Inscrições Abertas: curso mobilização e capacitação para elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica

Inscrições Abertas: curso mobilização e capacitação para elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica
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O artigo 38 da Lei 11.428, de dezembro de 2006, instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, que permite aos municípios que possuem territórios totais ou parciais em região da Mata atuar proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. O plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica.

A fim de incentivar esta prática e sensibilização no tema, estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos do ‘Projeto de Mobilização e Capacitação para Elaboração e Implementação dos Planos Municipais da Mata Atlântica’, organizado pela Ambiental Consulting. Os cursos, que podem ser de forma presencial ou online, objetivam a capacitação técnica de profissionais que atuam em prefeituras, conselhos e entidades de apoio à gestão municipal.

Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo foram os estados escolhidos para o projeto. As inscrições para os cursos online estarão abertas de 10/05 a 27/07 e poderão ser efetuados até setembro de 2012.

Podem participar do projeto os técnicos das prefeituras, organizações de apoio à gestão municipal, membros dos conselhos municipais de meio ambiente e outros atores envolvidos na conservação da Mata Atlântica que possam multiplicar conhecimentos em seus municípios e garantir a efetiva elaboração e implantação dos Planos Municipais.

A carga horária é de 35 horas para os cursos presenciais, com realização feita em 5 dias em cada estado, trazendo conteúdos semelhantes e especificidades que variam de acordo com a região. Os cursos começam no fim de junho. As inscrições podem ser feitas pelo site www.pmma.etc.br, onde também serão publicadas as datas e locais.

Obs.: as informações são de inteira responsabilidade do responsável pelo edital. O Semeia não está envolvido com o edital.