o rio que nasce no rio Teles Pires, no Mato Grosso e deságua no rio Amazonas, no Pará, também foi decidida, planejada e está sendo licenciada sem que a consulta prévia aos povos afetados tenha sido realizada. A usina de Jatobá, portanto, será a terceira em território paraense que o governo federal tenta iniciar sem respeitar o direito da consulta. A não ser que acate a recomendação enviada nesta sexta-feira, 24 de janeiro, e suspenda o licenciamento para cumprir a legislação aplicável.
DOCUMENTO DO MPF http://www.prpa.mpf.mp.br/institucional/prpa/recomendacoes/2014/Recomendacao_2_2014_UHE_Jatoba.pdf
trechos na íntegra
- que a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevê, entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, a “avaliação de impactos ambientais” (AIA) (art. 9º, II), estudo destinado a identificar, interpretar e prevenir as consequências de empreendimento específico
- que em razão da insuficiência da AIA para análise mais ampla e contextual dos impactos de diversos empreendimentos localizados em uma mesma região, surgiram como sua derivação a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
- que a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) visa justamente à identificação e à avaliação dos efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes dos impactos ambientais ocasionados pelo conjunto de empreendimentos em planejamento, implantação e operação em uma região;
- que, como resultado de uma AAI, destacam-se: Avaliação espacial e temporal dos efeitos integrados dos projetos previstos nos diferentes cenários; Diretrizes gerais para a implantação de novos projetos, considerando o resultado dos estudos de bacia realizados, as áreas de fragilidade, o uso do solo e o desenvolvimento regional;
- Diretrizes técnicas gerais a serem incorporadas nos futuros estudos ambientais dos projetos setoriais para subsidiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos em planejamento/projeto na área de abrangência dos estudos; Proposição de recomendações para avaliações que apresentarem grandes incertezas quanto aos dados disponíveis e quanto à profundidade dos estudos; e Proposição de medidas de gestão, preferencialmente de cunho institucional, com o objetivo de evitar conflitos futuros, orientando o licenciamento de projetos específicos;
- que a AAI é, portanto, o instrumento adequado a subsidiar a decisão estratégica ambiental na bacia, tendo entre um de seus objetivos específicos justamente identificar diretrizes ambientais para a concepção de novos projetos de geração de energia elétrica, visando alcançar o desenvolvimento sustentável;
- que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), fundamentada nos princípios da AIA, é um processo de identificação de impactos ambientais e de alternativas que os minimizem na implantação de políticas e projetos governamentais, sendo utilizada na elaboração das propostas de ações estratégicas, sistematizando os resultados e sua utilização para tomadas de decisões ambientalmente sustentáveis, tendo como objetivo analisar a ação estatal em todos os seus aspectos e servindo de subsídio para a tomada de decisões, ao disponibilizar informações sobre as possíveis consequências ambientais das ações governamentais, bem como das alternativas mitigadoras;
- que a AAE tem como principal propósito subsidiar os tomadores de decisão estratégica no processo de promoção do desenvolvimento sustentável, tendo papel de extrema relevância na indução de uma mudança de atitudes e das práticas de decisão, tornando-se um vetor de transição da agenda convencional de proteção ambiental para a agenda de sustentabilidade;
- que o Acórdão 464/2004 do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a função da AAE para a tomada de decisão legítima acerca da participação pública na fase de concepção de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras
- que o Decreto nº 6.678/2008, que aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar, determina que para avaliar o potencial da Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas os estudos competentes para as áreas de relevante interesse minero-energético devem ser “identificadas por meio de avaliação ambiental estratégica; estudos de avaliação ambiental integrada (AAI)”
- que a ausência de estudos detalhados por meio de Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se for considerado que tais consequências poderão ser irreversíveis.
segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
Estudando: Planejamento de Recursos Integrados - PIR
Questão 31.
O que o PIR possibilita?
Bem, seguindo a bibliografia da questão.
"O PIR inclui análises das características da região, identificando quais os recursos energéticos disponíveis, levantamento de dados de oferta e demanda, levantamento das características e interesses de envolvidos e interessados (En-In), análise de custo completo (ACC) considerando inclusive os custos relacionados a impactos ambientais, econômicos e sociais, analisa possíveis estratégias de Gerenciamento do Lado Demanda para uma utilização otimizada da energia, trabalha o tratamento de incertezas através de simulações de cenários e iterações temporais, atribuindo pesos aos componentes do planejamento para a criação de um plano preferencial."
Referências
ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA PRODUÇÃO DE ENERGIA DENTRO DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS
Thais Aya Hassan Inatomi ; Miguel Edgar Morales Udaeta http://www.espacosustentavel.com/pdf/INATOMI_TAHI_IMPACTOS_AMBIENTAIS.pdf
Miguel Edgar Morales Udaeta. Tese de doutorado da USP. 1997. Planejamento Integrado de Recursos Energéticos- PIR - para o setor elétrico.
http://seeds.usp.br/portal/uploads/8f6b04ca-53f8-492c.pdf
O que o PIR possibilita?
Bem, seguindo a bibliografia da questão.
- "O Planejamento Integrado de Recursos é um método eficaz de planejamento em curto e longo prazo, que considera as dimensões: social, política, técnico-econômica e ambiental. É um planejamento baseado em elementos analíticos conhecidos, ou seja, em planejamentos tradicionais, onde são implementados outros elementos."
Pelo que li, ele é uma ferramenta de tomada de decisão baseada em pesos dados a cada item, que aborda também os custos ambientais e aspectos positivos e negativos de cada modo de produção de energia.
Segundo os autores Inatomi & Udaeta:
- "Com um Planejamento Integrado de Recursos bem desenvolvido e devidamente avaliado, é possível analisar a real necessidade de implantação de um projeto, mitigar os impactos ambientais provenientes da obtenção de energia elétrica, e promover o desenvolvimento sustentável."
Então, a resposta da questão é:
analisar os impactos ambientais e verificar a viabilidade da implantação de um empreendimento energético.
Até a próxima!
ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA PRODUÇÃO DE ENERGIA DENTRO DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS
Thais Aya Hassan Inatomi ; Miguel Edgar Morales Udaeta http://www.espacosustentavel.com/pdf/INATOMI_TAHI_IMPACTOS_AMBIENTAIS.pdf
Miguel Edgar Morales Udaeta. Tese de doutorado da USP. 1997. Planejamento Integrado de Recursos Energéticos- PIR - para o setor elétrico.
http://seeds.usp.br/portal/uploads/8f6b04ca-53f8-492c.pdf
domingo, 26 de janeiro de 2014
O que é peixamento?
Na questão 30 da EPE, e me recordo em alguma prova do IBAMA, fala sobre peixamento.
Mas o que é peixamento?
Pode ser considerada uma medida mitigadora?
O site do CBHSF, fonte da foto e do texto a seguir, fala de modo simples:
Bem, o relatório de reunião temática da Eletrobras em 1999 dizia que a mais comum era a retirada dos animais da área do reservatório através de programas freqüentemente denominados “salvamento”, “resgate”, “aproveitamento científico” ou “resgate seletivo”.
Então, acertei a questão! rs
Medida mitigadora para cada impacto da hidrelétricalistado abaixo? (Cesgranrio prova EPE, 2012)
Até a próxima questão!
referências:
ELETROBRÁS . O tratamento do impacto das hidrelétricas sobre a fauna terrestre/Centrais Elétricas Brasileiras Área de Meio Ambiente; coordenado por Luiz Eduardo Menandro de Vasconcellos. - Rio de Janeiro: Eletrobrás, 1999. . http://www.maternatura.org.br/hidreletricas/biblioteca_docs/tratamento.pdf
MANUAL SOBRE MANEJO DE RESERVATORIOS PARA A PRODUÇÃO DE PEIXES
http://www.fao.org/docrep/field/003/ab486p/AB486P00.htm#TOC
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco http://cbhsaofrancisco.org.br/blog/o-que-e-peixamento/
Pedro Jorge Campello Rodrigues Pereira. DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE USINAS HIDRELÉTRICAS: UM ESTUDO DE CASO DA UHE ITAPEBI. Dissertação apresentada ao Corpo Docente do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de MESTRE em Ciências, em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento. http://www.ie.ufrj.br/images/conjuntura/Gema_Dissertaes/Dissertacao_Pedro_Jorge_Campello2011.pdf
Analise do Relatório do Impacto Ambiental das Usinas Hidrelétricas no Rio Madeira no Município de Porto Velho/RO. http://www.anppas.org.br/encontro5/cd/artigos/GT14-344-287-20100902124004.pdf
Mas o que é peixamento?
Pode ser considerada uma medida mitigadora?
O site do CBHSF, fonte da foto e do texto a seguir, fala de modo simples:
- A piscicultura entende por peixamento a operação que tem por fim o povoamento, o repovoamento e a estocagem de alevinos, o filhote de peixe, na fase de vida imediatamente posterior à pós-larval e anterior à juventude.
- Em algumas cidades da Bacia do São Francisco são feitos peixamentos anuais, que colaboram para o aumento no número de peixes e consequentemente ajuda a revigorar a economia local, assim como a natureza.
Já os autores Gurgel e Nepomuceno, Pesquisador, Diretor da Diretoria de Pesca e Piscicultura - DNOCS e Engo Agrônomo, Chefe da Divisão de Administraçaão de Açudes - DNOCS, respectivamente, dizem que:
- Na terminologia aquícola se entende por peixamento a operação que tem por fim o povoamento, o repovoamento e a estocagem de coleções d'água, com larvas, pós-larvas, alevinos, juvenis e adultos de peixes, crustáceos, moluscos, mamíferos, etc.
- É um neologismo que, embora não registrado nos dicionários, tem largo emprego na linguagem técnica referente à piscicuitura.
- Esta palavra foi empregada pela primeira vez durante os trabalhos de erradicação da malária no Nordeste brasileiro, por funcionários da “Fundação Rockfeller”, quando colocavam em cacimbas, poços, tanques e potes, usados para armazenar água, pequenos peixes insetívoros. Deriva do verbo “peixar”, que exprime a ação de colocação dos peixes no meio aquático.
- O peixamento em si, consta de uma série de atividades que vai desde a coleta do organismo até sua introdução na água. Para cada etapa são necessários cuidados especiais, dos quais depende o sucesso da operação, não podendo, por isso, ser executado por pessoas destituídas de conhecimentos básicos de piscicultura e de limnologia.
(...)
- No tocante a piscicultura, se entende por alevino o filhote de peixe, na fase de vida imediatamente posterior à pós-larval e anterior à juvenil, que na maioria das espécies tropicais de água doce, corresponde à idade entre 10 a 100 dias de vida livre. Para o cultivo extensivo e intensivo o DNOCS considera o alevino apto para peixamento com a idade de 45 dias de vida livre, contados após a eclosão, visto já se encontrar em condições de se defender dos seus inimigos naturais. A produção atual de alevinos pelo DNOCS é de 6 milhões de exemplares/ano, mas háem estudo um projeto de elevação do potencial em cerca de 5 vezes, mediante construção de novas unidades produtoras e da ampliação das atuais em operação. Dentre as espécies de valor comercial que o DNOCS vem produzindo, quatro são nativas da região, oito são aclimadas e oriundas de outras bacias hidrogáficas do país, não pertencentes ao semi-árido nordestino e quatro são exóticas transplantadas de outros países e já aclimadas no Nordeste. Com vista a atender aos interessadis o DNOCS regulamentou o fornecimento de alevinos pelas suas Estações de Piscicultura, mediante adoção de Normas Técnicas e de determinações específicas baixadas pelo Diretor Geral.
Mas seria esta uma medida mitigadora?
Bem, o relatório de reunião temática da Eletrobras em 1999 dizia que a mais comum era a retirada dos animais da área do reservatório através de programas freqüentemente denominados “salvamento”, “resgate”, “aproveitamento científico” ou “resgate seletivo”.
Então, acertei a questão! rs
Medida mitigadora para cada impacto da hidrelétricalistado abaixo? (Cesgranrio prova EPE, 2012)
- interrupção de rota migratoria de peixe : mecanismo de transposição
- aprisionamento de peixe: resgate da ictiofauna
- e alteração nas comunidades de peixes: peixamento.
Até a próxima questão!
referências:
ELETROBRÁS . O tratamento do impacto das hidrelétricas sobre a fauna terrestre/Centrais Elétricas Brasileiras Área de Meio Ambiente; coordenado por Luiz Eduardo Menandro de Vasconcellos. - Rio de Janeiro: Eletrobrás, 1999. . http://www.maternatura.org.br/hidreletricas/biblioteca_docs/tratamento.pdf
MANUAL SOBRE MANEJO DE RESERVATORIOS PARA A PRODUÇÃO DE PEIXES
http://www.fao.org/docrep/field/003/ab486p/AB486P00.htm#TOC
José Jarbas Studart Gurgel * e Francisco Hilton Nepomuceno ** em POVOAMENTO E REPOVOAMENTO DE RESERVATÓRIOS dizem que:
Pedro Jorge Campello Rodrigues Pereira. DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE USINAS HIDRELÉTRICAS: UM ESTUDO DE CASO DA UHE ITAPEBI. Dissertação apresentada ao Corpo Docente do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de MESTRE em Ciências, em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento. http://www.ie.ufrj.br/images/conjuntura/Gema_Dissertaes/Dissertacao_Pedro_Jorge_Campello2011.pdf
Analise do Relatório do Impacto Ambiental das Usinas Hidrelétricas no Rio Madeira no Município de Porto Velho/RO. http://www.anppas.org.br/encontro5/cd/artigos/GT14-344-287-20100902124004.pdf
Setor energético polui 30% mais e gera 'meia Itaipu' de desperdício por ano
Em 2012 (último dado disponível), o segmento aumentou em 30% as emissões de CO2 em relação a 2006
O Brasil, que sempre se orgulhou de ter uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 46% de fontes renováveis, tem agora pelo menos dois motivos para se envergonhar.
O primeiro é que o setor de energia está mais “sujo”, com toneladas de gás carbônico (CO2) e outros gases de efeito estufa, que vêm sendo despejados no meio ambiente. Em 2012 (último dado disponível), o segmento aumentou em 30% as emissões de CO2 em relação a 2006 — principalmente na geração térmica.
O segundo motivo desabonador é o desperdício. Só no ano passado, o país desperdiçou 46,4 mil Gigawatts/hora (GWh), o equivalente à quase metade da energia gerada na usina de Itaipu (98,6 mil GWh). A energia não aproveitada é superior ao consumo de todo o Estado do Rio (38,9 mil GWh).
Os dados foram apurados pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) com exclusividade para O GLOBO. O presidente da Abesco, Rodrigo Aguiar, diz que a energia desperdiçada aumentou nos últimos anos, já que os programas de eficiência energética em execução pelo governo são insuficientes. A adoção de medidas de eficiência por todos os consumidores poderia resultar em redução de 10% no consumo, uma economia de R$ 11,5 bilhões.
— Muitos projetos de eficiência energética são feitos, mas pela dimensão do Brasil ainda é muito pouco frente ao potencial e à necessidade. O país precisa tirar os planos das gavetas e ser mais arrojado em políticas de curto prazo — alerta Aguiar. — A economia pode ser obtida com medidas como não deixar aberta a porta da geladeira até trocar uma caldeira. Seria uma espécie de geração virtual: o que deixo de consumir, disponibilizo no sistema.
Em 2012, o setor de energia foi responsável pela emissão de 436,7 milhões de toneladas de CO2, alta de 30% em relação às 335,7 milhões de toneladas em 2006, segundo o Observatório do Clima. Com isso, a participação da energia nas emissões foi de quase um terço (29,4%), contra 16,2% em 2006. O segmento de Energia ficou atrás só das atividades agrupadas como Mudança de Uso da Terra (queimadas), que representaram 32,1% das emissões, e da Agropecuária, com 29,7% do total de 2,07 bilhões de toneladas de CO2 emitidas.
Energias renováveis são fundamentais
Rodrigo Aguiar, da Abesco, lembra que, como o Brasil não tem mais construído hidrelétricas com reservatórios (hoje são a fio d’água), cresceu a geração de energia com térmicas a gás natural, carvão, óleo diesel e óleo combustível. Mas, acrescenta, a alta do consumo não deve ser atendida apenas com mais oferta de energia via térmicas. Para ele, “é fundamental" que o país invista em energias renováveis, como a eólica e a solar, e busque com urgência projetos de aumento da eficiência energética.
Na época do racionamento, em 2001, os brasileiros reduziram o consumo, adotando uma série de medidas, como o uso de lâmpadas LED. Mas, 13 anos depois, essa preocupação caiu no esquecimento de muitos.
Para o especialista Raimundo Batista, diretor da Enecel Energia (comercializadora de energia), o governo é culpado porque, em vez de lançar campanhas de incentivo à economia de energia, estimula o consumo com medidas como a redução de tarifas da conta de luz no ano passado:
— Esses programas de eficiência energética deveriam ter mais campanhas. É fácil cortar em 20% o consumo em qualquer residência ou comércio.
Para mostrar a importância de medidas de eficiência, Abesco calcula que uma lâmpada incandescente de 60 watts consome 600 watts em dez horas de funcionamento. Já uma LED de 8 watts, que gera igual luminosidade, gasta 80 watts.
— O governo conseguiu reduzir bastante as queimadas, mas coloca térmicas a carvão e a óleo que poluem absurdamente. É preciso adotar programas efetivos de eficiência energética — afirma Aguiar.
Já o coordenador do Grupo de Estudos de Energia Elétrica (Gesel), do Instituto de Economia da UFRJ, Nivalde de Castro, diz que no Brasil ainda é menor o custo de aumentar a oferta de energia — com hidrelétricas ou usinas térmicas a gás ou de fontes renováveis como eólica e solar — do que o de investir em programas de eficiência energética.
— Isso talvez explique o pouco empenho do governo nesses programas que na Europa são essenciais pois não há como expandir a oferta de energia.
A China, apesar de ser o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, é o país que mais investe em sua redução, desenvolvendo fontes de geração renováveis e aumentando a eficiência energética. Enquanto os chineses já têm cerca de três mil Escos (Empresas de Serviços de Conservação de Energia), no Brasil são em torno de 150.
Semana passada, a ONU divulgou relatório sobre soluções climáticas no qual diz que, para limitar o aquecimento global, a emissão de gases de efeito estufa terá de cair entre 40% e 70% até 2050. A estimativa é que o mundo terá, então, que investir US$ 147 bilhões por ano em energia de baixo teor de carbono (eólica, solar ou nuclear) e centenas de bilhões de dólares em eficiência energética até 2029.
Por isso, para o presidente da Abesco, o Brasil precisa mudar a cultura e promover programas de eficiência mais arrojados para todos consumidores.
— Não é preciso racionar energia e se privar dos benefícios da eletricidade. Eficiência energética é mudar hábitos nas casas, adotar processos, sistemas ou equipamentos que consomem menos energia. A troca de um sistema de ar-refrigerado em um hotel pode reduzir em até 35% o consumo — exemplifica Aguiar. — Os gastos menores com energia no país também elevam a produtividade e a competitividade, que, por sua vez, aumentam a lucratividade ou reduzem os preços.
Governo: eficiência é ‘muito importante’
No Brasil, existem vários programas de eficiência energética. Um dos mais antigos é o Procel, coordenado pela Eletrobras, que desenvolveu o selo para equipamentos industriais e eletrodomésticos que consomem menos energia. Há ainda o Plano Nacional de Energia, o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) e o Decreto Nº 7.390, que regulamenta a Política Nacional de Mudança do Clima. Mas o PNEf tem resultados pequenos: em 2013, reduziu o consumo em 1,6%. Este ano, a meta é 2,1%. Pelas projeções, só em 2030 o país vai economizar 10,3% de energia com eficiência energética.
A Abesco também desenvolve ações com órgãos do governo, como os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. Um dos projetos (ainda piloto) busca a eficiência energética nos prédios dos ministérios em Brasília. A ideia é estender a outros prédios públicos no país. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que o governo tem consciência da importância de se buscar a eficiência energética.
— O importante não é ter metas elevadíssimas, mas realistas que sejam acompanhadas e atingidas. É claro que a eficiência energética é muito importante e deve ser a primeira opção. O megawatt poupado é o mais barato, sem impacto algum — disse, ressaltando que programas do governo aumentam a eficiência energética, como mudanças de padrões mínimos de eficiência de equipamentos.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/setor-energetico-polui-30-mais-gera-meia-itaipu-de-desperdicio-por-ano-11407063#ixzz2rWEHbXN9
O Brasil, que sempre se orgulhou de ter uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 46% de fontes renováveis, tem agora pelo menos dois motivos para se envergonhar.
O primeiro é que o setor de energia está mais “sujo”, com toneladas de gás carbônico (CO2) e outros gases de efeito estufa, que vêm sendo despejados no meio ambiente. Em 2012 (último dado disponível), o segmento aumentou em 30% as emissões de CO2 em relação a 2006 — principalmente na geração térmica.
O segundo motivo desabonador é o desperdício. Só no ano passado, o país desperdiçou 46,4 mil Gigawatts/hora (GWh), o equivalente à quase metade da energia gerada na usina de Itaipu (98,6 mil GWh). A energia não aproveitada é superior ao consumo de todo o Estado do Rio (38,9 mil GWh).
Os dados foram apurados pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) com exclusividade para O GLOBO. O presidente da Abesco, Rodrigo Aguiar, diz que a energia desperdiçada aumentou nos últimos anos, já que os programas de eficiência energética em execução pelo governo são insuficientes. A adoção de medidas de eficiência por todos os consumidores poderia resultar em redução de 10% no consumo, uma economia de R$ 11,5 bilhões.
— Muitos projetos de eficiência energética são feitos, mas pela dimensão do Brasil ainda é muito pouco frente ao potencial e à necessidade. O país precisa tirar os planos das gavetas e ser mais arrojado em políticas de curto prazo — alerta Aguiar. — A economia pode ser obtida com medidas como não deixar aberta a porta da geladeira até trocar uma caldeira. Seria uma espécie de geração virtual: o que deixo de consumir, disponibilizo no sistema.
Em 2012, o setor de energia foi responsável pela emissão de 436,7 milhões de toneladas de CO2, alta de 30% em relação às 335,7 milhões de toneladas em 2006, segundo o Observatório do Clima. Com isso, a participação da energia nas emissões foi de quase um terço (29,4%), contra 16,2% em 2006. O segmento de Energia ficou atrás só das atividades agrupadas como Mudança de Uso da Terra (queimadas), que representaram 32,1% das emissões, e da Agropecuária, com 29,7% do total de 2,07 bilhões de toneladas de CO2 emitidas.
Energias renováveis são fundamentais
Rodrigo Aguiar, da Abesco, lembra que, como o Brasil não tem mais construído hidrelétricas com reservatórios (hoje são a fio d’água), cresceu a geração de energia com térmicas a gás natural, carvão, óleo diesel e óleo combustível. Mas, acrescenta, a alta do consumo não deve ser atendida apenas com mais oferta de energia via térmicas. Para ele, “é fundamental" que o país invista em energias renováveis, como a eólica e a solar, e busque com urgência projetos de aumento da eficiência energética.
Na época do racionamento, em 2001, os brasileiros reduziram o consumo, adotando uma série de medidas, como o uso de lâmpadas LED. Mas, 13 anos depois, essa preocupação caiu no esquecimento de muitos.
Para o especialista Raimundo Batista, diretor da Enecel Energia (comercializadora de energia), o governo é culpado porque, em vez de lançar campanhas de incentivo à economia de energia, estimula o consumo com medidas como a redução de tarifas da conta de luz no ano passado:
— Esses programas de eficiência energética deveriam ter mais campanhas. É fácil cortar em 20% o consumo em qualquer residência ou comércio.
Para mostrar a importância de medidas de eficiência, Abesco calcula que uma lâmpada incandescente de 60 watts consome 600 watts em dez horas de funcionamento. Já uma LED de 8 watts, que gera igual luminosidade, gasta 80 watts.
— O governo conseguiu reduzir bastante as queimadas, mas coloca térmicas a carvão e a óleo que poluem absurdamente. É preciso adotar programas efetivos de eficiência energética — afirma Aguiar.
Já o coordenador do Grupo de Estudos de Energia Elétrica (Gesel), do Instituto de Economia da UFRJ, Nivalde de Castro, diz que no Brasil ainda é menor o custo de aumentar a oferta de energia — com hidrelétricas ou usinas térmicas a gás ou de fontes renováveis como eólica e solar — do que o de investir em programas de eficiência energética.
— Isso talvez explique o pouco empenho do governo nesses programas que na Europa são essenciais pois não há como expandir a oferta de energia.
A China, apesar de ser o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, é o país que mais investe em sua redução, desenvolvendo fontes de geração renováveis e aumentando a eficiência energética. Enquanto os chineses já têm cerca de três mil Escos (Empresas de Serviços de Conservação de Energia), no Brasil são em torno de 150.
Semana passada, a ONU divulgou relatório sobre soluções climáticas no qual diz que, para limitar o aquecimento global, a emissão de gases de efeito estufa terá de cair entre 40% e 70% até 2050. A estimativa é que o mundo terá, então, que investir US$ 147 bilhões por ano em energia de baixo teor de carbono (eólica, solar ou nuclear) e centenas de bilhões de dólares em eficiência energética até 2029.
Por isso, para o presidente da Abesco, o Brasil precisa mudar a cultura e promover programas de eficiência mais arrojados para todos consumidores.
— Não é preciso racionar energia e se privar dos benefícios da eletricidade. Eficiência energética é mudar hábitos nas casas, adotar processos, sistemas ou equipamentos que consomem menos energia. A troca de um sistema de ar-refrigerado em um hotel pode reduzir em até 35% o consumo — exemplifica Aguiar. — Os gastos menores com energia no país também elevam a produtividade e a competitividade, que, por sua vez, aumentam a lucratividade ou reduzem os preços.
Governo: eficiência é ‘muito importante’
No Brasil, existem vários programas de eficiência energética. Um dos mais antigos é o Procel, coordenado pela Eletrobras, que desenvolveu o selo para equipamentos industriais e eletrodomésticos que consomem menos energia. Há ainda o Plano Nacional de Energia, o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) e o Decreto Nº 7.390, que regulamenta a Política Nacional de Mudança do Clima. Mas o PNEf tem resultados pequenos: em 2013, reduziu o consumo em 1,6%. Este ano, a meta é 2,1%. Pelas projeções, só em 2030 o país vai economizar 10,3% de energia com eficiência energética.
A Abesco também desenvolve ações com órgãos do governo, como os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. Um dos projetos (ainda piloto) busca a eficiência energética nos prédios dos ministérios em Brasília. A ideia é estender a outros prédios públicos no país. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que o governo tem consciência da importância de se buscar a eficiência energética.
— O importante não é ter metas elevadíssimas, mas realistas que sejam acompanhadas e atingidas. É claro que a eficiência energética é muito importante e deve ser a primeira opção. O megawatt poupado é o mais barato, sem impacto algum — disse, ressaltando que programas do governo aumentam a eficiência energética, como mudanças de padrões mínimos de eficiência de equipamentos.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/setor-energetico-polui-30-mais-gera-meia-itaipu-de-desperdicio-por-ano-11407063#ixzz2rWEHbXN9
sábado, 25 de janeiro de 2014
MPF/PA: sem consulta prévia e avaliação ambiental, usina Jatobá deve parar
fonte:http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-pa-recomenda-sem-consulta-previa-e-avaliacao-ambiental-usina-jatoba-deve-parar
Mais uma barragem planejada para o rio Tapajós tem o licenciamento conduzido sem cumprir a legislação. Procuradores da República em Santarém notificaram União, Ibama, Aneel, Eletrobras e Eletronorte
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) deu prazo de 60 dias para que o governo federal manifeste-se sobre as irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Jatobá, uma das barragens previstas para o rio Tapajós, no oeste do Estado. Assim como em Belo Monte, São Luiz do Tapajós e as usinas do rio Teles Pires, Jatobá está sendo licenciada sem cumprimento da legislação brasileira. Mais uma vez, o governo conduz o licenciamento ignorando a obrigação da consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais uma vez, ao planejar uma série de barragens em um dos principais rios da Amazônia, o governo ignora a obrigação de fazer as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, previstas em vários diplomas da legislação ambiental.
O MPF/PA enviou uma lista dos diplomas legais que devem ser observados e recomendou a suspensão imediata do licenciamento da usina de Jatobá, até que sejam realizadas a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais afetadas e as avaliações ambientais. O documento, assinado pelos procuradores da República em Santarém Luiz Hernandes, Carlos Raddatz e Ticiana Sales Nogueira, foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) e à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
A legislação ambiental brasileira foi construída a partir dos dispositivos da Constituição Federal que instituem a proteção do meio ambiente como princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas e, em especial, aquelas voltadas à exploração de recursos naturais (artigo 170). A Constituição estabelece, no artigo 225, que é dever do poder público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Para concretizar esses dispositivos, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81) e a Política Nacional de Biodiversidade (decreto nº 4339/2001) previram a realização de avaliação ambiental que deve considerar o acúmulo e a sinergia de impactos para empreendimentos potencialmente poluidores, como é o caso das cinco barragens previstas no Tapajós. Os instrumentos são a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deveriam preceder os estudos de impactos ambientais isolados de cada usina hidrelétrica prevista e considerar os impactos de todos os projetos na bacia hidrográfica.
O MPF/PA já obteve liminar para obrigar o governo a realizar a AAI e a AAE antes do licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós, mas até agora a decisão não foi cumprida e os estudos de impactos ambientais continuam sendo tocados isoladamente para esta usina. No caso da usina de Jatobá, a mesma situação se repete: sem avaliar o impacto cumulativo e sinérgico das cinco barragens previstas, os estudos isolados estão sendo realizados.
“Uma vez implantados os empreendimentos, ainda que sejam considerados impactos insuportáveis pelas populações de peixes afetadas, não se reverterá o fato consumado”, diz o MPF/PA na recomendação. “A ausência de estudos detalhados sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se considerarmos que tais consequências poderão ser irreversíveis”, acrescenta.
Consulta prévia - Nenhuma usina hidrelétrica construída pelo governo brasileiro em tempos democráticos na Amazônia respeitou a Convenção 169 da OIT, que prevê o respeito à autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais diante de projetos de extração de recursos naturais da sociedade envolvente. Um dos instrumentos dessa autodeterminação é o direito da consulta prévia, livre e informada, por meio do qual os povos tradicionais devem ser consultados sobre a realização dos projetos que lhes afetem.
No caso da usina de Belo Monte, no rio Xingu, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o MPF/PA questiona a ausência das consultas. São Luiz do Tapajós, uma das cinco previstas para o rio que nasce no rio Teles Pires, no Mato Grosso e deságua no rio Amazonas, no Pará, também foi decidida, planejada e está sendo licenciada sem que a consulta prévia aos povos afetados tenha sido realizada. A usina de Jatobá, portanto, será a terceira em território paraense que o governo federal tenta iniciar sem respeitar o direito da consulta. A não ser que acate a recomendação enviada nesta sexta-feira, 24 de janeiro, e suspenda o licenciamento para cumprir a legislação aplicável.
Íntegra da recomendação.
http://www.prpa.mpf.mp.br/institucional/prpa/recomendacoes/2014/Recomendacao_2_2014_UHE_Jatoba.pdf
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará
(91) 3299-0148 / 3299-0177
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br/
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara
Mais uma barragem planejada para o rio Tapajós tem o licenciamento conduzido sem cumprir a legislação. Procuradores da República em Santarém notificaram União, Ibama, Aneel, Eletrobras e Eletronorte
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) deu prazo de 60 dias para que o governo federal manifeste-se sobre as irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Jatobá, uma das barragens previstas para o rio Tapajós, no oeste do Estado. Assim como em Belo Monte, São Luiz do Tapajós e as usinas do rio Teles Pires, Jatobá está sendo licenciada sem cumprimento da legislação brasileira. Mais uma vez, o governo conduz o licenciamento ignorando a obrigação da consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais uma vez, ao planejar uma série de barragens em um dos principais rios da Amazônia, o governo ignora a obrigação de fazer as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, previstas em vários diplomas da legislação ambiental.
O MPF/PA enviou uma lista dos diplomas legais que devem ser observados e recomendou a suspensão imediata do licenciamento da usina de Jatobá, até que sejam realizadas a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais afetadas e as avaliações ambientais. O documento, assinado pelos procuradores da República em Santarém Luiz Hernandes, Carlos Raddatz e Ticiana Sales Nogueira, foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) e à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
A legislação ambiental brasileira foi construída a partir dos dispositivos da Constituição Federal que instituem a proteção do meio ambiente como princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas e, em especial, aquelas voltadas à exploração de recursos naturais (artigo 170). A Constituição estabelece, no artigo 225, que é dever do poder público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Para concretizar esses dispositivos, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81) e a Política Nacional de Biodiversidade (decreto nº 4339/2001) previram a realização de avaliação ambiental que deve considerar o acúmulo e a sinergia de impactos para empreendimentos potencialmente poluidores, como é o caso das cinco barragens previstas no Tapajós. Os instrumentos são a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deveriam preceder os estudos de impactos ambientais isolados de cada usina hidrelétrica prevista e considerar os impactos de todos os projetos na bacia hidrográfica.
O MPF/PA já obteve liminar para obrigar o governo a realizar a AAI e a AAE antes do licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós, mas até agora a decisão não foi cumprida e os estudos de impactos ambientais continuam sendo tocados isoladamente para esta usina. No caso da usina de Jatobá, a mesma situação se repete: sem avaliar o impacto cumulativo e sinérgico das cinco barragens previstas, os estudos isolados estão sendo realizados.
“Uma vez implantados os empreendimentos, ainda que sejam considerados impactos insuportáveis pelas populações de peixes afetadas, não se reverterá o fato consumado”, diz o MPF/PA na recomendação. “A ausência de estudos detalhados sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se considerarmos que tais consequências poderão ser irreversíveis”, acrescenta.
Consulta prévia - Nenhuma usina hidrelétrica construída pelo governo brasileiro em tempos democráticos na Amazônia respeitou a Convenção 169 da OIT, que prevê o respeito à autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais diante de projetos de extração de recursos naturais da sociedade envolvente. Um dos instrumentos dessa autodeterminação é o direito da consulta prévia, livre e informada, por meio do qual os povos tradicionais devem ser consultados sobre a realização dos projetos que lhes afetem.
No caso da usina de Belo Monte, no rio Xingu, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o MPF/PA questiona a ausência das consultas. São Luiz do Tapajós, uma das cinco previstas para o rio que nasce no rio Teles Pires, no Mato Grosso e deságua no rio Amazonas, no Pará, também foi decidida, planejada e está sendo licenciada sem que a consulta prévia aos povos afetados tenha sido realizada. A usina de Jatobá, portanto, será a terceira em território paraense que o governo federal tenta iniciar sem respeitar o direito da consulta. A não ser que acate a recomendação enviada nesta sexta-feira, 24 de janeiro, e suspenda o licenciamento para cumprir a legislação aplicável.
Íntegra da recomendação.
http://www.prpa.mpf.mp.br/institucional/prpa/recomendacoes/2014/Recomendacao_2_2014_UHE_Jatoba.pdf
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará
(91) 3299-0148 / 3299-0177
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br/
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara
Competências da ANEEL e da Ana. Quem faz o que ?
Quando o assunto é hidrelétrica, quem faz o que em relação ao uso da água? O que cabe à ANA e
qual é a responsabilidade da ANEEL?
Isto caiu na prova anterior da EPE (questão 24)
O que a ANA faz? Ela se articula com os órgãos gestores de
recursos hídricos dos Estados e do para garantir os usos múltiplos na bacia
hidrográfica.
Por que faz isso? Por que a ANA que emite para a ANEEL a declaração de reserva de disponibilidade
hídrica e a outorga de direito de uso de potencial de energia hidráulica em
corpo hídrico.
O que ela considera nesta avaliação?
- o uso atual na bacia e seu planejamento.
- o potencial benefício da
hidrelétrica, EM ESCALA NACIONAL.
Esta declaração não dá o direito de uso do recurso hídrico.
Serve apenas para reservar a quantidade de água necessária à viabilidade do
empreendimento hidrelétrico. É concedida pelo prazo de 3 anos, e renovada por
igual período pela ANA por pedido da ANEEL.
Mas... a ANEEL tem que mandar para ANA, alguns dados do empreendimento, como:
– ficha técnica
– estudos hidrológicos referentes à determinação:
a) da série de vazões utilizadas no dimensionamento
energético de cada um dos cenários de usos múltiplos dos recursos hídricos,
inclusive para o transporte aquaviário;
b) das vazões máximas consideradas no dimensionamento dos
órgãos extravasores;
c) das vazões mínimas; e
d) do transporte de sedimentos;
– estudos referentes ao reservatório
a) das condições de enchimento;
b) do tempo de residência da água;
c) das condições de assoreamento;
d) do remanso; e
e) das curvas “cota x área x volume”;
– mapa de localização e de arranjo do empreendimento,
georreferenciado e em escala adequada;
– descrição das características :
a) à capacidade dos órgãos extravasores;
b) à vazão remanescente, quando couber;
c) às restrições à montante e à jusante; e
d) ao cronograma de implantação;
– estudos energéticos utilizados no dimensionamento do
aproveitamento hidrelétrico, inclusive quanto a evolução da energia assegurada ao longo
do período da concessão ou da autorização; e
– Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos
técnicos responsáveis pelos Estudos.
Fonte: resolução 131, de 11 de março de 2003. http://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2003/131-2003.pdf
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
Hidrelétricas recebem instruções para verificar nível de assoreamento de seus reservatórios
antiga, mas é tema de concurso #hidrelétrica
fonte http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12406
fonte http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=12406
20/12/2013
As concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) receberam em dezembro do ano passado as orientações para levantar o nível de assoreamento de seus empreendimentos. Foi a última etapa dos critérios a serem definidos para as usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) para o cumprimento de uma série de procedimentos estabelecidos conjuntamente pela ANA e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), detalhadas na Resolução Conjunta ANA-ANEELl nº 03 de 20 agosto de 2010. Atualmente, 864 geradoras de energia terão de se adaptar às regras da Resolução, mas o levantamento do nível de assoreamento terá que ser feito apenas pelas cerca de 150 usinas do SIN.
O objetivo das duas agências reguladoras foi estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados por esses empreendedores para a instalação, operação e manutenção de estações de monitoramento na área de influência daquelas usinas hidrelétricas e conhecer a quantidade de água disponível para atender também a outros usos de água.
A partir dessas novas normas regulatórias, passarão a ser verificados também o nível dos rios, o volume de chuvas, o aporte de sedimentos e a qualidade da água.
A atualização da cota-área-volume, que permite verificar o nível de assoreamento do lago das usinas, terá que ser feito pelas hidrelétricas do SIN a cada dez anos, com possibilidade de períodos mais curtos, dependendo do nível de criticidade averiguado. Os reservatórios serão classificados quanto ao seu potencial de assoreamento tomando-se como referência os seguintes parâmetros: potencial de produção de sedimentos, posição na cascata, regime de operação e magnitude e importância dos efeitos do assoreamento.
O assoreamento do volume útil dos reservatórios das hidrelétricas acarreta perda da capacidade de regularização e de energia. Já os reservatórios operados ao fio d´água (que não reservam grandes volumes de água) podem ser afetados pelo assoreamento por meio da elevação de níveis de remanso (trecho do rio sem corrente) a montante ou afetar outros usos. A partir de março deste ano, os empreendedores terão dois anos para concluir e enviar as novas curvas cota-área-volume.
Desde 2010, quando foi assinada a Resolução ANA-ANEEL, outras instruções foram enviadas aos empreendedores com orientações sobre a instalação e operação das estações de hidrométricas, sobre o envio e consistência dos dados hidrológicos coletados e sobre a elaboração do relatório de monitoramento.
As novas normas regulatórias também estabelecem que e as mediações de descargas líquidas (vazão) e sólidas (sedimentos) e da qualidade da água da água terão que ser realizadas a cada três meses, além das informações de nível de chuva que serão transmitidas on-line. Para isso, os empreendedores já receberam prazos e instruções para modernizar os equipamentos com tecnologia de transmissão por telemetria (celular) ou satélite.
A necessidade de dados consubstanciados sobre os regimes de operação dos reservatórios de aproveitamento hidrelétricos são importante porque, entre outras razões, subsidiam a tomada de decisão quanto às atividades de fiscalização, regulação, operação e mediação no setor elétrico.
Com as novas regras, as declarações de reserva de disponibilidade hídrica e as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos emitidas pela ANA passam a incluir condicionantes específicas de cumprimento das obrigações referentes a essas normas.
Com essa Resolução, a ANA assumiram a função de orientar os agentes do setor elétrico sobre os procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento dos dados hidrométricos objetos do normativo, bem como sobre a forma de envio dessas informações em formato compatível com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), o que permitirá a difusão dos dados em “tempo real”.
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Câmara aprova incentivo para pequenas centrais hidrelétricas
Câmara aprova incentivo para pequenas centrais hidrelétricas
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Agostini defendeu a aprovação do texto com definição de prazo para obtenção de licenciamento ambiental.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto que incentiva a ampliação de aproveitamentos elétricos de menor porte, com potência instalada de até 3 mil kW (PL 4594/12). O projeto regulamenta a autorização para implantar pequenas centrais hidrelétricas e a dispensa de autorização no caso das termelétricas.
Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta do deputado Eliene Lima (PSD-MT) segue para análise do Senado caso não haja recurso de pelo menos 52 deputados para ser analisado pelo Plenário.
A proposta, entre outras medidas, autoriza o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 3 mil kW sem necessidade de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente. A legislação vigente dispensa essas formalidades apenas para o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 1 mil kW.
O texto também muda a Lei 9.427/96 para autorizar o aproveitamento de potencial hidráulico de potência entre 3 mil kW e 50 mil kW, destinado à produção independente ou autoprodução, mantidas ou não as características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH). A lei autoriza esse aproveitamento para potencial entre 1 mil kW e 30 mil kW, no caso das PCHs, e entre 1 mil kW e 50 kW nos outros casos.
Requisitos
Os requisitos que caracterizam uma PCH são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto aprovado amplia o limite, de 30 mil kW para 50 mil kW, do aproveitamento de potencial hidráulico que ainda pode ser considerado PCH.
Os requisitos que caracterizam uma PCH são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto aprovado amplia o limite, de 30 mil kW para 50 mil kW, do aproveitamento de potencial hidráulico que ainda pode ser considerado PCH.
Prazos
O relator na comissão, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), defendeu a aprovação da proposta nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia. A proposta incluiu o prazo de cinco anos para obtenção, por parte do empreendedor, do licenciamento ambiental, do desenvolvimento do projeto executivo, da construção da PCH e da colocação em operação de sua primeira unidade geradora.
O relator na comissão, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), defendeu a aprovação da proposta nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia. A proposta incluiu o prazo de cinco anos para obtenção, por parte do empreendedor, do licenciamento ambiental, do desenvolvimento do projeto executivo, da construção da PCH e da colocação em operação de sua primeira unidade geradora.
Caso os prazos sejam descumpridos, o poder concedente deverá emitir declaração de caducidade da autorização, e garantir a indenização dos investimentos que tenham sido realizados pelo empreendedor durante a vigência da autorização.
Agostini ressaltou que esses prazos poderão ser suspensos quando não houver responsabilidade do concessionário, pois, em algumas situações, isso ocorre por ato alheio a sua vontade, como nos casos de decisão judicial no sentido da paralisação; de notificação do Ministério Público que impeça a continuação das providências pelo concessionário; e pelo descumprimento pelo poder concedente de prazo ou não de realização de ato que devesse fazer e que impeça a continuidade das providências pelo concessionário.
Para o deputado, “se a obrigação for colocada indistintamente, é inconstitucional e ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
Tramitação
O projeto principal (PL 3711/12) foi rejeitado por todas as comissões de mérito, mas o projeto apensado (PL 4594/12) já foi aprovado nas comissões de Finanças e Tributação; de Minas e Energia.
O projeto principal (PL 3711/12) foi rejeitado por todas as comissões de mérito, mas o projeto apensado (PL 4594/12) já foi aprovado nas comissões de Finanças e Tributação; de Minas e Energia.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
quarta-feira, 31 de julho de 2013
MPF recomenda suspensão do licenciamento do projeto hidrelétrico de Cachoeira dos Patos, na bacia do Tapajós
MPF recomenda suspensão do licenciamento do projeto hidrelétrico de Cachoeira dos Patos, na bacia do Tapajós
Publicado em julho 31, 2013 por Redação
Complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós. Mapa em Who am I? Who are you?
Órgãos responsáveis têm 45 dias para se manifestar sobre as recomendações para realização de avaliações de impacto e de consulta prévia a povos atingidos
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto da usina hidrelétrica de Cachoeira dos Patos, no rio Jamanxim, em Itaituba, no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós, no oeste paraense.
A Procuradoria da República em Santarém encaminhou a recomendação à União, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Eletrobras e à Eletronorte.
O MPF quer que o licenciamento seja interrompido até a apresentação e aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e estratégica (AAE) dos impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação da usina, por meio de equipe multidisciplinar e com participação social.
A recomendação alerta, ainda, para a necessidade de realização de consulta prévia aos povos indígenas e demais povos tradicionais localizados na área afetada pela instalação da usina. Se concluído, o projeto afetará o Parque Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós e o corredor Ecótonos Sul-Amazônicos (área de alta riqueza biológica entre os biomas do Cerrado e da Amazônia).
A recomendação pede que os notificados apresentem informações acerca do estágio de desenvolvimento do empreendimento, como Estudos de Inventário Hidrelétrico da Usina, informações atualizadas e cronogramas do licenciamento ambiental e dos trabalhos de campo. Assinam a recomendação os procuradores da República Luiz Eduardo Hernandes, Carlos Raddatz e Ticiana Nogueira.
Os órgãos notificados têm prazo de 45 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não das recomendações apresentadas pelo MPF, e, mais 15 dias para apresentarem as documentações e informações exigidas, contados a partir do final do prazo para a manifestação acerca do acatamento, ou não, da recomendação.
A recomendação foi expedida nesta segunda-feira, 29 de julho. O prazo para resposta começa a valer assim que os destinatários receberem os documentos. Se as respostas não forem apresentadas ou forem consideradas insuficientes, o MPF pode tomar medidas administrativas e judiciais.
Íntegra da recomendação: http://goo.gl/p5pr9V
Texto de Danyelle Rodrigues, Ministério Público Federal no Pará, publicado pelo EcoDebate, 31/07/2013
quarta-feira, 15 de maio de 2013
Apesar de impacto ambiental, China autoriza construção de hidrelétrica
Represa de Shuangjiangkou, no Rio Dadu, será a maior do país.
Governo deu aval, mesmo com impacto em plantas e peixes raros.
Da Reuters
http://g1.globo.com/natureza/noticia/2013/05/apesar-de-impacto-ambiental-china-autoriza-construcao-de-hidreletrica.html
Hidrelétrica na China tem a potência de 15 reatores nucleares
O Ministério do Meio Ambiente da China autorizou a construção da maior represa de hidrelétrica do país, apesar de reconhecer que ela terá impacto em plantas e em peixes raros. A represa, com uma altura de 314 metros, servirá a usina de Shuangjiangkou no rio Dadu no sudoeste da província de Sichuan.
A ser construída ao longo de dez anos por uma subsidiária da empresa de energia estatal Guodian Group, espera-se que a unidade custe 24,68 bilhões de iuanes (US$ 4,02 bilhões).
O ministério informou em comunicado divulgado no final da terça-feira (14) que a avaliação de impacto ambiental reconheceu que o projeto terá impacto negativo em peixes raros e na flora da região, além de afetar uma reserva natural local.
Os desenvolvedores do projeto, de acordo com a pasta, prometeram adotar "contramedidas" para mitigar os efeitos. O projeto ainda precisa do aval formal do Conselho de Estado, o gabinete chinês.
A China quer elevar a parcela de combustíveis não-fósseis em seu mix energético para 15% até 2020, contra 9,4% em 2011. A energia hidrelétrica deve fazer a maior contribuição para esse esforço.
Ilustração mostra como ficará a represa de Shuangjiangkou, que será instalada no centro da China (Foto: Divulgação/Chidi)
segunda-feira, 8 de abril de 2013
MPF/SP ajuíza ação para evitar proliferação do mexilhão dourado no Reservatório de Água Vermelha
Publicado em abril 8, 2013 por HC
Mexilhão dourado (Limnoperna fortunei). Foto: Centro de Bioengenharia de Espécies Invasoras de Hidrelétricas
http://www.ecodebate.com.br/2013/04/08/mpfsp-ajuiza-acao-para-evitar-proliferacao-do-mexilhao-dourado-no-reservatorio-de-agua-vermelha/
Ação pede também que Justiça determine prazo de 90 dias para que réus apresentem plano de manejo para tratar a situação
O Ministério Público Federal em Jales (SP) ajuizou ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para tentar conter a proliferação do molusco Limnoperma fortunei, vulgarmente conhecido como “mexilhão dourado”, no Reservatório de Água Vermelha. A ação pede que a Justiça Federal determine que a AES Tietê S.A., a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Estado de São Paulo elaborem um plano de monitoramento, controle e erradicação da proliferação da praga.
Na Represa de Água Vermelha, a incidência do molusco encontra-se em estágio inicial, o que permite maior eficiência no combate. Situação bem diferente é registrada no Reservatório da Usina de Ilha Solteira. Lá, no período de seis anos – entre 2004 e 2010 –, o mexilhão dourado infestou todo o reservatório, afetando o equilíbrio ecológico e a economia da região.
O MPF quer que a Justiça determine um prazo de 60 dias para que os réus identifiquem as áreas de maior potencial de invasão do mexilhão e apontar as medidas para evitar sua propagação. Além disso, no prazo de 90 dias, deverão elaborar e apresentar conjuntamente o mapeamento e monitoramento da área de ocorrência do mexilhão dourado no reservatório e elaborar um plano de manejo, contendo um programa de informação e educação nas áreas já infestadas, estabelecimento de métodos para inspeção nos cascos das embarcações, monitoramento permanente das colônias de mexilhões, estudo de formas ecologicamente adequadas para sua extinção ou, na pior da hipóteses, manutenção nos níveis atuais. O descumprimento das determinações judiciais poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil.
“Uma das mais importantes atuações preventivas é a fiscalização das embarcações em trânsito entre águas infestadas e não infestadas, na qual a participação dos órgãos estaduais e federais se faz fundamental”, aponta o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da ação.
Nobre enfatiza na ação que o MPF tem entre suas atribuições constitucionais a proteção do meio ambiente e preocupa-se com o descaso por parte dos órgãos públicos em relação à proliferação do mexilhão dourado, presente na região de Jales desde 2005.
O reservatório de Água Vermelha é explorado economicamente, sob plano de concessão, pela empresa AES Tietê S.A. para geração de energia elétrica. A empresa informou ao MPF que já tomou algumas medidas para proteger o funcionamento da usina, mas até agora não realizou nenhuma aliança com os governos estadual ou federal para combater o molusco.
Força-tarefa – Preocupado com a disseminação do molusco pelas bacias hidrográficas brasileiras, o Ministério da do Meio Ambiente criou, em 2004, a Força Tarefa Nacional para Controle do Mexilhão Dourado, composta por órgãos públicos federais (Ibama, Ministérios, Anvisa, Polícia Rodoviária Federal, entre outros), secretarias estaduais do meio ambiente de alguns dos Estados afetados e empresas geradoras de energia elétrica.
Mas na avaliação do MPF, a atuação da Força Tarefa vem deixando a desejar. Para Nobre, “pouca ou nenhuma resposta foi dada à sociedade para além da divulgação de seu lançamento e algumas ações de conscientização da população ribeirinha e dos empregados de companhias geradoras de energia”.
Na ação, o MPF pede a inclusão do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria do Meio Ambiente, e da AES Tietê na Força Tarefa Nacional de Controle do Mexilhão Dourado.
Infestação – A incidência do mexilhão dourado nos rios brasileiros não é nova e já foi amplamente estudada, havendo inúmeros trabalhos científicos sobre o tema. Tais estudos dão conta de que até o momento não houve êxito em recuperar áreas infestadas.
Estudos indicam que o mexilhão dourado é originário do sudeste asiático e propaga-se com rapidez em águas brasileiras devido à ausência de predadores naturais, seu alto poder reprodutivo e grande mobilidade de suas larvas, impedindo que outras espécies nativas de moluscos prosperem, podendo ser inclusive levadas à extinção, o que provocaria importantes alterações no bioma do Rio Grande.
Além disso, o molusco provoca contaminação da água e entupimento de tubulações e filtros, causando problemas de abastecimento de água, irrigação de lavouras e geração de energia elétrica, além de causar consequências para atividade pesqueira significando danos ambientais e econômicos à todas as regiões atingidas.
Ação Civil Pública Nº: 0000299-59.2013.403.6124
Informe da Procuradoria da República em São Paulo, publicado pelo EcoDebate, 08/04/2013
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