Entidades de proteção aos animais poderão ter benefício fiscal

29/09/2014 - 09h53
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=622115
Arquivo/ Leonardo Prado
Ricardo Tripoli
Ricardo Tripoli: associações de proteção aos animais contribuem para a saúde pública sem ajuda do governo.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7941/2014, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que concede isenção de contribuições da Seguridade Social para as entidades que desempenham atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação de animais. Hoje, conforme ressalta Tripoli, essas entidades são tributadas como se fossem empresas de fins lucrativos.

A proposta insere dispositivo na Lei 12.101/09, que trata da certificação de entidades beneficentes de assistência social. O texto inserido reconhece as associações protetivas de animas como entidades beneficentes de assistência social, prestadoras de serviços na área de saúde.

“Considerando que a procriação desenfreada de cães e de gatos e a permanência desses animais em situação de abandono em vias públicas é fator facilitador das zoonoses e de outros agravos, é forçoso reconhecer que as atividades desempenhadas pelas associações de proteção aos animais assumiram foros de fundamental relevância para a saúde pública”, afirma Tripoli.

O deputado frisa que os animais resgatados por essas entidades são tratados, reabilitados e encaminhados à adoção, no caso dos domésticos, ou reintroduzidos no ambiente, no caso de silvestres, sem qualquer atuação ou subsídio do Poder Público. Ele ressalta que não existe um órgão público que possa recepcionar, tratar e dar uma destinação adequada aos animais vitimados por abandono, tráfico ou maus-tratos.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=622115
PL-7941/2014
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Ambientalistas criticam falta de rigor nos processos de revisão em unidades de conservação

Publicado em dezembro 20, 2012 por HC

http://www.ecodebate.com.br/2012/12/20/ambientalistas-criticam-falta-de-rigor-nos-processos-de-revisao-em-unidades-de-conservacao/

O crescente número de processos de revisão em unidades de conservação, até mesmo com o uso de medidas provisórias, é alvo de críticas por parte de especialistas ligados ao meio ambiente. Segundo eles, o critério adotado nas ações de RDR não obedece ao mesmo rigor usado na criação dessas áreas de preservação. Matéria em O Estado de S.Paulo.

“É uma tendência preocupante, pois modificar as unidades de conservação por meio de medida provisória não segue o processo que justificou a criação delas”, afirma Jean François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil. “É um instrumento de controle territorial que perde o sentido se for mudado a todo o momento.”

Timmers cita o caso da redefinição de limites em sete unidades de conservação na Amazônia, em junho, quando a presidente Dilma Rousseff transformou em lei federal uma MP que afetou territórios situados nos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará. Com o objetivo de viabilizar a implementação de empreendimentos hidrelétricos na região amazônica, foram excluídos mais de 90 mil hectares.

“À medida em que você tem todo um processo de consulta e discussão técnica para a criação, justificaria ter também a mesma conduta na hora de mudar”, defende o especialista. “A mudança tem sido muito mais expedita que a própria criação.”

Para ele, os processos de RDR se justificam, especialmente, no caso de unidades de conservação criadas antes da implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, em 2000. “Sempre há a possibilidade de acomodar e rever as unidades mais antigas, que eram criadas de forma rápida e muitas vezes sem respaldo”, afirma.

Na opinião do especialista, os projetos de conservação mais recentes, envolvendo áreas localizadas na Amazônia, foram feitos de forma mais aprofundada.

O coordenador da campanha Clima e Energia do Greenpeace, Ricardo Baitelo, vê uma flexibilização deliberada nos processos de revisão das áreas protegidas da região. “Nos caso das hidrelétricas, há a coincidência que os projetos se concentram na Amazônia e, por isso, o governo tem mudado as regras para uso de unidades de conservação”, diz. “Não é exagero dizer que há uma superexposição bastante razoável em direção à região amazônica, que é onde há potencial intocado no Brasil.”

Baitelo espera que a perspectiva de crescimento de fontes alternativas na matriz energética do País possa, aos poucos, combater a ideia de que as hidrelétricas são a única opção viável. “A gente trabalha com outras alternativas. Mas a intenção do governo de ampliar a participação das hidrelétricas deve colocar mais pressão sobre as unidades de conservação”, afirma.

Uso sustentável. Outro ponto controverso se refere ao aproveitamento das unidades de uso sustentável – segundo o estudo da UPFE, a maior parte das áreas afetadas estava nesse tipo de localidade. “Há estudos sobre o impacto das unidades de conservação no País que comprovam o quanto podem ser significativas na economia. Mas, se são criadas sem investimento, esse retorno econômico não acontece”, explica Timmers.

Um exemplo prático, segundo ele, é o investimento em ecoturismo realizado na Chapada da Diamantina, no interior da Bahia, que teve papel fundamental para o desenvolvimento da região e é hoje um destino turístico importante no cenário nacional e internacional.

“É preciso ter uma visão integrada dos graus de proteção diferenciados, gerenciando essas áreas como um sistema e não só como conjunto de unidades”, afirma o especialista do WWF. “Temos o desafio enorme de cada vez mais permitir que as unidades protejam a biodiversidade e cumpram seu papel social, com a geração de renda e o aumento da atividade econômica em seu entorno.” / B.D.



EcoDebate, 20/12/2012

Brasil é acusado de empacar negociações sobre preservação florestal

06/12/2012 - 05h09
GIULIANA MIRANDA
ENVIADA ESPECIAL A DOHA

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1196571-brasil-e-acusado-de-empacar-negociacoes-sobre-preservacao-florestal.shtml?utm_source=feedhits&utm_medium=twitter

Um grupo de organizações não governamentais acusou o Brasil de estar empacando as negociações sobre o financiamento da preservação de florestas tropicais na COP-18, cúpula climática da ONU que vai até sexta em Doha, Qatar.

Países tentam extender Protocolo de Kyoto e fecham acordo sobre "hot air"
"Exportação" da poluição de países ricos movimenta conferência do clima

A delegação do Brasil se opôs à verificação internacional da conservação das florestas dentro do modelo proposto pelos EUA e outros países desenvolvidos no âmbito do chamado Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação).

Esse mecanismo está em discussão há muito tempo nas cúpulas climáticas, mas foi reconhecido oficialmente na COP de Cancún, em 2010.

Ele estabelece que, em troca de compensações financeiras, áreas de florestas tropicais naturais sejam preservadas. Parece simples, mas os pormenores sobre como isso vai acontecer ainda estão sendo definidos.

Na reta final das negociações, houve um impasse. O grupo dos países ricos disse que pretendia aumentar a liberação de verbas para as iniciativas de Redd, mas pediu, em compensação, medidas de verificação por um grupo internacional independente. Essa verificação, por sua vez, foi considerada exagerada pelo Brasil e pelas outras nações do G77.

Para o grupo, os países financiadores estariam obrigando as nações em desenvolvimento a se submeterem a mecanismos de verificação muito mais rigorosos do que os que eles próprios adotam para as suas emissões de carbono.

Como não chegaram a um consenso, a discussão sobre Redd acabou adiada e só deve ser retomado de maneira efetiva em outro encontro, em meados de 2013.


Karim Jaafar/AFP

Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, em discurso na COP-18, sediada em Dohan Qatar


Questionado pela imprensa internacional, o negociador-chefe do Brasil na COP, Luiz Alberto Figueiredo Machado, afirmou em entrevista coletiva que o Brasil quer um modelo "doméstico" de verificação, que poderia ser depois submetido à ONU e ao crivo de outros organismos internacionais.

A proposta desagradou a muita gente, especialmente aos defensores da comercialização dos certificados de redução de emissões, a quem interessam mecanismos fortes de verificação.

A Tropical Forest Group chamou o país de "teimoso" e colocou a culpa do fracasso das negociações sobre Redd diretamente no Brasil.

O nome do país foi cogitado por representantes da ONG CAN (Climate Action Network) como um dos possíveis vencedores do Fóssil do Dia, "premiação" dada à nação que mais atrapalha as negociações climáticas no dia em Doha.

A opinião, porém, não foi unanimidade.

"Tem de haver financiamento e tem de haver verificação. O problema é como conciliar. As coisas acabaram como algo do tipo 'se vocês querem desmatamento certificado, então me deem financiamento certificado' ", resumiu Roman Czebiniak, consultor político sênior do Greenpeace em Mudanças Climáticas e Florestas.

Na opinião de Morrow Gaines Campbell III, especialista em clima da ONG Vitae Civilis, a posição brasileira não significa uma recusa em se submeter ao crivo da comunidade internacional.

"Do jeito que a verificação externa foi proposta, ela tem exigências muito altas. Especialmente se levarmos em consideração que a maioria dos países que têm florestas tropicais para aplicar o Redd têm capacidade limitada de ação e recursos. O Brasil quer uma maneira de manter isso da maneira mais simples e acessível para essas nações", disse ele.

Comissão de Meio Ambiente discute legislação para convênios entre Governo e ONGs

12/11/2012 - Jornalismo - Comissão de Meio Ambiente discute legislação para convênios entre Governo e ONGs

Marco regulatório para convênios entre governo e organizações não-governamentais é tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle. Em pauta, uma entre as 30 proposições sobre o tema em exame no Congresso Nacional.

vídeo
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/videos/cod_midia_204487.flv

Fundo Itaú Excelência Social investe em empresas sustentáveis e projetos educacionais

http://www.ecodesenvolvimento.org/posts/2012/agosto/fundo-itau-excelencia-social-investe-em-empresas?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Um mecanismo que investe em ações de empresas com práticas sociais, ambientais e de governança corporativa diferenciadas. Assim é o Fundo Itaú Excelência Social (Fies), que destinará em 2012, R$ 2,4 milhões em até 14 organizações não governamentais (ONGs) que atuam na área de educação. Para participar da seleção, as ONGs devem inscrever-se até o dia 31 de agosto pelo site http://www.itau.com.br/fies/

Cada instituição selecionada receberá até R$ 120 mil em apoio financeiro, além de suporte técnico, monitoramento e formação de seus gestores. Serão destinados ainda R$ 240 mil ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.

Durante o processo seletivo, serão escolhidos projetos de três categorias. Os de Educação Infantil envolvem ações executadas por organizações registradas nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e destinam-se ao desenvolvimento de crianças com idade até 5 anos.

Os projetos de Educação Ambiental dirigem-se à formação de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos com o objetivo de promover conhecimentos necessários para a preservação e melhoria da qualidade ambiental, realizados por organizações registradas nos CMDCAs.

Já os de Educação para o Trabalho preparam adolescentes e jovens de 14 até 24 anos para o mercado de trabalho.

De 2004 até o final de 2012, o fundo terá destinado R$ 20 milhões a programas sociais de 116 ONGs, investindo na formação de mais de 22 mil crianças, adolescentes e jovens, além de 2 mil educadores.
Sobre o Fundo

De 2004 até o final de 2012, o fundo do Itaú terá destinado mais de R$ 20 milhões a programas educacionais de 116 ONGs, beneficiando mais de 22 mil crianças e 2 mil educadores.

Podem participar as ONGs que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: tenham orçamento anual igual ou superior a R$ 120 mil; não tenham fins lucrativos; tenham sido constituídas no Brasil, de acordo com a legislação brasileira, e possuam sede no território nacional; estejam adimplentes com suas obrigações fiscais; sejam responsáveis diretas por um programa social relacionado ao tema educação, cuja implantação tenha sido iniciada há pelo menos dois anos e ainda esteja em execução; formalizem corretamente, até 30 de agosto, a sua inscrição.

Processo de Seleção

O processo de seleção é dividido em quatro etapas. Inicialmente, classificam-se os inscritos que atendem às exigências do edital. Em seguida, as organizações habilitadas e os programas por elas apresentados são avaliados pelo Comitê de Análise. Os aspectos observados são a capacidade de gestão para sustentabilidade política, financeira e técnica; a composição, formação e experiência profissional das equipes das organizações; a relevância do programa perante o contexto local e o potencial de transformação; o caráter inovador do programa.

Após a avaliação, o comitê seleciona até 25 semifinalistas para a etapa de Visitas Técnicas, quando cada organização recebe dois profissionais responsáveis pela ratificação da indicação e coleta de dados adicionais.

Os programas das organizações finalistas são avaliados pelo Conselho Consultivo do Fundo Itaú Excelência Social, que escolhe os até 14 organizações a receber o investimento. O Conselho Consultivo é formado por representantes da Fundação Itaú Social, do ltaú Unibanco S.A., do Itaucard, da Fundação Orsa, Fundação lochpe, Instituto Ethos, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Instituto ltaú Cultural, Fundação Dom Cabral, Instituto Ayrton Senna, Universidade de São Paulo e Fundação Educar DPaschoal, além de investidores institucionais.

Saiba como investir no fundo http://ww18.itau.com.br/fies/_base_interno.html?url=cont_como_investir.html?url=pic_como_investir.html
Edital para ONGs http://ww18.itau.com.br/fies/_base_interno.html?url=cont_como_investir.html?url=pic_como_investir.html
Ficha de inscrição para ONGs http://ww18.itau.com.br/fies/_base_interno.html?url=cont_ps_ficha_insc.html?url=pic_edital.html

Como captar recursos p/ a Sustentabilidade da empresa do 3° setor

fonte http://www.rumosustentavel.com.br/palestra-gratuita-com-fernanda-dearo-no-ciee/

site do evento: www.ciee.org.br/portal/eventos

monitores para exposição Caixa Preta do Cerrado na Cúpula dos Povos/Rio+20

A Rede Cerrado montará uma exposição chamada Caixa Preta do Cerrado na Cúpula dos Povos/Rio+20

Estamos selecionando dois monitores para a exposição, que acontecerá de 15 a 22/6, no Rio de Janeiro.

O monitor precisa falar inglês, ter perfil de educador ambiental e ter hospedagem no Rio por conta própria (não há hotéis disponíveis na cidade).

Temos uma ajuda de custo de R$ 1000 para o período. Serão 8 dias, onde os monitores se revezarão e assim terão tempo para participar das demais atividades da Cúpula dos Povos.

A passagem será por conta da Rede Cerrado. A alimentação será por conta do monitor.

Interessado por favor enviem seus currículos para renato@ispn.org.br.

Abraços
Renato
ISPN / Rede Cerrado
|  ----------
via email enviado para o fórum pela:
Mara Cristina Moscoso
maramoscoso@gmail.com
Fórum de ONGs Ambientalistas do DF
http://informe-ambiental.blogspot.com/

Governos, empresas e ONGs terão banco gratuito de peças publicitárias na Rio 20 | Agência Brasil

Governos, empresas e ONGs terão banco gratuito de peças publicitárias na Rio 20 |
 Agência Brasil
mais sobre o texto