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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira, 26 de fevereiro, abertura da Audiência Pública nº 013/2013 que irá colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Resoluções nº 393/1998 e 398/2001. As resoluções estabelecem, respectivamente, os procedimentos gerais para registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas e os requisitos gerais para apresentação dos estudos e as condições e os critérios específicos para análise e comparação de Estudos de Inventários Hidrelétricos, visando a seleção no caso de estudos concorrentes.
O aprimoramento das duas resoluções já passou pela consulta pública nº 58/2009 e pela a audiência pública nº 42/2010. A diretoria da Agência, entretanto, verificou a necessidade de um novo aprimoramento dos procedimentos vigentes, incluindo propostas que não foram contempladas na AP anterior. O objetivo da nova proposta é aumentar a taxa anual de estudos aprovados e, por conseguinte, a disponibilidade de aproveitamentos hidrelétricos com viabilidade técnica-econômica e sócio ambiental.
Dentre as premissas que embasam a proposta, está o estabelecimento de um prazo fixo e improrrogável e a exigência de uma garantia financeira para a elaboração do estudo de inventário, ao mesmo tempo em que inibe a participação de especuladores, reforça a confiabilidade no interessado quanto à elaboração do respectivo estudo no prazo e com a qualidade requerida; Outra premissa é a de, em contrapartida à garantia do interesse do agente, poder lhe ser concedida a preferência na elaboração do estudo de inventário, evitando-se a multiplicidade de gastos em um mesmo objeto.
A Agência decidiu também suspender o recebimento de novas solicitações de registro para estudo de inventário até a publicação da resolução proposta, com exceção para os pedidos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O prazo para envio de contribuições à audiência começa dia 27 de fevereiro e segue até o dia 29 de março. A sessão presencial ocorrerá no dia 20/03, em Brasília (DF). As contribuições devem ser enviadas para o e-mail ap013_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel, na SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030, em Brasília (DF).
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