publicações sobre Áreas Verdes

Municípios Verdes. Série: Integração – Transformação –  Desenvolvimento / Fundo Vale. – Rio de Janeiro: Report  Comunicação, 2012

http://www.fundovale.org/media/87496/fundovale_municipiosverdes_julho2012.pdf

O Fundo Vale apresenta a série “Integração, Transformação & Desenvolvimento”, iniciativa que pretende contribuir para a reflexão sobre conhecimentos e conceitos da área socioambiental, bem como divulgar projetos, ações e metodologias focadas no desenvolvimento econômico e social, aliado à conservação ambiental, com potencial de replicação e que promovam soluções em escala.
Este primeiro volume traz o tema Municípios Verdes, um dos três eixos temáticos do Fundo Vale. Nesse eixo, o Fundo busca, por meio de projetos integrados, um modelo de gestão sustentável eficiente para o município, a mobilização e o engajamento de todos os atores da sociedade e o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, resultando na melhoria das condições de vida das populações. A publicação aborda experiências apoiadas pelo Fundo Vale em parcerias com o terceiro setor, governos e empresas.A produção deste conteúdo só foi possível pelo envolvimento e pela colaboração dos parceiros do Fundo Vale, que compartilharam grande parte das informações encontradas nas próximas páginas, fruto de um trabalho contínuo e altamente qualificado em favor do desenvolvimento humano, com respeito ao meio ambiente, em diversas regiões do Brasil.


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ.
Perfil da gestão ambiental dos municípios paraenses: programa municípios verdes/ Belém: IDESP, 2011.
http://www.idesp.pa.gov.br/pdf/GestaoAmbientalMunicipiosParaenses.pdf

O Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará - IDESP, através da Diretoria de Pesquisa e Estudos Ambientais desenvolveu o projeto depesquisa “Perfil da gestão ambiental dos municípios do Estado do Pará”. O projeto visou traçar o perfil da gestão ambiental no Pará a partir de variáveis institucionais, para identificar atual estrutura do sistema municipal de meio ambiente e dar subsídios ao Estado na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas de descentralização e à
estruturação e/ou fortalecimento da capacidade de gestão local.
O presente relatório apresenta os resultados alcançados nesta pesquisa, considerando os municípios que aderiram ao Programa Estadual Municípios Verdes.




I Congresso de Áreas Verdes /Comissão Organizadora do Congresso de Áreas Verdes.
São Paulo: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Departamento de Educação Ambiental. Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz - UMAPAZ, 2011.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/meio_ambiente/arquivos/primeiro_congresso_av.pdf

O I Congresso de Áreas Verdes origina-se a partir de suas três versões anteriores denominadas como Seminário de Áreas Verdes, cada qual com temáticas diferentes.
(...)
As Florestas Urbanas são aqui entendidas como todas as árvores e vegetação relacionada a elas, dentro
das cidades e no seu entorno imediato. São elementos da Floresta Urbana a vegetação dos parques, unidades de conservação (UCs), praças, a arborização viária, jardins e quintais arborizados, as matas ao longo dos córregos, terrenos arborizados e árvores isoladas.
Tal definição vem sendo usada pelo governo, instituições de ensino e , pesquisa e organizações da
sociedade civil, como uma forma inclusiva e abrangente de se entender este componente do tecido urbano.O congresso propõe um olhar para as Florestas Urbanas a partir de três aspectos:
• A Floresta Urbana enquanto Patrimônio: a estrutura da floresta. Sua composição, estado, cobertura, ecologia, diversidade, relação com o meio etc.
• Gestão da Floresta Urbana: os planos para a gestão da floresta urbana (Planos Diretores), ferramentas de gestão, mecanismos legais, tais como legislação e normas técnicas, recursos humanos e financeiros.
• Floresta Urbana e Sociedade: a visão que a sociedade tem da floresta urbana e como ela atua e se relaciona com esta nas diferentes visões, educação ambiental, cooperação entre instituições, iniciativa privada, compreensão e visão sobre a floresta urbana, conflitos entre as partes interessadas.
O I Congresso tem como objetivo principal a troca de experiências entre diversos agentes que atuam em áreas verdes como ambientes naturais preservados ou implantados. Essa troca de experiências propicia o enriquecimento, a disseminação e a multiplicação das atividades propostas, contribuindo
consideravelmente para o aumento da qualidade de vida de toda a população de áreas urbanas e adjacências. A Comissão Organizadora do Congresso e os parceiros que apoiaram a realização do evento esperam com essa publicação ampliar essa troca de experiências levando ao conhecimento de todos os artigos referentes aos trabalhos selecionados para apresentação nas modalidades de apresentações Orais, Painéis e Oficinas


Site (também  no nosso feed)
http://www.areasverdesdascidades.com.br/

Projetos de mineração da Vale pressionam territórios quilombolas no Maranhão e Pará

http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22422

Projeto Serra Sul, da Vale, recebeu dos órgãos ambientais do governo federal a licença de instalação da mina e da usina de beneficiamento do minério de ferro, apesar de parte da área integrar a reserva ambiental da Floresta Nacional de Carajás. Por Rogério Almeida e Lilian Campelo, de Belém

Rogério Almeida e Lilian Campelo* - Colaboração para a Carta Maior

Belém – No mês de julho o maior empreendimento da Vale, Projeto Serra Sul (S11D) recebeu dos órgãos ambientais do governo federal, o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (Icmbio) a licença de instalação do projeto da mina e da usina de beneficiamento do minério de ferro, apesar de parte da área integrar a reserva ambiental da Floresta Nacional de Carajás. A pressão sobre reservas ambientais e territórios das populações originárias é uma das características de tais projetos na Amazônia. 

O S11D encontra-se nos limites dos municípios a sudeste do Pará, Canaã dos Carajás e Parauapebas. Com o projeto a mineradora irá incrementar a produção de ferro em 90 milhões de toneladas por ano, mas com capacidade de dobrar a produção. O mercado asiático tem sido o destino do minério de ferro de excelente teor das terras dos Carajás, em particular a China e o Japão. A previsão é que a usina inicie as operações até 2016. A iniciativa que inclui mina, duplicação da Estrada de Ferro de Carajás (EFC), ramal ferroviário de 100km e porto está orçada em US$ 19,5 bilhões. 

Os recursos estão distribuídos da seguinte forma: a logística consumirá US$ 14, 1 bilhões; US$8,1 bilhões serão usados na mina e na usina; enquanto US$ 2 bilhões serão usados durante o ano. Como em outros empreendimentos na Amazônia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o responsável por parte dos recursos, ao lado do banco japonês, Japan Bank Internacional Cooperation (JBIC). O projeto é maior ou equivalente à primeira versão do Programa Grande Carajás (PGC), iniciado há quase 30 anos. 

Miséria S/A 
O extrativismo mineral é o principal item da balança comercial do estado do Pará, chegando a contribuir com 90% do Produto Interno Bruto (PIB). O mesmo minério que pesa no PIB é responsável por uma renúncia fiscal de R$ 9 bilhões por ano por conta da Lei Kandir (lei complementar federal n.º 87, de 13 de setembro de 1996), que desonera as empresas em recolher o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) dos produtos primários e semielaborados. Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sinalizam que o setor faturou 100 bilhões de reais em 2012. Deste total o Pará responde por 23,3%, ficando atrás de Minas Gerais, que concentra 41,4% da produção. 

A desoneração em R$9 bilhões se aproxima do orçamento total do estado para o ano de 2013, estimado em R$ 13 bilhões, assim explica a dissertação de mestrado em Direito de Victor Souza, defendida da Universidade Federal do Pará (UFPA). No cenário de corporações internacionais que exploram ou reivindicam licença para prospecção mineral junto ao DNPM em solo paraense, constam a suíça Xstrata, a estadunidense Alcoa, a francesa Ymeris, a Reinarda, subsidiária da australiana Troy Resourse, a norueguesa Norsk Hidro, a chilena Codelco e a Vale, esta a de maior musculatura. 

Análises do jornalista Lúcio Flávio Pinto, um especialista em temática amazônica sinalizam que entre 1997 a 2001, a Vale contribuiu para o erário paraense com menos de R$ 6 milhões em impostos sobre minério de ferro exportado. Existe minério praticamente em todo o estado, - de seixo a ouro -, até o momento Carajás tem se constituído como o principal polo. O setor de maior peso na economia paraoara planeja investir 46 bilhões de dólares (quase 80 bilhões de reais) durante a vigência do seu plano quinquenal (2010/2014). 

“O principal efeito desses investimentos será incrementar ainda mais a especialização do Pará como estado exportador (talvez vindo a ocupar a 4ª ou mesmo a 3ª posição nacional em 2014) e gerador de saldo de divisas (já é o 2º mais importante do Brasil)”, avalia o jornalista. Os planos de desenvolvimento para a Amazônia tem consolidado a região como uma fonte exportadora de matérias primas, ou no máximo semielaborados e energia. Conforme os tratados de economia, um exportador de commodities. Uma economia de enclave, que não dinamiza as regiões onde ela opera. 

As quase três décadas de extrativismo mineral em Carajás não representam uma alteração da qualidade de vida das populações do Maranhão e Pará, estados impactados pelo projeto. Iguais em desgraça, ambos ocupam lugar de destaque no mapa da pobreza do país. No Maranhão 1,7 milhão da população, do total de 6,5 milhões de habitantes sobrevivem abaixo da linha da miséria, ganhando R$70,00 por mês. 

No ranking da extrema pobreza do Brasil, o Pará ocupa o quarto lugar, com uma população de 1,5 milhão de pessoas na linha da pobreza. Entre os municípios do corredor de Carajás nenhum alcança a renda per capita mês igual a um salário mínimo. Parauapebas e Marabá lideram o ranking com R$221,48 e R$188,59 respectivamente. São João do Araguaia tem o pior indicador, R$67,72, enquanto Canaã dos Carajás responde com R$167,46. O município vizinho da mina, Curionópolis tem a per capita de R$ 108,15, quase a mesma renda da pequena Palestina do Pará, R$ 106, 64. 

Os demais municípios do sudeste paraense possuem a seguinte per capita: Bom Jesus do Tocantins, R$107,80; Brejo Grande do Araguaia, R$113,77; Eldorado dos Carajás, R$106,16; Itupiranga, R$85,71; Nova Ipixuna, R$127,26; Piçarra, R$119,34; São Domingos do Araguaia. R$ 113,55 e São Geraldo do Araguaia com R$136,06, segundo dados de 2010, do Sistema de Informação Territorial (SIT), do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). 

Mega Empreendimentos X populações ancestrais 
Os números quase sempre estratosféricos do setor costumam ser festejados em chamadas de capas dos jornais locais, que secundam as tensões e situações de conflito que os megas projetos provocam junto à sociodiversidade amazônica, entre eles camponeses, indígenas e quilombolas. Hidrelétricas, portos, rodovias, hidrovias e ferrovias integram o quadro de empreendimentos públicos e privados que pressionam territórios ancestrais e áreas de reservas ambientais, como é o caso da EFC. 

Duplicação da EFC pressiona territórios quilombolas 
A EFC possui 892 km e corta 25 localidades, sendo 21 só no Maranhão. Diariamente passam dois tipos de trens por essa ferrovia: o trem de passageiros e o trem cargueiro, que possui 332 vagões e mais de 3.400 m de comprimento. A duplicação de parte da Ferrovia de Carajás, inaugurada em 1985, no último ano de distensão da ditadura, tem tirado o sono das populações quilombolas das comunidades de Monge Belo e Santa Rosa dos Pretos, cravadas nos municípios maranhenses de Itapecuru Mirim e Anajatuba, a 114 quilômetros de São Luís. 

O território quilombola Monge Belo é composto por oito povoados (Monge Belo, Ribeiro, Bonfim19, Santa Helena, Juçara, Frade, Teso das Taperas e Jeibará dos Rodrigues). 300 famílias vivem nele. Em Santa Rosa dos Pretos sobrevivem 600 famílias em 13 comunidades, que são: Boa Vista, Pirinã, Barreiras, Leiro, Centro de Águida, Fugido, Barreira Funda, Sítio Velho, Picos I, Picos II, Santa Rosa, Curva de Santana e Alto de São João mencionadas como habitadas e quatro comunidades (Matões, Fazenda Nova, Pindaíba e Conceição) consideradas desabitadas.

Dados do relatório da Campanha Justiça nos Trilhos (Jnt) indicam que o projeto de duplicação da EFC prevê a construção de 46 novas pontes, 5 viadutos ferroviários e 18 viadutos rodoviários. As obras estão planejadas em duas fases (2010-2012 e 2012-2015). A primeira contemplou obras em Itapecuru-Mirim sobre os territórios quilombolas, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Açailândia, no estado do Maranhão e em Marabá, no estado do Pará. A empresa Norberto Odebrecht é a responsável pela obra. Em picos da construção, canteiros chegam a ter mais de dois mil operários. 

Defensores dos direitos da criança e do adolescente têm denunciado a prostituição infantil na EFC por conta das obras. Outro passivo social provocado pela ferrovia é o embarque clandestino de vulnerável. Por conta da situação existe uma ação pública contra a companhia na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís. O assunto é tema de um processo administrativo (PA 116/2005 – 1ª PIJ) em tramitação na promotoria, cujo titular é o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques. Desde 2005 a empresa vem procrastinando em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). 

Terras da Amazônia - Território em disputa 
A Vale incorporou uma faixa de território de 40 metros de cada lado da (EFC) dos territórios quilombolas. E para tanto chegou a pedir judicialmente a impugnação do reconhecimento das terras como de remanescente de quilombo. As comunidades buscam desde 2005 o reconhecimento do território, prestes a receberem o documento do governo federal foram surpreendidas pela ação da mineradora. 

Sob uma lógica de caos fundiário, a disputa envolve além de quilombolas e a maior empresa da economia nacional, fazendeiros e camponeses, o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Cultural Palmares (FCP), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e organizações de defesa de Direitos Humanos, como a Campanha Justiça nos Trilhos (Jnt). 

A duplicação da via férrea interferirá ainda em territórios indígenas, entre eles, a aldeia Mãe Maria, do povo Gavião, localizado no estado do Pará. No Maranhão poderá causar impactos nos territórios indígenas Caru (Guajajara e Awá-Guajá), Alto Turiaçu (povos Urubu Ka’apor, Timbira e grupos de awá-Guajá, nômades e isolados), Pindaré, entre Bom Jardim e Santa Inês (povo Guajajara e algumas famílias de Guaranis). Ocupar trechos da EFC tem sido a estratégia de variados grupos para abrir o diálogo com a Vale. A última ocupação ocorreu no dia 19 de julho deste ano, e reuniu 700 pessoas, em Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão. Com vistas a enfrentar os passivos sociais e ambientais provocados pela EFC, prefeitos de 23 municípios estão organizados em torno de um consórcio municipal. 

A peleja na Justiça
Em 2011 o MPF do Maranhão moveu uma Ação Civil Pública contra a Vale e o Ibama, por conta das obras da duplicação de 2,4 quilômetros da EFC no município de Itapecuru Mirim. Os estudos realizados pela Vale omitiram uma série de dados sobre a região, e laudos realizados pela FCP e o Incra, que apontavam para necessidade de aprofundamento das pesquisas sobre os territórios quilombolas. No documento da Vale entregue ao Ibama na época, havia somente uma mera menção da existência de Monge Belo e Santa Rosa dos Pretos. 

Em julho de 2012 a obras foram suspensas. A decisão foi do juiz federal da 8ª Vara de São Luís, Ricardo Macieira, que avaliou que a licença foi obtida sem a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O desembargador Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal, de Brasília revogou a liminar em setembro do mesmo ano. 

Após as tensões, a Vale firmou acordou mediado pelo MPF, em que se comprometeu a realizar estudos visando à recuperação ambiental de rios e igarapés atingidos pela via férrea; a construir viadutos e melhorar passagens de nível para assegurar a travessia de moradores e veículos; recuperar cursos de água atingidos; realizar a medição da poluição do ar e sonora, por meio de aparelhos a serem instalados. Além disso, disponibilizar 700 mil reais, no prazo de 60 dias, para serem aplicados em construção de escola de ensino médio e implantação de projeto agrícola. A Campanha Jnt acusa que a empresa não tem cumprido o acordo firmado. 

Há situações de conflito em todo o complexo que mobiliza os interesses da companhia e o projeto S11D, a exemplo do que ocorre nas ocupações Boa Esperança, Nova Esperança e a Vila Mozartinópolis (Racha Placa), que conformam parte do entorno de interesse da mina no município de Canaã dos Carajás. No Pará o MPF tem mediado os conflitos relacionados com camponeses que terão de ser removidos para a implantação do ramal ferroviário. Em outro projeto que explora níquel ao sul do estado, a tensão ocorre com o povo indígena Xkirin do Cateté. 

A omissão de informação, a insuficiência de dado e uma revisão bibliográfica limitada são características recorrentes nos estudos e relatórios de impactos ambientais apresentados pelas grandes corporações para a obtenção de licenças de seus empreendimentos em solo amazônico. Outro item apontado pelos defensores de direitos humanos é a indiferença contra a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A convenção orienta que as comunidades tradicionais sejam consultadas sobre a interferência em seus territórios. 

Na quebra de braços entre Davi contra Golias, a Vale fracionou o pedido de licenciamento ambiental, como se a licença da mina em Carajás, a duplicação de parte da EFC, a reforma dos 57 pátios de cruzamento e a construção do quarto píer, no Porto da Ponta da Madeira, em São Luís fossem dissociados. 

Conforme a assessoria jurídica da Campanha Jnt as obras continuam a todo vapor na cidade de Itapecuru Mirim. Assim como os problemas e a falta de respeito às populações atingidas. Segundo a assessoria, as estradas vicinais estão destruídas e o trem tem ficado até três dias parados num desvio, o que impede o direito de ir e vir das pessoas. Os quilombolas indicam como passivos do projeto a destruição de igarapés, a poluição das águas, a ocorrência de atropelamentos constantes de pessoas e animais, mudança no modo de vida das comunidades quilombolas e o comprometimento da segurança alimentar pela perda do território e dos recursos hídricos. 

Outro passivo colocado pelo relatório da Campanha Jnt tem relação com o valor pago pelas benfeitorias, que não considera as perdas financeiras e a impossibilidade de continuação de algumas atividades. Alguns moradores tiveram que negociar parte de seus quintais, ficando com o espaço bastante reduzido, o que impossibilita a continuação da criação de animais de pequeno porte, como galináceos, outros moradores perderam canteiros em que cultivavam hortaliças.

A Campanha Jnt tem se constituído como uma pedra no caminho dos interesses da mineradora. Foi ela a responsável pela premiação que a Vale recebeu em 2012, “O Oscar da Vergonha”, como a pior empresa ambiental do mundo. O "Public Eye People's” existe desde 2000. As ONG´s Greenpeace e a Declaração de Bernia são os organizadores. A chancela é entregue durante o Fórum Econômico de Davos, na Suíça. A Campanha é uma das organizações alvo da arapongagem realizada pelo setor de “inteligência” da corporação, conforme declarou à imprensa ex gerente do serviço demitido no começo do ano, André Almeida. 

A expropriação no quilombo do Pará
Maria do Carmo é professora do ensino fundamental na comunidade São Bernardino. Mora desde menina no território quilombola de Jambuaçu, localizado no município de Mojú (PA). Atualmente está sendo processada pela Vale. 778 famílias moram em Jambuaçu. Elas estão distribuídas em 14 comunidades: Poacê, São Bernardino, Bom Jesus do Centro Ouro, Nossa Senhora das Graças, Sta Luzia do Traquateua, Santo Cristo, Conceição do Mirindeua; São Manoel; Jacundai; Ribeira e São Sebastião, segundo pesquisa da Nova Cartografia Social da Amazônia. 

A educadora acredita que a causa esteja vinculada as diversas ações de resistência que, assim como ela, outras lideranças realizaram no período de maior conflito entre a empresa e os moradores do território. Dentre os episódios, o momento de maior tensão foi quando um grupo composto por 300 pessoas derrubaram uma torre de linha de transmissão de energia em dezembro de 2006, e fecharam a Rodovia Quilombola durante 51 dias. 

As ações foram motivadas pelo não cumprimento do acordo, que na época era a construção da Casa Familiar Rural (CFR), escola de alternância para os jovens do território, um posto de saúde para as comunidades, a recuperação de 33 quilômetros de estrada que cortam as terras quilombolas, e a reforma de duas pontes danificadas por caminhões da Vale. Os pontos do acordo só foram cumpridos após a mobilização dos moradores. 

Assim como Maria do Carmo, outras duas pessoas estão sendo processadas, Raimunda Gomes de Moraes e Manoel Almeida. Como registra a ação do Ministério Público Federal (MPF) “a Vale levou à Justiça Estadual vários quilombolas sob o fundamento de dano em suas instalações e ainda promoveu Notificação Extrajudicial das comunidades, numa clara tentativa de intimidá-los”. 

Segundo o MPF, as fases do licenciamento ambiental foram acompanhadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA – PA), e nele foram estabelecidas as obrigações no qual a empresa deveria realizar com o objetivo de atenuar os impactos ambientais, sociais e econômicos gerados pela instalação do mineroduto e a linha de transmissão. 

Dentre as condições que deveriam ser implementadas está o projeto de geração de renda (projeto produtivo) realizado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). De acordo com o presidente da Associação Quilombola de Jambuaçu (Bambaê), Ricardo Tavares da Silva, atualmente está sendo realizado um projeto de apoio à agricultura familiar realizado pela Norsk Hydro, empresa norueguesa, e a Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta) na Casa Familiar Rural. “Esse projeto não é o projeto de geração de renda para as famílias que foram afetadas. Até porque quem irá realizar é a UFRA. Ele [projeto] foi feito para dar sustentabilidade à escola, e também para que os alunos possam aplicar os conhecimentos que aprendem em sala de aula”. 

Os quilombolas acusam que a empresa não tem cumprido até o momento as condicionantes estipuladas em 2008. Conforme acordo firmado com o MPF do Pará, a empresa teria que apresentar programas de geração de renda e diversificação da produção agrícola para as áreas impactadas pelo empreendimento, contudo, como diz o texto apresentado pelos procuradores da República, Bruno Araújo Soares Valente e Felício Pontes Jr. “Ao invés de cumprir as condicionantes, implementando projetos para todos os quilombolas, a Vale acena com uma humilhante proposta que transforma obrigação ambiental em esmola”, criticam. 

A proposta da empresa é executar o projeto desenvolvido pela UFRA para 58 famílias identificadas pela Coordenação das Associações Quilombolas e inserir duas culturas anuais como mandioca e feijão ou mandioca e milho, e ainda uma cultura perene, cupuaçu ou açaí, para cerca de 400 famílias que concordaram com o trabalho da UFRA. 

Mediante o não cumprimento das condicionantes e como a presença do mineroduto infringe o direito e a integridade do patrimônio coletivo do território quilombola do Jambuaçu, o MPF solicita em ação judicial o pagamento no valor de cinco salários mínimos para cada uma das 788 famílias remanescentes de quilombo, e a implantação de projeto de geração de renda na comunidade. 

Jambuaçu
Mojú, norte do Pará. Do terminal rodoviário pode-se vê o rio que banha e batiza a cidade. É o “rio das cobras” em tupi. Situado na zona Guajarina, localizado no nordeste paraense, fica a 257 km da capital Belém. Moju ainda faz fronteira com oito cidades – Breu Branco, Tailândia, Barcarena, Acará, Baião, Mocajuba, Igarapé-Miri e Abaetetuba. A cidade é o ponto de partida para chegar ao território quilombola de Jambuaçu distante 25 km do centro. 

O transporte até o território quilombola é escasso. Há apenas dois horários de saída do terminal, um às 11 horas e o outro somente às 15horas, mesmo assim ainda não é certeza, e quando não sai deixa muitos moradores na mão. 

Em 2006 o território ganhou as manchetes na mídia. Lideranças das comunidades que compõem o território derrubaram uma torre de linha de transmissão. Estas e outras mobilizações e ações de resistência tecem a luta que o território vem travando desde 2004, quando a Vale iniciou a instalação de parte do projeto da Mina de bauxita, localizada no município de Paragominas, sudeste paraense. Trata-se da terceira maior mina de bauxita do mundo, com capacidade de produzir 9,9 milhões de toneladas anuais. 

A ação pública ambiental movida pelo MPF explica que o empreendimento contempla uma mina de bauxita denominado de Miltônia 3; linha de transmissão de energia elétrica para suprir a demanda que o empreendimento necessita; construção de mineroduto para realizar o transporte de polpa de bauxita com 244 quilômetros de extensão, tendo inicio em Paragominas e terminando na empresa Alunorte, no município de Barcarena. O mineroduto percorre cinco municípios, Ipixuna do Pará, Tomé-Açú, Acará, Abaetetuba e Mojú. Além dos projetos do alumínio, as populações da região socializam os impactos da monocultura do dendê, incentivada pela politica federal de biodiesel, também controlada pela Vale. 

As plantas industriais da Alunorte e Albrás integram a cadeia produtiva do alumínio no Pará são consideradas as maiores do mundo. A primeira transforma a bauxita em alumina, e a segunda a alumina em alumínio. A energia elétrica é o principal insumo. A Mineração Rio do Norte, que também fez parte do portfólio da Vale, explora bauxita desde a década de 1980 na cidade de Oriximiná, no sudoeste do Pará. A cadeia do alumínio paraense tem ainda em sua composição a estadunidense Alcoa, que explora a matéria prima para a produção de alumínio no Baixo Amazonas, no município de Juriti, oeste paraense. 

Coisa de gigantes 
Em 2010 a Vale repassou o controle acionário da cadeia do alumínio para a norueguesa Norsk Hidro ASA numa operação realizada em 2010, em Oslo, Noruega. Parceira da Vale há 40 anos a Hidro já detinha 34% das ações. Informação publicada no site da empresa explica que a operação inclui a transferência do controle de Paragominas, 91% de participação na refinaria de alumina Alunorte, 51% na fábrica de alumínio Albras e 81% na futura refinaria de alumina CAP, e a Vale passa a deter 22% das ações da Hydro.

O site da Hidro esclarece que o projeto CAP é uma refinaria de alumina em implantação, com capacidade anual de produção de 1,86 milhão de toneladas e potencial de expansão de até 7,4 milhões de toneladas, abastecida principalmente por Paragominas. A Hydro já detinha 20% da CAP, e passará a controlar 81% com essa operação. A empresa existe desde o começo do século passado e opera em 40 países dos cinco continentes. 

Terras de negros – terras de engenhos de cana de açúcar
Tanto as linhas de transmissão de energia elétrica e o mineroduto atravessam o território de Jambuaçu, contudo o processo de titulação do território começou em 2001, o que garante aos remanescentes de quilombolas o direito a terra, e, por conseguinte o direito ao trabalho, à preservação da cultura, dos costumes e das tradições. 

O fator histórico é outro ponto de destaque na garantia de direitos aos remanescentes de Jambuaçu. A presença do negro na Amazônia está marcada nas obras de Vicente Salles como um importante documento historiográfico baseado na revisão de documentos oficiais e jornalísticos datados dos séculos XVII a XIX. No livro O negro no Pará – Sob o regime da escravidão relata que ao longo do rio Moju, assim como no rio Acará, Capim e Guamá, registra a ocorrência de muitos engenhos de lavoura de cana de açúcar, cultivada a partir da mão de obra escrava. A grande concentração de negros na região se deve pela importância econômica que a cidade representou na época, concentrando ali um dos maiores mocambos do estado. 

Em Jambuaçu a Convenção 169 da OIT também foi ignorada. Muitos moradores do território assinaram de forma individual o Instrumento Particular de Constituição de Servidão, Transação, Quitação e Outras Avenças para alienarem suas terras como fez Maria do Carmo 51 anos, presidente Associação da Comunidade São Bernardino. “O termo foi assinado de forma individual e sem conhecermos o que estávamos assinando. Eu falo por mim, eu sou professora, mas na época não tínhamos o conhecimento que temos hoje. Eles apenas chegavam e diziam assim: olha esse projeto é do Governo Federal, então vocês não podem fazer nada. Como nós não tínhamos a visão que temos hoje fomos obrigados a procurar quem nos orientasse”. 

Ela ainda informa que muitos moradores da comunidade souberam que seria construído o mineroduto ou as linhas de transmissão quando as máquinas já estavam trabalhando na área e derrubando a mata para limpeza do terreno. As comunidades de Jambuaçu vivem em sua grande maioria da agricultura familiar, da pesca, criação de pequenos animais e do extrativismo, como a coleta de ouriços da Castanha do Pará. 

O MPF apontou na ação pública que o acordo estabelecido de forma individual estabeleceu limites para a produção agrícola aos moradores que assinaram o termo, o que levou muitas famílias a miséria, como foi verificado pela inspeção judicial. Quanto à indenização o valor foi irrisório, e determinado de forma unilateral pela Vale. 

Durante a entrevista Maria do Carmo recorda que antes da presença da empresa a maior dificuldade para o território era o deslocamento até a cidade, porque não tinha a estrada, e o transporte era fluvial. “Mas em compensação os nossos produtos eram totalmente diferentes, tinha fartura, se conseguia viver da terra, esse era o sustento da minha família” acrescenta. 

A Comissão Pastoral da Terra da Região Guajarina (CPT) informou que houve uma perda de 20% do território das comunidades quilombolas, o que representa 2.400 hectares de terras após a implantação dos minerodutos e da linha de transmissão. 

Os impactos perduram
Os impactos ambientais causados pelo empreendimento vão desde o assoreamento, alteração da navegabilidade e modificação da qualidade de igarapés e do rio Jambuaçu. Estes e outros problemas ambientais podem ser vistos nos relatos publicados pela Nova Cartografia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil – Quilombolas de Jambuaçu – Moju, coordenado pelo antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a professora Rosa Elizabeth Acevedo Marin da Universidade Federal do Pará (UFPA). 

Maria de Nazaré Silva Rodrigues, 32 anos, presidente da Associação Quilombola de Santa Maria do Traquateua informa que a empresa reconhece como atingidos apenas 58 famílias. O fato, segundo ela, gerou uma crise interna no movimento pela exclusão da maioria da população das 14 comunidades. Assim, as 58 famílias que receberam a indenização, em nome da coletividade, decidiram pela divisão do recurso com as demais famílias afetadas, mas que não eram reconhecidas pela empresa. Por conta da decisão, as 58 famílias foram multadas e ficaram sem receber quatro salários mínimos. “Isso só enfraqueceu o território, gerou desunião e fortaleceu a Vale” avalia. 

Diante dos impactos e do processo judicial que Maria do Carmo enfrenta com a Vale, ela diz que se sente triste pela situação do território, das várias lutas que vem enfrentando e em tom de desabafo faz algumas previsões preocupantes. “Essa comunidade aqui está em extinção. Nós estamos sabemos que nesse território vai passar gasoduto, linha de trem, mais linhas de transmissão. E vai chegar um tempo que a comunidade vai sair, porque onde vai passar gás você não vai pode morar. É uma preocupação minha: aonde nós iremos? Pra cidade? O agricultor vai ter que comprar tudo, porque ele não tem como plantar indo pra cidade, tudo vai ser diferente, então isso é uma preocupação minha”. 

*Rogério Almeida é autor do livro Territorialização do campesinato no sudeste do Pará, editado pelo NAEA\UFPA\2013. Lilian Campelo é jornalista freelance. 

Programa que incentiva conservação ambiental será ampliado

http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/04/23/bolsa-verde-pretende-ampliar-numero-de-beneficiarios?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+gov%2FTFUF+%28Central+de+Not%C3%ADcias+-+Meio+ambiente%29

23/04/2013 17:29 - Portal Brasil
Durante os próximos meses, serão realizados diversos mutirões em regiões do Pará (PA)

Bolsa Verde já beneficia cerca de 30 mil famílias em todo o País
Na última segunda-feira (22), representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) participaram de oficina, em Belém (PA), para definir mutirões para cadastramento de novas famílias beneficiárias do programa Bolsa Verde no Pará.
O Bolsa Verde é um programa do Plano Brasil sem Miséria voltado a famílias em situação de extrema pobreza que exercem atividades de conservação ambiental. O objetivo é incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania e aumentar a renda das populações que vivem em unidades de conservação, assentamentos e povos ribeirinhos. O valor do benefício é de R$ 300 – pagos a cada três meses para famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.
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“Com base na análise de dados potenciais para o Bolsa Verde, verificamos que 40% das famílias cadastradas pelo ICMBio e Incra, não encontradas no CadÚnico do Plano Brasil Sem Miséria, estão localizadas no Estado do Pará”, destacou a representante da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Larisa Gaivizzo. Dessa forma, com base na análise de critérios quantitativos e logísticos para a realização de mutirões para alcançar as famílias com potencial de beneficiárias, foram selecionados seis polos para força-tarefa nas seguintes regiões: Santarém, Afuá, Porto de Moz e Gurupá, Marajó, Baixo Tocantins e Salgado Paraense.
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Os mutirões ocorrerão nos próximos meses, entre maio e junho, e farão o CadÚnico para os programas Bolsa Verde e Bolsa Família, ambas ações do Plano Brasil Sem Miséria. Nessas mesmas regiões também serão agregados outros serviços de apoio à população local, que ainda serão negociados e definidos em reunião interministerial nos próximos dias.
Além disso, os mutirões somarão força à outras atividades desenvolvidas nessas regiões pelo ICMBio, como o cadastramento de famílias em Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável.

Fonte:
Brasil Sem Miséria

Justiça Federal nega pedido do MPF e autoriza Força Nacional a acompanhar estudo sobre impactos de usinas no Tapajós

http://www.ecodebate.com.br/2013/03/28/justica-federal-nega-pedido-do-mpf-e-autoriza-forca-nacional-a-acompanhar-estudo-sobre-impactos-de-usinas-no-tapajos/

Justiça autoriza Força Nacional a acompanhar estudo sobre impactos de usinas no Tapajós – A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) de suspensão da operação policial organizada pelo governo federal para garantir a realização dos estudos de impacto resultantes da construção de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, na região amazônica. A decisão da Justiça Federal foi divulgada na terça-feira (26) e se aplica a todos os outros recursos apresentados pelo MPF e pela União contra os planos de aproveitamento hídrico do Rio Tapajós.

Com a decisão, policiais da Força Nacional poderão acompanhar o grupo de biólogos, engenheiros florestais e técnicos que vão percorrer áreas afetadas pelo empreendimento a fim de realizar os estudos necessários à obtenção da licença ambiental prévia à construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A realização dos estudos é coordenada pela Eletrobrás.

No pedido interposto, no dia 26/3, na Justiça Federal em Santarém (PA), o MPF apontava o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente com os índios da etnia munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos. Segundo o MPF e organizações indigenistas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os munduruku não foram consultados sobre as obras, conforme estabelecem acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Há anos, os munduruku manifestam-se publicamente contra esse tipo de empreendimento em suas terras já demarcadas ou em processo de reconhecimento. Em fevereiro, líderes munduruku reuniram-se em Brasília com representantes do governo federal, entre eles, os ministros Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, e Edison Lobão, de Minas e Energia, e disseram que fariam de tudo para impedir que os projetos sejam levados adiante.

O MPF sustenta que a chamada Operação Tapajós é ilegal porque a Justiça suspendeu o licenciamento ambiental da usina por falta de consulta prévia aos índios e da conclusão do estudo de viabilidade. Além disso, no recurso apresentado à Justiça Federal, os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim apontam o risco de que se repitam episódios como a morte do índio Adenilson Kirixi Muduruku.

Adenilson morreu em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, deflagrada pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de ouro em terras indígenas nos estados de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, do Amazonas, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Na época, a PF defendeu-se alegando que o confronto entre os policiais e os munduruku ocorreu porque alguns índios da aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), na divisa entre o Pará e Mato Grosso, tentaram impedir a destruição das dragas usadas em um garimpo ilegal. Os índios, contudo, dizem que Adenilson foi executado e pedem o esclarecimento do crime e a punição dos responsáveis.

“Há perigo de dano irreparável com a realização da operação [policial]. Seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional”, diz o documento enviado ontem pelos procuradores à Justiça. Os três procuradores são responsáveis pela investigação dos fatos ocorridos durante a Operação Eldorado.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o acompanhamento da Força Nacional reflete a preocupação do Estado brasileiro em evitar a preocupação com a ocorrência de incidentes graves entre membros da equipe e pessoas das comunidades locais. De acordo com a AGU, isso não deve ser interpretado como ato arbitrário, e sim como garantia da segurança pública. A AGU diz que o levantamento também vai permitir à Eletrobras avaliar as melhores alternativas de locais para instalação da usina, bem como as diretrizes para melhor licenciamento ambiental e de gestão.

A atuação da Força Nacional no “auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos negativos” é respaldada por decreto presidencial publicado no último dia 12. O decreto, entre outras coisas, institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente e regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental.

Composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e dos ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Justiça, o gabinete tem o objetivo de “integrar e articular as ações preventivas e repressivas dos órgãos e entidades federais em relação aos crimes e infrações ambientais na Amazônia Legal, promovendo a integração dessas ações com as de estados e municípios”.

O Ministério da Justiça autorizou, segunda-feira (25), o emprego da Força Nacional para “garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes” a obras de infraestrutura energética em andamento no Pará. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, ao qual a Força Nacional está subordinada, o objetivo é também evitar a paralisação das obras e o fechamento das vias de acesso ao empreendimento em caso de protestos contra os empreendimentos.

Para o Cimi, com essas medidas, o governo federal demonstra que “não está disposto a ouvir as populações afetadas pelos grandes projetos, a exemplo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), substituindo os instrumentos legais de escuta às comunidades – como a consulta prévia assegurada pela Convenção 169 da OIT – pela força repressora do Estado e transformando os conflitos socioambientais em casos de intervenção militar”.

Edição: Nádia Franco

Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 28/03/2013

Oito mil metros cúbicos de madeira são apreendidos em Santarém, PA

Ibama apreendeu o correspondente a 320 caminhões cheios de madeira.
Cinco portos clandestinos de embarque de toras foram desativados.

Do G1 PA
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/02/oito-mil-metros-cubicos-de-madeira-sao-apreendidos-em-santarem-pa.html

Madeira foi apreendida ao longo dos rios Curuatinga e Curuá-Una, em Santarém.

Mais de oito mil metros cúbicos de madeira ilegal, o que corresponde a 320 caminhões cheios de toras, foram apreendidos ao longo dos rios Curuatinga e Curuá-Una, a 170 km de Santarém, no oeste do Pará. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Ibama.

Na ação — uma das primeiras investidas do instituto desde o início da Operação Onda Verde no estado, em fevereiro —, dezenas de acampamentos de madeireiros também foram localizados e desmontados no interior da floresta. Quatro motosserras e dois geradores foram apreendidos, e cinco portos clandestinos de embarque de toras foram desativados.

Segundo o instituto, esta é a segunda vez em pouco mais de três meses que o Ibama interrompe atividade madeireira irregular nas margens do Curuatinga. Em novembro de 2012, os agentes apreenderam 915 toras, dois tratores e um caminhão na região.

Clareiras provocadas pela extração ilegal de madeiras.

"Estamos rastreando os destinos da madeira retirada do Curuatinga, os planos de manejo envolvidos nas fraudes que permitem que ela chegue ao mercado de Belém e vamos responsabilizar as empresas que financiam todo esse crime ambiental", explica o chefe da Fiscalização do Ibama em Santarém, o analista ambiental André Gustavo.

Desde o final do ano passado, agentes do Ibama monitoram de helicóptero o Curuatinga. Na última terça-feira (19), foram localizadas as novas áreas de estocagem repletas de toras. No mesmo momento que fiscais ocupavam a extração clandestina, destruíam os acampamentos e apreendiam o produto florestal irregular, dezenas de balsas vindas de Belém e dos municípios próximos à capital paraense subiam o rio vazias.

“Elas seguiam em direção aos portos clandestinos para carregar as toras", revela o analista ambiental Tiago Jara, que participou da ação. Como não havia flagrante, as balsas foram notificadas a deixar o local e não mais embarcar madeira no rio Curuatinga. “Não existem Planos de Manejo Florestais Sustentáveis aprovados nesta região, ou seja, qualquer madeira saída do Curuatinga é fruto de crime ambiental e será apreendida".

Operação apreendeu oito mil metros cúbicos de madeira ilegal. (Foto: Divulgação/ Ibama)

Doação

Parte da madeira apreendida deverá ser doada de imediato à Defesa Civil do Pará, caso a entidade possa retirá-la da mata. O produto florestal que não sair da floresta, cujo acesso é difícil, permitindo sua doação a outras instituições sem fins lucrativos, será destruído pelo Ibama onde se encontra. "A medida é necessária para impedir que os infratores lucrem com o dano ao meio ambiente, porque as toras serão furtadas se ficarem sem vigilância", explica o chefe da Fiscalização.

Fiscalização

A Onda Verde atua em regiões líderes nos índices de desmatamento ilegal na Amazônia Legal. No Pará, três helicópteros e cerca de cem homens combatem a destruição ilegal da floresta amazônica em frentes montadas em Uruará, Anapu e Novo Progresso, no oeste do estado. A operação, que permanecerá todo o ano de 2013 em campo, conta com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental do Pará, Ministério do Trabalho e Emprego e Força Nacional. Há mais quatro frentes de ação da Onda Verde, duas no Mato Grosso, uma no Amazonas e outra em Rondônia.

Vinte e seis madeireiras do município de Goianésia do Pará foram alvo de uma ação civil pública

http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=1800&class=N

Vinte e seis madeireiras do município de Goianésia do Pará foram alvo de uma ação civil pública ajuizada em outubro pelo promotor de justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira. O Ministério Público do Estado (MPE) foi procurado diversas vezes por pessoas da cidade afirmando serem vítimas dos dejetos e resíduos que sobram das serrarias. Após ter recebido os relatos da população, a promotoria solicitou que as secretaria municipal de meio ambiente e saneamento (Semasa) realizasse uma inspeção em todas madeireiras e serrarias, o que serviu de base para a ACP.

Foi confirmado durante a inspeção que as madeireiras expõem a população local a doenças respiratórias e degradam o meio ambiente, despejando os resíduos de madeiras a céu aberto às margens da rodovia PA-150.

“Não há como as madeireiras continuarem a desempenhar suas atividades da forma ilegal, como vem fazendo anos a fio, motivo pelo qual é agora ajuizada esta ação, lembrando que com a não regularização da situação, deverão sofrer as consequências legais, que vão desde a aplicação de multas 
administrativas, passando por multas judicialmente aplicadas, e, até mesmo a interdição e/ou suspensão judicial de suas atividades” conta o promotor de justiça, Francisco Teixeira.

O Ministério Público pede à justiça que obrigue as madeireiras a dar destinação devida aos seus resíduos se comprometendo a não armazenar de forma irregular os materiais sob pena de multa de cinco mil por descumprimento de obrigações. Caso haja descumprimento em relação aos resíduos, o documenta requer interdição judicial para a cessação imediata das atividades e apreensão do maquinário e veículos das madeireiras.

  A Junta Comercial do Pará (Jucepa) deverá ceder dados cadastrais completos das madeireiras, que pagarão multa por dano moral coletivo no valor de cem mil reais, cada uma.

O MP estipula a multa diária de cinco mil reais, no caso, de descumprimento, para serem revertidos ao Fundo específicos de reparação e proteção do meio ambiente. Texto: Jessica Barra (graduanda em jornalismo)

Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)

justiça Federal proíbe concessão de licença para a usina São Luiz do Tapajós

    http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/justica-federal-proibe-concessao-de-licenca-para-a-usina-sao-luiz-do-tapajos
A pedido do MPF, juiz de Santarém determinou que, antes de qualquer licença, deve ser feita consulta aos índios e a avaliação ambiental integrada dos impactos

20/11/2012 às 18h14

A Justiça Federal em Santarém proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós enquanto não forem realizadas a consulta prévia aos índios afetados e a Avaliação Ambiental Integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós. A usina integra um complexo de aproveitamentos hidrelétricos no oeste do Pará que vão afetar a terra Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de conservação, comunidades quilombolas, cidades e reservas extrativistas.

O juiz José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição. Para conceder qualquer licença, os réus – União, Ibama, Aneel, Eletrobrás e Eletronorte – terão que realizar a consulta aos índios, avaliação ambiental integrada e avaliação ambiental estratégica. As avaliações ambientais são exigências do próprio Ministério das Minas e Energia desde 2009, mas não foram feitas para as usinas do Tapajós.

“O poder público não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do país, pois não surgiram da vontade caprichosa de algum burocrata, mas como reclamo da própria realidade da exploração dos potenciais hidrelétricos no Brasil que, registre-se, revelou-se desastrosa por não tomar em consideração os diversos elementos presentes em uma bacia hidrográfica”, diz a decisão judicial.

A exigência do Ministério está na portaria nº 372/2009, que define que “a escolha da melhor alternativa de divisão de quedas para o aproveitamento do potencial hidráulico é determinada a partir de critérios técnicos, econômicos e socioambientais, levando-se em conta um cenário de utilização múltipla da água”.

A avaliação deverá considerar, inclusive, “a necessidade de mitigações e compensações no que diz respeito à infraestrutura urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária, além de investimentos em saúde e educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra.”


A consulta aos índios Munduruku, de acordo com a decisão judicial, deve ser dirigida às comunidades Andirá-Macau, Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental, Km 43, São Luiz do Tapajós e outras que ainda não tenham sido localizadas.



Ministério Público Federal no Pará
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PGR questiona decreto sobre limites de parque estadual no Pará

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=224137

Segunda-feira, 19 de novembro de 2012

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4880), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal contra decreto estadual do Pará que instituiu a área territorial do Parque Estadual do Utinga, em Belém. Segundo a PGR, o parque foi criado em 1993, e o novo decreto apenas altera seus limites – o que exigiria edição de lei específica.

De acordo com a inicial, uma parte expressiva da Região Metropolitana de Belém tem como principais fontes de captação de água os lagos Água Preta e Bolonha. Para proteger esses mananciais, foram criados em 1993, por meio de decretos estaduais, o Parque Ambiental de Belém (atualmente Parque Estadual do Utinga) e a Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém, atualmente denominada Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (APA Metropolitana de Belém). Outro decreto, de 1998, determinou a desapropriação dos imóveis com posseiros e proprietários existentes dentro dos limites do parque.

A PGR observa que, apesar de se admitir a instituição de espaços territoriais mediante decreto, não foi o que ocorreu nesse caso. “Embora o artigo 1º do Decreto 265/2011 afirme que ‘fica instituída a área territorial do Parque Estadual do Utinga’, na realidade houve modificação dos limites anteriormente instituídos por outro decreto estadual por ele próprio mencionado, o Decreto 1.552/1993”, assinala. Os limites descritos no novo decreto excluem três lotes dos limites originais, o que, segundo a ADI, “caracteriza a desafetação de áreas de uma unidade de conservação”.

Ao alterar a área territorial do parque estadual, alega a procuradoria, o decreto incide em vício de inconstitucionalidade formal e viola o princípio da reserva legal. Citando precedentes do STF, a PGR sustenta que a alteração ou supressão dessas áreas exigem a edição de lei “em sentido formal e material”, conforme o artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição da República. “Tal cautela tem por propósito assegurar às presentes e futuras gerações um meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive como condição à sadia qualidade de vida de todos”, afirma.

A Procuradoria pede, liminarmente, que se suspenda a eficácia do decreto de 2011 e, no mérito, que o STF declare a sua inconstitucionalidade. O relator da ADI 4880 é o ministro Dias Toffoli.
CF/AD
Processos relacionados
ADI 4880
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4880&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

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Grandes nomes se reúnem em Belém para falar de sustentabilidade

http://www.imazon.org.br/publicacoes/outros/grandes-nomes-se-reunem-em-belem-para-falar-de-sustentabilidade

Miriam Leitão, Sônia Bridi, Ricardo Abramovay, Sérgio Abranches e Sérgio Besserman. Estes são os convidados para um bate-papo que vai acontecer no próximo dia 22 dentro da XVI Feira Pan Amazônica do Livro em Belém. Desenvolvimento sustentável, economia verde e mudanças climáticas são alguns dos temas a serem tratados durante essa série de conversas que será mediada por Beto Veríssimo, pesquisador sênior e co-fundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O bate-papo “Literatura & Sustentabilidade”, apenas para convidados, reunirá lideranças do setor ambiental, social e político além de empresários, intelectuais, jornalistas, artistas, ONGs e estudantes. Os cinco autores têm forte ligação com a temática ambiental e estarão lançando livros em Belém e realizando sessão de autógrafo durante o evento.

Míriam Leitão, jornalista de economia e negócios da Rede Globo e do Jornal o Globo, é autora do da obra "Saga Brasileira” pela Editora Record. O livro aborda a história recente da economia brasileira indo da hiperinflação ao plano Real. A estabilização da economia permitiu ao Brasil começar a tratar as questões de longo prazo como educação de qualidade e sustentabilidade.

Sônia Bridi é jornalista e repórter da Rede Globo. Foi correspondente da TV Globo em Londres, Nova Iorque, Pequim e Paris. Sônia Bridi tem atuado também como repórter especial do Fantástico. Em 2012 lançou o livro “Diário do Clima” pela Editora Globo, com relatos das viagens que resultaram na série de grande sucesso exibida no Fantástico, “Terra, que tempo é esse?”. “Na série, investigamos os impactos das mudanças climáticas onde elas já são visíveis no mundo todo. Os relatos trazem emoção, pois emoção também é informação. Se excluirmos isso, o relato é incompleto”, explica Bridi.

O sociólogo Ricardo Abramovay, professor titular da USP, pesquisador da FAPESP, é autor do livro “Muito Além da Economia Verde” lançado em 2012 na Rio + 20 pela Planeta Sustentável/Abril. Abramovay defende que para migrar para um modelo eficiente de desenvolvimento sustentável é preciso ir muito além da economia verde. “Todos sabem que estamos muito aquém dessa economia e, apesar disso, o livro propõe ir além desse conceito, rumo a uma realidade totalmente diferente. Não se trata de uma economia verde com penduricalhos. É um novo conceito, em que a questão central é colocar o pé no freio. Será que vai dar tempo de fazermos menos?”, questiona o sociólogo.

Sérgio Abranches, cientista Político e comentarista da rádio CBN, é autor do livro “Copenhague Antes e Depois” pela Editora Record. O livro resume e analisa os fatos e os bastidores da cúpula global sobre o clima de 2009 em Copenhague (Dinamarca), durante a 15a Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP15.

Sérgio Besserman é Presidente do Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e professor de Economia da PUC-RJ. Ele também  é comentarista do Bom Dia Rio da TV Globo. Besserman foi também diretor de planejamento do BNDES e Presidente do IBGE e do Grupo de Trabalho da Prefeitura do Rio de janeiro para a Rio + 20.

Para Beto Veríssimo, mediador do evento, o bate-papo é uma oportunidade ímpar, pois reúne um grupo seleto de autores com foco na temática de mudanças climáticas e economia verde. “O Brasil finalmente está começando a publicar bons livros sobre mudanças climáticas e sustentabilidade seguindo o passo da Europa e Estados Unidos, onde tanto acadêmicos como jornalistas  têm publicado muito sobre o tema”.

“Literatura & Sustentabilidade” tem patrocínio de Fundação Vale e apoio do Governo do Estado do Pará - Secretária de Cultura (SECULT) e XVI  Feira Pan Amazônica do Livro. Convites podem ser solicitados pelo e-mail imazon@imazon.org.br.



SERVIÇO

Data: 22 de setembro de 2012

Local: Auditório do Hangar Centro de Convenções da Amazônia

Horário: 10:30 às 12:30 – 15 às 19:00



PARA INTERESSADOS, CONVITES AINDA ESTÃO DISPONÍVEIS PELO EMAIL IMAZON@IMAZON.ORG.BR

"Programa Cidades Sustentáveis: uma proposta para o desenvolvimento justo e sustentável dos municípios paraenses"

fonte: http://www.movimentonossabelem.blogspot.com.br/

Evento discute uma agenda para sustentabilidade da Região Metropolitana de Belém
No dia, 14/08, às 16h, o Programa Cidades Sustentáveis, por meio da Rede Nossa Belém, promoverá o evento "Programa Cidades Sustentáveis: uma proposta para o desenvolvimento justo e sustentável dos municípios paraenses".  Na ocasião, dirigentes partidários, candidato(a)s a prefeito(a) da Região Metropolitana de Belém, poderão assinar a carta-compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis, incorporando a sua plataforma eleitoral uma agenda para a sustentabilidade dos municípios que administrarão a partir de 2013.

Além dos representantes dos partidos políticos, representantes de órgãos de controle governamental e de entidades da sociedade civil serão convidados a participarem do evento e desenvolverem ações em conjunto com os municípios participantes do Programa Cidades Sustentáveis.
O evento tem o objetivo de ratificar os compromissos já assumidos por pré-candidatos e candidato(a)s a prefeito(a) que ainda não assinaram a carta-compromisso, bem como apresentar as possibilidade de abordagem pela sociedade civil antes e depois das eleições municipais.

Em Belém, já assinaram a carta-compromisso, ainda na condição de pré-candidatos: Zenaldo Coutinho (Coligação União Em Defesa de Belém), Alfredo Costa (Coligação Frente Popular Muda Belém) e Arnaldo Jordy (Coligação Belém Tem Jeito). Edmilson Rodrigues (Coligação Belém Nas Mão do Povo) assinou o referido documento na condição de dirigente partidário.

Em nível estadual, dez partidos políticos já assinaram a carta-compromisso, por meio de suas representações estaduais: PSDB; PPS; PV; PMN; PSDC; PTN; PT do B; PRP e PSOL. O partido DEMOCRATAS assinou o compromisso pelo Diretório Municipal de Belém.

A iniciativa conta com o apoio de diversas entidades, movimentos e voluntário(a)s, como o Fórum Amazônia Sustentável; o Observatório Social de Belém; o Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral; a Comissão de Justiça e Paz da CNBB Norte II; o Programa de Voluntariado da Classe Contábil do CRC/PA; o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Pará - OCB/PA e  o IMAZON, dentre outro(a)s.

O evento é gratuito e as inscrições poderão ser feitas pelo email nossabelem@gmail.com, enviando os seguintes dados: nome completo, profissão, nome da organização a qual está vinculada e telefones para contato.

Evento: "Programa Cidades Sustentáveis: uma proposta para o desenvolvimento justo e sustentável dos municípios paraenses"
Data: 14/08/2012
Horário: 16h às 18h
Local: COOPERATIVA UNICRED BELÉM, Trav. Humaitá, 1001, entre as avenidas Marquês de Herval e Pedro Miranda

Programação
16h  Credenciamento
16h30  Abertura
16h40  Programa Cidades Sustentáveis - Maurício Broinizi Pereira - Coordenador-Geral do Programa Cidades Sustentáveis e Coordenador da Rede Nossa São Paulo
17h  Estratégias para implementação do Programa Cidades Sustentáveis  pela sociedade civil -Ivan Costa - Presidente do Observatório Social de Belém /Secretaria Executiva da Rede Nossa Belém
17h20  Debates e assinaturas das cartas-compromisso e termos de colaboração com o Programa Cidades Sustentáveis
18h00  Considerações finais – Encerramento

Informações: Paulo Passos - 91 8158-0778
Visite o site do Programa Cidades Sustentáveis: www.cidadessustentaveis.org.br