Ventos com a força de uma Itaipu
Rio Grande do Sul possui na fonte eólica igual potencial de geração da hidrelétrica binacional; Metade Sul e Litoral são as regiões que mais recebem investimentos para fomentar a capacidade elétrica do Estado
Jefferson Klein
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=154899
ELETROSUL/DIVULGAÇÃO/JC
Se o Rio Grande do Sul não tem recursos hídricos para construir uma usina de Itaipu, que em 2013 foi responsável por atender a 16,9% da demanda brasileira de energia e 75% do mercado paraguaio, possui outra fonte renovável com igual potencial: o vento. O diretor de Engenharia da Eletrosul e idealizador do atlas eólico gaúcho, Ronaldo Custódio, recorda que esse mapa aponta que a principal “mancha de vento” da região encontra-se no Litoral e na Metade Sul. Essa última área, com destaque para os municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, conforme a opinião de vários analistas, pode contribuir, tranquilamente, com a geração de mais de 10 mil MW eólicos (o que seria suficiente para atender à demanda média de dois estados do porte do Rio Grande do Sul). Como comparação, a hidrelétrica de Itaipu tem capacidade instalada para a geração de 14 mil MW. Custódio lembra que, em 2002, o atlas eólico gaúcho indicava que o Estado apresentava um potencial de geração de 15,8 mil MW, a 50 metros de altura, e de 115 mil MW, a cem metros.
Alguns fatores da natureza explicam porque a maior parte desse potencial encontra-se no Sul do Estado e próximo ao Litoral. Há um grande fluxo de ar que se movimenta do oceano em direção ao charco argentino, formando uma corrente de ventos que passa pela Metade Sul. “É conhecido pelo gaúcho como vento Aragano, que forma esse corredor que varre o pampa”, detalha. Já no caso do Litoral, a incidência é do vento Nordeste, que se origina em um local de alta pressão atmosférica, no meio do oceano Atlântico, chamado de anticiclone do Atlântico Sul.
Custódio explica que venta mais no Litoral Sul do que no Norte por ser uma região mais afastada da Serra Geral, que tem uma influência aerodinâmica no comportamento das correntes. No Sul, o terreno torna-se uma grande planície, permitindo uma melhor entrada das rajadas. Além disso, quanto mais afastado da linha do Equador, maior é a intensidade do fenômeno de Coriolis, que é uma força associada ao movimento da Terra. O diretor reitera que ambas as regiões são muito promissoras do ponto de vista de geração eólica. Porém, como o Litoral Sul é pouco povoado e com extensas planícies, acaba tendo possibilidades maiores. O diretor-geral da Epcor, Nilo Quaresma Jr., é um dos que concorda com o termo Itaipu dos ventos para a Metade Sul, em especial, quando abrange os municípios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Chuí. Outro ponto que o dirigente ressalta é que, se comparado ao Nordeste do Brasil, o Sul tem uma vantagem, que é a média da temperatura anual ser mais baixa. Isso faz com que o vento gaúcho tenha uma densidade maior, por ser mais frio. Ou seja, na mesma velocidade que o vento nordestino, o “Minuano” gera mais energia.
“A eólica é a fonte do futuro na China, Estados Unidos, Alemanha, Espanha e está se espalhando pelo mundo e no País, particularmente no Rio Grande do Sul”, ressalta Quaresma Jr. O empresário classifica o Litoral Sul como mais vantajoso em relação ao Norte no que diz respeito ao potencial para a produção de energia eólica. Somente a Epcor possui mais de 2 mil MW em projetos a serem desenvolvidos em municípios como Rio Grande, São José do Norte, Canguçu, Piratini, Hulha Negra, entre outros. A companhia idealiza os projetos, desde o início da prospecção da área até o cadastramento na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – braço do governo responsável pela elaboração de leilões de energia.
Quaresma Jr. revela que uma das maiores dificuldades para implementar projetos eólicos é a questão da regulamentação fundiária das terras nas quais serão implantados os parques. A Epcor desenvolveu o projeto Corredor do Senandes, em Rio Grande, cujo investidor é o grupo Odebrecht. O empreendimento, que será concluído em junho deste ano, terá 108 MW de capacidade instalada. Depois, mais 72 MW devem ser habilitados em novos leilões. Outro empreendimento em Rio Grande, desenvolvido pela Epcor, que já foi vitorioso em leilão e terá 55 MW de capacidade, terá o Grupo CEEE como investidor.
Litoral Norte continua com espaço para novos projetos
Apesar de o Litoral Sul e da região de Fronteira serem a atração da vez, a história da energia eólica no Estado iniciou mais “acima”. Osório foi o berço para os primeiros parques eólicos gaúchos (chamados de Osório, Sangradouro e Índios, que somavam 150 MW), finalizados em 2006. E, para o ex-presidente da Ventos do Sul (empresa constituída para a implantação dos complexos) e atual sócio-diretor da Brain Energy Energias Renováveis, Telmo Magadan, ainda há muito espaço para a instalação de parques no Litoral Norte gaúcho.
O dirigente ressalta que existe disponibilidade de terras nas áreas de incidência de vento. Além disso, a tendência é que a produção eólica seja otimizada, com o avanço da tecnologia. Magadan lembra que o parque eólico de Osório começou a explorar os ventos a cem metros de altura e hoje há torres com 110 metros. “Já se consideram tecnologias possíveis para 120 a 150 metros de altura, com capacidade para 3 a 5 MW”, adianta o executivo. Neste contexto, Magadan salienta que é importante realizar um novo atlas eólico gaúcho para atualizar os levantamentos e também um inventário ambiental do Rio Grande do Sul.
Novo atlas eólico deve ficar pronto em agosto
Franceschi calcula que o novo levantamento irá indicar uma grande expansão
na capacidade de geração | MARCOS NAGELSTEIN/JC
O Rio Grande do Sul está prestes a redescobrir a sua riqueza energética por meio de um atualizado atlas eólico. De acordo com o diretor de Infraestrutura e Energia da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), Marco Franceschi, o trabalho foi iniciado e a perspectiva é de que seja concluído até agosto deste ano.
A estimativa de Franceschi é de que esse novo levantamento aponte um enorme aumento na capacidade de geração. O dirigente recorda que o primeiro mapa, quando foi concretizado no começo da década passada, levou em consideração medições feitas a 50 metros. O próximo documento abordará alturas que vão de cem a 150 metros. “Temos condições de gerar muito mais energia do que consumimos no Rio Grande do Sul”, aposta Franceschi.
O diretor da AGDI compartilha do entusiasmo dos empreendedores com a Metade Sul e a energia eólica. “A região mais deprimida economicamente do Estado também é a que tem maior potencial eólico”, compara o dirigente. Franceschi antecipa que essa situação significará um enorme ganho para aquela localidade, pois gerará volumosos investimentos. “É o grande potencial de energia do Estado hoje”, reitera. Segundo o dirigente, no total do Rio Grande do Sul em projetos concluídos, em desenvolvimento ou alinhavados, soma-se no momento aproximadamente 20 mil MW eólicos.
Obras de transmissão são necessárias para suportar crescimento
Se o potencial da geração eólica gaúcha pode ser considerado como quase ilimitado, o mesmo não se pode dizer do sistema de transmissão de energia. A região de Santana do Livramento, por exemplo, chegou ao limite da capacidade de conexão na rede, diz o diretor de Engenharia da Eletrosul, Ronaldo Custódio.
Já na área de Santa Vitória do Palmar, está sendo construída uma linha de 525 kV (pela Eletrosul e Grupo CEEE), que dará uma capacidade maior de escoamento. “Mesmo assim, há algumas restrições no sistema, e a energia começa a sofrer dificuldades de ser transmitida a partir de Pelotas”, aponta o dirigente.
Apesar desse obstáculo, Custódio revela que a boa notícia é que esse fato foi identificado pelo governo federal e a expectativa é de que sejam realizados leilões de obras de transmissão no Rio Grande do Sul, ainda em 2014, para resolver o problema. Devem ser contempladas regiões próximas aos locais de geração eólica. A partir do início das obras, depois da obtenção das licenças ambientais, Custódio calcula que, dentro de um ano e meio, será possível concluir as novas linhas de transmissão.
Investimentos bilionários tendem a aumentar
A instalação de cada MW eólico representa um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões. A Eletrosul, com parceiros, participa no Estado de empreendimentos que totalizam 782,5 MW de capacidade instalada (operando ou em estágio de implantação). Desse número, 573,7 MW estão previstos para os municípios do Chuí e de Santa Vitória do Palmar. Esse volume poderá aumentar, caso a estatal seja novamente bem-sucedida na disputa de futuros leilões de energia com projetos da região.
Os leilões são disputas em que o governo federal comercializa a geração de energia, e, por consequência, permitem com que saiam do papel os projetos de usinas que apresentarem os menores preços. Segundo o diretor de Engenharia da Eletrosul, Ronaldo Custódio, parte da produção dos futuros parques da companhia, que tiveram a venda de energia assegurada em leilões já realizados, começa a entrar no sistema ainda em meados deste ano. Essa energia será procedente do complexo de Santa Vitória do Palmar. Se tudo transcorrer satisfatoriamente, todo o parque dessa cidade e o do Chuí poderá jogar energia na rede até o segundo semestre de 2015.
Custódio revela que a Eletrosul tem em carteira novos projetos em Santa Vitória do Palmar, aptos a participar de um próximo leilão, que somam mais 200 MW. Em planejamento mais embrionário, estão outros 1 mil MW. “Tem eólica para muito tempo naquela região”, atesta o diretor da estatal.
Além de Santa Vitória do Palmar e do Chuí, a empresa tem uma forte presença em Santana do Livramento. O complexo eólico Cerro Chato (90 MW), em operação plena desde dezembro de 2011, foi o primeiro empreendimento da estatal nesse segmento. A estrutura está sendo ampliada em 78 MW com a construção de mais cinco parques, que deverão estar em funcionamento pleno no primeiro trimestre deste ano. Na cidade, a Eletrosul também desenvolve mais cerca de 1 mil MW, além dos que estão em operação.
Na comparação dos dois locais, Custódio comenta que o melhor vento do Estado está em Santa Vitória do Palmar. Porém, em compensação, o custo da obra civil é maior do que em Santana do Livramento, por apresentar um solo arenoso.
Uruguai é a nova fronteira a ser explorada
Assim como as tradições, o vento é um elemento comum aos gaúchos e aos uruguaios. Por isso, a perspectiva é de que empresas de energia do Rio Grande do Sul aumentem a prospecção de negócios naquele país e também que se intensifique a interligação energética entre a nação vizinha e o Brasil.
O diretor de Engenharia da Eletrosul, Ronaldo Custódio, indica que essa será uma importante pauta nos próximos anos. O dirigente informa que, hoje, o Uruguai importa derivados de petróleo e os queima em termelétricas para gerar energia. A esperança para se livrar dessa dependência de um insumo fóssil e estrangeiro concentra-se na energia eólica e solar.
Custódio prevê que o Uruguai terá um caminho parecido com o do Rio Grande do Sul, com “a eólica vindo para ficar.” O diretor de Infraestrutura e Energia da AGDI, Marco Franceschi, diz que a parceria com os uruguaios já iniciou. O dirigente ressalta que há projetos naquele país sendo desenvolvidos por companhias gaúchas, com uruguaios.
Um desses casos é a porto-alegrense Epi Energia Projetos e Investimentos, que é controlada pelo grupo alemão Eab New Energy. A diretora da Epi, Annelise Dessoy, destaca que a companhia está entre os maiores desenvolvedores de energia alternativa no Uruguai. A ação envolve identificação da área, medição de ventos, realização do projeto, ingresso no leilão, entre outros passos. Na nação vizinha, a companhia conta com a uruguaia Seg Engenharia como parceira.
A empresa desenvolveu dois parques eólicos que estão sendo construídos no país vizinho e que somarão uma capacidade instalada de 150 MW. Também possui participação em um empreendimento fotovoltaico com 66 MW de capacidade instalada. Nos dois complexos eólicos, mais no fotovoltaico, o investimento somado é estimado em aproximadamente
US$ 500 milhões. A dirigente enfatiza que o potencial da energia renovável no Uruguai é promissor, mas, mesmo assim, não chega a se comparar com o de Santa Vitória do Palmar.
Uma das vantagens para os empreendedores que investem no Uruguai é que a geração de energia está mais valorizada lá do que no Brasil. Em janeiro, a estimativa era de que o MWh custava US$ 64,00 no Uruguai.
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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Atrasada, Jirau já custa quase o dobro
Atrasada, Jirau já custa quase o dobro
Salto de R$ 9 bi para R$ 17,4 bi no custo compromete retorno do empreendimento
24 de fevereiro de 2014 | 2h 04
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,atrasada-jirau-ja-custa-quase-o-dobro,1133801,0.htm
Renée Pereira - O Estado de S.Paulo
A Hidrelétrica de Jirau, a segunda usina do Complexo do Rio Madeira, leiloada em 2008, está atrasada em mais de um ano e o volume de investimento quase dobrou, de cerca de R$ 9 bilhões para R$ 17,4 bilhões. Essa diferença, de R$ 8,4 bilhões, comprometeu de forma expressiva o retorno do empreendimento. Logo após o leilão, os vencedores da disputa haviam prometido economizar R$ 1 bilhão e antecipar sua operação em um ano.
Não fosse uma decisão judicial, a situação da hidrelétrica, de 3.750 megawatt (MW), seria ainda pior. Como o início de operação estava previsto para 2013, ela teria de comprar energia no mercado livre - cujo megawatt hora (MWh) está em R$ 822 - para honrar os contratos. A liminar conseguida na Justiça desobriga a empresa Energia Sustentável do Brasil, responsável pelo empreendimento, de fazer essa operação.
Formada pela GDF Suez, Mitsui & Co e as estatais Chesf e Eletrosul, do Grupo Eletrobrás, a empresa entrou com recurso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender as penalidades pelos atrasos na obra. O diretor da agência reguladora, José Jurhosa, afirmou que o pedido ainda está em análise e não tem data para ser votado. "Mas vamos avaliar todos os pontos e verificar se o atraso é decorrente de fatores que fogem ou não ao controle da empresa." Pelas novas regras, se ficar provado que fatores externos atrapalharam o andamento da obra, a concessionária - que não quis se pronunciar - não será punida.
Motivos. A principal explicação para o descumprimento do cronograma foram os conflitos no canteiro de obras, ocorridos em 2011 e 2012. Naquela época, trabalhavam na obra cerca de 18 mil pessoas, sendo que muitas delas tiveram de ser retiradas do local e levadas para suas casas em diferentes partes do Brasil. Segundo uma fonte ligada à empresa, foi um verdadeiro caos em Porto Velho (RO). Aviões tiveram de ser alugados para retirar as pessoas da região e os hotéis ficaram lotados.
Todo o contingente de pessoal só voltou ao trabalho meses depois com a reconstrução dos alojamentos, que foram incendiados. "Isso gerou um descompasso grande entre a obra civil e a montagem da parte eletromecânica", afirmou a fonte, que prefere não se identificar.
Os equipamentos para montagem das máquinas começaram a chegar e não havia infraestrutura para a instalação. A solução foi construir galpões para o armazenamento das peças das turbinas e criar um sistema de logística que permitisse encontrar os equipamentos necessários para cada etapa.
Desequilíbrio. Além dos episódios no canteiro de obras, outros eventos entraram na lista para explicar o descumprimento do cronograma, como o atraso na concessão da licença de instalação e greve na Receita Federal, que atrasou a liberação de máquinas. "Hoje o contrato está desequilibrado", afirmou a fonte ao Estado.
Na época do leilão, em 2008, a proposta da Energia Sustentável do Brasil considerou uma série de fatores que permitiram um deságio de 21,6% do preço estabelecido pelo governo. O preço da energia, de R$ 71,40 o MWh, foi amplamente comemorado pelo governo e balizou os números do leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
A estratégia da empresa para levar a concessão da hidrelétrica foi antecipar a entrada em operação da usina, vendendo a energia descontratada no mercado à vista. Mas essa meta foi frustrada. A empresa não antecipou a entrada em operação, não entregou a energia às distribuidoras e ainda teve de aportar mais recursos no projeto.
Do aumento de R$ 8,4 bilhões, uma parte é inflação, outra é decorrente da expansão da usina de 3.300 MW iniciais para 3.750 MW - o número de máquina subiu de 44 para 50 - e o restante é elevação dos custos do projeto.
Alguns executivos do setor afirmam que, além dos problemas no canteiro de obras, alterações feitas pela empresa no projeto original, que deslocaram a casa de força da usina para um local nove quilômetros distante do previsto inicialmente, também pesaram no orçamento. Nesse caso, teria sido um erro no planejamento.
Financiamento. A usina está sendo financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Primeiro foram aprovados R$ 7,2 bilhões. No ano passado, com a expansão da usina, o banco aprovou mais R$ 2,3 bilhões, totalizando R$ 9,5 bilhões. Como houve atraso na entrada em operação e, consequentemente, no faturamento, o BNDES aumentou o prazo de carência para o início de pagamento.
"O banco buscou se adequar ao novo cronograma da implementação do projeto e de início de operação comercial, que sofreu atraso em relação ao originalmente previsto", afirmou o banco estatal, em nota. Antes dessa decisão, a empresa chegou a pagar R$ 90 milhões por mês durante três meses.
Hoje três turbinas da hidrelétrica estão em operação e uma, em teste. A esta altura, já era para ter 30 turbinas em funcionamento.
A expectativa é que depois que tudo esteja resolvido, com a suspensão das penalidades, a empresa peça um reequilíbrio do contrato de concessão. "Todas as premissas iniciais não se cumpriram. A posição hoje é de desequilíbrio", diz a fonte do Estado. De alguma forma, algum dia tudo isso vai parar no bolso do consumidor brasileiro.
Salto de R$ 9 bi para R$ 17,4 bi no custo compromete retorno do empreendimento
24 de fevereiro de 2014 | 2h 04
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,atrasada-jirau-ja-custa-quase-o-dobro,1133801,0.htm
Renée Pereira - O Estado de S.Paulo
A Hidrelétrica de Jirau, a segunda usina do Complexo do Rio Madeira, leiloada em 2008, está atrasada em mais de um ano e o volume de investimento quase dobrou, de cerca de R$ 9 bilhões para R$ 17,4 bilhões. Essa diferença, de R$ 8,4 bilhões, comprometeu de forma expressiva o retorno do empreendimento. Logo após o leilão, os vencedores da disputa haviam prometido economizar R$ 1 bilhão e antecipar sua operação em um ano.
Não fosse uma decisão judicial, a situação da hidrelétrica, de 3.750 megawatt (MW), seria ainda pior. Como o início de operação estava previsto para 2013, ela teria de comprar energia no mercado livre - cujo megawatt hora (MWh) está em R$ 822 - para honrar os contratos. A liminar conseguida na Justiça desobriga a empresa Energia Sustentável do Brasil, responsável pelo empreendimento, de fazer essa operação.
Formada pela GDF Suez, Mitsui & Co e as estatais Chesf e Eletrosul, do Grupo Eletrobrás, a empresa entrou com recurso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender as penalidades pelos atrasos na obra. O diretor da agência reguladora, José Jurhosa, afirmou que o pedido ainda está em análise e não tem data para ser votado. "Mas vamos avaliar todos os pontos e verificar se o atraso é decorrente de fatores que fogem ou não ao controle da empresa." Pelas novas regras, se ficar provado que fatores externos atrapalharam o andamento da obra, a concessionária - que não quis se pronunciar - não será punida.
Motivos. A principal explicação para o descumprimento do cronograma foram os conflitos no canteiro de obras, ocorridos em 2011 e 2012. Naquela época, trabalhavam na obra cerca de 18 mil pessoas, sendo que muitas delas tiveram de ser retiradas do local e levadas para suas casas em diferentes partes do Brasil. Segundo uma fonte ligada à empresa, foi um verdadeiro caos em Porto Velho (RO). Aviões tiveram de ser alugados para retirar as pessoas da região e os hotéis ficaram lotados.
Todo o contingente de pessoal só voltou ao trabalho meses depois com a reconstrução dos alojamentos, que foram incendiados. "Isso gerou um descompasso grande entre a obra civil e a montagem da parte eletromecânica", afirmou a fonte, que prefere não se identificar.
Os equipamentos para montagem das máquinas começaram a chegar e não havia infraestrutura para a instalação. A solução foi construir galpões para o armazenamento das peças das turbinas e criar um sistema de logística que permitisse encontrar os equipamentos necessários para cada etapa.
Desequilíbrio. Além dos episódios no canteiro de obras, outros eventos entraram na lista para explicar o descumprimento do cronograma, como o atraso na concessão da licença de instalação e greve na Receita Federal, que atrasou a liberação de máquinas. "Hoje o contrato está desequilibrado", afirmou a fonte ao Estado.
Na época do leilão, em 2008, a proposta da Energia Sustentável do Brasil considerou uma série de fatores que permitiram um deságio de 21,6% do preço estabelecido pelo governo. O preço da energia, de R$ 71,40 o MWh, foi amplamente comemorado pelo governo e balizou os números do leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
A estratégia da empresa para levar a concessão da hidrelétrica foi antecipar a entrada em operação da usina, vendendo a energia descontratada no mercado à vista. Mas essa meta foi frustrada. A empresa não antecipou a entrada em operação, não entregou a energia às distribuidoras e ainda teve de aportar mais recursos no projeto.
Do aumento de R$ 8,4 bilhões, uma parte é inflação, outra é decorrente da expansão da usina de 3.300 MW iniciais para 3.750 MW - o número de máquina subiu de 44 para 50 - e o restante é elevação dos custos do projeto.
Alguns executivos do setor afirmam que, além dos problemas no canteiro de obras, alterações feitas pela empresa no projeto original, que deslocaram a casa de força da usina para um local nove quilômetros distante do previsto inicialmente, também pesaram no orçamento. Nesse caso, teria sido um erro no planejamento.
Financiamento. A usina está sendo financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Primeiro foram aprovados R$ 7,2 bilhões. No ano passado, com a expansão da usina, o banco aprovou mais R$ 2,3 bilhões, totalizando R$ 9,5 bilhões. Como houve atraso na entrada em operação e, consequentemente, no faturamento, o BNDES aumentou o prazo de carência para o início de pagamento.
"O banco buscou se adequar ao novo cronograma da implementação do projeto e de início de operação comercial, que sofreu atraso em relação ao originalmente previsto", afirmou o banco estatal, em nota. Antes dessa decisão, a empresa chegou a pagar R$ 90 milhões por mês durante três meses.
Hoje três turbinas da hidrelétrica estão em operação e uma, em teste. A esta altura, já era para ter 30 turbinas em funcionamento.
A expectativa é que depois que tudo esteja resolvido, com a suspensão das penalidades, a empresa peça um reequilíbrio do contrato de concessão. "Todas as premissas iniciais não se cumpriram. A posição hoje é de desequilíbrio", diz a fonte do Estado. De alguma forma, algum dia tudo isso vai parar no bolso do consumidor brasileiro.
domingo, 16 de fevereiro de 2014
Tema de Concurso: Linhas de transmissão e os raios
Prevenção contra apagões
Não podemos esperar que o Sistema Nacional Integrado seja à prova de raios. Nem por decreto
MARCO AURÉLIO C. PACHECO
FLÁVIO LUCIANO DE SOUZA
Publicado:16/02/14 - 0h00
Os isoladores para fins elétricos são fortemente associados aos níveis de segurança dos sistemas elétricos, podendo influenciar diretamente nos índices DEC (Duração da Interrupção Equivalente) — em horas — e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção) das empresas de energia. Independentemente do tipo e material, os isoladores estão sujeitos a depósitos orgânicos e inorgânicos de agentes poluidores, tais como poeira, dejetos de pássaros e insetos etc, capazes de facilitar a corrosão da superfície do isolador, favorecendo a ocorrência de centelhamento e passagem de corrente entre o para-raios e a torre, quando submetidos aos chamados raios, que são surtos elétricos atmosféricos. Estes, por sua vez, podem acionar a proteção e desligar uma linha de transmissão, possível explicação para os recentes apagões observados no Brasil.
Apesar do baixo custo relativo das unidades isoladoras (discos) em relação a diversos componentes de uma rede de transmissão, uma análise mais detida dos fatos pode evidenciar a fundamental importância de tais dispositivos no sistema elétrico. Isso porque as unidades isoladoras compõem cadeias que comportam quantidades de discos proporcionais ao nível de tensão da linha de transmissão (LT). Além disso, em regra geral, o número de cadeias de isoladores é igual ao triplo do número de linhas sustentadas pela torre. Assim, pode-se contar aos milhares os discos instalados ao longo de uma linha de transmissão.
Cabe às unidades isoladoras justamente isolar o sistema elétrico, ou seja, os cabos de transmissão de sua referência — a terra —, considerados cabos para-raios, estruturas metálicas e cabos contrapeso. Sua falha, portanto, significa possibilitar conexão fatal entre os dois potenciais referidos, podendo provocar interrupções de fornecimento não só locais, mas com reais possibilidades de consequências para o sistema interligado nacional como um todo.
O estresse dos isoladores tanto pode vir de causas endógenas — tipicamente chaveamentos — quanto exógenas — tipicamente descargas atmosféricas —, resultando em sua falha imediata ou redução de vida útil. Em ambos os casos, o isolador pode provocar um apagão, permitindo a conexão elétrica entre o sistema de transmissão e a terra ou, no caso limite, entre fases. Outro fator que tem sido negligenciado e que pode precipitar a falha dos isoladores é o ataque sofrido por agentes poluidores: depósito de materiais com grau de condução de eletricidade ou corrosão na superfície.
Com a alta demanda por energia e o calor excessivo observados nos últimos meses, além de uma manutenção deficiente das linhas de transmissão, não podemos esperar que o Sistema Nacional Integrado (SNI) seja à prova de raios. Nem por decreto.
Com mais de cem mil quilômetros de linhas de transmissão, faltam no país investimentos em pesquisas sobre novos isoladores — e a montagem das respectivas cadeias — tanto no que diz respeito ao seu design quanto ao material (vidro, cerâmica ou polímeros nanoestruturados).
Há tecnologia disponível para projetar isoladores otimizados e mais robustos, empregando a simulação eletromagnética para antecipar seu comportamento em presença de esforços elétricos (surtos de tensão) e agentes poluidores que podem causar colapsos — e, com isso, orientar as empresas do setor na escolha e montagem dos isoladores em suas torres de transmissão, conforme as características ambientais do local onde as mesmas se encontra
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/prevencao-contra-apagoes-11613341#ixzz2tUbPzscg
Não podemos esperar que o Sistema Nacional Integrado seja à prova de raios. Nem por decreto
MARCO AURÉLIO C. PACHECO
FLÁVIO LUCIANO DE SOUZA
Publicado:16/02/14 - 0h00
Os isoladores para fins elétricos são fortemente associados aos níveis de segurança dos sistemas elétricos, podendo influenciar diretamente nos índices DEC (Duração da Interrupção Equivalente) — em horas — e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção) das empresas de energia. Independentemente do tipo e material, os isoladores estão sujeitos a depósitos orgânicos e inorgânicos de agentes poluidores, tais como poeira, dejetos de pássaros e insetos etc, capazes de facilitar a corrosão da superfície do isolador, favorecendo a ocorrência de centelhamento e passagem de corrente entre o para-raios e a torre, quando submetidos aos chamados raios, que são surtos elétricos atmosféricos. Estes, por sua vez, podem acionar a proteção e desligar uma linha de transmissão, possível explicação para os recentes apagões observados no Brasil.
Apesar do baixo custo relativo das unidades isoladoras (discos) em relação a diversos componentes de uma rede de transmissão, uma análise mais detida dos fatos pode evidenciar a fundamental importância de tais dispositivos no sistema elétrico. Isso porque as unidades isoladoras compõem cadeias que comportam quantidades de discos proporcionais ao nível de tensão da linha de transmissão (LT). Além disso, em regra geral, o número de cadeias de isoladores é igual ao triplo do número de linhas sustentadas pela torre. Assim, pode-se contar aos milhares os discos instalados ao longo de uma linha de transmissão.
Cabe às unidades isoladoras justamente isolar o sistema elétrico, ou seja, os cabos de transmissão de sua referência — a terra —, considerados cabos para-raios, estruturas metálicas e cabos contrapeso. Sua falha, portanto, significa possibilitar conexão fatal entre os dois potenciais referidos, podendo provocar interrupções de fornecimento não só locais, mas com reais possibilidades de consequências para o sistema interligado nacional como um todo.
O estresse dos isoladores tanto pode vir de causas endógenas — tipicamente chaveamentos — quanto exógenas — tipicamente descargas atmosféricas —, resultando em sua falha imediata ou redução de vida útil. Em ambos os casos, o isolador pode provocar um apagão, permitindo a conexão elétrica entre o sistema de transmissão e a terra ou, no caso limite, entre fases. Outro fator que tem sido negligenciado e que pode precipitar a falha dos isoladores é o ataque sofrido por agentes poluidores: depósito de materiais com grau de condução de eletricidade ou corrosão na superfície.
Com a alta demanda por energia e o calor excessivo observados nos últimos meses, além de uma manutenção deficiente das linhas de transmissão, não podemos esperar que o Sistema Nacional Integrado (SNI) seja à prova de raios. Nem por decreto.
Com mais de cem mil quilômetros de linhas de transmissão, faltam no país investimentos em pesquisas sobre novos isoladores — e a montagem das respectivas cadeias — tanto no que diz respeito ao seu design quanto ao material (vidro, cerâmica ou polímeros nanoestruturados).
Há tecnologia disponível para projetar isoladores otimizados e mais robustos, empregando a simulação eletromagnética para antecipar seu comportamento em presença de esforços elétricos (surtos de tensão) e agentes poluidores que podem causar colapsos — e, com isso, orientar as empresas do setor na escolha e montagem dos isoladores em suas torres de transmissão, conforme as características ambientais do local onde as mesmas se encontra
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/prevencao-contra-apagoes-11613341#ixzz2tUbPzscg
tema de concurso: Analistas: país deve investir mais em renováveis
Demanda global por energia eólica, solar e hídrica crescerá 80%
RAMONA ORDOÑEZ
BRUNO ROSA
Publicado:16/02/14 - 8h00
RIO - Ambientalistas e especialistas defendem o aumento dos investimentos em energias renováveis no Brasil, que tem grande potencial. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), fontes como eólica, solar e hídrica devem ter alta de 80% na demanda nos próximos anos. Para Dolf Gielen, diretor de Inovação e Tecnologia da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena, na sigla em inglês), o Brasil tem potencial para que as fontes renováveis cheguem a 55% da geração de energia no país até 2030:
Usina da Espanha. https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdFEUAcHY0dCHqhnXLqxjXlbxX1_uisLF1Nk9KylNttt8hUWJmTxtNRIL5BODE5WkKaQjR7qt0GBLjzjU5F59JKLK89XWe5dq1jNMADoOAoCmlso94BBafS00WKU9pZWE9UKPitwFWNHU/s1600/worlds-largest-solar-power-tower.jpg
— O Brasil tem uma das matrizes mais limpas de energia. Mas é preciso políticas mais agressivas para encorajar investimentos.
O biólogo André Nahurm, coordenador interino de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, lembra que o país vem reduzindo projetos renováveis: os investimentos caíram de US$ 7,1 bilhões em 2012 para US$ 3,4 bilhões no ano passado.
— O país enfrenta impactos preocupantes na produção de energia, agravados com o forte calor e os apagões. Seria importante investir mais em outras fontes de energia, como solar, biomassa e eólica — disse.
Já o professor Tasso Azevedo, especialista em floresta e clima, critica o fato de o Brasil apostar todas as suas fichas no pré-sal em um momento em que os países desenvolvidos estão reduzindo sua demanda por energia em geral. Segundo Tasso, um dos entraves para o desenvolvimento das energias sustentáveis no Brasil é que o planejamento energético, feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), se baseia no custo da energia presente:
— E, se não tiverem escala, as fontes renováveis nunca ficarão mais baratas. É preciso visão de longo prazo. No ano passado, em determinados momentos do dia, a Espanha conseguiu gerar 100% de sua energia através do sol. O Brasil tem um potencial enorme e não está aproveitando.
Para a economista Paula Barbosa, especialista em petróleo e gás, o Brasil deveria ampliar de forma agressiva seus programas para geração de energias renováveis. Apesar de a matriz energética brasileira ser uma das mais limpas — com as renováveis respondem por 42% do total, contra a média mundial de 13% —, Paula diz que o governo tem de incentivar o desenvolvimento dessas fontes já que sua participação caiu de 44% para 42% entre 2011 e 2012, por conta das térmicas.
— Precisamos ampliar e investir mais nas fontes renováveis. Temos potencial gigantesco em energia eólica, solar e nos biocombustíveis. Mas isso não significa que poderemos abrir mão do petróleo tão rapidamente — disse Paula.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/analistas-pais-deve-investir-mais-em-renovaveis-11619418#ixzz2tUZEatol
RAMONA ORDOÑEZ
BRUNO ROSA
Publicado:16/02/14 - 8h00
RIO - Ambientalistas e especialistas defendem o aumento dos investimentos em energias renováveis no Brasil, que tem grande potencial. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), fontes como eólica, solar e hídrica devem ter alta de 80% na demanda nos próximos anos. Para Dolf Gielen, diretor de Inovação e Tecnologia da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena, na sigla em inglês), o Brasil tem potencial para que as fontes renováveis cheguem a 55% da geração de energia no país até 2030:
— O Brasil tem uma das matrizes mais limpas de energia. Mas é preciso políticas mais agressivas para encorajar investimentos.
O biólogo André Nahurm, coordenador interino de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, lembra que o país vem reduzindo projetos renováveis: os investimentos caíram de US$ 7,1 bilhões em 2012 para US$ 3,4 bilhões no ano passado.
— O país enfrenta impactos preocupantes na produção de energia, agravados com o forte calor e os apagões. Seria importante investir mais em outras fontes de energia, como solar, biomassa e eólica — disse.
Já o professor Tasso Azevedo, especialista em floresta e clima, critica o fato de o Brasil apostar todas as suas fichas no pré-sal em um momento em que os países desenvolvidos estão reduzindo sua demanda por energia em geral. Segundo Tasso, um dos entraves para o desenvolvimento das energias sustentáveis no Brasil é que o planejamento energético, feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), se baseia no custo da energia presente:
— E, se não tiverem escala, as fontes renováveis nunca ficarão mais baratas. É preciso visão de longo prazo. No ano passado, em determinados momentos do dia, a Espanha conseguiu gerar 100% de sua energia através do sol. O Brasil tem um potencial enorme e não está aproveitando.
Para a economista Paula Barbosa, especialista em petróleo e gás, o Brasil deveria ampliar de forma agressiva seus programas para geração de energias renováveis. Apesar de a matriz energética brasileira ser uma das mais limpas — com as renováveis respondem por 42% do total, contra a média mundial de 13% —, Paula diz que o governo tem de incentivar o desenvolvimento dessas fontes já que sua participação caiu de 44% para 42% entre 2011 e 2012, por conta das térmicas.
— Precisamos ampliar e investir mais nas fontes renováveis. Temos potencial gigantesco em energia eólica, solar e nos biocombustíveis. Mas isso não significa que poderemos abrir mão do petróleo tão rapidamente — disse Paula.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/analistas-pais-deve-investir-mais-em-renovaveis-11619418#ixzz2tUZEatol
sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
tema de concurso Tapajós: MPF dá prazo de 60 dias para governo manifestar-se sobre licenciamento
Procuradores alegam descumprimento da obrigação da consulta prévia, prevista na Convenção 169
Da redação
http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=15948&id_tipo=2&id_secao=3
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 60 dias para que o Governo Federal manifeste-se sobre as irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Jatobá, uma das barragens previstas para o rio Tapajós, no Pará.
"Mais uma vez, o governo conduz o licenciamento ignorando a obrigação da consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais uma vez, ao planejar uma série de barragens em um dos principais rios da Amazônia, o governo ignora a obrigação de fazer as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, previstas em vários diplomas da legislação ambiental", diz a nota publicada no site do MPF.
O MPF enviou uma lista dos diplomas legais que devem ser observados e recomendou a suspensão imediata do licenciamento da usina de Jatobá, até que sejam realizadas a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais afetadas e as avaliações ambientais. O documento, assinado pelos procuradores da República em Santarém, Luiz Hernandes, Carlos Raddatz e Ticiana Sales Nogueira, foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) e à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
A legislação ambiental brasileira foi construída a partir dos dispositivos da Constituição Federal que instituem a proteção do meio ambiente como princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas e, em especial, aquelas voltadas à exploração de recursos naturais (artigo 170). A Constituição estabelece, no artigo 225, que é dever do poder público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Para concretizar esses dispositivos, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81) e a Política Nacional de Biodiversidade (decreto nº 4339/2001) previram a realização de avaliação ambiental que deve considerar o acúmulo e a sinergia de impactos para empreendimentos potencialmente poluidores, como é o caso das cinco barragens previstas no Tapajós. Os instrumentos são a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deveriam preceder os estudos de impactos ambientais isolados de cada usina hidrelétrica prevista e considerar os impactos de todos os projetos na bacia hidrográfica.
O MPF já obteve liminar para obrigar o governo a realizar a AAI e a AAE antes do licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós, mas até agora a decisão não foi cumprida e os estudos de impactos ambientais continuam sendo tocados isoladamente para esta usina. No caso da usina de Jatobá, a mesma situação se repete: sem avaliar o impacto cumulativo e sinérgico das cinco barragens previstas, os estudos isolados estão sendo realizados.
“Uma vez implantados os empreendimentos, ainda que sejam considerados impactos insuportáveis pelas populações de peixes afetadas, não se reverterá o fato consumado”, diz o MPF na recomendação. “A ausência de estudos detalhados sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se considerarmos que tais consequências poderão ser irreversíveis”, acrescenta.
matéria original:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/mpf-recomenda-sem-consulta-previa-e-avaliacao-ambiental-usina-jatoba-deve-parar
Mais uma barragem planejada para o rio Tapajós tem o licenciamento conduzido sem cumprir a legislação. Procuradores da República em Santarém notificaram União, Ibama, Aneel, Eletrobras e Eletronorte
24/01/2014 às 16h05
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 60 dias para que o governo federal manifeste-se sobre as irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Jatobá, uma das barragens previstas para o rio Tapajós, no Pará. Assim como em Belo Monte, São Luiz do Tapajós e as usinas do rio Teles Pires, Jatobá está sendo licenciada sem cumprimento da legislação brasileira. Mais uma vez, o governo conduz o licenciamento ignorando a obrigação da consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais uma vez, ao planejar uma série de barragens em um dos principais rios da Amazônia, o governo ignora a obrigação de fazer as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, previstas em vários diplomas da legislação ambiental.
O MPF enviou uma lista dos diplomas legais que devem ser observados e recomendou a suspensão imediata do licenciamento da usina de Jatobá, até que sejam realizadas a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais afetadas e as avaliações ambientais. O documento, assinado pelos procuradores da República em Santarém, Luiz Hernandes, Carlos Raddatz e Ticiana Sales Nogueira, foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) e à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
A legislação ambiental brasileira foi construída a partir dos dispositivos da Constituição Federal que instituem a proteção do meio ambiente como princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas e, em especial, aquelas voltadas à exploração de recursos naturais (artigo 170). A Constituição estabelece, no artigo 225, que é dever do poder público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Para concretizar esses dispositivos, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81) e a Política Nacional de Biodiversidade (decreto nº 4339/2001) previram a realização de avaliação ambiental que deve considerar o acúmulo e a sinergia de impactos para empreendimentos potencialmente poluidores, como é o caso das cinco barragens previstas no Tapajós. Os instrumentos são a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deveriam preceder os estudos de impactos ambientais isolados de cada usina hidrelétrica prevista e considerar os impactos de todos os projetos na bacia hidrográfica.
O MPF já obteve liminar para obrigar o governo a realizar a AAI e a AAE antes do licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós, mas até agora a decisão não foi cumprida e os estudos de impactos ambientais continuam sendo tocados isoladamente para esta usina. No caso da usina de Jatobá, a mesma situação se repete: sem avaliar o impacto cumulativo e sinérgico das cinco barragens previstas, os estudos isolados estão sendo realizados.
“Uma vez implantados os empreendimentos, ainda que sejam considerados impactos insuportáveis pelas populações de peixes afetadas, não se reverterá o fato consumado”, diz o MPF na recomendação. “A ausência de estudos detalhados sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se considerarmos que tais consequências poderão ser irreversíveis”, acrescenta.
Consulta prévia - Nenhuma usina hidrelétrica construída pelo governo brasileiro em tempos democráticos na Amazônia respeitou a Convenção 169 da OIT, que prevê o respeito à autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais diante de projetos de extração de recursos naturais da sociedade envolvente. Um dos instrumentos dessa autodeterminação é o direito da consulta prévia, livre e informada, por meio do qual os povos tradicionais devem ser consultados sobre a realização dos projetos que lhes afetem.
No caso da usina de Belo Monte, no rio Xingu, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o MPF questiona a ausência das consultas. São Luiz do Tapajós, uma das cinco previstas para o rio que nasce no rio Teles Pires, no Mato Grosso e deságua no rio Amazonas, no Pará, também foi decidida, planejada e está sendo licenciada sem que a consulta prévia aos povos afetados tenha sido realizada. A usina de Jatobá, portanto, será a terceira em território paraense que o governo federal tenta iniciar sem respeitar o direito da consulta. A não ser que acate a recomendação enviada nesta sexta-feira, 24 de janeiro, e suspenda o licenciamento para cumprir a legislação aplicável.
DOCUMENTO DO MPF http://www.prpa.mpf.mp.br/institucional/prpa/recomendacoes/2014/Recomendacao_2_2014_UHE_Jatoba.pdf
trechos na íntegra
- que a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevê, entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, a “avaliação de impactos ambientais” (AIA) (art. 9º, II), estudo destinado a identificar, interpretar e prevenir as consequências de empreendimento específico
- que em razão da insuficiência da AIA para análise mais ampla e contextual dos impactos de diversos empreendimentos localizados em uma mesma região, surgiram como sua derivação a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
- que a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) visa justamente à identificação e à avaliação dos efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes dos impactos ambientais ocasionados pelo conjunto de empreendimentos em planejamento, implantação e operação em uma região;
- que, como resultado de uma AAI, destacam-se: Avaliação espacial e temporal dos efeitos integrados dos projetos previstos nos diferentes cenários; Diretrizes gerais para a implantação de novos projetos, considerando o resultado dos estudos de bacia realizados, as áreas de fragilidade, o uso do solo e o desenvolvimento regional;
- Diretrizes técnicas gerais a serem incorporadas nos futuros estudos ambientais dos projetos setoriais para subsidiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos em planejamento/projeto na área de abrangência dos estudos; Proposição de recomendações para avaliações que apresentarem grandes incertezas quanto aos dados disponíveis e quanto à profundidade dos estudos; e Proposição de medidas de gestão, preferencialmente de cunho institucional, com o objetivo de evitar conflitos futuros, orientando o licenciamento de projetos específicos;
- que a AAI é, portanto, o instrumento adequado a subsidiar a decisão estratégica ambiental na bacia, tendo entre um de seus objetivos específicos justamente identificar diretrizes ambientais para a concepção de novos projetos de geração de energia elétrica, visando alcançar o desenvolvimento sustentável;
- que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), fundamentada nos princípios da AIA, é um processo de identificação de impactos ambientais e de alternativas que os minimizem na implantação de políticas e projetos governamentais, sendo utilizada na elaboração das propostas de ações estratégicas, sistematizando os resultados e sua utilização para tomadas de decisões ambientalmente sustentáveis, tendo como objetivo analisar a ação estatal em todos os seus aspectos e servindo de subsídio para a tomada de decisões, ao disponibilizar informações sobre as possíveis consequências ambientais das ações governamentais, bem como das alternativas mitigadoras;
- que a AAE tem como principal propósito subsidiar os tomadores de decisão estratégica no processo de promoção do desenvolvimento sustentável, tendo papel de extrema relevância na indução de uma mudança de atitudes e das práticas de decisão, tornando-se um vetor de transição da agenda convencional de proteção ambiental para a agenda de sustentabilidade;
- que o Acórdão 464/2004 do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a função da AAE para a tomada de decisão legítima acerca da participação pública na fase de concepção de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras
- que o Decreto nº 6.678/2008, que aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar, determina que para avaliar o potencial da Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas os estudos competentes para as áreas de relevante interesse minero-energético devem ser “identificadas por meio de avaliação ambiental estratégica; estudos de avaliação ambiental integrada (AAI)”
- que a ausência de estudos detalhados por meio de Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se for considerado que tais consequências poderão ser irreversíveis.
segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
Estudando: Planejamento de Recursos Integrados - PIR
Questão 31.
O que o PIR possibilita?
Bem, seguindo a bibliografia da questão.
"O PIR inclui análises das características da região, identificando quais os recursos energéticos disponíveis, levantamento de dados de oferta e demanda, levantamento das características e interesses de envolvidos e interessados (En-In), análise de custo completo (ACC) considerando inclusive os custos relacionados a impactos ambientais, econômicos e sociais, analisa possíveis estratégias de Gerenciamento do Lado Demanda para uma utilização otimizada da energia, trabalha o tratamento de incertezas através de simulações de cenários e iterações temporais, atribuindo pesos aos componentes do planejamento para a criação de um plano preferencial."
Referências
ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA PRODUÇÃO DE ENERGIA DENTRO DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS
Thais Aya Hassan Inatomi ; Miguel Edgar Morales Udaeta http://www.espacosustentavel.com/pdf/INATOMI_TAHI_IMPACTOS_AMBIENTAIS.pdf
Miguel Edgar Morales Udaeta. Tese de doutorado da USP. 1997. Planejamento Integrado de Recursos Energéticos- PIR - para o setor elétrico.
http://seeds.usp.br/portal/uploads/8f6b04ca-53f8-492c.pdf
O que o PIR possibilita?
Bem, seguindo a bibliografia da questão.
- "O Planejamento Integrado de Recursos é um método eficaz de planejamento em curto e longo prazo, que considera as dimensões: social, política, técnico-econômica e ambiental. É um planejamento baseado em elementos analíticos conhecidos, ou seja, em planejamentos tradicionais, onde são implementados outros elementos."
Pelo que li, ele é uma ferramenta de tomada de decisão baseada em pesos dados a cada item, que aborda também os custos ambientais e aspectos positivos e negativos de cada modo de produção de energia.
Segundo os autores Inatomi & Udaeta:
- "Com um Planejamento Integrado de Recursos bem desenvolvido e devidamente avaliado, é possível analisar a real necessidade de implantação de um projeto, mitigar os impactos ambientais provenientes da obtenção de energia elétrica, e promover o desenvolvimento sustentável."
Então, a resposta da questão é:
analisar os impactos ambientais e verificar a viabilidade da implantação de um empreendimento energético.
Até a próxima!
ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA PRODUÇÃO DE ENERGIA DENTRO DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS
Thais Aya Hassan Inatomi ; Miguel Edgar Morales Udaeta http://www.espacosustentavel.com/pdf/INATOMI_TAHI_IMPACTOS_AMBIENTAIS.pdf
Miguel Edgar Morales Udaeta. Tese de doutorado da USP. 1997. Planejamento Integrado de Recursos Energéticos- PIR - para o setor elétrico.
http://seeds.usp.br/portal/uploads/8f6b04ca-53f8-492c.pdf
domingo, 26 de janeiro de 2014
Setor energético polui 30% mais e gera 'meia Itaipu' de desperdício por ano
Em 2012 (último dado disponível), o segmento aumentou em 30% as emissões de CO2 em relação a 2006
O Brasil, que sempre se orgulhou de ter uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 46% de fontes renováveis, tem agora pelo menos dois motivos para se envergonhar.
O primeiro é que o setor de energia está mais “sujo”, com toneladas de gás carbônico (CO2) e outros gases de efeito estufa, que vêm sendo despejados no meio ambiente. Em 2012 (último dado disponível), o segmento aumentou em 30% as emissões de CO2 em relação a 2006 — principalmente na geração térmica.
O segundo motivo desabonador é o desperdício. Só no ano passado, o país desperdiçou 46,4 mil Gigawatts/hora (GWh), o equivalente à quase metade da energia gerada na usina de Itaipu (98,6 mil GWh). A energia não aproveitada é superior ao consumo de todo o Estado do Rio (38,9 mil GWh).
Os dados foram apurados pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) com exclusividade para O GLOBO. O presidente da Abesco, Rodrigo Aguiar, diz que a energia desperdiçada aumentou nos últimos anos, já que os programas de eficiência energética em execução pelo governo são insuficientes. A adoção de medidas de eficiência por todos os consumidores poderia resultar em redução de 10% no consumo, uma economia de R$ 11,5 bilhões.
— Muitos projetos de eficiência energética são feitos, mas pela dimensão do Brasil ainda é muito pouco frente ao potencial e à necessidade. O país precisa tirar os planos das gavetas e ser mais arrojado em políticas de curto prazo — alerta Aguiar. — A economia pode ser obtida com medidas como não deixar aberta a porta da geladeira até trocar uma caldeira. Seria uma espécie de geração virtual: o que deixo de consumir, disponibilizo no sistema.
Em 2012, o setor de energia foi responsável pela emissão de 436,7 milhões de toneladas de CO2, alta de 30% em relação às 335,7 milhões de toneladas em 2006, segundo o Observatório do Clima. Com isso, a participação da energia nas emissões foi de quase um terço (29,4%), contra 16,2% em 2006. O segmento de Energia ficou atrás só das atividades agrupadas como Mudança de Uso da Terra (queimadas), que representaram 32,1% das emissões, e da Agropecuária, com 29,7% do total de 2,07 bilhões de toneladas de CO2 emitidas.
Energias renováveis são fundamentais
Rodrigo Aguiar, da Abesco, lembra que, como o Brasil não tem mais construído hidrelétricas com reservatórios (hoje são a fio d’água), cresceu a geração de energia com térmicas a gás natural, carvão, óleo diesel e óleo combustível. Mas, acrescenta, a alta do consumo não deve ser atendida apenas com mais oferta de energia via térmicas. Para ele, “é fundamental" que o país invista em energias renováveis, como a eólica e a solar, e busque com urgência projetos de aumento da eficiência energética.
Na época do racionamento, em 2001, os brasileiros reduziram o consumo, adotando uma série de medidas, como o uso de lâmpadas LED. Mas, 13 anos depois, essa preocupação caiu no esquecimento de muitos.
Para o especialista Raimundo Batista, diretor da Enecel Energia (comercializadora de energia), o governo é culpado porque, em vez de lançar campanhas de incentivo à economia de energia, estimula o consumo com medidas como a redução de tarifas da conta de luz no ano passado:
— Esses programas de eficiência energética deveriam ter mais campanhas. É fácil cortar em 20% o consumo em qualquer residência ou comércio.
Para mostrar a importância de medidas de eficiência, Abesco calcula que uma lâmpada incandescente de 60 watts consome 600 watts em dez horas de funcionamento. Já uma LED de 8 watts, que gera igual luminosidade, gasta 80 watts.
— O governo conseguiu reduzir bastante as queimadas, mas coloca térmicas a carvão e a óleo que poluem absurdamente. É preciso adotar programas efetivos de eficiência energética — afirma Aguiar.
Já o coordenador do Grupo de Estudos de Energia Elétrica (Gesel), do Instituto de Economia da UFRJ, Nivalde de Castro, diz que no Brasil ainda é menor o custo de aumentar a oferta de energia — com hidrelétricas ou usinas térmicas a gás ou de fontes renováveis como eólica e solar — do que o de investir em programas de eficiência energética.
— Isso talvez explique o pouco empenho do governo nesses programas que na Europa são essenciais pois não há como expandir a oferta de energia.
A China, apesar de ser o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, é o país que mais investe em sua redução, desenvolvendo fontes de geração renováveis e aumentando a eficiência energética. Enquanto os chineses já têm cerca de três mil Escos (Empresas de Serviços de Conservação de Energia), no Brasil são em torno de 150.
Semana passada, a ONU divulgou relatório sobre soluções climáticas no qual diz que, para limitar o aquecimento global, a emissão de gases de efeito estufa terá de cair entre 40% e 70% até 2050. A estimativa é que o mundo terá, então, que investir US$ 147 bilhões por ano em energia de baixo teor de carbono (eólica, solar ou nuclear) e centenas de bilhões de dólares em eficiência energética até 2029.
Por isso, para o presidente da Abesco, o Brasil precisa mudar a cultura e promover programas de eficiência mais arrojados para todos consumidores.
— Não é preciso racionar energia e se privar dos benefícios da eletricidade. Eficiência energética é mudar hábitos nas casas, adotar processos, sistemas ou equipamentos que consomem menos energia. A troca de um sistema de ar-refrigerado em um hotel pode reduzir em até 35% o consumo — exemplifica Aguiar. — Os gastos menores com energia no país também elevam a produtividade e a competitividade, que, por sua vez, aumentam a lucratividade ou reduzem os preços.
Governo: eficiência é ‘muito importante’
No Brasil, existem vários programas de eficiência energética. Um dos mais antigos é o Procel, coordenado pela Eletrobras, que desenvolveu o selo para equipamentos industriais e eletrodomésticos que consomem menos energia. Há ainda o Plano Nacional de Energia, o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) e o Decreto Nº 7.390, que regulamenta a Política Nacional de Mudança do Clima. Mas o PNEf tem resultados pequenos: em 2013, reduziu o consumo em 1,6%. Este ano, a meta é 2,1%. Pelas projeções, só em 2030 o país vai economizar 10,3% de energia com eficiência energética.
A Abesco também desenvolve ações com órgãos do governo, como os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. Um dos projetos (ainda piloto) busca a eficiência energética nos prédios dos ministérios em Brasília. A ideia é estender a outros prédios públicos no país. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que o governo tem consciência da importância de se buscar a eficiência energética.
— O importante não é ter metas elevadíssimas, mas realistas que sejam acompanhadas e atingidas. É claro que a eficiência energética é muito importante e deve ser a primeira opção. O megawatt poupado é o mais barato, sem impacto algum — disse, ressaltando que programas do governo aumentam a eficiência energética, como mudanças de padrões mínimos de eficiência de equipamentos.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/setor-energetico-polui-30-mais-gera-meia-itaipu-de-desperdicio-por-ano-11407063#ixzz2rWEHbXN9
O Brasil, que sempre se orgulhou de ter uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 46% de fontes renováveis, tem agora pelo menos dois motivos para se envergonhar.
O primeiro é que o setor de energia está mais “sujo”, com toneladas de gás carbônico (CO2) e outros gases de efeito estufa, que vêm sendo despejados no meio ambiente. Em 2012 (último dado disponível), o segmento aumentou em 30% as emissões de CO2 em relação a 2006 — principalmente na geração térmica.
O segundo motivo desabonador é o desperdício. Só no ano passado, o país desperdiçou 46,4 mil Gigawatts/hora (GWh), o equivalente à quase metade da energia gerada na usina de Itaipu (98,6 mil GWh). A energia não aproveitada é superior ao consumo de todo o Estado do Rio (38,9 mil GWh).
Os dados foram apurados pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) com exclusividade para O GLOBO. O presidente da Abesco, Rodrigo Aguiar, diz que a energia desperdiçada aumentou nos últimos anos, já que os programas de eficiência energética em execução pelo governo são insuficientes. A adoção de medidas de eficiência por todos os consumidores poderia resultar em redução de 10% no consumo, uma economia de R$ 11,5 bilhões.
— Muitos projetos de eficiência energética são feitos, mas pela dimensão do Brasil ainda é muito pouco frente ao potencial e à necessidade. O país precisa tirar os planos das gavetas e ser mais arrojado em políticas de curto prazo — alerta Aguiar. — A economia pode ser obtida com medidas como não deixar aberta a porta da geladeira até trocar uma caldeira. Seria uma espécie de geração virtual: o que deixo de consumir, disponibilizo no sistema.
Em 2012, o setor de energia foi responsável pela emissão de 436,7 milhões de toneladas de CO2, alta de 30% em relação às 335,7 milhões de toneladas em 2006, segundo o Observatório do Clima. Com isso, a participação da energia nas emissões foi de quase um terço (29,4%), contra 16,2% em 2006. O segmento de Energia ficou atrás só das atividades agrupadas como Mudança de Uso da Terra (queimadas), que representaram 32,1% das emissões, e da Agropecuária, com 29,7% do total de 2,07 bilhões de toneladas de CO2 emitidas.
Energias renováveis são fundamentais
Rodrigo Aguiar, da Abesco, lembra que, como o Brasil não tem mais construído hidrelétricas com reservatórios (hoje são a fio d’água), cresceu a geração de energia com térmicas a gás natural, carvão, óleo diesel e óleo combustível. Mas, acrescenta, a alta do consumo não deve ser atendida apenas com mais oferta de energia via térmicas. Para ele, “é fundamental" que o país invista em energias renováveis, como a eólica e a solar, e busque com urgência projetos de aumento da eficiência energética.
Na época do racionamento, em 2001, os brasileiros reduziram o consumo, adotando uma série de medidas, como o uso de lâmpadas LED. Mas, 13 anos depois, essa preocupação caiu no esquecimento de muitos.
Para o especialista Raimundo Batista, diretor da Enecel Energia (comercializadora de energia), o governo é culpado porque, em vez de lançar campanhas de incentivo à economia de energia, estimula o consumo com medidas como a redução de tarifas da conta de luz no ano passado:
— Esses programas de eficiência energética deveriam ter mais campanhas. É fácil cortar em 20% o consumo em qualquer residência ou comércio.
Para mostrar a importância de medidas de eficiência, Abesco calcula que uma lâmpada incandescente de 60 watts consome 600 watts em dez horas de funcionamento. Já uma LED de 8 watts, que gera igual luminosidade, gasta 80 watts.
— O governo conseguiu reduzir bastante as queimadas, mas coloca térmicas a carvão e a óleo que poluem absurdamente. É preciso adotar programas efetivos de eficiência energética — afirma Aguiar.
Já o coordenador do Grupo de Estudos de Energia Elétrica (Gesel), do Instituto de Economia da UFRJ, Nivalde de Castro, diz que no Brasil ainda é menor o custo de aumentar a oferta de energia — com hidrelétricas ou usinas térmicas a gás ou de fontes renováveis como eólica e solar — do que o de investir em programas de eficiência energética.
— Isso talvez explique o pouco empenho do governo nesses programas que na Europa são essenciais pois não há como expandir a oferta de energia.
A China, apesar de ser o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, é o país que mais investe em sua redução, desenvolvendo fontes de geração renováveis e aumentando a eficiência energética. Enquanto os chineses já têm cerca de três mil Escos (Empresas de Serviços de Conservação de Energia), no Brasil são em torno de 150.
Semana passada, a ONU divulgou relatório sobre soluções climáticas no qual diz que, para limitar o aquecimento global, a emissão de gases de efeito estufa terá de cair entre 40% e 70% até 2050. A estimativa é que o mundo terá, então, que investir US$ 147 bilhões por ano em energia de baixo teor de carbono (eólica, solar ou nuclear) e centenas de bilhões de dólares em eficiência energética até 2029.
Por isso, para o presidente da Abesco, o Brasil precisa mudar a cultura e promover programas de eficiência mais arrojados para todos consumidores.
— Não é preciso racionar energia e se privar dos benefícios da eletricidade. Eficiência energética é mudar hábitos nas casas, adotar processos, sistemas ou equipamentos que consomem menos energia. A troca de um sistema de ar-refrigerado em um hotel pode reduzir em até 35% o consumo — exemplifica Aguiar. — Os gastos menores com energia no país também elevam a produtividade e a competitividade, que, por sua vez, aumentam a lucratividade ou reduzem os preços.
Governo: eficiência é ‘muito importante’
No Brasil, existem vários programas de eficiência energética. Um dos mais antigos é o Procel, coordenado pela Eletrobras, que desenvolveu o selo para equipamentos industriais e eletrodomésticos que consomem menos energia. Há ainda o Plano Nacional de Energia, o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) e o Decreto Nº 7.390, que regulamenta a Política Nacional de Mudança do Clima. Mas o PNEf tem resultados pequenos: em 2013, reduziu o consumo em 1,6%. Este ano, a meta é 2,1%. Pelas projeções, só em 2030 o país vai economizar 10,3% de energia com eficiência energética.
A Abesco também desenvolve ações com órgãos do governo, como os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. Um dos projetos (ainda piloto) busca a eficiência energética nos prédios dos ministérios em Brasília. A ideia é estender a outros prédios públicos no país. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que o governo tem consciência da importância de se buscar a eficiência energética.
— O importante não é ter metas elevadíssimas, mas realistas que sejam acompanhadas e atingidas. É claro que a eficiência energética é muito importante e deve ser a primeira opção. O megawatt poupado é o mais barato, sem impacto algum — disse, ressaltando que programas do governo aumentam a eficiência energética, como mudanças de padrões mínimos de eficiência de equipamentos.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/setor-energetico-polui-30-mais-gera-meia-itaipu-de-desperdicio-por-ano-11407063#ixzz2rWEHbXN9
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
Estudando para EPE...mas o que é EPE?
Amigos,
Venho escrever sobre o concurso da EPE- Empresa de Pesquisa
Energética de modo que eu consiga estudar e vocês tenham a opção (e paciência)
de lerem algo mais leve que a lei por si.
Segundo a lei de criação, a EPE tem a finalidade de “prestar serviços na área de estudos e
pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como
energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral,
fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.”. Foi
criada em 15 de março de 2004.
Pelas competências da EPE, vi no decreto de criação apenas
três parágrafos que podem cair na prova específica, como:
- · promover estudos e produzir informações para subsidiar planos e programas de desenvolvimento energético ambientalmente sustentável, inclusive, de eficiência energética;
- · desenvolver estudos de impacto social, viabilidade técnico-econômica e socioambiental para os empreendimentos de energia elétrica e de fontes renováveis;
- · obter a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica necessárias às licitações envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica, selecionados pela EPE.
Pois bem, licença prévia os
concurseiros da área já sabem que envolve o temido EIA/RIMA.
Será que
são obrigatórios em todos os empreendimentos elétricos?
Continuando a lei, para depois
analisarmos cada questão em vermelho que pode cair na prova específica.
Para obter recursos e manter-se,
a EPE utiliza entre outras fontes, do “ressarcimento, nos termos da legislação
pertinente, dos custos incorridos no desenvolvimento de estudos de
inventário hidroelétrico de bacia hidrográfica, de viabilidade
técnico-econômica de aproveitamentos hidroelétricos e de impacto ambiental,
bem como nos processos para obtenção de licença prévia;” Há também a
possibilidade de proventos de empresas públicas e privadas (sem comentários,
senão não passaremos! Temos que dizer o que querem ler!).
Sua administração contará com um
Conselho de Administração, de caráter deliberativo,
de conselho fiscal e um consultivo.
Mas afinal, quem faz parte da
administração. Eu que não sou (e nem quero!). Mas... temos 1 presidente
INDICADO pelo ministro de minas e energia. O restante será o presidente de
diretoria executiva e conselheiros indicados por Ministro de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão (1 conselheiro) e demais segundo
regulamentação (???). Este pessoal se reunirá TODO MÊS ou, extraordinariamente,
segundo queira o presidente ou 2/3 da galera citada acima.
Continuando... mas e o povo que
vai FISCALizar? Conselho fiscal se reunirá a cada 2 meses ou quando o conselho
de administração acima quiser. Voto da maioria. E só terá caráter deliberativo
de tiver o presidente e mais 1 membro.
Mas o Conselho Consultivo me
preocupa... por isso que ninguém muda a
idéia deles fazerem renováveis (tá, hidrelétrica, pchs...)!Se reúnem 2 vezes
por ano (a cada 6 meses). Sente o drama:
- 5 (cinco) representantes do
Fórum de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, sendo 1 (um) de cada
região geográfica do país. (Sinceramente, acho que juntam o sul/sudeste para
ter hidrelétrica no norte...)
- 2 (dois) representantes dos
geradores de energia elétrica, sendo 1 (um) de geração
hidroelétrica e outro de geração termoelétrica;
- representante dos
transmissores de energia elétrica; (Tipo, linhas de transmissão que DESMATAM e
criam fragmentos florestais, aumentam efeito de borda... mais tarde veremos em
ecologia.)
- representante dos
distribuidores de energia elétrica;
- representante das empresas
distribuidoras de combustível;( Provavelmente de origem fóssil.)
- representante das empresas
distribuidoras de gás; (juro que lembrei da musiquinha “cidade maravilhosa” do
carro do gás)
- representante dos
produtores de petróleo;
- representante dos
produtores de carvão mineral nacional;
- representante do setor
sucroalcooleiro;
- representante dos
empreendedores de fontes alternativas de energia;
- 4 (quatro) representantes dos consumidores de energia, sendo
1 (um) representante da indústria, 1 (um) representante do comércio, 1 (um)
representante do setor rural e 1 (um) representante dos consumidores
residenciais;
XII - representante da comunidade
científica com especialização na área energética. (O solitário!!!)
Desta lei por enquanto é só. Andei fuxicando o
site para saber a nota dos que entraram no concurso anterior: 133,5. Só
milagre! Mas ele acontece! ;)
Fonte: Lei 10.847, de 15 de
Março de 2004. Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e dá
outras providências. http://www.epe.gov.br/Downloads/Lei_10.847_15.03.04.pdf
domingo, 19 de janeiro de 2014
Lista de Vídeos Sobre mineração
De volta aos concursos!
Acompanhando o codigo da mineração:http://www.youtube.com/watch?v=oibBvG701p8
Saiu edital do ICMBio (Pará) e EPE.
Como ambos pedem muito sobre mineração, separei uns vídeos para uma introdução ao tema.
Um site legal também é o GPME Espeleologia .
audiência publica http://www.youtube.com/watch?v=lkvQRmjIXi0
Acompanhando o codigo da mineração:http://www.youtube.com/watch?v=oibBvG701p8
quinta-feira, 31 de outubro de 2013
Comissão aprova royalties sobre produção de energia por usinas nucleares
De acordo com o texto, estados e municípios vão receber compensação equivalente a 6% do faturamento bruto das usinas nucleares.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/455362-COMISSAO-APROVA-ROYALTIES-SOBRE-PRODUCAO-DE-ENERGIA-POR-USINAS-NUCLEARES.html
Comissão aprova royalties sobre produção de energia por usinas nucleares
De acordo com o texto, estados e municípios vão receber compensação equivalente a 6% do faturamento bruto das usinas nucleares.
TV CÂMARA
Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
Matos: atividade nuclear traz ônus para cidades, que devem receber compensação.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que prevê compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto de usinas nucleares para produção de energia elétrica. A compensação será destinada a estados e municípios onde há instalações nucleares produtoras.
O benefício também vale para municípios vizinhos àqueles com usinas nucleares; onde ocorra a extração de urânio usado nas usinas; e onde haja depósitos de rejeitos radioativos.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 744/11, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
Mudança
No texto original, o autor propõe pagamento de participação especial de 10% do faturamento bruto da exploração de energia nuclear a estados, municípios-sede, municípios vizinhos e onde forem depositados os dejetos nucleares. O substitutivo incluiu os municípios onde há extração de urânio.
A proposta inclui a regra na Lei 7.990/89, que trata da compensação financeira na exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para uso elétrico, entre outros. Atualmente, a norma não obriga as usinas nucleares a pagarem royalties pela produção de energia elétrica. Diferente das empresas de geração hidroelétrica, que pagam 6,75% sobre o faturamento bruto.
Segundo o relator na comissão, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o substitutivo é mais claro porque trata da compensação financeira sobre o faturamento bruto da geração de energia elétrica a partir de fonte nuclear e não sobre o faturamento de toda atividade com materiais nucleares, com as aplicações na indústria, na saúde e na agricultura.
“A atividade nuclear impõe aos estados e aos municípios onde se situam as usinas e aos municípios limítrofes pesados ônus, decorrentes da necessidade de prevenção de efeitos danosos à população em caso de acidente nuclear”, afirmou o relator.
Distribuição
Os recursos da compensação, de acordo com a proposta aprovada, serão divididos em:
- 20% para estados e Distrito Federal, segundo critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
- 40% para os municípios com usinas nucleares;
- 20% para os municípios vizinhos;
- 10% para os municípios onde se explora urânio para usinas nucleares; e
- 10% para os municípios com depósitos de rejeitos radioativos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=495005
PL-744/2011
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Janary Júnior
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/455362-COMISSAO-APROVA-ROYALTIES-SOBRE-PRODUCAO-DE-ENERGIA-POR-USINAS-NUCLEARES.html
Comissão aprova royalties sobre produção de energia por usinas nucleares
De acordo com o texto, estados e municípios vão receber compensação equivalente a 6% do faturamento bruto das usinas nucleares.
TV CÂMARA
Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
Matos: atividade nuclear traz ônus para cidades, que devem receber compensação.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que prevê compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto de usinas nucleares para produção de energia elétrica. A compensação será destinada a estados e municípios onde há instalações nucleares produtoras.
O benefício também vale para municípios vizinhos àqueles com usinas nucleares; onde ocorra a extração de urânio usado nas usinas; e onde haja depósitos de rejeitos radioativos.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 744/11, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
Mudança
No texto original, o autor propõe pagamento de participação especial de 10% do faturamento bruto da exploração de energia nuclear a estados, municípios-sede, municípios vizinhos e onde forem depositados os dejetos nucleares. O substitutivo incluiu os municípios onde há extração de urânio.
A proposta inclui a regra na Lei 7.990/89, que trata da compensação financeira na exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para uso elétrico, entre outros. Atualmente, a norma não obriga as usinas nucleares a pagarem royalties pela produção de energia elétrica. Diferente das empresas de geração hidroelétrica, que pagam 6,75% sobre o faturamento bruto.
Segundo o relator na comissão, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o substitutivo é mais claro porque trata da compensação financeira sobre o faturamento bruto da geração de energia elétrica a partir de fonte nuclear e não sobre o faturamento de toda atividade com materiais nucleares, com as aplicações na indústria, na saúde e na agricultura.
“A atividade nuclear impõe aos estados e aos municípios onde se situam as usinas e aos municípios limítrofes pesados ônus, decorrentes da necessidade de prevenção de efeitos danosos à população em caso de acidente nuclear”, afirmou o relator.
Distribuição
Os recursos da compensação, de acordo com a proposta aprovada, serão divididos em:
- 20% para estados e Distrito Federal, segundo critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
- 40% para os municípios com usinas nucleares;
- 20% para os municípios vizinhos;
- 10% para os municípios onde se explora urânio para usinas nucleares; e
- 10% para os municípios com depósitos de rejeitos radioativos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=495005
PL-744/2011
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Janary Júnior
quarta-feira, 24 de abril de 2013
Mineração tem que ser desenvolvida de forma sustentável, afirma Secretário
http://www.mme.gov.br/mme/noticias/destaque2/destaque_337.html
Data 24/04/13
Crédito/foto: Francisco Stuckert
Ao abrir o seminário “Governança para o Desenvolvimento em Municípios com Mineração”, o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, afirmou que é fundamental a participação dos municípios mineradores nos debates, o que contribuirá para a melhoria das práticas de mineração.
“Temos que trazer a mineração para dentro do desenvolvimento. A mineração é uma atividade social, econômica e ambiental que tem que ser desenvolvida de forma sustentável, impactando de forma positiva o município”, declarou Nogueira.
O Secretário destacou a importância deste tipo de evento, que tem o objetivo de conscientizar os gestores municipais acerca da legislação vigente da mineração, os benefícios econômicos gerados por essa atividade, as questões de preservação ambiental e ações necessárias para fiscalização.
O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (ES), Carlos Casteglione, que também é presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), lembrou da contribuição dos municípios nas discussões sobre as mudanças que estão sendo realizadas no código de mineração.
“O debate é indispensável, já que estamos vivendo um período de reformulação do código de mineração. A ANAMUP tem como objetivo levar todas as demandas e desejos dos municípios produtores aos Estados e a União. Com isso, lutamos e articulamos para que as cidades sejam compensadas de forma mais justa pela extração e produção de produtos”, disse Casteglione.
Segundo Sérgio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública, é indispensável tratar das perspectivas dos diversos atores, para que a atividade de mineração seja algo que traga o crescimento e o fortalecimento do capital social.
O encontro, que ocorreu na terça-feira, 23 de abril, em Brasília, tem o intuito de reunir prefeitos de cidades com atividades de mineração, organizações da sociedade civil, empresas do setor e órgãos governamentais. Entre os assuntos discutidos, estão os conceitos, limites e formatos da governança pública e corporativa, as boas práticas do setor e o papel das pequenas e médias empresas de mineração. A reunião ocorreu durante o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 2032-5620/5588
ascom@mme.gov.br
www.mme.gov.br
Twitter: @Minas_Energia
terça-feira, 16 de abril de 2013
País entra na corrida pelo 'mineral do tablet'
15/04/2013 - 12h20 Especial - Atualizado em 15/04/2013 - 14h52
Ricardo Westin (Jornal do Senado)
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/04/15/pais-entra-na-corrida-pelo-mineral-do-tablet
Os subsolos do Brasil guardam alguns dos recursos naturais mais cobiçados do século 21: os elementos químicos conhecidos como terras-raras. Embora o nome não soe familiar, eles são o ingrediente essencial das maravilhas da alta tecnologia.
As terras-raras fazem funcionar tablets, telefones celulares, lasers, turbinas de energia eólica, catalisadores para refino de petróleo, aparelhos de ressonância magnética, mísseis teleguiados, carros híbridos (movidos a gasolina e eletricidade) e outras invenções sem as quais não se imagina a vida moderna.
Apesar de terem elevado valor estratégico, o Brasil não tira proveito desses elementos. Praticamente não existem empresas dedicadas à extração de terras-raras. O país também não tem noção de seu potencial. Apenas algumas jazidas estão mapeadas.
O governo corre para mudar esse quadro. Dois ministérios, o de Minas e Energia e o da Ciência e Tecnologia, tentam convencer as mineradoras a explorar as jazidas já localizadas e incentivar os institutos de pesquisa a prospectar minas ainda desconhecidas.
O Senado também se envolveu nesse processo. Acaba de criar, dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), uma subcomissão dedicada às terras-raras. A missão dos senadores é propor e aprovar uma lei que garanta a chamada segurança jurídica aos investidores que decidirem apostar na pesquisa, na extração e na industrialização das terras-raras, estabelecendo quais são seus direitos e deveres.
O presidente da subcomissão é Anibal Diniz (PT-AC). O vice-presidente é Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A relatoria cabe a Luiz Henrique (PMDB-SC).
O Brasil não está sozinho no atraso. O mundo inteiro depende da China, que reina absoluta no mercado das terras-raras. De todo o volume comercializado internacionalmente, algo em torno de 90% sai das minas chinesas.
Nem sempre foi assim. Países como os Estados Unidos, a Austrália, a África do Sul e o próprio Brasil extraíam quantidades significativas de terras-raras até algumas décadas atrás.
Submarino nuclear
No Brasil, a história remonta ao final do século 19, quando foram descobertos depósitos de areias ricas em terras-raras entre o norte do Rio de Janeiro e o sul da Bahia. Primeiro, saíam do país como lastro de navio (material pesado acomodado no porão das embarcações para dar-lhes estabilidade). Depois, passaram a ser vendidas para a Europa como matéria-prima das mantas incandescentes dos lampiões a gás. Eram as terras-raras que conferiam às mantas a valiosa capacidade de não se queimarem em contato com o fogo.
Nos anos 50, as terras-raras extraídas daquelas mesmas jazidas foram exportadas para os EUA e empregadas no USS Nautilus, o primeiro submarino de propulsão nuclear da história. Em barras, as terras-raras brasileiras controlavam a absorção de nêutrons do reator atômico do Nautilus.
O nome terra-rara é enganoso. Esses elementos não têm terra na composição nem são raros. Quando foram identificados, no século 18, os cientistas chamavam os óxidos de terras. E os consideravam raros porque eram (e ainda são) encontrados em baixas concentrações, agregados a minérios e minerais. Hoje se sabe que, ainda que “diluídos”, estão em vários pontos da crosta terrestre. Alguns são mais abundantes do que o cobre e o ouro.
No total, 17 elementos químicos fazem parte da família das terras-raras, como o európio, o túlio, o lantânio e o ítrio. Eles são vizinhos na tabela periódica. Assemelham-se em razão de suas propriedades químicas, magnéticas e de fluorescência, que os tornam insumos insubstituíveis na tecnologia de ponta. São as terras-raras que possibilitam a existência dos ímãs mais potentes que há e permitem a criação de aparelhos eletrônicos cada vez menores. Em um celular, elas se contam em gramas. Em uma turbina eólica, em centenas de quilos.
A China conseguiu antever que os usos das terras-raras se multiplicariam e entrou com força total nesse filão. Em meados dos anos 80, adotou uma estratégia agressiva de negócio, incluindo polpudos subsídios estatais à pesquisa tecnológica e à extração.
Como os chineses conseguem vender terras-raras a preços irrisórios, é muito mais conveniente e barato para qualquer país importar as terras-raras da Ásia do que extraí-las em seu próprio território. É um clássico exemplo de dumping. Fora da China, como consequência, praticamente mina nenhuma sobreviveu.
Preços em alta
Em 2010, o governo chinês deu um susto no mundo. Sem aviso, restringiu as exportações de terras-raras, impondo cotas e elevando impostos. O país argumentou que queria proteger o meio ambiente e poupar um recurso natural finito. Na realidade, a ideia era favorecer sua própria indústria de tecnologia. É mais lucrativo vender aparelhos de alta tecnologia (que contêm terras-raras processadas) do que exportar a matéria-prima bruta.
Com a procura em alta e a oferta em baixa, o preço disparou. Entre 2010 e 2011, o quilo do térbio pulou de US$ 605 para US$ 2.973. O do európio passou de US$ 625 para US$ 3.800.
Foi então que o mundo acordou para o perigo de ser refém dos humores do monopólio chinês. A situação fica ainda mais preocupante quando se leva em conta a certeza de que o consumo de terras-raras sofrerá um aumento exponencial nos próximos anos — o comércio de laptops, smartphones e tablets não para de crescer, os carros híbridos estão prestes a ganhar o mundo e os investimentos em energia eólica tendem a se intensificar, como fonte de energia limpa.
Com a crise iniciada em 2010, diversos países se mobilizaram para ressuscitar a exploração local de terras-raras. Entre outras medidas, ofereceram incentivos financeiros às mineradoras e relaxaram as exigências para a concessão das licenças ambientais. Os americanos e os australianos foram os mais ágeis.
Os EUA reativaram uma gigantesca mina na Califórnia, depois de uma década abandonada. A produção americana, nula em 2011, chegou a 7 mil toneladas em 2012. Na Austrália, entre um ano e outro, a extração pulou de 2.200 para 4 mil toneladas. Como comparação, a China chegou a 100 mil toneladas no ano passado.
Em outra frente, o governo do Japão deu estímulos para que sua indústria automobilística criasse formas de reciclar terras-raras.
A preocupação desses países vai muito além do aspecto econômico. Explica Ronaldo Santos, coordenador de Processos Metalúrgicos e Ambientais do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem):
— As terras-raras estão presentes em todos os aparatos eletrônicos de vigilância, segurança e defesa. Os países estão preocupados com sua soberania. Ficarão vulneráveis se houver desabastecimento de terras-raras.
O Brasil também sentiu os efeitos da política restritiva da China. As dificuldades para obter a matéria-prima chegaram a ameaçar a fabricação nacional de catalisadores para refino de petróleo — o petróleo é um dos grandes motores da economia brasileira. Foi então que o governo se mobilizou.
Ao elaborar o Plano Nacional de Mineração 2030, o Ministério de Minas e Energia incluiu as terras-raras entre as prioridades do país para as próximas duas décadas. O Serviço Geológico do Brasil, que é ligado ao ministério, recebeu a ordem de localizar novas jazidas.
Em outra frente, o Ministério da Ciência e Tecnologia busca estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em terras-raras. Promete destinar nos próximos anos R$ 11 milhões a institutos de pesquisa públicos e privados. Um dos desafios é criar tecnologias que permitam separar as terras-raras de minérios e minerais. As técnicas que se conhecem hoje são complexas, caras e extremamente poluentes.
Como parte da estratégia do governo, discute-se a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar linhas especiais de financiamento para as empresas que se dedicarem à prospecção, à extração e ao processamento das terras-raras.
Recomeçar do zero
Em meados do século passado, quando as terras-raras ainda não tinham tantas aplicações, o Brasil era líder mundial no setor. No início dos anos 60, as minas foram estatizadas. A Orquima, a empresa que forneceu as terras-raras que alimentaram o submarino Nautilus, também passou para as mãos do governo. Assim começava o lento desmonte da cadeia produtiva.
— O Brasil perdeu todo o investimento que havia feito em tecnologia e recursos humanos. Recomeçar do zero agora não será fácil. Temos um grande desafio — diz o químico da Universidade de São Paulo (USP) Osvaldo Antonio Serra, que foi estagiário na Orquima antes da estatização.
Hoje, a extração de terras-raras no país é feita de forma experimental. A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) retira nióbio (metal que eleva a qualidade do aço) de minas localizadas em Araxá (MG). No ano passado, passou a fazer a separação das quatro terras-raras (cério, lantânio, neodímio e praseodímio) que estão misturadas ao nióbio dessas minas.
Dado o alto potencial geológico de Araxá, a multinacional MbAC Fertilizantes anunciou que construirá na cidade uma fábrica de processamento de terras-raras. A empresa que o governo mais deseja ver nesse mercado é a Vale, a maior mineradora do país.
As mineradoras se dizem interessadas, mas cobram uma atuação mais decisiva do governo. Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa o setor, o que há são projetos esparsos, sem comunicação entre si, de institutos de pesquisa e empresas. O Ibram defende que o Cetem, que é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, assuma a tarefa de coordenar as iniciativas e apontar-lhes um rumo.
— O Cetem atuaria como os grupos executivos criados por Juscelino Kubitschek para alavancar a economia do país na virada dos anos 50 para os 60. O mais famoso foi o grupo executivo da indústria automobilística, que articulou o setor e obteve resultados fantásticos — explica Marcelo Ribeiro Tunes, um dos diretores do Ibram.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
quinta-feira, 28 de março de 2013
Justiça Federal nega pedido do MPF e autoriza Força Nacional a acompanhar estudo sobre impactos de usinas no Tapajós
http://www.ecodebate.com.br/2013/03/28/justica-federal-nega-pedido-do-mpf-e-autoriza-forca-nacional-a-acompanhar-estudo-sobre-impactos-de-usinas-no-tapajos/
Justiça autoriza Força Nacional a acompanhar estudo sobre impactos de usinas no Tapajós – A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) de suspensão da operação policial organizada pelo governo federal para garantir a realização dos estudos de impacto resultantes da construção de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, na região amazônica. A decisão da Justiça Federal foi divulgada na terça-feira (26) e se aplica a todos os outros recursos apresentados pelo MPF e pela União contra os planos de aproveitamento hídrico do Rio Tapajós.
Com a decisão, policiais da Força Nacional poderão acompanhar o grupo de biólogos, engenheiros florestais e técnicos que vão percorrer áreas afetadas pelo empreendimento a fim de realizar os estudos necessários à obtenção da licença ambiental prévia à construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A realização dos estudos é coordenada pela Eletrobrás.
No pedido interposto, no dia 26/3, na Justiça Federal em Santarém (PA), o MPF apontava o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente com os índios da etnia munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos. Segundo o MPF e organizações indigenistas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os munduruku não foram consultados sobre as obras, conforme estabelecem acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Há anos, os munduruku manifestam-se publicamente contra esse tipo de empreendimento em suas terras já demarcadas ou em processo de reconhecimento. Em fevereiro, líderes munduruku reuniram-se em Brasília com representantes do governo federal, entre eles, os ministros Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, e Edison Lobão, de Minas e Energia, e disseram que fariam de tudo para impedir que os projetos sejam levados adiante.
O MPF sustenta que a chamada Operação Tapajós é ilegal porque a Justiça suspendeu o licenciamento ambiental da usina por falta de consulta prévia aos índios e da conclusão do estudo de viabilidade. Além disso, no recurso apresentado à Justiça Federal, os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim apontam o risco de que se repitam episódios como a morte do índio Adenilson Kirixi Muduruku.
Adenilson morreu em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, deflagrada pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de ouro em terras indígenas nos estados de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, do Amazonas, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Na época, a PF defendeu-se alegando que o confronto entre os policiais e os munduruku ocorreu porque alguns índios da aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), na divisa entre o Pará e Mato Grosso, tentaram impedir a destruição das dragas usadas em um garimpo ilegal. Os índios, contudo, dizem que Adenilson foi executado e pedem o esclarecimento do crime e a punição dos responsáveis.
“Há perigo de dano irreparável com a realização da operação [policial]. Seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional”, diz o documento enviado ontem pelos procuradores à Justiça. Os três procuradores são responsáveis pela investigação dos fatos ocorridos durante a Operação Eldorado.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o acompanhamento da Força Nacional reflete a preocupação do Estado brasileiro em evitar a preocupação com a ocorrência de incidentes graves entre membros da equipe e pessoas das comunidades locais. De acordo com a AGU, isso não deve ser interpretado como ato arbitrário, e sim como garantia da segurança pública. A AGU diz que o levantamento também vai permitir à Eletrobras avaliar as melhores alternativas de locais para instalação da usina, bem como as diretrizes para melhor licenciamento ambiental e de gestão.
A atuação da Força Nacional no “auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos negativos” é respaldada por decreto presidencial publicado no último dia 12. O decreto, entre outras coisas, institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente e regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental.
Composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e dos ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Justiça, o gabinete tem o objetivo de “integrar e articular as ações preventivas e repressivas dos órgãos e entidades federais em relação aos crimes e infrações ambientais na Amazônia Legal, promovendo a integração dessas ações com as de estados e municípios”.
O Ministério da Justiça autorizou, segunda-feira (25), o emprego da Força Nacional para “garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes” a obras de infraestrutura energética em andamento no Pará. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, ao qual a Força Nacional está subordinada, o objetivo é também evitar a paralisação das obras e o fechamento das vias de acesso ao empreendimento em caso de protestos contra os empreendimentos.
Para o Cimi, com essas medidas, o governo federal demonstra que “não está disposto a ouvir as populações afetadas pelos grandes projetos, a exemplo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), substituindo os instrumentos legais de escuta às comunidades – como a consulta prévia assegurada pela Convenção 169 da OIT – pela força repressora do Estado e transformando os conflitos socioambientais em casos de intervenção militar”.
Edição: Nádia Franco
Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 28/03/2013
quarta-feira, 20 de março de 2013
Processos judiciais do caso Belo Monte são publicados na íntegra pelo MPF/PA
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/processos-judiciais-do-caso-belo-monte-sao-publicados-na-integra-pelo-mpf-pa
18/3/2013
Objetivo é tornar acessíveis à sociedade detalhes sobre a obra mais cara do país
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) publicou na internet o conteúdo integral de sete dos 15 processos iniciados a partir de ações ajuizadas pela instituição referentes ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O objetivo é permitir à população acesso fácil e rápido a informações sobre a obra mais cara do país. A publicação dos demais processos será realizada assim que o trabalho de digitalização do material for concluído.
Os processos já publicados (veja lista abaixo) tratam de diversas ilegalidades, como a tentativa de repassar para o Estado do Pará a realização de um licenciamento que deve ser feito na esfera federal, a aceitação de estudos incompletos sobre os impactos ambientais e a não apresentação, no tempo legal, da avaliação ambiental integrada dos impactos na bacia do Xingu.
Também são apresentados os casos que denunciam o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas mesmo sem regulamentação, a utilização de licenças não previstas na legislação, o não cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção e redução dos impactos, os riscos de remoção de povos indígenas e a violação aos direitos da natureza e das gerações futuras.
A publicação na íntegra dos processos do caso Belo Monte antecede as comemorações do primeiro aniversário da vigência da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012).
“O MPF quer incentivar a pesquisa acadêmica em relação a esses casos e também demonstrar as contradições do governo nos argumentos em favor do projeto”, explica o procurador da República Felício Pontes Jr., um dos membros do MPF/PA no Pará que atuam nos diversos processos.
Para os procuradores da República do caso, dar a máxima transparência a todas as etapas desses processos é uma forma de informar a sociedade, a imprensa, de modo específico, profissionais e pesquisadores do direito, das várias áreas das ciências sociais, da biologia, das engenharias, oceanografia e várias outras especialidades. “Tem crescido muito a demanda por informações sobre o caso Belo Monte para dissertações de mestrado, teses de doutorado e trabalhos de conclusão de curso”, informa Pontes Jr.
Dos 15 processos, apenas o primeiro já foi teve julgamento definitivo pela Justiça. Por isso, o conteúdo integral dos demais processos publicados pelo MPF está atualizado até a última tramitação processual.
Acesso aos processos:
Número: 2001.39.00.005867-6
Tema: ação civil pública (ACP) para garantir que o licenciamento de Belo Monte seja feito pelo Ibama e não pelo órgão estadual, como quer a Eletronorte, e para seja impedida a contratação da Fadesp para os Estudos, sem licitação
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Número: 25779-77.2010.4.01.3900
Tema: ACP para anular o aceite do Eia-Rima incompleto pelo Ibama e também a Avaliação Ambiental Integrada
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Número: 25997-08.2010.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a licença prévia e o leilão até que seja regulamentado o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, conforme artigo 176 da Constituição
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Número: 968-19.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a Licença Parcial de Instalação concedida pelo Ibama sem previsão na Legislação Ambiental
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Número: 18026-35.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a Licença de Instalação concedida pelo Ibama sem que as condicionantes impostas pelo próprio Ibama tenham sido cumpridas
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Número: 28944-98.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender as obras para evitar a remoção dos povos indígenas Arara e Juruna e para assegurar o respeito ao direito da natureza e das gerações futuras
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Número: 20224-11.2012.4.01.3900
Tema: ação cautelar para suspender a Licença de Instalação diante do não-cumprimento das condicionantes de Belo Monte
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará
(91) 3299-0148 / 3299-0177
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