MPF/AM recomenda suspensão de início da licitação para construir Cidade Universitária

http://www.pram.mpf.gov.br/news/mpf-am-recomenda-suspensao-de-inicio-da-licitacao-para-construir-cidade-universitaria

19.2.2013 - Estado do Amazonas deve aguardar pareceres de órgãos técnicos de engenharia e arquitetura, além de discussão e aprovação de complementações dos estudos ambientais da obra
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Estado do Amazonas que não inicie a licitação para contratação das obras da primeira etapa da Cidade Universitária antes que o projeto básico do empreendimento seja analisado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil no Amazonas (IAB-AM). A publicação de convocação está prevista para esta quarta-feira, dia 20.

De acordo com o MPF/AM, o início da licitação também deve aguardar a aprovação das complementações do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a realização da próxima audiência pública para discussão do estudo e das complementações.

A recomendação destaca ainda que as contribuições dos órgãos técnicos e complementações dos estudos ambientais poderão resultar em mudanças significativas no projeto básico da obra, o que ocasionaria eventual alteração do contrato já celebrado ou exigiria reabertura de prazo para as propostas pelos participantes da licitação. O governo no Amazonas tem 10 dias para informar ao MPF/AM as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação.

O processo de licenciamento ambiental da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é acompanhado pelo MPF/AM desde o ano passado, por meio do Inquérito Civil Público nº 1.13.000.001075/2012-46.

Nova audiência pública – Em dezembro de 2012, após verificar desrespeito ao prazo de antecedência mínima para convocação das audiências públicas referentes à obra, o MPF chegou a pedir a suspensão à Justiça Federal, que atendeu o pedido mas logo em seguida revogou a decisão também a pedido do MPF, em razão de acordo firmado para a realização de uma terceira audiência pública antes da aprovação dos estudos ambientais e início da licitação.

As audiências já previstas foram mantidas e ocorreram, a primeira no município de Iranduba e a segunda em Manaus, mas a terceira audiência indicada pelo MPF/AM no acordo ainda não ocorreu. A recomendação encaminhada na última segunda-feira (18) também requer ao governo do Estado que aguarde a realização da terceira audiência para convocar os interessados na licitação.