Ministro reforça apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

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Formado por 19 órgãos e entidades federais, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) celebrou nesta terça-feira (26) dez anos de atuação. Na abertura da 100ª reunião do colegiado, realizada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/MMA), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, destacou a parceria histórica entre a pasta que dirige e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“Estamos dispostos a continuar nossa colaboração com vocês, especialmente no esforço de modernizar os procedimentos e a legislação de acesso à biodiversidade, que contempla não só o aspecto de conservação, mas também a utilização e a repartição dos benefícios”, disse Raupp. “Nós entendemos que a ciência vem para ajudar, para dar capacidade de desenvolvermos soluções que se adequam aos interesses do país e aos compromissos internacionais.”

Responsável por coordenar a implantação de políticas para gestão do patrimônio genético nacional, o CGen tem como uma de suas prioridades aprimorar o marco regulatório da biodiversidade, de modo a estimular a inovação e promover a conservação, o uso sustentável e a recompensa de benefícios aos povos e comunidades tradicionais.

“Precisamos discutir estrategicamente o que queremos no país com relação ao acesso à biodiversidade”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para ela, o Brasil experimenta uma nova fase de visão estratégica, com o repasse de recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES/MDIC), à Finep – Agência Brasileira da Inovação. “Esse desafio só se faz com ciência e com respeito ao conhecimento tradicional.”

Izabella enfatizou que o país adquiriu protagonismo mundial ao contribuir na elaboração do Protocolo de Nagoya, em 2010, e pela nomeação unânime do brasileiro Bráulio Dias para o cargo de secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB). “Os movimentos de Nagoya e da CDB nos qualificaram para ter liderança global em biodiversidade, em exercício semelhante ao que existe na área de mudanças do clima.”

Conhecimento

Presente no evento, o secretário executivo da CDB avaliou que, devido à experiência adquirida com o CGen, o Brasil está entre as nações mais avançadas do mundo no tratamento da biodiversidade. “São dez anos de lições aprendidas e de avanço no entendimento dessa questão, que é muito complexa”, comentou Bráulio Dias. Apesar dos avanços, o país ainda não ratificou o Protocolo de Nagoya. A presidenta Dilma Rousseff encaminhou o processo em 2012 para o Congresso Nacional.

Segundo Dias, 14 países já depositaram o instrumento de ratificação – caso dos “megadiversos” África do Sul, Etiópia, Índia e México. “É importante que o Brasil sinalize ao mundo que também está ratificando o protocolo”, avisou o secretário executivo da CDB. “Os detalhes vão ser negociados por quem ratificar. Quem não ratificar vai ficar de fora, além de ser obrigado a seguir as regras do protocolo.”

Ele recordou o início das discussões acerca da convenção, no final dos anos 1980. “Originalmente, o objetivo era assegurar a conservação, principalmente nos trópicos, onde está a maior parte da biodiversidade”, contou. “Mas, quando as negociações começaram, os países em desenvolvimento, como Brasil, Malásia e Índia, bateram o pé, porque não era justo que assumissem o compromisso de conservar a biodiversidade sem acessar seus benefícios. Era preciso corrigir essa assimetria internacional.”

Para o secretário executivo da CDB, é “muito justo que países que têm o privilégio de deter uma grande porção da biodiversidade do mundo – e o Brasil é o número 1 – possam aproveitar esses benefícios em geração de emprego e renda, novos produtos, oportunidade científicas, tecnológicas, comerciais”.

Protagonismo

Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA e presidente do CGen, Roberto Cavalcanti também valorizou a riqueza nacional. “O Brasil, sem dúvida, é o país da biodiversidade”, afirmou. “É bom lembrar que os dois autores da teoria da evolução, tanto [Charles] Darwin quanto [Alfred Russel] Wallace, trabalharam no Brasil. O termo biodiversidade foi coinventado por um cientista que atuou muito por aqui, Thomas Lovejoy. Para coroar, a CBD foi assinada no Rio de Janeiro, em 1992. Portanto, tudo que é feito no Brasil nessa área inevitavelmente tem impacto e visibilidade internacional.”

Cavalcanti informou que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) superou sua marca histórica de autorizações de acesso à biodiversidade em 2012. A agência está entre os 19 integrantes do CGen, assim como o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa/MCTI).

A abertura da 100ª reunião do colegiado teve a presença do primeiro secretário do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (Tirfaa), Shakeel Bhatti. Também compareceram o secretário executivo do MMA, Francisco Gaetani, e o presidente do Ibama, Volney Zanardi.



Texto: Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI