OTIMO TEXTO da Carol Daemon: "Eu queria trabalhar com sustentabilidade"

Do blog da própria. Ótimo texto!



Carol Daemon: "Eu queria trabalhar com sustentabilidade":



"Eu queria trabalhar com sustentabilidade"

Essa é a frase que eu mais escuto.

Outro mito, acreditar que existam empregos exclusivamente "verdes".

Aliás, o que é um emprego verde?

Catador de papelão, coletor de latinha de alumínio, produtor orgânico, restaurador de móveis antigos, dono de sebo-brechó, cuidador de abrigo de cães, artesão de panela de barro...

Desanimou, né?





Recebi o email abaixo há algumas semanas e compartilho com vocês:



"Oi,

Te procurei porque gosto muito do seu blog, acompanho sempre e acho que você pode me ajudar com algumas questões. Sou formada em Relações Internacionais e trabalho com comércio exterior em uma grande empresa global de mineração há quase 3 anos. No entanto, como sempre quis trabalhar na área de Responsabilidade Social / Sustentabilidade decidi mudar de carreira e estou buscando me especializar nisso, portanto, queria saber se você conhece/indica o MBE de Economia e Gestão da Sustentabilidade da UFRJ ou o Gestão da Responsabilidade Social Corporativa da UFF.

Minhas questões seguem abaixo:

Vi que você se formou em Engenharia Ambiental, mas não sei se tenho forças agora pra começar outra faculdade.

Como foi essa experiência pra você?

Você indica algum curso de extensão além destes dois que citei?

Quais são as empresas que você indicaria pra aplicar para emprego nessa área?



Estou um pouco perdida, pois tenho muito interesse nessa área de atuação, mas não tenho experiência formal e nem formação nisso, além de trabalhos voluntários desenvolvidos em comunidades carentes e outros projetos e muita leitura sobre o assunto. Penso que não será muito fácil conseguir uma oportunidade de trabalho nesse momento, por isso quero me especializar no assunto. Bom, qualquer dica será de grande ajuda. Aguardo seu contato e agradeço desde já.



Bjs"





A minha resposta:



"Oi,

na verdade, não sou Engenheira Ambiental. Sou Técnica em Segurança no Trabalho, certificada pela Bureau Veritas, CREA, ICN, Senai, IBP, FunCEFET... e mais alguns certificados cabíveis à área, que me levaram a Supervisora (de QSMS) em plataforma de petróleo.



Como coloquei no (perfil do) blog, sou graduanda em Engenharia. Fiz vestibular aos 34 anos, passei em primeiro lugar e hoje, aos 35, consegui cortar muitas matérias de minha antiga formação como Economista (nunca me formei), o que está reduzindo meu curso.



Ainda, larguei a carreira de Economista aos 26 anos para trabalhar com o que gostava, fotografia. Não deu certo, mas me mostrou que eu não seria feliz atrás de uma mesa e computador. Fui fazer escola técnica aos 31 anos para poder embarcar em plataforma, outra paixão.



Comecei a sentir falta do superior na área e aí, fiz esse vestibular há 1 ano. As coisas estão indo, não é fácil, mas 8hrs por dia no escritório é mais difícil para mim.



Eu, Carolina, não faria pós. Acho perda de tempo, mesmo na Coppe, USP, Unicamp e afins. Principalmente para quem já é mais velho e quer mudar radicalmente de área. Ir à campo, lecionar, etc...



Deixo a minha sugestão que pode até ser uma meta minha a longo prazo: faça um mestrado no exterior, se gosta de agroecologia, escreva aos caras da permacultura e veja onde é o maior pólo do planeta. Assine newsletters de tudo quanto é grupo do yahoo que discuta o assunto. Vá para lá como bolsita, dê um jeito. Se teu negócio é energia eólica, estude alemão até ser aceita por uma universidade de lá, eles são os líderes... E por aí, vai.... De qualquer maneira, o British Council no país todo tem um programa de mestrado na Inglaterra com bolsas auxílio excelentes.



Pós é perda de tempo na maioria dos casos, virou comércio e eu sinceramente, não acredito que 1 ano de aula aos sábados transforme ninguém. Você vai continuar distribuindo o mesmo currículo às mesmas empresas para os mesmos projetos, só vai ter o famoso "plus a mais". Mas é só a minha opinião, que sempre fui autodidata e, sem diploma nenhum, trabalhei nas maiores empresas do mundo.



Honestamente, você se sente motivada a ser especialista em Gestão Sustentável? Aliás, o que é isso? Deve ser uma turma multidisciplinar com engenheiro, advogado, administrador e ate médicos, discutindo banalidades que saem na coluna "verde" da (revista) Exame e do (jornal) Valor Econômico ao custo de um carro zero... Tô fora!



Não sei se tem marido, filhos, amores, financiamento na Caixa, etc... Eu (Carolina), quando quero uma coisa, largo tudo e vou atrás.

O único segredo do sucesso é não ter plano B.



Bjs e boa sorte"





Ela adorou, graças à Deus, fiquei preocupada em ter errado a mão e mexido com os brios da moça.











Então, você quer trabalhar com sustentabilidade.

É chique, engajado, pega bem e está pagando melhor do que freela.

O fato de você chegar a Gerente ou até Diretor de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) de qualquer empresa, mesmo a maior, não significa que trabalhe com sustentabilidade.

Significa sim que vai assinar relatórios intermináveis onde se menciona vagamente as boas práticas ambientais adotadas, quase um clipping para a imprensa.

Só que você conhece um cara que fez Arquitetura e hoje distribui cartões com sua especialização "Bioarquiteto". Eu adoro bioconstrução, na verdade, das 10 postagens mais populares daqui, 2 são exclusivamente sobre bioconstrução, ambas da série "A casa sustentável é mais barata".

Mas sejamos realistas, das obras que seu conhecido Bioarquiteto tem que pegar para sobreviver, em quantas ele realmente usa pelo menos uma ecotinta?



Claro que já existem construções inteiramente certificadas, onde há uma preocupação real em impactar o mínimo possível. E espero que, com o tempo, o Código Nacional da Construção Civil torne obrigatórias essas normas e padrões para qualquer edificação, por uma questão de sobrevivência da espécie.

Contudo, quantas construções certificadas você já visitou?

Será que não seria mais interessante reciclar as construções já existentes no lugar de colocar tudo abaixo para construir "verde", consumindo mais matéria-prima, energia e água?



Vou um pouco mais longe, o fato do banco campeão de reclamações no PROCON e processos judiciais construir suas sedes aplicando técnicas de reúso de água e aproveitamento de energia solar é sustentável ou só greenwashing?

Será que essa mesma instituição financeira não contou com isenção fiscal no final das contas e a placa solar é só uma "maquiadazinha" sugerida pelo pessoal de Relações Públicas?

As pessoas mais envolvidas com bioconstrução que conheço são os amigos da Sociedade do Sol, que ensinam a fazer placas de energia solar a R$35,00 cada placa capaz de aquecer 100lt. diários de água. O inventor do aquecedor solar de baixo custo não patenteou sua invenção para que um maior número de pessoas pudesse ser beneficiado.

Eu fiz uma dessas placas em 1 único dia e descrevo essa experiência revolucionária na postagem "A casa sustentável é mais barata - parte 15 (aquecedor solar de baixo custo a R$35,00)".



Como trabalhei na área de petróleo, embarcada, e escrevi recentemente sobre a experiência na postagem "Para entender o vazamento da Chevron", vou falar um pouco da minha área:

A maior empresa do país é de petróleo e gás, todo mundo quer trabalhar nela e, não por um acaso, a empresa é a grande referência nacional em sustentabilidade.

O que é mais sustentável, uma mega empresa de petróleo ou a pequena empresa, que recolhe banners de outdoors para transformar em bolsas confeccionadas por presidiários (que saem do presídio após cumprir a pena, qualificados como costureiros), como a já citada aqui "Tem quem queira"?



Quando as pessoas entram nesse blog, acham que eu sou gestora de algum projeto sofisticado. Não sou, nem tenho o menor interesse em vir a ser. Tudo o que eu sei, foi aprendido em campo, debaixo de sol e chuva, ouvindo histórias de peão, marinheiro, mecânico e outras profissões menos valorizadas.

Na verdade, foi numa plataforma que vi como funciona uma dessalinizadora de água, a mesma que a gente bebia e usava para tomar banho (plataforma não tem água doce). Foi lá que eu vi como se separa água de óleo e principalmente, como o petróleo é extraído.

No meu primeiro embarque, fui obrigada a assistir a uma longa e enfadonha palestra proferida por um Biólogo. O mesmo defendia que a operação era 100% sustentável do ponto de vista ambiental, nos garantiu que não havia interferência na biota marinha.

Seis meses depois e alguns embarques mais íntima dos plataformistas (a peãozada), sentei para conversar sobre nossas vidas pessoais com um grupo de peões evangélicos muito respeitadores e bons maridos (mulher sozinha não pode bobear num lugar desses). Conversa vai, conversa vem e a verdade saiu: "Eu era pescador, sempre morei em vila de pescador. Meu pai pescava também e me ensinou tudo. Agora ninguém pesca mais, esses cabos que a gente arrasta, são carregados eletricamente e eletrocutaram os cardumes."

Ainda contrargumentei "Mas o Biólogo responsável não garantiu que não interferia?"

A resposta do pescador de 5 gerações valeu por toda uma faculdade de Biologia "Esse garoto não conhece o mar, a vista dele acaba na praia."



Na postagem "Os perigos do plástico para nossa vida", lembro que há alguns anos, trabalhei em projeto de Telecom e, conversando com os técnicos de campo, todos comentaram que a instalação de antenas de telefonia celular no topo de prédios não impactava na saúde das pessoas e eu mesma cheguei a ver pessoalmente que o amperímetro realmente marcava negativo um andar abaixo.

Ao longo do projeto e ganhando a confiança daquelas pessoas, todos confidenciaram ser pais de meninas, havia inclusive uma "lenda" no meio de que técnicos de Telecom "não sabiam fazer meninos".

O sexo de um bebê é definido pelo pai, que produz espermatozóides machos e fêmeas, e os espermatozóides machos, apesar de mais rápidos, são menos resistentes e consequentemente mais sensíveis à fatores externos. Trabalhar em campo, instalando antenas de telefonia celular, estava esterilizando os trabalhadores a longo prazo.

Toda aquela exposição, ainda que baixa, talvez tenha impactado na saúde dos trabalhadores.



Na postagem "Um país em obras", menciono que sou filha de arquiteto e que cresci vendo meu entorno ser modificado - morei em 17 lugares e nessas idas e vindas, vi um bairro se formar. Comento também que defendi a tese de fim de curso na Escola Técnica (em Segurança no Trabalho) num canteiro de obras. Visitei o canteiro da tal obra várias vezes, até para fotografar tudo e poder escrever à respeito. Com todo respeito, mas o único que realmente sabia o que estava acontecendo ali era o mestre de obras. A monografia foi dedicada à ele, que morreu acidentalmente antes da apresentação.

O Técnico em Segurança responsável também era bem informado (e muito safo), mas os 2 Engenheiros recém formados não tinham a mais vaga ideia do que se passava.

E a peãozada sabia de tudo, é claro. Sabiam até demais, para desespero dos 2 Engenheiros diga-se de passagem.



Assim como o pouco que eu conheço das madeiras brasileiras, algumas extintas, me foi ensinado por um marceneiro num galpão empoeirado. Como eu só comprei móveis antigos de madeira de lei em todas as minhas casas, precisava reformá-los, já que não os comprava restaurados (mais caros). Foram tantas reformas, que no final, já ligava para ele e dizia o que queria sem nem precisar mostrar. A gente começou a falar a mesma língua, a língua de quem mete a mão na serra, na lixadeira e no verniz. E ele entende muito de estilo, me dizia na maior naturalidade "uma aparadeira art decó fica melhor mais escura".



Recentemente, estive no Brejal, pólo agrícola do RJ onde está a maioria dos produtores orgânicos das feiras que frequento. Um dos produtores, S. Néia, atua no "negócio" há mais de 20 anos e seu caminhão é alugado. Sim, o caminhão usado para trazer seus produtos para vender na feira.

S. Néia, como a maioria de seus pares, ainda não conseguiu fazer um pé de meia para comprar seu próprio caminhão. Eu não conheço ninguém que trabalhe mais diretamente com sustentabilidade do que essas pessoas. Para ver as fotos da viagem, vá na postagem "Você já foi ao Brejal? Então vá!"



Antonio Donato Nobre, um dos maiores especialistas do país em climatologia, pesquisador do INPA, lembra que estudou uma vida inteira para entender a relação árvore x chuva. Um dia, na floresta, um índio disse exatamente o mesmo a ele "sem árvore não tem chuva", quando indagado sobre como sabia disso, a resposta foi surpreendente "o espírito da floresta me contou".

Para assistir toda a palestra dele, acesse o vídeo na postagem "Antonio Donato Nobre mostra que existe um rio acima de nós".



Em outra postagem, "Arte na carroça do catador de lixo", o artista que criou o projeto (considerado pela Veja como uma das 50 melhores coisas de SP), deixa algumas mensagens incômodas nas mesmas carroças, como por exemplo:

"Meu trabalho é honesto, e o seu?";

"Meu carro polui menos do que o seu." e a melhor de todas:

"Faço mais pelo meio ambiente do que o ministro."





Não existe emprego "verde". Existem empregos, bons ou ruins, depende do empregado, empregador e claro, da necessidade de ambos.

Sonia Orselli, blogueira amiga, seguia o meu blog quietinha. Leu a postagem "mel de abelhas x melado de cana" e, por ser saboneteira profissional, resolveu tentar "Quem sabe melado de cana não substitui o mel que eu uso nos meus sabonetes caseiros?".

Serviu e ela então deixou uma primeira mensagem justamente comentando seu feito, estava feliz, mandou sabonetes de presente quando o blog fez 2 anos. Maravilhosos obviamente.



Quando da venda do livro "Festa Vegetariana", impresso em papel reciclado (ponto para a SVB, que sempre trabalhou com sustentabilidade, antes mesmo de existir uma palavra para isso), uma leitora veio aqui em casa buscar seus exemplares.

Sentou numa cadeira com olhar baixo, murchinha e soltou a frase padrão "Eu queria trabalhar com sustentabilidade".

Perguntei o que ela fazia e a resposta foi igualmente padrão "Em ONG, faço pós em Gestão Ambiental".



ONGs. Todo mundo quer trabalhar no terceiro setor.

No terceiro setor e preferencialmente com sustentabilidade, é claro.

Que tal montar uma cooperativa de coletores de óleo de cozinha para fabricação de sabão biodegradável lá no terreno baldio do seu bairro?

Este é um ótimo exemplo de ONG voltada para a sustentabilidade: reciclagem e empregabilidade do exército reserva de mão de obra subqualificado. Mas não tem glamour algum, apesar de trazer mais resultados a curto, médio e longo prazo do que muitos projetos sociais.



Sobre as polêmicas ONGs, que andam queimadas após os incidentes nos Ministérios dos Esportes e Turismo, será que nós precisamos assim de tantas? O que aconteceu com a iniciativa que movia um simples grupo de pessoas a se reunir pelo bem comum?



Para encerrar, a mesma leitora do "Festa", que faz a pós em Gestão Ambiental e trabalha em ONG, me perguntou o que eu fazia para ser sustentável e eu respondi o mais sinceramente possível:

"Só compro móveis de segunda mão, como essa cadeira onde está sentada, minha roupa é de brechó, meu sapato de couro vegetal, minha comida preferencialmente orgânica. Os livros da estante foram comprados em sebo, eu nunca tive carro e, por gostar de cães, adotei e castrei os meus. Lá na área de serviço, a água é reutilizada e o lixo reciclado. Os produtos de higiene e limpeza são biodegradáveis... Eu faço tudo o que escrevo no blog, só isso."

Ela não sabia que existiam sapatos de couro vegetal no Brasil e se lamentou por orgânicos serem mais caros. Sugeri ler as postagens "Orgânicos podem ser mais baratos" e "Artigos de couro vegetal em lojas convencionais" e me despedi.



Semanas depois, recebi um email dela dizendo que no trabalho (a ONG) passavam por um aperto, já que não sabiam onde encontrar cooperativas de reciclagem na cidade. Não respondi, achei demais.







E por que uma foto do Eike Batista?

Ora, porque ele foi eleito o homem do ano em Sustentabilidade de 2010.

E a gente ainda vai acabar freguês da energia solar "dele", já que o mesmo acabou de firmar uma parceria com a GE na construção de uma usina solar comercial.







Parafraseando Sonia Hirsh, jornalista de formação, que mudou a maneira de 2 gerações de brasileiros comer e agora, traz luz à candidíase antes de qualquer médico: a sustentabilidade é subversiva porque não dá lucro à ninguém.







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Equipamentos eletrônicos poderão ser descartados em estande na Câmara Material será doado a projeto de reciclagem.

Há alguma ação semelhante em sua cidade? Divulgue nas redes sociais e dê o exemplo!



http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/475186-EQUIPAMENTOS-ELETRONICOS-PODERAO-SER-DESCARTADOS-EM-ESTANDE-NA-CAMARA.html
Ecocâmara - campanha de coleta de equipamentos e resíduos eletrônicos
Cidadão poderá descartar celulares, pilhas, baterias, televisores e equipamentos de informática.
O Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara) inicia na segunda-feira (6) uma campanha de coleta de resíduos eletrônicos. Até o dia 30 de outubro, funcionários e visitantes da Câmara poderão descartar equipamentos em estande montado no térreo do anexo 4.

O projeto é uma parceria do EcoCâmara com a organização não governamental (ONG) Programando o Futuro, gestora da Unidade de Estação de Metarreciclagem de Samambaia (DF), que ficará encarregada de recolher os materiais e dar destinação final adequada a eles.

Os itens em bom estado para reutilização passarão por processo de recondicionamento em polos de capacitação técnica de jovens e adultos e depois serão doados a iniciativas de inclusão digital em locais como escolas, comunidades carentes e creches.

A ONG vai fornecer ao EcoCâmara um documento que comprove o destino final dos objetos, expedido no prazo de 30 dias após o recolhimento.

Já os itens sem condições de reutilização serão descaracterizados, desmanchados, separados por tipo de material, armazenados corretamente e encaminhados à reciclagem em entidades parceiras.

O que pode ser descartado
Os itens que poderão ser depositados no estande são os seguintes:

pilhas e baterias;
computadores, notebooks, netbooks e tablets;
monitores, impressoras, placas-mãe, teclados e mouses;
celulares, fax e telefones;
rádios, micro system, gravadores e leitores de CDs e DVDs;
televisores, videocassetes e controles remotos;
disquetes, scanners, disco rígido (HD), memórias e processadores;
pen drives, CDs, DVDs e fitas VHS;
estabilizadores, fontes e nobreaks;
placas de circuito impresso, cabos e fios em geral.
Da Redação – PT

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Manual da Câmara orienta gabinetes sobre descarte adequado de materiais

03/10/2014 - 18h40
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/475192-MANUAL-DA-CAMARA-ORIENTA-GABINETES-SOBRE-DESCARTE-ADEQUADO-DE-MATERIAIS.html
Divulgação/Câmara dos Deputados
Ecocâmara - reciclagem - projeto Sustentabilidade na Mudança da Legislatura
Objetivo é incentivar o reaproveitamento do material descartado pelos gabinetes.
O Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara) começou nesta semana as visitas aos gabinetes parlamentares para disseminar as ideias do manual "10 dicas para um gabinete mais verde".

A iniciativa faz parte do projeto Sustentabilidade na Mudança da Legislatura (Sumuleg), criado há quatro anos para informar os funcionários sobre opções ambientalmente sustentáveis. As atividades são motivadas pela necessidade de reaproveitar o material descartado no dia a dia pelos gabinetes, em sua maioria papel, plástico e metal.

As atividades de conscientização ambiental fazem parte da Gestão Estratégica da Câmara, com a finalidade de informar sobre a economia dos recursos públicos, o exercício da cidadania e a eficiência administrativa.

De acordo com a assessora técnica do EcoCâmara, Jacimara Guerra Machado, os resultados positivos do projeto são claros na economia de recursos. "Nós conseguimos devolver para o almoxarifado 1 milhão de envelopes novos, sem nenhum tipo de carimbo, não estavam amassados nem sujos, estavam intactos em caixas”, informou.

Além disso, 66 mil livros foram doados para diversas bibliotecas; e 5 mil pastas foram encaminhadas para uso em outros órgãos.

Consciência ambiental
A mudança de percepção sobre o uso de materiais reaproveitáveis, segundo a assessora de gabinete Márcia Paravizzi, alcançou seu ambiente de trabalho e sua residência. “Mudou no gabinete e, no meu caso, mudou em casa também em relação a ter uma consciência um pouco maior sobre a separação do lixo e o meio ambiente. Esse trabalho da Câmara faz a gente se preocupar mais com o meio ambiente”, disse.

O EcoCâmara pretende acompanhar continuamente a incorporação das medidas sustentáveis na rotina dos gabinetes. A iniciativa conta com a parceria da Coordenação de Edifícios (Caedi), do Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa), do Departamento de Material e Patrimônio (Demap) e da Coordenação de Edições do Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara, entre outros.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Pnuma cita Brasil como exemplo na reciclagem de alumínio

http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/pnuma-cita-brasil-como-exemplo-na-reciclagem-de-aluminio,a85fcdd88a83e310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

Modelo brasileiro de pequenas cooperativas é citado em relatórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Os metais são parte essencial na economia global, enquanto elementos básicos para a infraestrutura. A tendência atual é de um grande aumento na demanda dessa matéria-prima. Por isso, práticas de reciclagem devem ser desenvolvidas, com o fim de diminuir tanto os impactos ambientais quanto a escassez de alguns metais.

Esse balanço está contido em dois relatórios divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), nesta quarta-feira. Os documentos "Riscos ambientais e mudanças no fluxo e ciclo antropogênico dos metais" e "Reciclagem de metais – oportunidades, limites e infraestrutura" apresentam uma visão geral da mudança ambiental causada por metais e o seu potencial de reciclagem.

"Como a população das economias emergentes está adotando tecnologias e estilos de vida similares ao dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a necessidade global de metais será de três a nove vezes maior do que atual", disse o diretor executivo do Pnuma, Achim Steiner.

Os relatórios revelam que o aumento dessa demanda está ligado principalmente ao desenvolvimento dos países emergentes e às novas tecnologias, incluindo as utilizadas nos sistemas de energia renovável.

Apesar de os impactos ambientais do uso de metais serem menores do que os causados por recursos agrícolas e combustíveis fósseis, 8% da energia mundial é gasta na mineração e refinamento desses elementos. No ciclo de vida dos metais, a mineração, o refinamento e o lixo gerado são os principais responsáveis por danos ao meio ambiente – como a degradação de ecossistemas e a contaminação da água – e à saúde humana.

Os relatórios apontaram também que metais produzidos em grande volume causam um impacto menor por quilograma do que os são produzidos em pouca quantidade. Além disso, esses elementos são os recursos ideais para ciclos fechados, pois eles podem ser reciclados quase que infinitamente e com uma perda pequena de seus atributos técnicos.

Assim, a reciclagem pode contribuir significativamente para evitar os danos causados nesse processo, além de gerar lucros econômicos e reduzir a escassez de alguns metais. Porém os relatórios deixam claro que apenas aumentar as taxas de reciclagem não será suficiente para diminuir o impacto: uma diminuição no consumo também é necessária.

Brasil é exemplo
O processo de reciclagem, incluindo a coleta e o transporte, consome uma quantidade de energia bem menor do que a exploração mineral. Esse mercado tem expandido bastante nos últimos anos e novas tecnologias estão sendo desenvolvidas para aprimorar as técnicas existentes.

Há um enorme potencial para a reciclagem de metais. Somente a Europa produz 12 milhões de toneladas de lixo eletrônico ao ano, e a expectativa é de um aumento em 4% ao ano, nas próximas décadas. Em 2011, o Brasil produziu 679 mil toneladas desse tipo de lixo.

Nos relatórios, o Brasil é citado como exemplo na reciclagem do alumínio: há uma década, o país é líder na reutilização do metal. A taxa de reciclagem foi de 97,6% em 2010. O relatório diz que a experiência brasileira é um sucesso, trazendo grandes benefícios sociais, econômicos e ambientais.

Os relatórios reforçam também a importância de pequenos empreendedores, tanto na economia formal como na informal da reciclagem, e cita o Brasil como exemplo nesse setor, por sua experiência com catadores de lixo reunidos em cooperativas apoiadas pelo governo. Segundo a Pnuma, o apoio da infraestrutura pública é um ponto fundamental para a economia verde.

Mas, para o gerente executivo da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos, Herbert Mascarenhas, ainda falta um incentivo maior do governo no setor de reciclagem. "Nessa área, o Brasil não deve pensar numa maneira muito industrial, mas sim fomentar o empreendedorismo."

Segundo o gerente, é grande o potencial nesse setor, em cidades onde não há geração de renda por indústria, serviço ou comércio. "Nessas cidades o governo deveria montar recicladoras", sugere.

Mascarenhas acredita que, para a expansão do setor de reciclagem no país, é necessário uma linha de crédito para o empreendedorismo no setor, e uma campanha de reciclagem voltada para a população, com o objetivo de gerar material para esse mercado.

Deutsche Welle

Nova York torna reciclagem de plásticos rígidos obrigatória

 http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/nova-york-torna-reciclagem-de-plasticos-rigidos-obrigatoria,d202cdd88a83e310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

A cidade de Nova York obrigará seus moradores a reciclar os objetos de plástico rígido, como brinquedos, cabides, embalagens de xampu e vasilhas de comida, anunciou nesta quarta-feira o prefeito da "Grande Maçã", Michael Bloomberg.

"A partir de hoje, qualquer plástico rígido terá de ser reciclado", afirmou Bloomberg, que destacou que a ampliação do programa de reciclagem economizará US$ 600 mil por ano aos nova-iorquinos. Segundo os dados fornecidos pelo escritório do prefeito, as novas medidas adotadas resultarão na reciclagem de mais de 50 mil toneladas de resíduos adicionais por ano.

Embora as novas medidas sejam obrigatórias a partir de hoje, as autoridades não começarão a revisar seu cumprimento até o próximo mês de julho, segundo a prefeitura, que enviará aos donos dos edifícios novos rótulos para os contêineres de lixo.

"Os nova-iorquinos e o meio ambiente serão os principais beneficiados deste novo programa de reciclagem", destacou, por sua parte, o comissário do Departamento de Saúde da cidade, John J. Doherty.

Em março, a prefeitura de Nova York já havia anunciado a instalação de contêineres de reciclagem que funcionarão com painéis solares na icônica praça da Times Square para fomentar esta prática em um dos pontos mais turísticos da cidade.

O uso de energia solar nesses contêineres ajudará a reduzir as emissões de efeito estufa em 80% em uma zona pela qual passam diariamente meio milhão de visitantes e que gera cerca de 7 mil quilos de lixo por dia.

EFE - Agencia EFE - Todos os direitos reservados. Está proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da Agencia EFE S/A.

Política Nacional de Resíduos Sólidos. Logística reversa e Responsabilidade Compartilhada. Entrevista especial com Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva

“A PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada, porém até o presente momento não há clareza e muito menos um consenso sobre a verdadeira responsabilidade de cada setor nesta cadeia”, dizem os engenheiros.
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/518595-politica-nacional-de-residuos-solidos-cada-elo-defende-seus-interesses-entrevista-especial-com-dan-moche-schneider-e-diogo-tunes-alvares-da-silva#.UUtdDJS4diI.facebook
Confira a entrevista.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador) é um marco histórico nas políticas públicas de saneamento e de meio ambiente. É a ferramenta por meio da qual o tema fundamental e transversal dos resíduos finalmente está entrando na agenda da sociedade”. O comentário é dos engenheiros Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva, que veem na PNRS a possibilidade de o Brasil “construir um cenário alternativo ao descuido crônico com que sempre tratou seus resíduos expressos nos milhares de lixões e bota-foras existentes onde cerca de um milhão de catadores recuperam de forma indigna, insalubre ineficaz uma pequena fração de materiais, mas que é a maior parte do que o país consegue reciclar”.

Há três anos em vigor, a PNRS avançou pouco diante das suas propostas. “Bons exemplos de programas de coleta seletiva efetivos são raros não porque não seja possível realizá-los, mas sobretudo porque falta capacidade de gestão. Esse é o principal gargalo”, salientam os engenheiros em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Segundo eles, “a maioria dos municípios não trabalha com o foco da inclusão dos catadores nos sistemas de coleta seletiva como prestadores de serviço e, sim, como grupos beneficiados pelo sistema”.

Dan Moche Schneider é engenheiro, mestre em Saúde Ambiental. Trabalha com gestão e manejo público de resíduos.

Diogo Tunes Alvares da Silva é engenheiro Ambiental graduado pela Faculdade de Engenharia e Arquitetura Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec, especialista em Engenharia Sanitária pela Universidade de Minas Gerais – UFMG, com ampla experiência em implantação de programas municipais de coleta seletiva com inserção de catadores. É engenheiro membro do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – Insea.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais os efeitos práticos da Política Nacional de Resíduos Sólidos –
PNRS até o momento?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador) é um marco histórico nas políticas públicas de saneamento e de meio ambiente. É a ferramenta por meio da qual o tema fundamental e transversal dos resíduos finalmente está entrando na agenda da sociedade.

Com a PNRS o país está começando a construir um cenário alternativo ao descuido crônico com que sempre tratou seus resíduos expressos nos milhares de lixões e bota-foras existentes onde cerca de um milhão de catadores recuperam de forma indigna, insalubre ineficaz uma pequena fração de materiais, mas que é a maior parte do que o país consegue reciclar.

O objetivo a ser alcançado pela PNRS é a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental pelo fechamento dos lixões, retorno dos resíduos recicláveis ao sistema produtivo pela gestão compartilhada entre o poder público e o setor produtivo, feito com catadores de materiais recicláveis, e a disposição final de rejeitos.

A principal alternativa de gestão, a não geração de resíduos, é alcançada pela redução do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação do planeta; uma mais justa distribuição e o estímulo a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

Lições da PNRS

A PNRS passou lição de casa para três grandes atores: o poder público (municipal, estadual e União), o cidadão e o setor produtivo.

a) O cidadão deve separar e apresentar para a coleta os resíduos recicláveis secos (embalagens, papel, plásticos, vidros, metais etc.) e úmidos (resíduos orgânicos como restos de comida e de jardins); esses representam 83% do total de resíduos.

b) O setor produtivo em gestão compartilhada com as administrações municipais e catadores de materiais recicláveis deve coletar, triar e proceder à logística reversa dos resíduos secos. O detalhamento dessa gestão é objeto dos chamados acordos setoriais.

c) O poder público deve elaborar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PGIRS onde devem estar detalhadas, entre outras ações, a implantação de aterros sanitários para rejeitos, a coleta seletiva dos secos – responsabilidade o setor produtivo –, a coleta seletiva dos resíduos úmidos e sua reciclagem e a destinação dos rejeitos a aterros sanitários.

Delineado o cenário, podemos responder que já foi dada a partida para a implementação da PNRS: foram elaborados PGIRSs por um pequeno número de municípios e estados; a União elaborou de forma participativa o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; o setor produtivo está elaborando e já começou a apresentar minutas de acordos setoriais.

IHU On-Line – No que se refere à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, quais os principais impasses no sentido de solucionar a questão do lixo no país?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Diríamos o seguinte:

a) Os municípios trabalharem de forma associada em consórcios públicos intermunicipais de gestão e manejo de resíduos sólidos como estratégia para superarem suas fragilidades de gestão e assim implantarem aterros sanitários regionais, programas de coleta seletiva efetivos em gestão compartilhada com o setor produtivo onde sejam integrados um milhão de catadores.

b) O setor produtivo finalmente internalizar seus custos, usualmente pagos pela sociedade:

b.1) Constituir gerenciadora para coletar e proceder à logística reversa dos diversos materiais, a exemplo do que é feito na Europa – Sociedades Ponto Verde – e no Brasil, o INPEV (recuperação de embalagens de agrotóxicos) que em dez anos alcançou mais de 90% dessas embalagens.

b.2) Uma agenda de transição para um sistema produtivo que elimine a obsolescência programada e a oferta de produtos não recicláveis e não reparáveis.

c) A União direcionar a oferta de recursos públicos para programas de coleta seletiva, aterros sanitários, reciclagem de resíduos secos e úmidos e impedir sua oferta ao lobby de tecnologias concorrentes mais caras, ambientalmente mais arriscadas, que geram poucos postos de trabalho e que diminuem a geração de renda dos catadores, como a incineração de resíduos.

d) A sociedade se assumir como protagonista da implantação da PNRS; se não, outros o farão.

IHU On-Line – Como o trabalho dos catadores é abordado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos? Há uma integração dos catadores na gestão de resíduos sólidos, como sugere a política?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – A PNRS é explícita e clara sobre o papel do catador na recuperação e reciclagem dos resíduos. Seu Art. 6o reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; o Art. 7o determina que um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o Art. 8o estabelece como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; o Art. 18 determina que serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

O modelo de gestão de resíduos preconizado pelo Ministério do Meio Ambiente propõe a coleta seletiva dos resíduos secos e a triagem desses materiais contratadas prioritariamente a catadores organizados.

A integração dos catadores aos programas municipais de coleta seletiva é anterior à PNRS com exemplos memoráveis como a da experiência de Belo Horizonte no final dos anos 1980, quando se tornou referência nacional e, mais recentemente, a experiência de Londrina, no Paraná, que em cinco anos, e partindo de dezenas de grupos organizados de catadores que realizam a coleta porta a porta em toda a cidade e a triagem dos materiais, recuperou a quase totalidade dos resíduos secos da cidade. Mas bons exemplos de programas de coleta seletiva efetivos são raros não porque não seja possível realizá-los, mas sobretudo porque falta capacidade de gestão. Esse é o principal gargalo. O consórcio público é a forma de sua superação. A ver como se dará a gestão compartilhada entre o setor produtivo e as administrações municipais.

IHU On-Line – Um dos artigos da Política Nacional de Resíduos Sólidos menciona o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Como essa proposta tem sido realizada na prática?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Há incentivos, principalmente por parte do governo federal, tanto para a organização e inserção de catadores avulsos quanto para a estruturação e/ou reestruturação de empreendimentos e redes de catadores via editais e projetos com este pano de fundo. Porém, este item merece especial atenção, já que não há, até o momento, uma unidade na formatação e execução destas ações, ou seja, as diretrizes para a inclusão dos catadores, fortalecimento dos grupos organizados e outras questões não são tratadas de maneira uniforme. Não há uma regulamentação para este tema. Na verdade, a PNRS traça estas diretrizes, porém a execução das ações para que estas realmente sejam efetivas nem sempre são as desejáveis.

Obviamente pela dificuldade de se trabalhar em consonância aspectos sociais de grupos produtivos, oriundos de lixões e ruas, com aspectos formativos para o trabalho organizado, que possa atender aos anseios da sociedade e do poder público, poucas são as organizações/entidades que possuem expertise neste assunto e realmente logram êxito neste serviço e, como dito, não há uma entidade que “regule” e acompanhe a execução dos recursos provenientes dos diferentes projetos em vigência por todo o país. Desta feita, mesmo com disponibilidade de recursos há que se considerar o nível do apoio dado por quem os executa.

A PNRS coloca os catadores como protagonistas no sistema de coleta buscando sua integração neste serviço. Porém, como a política os coloca como agentes prioritários ou por vezes como agentes preferenciais na coleta, a efetivação depende de arranjos institucionais no âmbito municipal, já que a PNRS não obriga e sim fornece as diretrizes e incentivos para tal.

Atores prioritários

Dessa forma, por parte dos poderes públicos municipais, as realidades são diversas e o apoio aos catadores se dá de diferentes formas. Percebe-se que a conquista ao direito da coleta acontece tanto pela sensibilidade dos gestores como pelo amadurecimento do grupo de catadores. Tal relação se mostra exitosa onde há esta conjunção de fatores.

A grande maioria dos municípios não trabalha com o foco da inclusão dos catadores nos sistemas de coleta seletiva como prestadores de serviço e, sim, como grupos beneficiados pelo sistema. O amadurecimento dos grupos de catadores deve ser trabalhado para que estes sejam realmente incluídos como atores prioritários, como também os municípios devem considerar o exposto na PNRS para a real inclusão dos catadores.

Porém, é inquestionável que os montantes aplicados para tal incentivo são consideravelmente menores em relação às linhas de crédito e investimento concedidas ao setor privado nas diferentes etapas que envolvem a gestão dos resíduos sólidos. Haja vista os valores envolvidos nos contratos entre Estado e municípios e empresas privadas para execução de determinados serviços: estes vêm se tornando cada vez mais expressivos com o fortalecimento do modelo de parceria público-privada na gestão de RSU.

IHU On-Line – Os senhores mencionam que as atuais parcerias público-privadas para o destino final dos resíduos sólidos têm ameaçado os catadores. Em que sentido isso acontece? Como estão os acordos referentes à logística reversa entre o poder público e o setor privado?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Uma PPP na área de resíduos sólidos é uma forma de o poder público captar recursos privados para viabilizar instalações de manejo e tratamento de resíduos. Em contrapartida, o dono dos recursos é remunerado pela concessão da operação e manutenção dessas mesmas instalações por um longo período.

As instalações de tratamento que estão sendo objeto de PPP conflitam com os principais objetivos da PNRS. O projeto de incineração de resíduos com geração de energia elétrica do município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, por exemplo, prevê incinerar em torno de 80% dos resíduos recicláveis secos e úmidos; o projeto de incineração de Barueri, no mesmo estado, prevê a incineração da quase totalidade dos resíduos recicláveis de três municípios da região.

Incineração x reciclagem

A incineração de resíduos secos e resíduos úmidos é um obstáculo para a reutilização ou reciclagem desses resíduos. No resíduo brasileiro predomina a fração úmida, que tem elevada umidade e baixo poder calorífico. A fração seca é constituída predominantemente por papéis, papelões e plásticos que correspondem a 60% dos materiais recuperados no Brasil por programas de coleta seletiva – incluindo os que integram catadores.

A necessidade de potencial calorífero para a incineração e para a geração de energia elétrica, conferido essencialmente por papel, papelão e embalagens plásticas, torna a reciclagem um obstáculo natural ao modelo econômico do incinerador: quanto mais reciclados forem jornais, papéis e embalagens plásticas, menos sustentada será a queima por lixo, mais necessária será a adição de combustível e maior será o custo para o poder público. Quanto maior o volume de resíduo seco incinerado menor será o número de catadores que poderão ser integrados à coleta seletiva e à triagem dos resíduos.

No que tange os acordos setoriais e a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos, observa-se que a integração entre os envolvidos não é a desejável. O setor privado como produtor, envasador e distribuidor de embalagens se mostra unido em sua proposta, porém tal coesão se mantém apenas dentro do setor. Não há uma cadeia lógica proposta que possa ser encarada como um modelo de integração entre o setor privado e o público, bem como com a sociedade civil e catadores para efetivação da Logística Reversa.

Responsabilidade compartilhada

A PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada, porém até o momento não há clareza e, muito menos, um consenso sobre a verdadeira responsabilidade de cada setor nesta cadeia. A verdade é que cada “elo” defende seus interesses em vez de integrar as soluções. Raros são os exemplos onde os diferentes atores realmente atuam em concordância com o conceito de Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada, o caso das embalagens de agrotóxicos é um deles.

Os catadores como agentes prioritários na coleta buscam o real reconhecimento por retornar à cadeia produtiva as embalagens do setor privado. Este reconhecimento deve se dar pelo pagamento pelo serviço, porém não há o mesmo entendimento por parte do setor privado. Dessa maneira, tudo indica que a modelagem de Logística Reversa, ou seja, o papel de cada ator neste sistema, deva ser imposto pelo governo federal.

IHU On-Line – Uma das propostas da PNRS é terminar com os lixões até 2014. Isso é possível? Como esse trabalho deve ser realizado?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Pelo andar da carruagem não é possível. É necessário que o Ministério Público e a sociedade comecem a cobrar aqueles prefeitos que ainda resistem a se capacitar e se organizar para cumprir com sua responsabilidade constitucional de titular desse serviço de saneamento. Os municípios devem se organizar em consórcios públicos para superar suas dificuldades de gestão. O fechamento do lixão, previsto no PGIRS, deve ser antecedido da implantação de aterros sanitários preferencialmente regionais e de programas de coleta seletiva que integrem os catadores que trabalham no lixão e nas ruas da cidade.

IHU On-Line – Quais os desafios da PNRS, especificamente no que se refere à inclusão dos catadores na gestão dos resíduos?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – A inclusão de centenas de milhares de catadores de materiais recicláveis depende:

a) de a sociedade acreditar que é possível melhorar a renda e as condições de trabalho de centenas de milhares de catadores de materiais recicláveis e de que isso será bom para todos. Uma visão-sonho compartilhada;

b) da organização e capacitação dos catadores de materiais recicláveis;

c) da criação de consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos ou do fortalecimento dos órgãos gestores municipais de resíduos sólidos;

d) de como serão desenhados os acordos setoriais entre o setor produtivo e as administrações municipais e de como serão remunerados os serviços de coleta seletiva e triagem que poderão ser contratados aos catadores organizados;

e) da capacidade da sociedade em defender os objetivos, princípios e diretrizes da PNRS contra tecnologias concorrentes da reciclagem;

f) do financiamento e apoio da União a todos estes processos;

g) e de a sociedade e Ministério Público mostrarem aos administradores municipais que esse tema veio para ficar.

IHU On-Line – Desejam acrescentar algo?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Apenas lembrar a canção de Raul: “Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só, mas o sonho que se sonha junto é realidade”. É tempo de sonhar. É tempo de fazer. Os seminários de meio ambiente este ano serão voltados ao tema dos resíduos sólidos. É tempo de participar e defender a PNRS.

A vez dos eletroeletrônicos

http://www.mma.gov.br/informma/item/9059-a-vez-dos-eletroeletr%C3%B4nicos

Paulo de Araújo/ MMA
Perigo: descarte inadequado pode causar sérios problemas
Edital define critérios para o recolhimento correto de computadores e afins

AÍDA CARLA DE ARAÚJO

Um dos editais de chamamento mais esperados – que trata da aprovação e viabilidade técnica e econômica do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes - já está à disposição dos interessados no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Outras propostas de acordos setoriais para implantação de sistemas semelhantes estão em análise e aguardam a aprovação do Comitê Orientador (CORI), como as indústrias de lâmpadas fluorescentes e de embalagens em geral.

De acordo com a analista ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Sabrina Andrade, a implantação do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos trará grandes benefícios para a sociedade. “Este tipo de resíduo, cada vez mais presente no cotidiano, por conter elementos tóxicos como metais pesados em sua composição, representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente ao ser descartado de forma indevida”, afirma.

O edital estabelece critérios mínimos para assinatura do acordo envolvendo o governo e o setor empresarial. Fixa prazo para as entidades representativas da cadeia produtiva de eletroeletrônicos definirem os detalhes de operacionalização do sistema de logística reversa, tais como a localização e a quantidade dos pontos de coleta e quem será responsável por recolher o que foi arrecadado.

O QUE É

Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. E acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Lei dos Resíduos Sólidos gera oportunidade de mercado para o setor de papel e celulose

Segundo especialista, uma boa alternativa para empresas será usar embalagens de papel.

http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=8379


Sancionada em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRL) já obriga alguns setores a cumprir a regulamentação sobre logística reversa. Alguns segmentos, como o caso dos fabricantes de óleo lubrificante, pilhas e baterias, eletro-eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, já estão obrigados a implantar os mecanismos de logística reversa. “Esta é uma das principais ferramentas da lei, pois obriga os fabricantes a trazerem de volta os resíduos de seus produtos, a fim de realizar a correta destinação final destes resíduos”, comenta o advogado Evandro Grii, sócio advogado de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, com atuação na área ambiental e tributária.

Outra situação que já indica a aplicação da lei é o fato de que, no ano passado, as prefeituras tiveram que apresentar os planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos. Caso contrário perdiam o direito a algumas verbas federais. Isso faz com que, aos poucos, todos os setores acabem se adequando à lei. Recentemente, algumas propostas também afetaram a área da agroindústria alimentícia. “Neste caso, as associações representativas do setor ainda estão discutindo com o setor público a formatação dos acordos setoriais ”, afirma o advogado. Grili ainda ressalta que os acordos setoriais são o instrumento legal que possibilita que os demais setores da economia sejam inseridos nas regras da logística reversa.

No entanto, o especialista afirma que como toda lei ambiental, a de Resíduos Sólidos conseguirá atingir o seu objetivo a longo prazo. “Existem outros desafios. Para aplicar a Lei temos que lembrar que o País possui diferenças regionais. A velocidade com que a lei vai ser aplicada em São Paulo não vai ser a mesma que vamos observar em regiões menos desenvolvidas, especialmente no Norte. Há capitais na região Norte em que 80% das casas não têm água encanada ainda. Por isso, em âmbito nacional essa é uma lei para daqui 50 anos”, comenta.

Quanto à fiscalização, Evandro Grili diz que a lei não estipula multas. No entanto, existem outras leis ambientais que serão aplicadas para imposição de penalidades àqueles que descumprirem as regras.  “Quem descumprir a lei, pode, por exemplo, responder como infração ambiental, com consequências civis, criminais e administrativas”, afirma.

Papel & Celulose

A Lei de Resíduos Sólidos trouxe um novo marco regulatório para resíduos decorrentes de metais, madeiras, materiais plásticos, entre outros. Isso pode trazer pontos positivos para o setor de papel e celulose. “O foco maior em embalagens de outros tipos, pode abrir uma excelente oportunidade para as embalagens de papel. Os resíduos de papel são de reaproveitamento mais fácil, o que melhora a destinação, reciclagem, entre outros fatores. A lei de resíduos sólidos pode abrir uma importante oportunidade de mercado para a indústria de papel”, afirma Evandro Grili. Para o advogado, a substituição das embalagens comuns para as de papel, que causam um menor impacto ao meio ambiente, é uma alternativa válida. “É uma questão de tempo”, deduz  Grili.

Sacolas de compras podem virar mecanismos de coleta seletiva

Arquivo/ Leonardo Prado
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/435248-SACOLAS-DE-COMPRAS-PODEM-VIRAR-MECANISMOS-DE-COLETA-SELETIVA.html

Lorenzoni: além minimizar danos ao meio ambiente, obtém-se mecanismos de coleta seletiva.
O Projeto de Lei 4194/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), obriga os fabricantes de sacolas plásticas utilizadas no comércio a utilizar o sistema de cores proposto pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conoma) para a coleta e separação de resíduos.

Cores
Por meio da Resolução 275/01, o conselho estabeleceu o seguinte padrão de cores a ser utilizado para identificação dos recipientes e transportadores usados na coleta seletiva:
- Azul: papel e papelão;
- Vermelho: plástico;
- Verde: vidro;
- Amarelo: metal;
- Preto: madeira;
- Laranja: resíduos perigosos;
- Branco: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
- Roxo: resíduos radioativos;
- Marrom: resíduos orgânicos; e
- Cinza: resíduo geral não reciclável contaminado, ou contaminado não passível de separação.

Contribuição
Lorenzoni argumenta que ainda não existem alternativas economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis para substituir as sacolas plásticas. Com isso, afirma que o objetivo da medida é minimizar os danos que causam ao meio ambiente, “transformando os milhões de unidades fabricadas e distribuídas anualmente em mecanismo de coleta seletiva de resíduos”.

De acordo com o deputado, a proposta nasceu de uma sugestão do artista plástico Pedro Drimm. Preocupado com o uso adequado e racional das sacolas
plásticas utilizadas para a embalagem e transporte de mercadorias adquiridas
no comércio, ele denominou a proposta de “Lei das Cores”.

O projeto prevê que caberá ao poder público desenvolver campanhas educativas para conscientizar sobre a importância de utilização adequada das sacolas plásticas no padrão de cores estabelecido, com a finalidade de facilitar a seleção adequada de resíduos, sua reciclagem e preservar o meio-ambiente.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1862/07, do ex-deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES) , que prevê a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.

As proposições estão sendo analisadas pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:

PL-1862/2007
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=364339
PL-4194/2012
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=551685
Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Como as indústrias, importadores, distribuidores e comerciantes devem preparar-se para os acordos setoriais e a logística reversa

por Antonio Silvio Hendges

http://www.ecodebate.com.br/2013/02/05/como-as-industrias-importadores-distribuidores-e-comerciantes-devem-preparar-se-para-os-acordos-setoriais-e-a-logistica-reversa-por-antonio-silvio-hendges/

1 – ACORDOS SETORIAIS, LOGÍSTICA REVERSA E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) estabeleceu a responsabilidade compartilhada entre as indústrias, importadores, distribuidores, comerciantes, serviços de limpeza pública e consumidores para a minimização dos resíduos e rejeitos e a redução dos impactos à saúde humana e ao meio ambiente decorrentes do ciclo de vida dos produtos. A logística reversa é o instrumento previsto para através de ações, procedimentos e meios adequados viabilizar a coleta e restituição pós consumo dos resíduos, embalagens, produtos com validade vencida, equipamentos obsoletos ou avariados aos setores empresariais para reaproveitamento nos ciclos produtivos ou outras destinações ambientalmente adequadas (Decreto 7.404/2010, artigos 13 a 18). Logística reversa é “o processo de planejamento, implementação e controle da eficiência, custo efetivo de matérias primas, estoques em processo, produtos acabados e informações relacionadas do ponto de consumo ao ponto de origem, com o propósito de recuperação de valor ou disposição adequada”. ROGERS; TIBBEN-LEMKBE, 1998.

A implantação da responsabilidade compartilhada será efetuada através de acordos setoriais e termos de compromissos que estabelecerão as diretrizes para que as empresas, independente dos serviços de limpeza pública, estruturem sistemas próprios e eficientes de retorno pós consumo. Os acordos setoriais podem ter diferentes abrangências geográficas – nacional, estadual, regional, municipal, sendo que os de menor abrangência podem ampliar, mas não diminuírem as medidas de proteção ambiental e as responsabilidades previstas nos mais amplos. As propostas para estes acordos e a logística reversa podem ser efetuadas pelas organizações empresariais interessadas ou pelo poderes públicos através de editais de chamamento explicitando os produtos retornáveis e as diretrizes que devem ser observadas durante seus ciclos de vida (Decreto 7.404/2010, artigos 19 a 31).

Para que as empresas – fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, possam adequar-se eficientemente à implantação dos sistemas de logística reversa estabelecidos nos acordos setoriais, é indispensável reorganização dos seus sistemas de a) produção, b) distribuição e comercialização e c) comunicação com os consumidores, incluindo-se a ampliação dos espaços organizacionais internos e das relações comunitárias dos empreendimentos. A implantação de gerências, departamentos, setores de logística reversa com infra estruturas adequadas e específicas são indispensáveis, inclusive para a seleção, capacitação e qualificação dos recursos humanos.

2 – PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

Na produção, é indispensável que as empresas adotem uma política de Administração da Recuperação de Produtos – Product Recovery Management, PRM – não somente em suas linhas de produção, mas em todas as etapas relacionadas aos ciclos de vida de seus produtos. A análise e readequação do Gerenciamento das Cadeias de Suprimentos – Supply Chain Management, SCM – tornando-as mais sustentáveis e ambientalmente adequadas para atenderem as demandas ambientais, sociais e econômicas, os projetos dos produtos e suas embalagens tecnicamente adequados aos princípios do design sustentável utilizando-se matérias primas adequadas ao reaproveitamento total ou parcial, reciclagem ou descarte ambientalmente correto, formatação adequada à diminuição do volume facilitando o manuseio pós uso, reavaliação da obsolescência planejada¹ ou perceptiva² como política de vendas e a identificação e uso de tecnologias que facilitem a reintrodução dos resíduos nas cadeias produtivas são fundamentais.

Na distribuição e comercialização, será necessário considerar a necessidade de retorno não somente dos produtos pós venda (trocas, devoluções, defeitos, garantias e problemas de qualidade), mas também pós consumo dos resíduos e dos produtos e/ou equipamentos obsoletos ou inservíveis aos consumidores. A adequação dos espaços físicos e geográficos da distribuição e comércio como pontos de coleta e áreas temporárias de armazenagem é outra medida imprescindível às indústrias, distribuidores e varejistas responsabilizados pelos acordos setoriais para a logística reversa. A possibilidade de rastrear os produtos pós venda aos consumidores e desta forma possibilitar um controle mais efetivo sobre os possíveis retornos também passam por estes setores. Os distribuidores e comerciantes também serão importantes como dinamizadores dos programas educativos aos consumidores para sua participação efetiva (desta forma barateando os custos) nos mecanismos da logística reversa.

3 – COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

A comunicação adequada com os consumidores e a qualificação das relações comunitárias será essencial aos bons resultados da logística reversa. O desenvolvimento e implantação de programas de educação ambiental que mobilizem o interesse e a participação dos diversos públicos consumidores para que desenvolvam conhecimentos e práticas adequadas são essenciais, inclusive para a viabilidade econômica da logística reversa. São indispensáveis instrumentos, metodologias e tecnologias sociais que sensibilizem as comunidades através de informações objetivas e orientações claras sobre as consequências ambientais e sociais, a importância do descarte adequado pós consumo, quais os procedimentos corretos e institucionalizados e a responsabilidade compartilhada. Projetos educativos específicos, ações direcionadas e campanhas amplas em mídias que impactem positivamente nas populações alvos devem ser desenvolvidos e implantados.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS determina que a logística reversa deva ser implantada e realizada com a participação dos trabalhadores com materiais reutilizáveis/recicláveis – catadores organizados em cooperativas e/ou associações (Lei 12.305/2010, artigo 33, § 3º, inciso III; Decreto 7.404/2010, artigo 40). Esta é uma diferença importante em relação aos sistemas de logística reversa nos países europeus, onde é realizada através de empresas especializadas contratadas pelas entidades gestoras ou através das próprias prefeituras que recebem pela prestação destes serviços. A capacitação técnica e de gestão destas cooperativas deverá contar com o apoio, orientação e parceria dos responsáveis pelos acordos setoriais, facilitando desta maneira a integração destas nas políticas internas das empresas e um melhor desempenho profissional, produtivo, tecnológico e financeiro das atividades.

Para o gerenciamento administrativo e financeiro das operações de logística reversa, a organização de entidades gestoras sem fins lucrativos de acordo com os diversos setores produtivos responsáveis pelos acordos setoriais, com as indústrias, importadores, distribuidores e demais participantes estando associados a estas organizações, garantindo o fluxo financeiro necessário para as atividades através do pagamento de valores previamente estabelecidos e proporcionais às suas operações. Este é o modelo adotado na Holanda e em muitos países europeus. Estas entidades também podem ser responsáveis pela capacitação dos trabalhadores necessários às cooperativas, contratados, transportadores e operações posteriores de destinação adequada dos resíduos sujeitos aos fluxos reversos.

¹Obsolescência planejada é a concepção de projetos que utilizam materiais de fácil desgaste ou pré programados para funcionarem adequadamente durante certo período de tempo, tornando indispensável a sua substituição. Também podem ser incluídos neste conceito materiais descartáveis: sacolas e copos de plásticos, DVDs, esfregões, máquinas fotográficas, computadores, etc.

²Obsolescência perceptiva é a substituição de equipamentos ainda funcionais e úteis aos seus propósitos por modelos atualizados em suas características visuais como cores, formas ou atualizações que não aumentam suas capacidades de realizarem as tarefas às quais são destinados. A limitação de uso, quando um equipamento ou programa requer um sistema operacional específico também está nesta categoria.

REFERÊNCIAS:

Antonio Silvio Hendges. Educação ambiental e resíduos sólidos. Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2012/03/01/educacao-ambiental-e-residuos-solidos-por-antonio-silvio-hendges/ – Acesso em: 29 jan. 2013.

- Cecílio Elias Daher; Edwin Pinto de la Sota Silva; Adelaida Pallavicini Fonseca. Logística Reversa: Oportunidade para Redução de Custos através do Gerenciamento da Cadeia Integrada de Valor. Disponível em: www.bbronline.com.br – Acesso em: 28jan.2013

- Gisela Mangabeira de Souza; Yumi Fusse Madeira. Logística reversa de resíduos não industriais pós consumo. Disponível em: http://www.ilos.com.br/web/index.php?option=com_content&task=view&id=1867&Itemid=74 Acesso em 29 jan. 2013.

- Lei 12.305/2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.

- Decreto 7.404/2010. Regulamenta a Lei 12.305/2010.

Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor e jornalista, com atuação na assessoria em resíduos sólidos e suas tecnologias, educação ambiental e tendências ambientais. Emails: as.hendges@gmail.com e cenatecltda@gmail.com



EcoDebate, 05/02/2013

Embalagens poderão conter instruções de descarte para reciclagem

Arquivo/ Leonardo Prado
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/434727-EMBALAGENS-PODERAO-CONTER-INSTRUCOES-DE-DESCARTE-PARA-RECICLAGEM.html

Oliveira: "Uma política depende de uma cadeia educativa extremamente sólida."
A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes a oferecer aos consumidores as instruções necessárias para o descarte correto de cada embalagem para a reciclagem. A medida está prevista no Projeto de Lei 4409/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

De acordo com o projeto, as informações devem ser impressas de forma didática em cada embalagem. Caso o produto contenha itens diferenciados, que demandem formas diversas de descarte, cada elemento deverá apresentar suas próprias instruções. Esse é o caso das embalagens de suco, por exemplo, que contêm parte de papelão e parte de plástico.

Para Laercio Oliveira, a medida deve incentivar a reciclagem no País. “Uma política depende de uma cadeia educativa extremamente sólida e estruturada para ter efeito pratico. E, infelizmente, percebemos que os cidadãos brasileiros ainda não sabem exatamente como cada produto deve ser descartado”, lamentou.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3409/12 e será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=555250
PL-4409/2012
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

Publicada lei que obriga reciclagem de lixo de grandes geradores

http://oglobo.globo.com/blogs/blogverde/#482548

Uma lei que obriga grandes geradores de lixo - ou seja, quem produz mais do que 60 quilos ou 120 litros todos os dias - a separarem o material reciclável e encaminhá-los à reciclagem foi publicada nesta quarta-feira pelo prefeito Eduardo Paes no Diário Oficial. A lei 5.538, aprovada na Câmara em outubro de 2012, prevê multa de R$ 2.500 aos estabelecimentos que não cumprirem suas obrigações.

A separação do lixo reciclável deve acompanhar o que diz a resolução 275 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): lixeiras azuis para papel/papelão; vermelha para plásticos; verde para vidros; amarela para metais e laranja para resíduos perigosos.

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http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=273


RESOLUÇÃO CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001
Publicada no DOU no 117-E, de 19 de junho de 2001, Seção 1, página 80
Estabele o código de cores para os diferentes tipos de   resíduos, a ser adotado na identifi cação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a  coleta  seletiva.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n o 3.179, de 21 de setembro de 1999, e
Considerando que a reciclagem de   resíduos deve ser incentivada, facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas, recursos  naturais não-renováveis, energia e água;
Considerando a necessidade de reduzir o crescente impacto ambiental associado à  extração,  geração,  benefi ciamento,  transporte, tratamento e destinação final de matérias- primas, provocando o aumento de lixões e aterros sanitários;
Considerando que as campanhas de educação ambiental, providas de um sistema de identificação de fácil visualização, de validade  nacional e inspirado em formas de codificação já adotadas internacionalmente, sejam essenciais para efetivarem a  coleta  seletiva de   resíduos, viabilizando a reciclagem de materiais, resolve:

Art.1o Estabelecer o código de cores para os diferentes tipos de   resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a  coleta  seletiva.

Art. 2o Os programas de  coleta  seletiva, criados e mantidos no âmbito de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, e entidades paraestatais, devem seguir o  padrão de cores estabelecido em anexo.

§ 1o Fica recomendada a adoção de referido código de cores para programas de  coleta  seletiva estabelecidos pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizações não-governamentais e demais entidades interessadas.

§ 2o As entidades constantes no  caput deste artigo terão o prazo de até doze meses para se adaptarem dos termos desta Resolução.

Art. 3o As inscrições com os nomes dos resíduos e instruções adicionais, quanto à  segregação ou quanto ao  tipo  de material, não serão objeto de padronização, porém recomenda-se a adoção das cores preta ou branca, de acordo com a necessidade de contraste com a cor base.

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SARNEY FILHO - Presidente do Conselho
ANEXO

Padrão de cores

AZUL: papel/papelão;
VERMELHO: plástico;
VERDE: vidro;
AMARELO: metal;
PRETO: madeira;
LARANJA:  resíduos  perigosos;
BRANCO: resíduos ambulatoriais e  de serviços de saúde;
ROXO: resíduos  radioativos;
MARROM: resíduos  orgânicos;
CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de
separação.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 19 de junho de 2001.

Pesquisa aponta potencial de reciclagem do gesso usado na construção civil

Publicado em janeiro 8, 2013 por HC
http://www.ecodebate.com.br/2013/01/08/pesquisa-aponta-potencial-de-reciclagem-do-gesso-usado-na-construcao-civil/

Um estudo conduzido na Unicamp apontou a viabilidade de reciclar o resíduo do gesso proveniente da construção civil. A pesquisa, desenvolvida pela engenheira civil Sayonara Maria de Moraes Pinheiro, atestou a possibilidade de recuperar o material, mantendo as mesmas propriedades físicas e mecânicas do gesso comercial. O crescimento da construção civil no país na última década tem acentuado o descarte inadequado do resíduo no ambiente, que pode contaminar o solo e o lençol freático.

“Com a investigação mostramos que é viável recuperar um resíduo que não era considerado possível de ser reciclado. Tanto que não existem usinas de reciclo para este material no país. Estima-se que o resíduo do gesso represente em torno de 4% do volume do descarte da construção civil, que no Estado de São Paulo corresponde a mais de 50% de todo o resíduo sólido urbano gerado”, evidencia a engenheira civil.

A sua investigação integrou tese doutora do defendida em 2011 junto ao programa de pós-graduação da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Unicamp. Pelos critérios de originalidade, inovação e qualidade, a pesquisa foi agraciada com o Prêmio Capes de Tese 2012, concedido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Sayonara Pinheiro foi orientada pela docente Gladis Camarini, do Departamento de Arquitetura e Construção da FEC.

“O prêmio Capes é a consagração da pesquisa em nível nacional. Eu estou muito feliz! Gostaria de ressaltar a colaboração dos alunos dos PIC Jr. [Programa de Iniciação Científica Júnior] e Pibic [Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica], além do apoio da minha orientadora. Sem eles não seria possível fazermos ensaios no volume que foi feito. Reciclamos aproximadamente 400 quilos de gesso, algo que é significativo para uma pesquisa de laboratório”, reconhece a premiada.

POLO DE ARARIPE
O gesso é amplamente utilizado na construção civil. O seu uso mais comum está relacionado ao revestimento de tetos e paredes; confecção de componentes pré-moldados como forros e divisórias; e como elemento decorativo, devido as suas propriedades de lisura, endurecimento rápido e relativa leveza.

A matéria-prima é o minério de gipsita, cujas maiores jazidas estão localizadas no polo gesseiro de Araripe, no sertão de Pernambuco. O polo é responsável por 95% da produção nacional. Todo o processo produtivo da região foi acompanhado de perto pela estudiosa da Unicamp, atualmente professora da Universidade Federal do Vale de São Francisco (Univasf), situada próxima à região.

Ela explica que o segmento gesseiro nacional encontra-se em expansão. A taxa de crescimento anual é da ordem de 8%, com expectativa de crescimento ainda maior, segundo dados do Sindicato da Indústria do Gesso de Pernambuco. O incremento se deve, conforme a engenheira, principalmente, à disseminação de sistemas construtivos alternativos, ao baixo custo do gesso e ao alto teor de pureza das jazidas de gipsita nacional.

“A extração da gipsita representa 1,9 milhão de toneladas por ano no Brasil. O polo Gesseiro do Araripe é responsável pela maior parte desta produção, tendo como principais consumidores os Estados da região Sudeste. O polo é constituído por 37 minas de exploração, cerca de 100 calcinadoras e, aproximadamente, 300 pequenas unidades produtoras de componentes, a maioria com processos artesanais”, detalha Sayonara Pinheiro. O volume de resíduos gerado por essas unidades produtoras representa, de acordo ela, massa significativa para proporcionar reciclagem industrialmente.

IMPACTO
A deposição inadequada do resíduo de gesso pode contaminar o solo e o lençol freático, alerta a estudiosa da Unicamp. Isso acontece devido às características físicas e químicas do material, que em contato com o ambiente pode se tornar tóxico. “O resíduo do gesso é constituído de sulfato de cálcio di-hidratado. A facilidade de solubilização promove a sulfurização do solo e a contaminação do lençol freático”, pontua Sayonara Pinheiro.

Do mesmo modo, a deposição do resíduo em aterros sanitários comuns não é recomendada.  Neste caso, além de tóxico, a dissolução dos componentes do gesso pode torná-lo inflamável, explica a pesquisadora. “O ambiente úmido, associado às condições aeróbicas e à presença de bactérias redutoras de sulfato, permite a dissociação dos componentes do resíduo em dióxido de carbono, água e gás sulfídrico, que possui odor característico de ovo podre. A incineração do gesso também pode produzir o dióxido de enxofre, um gás tóxico. As possibilidades de minimizar o impacto ambiental, portanto, são a redução da geração do resíduo, a reutilização e a reciclagem”, aconselha.

LEGISLAÇÃO
No mesmo ano da defesa do estudo de Sayonara Pinheiro, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) publicou resolução nº 431 estabelecendo uma nova classificação para o gesso. A resolução altera a classificação do material. Antes, ele era agrupado na categoria de “resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação”. Agora, a deliberação inclui o gesso na categoria de “resíduos recicláveis”, tais como o plástico, papel, papelão, metais, vidros e madeiras.

“Mesmo que haja segregação deste resíduo na obra, encontramos um problema: a ausência de local para descartá-lo e a inexistência de usinas de reciclo. E porque não existem as usinas de reciclagem? Porque a Resolução do Conama que recomenda a reciclagem do resíduo é recente, e as pesquisas relacionadas ao processo de reciclagem e ao conhecimento das características do gesso reciclado são incipientes. O objetivo do nosso estudo foi justamente avaliar essas propriedades no material reciclado, desenvolvido em modelo experimental”, revela a pesquisadora.

RECICLAGEM
O modelo experimental para a reciclagem do resíduo constituiu, de acordo com ela, nas fases de moagem e calcina ção. Após estas etapas foram avaliadas as propriedades físicas e mecânicas do material reciclado. “Os resíduos foram submetidos a ciclos de reciclagem consecutivos. Com estes ciclos, nós queríamos verificar se era possível reciclar o gesso, que já havia passado por processo de reciclo. Chegamos até o 5º ciclo de reciclagem e o gesso apresentou características químicas e microestruturais similares ao longo de todo o processo. Podemos inferir, portanto, que ele pode ser reciclado indefinidamente”, conclui.

Os ciclos de reciclagem provam, segundo a engenheira, que o gesso da construção civil pode ser totalmente sustentável.  “Pode-se utilizar o resíduo do gesso em diversos ciclos de reciclagem, que é uma das diretrizes da sustentabilidade no setor. Além disso, evita a extração da matéria-prima de fabricação do gesso, que é a gipsita”, complementa Sayonara Pinheiro.

Jornal da Unicamp Nº 550
Texto: SILVIO ANUNCIAÇÃO
Fotos: Divulgação
Edição de Imagens: Everaldo Luís Silva

EcoDebate, 08/01/2013

Piauí inicia projeto pioneiro a fim de tratar resíduos sólidos

http://www.piaui.pi.gov.br/noticias/index/id/7730
01/01/2013 12:00

Em 2013, o Piauí contará com projeto pioneiro no tratamento de resíduos sólidos gerando renda através da economia solidária.

Jéssica Santos

Reciclagem de resíduos sólidos (Foto:Divulgação)

Preservar o meio ambiente e promover a geração de empregos, esses são os objetivos da Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo que investirá, em 2013, R$ 14 milhões para tratar resíduos sólidos através da inclusão produtiva. Os recursos foram obtidos junto à Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.

Até 2014, os depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistema de proteção ambiental adequado, conhecidos como lixões, devem ser erradicados e substituídos por aterros sanitários adequados para o manejo e depósito de rejeitos, segundo a Lei 12 305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos.


“Para a primeira etapa, a Setre conta com R$ 7 milhões. O passo inicial é mapear o Piauí observando o porte dos lixões existentes, o número de pessoas que trabalham nesses espaços para diagnosticar e fomentar cooperativas de catadores de lixos e de resíduos sólidos”, explicou Larissa Maia, secretária do Trabalho e Empreendedorismo do Piauí.

Elaine Silva, doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente na Universidade Federal do Piauí e pesquisadora das questões sobre resíduos sólidos, afirma que além de fomentar as cooperativas é necessário que haja investimentos na infraestrutura. “É importante mencionar que junto com os incentivos para a criação de cooperativas, devem vir acompanhados de infraestrutura física adequada, equipamentos e treinamentos no manuseio dos resíduos e na operação das máquinas”, disse.



Para atender a essa demanda de maquinário, mais R$ 7 milhões serão investidos. “Os recursos já assegurados serão utilizados ainda na compra de equipamentos para a coleta seletiva de resíduos sólidos, além de capacitações, qualificações para que a cidade de Picos sedie a primeira unidade de reciclagem oficial do Piauí e sirva de exemplo para outros municípios”, destacou Larissa Maia.

Este projeto do Governo do Piauí, intitulado Incubadora de Talentos, terá duração de 36 meses e deve gerar 300 empreendimentos econômicos solidários, envolver e capacitar três mil famílias, totalizando 15 mil pessoas. “O Centro de Incubação será em Picos, mas os municípios de Teresina, Floriano, Piripiri e Parnaíba contarão com bases de apoio a esse Centro para dá suporte aos catadores de material reciclável e resíduos sólidos em cada um dos territórios”, disse Larissa Maia.



A previsão é que já em janeiro de 2013 tenha início a fase do diagnóstico, com a consultoria especializada multidisciplinar que resultará no mapeamento da situação dos lixões do Piauí. “Em 2013, o Piauí encara o problema da sustentabilidade a partir da inclusão da economia solidária, da economia produtiva, o que nos trará grandes ganhos”, finalizou a secretária do Trabalho e Empreendedorismo.

A pesquisadora Elaine Silva pontua ainda a importância de ações como essas, mas destaca a necessidade do envolvimento de toda a sociedade. “Todos nós, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, somos responsáveis em maior ou menor grau pelo ciclo de vida dos produtos”.



Política Nacional de Resíduos Sólidos

Com o intuito de conscientizar a sociedade e criar uma legislação para que o poder público proporcione uma solução para o lixo urbano, foi promulgada em 2 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir desta, os municípios devem realizar um gerenciamento integrado do lixo que envolverá reciclagem e disposição dos dejetos em aterros que sigam critérios ambientais, uma vez que os lixões deverão ser erradicados no período de quatro anos.



Através desta política, catadores e cooperativas serão beneficiados, pois estes poderão ser contratados e capacitados, a fim de melhorar e aumentar a qualidade da matéria-prima reciclada. Com essa legislação os fabricantes e distribuidores de produtos serão responsabilizados pelos materiais produzidos, assim como o seu destino final, configurando assim a logística reversa, que consiste na recuperação de materiais após o uso.

A política visa ainda uma mudança de hábitos do cidadão. Este deverá realizar coleta seletiva em sua casa separando o material seco (como plástico, papel, vidro), do material úmido (lixo orgânico), assim a parte seca será destinada a cooperativas e a parte úmida deverá ser encaminhada para os aterros sanitários onde deverão ser transformados em adubo pela compostagem. O consumidor deverá ainda devolver os produtos eletrônicos fora de uso para os seus fabricantes, evitando assim a poluição.

Legislação sobre Resíduos Sólidos via MMA

http://srhursu.mma.gov.br/web/guest/legislacao

Legislação sobre Resíduos via MMA

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
• Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
• Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010
  Regulamenta a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
• Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010
  Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.
• Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
  Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
• Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999
  Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
• Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002
  Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
• Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providências.
• Decreto N° 6.514/08
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
• Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011
  Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos.
• Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989
  Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
• Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002
  Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
• Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005
  Promulga a Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.
• Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
  Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
• Decreto nº 5.098, de 3 de junho de 2004
  Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.
• Decreto n° 875, de 19 de julho de 1993
  Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
• Decreto Legislativo nº 204, de 2004
  Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persis-tentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.
• Resolução CONAMA N°450/12
  Altera 362/05art. 24-A à Resolução no 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
• Resolução CONAMA N°448/12
  Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA nas definições de: Aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros, área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, gerenciamento de resíduos sólidos, gestão integrada de resíduos sólidos.
• Resolução CONAMA N°431/11
  Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-  CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.
• Resolução CONAMA N°420/09
  Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
• Resolução CONAMA  N°375/06
  Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.
• Resolução CONAMA  N°380/06
  Retifica a Resolução CONAMA no 375/06.
• Resolução CONAMA N°275/01
  Estabelece código de cores para os diferentes tipos de resíduos.
• Resolução CONAMA N°264/99
  Trata de coprocessamento de resíduos em fornos de clinquer para fabricação de cimento.
• Resolução CONAMA N°235/98
  Publica novo texto do anexo 10 da resolução CONAMA 23/96 sobre importação de rersíduos.
• Resolução CONAMA N°08/91
  Dispõe sobre a entrada no país de materiais residuais.
• Resolução CONAMA N°23, de 12/12/1996
  Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser dado aos resíduos perigosos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito
• Resolução CONAMA N° 264, de 26/08/1999
  Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos.
• Resolução nº 313, de 29/10/2002
  Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
• Resolução nº 316, de 29/10/2002
  Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Foi alterada pela Resolução 386/06
• Resolução nº 358, de 29/04/2005
  Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
• Resolução 307/02
  Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
• Resolução nº 431/11
  Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-  CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.
• Resolução nº 5, de 05/08/1993
  Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários
• Revisão da Resolução nº 5, de 05/08/1993
  Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários