Segundo a ONU os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. No Brasil é chamado de Agenda 2030.
Aniversário de 5 anos da criação desta agenda.
Referência:
ONU. https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
Dia 16 de setembro de 1994 a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou essa data como o Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio. Nesse dia se comemora a assinatura do Protocolo de Montreal, em 1987, o primeiro grande acordo mundial sobre um tema do meio ambiente e, até a data, um dos mais eficazes. Neste acordo os países assinantes se comprometeram a reduzir rapidamente a produção de gases artificiais que prejudicassem a camada de ozônio.
Em 1928, quando se desenvolveu os CFCs, o pesquisador Thomas Midgley acreditava que tais substâncias seriam inofensivas na atmosfera terrestre por serem quimicamente inertes, além de serem fáceis de estocar, de produção barata, estáveis e bastante versáteis.
Objetivos 2030 relacionados:
12.4 Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
9.4 Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades.
11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros.
Referências
MMA. A camada de ozônio. https://www.mma.gov.br/clima/protecao-da-camada-de-ozonio/a-camada-de-ozonio
https://history.uol.com.br/hoje-na-historia/onu-proclama-o-dia-internacional-da-preservacao-da-camada-de-ozonio
https://ozone.unep.org/
ONU https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/
Surgiu, em 10 de abril de 1872 quando um jornalista decidiu plantar muitas árvores onde vivia, em Nebraska, nos Estados Unidos (“Day Arbor”).
O dia da árvore no Brasil foi definido pelo por anteceder a primavera no Hemisfério Sul e foi substituído pela Festa Anual das Árvores, instituída pelo decreto federal nº 55.795, de 24 de Fevereiro de 1965, mas ainda é comemorado dia 21 de setembro:
"Art 1º Fica instituída em todo o território nacional, a Festa Anual das Árvores, em substituição ao chamado "Dia da Árvore" atualmente comemorado no dia 21 de setembro.
Art 2º A Festa Anual das Árvores tem por objetivo difundir ensinamentos sôbre a conservação das florestas e estimular a prática de tais ensinamentos, bem como divulgar a importância das árvores no progresso da Pátria e no bem-estar dos cidadãos.
Art 3º A Festa Anual das Árvores, em razão das diferentes características fisiográfico-climáticas do Brasil, será comemorada durante a última semana do mês de março nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e Territórios Federais do Amapá, Roraima, Fernando de Noronha e Rondônia; e na semana com início no dia 21 de setembro, nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara; Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Art 4º As comemorações ficarão a cargo dos Ministérios da Agricultura e da Educação e Cultura."
A árvore-símbolo do Brasil é o ipê-amarelo, desde 14 de agosto de 1975.
O país foi batizado devido ao nome da árvore pau-brasil Caesalpinia echinata nativa da mata atlântica. Outros locais também possuem nome de árvore, como o estado do Amapá (Parahancornia amapa), Jequitibá, Curitiba, Indaiá, Macaúbas, Pinheiral, Congonhas, Cedro..
Desde a época do Brasil Colônia há proteção de árvores, mas não pela questão ecológica mas econômica, que originou o termo "madeira de lei". Primeira espécie foi o pau-brasil, seguida pelo jatobá.
A proteção das árvores está inclusa na lei de crimes ambientais, no novo código florestal, lei da mata atlântica, mas há outros instrumentos. Um instrumento legal para proteger a árvore especificamente é inclui-la pelo valor cultural, citada em matéria do CONJUR, por Marcos Paulo Miranda:
" tombamento, disciplinado pelo DL 25/37, que consiste em um procedimento administrativo capaz de conferir ao bem protegido a condição de imodificabilidade de sua essência (artigo 17) e a vedação de alterações negativas em seu entorno (artigo 18)."
O mesmo autor cita proteção específica por portaria 13, de 22 de setembro de 2011, do IBAMA a árvore da lua Liquidambar styraciflua, da família Altingiaceae, por suas sementes serem enviadas na missão espacial Apollo 14.
Infelizmente há lei que ameaçam a flora, como a Lei 13.465/2017 aprovada em julho de 2017, a lei diz respeito a regularização fundiária urbana e rural e foi criticada por movimentos sociais e ongs.
Outros ameaças citadas na reportagem da Superinteressante de 2019 incluem proposta de lei do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) sobre o fim das reservas legais — áreas protegidas por lei dentro das propriedades devido por "ferirem o direito de propriedade”; e a Medida Provisória (MP) 867, que tem como objetivo alterar o Código Florestal em vigor desde 2018.
Referências
BRASIL. LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Superinteressante. O que é madeira de lei? . https://super.abril.com.br/mundo-estranho/o-que-e-madeira-de-lei-2/
Marcos Paulo de Souza Miranda. Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2017. CONJUR https://www.conjur.com.br/2017-set-30/ambiente-juridico-arvores-podem-protegidas-patrimonio-cultural
As leis que protegem (e outras que ameaçam) a preservação da Amazônia: o número de incêndios na Amazônia bateu recordes esse ano. E as mudanças na legislação ambiental sinalizam um cenário ainda mais desanimador. Por Taís Ilhéu, 29 ago 2019, https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/as-leis-que-protegem-e-outras-que-ameacam-a-preservacao-da-amazonia/
Decreto do ipê como árvore-símbolo do Brasil. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=15B423606CF47DCAA419C50D6C032F98.proposicoesWebExterno2?codteor=1187620&filename=Dossie+-PL+882/1975
DECRETO Nº 55.795, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1965. Institui em todo território nacional, a Festa Anual das Árvores. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D55795.htm#:~:text=DECRETA%3A,no%20dia%2021%20de%20setembro.
O Dia Nacional de Defesa da Fauna foi instituído com a publicação do Decreto N° 3607/2000 , assinado dia 21 de setembro.
O decreto assinala a implementação do Comércio Internacional das Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES. O mesmo decreto define as competências do IBAMA e do ICMBIO para o cumprimento da CITES.
A CITES, ou Convenção de Washington, em seu website atualiza a lista de espécies ameaçadas (https://checklist.cites.org/#/en). O Brasil faz parte da CITES desde 06/08/1975.e as normas se aplicam apenas ao comércio internacional.
Outros tratados relacionados a proteção da fauna são : a Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas (IAC/CIT) em 2000, a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) em 1983 e o Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP).
A informação sobre a biodiversidade brasileira pode ser acessada no site: https://specieslist.sibbr.gov.br/public/speciesLists
Referências:
Efloraweb. Dia nacional da defesa da fauna. https://www.efloraweb.com.br/dia-nacional-da-defesa-da-fauna/
BRASIL. DECRETO No 3.607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000: Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3607.htm
BRASIL. Relações Exteriores http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/175-especies-ameacadas
CITES. https://www.cites.org/eng
Dia 11 de setembro é comemorado o dia do bioma Cerrado, criado através de Decreto n° 9960 no ano de 2003, em homenagem ao ambientalista Ary José de Oliveira (Ary Pára-Raios), defensor dos direitos humanos e do meio ambiente (Agência Senado, 2020).
O Cerrado é o segundo maior bioma do brasil, com 23,3% do Território . Presente em todas as regiões, "mas com maior expressão no Centro-Oeste, onde ocupa 56,1% da superfície". Os Estados com maior área de Cerrado são Distrito Federal (100% dentro do Cerrado), Tocantins, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais (IBGE, 2019).
O MATOPIBA, delimitado em 2015 incluindo os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que SOLOMON (2020) cita como território onde avança extensa fronteira agrícola, é comandado pelo plantio da soja, ocupado grande parte pelo bioma Cerrado, sendo sua grande ameaça. Esta ameaça inclui a histórica Moratória da Soja (desde 2006) que, apesar de diminuir o desmatamento da Amazônia, não o fez no Cerrado devido ao argumento do "direito de conversão" defendido por produtores rurais e relativizam os compromissos com a sustentabilidade assumidos pelas grandes tradings" (SOLOMON, 2020).
O Cerrado é responsável por "produzir 40% da água no Brasil, e nele sitam-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul — Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata, o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade (Senado, 2020).
De acordo com MapBiomas (2020), foram perdidos no Cerrado, bioma já bastante impactado pelo avanço do agronegócio no Centro-Oeste, cerca de 408,6 mil hectares.
Mapa de Biomas Brasileiros do IBGE (2019)
Em 2020 o Brasil, apesar de incluir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), não alcançou a meta de acabar com o desmatamento como previsto pelo MMA. Esta contribuição foi apresentada no ano de 2015 no Acordo de Paris.
Segundo MMA, as ameaças ao bioma provém de fora do ecossistema devido as ações das ameaças agrícola e pecuária.
O MMA dispõe de Subsídios ao planejamento e gestão territorial do Cerrado. Um deles, elaborado em 2014, é proveniente do Zoneamento Ecológico-Econômico -ZEE , um dos instrumentos OBRIGATÓRIOS usados para auxiliar no planejamento ambiental e na manutenção dos serviços ambientais dos ecossistemas. O ZEE foi instituído na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981 e Decreto Federal Nº 4.297/2002). Em 2014 foram elaborados cenários prospectivos para os anos 2022 e 2030 com o MacroZEE da Região Centro-Oeste, que inclui o bioma Cerrado. No "Rodas de Conversa" do Instituto Cerrados, dia 10/09/2020, foi declarado que o ZEE não foi implementado.
Outro instrumento chamado PPCerrado - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, reuniu várias instituições com o objetivo de cumprir o artigo 12 para mitigar emissões de gases de efeito estufa. Disposto na Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o artigo art. 6º traz a definição de "planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros são considerados instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima" (PNMC). Na 15ª Conferência das Partes (15ª COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima , em dezembro de 2009 um dos compromissos do governo foi reduzir no mínimo 40% das emissões provenientes do desmatamento do Cerrado até o ano de 2020.
Atualmente:
O decreto nº 5.577 de 2005 que instituia no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável, e dá outras providências. FOI REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.473, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Em 2019 desfez praticamente TODO o decreto sobre a questão consultiva, composição e competências, ficando apenas os artigos 1° e 2° !
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável, com a finalidade de promover a conservação, a restauração, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas do bioma cerrado, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais.
Art. 2º Compete ao Ministério do Meio Ambiente promover a supervisão e articulação institucional para a implementação do Programa Cerrado Sustentável.
O regimento do MMA (Portaria nº 303, de 16 de outubro de 2006) contém o regimento interno da Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável - CONACER. Infelizmente, o CONACER foi praticamente desfeito com a revogação do decreto já citado (2005).
DF: A lei nº 6.520, de 17 de março de 2020: altera a lei nº 6.364, de 26 de agosto de 2019. Estabelece como instrumentos de execução : zoneamento ecológico-econômico e criação e gestão de unidades de conservação e corredores ecológicos, pagamento por serviços ambientais e Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais do DF (PRA-DF). Entre os artigos, destaca-se:
Art. 6º O poder público deve incentivar a conservação do Cerrado por meio de:
I - apoio à implantação de reservas particulares do patrimônio natural - RPPN;
II - implantação do Cadastro Ambiental Rural, previsto na Lei federal nº 12.651, de 2012;
III - fortalecimento do sistema de assistência técnica e extensão rural, em especial dos programas de agroecologia e agricultura orgânica;
IV - fomento ao turismo rural, ecológico, histórico e cultural sustentável;
V - pagamento por serviços ambientais por meio da retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como:
a) sequestro, conservação, manutenção e aumento do estoque e diminuição do fluxo de carbono;
b) conservação da beleza cênica natural;
c) conservação da biodiversidade;
d) conservação das águas e dos serviços hídricos;
e) regulação do clima;
f) valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico;
g) conservação e o melhoramento do solo;
h) manutenção de áreas protegidas excedentes às áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Art. 7º São instrumentos desta Lei:
I - o mapeamento dos remanescentes de vegetação nativa do Bioma;
II - a identificação de áreas prioritárias para a conservação e da recuperação do Bioma Cerrado;
III - o zoneamento ecológico-econômico;
IV - a criação de unidades de conservação;
V - a delimitação e implantação de corredores ecológicos;
VI - a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas setoriais de desenvolvimento socioeconômico;
VII - a aplicação de tecnologias sustentáveis;
VIII - a assistência técnica aos produtores rurais, especialmente aos pequenos agricultores e às populações tradicionais;
IX - o pagamento por serviços ambientais;
X - o Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais do Distrito Federal - PRA-DF.
SP: LEI Nº 13.550, DE 2 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, e dá providências correlatas.
Há 4 Projetos de Lei que não foram votados sobre o Cerrado, de acordo com a Agência Senado (2020):
PL 1.459/2019:(autor Jorge Kajuru) amplia a proteção da vegetação nativa para redefinir em 35% o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado, hoje limitado a 20%.
PL 4.203/2019 (autor Jorge Kajuru) suspende por 10 anos as autorizações de desmatamento no Cerrado, exceto aquelas para atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto.
PL 1.600/2019 (autor Jorge Kajuru) cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.
Outros
PEC 504/2010. (autor Demóstenes Torres ) Emenda à Constituição. Pronta para Pauta no Plenário (PLEN). Origem: PEC 51/2003. Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
PL 5.462/2019 (autor Jaques Wagner) Em tramitação. Cria política de desenvolvimento sustentável do cerrado brasileiro, mediante ações de proteção, regeneração e uso dos recursos ambientes.
PL 25/2015 (autor Sarney Filho) Arquivado, dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.
PL 7338/2014 (autor Sarney Filho) Apensado ao PL 6324/2013, dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.
PL 3338/2019 (autor Rodrigo Agostinho) Apensado ao PL 3117/2019, dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do bioma Cerrado.
PL 3117/2019 (autor Rodrigo Agostinho) Dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do bioma Cerrado.
Cerca de 160 projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados tratando do bioma Cerrado, além de 18 PECs e dez projetos de lei complementar (Agência Câmara de Notícias/ PV).
O Internacional Conservation Brasil incluiu o Cerrado na lista de “hotspots” por estar entre "as mais ricas das savanas tropicais", e o "alto grau de endemismo". Preservado durante a colonização do país, o Cerrado passou a sofrer maior ameaça a partir da década de 50 com a construção de Brasília. Nas décadas de 70 e 80, inúmeros financiamentos foram destinados para transformar a região num centro de agricultura. Entre as espécies bandeira há o lobo guará, o tatu canastra e a ema.
As instituições Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) compilaram dados coletados em 2014 e 2015 coordenaram a elaboração de perfil ecossistêmico para o hotspot do Cerrado, disponível em https://cepfcerrado.iieb.org.br/cerrado/hotspot-do-cerrado/ .
Ações de Proteção podem ser encontradas no Instituto Cerrados e Save Cerrado (https://www.savecerrado.org/).
Referências
Instituto Cerrados. https://www.cerrados.org/
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2003. Institui o Dia Nacional do Cerrado, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2003/Dnn9960.htm
DF. LEI Nº 6.520, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências.. http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Diario/bbf121a9-b424-3efd-b359-72351436c1cd/DODF%20054%2020-03-2020%20INTEGRA.pdf
BRASIL. DECRETO Nº 5.577, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005 que institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável, e dá outras providências.
BRASIL. DECRETO Nº 10.473, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Revogações. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10473.htm#art1
MMA. PORTARIA Nº 303, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto no 5.577, de 8 de novembro de 2005, resolve: "Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável - CONACER, criada pelo Decreto no 5.577, de 8 de novembro de 2005, na forma do Anexo a esta Portaria." https://www.mma.gov.br/legislacao/item/10514-regimento-interno.html
SP: LEI Nº 13.550, DE 2 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, e dá providências correlatas. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13550-02.06.2009.html
IBGE.IBGE lança mapa inédito de Biomas e Sistema Costeiro-Marinho. 30/10/2019 10h00 https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25798-ibge-lanca-mapa-inedito-de-biomas-e-sistema-costeiro-marinho
MMA, iNDC (Contribuição Nacionalmente Determinada). https://www.mma.gov.br/comunicacao/item/10570-indc-contribui%C3%A7%C3%A3o-nacionalmente-determinada.
MMA. Zoneamento em escala nacional garante sustentabilidade do desenvolvimento: proposta do Consórcio ZEE Brasil é compatibilizar políticas públicas e gestão ambiental com desenvolvimento como um todo. (2010) https://www.mma.gov.br/informma/item/6394-zoneamento-em-escala-nacional-garante-sustentabilidade-do-desenvolvimento
O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico. Dicionário Ambiental. ((o))eco, Rio de Janeiro, set. 2013. Disponível em: <https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/27545-o-que-o-zoneamento-ecologico-economico/>.
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado “Conservação e Desenvolvimento”. Brasília, setembro de 2010. https://www.pucsp.br/ecopolitica/downloads/ppcerrado_outobro.pdf
Agência Senado. Dia Nacional do Cerrado: projetos reforçam leis para proteção do bioma. De Maria Moura, sob supervisão de Paola Lima. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/10/dia-nacional-do-cerrado-projetos-reforcam-leis-para-protecao-do-bioma
PV. Dia Nacional do Cerrado: o que comemorar?. https://fundacaoverde.org.br/dia-nacional-do-cerrado-o-que-comemorar/
TerraBrasilis PRODES. http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/cerrado/increments
MapBiomas. Infográfico cerrado 2020. https://mapbiomas-br-site.s3.amazonaws.com/Infograficos/Colecao5/MBI-Infografico-cerrado-5.0-BR.jpg
IC Brasil. https://www.conservation.org/docs/default-source/brasil/HotspotsRevisitados.pdf e https://www.conservation.org/docs/default-source/brasil/capa_hotspots.pdf
Marta Maria Rohe Salomon . QUEM DISPUTA O MATOPIBA? INTERESSES E SUSTENTABILIDADE NA FRONTEIRA AGRÍCOLA. Tese de doutorado submetida do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos para a obtenção do grau de doutora em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração em Política e Gestão da Sustentabilidade. Brasília, fevereiro de 2020. https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/38969/1/2020_MartaMariaR%C3%B6heSalomon.pdf
| Autor | Cidade | Ano | Periódico | Título |
|---|---|---|---|---|
| Ribeiro e Pesquero | Espírito Santo do Turvo | 2010 | Estudos Avançados | Queimadas de cana-de-açúcar: avaliação de efeitos na qualidade do ar e na saúde respiratória de crianças |
| Jasinski et al. | Cubatão | 2011 | Cadernos de Saúde Pública | Poluição atmosférica e internações hospitalares por doenças respiratórias em crianças e adolescentes em Cubatão, São Paulo, Brasil, entre 1997 e 2004 |
| Amâncio e Nascimento | São José dos Campos | 2012 | Revista da Associação Médica Brasileira | Asma e poluentes ambientais: um estudo de séries temporais |
| Carneseca et al. | Ribeirão Preto | 2012 | Cadernos de Saúde Pública | Associação entre a poluição atmosférica por material particulado e contagens mensais de procedimentos de inalação e nebulização em Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil |
| Nascimento et al. | São José dos Campos | 2012 | Cadernos de Saúde Pública | Poluentes ambientais e internações devido a acidente vasculoencefálico |
| Yanagi et al. | São Paulo | 2012 | Cadernos de Saúde Pública | Influência do material particulado atmosférico na incidência e mortalidade por câncer no município de São Paulo, Brasil |
| Cesar et al. | Piracicaba | 2013 | Revista de Saúde Pública | Associação entre exposição ao material particulado e internações por doenças respiratórias em crianças |
| Nardocci et al. | Cubatão | 2013 | Cadernos de Saúde Pública | Poluição do ar e doenças respiratórias e cardiovasculares: estudo de séries temporais em Cubatão, São Paulo, Brasil |
| Nascimento e Francisco | São José dos Campos | 2013 | Cadernos de Saúde Pública | Material particulado e internação hospitalar por hipertensão arterial em uma cidade brasileira de porte médio |
| Negrisoli e Nascimento | Taubaté | 2013 | Revista Paulista de Pediatria | Poluentes atmosféricos e internações por pneumonia em crianças |
| Romão et al. | Santo André | 2013 | Cadernos de Saúde Pública | Relação entre baixo peso ao nascer e exposição ao material particulado inalável |
| Amâncio e Nascimento | São José dos Campos | 2014 | São Paulo Medical Journal | Poluição ambiental e óbitos devido a acidente vasculoencefálico em uma cidade com baixos níveis de poluentes: estudo ecológico de séries temporais |
| Gavinier e Nascimento | Sorocaba | 2014 | Ambiente & Água | Poluentes atmosféricos e internações por acidente vascular encefálico |
| Lima et al. | São José dos Campos | 2014 | Ambiente & Água | Associação entre a exposição materna ao material particulado e parto prematuro |
| Nicolussi et al. | Ribeirão Preto | 2014 | Revista de Saúde Pública | Poluição do ar e doenças respiratórias alérgicas em escolares |
| Pinheiro et al. | São Paulo | 2014 | Revista de Saúde Pública | Efeitos isolados e sinérgicos do MP10 e da temperatura média na mortalidade por doenças cardiovasculares e respiratórias |
| Santos et al. | São José dos Campos | 2014 | Revista Paulista de Pediatria | O papel dos poluentes atmosféricos sobre o peso ao nascer em cidade de médio porte Paulista |
| Barbosa et al. | São Paulo | 2015 | Cadernos de Saúde Pública | Poluição do ar e a saúde das crianças: a doença falciforme |
"qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade;"
