Parque Nacional do Iguaçu novamente ameaçado

Projeto de Lei do deputado Assis do Couto pretende reabrir estrada que corta UC ao meio
20 de Fevereiro de 2013
http://www.amda.org.br/?string=interna-noticia&cod=5764

Do ponto de vista ambiental, não há argumento que justifique o Projeto de Lei nº 7123/ 2010, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que acaba de ganhar força na Câmara. O projeto prevê reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, de 18 km, que corta uma área inteiramente preservada do Parque Nacional do Iguaçu.

O relator do projeto, o deputado Nelson Padovani (PSC-PR), "pediu pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação do Projeto de Lei e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011".

Ainda, para legalizar a estrada-parque, o PL propõe mudança na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que objetiva a conservação do meio ambiente natural no Brasil, já que a categoria não existe na principal legislação que regulamenta as Unidades de Conservação (UCs) brasileiras.

Padovani justifica seu apoio ao projeto alegando que "a proposta de definição legal de estradas dentro de UCs, que se convencionou chamar 'estradas-parque', se mostra absolutamente necessária para aprimorar o SNUC e dar efetividade aos objetivos de conservação e preservação, de acordo com o novo paradigma fundado na integração entre o homem e a natureza".

Em 2011, a engenheira agrônoma e membro da comissão mundial de Parques Nacionais da UICN, Maria Tereza Paduá, fez alerta quanto as consequências da estrada-parque. "O problema é que esse tipo de via, por definição técnica e por simples lógica, não pode ser estabelecido dentro de um parque nacional ou dentro de qualquer outra unidade de conservação. No caso do Parque Nacional do Iguaçu, o efeito de reabrir a Estrado do Colono como Estrada- Parque seria dramático. Automaticamente, ele ficaria dividido em duas metades", escreveu a engenheira em artigo publicado no O Eco.

O parecer do deputado Nelson Padovani (PSC-PR) será votado pela Comissão especial da Câmara dos Deputados, após o vencimento do prazo para a apresentação de emendas. Se aprovado, o texto segue para o Senado.

Tesouro em risco

O Parque Nacional do Iguaçu é o mais famoso, melhor manejado e mais visitado do Brasil, com um milhão de turistas por ano. Em 1919, Santos Dumont propôs sua criação, mas apenas em 1939 ele foi criado. Possui área total de 185.262,20 hectares e nele se encontra um dos mais espetaculares conjuntos de cataratas do planeta, as Cataratas do Iguaçu. A UC abriga o maior remanescente de floresta Atlântica (estacional semidecidual) da região sul do país. O Parque protege riquíssima biodiversidade, constituída por espécies representativas da fauna e flora brasileiras, das quais algumas ameaçadas de extinção, como onça-pintada, puma, jacaré-de-papo-amarelo, papagaio-de-peito-roxo, gavião-real, peroba-rosa e araucária.

É administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que é contrário a reativação da estrada-parque. A via foi construída na década de 50 e funcionou até 1986. Posteriormente, surgiram, sem sucesso, outras tentativas de reabri-la. "Se essa estrada for reaberta é provável que centenas de animais morram atropelados a cada ano. Além disso, a Unesco pode retirar o Parque da lista de Patrimônio Mundial Natural", informou Maria Pádua.