Dia mundial do Ar Limpo: 7 de setembro

A ONU definiu neste ano de 2020 o dia 7 de setembro como o primeiro "Dia Internacional do Ar Limpo para um Céu Azul".

A ONU descreve que 9 entre 10 pessoas no mundo respiram ar poluído. Isto leva aos nascimentos prematuros, problemas cardíacos e pulmonares, com o agravo da COVID-19. Alguns problemas de saúde são descritos em estudos, como visto na tabela do artigo de revisão de Dapper et al. (2016) sobre o efeito da poluição do ar na saúde.

Tabela 1 - Pesquisas no estado de São Paulo sobre o efeito da poluição do ar na saúde (Dapper et al., 2016).

Autor	Cidade	Ano	Periódico	Título
Ribeiro e Pesquero	Espírito Santo do Turvo	2010	Estudos Avançados	Queimadas de cana-de-açúcar: avaliação de efeitos na qualidade do ar e na saúde respiratória de crianças
Jasinski et al.	Cubatão	2011	Cadernos de Saúde Pública	Poluição atmosférica e internações hospitalares por doenças respiratórias em crianças e adolescentes em Cubatão, São Paulo, Brasil, entre 1997 e 2004
Amâncio e Nascimento	São José dos Campos	2012	Revista da Associação Médica Brasileira	Asma e poluentes ambientais: um estudo de séries temporais
Carneseca et al.	Ribeirão Preto	2012	Cadernos de Saúde Pública	Associação entre a poluição atmosférica por material particulado e contagens mensais de procedimentos de inalação e nebulização em Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil
Nascimento et al.	São José dos Campos	2012	Cadernos de Saúde Pública	Poluentes ambientais e internações devido a acidente vasculoencefálico
Yanagi et al.	São Paulo	2012	Cadernos de Saúde Pública	Influência do material particulado atmosférico na incidência e mortalidade por câncer no município de São Paulo, Brasil
Cesar et al.	Piracicaba	2013	Revista de Saúde Pública	Associação entre exposição ao material particulado e internações por doenças respiratórias em crianças
Nardocci et al.	Cubatão	2013	Cadernos de Saúde Pública	Poluição do ar e doenças respiratórias e cardiovasculares: estudo de séries temporais em Cubatão, São Paulo, Brasil
Nascimento e Francisco	São José dos Campos	2013	Cadernos de Saúde Pública	Material particulado e internação hospitalar por hipertensão arterial em uma cidade brasileira de porte médio
Negrisoli e Nascimento	Taubaté	2013	Revista Paulista de Pediatria	Poluentes atmosféricos e internações por pneumonia em crianças
Romão et al.	Santo André	2013	Cadernos de Saúde Pública	Relação entre baixo peso ao nascer e exposição ao material particulado inalável
Amâncio e Nascimento	São José dos Campos	2014	São Paulo Medical Journal	Poluição ambiental e óbitos devido a acidente vasculoencefálico em uma cidade com baixos níveis de poluentes: estudo ecológico de séries temporais
Gavinier e Nascimento	Sorocaba	2014	Ambiente & Água	Poluentes atmosféricos e internações por acidente vascular encefálico
Lima et al.	São José dos Campos	2014	Ambiente & Água	Associação entre a exposição materna ao material particulado e parto prematuro
Nicolussi et al.	Ribeirão Preto	2014	Revista de Saúde Pública	Poluição do ar e doenças respiratórias alérgicas em escolares
Pinheiro et al.	São Paulo	2014	Revista de Saúde Pública	Efeitos isolados e sinérgicos do MP10 e da temperatura média na mortalidade por doenças cardiovasculares e respiratórias
Santos et al.	São José dos Campos	2014	Revista Paulista de Pediatria	O papel dos poluentes atmosféricos sobre o peso ao nascer em cidade de médio porte Paulista
Barbosa et al.	São Paulo	2015	Cadernos de Saúde Pública	Poluição do ar e a saúde das crianças: a doença falciforme

Em 2015 a ONU definiu a agenda 2030 com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -ODS. As específicas sobre a qualidade do ar são as ODS3, ODS11 e ODS12 (Referenciados nos hiperlinks):

• 3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo
• 11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros.
• 12.4 Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

As leis brasileiras tratam da poluição atmosférica já subtendida na qualidade ambiental, como na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente , que inclusive criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e instituiu a emissão dos Relatórios de Qualidade do Meio Ambiente, e na Lei de Crimes Ambientais, que especifica na Seção III:

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

No Brasil temos a Resolução CONAMA que estabelece os padrões de qualidade do ar (CONAMA n° 491/2018), sendo as anteriores a CONAMA n° 3/1990 e trechos (2.1 e 2.3) da CONAMA n° 5/1989.

O PRONAR , Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar foi criado pela resolução CONAMA n°5, em 15 de junho de 1989, para permitir o crescimento econômico e social de forma ambientalmente segura. Após o PRONAR sugiram:

• PROCONVE - Programa de Controle da Poluição por Veículos Automotores
• PRONACOP- Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial
• Programa Nacional da Qualidade do Ar
• Programa Nacional de Inventário de Fontes Poluidoras do Ar
• Programas Estaduais da Poluição do Ar.

A Resolução CONAMA 491/2018, vigente, define POLUENTE ATMOSFÉRICO como:

"qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade;"

Nesta resolução, os parâmetros usados para mensurar a qualidade do ar são:

• Partículas totais em suspensão (PTS) : material sólido ou líquido suspenso no ar de tamanho até 50 micrômetros.
• Fumaça
• Partículas inaláveis (MP10 e MP2,5) : partículas sólidas ou líquidas suspensas no ar com tamanho de 10 ou 2,5 micrômetros. VEJA A FIGURA em relação aos tamanhos.
• Dióxido de enxofre (SO2)
• Monóxido de carbono (CO)
• Ozônio (O3)
• Dióxido de nitrogênio (NO2)
• Chumbo (Pb) : presente no MP

De acordo com os valores alcançados por estes parâmetros a cada 24 horas, a situação (ou estados) da qualidade do ar podem ir para: 

• Atenção
• Alerta
• Emergência

Um episódio para ser considerado crítico deve ter alta concentração de poluentes detectada por um longo período.

Há outras Resoluções específicas de acordo com o tipo de fonte de poluição:

• Fonte fixa:  CONAMA 382/2006
• Fonte móvel: CONAMA 403/2008, CONAMA n° 230/1997, CONAMA n° 415/2009 e CONAMA n° 418/2009 s, além do Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários.

Os órgãos ambientais ESTADUAIS elaborarão relatório de qualidade do ar ANUALMENTE.

Contudo, alguns que deveriam estar disponíveis estão com site com problemas (fora do ar) como o site o INEA onde os relatórios disponíveis são referentes até o ano de 2015.

Imagem: Jornal Foco Regional. Volta Redonda-RJ, 2018 

Apesar dos esforços e da visibilidade internacional para a qualidade do ar, principalmente devido ao contexto das mudanças climáticas globais, observa-se algumas ações contrárias ao controle de qualidade ambiental atmosférico mais rígido.

Temos o exemplo do estado do Rio de Janeiro que, em 2018 deixou de monitorar poluentes emitidos por veículos em geral através das vistorias anuais obrigatórias. Atualmente só o faz em algumas exceções: transporte escolar, cargas, transporte coletivo de passageiros e veículos rodoviários de passageiro. O DETRAN RJ realizava esta inspeção de forma pioneira no Brasil desde o ano de 1997 , quando foi realizado convênio de cooperação entre a antiga FEEMA (hoje INEA) ratificado em 2015.

Outro exemplo, relacionado à indústria privada, é da montadora Volkswagen. No ano de 2015 a EPA, Agência de Meio Ambiente dos Estados Unidos comunicou o Brasil sobre descumprimento de normas ambientais pela empresa por uso de software que fraudava as emissões de poluentes em veículos movidos ao combustível diesel vendidos no período de 2009 à 2015. Neste ano de 2020 o IBAMA  aplicou uma nova multa de 50 milhões de reais, mesmo após a exigência de recall pelo órgão ambiental feito em 2017. 

Há na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 10521/2018) que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e criaria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar, do deputado Paulo Teixeira. O projeto inclui a instituição pelo poder público de linha de financiamento para as iniciativas de prevenção e redução de emissões, assim como para pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de gestão. Além disso, o plano diretor de município deveria, pelo PL, apenas liberar licenciamento aos empreendimentos depois da análise do diagnóstico da qualidade do ar.

Referências

Primeiro Dia Internacional do Ar Limpo alerta sobre 7 milhões de mortes prematuras por ano . 

https://news.un.org/pt/story/2020/09/1725442#:~:text=As%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas%20marcam%2C%20neste,10%20pessoas%20respiram%20ar%20polu%C3%ADdo.

CONAMA. RESOLUÇÃO Nº 491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre padrões de qualidade do ar. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51058895

Paulo Langanke. Conservação para o ensino médio: poluição e direito ambiental. http://ecologia.ib.usp.br/lepac/conservacao/ensino/direito_poluicao.htm

MMA. PRONAR. https://www.mma.gov.br/estruturas/163/_arquivos/pronar_163.pdf

LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993.Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8723.htm

RESOLUÇÃO CONAMA nº 297, de 26 de fevereiro de 2002. Complementada pela Resolução no

 342/03, estabelecendo limites para emissões de  gases poluentes pelo escapamento para motociclos e veículos similares novos. Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por  ciclomotores, motociclos e veículos similares novos. http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=294

DETRAN RJ. AFERIÇÃO DE GASES POLUENTES. http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=7507

IBAMA. Ibama aplica nova multa à Volkswagen por emissões acima do limite estabelecido pela legislação. Publicado em 07/04/2020 17h38  https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2020/ibama-aplica-nova-multa-a-volkswagen-por-emissoes-acima-do-limite-estabelecido-pela-legislacao

Foco Regional. Ventos espalham poeira da CSN por Volta Redonda. http://www.focoregional.com.br/Noticia/ventos-espalham-poeira-da-csn-por-volta-redon?fb_comment_id=2662037310489083_2662893920403422

Projeto cria política de qualidade do ar. 07/01/2019. Michel Jesus/Câmara dos Deputados. 

e Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/550545-PROJETO-CRIA-POLITICA-DE-QUALIDADE-DO-AR

Brasil. LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm

Brasil. LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm

Rio de Janeiro. Lei nº 8269 de 27 de dezembro de 2018. DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/661847252/lei-8269-18-rio-de-janeiro-rj

ONU. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 

https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/

Steffani Nikoli Dapper, Caroline Spohr, Roselaine Ruviaro Zanini. Poluição do ar como fator de risco para a saúde: uma revisão sistemática no estado de São Paulo. 2016. https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142016000100083&lng=pt&tlng=pt