FLONA DE IPANEMA ABRE CICLO DE PALESTRAS

http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/3915-comeca-sabado-ciclo-de-palestras-na-flona-de-ipanema.html

Brasília (24/04/2013) – No próximo sábado (27), a partir das 15h, no Centro de Memória Ipanema, localizado na Floresta Nacional (Flona) de Ipanema, no município de Iperó (SP), terá início o ciclo de palestras 2013 da unidade de conservação.

A  primeira palestra, que tem como tema “Um morgado no imaginário de um marquês”, será ministrada por João Barcellos, professor, escritor e pesquisador da história luso-brasileira do Centro de Estudos do Humanismo Crítico. Na ocasião, haverá lançamento do livro com mesmo nome pelo autor.

Em continuidade ao ciclo de palestras, no dia 25 maio, às 15h, no mesmo local, o professor da Politécnica da Universidade de São Paulo, Fernando Landgraf, dará palestra sobre “Diálogo de um alemão e um brasileiro em 1820: Varnhagem e José Bonifácio discutem a Fábrica de Ferro de Ypanema”.

Serviço:

Local das palestras: Centro de Memória de Ipanema
Informações: memoria.fni@icmbio.gov.br

Nota de esclarecimento: MPF reafirma atuação pela sustentabilidade da cadeia produtiva da carne

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/nota-de-esclarecimento-mpf-reafirma-atuacao-pela-sustentabilidade-da-cadeia-produtiva-da-carne
   
22/4/2013
O Ministério Público Federal (MPF) nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Amazonas reafirma que o cumprimento da legislação é uma condição indispensável para que o Brasil possa se desenvolver adequadamente em todas as cadeias produtivas, inclusive a da pecuária.

O trabalho do MPF em relação à produção de carne bovina, atualmente, restringe-se ao bioma amazônico devido ao avanço do desmatamento na região e em razão da forma desordenada de ocupação, que pode, inclusive, trazer prejuízo para produtores de outras regiões do país, na medida em que a expansão da produção a partir da abertura de novas áreas de floresta, ao invés da realização de investimentos para melhoria da produtividade, caracteriza vantagem concorrencial indevida.

O MPF assevera que esse trabalho de regularização da pecuária foi submetido ao crivo do Poder Judiciário, no último dia 15 de abril, por meio de 26 ações civis públicas propostas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Ibama e Ministério Público Estadual do Amazonas e Rondônia. Com isso, caberá agora ao Poder Judiciário dar a palavra final sobre eventual indenização a ser paga por empresas que se beneficiam do comércio de matéria-prima oriunda da exploração do trabalho escravo e do desmatamento ilegal.

Os termos do ajuste de conduta (TACs) também são homologados pelo Poder Judiciário que, dessa forma, atesta a plena validade de todas as suas disposições.

O MPF não criou e não pretende criar nenhuma lista suja de produtores rurais. O objetivo é que sejam observadas as listas já existentes e publicamente disponíveis (Ibama e Ministério do Trabalho e Emprego), bem como cumprida a legislação que estabelece a responsabilidade solidária daquele que causa danos ambientais e sociais em sua produção. Não há mais espaço no país para a defesa do não cumprimento da legislação.

O próprio setor reconhece que, há quatro anos, o MPF vem buscando o diálogo e a parceria para a construção de uma solução conciliada e evolutiva com vistas à regularização da produção da carne bovina. Concretamente, esse permanente diálogo se traduz em diversos acordos já firmados com frigoríficos de grande e de pequeno porte, alguns, inclusive, realizados perante o Poder Judiciário.

Nesses quatro anos, o MPF discutiu os TACs de forma incessante com dezenas de empresas e entidades do setor. A grande maioria assinou e está trabalhando arduamente para uma pecuária forte e sustentável e enxerga no MPF um parceiro para o seu desenvolvimento. Entidades de classe, como a União Nacional da Indústria e Empresas de Carne (Uniec), já se manifestaram publicamente no sentido de que a discussão dos acordos é o caminho mais saudável para todos. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) apresentou audacioso plano de trabalho para o setor e participa de forma ativa das discussões.

No último mês, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e as grandes redes de varejo do país mostraram o seu total comprometimento com a legislação ambiental e social e, consequentemente, com a preservação do bioma amazônico. Essa responsabilidade, assumida de forma pública, mostra que o cumprimento da lei é medida irreversível e que a sociedade brasileira deseja não colaborar com a destruição da floresta amazônica.

O MPF tem trabalhado para a construção de benefícios, incentivos e segurança jurídica para os produtores rurais na Amazônia. Um exemplo é o programa Municípios Verdes, em que dezenas de produtores rurais foram desembargados a partir de gestão do MPF junto ao Ibama, além de se buscar agilizar a regularização fundiária das propriedades rurais, a criação de incentivos fiscais e vários outros benefícios.

O MPF reafirma que a via dos acordos é mais adequada porque fortalece o diálogo, evita a judicialização e permite aos interessados construir regras que sejam exequíveis e boas para toda a cadeia.

No período que operou no município de Bom Jesus da Serra e mesmo após a interrupção da atividade da mina, a Sama S/A Minerações Associada não cumpriu as obrigações legais.

No período que operou no município de Bom Jesus da Serra e mesmo após a interrupção da atividade da mina, a Sama S/A Minerações Associada não cumpriu as obrigações legais.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-ba-trf-1-confirma-liminar-que-obriga-mineradora-a-adotar-medidas-ambientais-e-de-seguranca

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a suspensão da liminar da Justiça Federal em Vitória da Conquista (BA), que determinou à Sama S/A Minerações Associadas a realização de uma série de medidas em prol do meio ambiente e da segurança da população do município de Bom Jesus da Serra, a 395 km de Salvador. A empresa foi alvo de uma ação civil pública ajuizada, em 2009, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual por conta dos danos ambientais causados pela intensa atividade mineradora na cidade. Embora ela tenha tentado anular a liminar no TRF1, o tribunal, no entanto, manteve a determinação imposta pela Justiça de primeiro grau, diminuindo, apenas, o valor da multa diária arbitrada, de R$ 50 mil para R$ 5 mil.

Com a decisão do TRF1, a liminar, de maio de 2009, passa a valer novamente. A mineradora terá de realizar estudos técnicos para a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Para isso, terá que apresentar projeto ambiental pormenorizado, firmado por profissional habilitado e aprovado por técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com cronograma de execução e implantação.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão, ainda, o isolamento da área da antiga mineradora com cercas de arame farpado, para impedir a entrada de pessoas não autorizadas; a sinalização da área com 30 placas informativas sobre o risco de lesividade da área; além do recolhimento do rejeito espalhado na propriedade, observando-se todos os cuidados necessários. A empresa terá também de isolar as cavas provocadas pela atividade mineradora e onde se acumulam água, com muros de alvenaria ou pré-moldados com sinalização indicando “Atenção – Água imprópria para consumo humano”.

Histórico - No período que operou no município de Bom Jesus da Serra, de 1940 a 1967, e mesmo após a interrupção da atividade da mina, a Sama não cumpriu as obrigações legais assumidas; não se preocupou com as condições de vida dos trabalhadores e habitantes do entorno da jazida e em responder pelos prejuízos causados a terceiros; tampouco adotou medidas para reduzir a degradação ambiental, para evitar a contaminação da água e do ar. Entre os danos ambientais provocados pela intensa atividade mineradora no local estão a formação de uma cratera gigantesca, além de uma galeria subterrânea de 200m de extensão que circunda a enorme cratera.

O amianto é um mineral usado em produtos como caixas d'água, telhas onduladas, tubulações, discos de embreagem, mangueiras, papéis e papelões. Os principais problemas relacionados aos mineral dizem respeito a sua presença no ar e a consequente inalação pelos seres vivos. As microfibras do mineral penetram nas vias respiratórias e podem acarretar doenças graves, como o câncer de pulmão. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), não há limite seguro de exposição ao amianto. Por isso, mais de 48 países, entre eles, Japão, União Europeia, Chile, Argentina e Uruguai baniram a utilização do mineral.

Número do processo para consulta no TRF-1: 0031223-88.2009.4.01.0000
Número do processo originário: 2009.33.07.000238-7.


Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2299/2474/2200
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23/04/2013

Programa que incentiva conservação ambiental será ampliado

http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/04/23/bolsa-verde-pretende-ampliar-numero-de-beneficiarios?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+gov%2FTFUF+%28Central+de+Not%C3%ADcias+-+Meio+ambiente%29

23/04/2013 17:29 - Portal Brasil
Durante os próximos meses, serão realizados diversos mutirões em regiões do Pará (PA)

Bolsa Verde já beneficia cerca de 30 mil famílias em todo o País
Na última segunda-feira (22), representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) participaram de oficina, em Belém (PA), para definir mutirões para cadastramento de novas famílias beneficiárias do programa Bolsa Verde no Pará.
O Bolsa Verde é um programa do Plano Brasil sem Miséria voltado a famílias em situação de extrema pobreza que exercem atividades de conservação ambiental. O objetivo é incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania e aumentar a renda das populações que vivem em unidades de conservação, assentamentos e povos ribeirinhos. O valor do benefício é de R$ 300 – pagos a cada três meses para famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.
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Ribeirinhos de Anajás (PA) começam a receber benefício do Bolsa Verde
“Com base na análise de dados potenciais para o Bolsa Verde, verificamos que 40% das famílias cadastradas pelo ICMBio e Incra, não encontradas no CadÚnico do Plano Brasil Sem Miséria, estão localizadas no Estado do Pará”, destacou a representante da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Larisa Gaivizzo. Dessa forma, com base na análise de critérios quantitativos e logísticos para a realização de mutirões para alcançar as famílias com potencial de beneficiárias, foram selecionados seis polos para força-tarefa nas seguintes regiões: Santarém, Afuá, Porto de Moz e Gurupá, Marajó, Baixo Tocantins e Salgado Paraense.
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Cadastro é fundamental para participação das famílias em programas sociais
Os mutirões ocorrerão nos próximos meses, entre maio e junho, e farão o CadÚnico para os programas Bolsa Verde e Bolsa Família, ambas ações do Plano Brasil Sem Miséria. Nessas mesmas regiões também serão agregados outros serviços de apoio à população local, que ainda serão negociados e definidos em reunião interministerial nos próximos dias.
Além disso, os mutirões somarão força à outras atividades desenvolvidas nessas regiões pelo ICMBio, como o cadastramento de famílias em Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável.

Fonte:
Brasil Sem Miséria

Mineração tem que ser desenvolvida de forma sustentável, afirma Secretário

http://www.mme.gov.br/mme/noticias/destaque2/destaque_337.html
Data 24/04/13

 Crédito/foto: Francisco Stuckert
Ao abrir o seminário “Governança para o Desenvolvimento em Municípios com Mineração”, o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, afirmou que é fundamental a participação dos municípios mineradores nos debates, o que contribuirá para a melhoria das práticas de mineração.

“Temos que trazer a mineração para dentro do desenvolvimento. A mineração é uma atividade social, econômica e ambiental que tem que ser desenvolvida de forma sustentável, impactando de forma positiva o município”, declarou Nogueira.

O Secretário destacou a importância deste tipo de evento, que tem o objetivo de conscientizar os gestores municipais acerca da legislação vigente da mineração, os benefícios econômicos gerados por essa atividade, as questões de preservação ambiental e ações necessárias para fiscalização.

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (ES), Carlos Casteglione, que também é presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), lembrou da contribuição dos municípios nas discussões sobre as mudanças que estão sendo realizadas no código de mineração.

“O debate é indispensável, já que estamos vivendo um período de reformulação do código de mineração. A ANAMUP tem como objetivo levar todas as demandas e desejos dos municípios produtores aos Estados e a União. Com isso, lutamos e articulamos para que as cidades sejam compensadas de forma mais justa pela extração e produção de produtos”, disse Casteglione.

Segundo Sérgio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública, é indispensável tratar das perspectivas dos diversos atores, para que a atividade de mineração seja algo que traga o crescimento e o fortalecimento do capital social.

O encontro, que ocorreu na terça-feira, 23 de abril, em Brasília, tem o intuito de reunir prefeitos de cidades com atividades de mineração, organizações da sociedade civil, empresas do setor e órgãos governamentais. Entre os assuntos discutidos, estão os conceitos, limites e formatos da governança pública e corporativa, as boas práticas do setor e o papel das pequenas e médias empresas de mineração. A reunião ocorreu durante o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.


Assessoria de Comunicação Social
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Projeto que proíbe a venda de animais em pet shops é aprovado na Câmara

Publicada em 24/04/2013 17:53:53
http://www.tribunadabahia.com.br/2013/04/24/projeto-que-proibe-venda-de-animais-em-pet-shops-aprovado-na-camara


Foi aprovado nesta quarta-feira (24/4), o projeto de lei de autoria do vereador Marcell Moraes, líder do PV na Câmara Municipal de Vereadores, sobre a proibição a venda de animais em pet shops de Salvador. O texto estava em tramitação na Casa há mais de um mês.
“Esta foi a primeira vitória da causa animal na Câmara de Vereadores. Os animais precisam ser tratados com amor e respeito e a compra deles em lojas sem condições de conforto e com alimentos nos mesmo local dos dejetos não reflete cuidado por eles”, afirma o verde. O projeto de lei do edil sugere a comercialização de animais de estimação apenas em canis, gatis e criatórios específicos de outras espécies.
Ainda de acordo com o vereador, as pessoas interessadas em ter um animal de estimação também têm a possibilidade de adotar aqueles que estão abandonados nas ruas.
“Existem cerca de 100 mil animais abandonados na cidade esperando um dono. É preciso que as pessoas entendam que amigo não se compra se conquista”, declara.
O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM).

Caçambeiros conseguem licença provisória para descarte de entulho

Acordo prevê que empresas licenciem áreas de triagem em até seis meses.
Serviço chegou a ser interrompido por três dias em Ribeirão, diz associação.
Do G1 Ribeirão e Franca
http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2013/04/cacambeiros-conseguem-licenca-provisoria-para-descarte-de-entulho.html

A Associação das Transportadoras de Entulho de Ribeirão Preto (Aterp) obteve uma licença provisória da Prefeitura para o descarte de resíduos da construção civil. Desde a semana passada, moradores de diferentes bairros reclamam do acúmulo de material pela suposta falta de lugares adequados para sua destinação. Entretanto, a autorização precária não substitui o licenciamento obrigatório para áreas de triagem, de acordo com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).
A licença temporária permitirá que as empresas continuem descartando o material em área anteriormente utilizada pela associação por até seis meses mediante uma série de exigências estabelecidas por órgãos como a Cetesb, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Polícia Militar Ambiental, segundo o chefe do departamento de Fiscalização Geral de Ribeirão, Osvaldo Braga. “Essa área estará sendo monitorada todos os dias”, afirmou.
saiba mais
Empresas de Ribeirão Preto deixam de esvaziar caçambas com entulho
Ministério Público instaura inquérito sobre PPP do lixo em Ribeirão Preto
O acordo, no entanto, não exime as empresas de buscarem licenciar novos terrenos adequados para a destinação dos materiais da construção civil. Segundo o gerente da Cetesb em Ribeirão, Marcos Antonio Artuzo, as áreas devem ter infraestrutura suficiente para controlar a entrada de caçambas, fazer a triagem dos resíduos e reaproveitar o entulho. “Os resíduos não inertes [poluentes] devem ser encaminhados para aterros licenciados fora daquele local. Os resíduos inertes [material de construção civil] serão triturados para serem reutilizados. Não é uma área de aterro, mas sim uma área de reciclagem”, explicou.
Acúmulo de entulho
A Polícia Militar Ambiental registrou esta semana 12 autuações contra empresas que deixaram de recolher caçambas com entulho em. De acordo com o capitão da PM Luciano Fraga Maciel, as infrações foram registradas após operação em 18 locais na cidade. O problema fiscalizado pela polícia está presente em bairros como o Parque São Sebastião, Jardim Zara e Jardim Independência.
O presidente da Aterp, Ricardo Leonel, confirmou que o recolhimento das caçambas chegou a ser interrompido por três dias para serviços de manutenção, como limpeza de terrenos.

Associação consegue licença temporária para descarte de entulho em Ribeirão (Foto: Sebastião Elias/EPTV)

Pnuma cita Brasil como exemplo na reciclagem de alumínio

http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/pnuma-cita-brasil-como-exemplo-na-reciclagem-de-aluminio,a85fcdd88a83e310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

Modelo brasileiro de pequenas cooperativas é citado em relatórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Os metais são parte essencial na economia global, enquanto elementos básicos para a infraestrutura. A tendência atual é de um grande aumento na demanda dessa matéria-prima. Por isso, práticas de reciclagem devem ser desenvolvidas, com o fim de diminuir tanto os impactos ambientais quanto a escassez de alguns metais.

Esse balanço está contido em dois relatórios divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), nesta quarta-feira. Os documentos "Riscos ambientais e mudanças no fluxo e ciclo antropogênico dos metais" e "Reciclagem de metais – oportunidades, limites e infraestrutura" apresentam uma visão geral da mudança ambiental causada por metais e o seu potencial de reciclagem.

"Como a população das economias emergentes está adotando tecnologias e estilos de vida similares ao dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a necessidade global de metais será de três a nove vezes maior do que atual", disse o diretor executivo do Pnuma, Achim Steiner.

Os relatórios revelam que o aumento dessa demanda está ligado principalmente ao desenvolvimento dos países emergentes e às novas tecnologias, incluindo as utilizadas nos sistemas de energia renovável.

Apesar de os impactos ambientais do uso de metais serem menores do que os causados por recursos agrícolas e combustíveis fósseis, 8% da energia mundial é gasta na mineração e refinamento desses elementos. No ciclo de vida dos metais, a mineração, o refinamento e o lixo gerado são os principais responsáveis por danos ao meio ambiente – como a degradação de ecossistemas e a contaminação da água – e à saúde humana.

Os relatórios apontaram também que metais produzidos em grande volume causam um impacto menor por quilograma do que os são produzidos em pouca quantidade. Além disso, esses elementos são os recursos ideais para ciclos fechados, pois eles podem ser reciclados quase que infinitamente e com uma perda pequena de seus atributos técnicos.

Assim, a reciclagem pode contribuir significativamente para evitar os danos causados nesse processo, além de gerar lucros econômicos e reduzir a escassez de alguns metais. Porém os relatórios deixam claro que apenas aumentar as taxas de reciclagem não será suficiente para diminuir o impacto: uma diminuição no consumo também é necessária.

Brasil é exemplo
O processo de reciclagem, incluindo a coleta e o transporte, consome uma quantidade de energia bem menor do que a exploração mineral. Esse mercado tem expandido bastante nos últimos anos e novas tecnologias estão sendo desenvolvidas para aprimorar as técnicas existentes.

Há um enorme potencial para a reciclagem de metais. Somente a Europa produz 12 milhões de toneladas de lixo eletrônico ao ano, e a expectativa é de um aumento em 4% ao ano, nas próximas décadas. Em 2011, o Brasil produziu 679 mil toneladas desse tipo de lixo.

Nos relatórios, o Brasil é citado como exemplo na reciclagem do alumínio: há uma década, o país é líder na reutilização do metal. A taxa de reciclagem foi de 97,6% em 2010. O relatório diz que a experiência brasileira é um sucesso, trazendo grandes benefícios sociais, econômicos e ambientais.

Os relatórios reforçam também a importância de pequenos empreendedores, tanto na economia formal como na informal da reciclagem, e cita o Brasil como exemplo nesse setor, por sua experiência com catadores de lixo reunidos em cooperativas apoiadas pelo governo. Segundo a Pnuma, o apoio da infraestrutura pública é um ponto fundamental para a economia verde.

Mas, para o gerente executivo da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos, Herbert Mascarenhas, ainda falta um incentivo maior do governo no setor de reciclagem. "Nessa área, o Brasil não deve pensar numa maneira muito industrial, mas sim fomentar o empreendedorismo."

Segundo o gerente, é grande o potencial nesse setor, em cidades onde não há geração de renda por indústria, serviço ou comércio. "Nessas cidades o governo deveria montar recicladoras", sugere.

Mascarenhas acredita que, para a expansão do setor de reciclagem no país, é necessário uma linha de crédito para o empreendedorismo no setor, e uma campanha de reciclagem voltada para a população, com o objetivo de gerar material para esse mercado.

Deutsche Welle

Nova York torna reciclagem de plásticos rígidos obrigatória

 http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/nova-york-torna-reciclagem-de-plasticos-rigidos-obrigatoria,d202cdd88a83e310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

A cidade de Nova York obrigará seus moradores a reciclar os objetos de plástico rígido, como brinquedos, cabides, embalagens de xampu e vasilhas de comida, anunciou nesta quarta-feira o prefeito da "Grande Maçã", Michael Bloomberg.

"A partir de hoje, qualquer plástico rígido terá de ser reciclado", afirmou Bloomberg, que destacou que a ampliação do programa de reciclagem economizará US$ 600 mil por ano aos nova-iorquinos. Segundo os dados fornecidos pelo escritório do prefeito, as novas medidas adotadas resultarão na reciclagem de mais de 50 mil toneladas de resíduos adicionais por ano.

Embora as novas medidas sejam obrigatórias a partir de hoje, as autoridades não começarão a revisar seu cumprimento até o próximo mês de julho, segundo a prefeitura, que enviará aos donos dos edifícios novos rótulos para os contêineres de lixo.

"Os nova-iorquinos e o meio ambiente serão os principais beneficiados deste novo programa de reciclagem", destacou, por sua parte, o comissário do Departamento de Saúde da cidade, John J. Doherty.

Em março, a prefeitura de Nova York já havia anunciado a instalação de contêineres de reciclagem que funcionarão com painéis solares na icônica praça da Times Square para fomentar esta prática em um dos pontos mais turísticos da cidade.

O uso de energia solar nesses contêineres ajudará a reduzir as emissões de efeito estufa em 80% em uma zona pela qual passam diariamente meio milhão de visitantes e que gera cerca de 7 mil quilos de lixo por dia.

EFE - Agencia EFE - Todos os direitos reservados. Está proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da Agencia EFE S/A.

Ibama e Receita Federal impedem entrada de resíduos perigosos na fronteira com o Uruguai

23/04/2013

http://bioaccess.com.br/site/blog.php?not=129

Porto Alegre (22/04/2013)- Uma carga de cerca de oito toneladas de desperdícios e resíduos de zinco foi impedida de entrar no Brasil (em 04/04) através do porto seco localizado na fronteira oeste do RS, em Santana do Livramento, em ação conjunta da Receita Federal e do Ibama.
A carga tinha procedência de Montevidéu (Uruguai) e seria transportada para o município de Cachoeirinha, zona metropolitana de Porto Alegre, onde seria utilizada para reciclagem de materiais.
Em análise química dos componentes da carga, realizada a pedido da própria empresa depois da apreensão da carga, foi verificada presença de níveis elevados de chumbo e cádmio, classificando a carga como resíduo perigoso, com importação proibida pela Convenção de Basiléia e ratificada internamente no Brasil.

A Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proíbe a importação de resíduos perigosos e rejeitos, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação, colocando esta atividade flagrada em prática de infração ambiental.
A empresa foi autuada por equipe do Escritório Regional do Ibama em Bagé, no valor de R$ 50 mil e a carga retida, com determinação de retorno ao país de origem, às custas do importador.
Maria Helena Firmbach Annes
Ascom Ibama/RS
fotos: Ibama/Bagé

Governo cria comitê gestor de terras indígenas

http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/04/governo-cria-comite-gestor-de-terras-indigenas
Gabriel Palma - Agência Brasil23.04.2013 - 12h40 | Atualizado em 23.04.2013 - 12h54


Política, estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 7.747, tem como objetivo “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas” (Antônio Cruz/ Arquivo ABr)
Brasília – Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram hoje (23), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial n° 117, que institui o comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

A política, estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 7.747, tem como objetivo “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”.

O comitê gestor da PNGATI ficará responsável pela coordenação da execução da política indígena e será integrado por oito representantes governamentais e oito representantes indígenas, definidos ontem (22), pela Portaria Interministerial nº 1.701.

O governo contará com dois representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) – um da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e um da Diretoria de Proteção Territorial; e seis dos ministérios: um da Justiça; dois do Meio Ambiente; um do Desenvolvimento Agrário; um do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e um da Saúde.

Os oito representantes indígenas são membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sendo um representante nacional e sete de organizações regionais que integram Apib: um da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Apoinme; um da Indígenas do Pantanal e Região, Arpipan; um da Articulação dos Povos Indígenas do Sul, Arpinsul; um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste, Arpinsudeste; dois da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); e um da Grande Assembléia do Povo Guarani, Aty Guassú.

Edição: Denise Griesinger

Ministério Público realiza vistoria técnica no Rio Taquari

http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2013/04/ministerio-publico-realiza-vistoria-tecnica-no-rio-taquari
   
— última modificação 22/04/2013 15:57
Equipe analisa a dimensão de áreas passíveis de formação de novas inundações

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) realizam de 22 a 26 de abril expedição no Rio Taquari para analisar locais sujeitos à formação de novos arrombados. Equipe técnica, formada por profissionais de diversas áreas, deve vistoriar 17 pontos ao longo do rio.

Os locais foram definidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como de provável ruptura do curso natural da água – o que resultaria na formação dos arrombados. O objetivo da vistoria é definir o contexto ambiental e socioeconômico de cada local, de modo a analisar a possibilidade de autorização de pequenas intervenções.

A visita técnica é consequência de Audiência Pública realizada em Campo Grande no dia 5 de abril.

Problemática
O Rio Taquari é considerado por muitos estudiosos como o maior desastre ambiental de Mato Grosso do Sul. O assoreamento do rio - causado por fatores naturais e também pela ação humana – alterou o curso d'água, provocando seca em alguns pontos e alagamentos em outros.

Desde a década de 70, fazendeiros fecham arrombados para evitar que água desaproprie naturalmente as áreas antes utilizadas como pasto. Se por um lado os proprietários não querem perder suas terras para as águas do Taquari, do outro há pescadores que afirmam que a prática de fechamento de arrombados causa prejuízos à atividade pesqueira, ocasionando mortandade de peixes e influenciando negativamente o ciclo de reprodução animal.



Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br

Elaboração dos planos locais de resíduos sólidos está entre os temas que o MMA discutirá no encontro que começa hoje em Brasília

Gestão municipal em debate

Martim Garcia/MMA
Evento reúne ministros de Estado
Elaboração dos planos locais de resíduos sólidos está entre os temas que o MMA discutirá no encontro que começa dia 23 em Brasília

SOPHIA GEBRIM

Aperfeiçoar a gestão municipal sustentável e promover a troca de experiências regionais é o objetivo do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável - Desafios dos novos governantes locais, que começa na noite desta terça-feira (23) e segue até a próxima quinta-feira (25), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. O evento é promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com o apoio do Sebrae Nacional e do Governo Federal, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável é um dos principais encontros sobre sustentabilidade e desenvolvimento local do país. Nesta edição, discutirá alternativas para aumento da qualidade de vida da população brasileira e contribuirá, ainda, para a construção de uma agenda pública com prioridade para o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e sustentável. Como parte das atividades, também serão apresentadas alternativas tecnológicas e boas práticas de gestão local premiadas.  

DEBATES E OFICINAS
http://www.mma.gov.br/informma/item/9271-gest%C3%A3o-municipal-em-debate

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) participa do encontro com oficinas, salas temáticas e um estande na Praça das Boas Práticas. Na sala temática Porto Seguro 3 serão discutidos os desafios da gestão dos resíduos sólidos urbanos. Nesta quarta (24), das 9h às 12h30, representantes da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA participam do debate sobre a importância do Plano de Resíduos sólidos e da construção de planos municipais.

Das 14h30 às 18h, está programada uma oficina sobre Planos Municipais de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico. Já na quinta-feira (25), o debate será sobre o fim dos lixões até agosto de 2014, com ênfase nas necessidades e dificuldades, também com a presença de líderes do Ministério do Meio Ambiente.

Na Sala Mundo Novo 1, as discussões serão sobre os desafios socioambientais. Na quarta (24), das 9 às 11h, será sobre competências dos municípios na gestão ambiental com a presença do presidente do Ibama e do coordenador do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Das 11h às 12h30, a discussão será sobre o município e a educação ambiental, com participação de representantes do Departamento de Educação Ambiental do MMA. No período da tarde, de 14 às 16h, o tema infraestrutura urbana na gestão das águas contará com a presença do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA. Já na quinta (25), representantes do MMA participam de debate sobre qualidade do ar nas cidades.

No estande do Ministério do Meio Ambiente montado na Praça das Boas Práticas, será apresentado o Prêmio Boas Práticas em Gestão Ambiental Urbana, o Prêmio A3P (Agenda Ambiental na Gestão Pública), o Prêmio ANA (Agência Nacional de Águas) e boas práticas em educação ambiental na agricultura familiar.

PL que modifica a Lei Floresta de Minas já causa polêmica

http://revistaecologico.com.br/noticia.php?id=1214

Região de mata em Minas - Foto: Jay Woodworth

22/04/2013 - por Redação Amda

Foi realizada no último dia 18, por convocação do deputado Célio Moreira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reunião sobre o Projeto de Lei nº 3915/2013, enviado pelo Governo do Estado a casa,  que dispõe sobre as Políticas Florestais e de Proteção à Biodiversidade em Minas Gerais. Participaram do encontro diversas instituições, como Faemg, IEF, Amda, Associação Mineira de Silvicultura, Fetaemg.

O deputado informou que o prazo para apresentação de propostas é exíguo, considerando que qualquer parlamentar pode pedir que o PL seja retirado da Comissão e, diante disto, propôs prazo de cinco dias para recebimento de propostas. O prazo acabou sendo fechado em oito dias, contados a partir da data da reunião.

Para a superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Dalce Ricas, a tramitação começou mal: "esperávamos que aqui em Minas, a sociedade fosse realmente ouvida, sem pressa e de forma democrática. Mas parece que o processo será semelhante ao do Código Florestal que manteve a sociedade, ONGs ambientalistas e instituições como CNBB, OAB, SBPC e outras alijadas do mesmo. O meio ambiente será novamente ‘tratorado’ por forças políticas e econômicas que detêm o poder no Estado".

Já o presidente da Comissão de Agropecuária, Antônio Carlos Arantes, declarou que desconhece outra Lei que tenha sido tão bem discutida com a sociedade como foi o Código Florestal e manifestou desejo de que o PL  estadual seja aprovado como proposta de consenso entre os diversos segmentos envolvidos. "Este é também nosso desejo, mas infelizmente não creio que vá acontecer. Para isto, os deputados teriam de tratar aspectos econômicos e ambientais no mesmo patamar de igualdade e até hoje nunca vimos isto acontecer", rebate Dalce.

O representante da Faemg, Marcus Abreu, apoiou a proposta de urgência, alegando que os produtores rurais estão paralisados porque o IEF não concede licença. A afirmativa foi interpretada pelos ambientalistas como possível defesa da continuidade do desmatamento em Minas. "Não é preciso licença para plantar em áreas pequenas e antropizadas. Portanto, o que teria  a Lei a ver com isto a não ser para novos desmatamentos?", indaga a assessora jurídica da Amda, Aline Arantes.

Quanto ao PL proposto pelo governo, a assessora informa que apesar de conter alguns pontos interessantes, há outros extremamente ruins para o meio ambiente em Minas. Ela destaca de forma geral, que o governo não se preocupou em utilizar de sua competência concorrente para avançar em relação ao Código aprovado no Congresso e da mesma forma, a proteção da biodiversidade, principalmente da fauna, foi relegada a caráter secundário.

"A proposta repete bastante o Código Florestal no sentido de premiar quem desmatou e degradou, em detrimento daqueles que cumpriram a Lei.  O Estado tem realmente limites para legislar, mas a proposta poderia pelo menos ter tratado no mesmo nível de importância, aspectos ambientais e econômicos. Considerando que, com valor ambiental, devem ter sobrado em Minas menos de 15% de ambientes naturais e a grande extensão de áreas desmatadas em seu território, tínhamos expectativa de que a proposta do Governo focasse na diminuição do desmatamento", diz ela.

Um dos pontos que mais causou surpresa, segundo Aline, foi a inserção no PL do artigo de nº 37, que retira a Mata Seca do bioma Mata Atlântica, ao prever que sua proteção deve ser regulamentada por deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). "O artigo é inconstitucional. Não pode ser aprovado. Os políticos que representam o agronegócio, baseado no desmatamento, aprovaram norma semelhante na Lei nº Lei Estadual 19.096/2010, cuja validade está suspensa por decisão liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Ministério público de Minas Gerais", esclarece.

Na reunião realizada no dia 18 na ALMG, o Promotor de Justiça, Coordenador Geral do Ministério Público do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, ressaltou que há receio por parte do Ministério Público acerca da base jurídica do PL do governo. "Nossa preocupação é muito grande, o novo Código Florestal gerou uma insegurança muito grande. Ainda não temos respostas quanto as três Adins, por meio das quais, o Ministério Público Federal questiona vários dos dispositivos do Novo Código Florestal. Essa rapidez quanto ao PL 3915 vai atropelar várias questões trazendo ainda mais insegurança jurídica", lembrou.

ENCONTRO FLUMINENSE - USO PÚBLICO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO GESTÃO E RESPONSABILIDADES

http://www.rjusopublico.uff.br/index.php/local

As Unidades de Conservação (UC's) são áreas legalmente protegidas, cujos objetivos são: preservação e manejo da biodiversidade e dos ecossistemas,  pesquisas científicas, manutenção de serviços ambientais, promoção da educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. Os últimos aspectos em destaque estão diretamente associadas ao uso público e vem se intensificando ao longo dos últimos anos, principalmente em parques nacionais e estaduais.

Por se tratarem de áreas de maior extensão e complexidade, além de expressiva importância ambiental, as UC's dependem da elaboração de planos de manejo que coordenem e disciplinem os usos previstos. A inexistência e defasagem dos planos e/ou inadequação da infraestrutura para o uso público, podem contribuir para efeitos negativos sobre a própria área de conservação, comprometendo a biota, o meio físico e a própria qualidade da visitação.

Diante do grande potencial de visitação das diversas áreas de conservação fluminenses, os organizadores tomaram a iniciativa de promover este evento estabelecendo como orientação duas linhas de debate principais: a institucionalização do uso público e sua “gestão” e as  “responsabilidades” inerentes aos órgãos  de governo e da sociedade, em geral.

Av. Milton Tavares de Souza, s/nº - Campos da Praia Vermelha

Boa Viagem - Niterói/RJ

CEP - 24210-346

Auditório Milton Santos - UFF

A organização do evento orientou-se pela seleção de 4 grandes eixos temáticos norteadores da escolha dos temas das palestras, painéis e que também serão considerados na seleção dos trabalhos enviados para apresentação e publicação dos anais, a saber:

Políticas públicas, planejamento e gestão do uso público em UC's
Impactos sócio-ambientais e físico-ambientais do uso público em UC's
Turismo, ecoturismo e lazer em UC's
Educação Ambiental em UC's
Considerando a amplitude e a multipicidade de atores sociais envolvidos com os temas, foram convidados pesquisadores de instituições de ensino superior, profissionais de órgãos públicos federais e estaduais, representantes de ONGs e outros que vem atuando de forma direta com a questão do uso público em UC's. Dessa forma, tem-se a expectativa de que a realização deste evento traga relevante contribuição acadêmica e o aumento da conscientização pública para conservação das áreas naturais e seu uso responsável.

Programação do evento

1º dia - 23/07 (3ª feira)

08:00 - 09:00 h - Recepção e credenciamento dos participantes

09:00 - 10:00 h - Solenidade de abertura

10:00 - 12:00 h - Palestra "Aspectos históricos e culturais da criação e uso público das UC’s no mundo e no Brasil"

14:00 - 18:00 h - Apresentação oral de trabalhos (Seção 1)

14:00 - 18:00 h - Mini curso 1 - "Ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica aplicadas ao uso público de UC's"

2º dia - 24/07 (4ª feira)

09:00 - 10:30 h - Palestra “Institucionalização do uso público em UC’s”

10:45 - 12:30 h - Painel 1 - "A dimensão político-administrativa do uso público em UC’s fluminenses"

14:00 - 18:00 h - Apresentação oral de trabalhos (Seção 2)

14:30 - 17:30 h - Mini curso 2 - “Visitação de Unidades de Conservação alinhada ao Uso Público: da norma à proatividade no Parque Estadual da Serra da Tiririca/RJ" (1ª parte)

3º dia - 25/07 (5ª feira)

09:00 - 10:30 h - Palestra“Conceitos e impactos do uso público em UC’s”

10:45 - 12:30 h - Painel 2 - “Limites, educação e participação no uso público em UC’s”

 14:00 - 18:00 h - Apresentação oral de trabalhos (Seção 3)

14:30 - 17:30 h - Mini curso 2 - “Visitação de Unidades de Conservação alinhada ao Uso Público: da norma à proatividade" (2ª parte)

Programação do evento

1º dia - 23/07 (3ª feira)

08:00 - 09:00 h - Recepção e credenciamento dos participantes

09:00 - 10:00 h - Solenidade de abertura

10:00 - 12:00 h - Palestra "Aspectos históricos e culturais da criação e uso público das UC’s no mundo e no Brasil"

14:00 - 18:00 h - Apresentação oral de trabalhos (Seção 1)

14:00 - 18:00 h - Mini curso 1 - "Ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica aplicadas ao uso público de UC's"

2º dia - 24/07 (4ª feira)

09:00 - 10:30 h - Palestra “Institucionalização do uso público em UC’s”

10:45 - 12:30 h - Painel 1 - "A dimensão político-administrativa do uso público em UC’s fluminenses"

14:00 - 18:00 h - Apresentação oral de trabalhos (Seção 2)

14:30 - 17:30 h - Mini curso 2 - “Visitação de Unidades de Conservação alinhada ao Uso Público: da norma à proatividade no Parque Estadual da Serra da Tiririca/RJ" (1ª parte)

3º dia - 25/07 (5ª feira)

09:00 - 10:30 h - Palestra“Conceitos e impactos do uso público em UC’s”

10:45 - 12:30 h - Painel 2 - “Limites, educação e participação no uso público em UC’s”

 14:00 - 18:00 h - Apresentação oral de trabalhos (Seção 3)

14:30 - 17:30 h - Mini curso 2 - “Visitação de Unidades de Conservação alinhada ao Uso Público: da norma à proatividade" (2ª parte)

Primeira Semana do Meio Ambiente e Proteção Animal do Estado de São Paulo

https://www.facebook.com/pages/Comiss%C3%A3o-do-Meio-Ambiente-e-Prote%C3%A7%C3%A3o-Animal-OAB-FrancaSP/112164425627209

A Comissão do Meio Ambiente e Proteção Animal da OAB de Franca/SP tem o prazer de convidá-los para participar da Primeira Semana do Meio Ambiente e Proteção Animal do Estado de São Paulo.
A semana realizar-se-á entre os dias 13 e 16 de maio de 2013, nas dependências da OAB Franca.
O Evento contará com a presença de prestimosos conhecedores da área, tais como, deputados, promotor, advogados e desembargador.
Será aberto a todos os interessados na causa.

CALENDÁRIO DO EVENTO

1) DIA 13/05
- DR. RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício na 3ª Câmara Criminal; Mestre em Processo Penal pela PUC SP; Professor Universitário e na Academia de Policia Militar do Barro Branco e no CAES.
Tema: CRIMES AMBIENTAIS.

- DEPUTADO FEDERAL RICARDO TRIPOLI
Advogado e ambientalista. Atualmente é titular das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Grupo de Trabalho - Código Florestal da Câmara dos Deputados.
Tema: Proteção Animal.

2) DIA 14/05
- DR. TONINHO MENEZES (ANTONIO CARLOS CAETANO DE MENEZES)
Advogado. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1998), mestrado em Direito Público pela Universidade de Franca (2001). Pós graduado em Direito Militar pelo Depto. de Ensino do Exército; Pós graduando em Direito na Administração Pública.
Tema: O Direito Ambiental Brasileiro.

3) DIA 15/05
- DR. CARLOS ERNANI CONSTANTINO
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor titular da Faculdade de Direito de Franca. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1990) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2001).
Direito Penal e a Proteção ao Meio Ambiente.
Tema: Aspectos Jurídicos do Direito Ambiental e a Responsabilidade Jurídica por Danos Ambientais.

4) DIA 16/05 - DEPUTADO ESTADUAL FELICIANO FILHO
Fundador da UPA (União Protetora dos Animais), está em seu segundo mandato e é autor das Leis 12.916/08 - Morte nas carrocinhas nunca mais! - e 14.728/12 - Nota Fiscal Animal. Em 2010 recebeu o prêmio internacional "Liderança Mundial Brilhante" em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo ativismo da causa animal.
Tema: Proteção Animal e Comprometimento Ético.

A inscrição no evento será mediante 1 Kg de alimento não perecível ou de ração, a serem doados para uma entidade beneficente ou protetora dos animais, respectivamente.

Contamos com sua presença.

Por favor, nos ajudem a divulgar compartilhando esse evento inédito!

TST homologa acordo entre empresas e vítimas de contaminação química em Paulínia (SP)

   
vídeo http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=pABbSUVziOU

(Seg, 8 Abr 2013, 14h25)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou os termos do acordo fechado pelos representantes dos trabalhadores e das empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A, apresentado hoje (8) em audiência de conciliação realizada no TST. A audiência foi conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e teve a participação da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e instituições representantes dos ex-empregados.

Confira aqui a íntegra do acordo.
http://www.tst.jus.br/documents/10157/351894/ARR-22200+-+acordo.pdf

O processo trata da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.

O acordo fixou a indenização por danos morais coletivos em R$ 200 milhões, destinados a instituições indicadas pelo Ministério Público que atuem em áreas como pesquisa, prevenção e tratamentos de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrente de desastres ambientais. Também ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões.

O mesmo percentual de 70% também foi utilizado para o cálculo do valor da indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões. As duas indenizações devem ser pagas até sete dias após a homologação, que ocorreu hoje, sob pena de multa de 20% e 10%, respectivamente, por período de atraso.

Ficou garantido o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.

Para o presidente do TST, o acordo significa o reconhecimento de um direito. "Não só direitos individuais, mas direitos coletivos também. Tanto assim que a sociedade vai ter compensação em decorrência desse enorme prejuízo." O ministro Carlos Alberto ressaltou ainda a importância da Justiça do Trabalho no entendimento alcançado pelas partes. "A  ação foi proposta pouco mais de seis anos, e agora nós chegamos a um termo porque a Justiça do trabalho abriu suas portas. Abrindo suas portas para as partes se assentarem e, se assentando, nós conseguimos obter o consenso".

(Augusto Fontenele/MB - foto Fellipe Sampaio)

Processo: RR 22200-28.2007.5.15.0126
https://aplicacao5.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=22200&digitoTst=28&anoTst=2007&orgaoTst=5&tribunalTst=15&varaTst=0126

País entra na corrida pelo 'mineral do tablet'

15/04/2013 - 12h20 Especial - Atualizado em 15/04/2013 - 14h52
    Ricardo Westin (Jornal do Senado)
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/04/15/pais-entra-na-corrida-pelo-mineral-do-tablet

Os subsolos do Brasil guardam alguns dos recursos naturais mais cobiçados do século 21: os elementos químicos conhecidos como terras-raras. Embora o nome não soe familiar, eles são o ingrediente essencial das maravilhas da alta tecnologia.
As terras-raras fazem funcionar tablets, telefones celulares, lasers, turbinas de energia eólica, catalisadores para refino de petróleo, aparelhos de ressonância magnética, mísseis teleguiados, carros híbridos (movidos a gasolina e eletricidade) e outras invenções sem as quais não se imagina a vida moderna.
Apesar de terem elevado valor estratégico, o Brasil não tira proveito desses elementos. Praticamente não existem empresas dedicadas à extração de terras-raras. O país também não tem noção de seu potencial. Apenas algumas jazidas estão mapeadas.
O governo corre para mudar esse quadro. Dois ministérios, o de Minas e Energia e o da Ciência e Tecnologia, tentam convencer as mineradoras a explorar as jazidas já localizadas e incentivar os institutos de pesquisa a prospectar minas ainda desconhecidas.
O Senado também se envolveu nesse processo. Acaba de criar, dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), uma subcomissão dedicada às terras-raras. A missão dos senadores é propor e aprovar uma lei que garanta a chamada segurança jurídica aos investidores que decidirem apostar na pesquisa, na extração e na industrialização das terras-raras, estabelecendo quais são seus direitos e deveres.
O presidente da subcomissão é Anibal Diniz (PT-AC). O vice-presidente é Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A relatoria cabe a Luiz Henrique (PMDB-SC).
O Brasil não está sozinho no atraso. O mundo inteiro depende da China, que reina absoluta no mercado das terras-raras. De todo o volume comercializado internacionalmente, algo em torno de 90% sai das minas chinesas.
Nem sempre foi assim. Países como os Estados Unidos, a Austrália, a África do Sul e o próprio Brasil extraíam quantidades significativas de terras-raras até algumas décadas atrás.
Submarino nuclear
No Brasil, a história remonta ao final do século 19, quando foram descobertos depósitos de areias ricas em terras-raras entre o norte do Rio de Janeiro e o sul da Bahia. Primeiro, saíam do país como lastro de navio (material pesado acomodado no porão das embarcações para dar-lhes estabilidade). Depois, passaram a ser vendidas para a Europa como matéria-prima das mantas incandescentes dos lampiões a gás. Eram as terras-raras que conferiam às mantas a valiosa capacidade de não se queimarem em contato com o fogo.
Nos anos 50, as terras-raras extraídas daquelas mesmas jazidas  foram exportadas para os EUA e empregadas no USS Nautilus, o primeiro submarino de propulsão nuclear da história. Em barras, as terras-raras brasileiras controlavam a absorção de nêutrons do reator atômico do Nautilus.
O nome terra-rara é enganoso. Esses elementos não têm terra na composição nem são raros. Quando foram identificados, no século 18, os cientistas chamavam os óxidos de terras. E os consideravam raros porque eram (e ainda são) encontrados em baixas concentrações, agregados a minérios e minerais. Hoje se sabe que, ainda que “diluídos”, estão em vários pontos da crosta terrestre. Alguns são mais abundantes do que o cobre e o ouro.
No total, 17 elementos químicos fazem parte da família das terras-raras, como o európio, o túlio, o lantânio e o ítrio. Eles são vizinhos na tabela periódica. Assemelham-se em razão de suas propriedades químicas, magnéticas e de fluorescência, que os tornam insumos insubstituíveis na tecnologia de ponta. São as terras-raras que possibilitam a existência dos ímãs mais potentes que há e permitem a criação de aparelhos eletrônicos cada vez menores. Em um celular, elas se contam em gramas. Em uma turbina eólica, em centenas de quilos.
A China conseguiu antever que os usos das terras-raras se multiplicariam e entrou com força total nesse filão. Em meados dos anos 80, adotou uma estratégia agressiva de negócio, incluindo polpudos subsídios estatais à pesquisa tecnológica e à extração.
Como os chineses conseguem vender terras-raras a preços irrisórios, é muito mais conveniente e barato para qualquer país importar as terras-raras da Ásia do que extraí-las em seu próprio território. É um clássico exemplo de dumping. Fora da China, como consequência, praticamente mina nenhuma sobreviveu.
Preços em alta
Em 2010, o governo chinês deu um susto no mundo. Sem aviso, restringiu as exportações de terras-raras, impondo cotas e elevando impostos. O país argumentou que queria proteger o meio ambiente e poupar um recurso natural finito. Na realidade, a ideia era favorecer sua própria indústria de tecnologia. É  mais lucrativo vender aparelhos de alta tecnologia (que contêm terras-raras processadas) do que exportar a matéria-prima bruta.
Com a procura em alta e a oferta em baixa, o preço disparou. Entre 2010 e 2011, o quilo do térbio pulou de US$ 605 para US$ 2.973. O do európio passou de US$ 625 para US$ 3.800.
Foi então que o mundo acordou para o perigo de ser refém dos humores do monopólio chinês. A situação fica ainda mais preocupante quando se leva em conta a certeza de que o consumo de terras-raras sofrerá um aumento exponencial nos próximos anos — o comércio de laptops, ­smartphones e tablets não para de crescer, os carros híbridos estão prestes a ganhar o mundo e os investimentos em energia eólica tendem a se intensificar, como fonte de energia limpa.
Com a crise iniciada em 2010, diversos países se mobilizaram para ressuscitar a exploração local de terras-raras. Entre outras medidas, ofereceram incentivos financeiros às mineradoras e relaxaram as exigências para a concessão das licenças ambientais. Os americanos e os australianos foram os mais ágeis.
Os EUA reativaram uma gigantesca mina na Califórnia, depois de uma década abandonada. A produção americana, nula em 2011, chegou a 7 mil toneladas em 2012. Na Austrália, entre um ano e outro, a extração pulou de 2.200 para 4 mil toneladas. Como comparação, a China chegou a 100 mil toneladas no ano passado.
Em outra frente, o governo do Japão deu estímulos para que sua indústria automobilística criasse formas de reciclar terras-raras.
A preocupação desses países vai muito além do aspecto econômico. Explica Ronaldo Santos, coordenador de Processos Metalúrgicos e Ambientais do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem):
— As terras-raras estão presentes em todos os aparatos eletrônicos de vigilância, segurança e defesa. Os países estão preocupados com sua soberania. Ficarão vulneráveis se houver desabastecimento de terras-raras.
O Brasil também sentiu os efeitos da política restritiva da China. As dificuldades para obter a matéria-prima chegaram a ameaçar a fabricação nacional de catalisadores para refino de petróleo — o petróleo é um dos grandes motores da economia brasileira. Foi então que o ­governo se mobilizou.
Ao elaborar o Plano Nacional de Mineração 2030, o Ministério de Minas e Energia incluiu as terras-raras entre as prioridades do país para as próximas duas décadas. O Serviço Geológico do Brasil, que é ligado ao ministério, recebeu a ordem de localizar novas jazidas.
Em outra frente, o Ministério da Ciência e Tecnologia busca estimular a pesquisa e o ­desenvolvimento tecnológico em terras-raras. Promete destinar nos próximos anos R$ 11 milhões a institutos de pesquisa públicos e privados. Um dos desafios é criar tecnologias que permitam separar as terras-raras de minérios e minerais. As técnicas que se conhecem hoje são complexas, caras e extremamente poluentes.
Como parte da estratégia do governo, discute-se a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar linhas especiais de financiamento para as empresas que se dedicarem à prospecção, à extração e ao processamento das terras-raras.
Recomeçar do zero
Em meados do século passado, quando as terras-raras ainda não tinham tantas aplicações, o Brasil era líder mundial no setor. No início dos anos 60, as minas foram estatizadas. A Orquima, a empresa que forneceu as terras-raras que alimentaram o submarino Nautilus, também passou para as mãos do governo. Assim começava o lento desmonte da cadeia produtiva.
— O Brasil perdeu todo o investimento que havia feito em tecnologia e recursos humanos. Recomeçar do zero agora não será fácil. Temos um grande desafio — diz o químico da ­Universidade de São Paulo (USP) Osvaldo Antonio Serra, que foi estagiário na Orquima antes da estatização.
Hoje, a extração de terras-raras no país é feita de forma experimental. A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) retira nióbio (metal que eleva a qualidade do aço) de minas localizadas em Araxá (MG). No ano passado, passou a fazer a separação das quatro terras-raras (cério, lantânio, neodímio e praseodímio) que estão misturadas ao nióbio dessas minas.
Dado o alto potencial geológico de Araxá, a multinacional MbAC Fertilizantes anunciou que construirá na cidade uma fábrica de processamento de terras-raras. A empresa que o governo mais deseja ver nesse mercado é a Vale, a maior mineradora do país.
As mineradoras se dizem interessadas, mas cobram uma atuação mais decisiva do governo. Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa o setor, o que há são projetos esparsos, sem comunicação entre si, de institutos de pesquisa e empresas. O Ibram defende que o Cetem, que é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, assuma a tarefa de coordenar as iniciativas e apontar-lhes um rumo.
— O Cetem atuaria como os grupos executivos criados por Juscelino Kubitschek para alavancar a economia do país na virada dos anos 50 para os 60. O mais famoso foi o grupo executivo da indústria automobilística, que articulou o setor e obteve resultados fantásticos — explica Marcelo Ribeiro Tunes, um dos diretores do Ibram.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MPF entra na Justiça contra 26 frigoríficos

http://www.brasilagro.com.br/index.php?/noticias/detalhes/9/50180

Os Ministérios Públicos Federais (MPF) de Amazonas, Mato Grosso e Rondônia entraram na Justiça contra 26 frigoríficos de carne bovina que não assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a regularização da cadeia produtiva da carne, encerrado no dia 5 deste mês de abril. As ações pedem o pagamento de indenizações que totalizam R$ 556,9 milhões, pela aquisição de 55.699 animais criados em fazendas irregulares.
A ação é decorrente de dois anos de negociações "frustradas" dessas unidades de abate, que, segundo os procuradores, continuam comprando bois de áreas desmatadas ilegalmente, localizadas em áreas indígenas ou ainda que adotam práticas análogas à escravidão.
Em uma das ações, a BRF , em Mato Grosso, é acionada por ter comprado, segundo o MPF, 904 animais de área embargada pelo Ibama por desmatamento ilegal. A ação pede uma indenização de R$ 9 milhões por danos morais, ambientais e sociais coletivos. A Sadia, incorporada pela BRF, também está na lista por comprar 858 animais de duas áreas embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal, conforme informações do MPF. A indenização pedida contra a Sadia é de R$ 8,5 milhões.
De acordo com a assessoria de comunicação corporativa da BRF, "a empresa não recebeu a citação oficial a respeito do processo e não vai se manifestar no momento". Além do MPF, as ações também têm como autores o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público dos Estados do Amazonas e Rondônia.
O MPF informou que os 26 frigoríficos não assinaram o termo de ajustamento de conduta para a regularização da cadeia produtiva da carne. "Eles até reconhecem a importância do monitoramento, mas não fazem isso efetivamente com o argumento de que é um ônus extremamente caro", disse ao Valor o procurador Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, que atua no Mato Grosso.
Segundo ele, esses frigoríficos também alegam que o gado não monitorado - mais barato - será comprado pelos frigoríficos clandestinos, sendo assim uma medida anticoncorrencial e ineficiente, já que a carne de área ilegal chegará ao consumidor de uma forma ou de outra. "Mas não custa mais caro. Eles precisariam entrar nos sites dos órgãos oficiais para checar as condições das propriedades rurais. E nem isso estão fazendo", afirmou Costa e Silva.
A identificação dos frigoríficos foi possível pelo cruzamento de dados das guias de transporte de animais, que informam o local de origem do animal e o destino para o abate. O cruzamento desses documentos com mapas de satélite revelou as irregularidades das 26 unidades.
O MPF está enviando comunicados a supermercados e redes de fast food sobre as ações judiciais movidas contra os 26 frigoríficos. "Estamos comunicando os supermercados e as redes de fast food sobre a realidade do que foi investigado, para que adotem medidas necessárias para não comprar dessas áreas irregulares", afirmou o procurador.
A medida dá continuidade a um termo de cooperação assinado pelo MPF e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no dia 25 de março, para evitar que os supermercados comprem carne proveniente de bovinos de áreas irregulares na Amazônia. No comunicado mais recente, o MPF pede às empresas que prestem informações, em dez dias úteis, sobre seus fornecedores de produtos bovinos e medidas para evitar que a carne seja proveniente de áreas irregulares. De acordo com Costa e Silva, se forem identificados frigoríficos irregulares nas listas de fornecedores, o MPF conversará com as empresas para verificar medidas para evitar a compra.
"Não estamos caçando bruxas, queremos que todos eles tenham responsabilidade socioambiental na identificação dessa cadeia. Acreditamos que a BRF, se aceitar o acordo proposto, também não terá impedimento nenhum de venda", diz o procurador.
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) manifestou sua posição contrária à assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) pelos frigoríficos de carne bovina que atuam no bioma amazônico. Em comunicado, o presidente da entidade, Péricles Salazar afirma que "não existe segurança jurídica para que a associação" apoie a assinatura desses acordos.
Segundo ele, as empresas não têm "acesso a informações completas, ágeis e atualizadas, disponibilizadas por parte dos órgãos públicos em sites específicos a qualquer hora e momento que as empresas necessitarem", o que inviabiliza a assinatura de TACs.
A entidade sugere que as Secretarias de Agricultura de cada Estado recebam as informações sobre a produção de gado bovino em áreas irregulares. Com esses dados, as secretarias poderiam negar a emissão das Guias de Trânsito de Animal (GTAs). "Se houver algum problema, não são emitidas as guias e assim o frigorífico saberá que a origem do gado apresenta problemas e certamente evitará sua aquisição", defende Salazar.
As ações propostas pelo MPF fazem parte de um programa de regularização da cadeia produtiva da carne nos Estados da Amazônia. Em 2009, o Ministério Público Federal do Pará liderou uma investigação semelhante na tentativa de regularização de cadeia de carnes no bioma. A ação do MPF, turbinada por um relatório da ONG ambientalista Greenpeace, culminou com um acordo de ajustamento de conduta com JBS e Marfrig, e o comprometimento público de rompimento de contrato de grandes redes varejistas como Carrefour, Walmart e Pão de Açúcar (Valor, 16/4/13)

Resolução sobre Licenciamento Ambiental em SP

RESOLUÇÃO SMA Nº 25, DE 10 DE ABRIL DE 2013 

Disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS, no âmbito da Legislação Estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais das Bacias Hidrográficas dos Reservatórios Billings e Guarapiranga. 

http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/files/2013/04/Resolu%C3%A7%C3%A3o-SMA-025-2013-Processo-931-2013-Programa-de-Recupera%C3%A7%C3%A3o-de-Interesse-Social-PRIS.pdf

Dia Nacional da Conservação do Solo

Nesta segunda-feira, dia 15 de abril comemora-se o Dia Nacional da Conservação do Solo. O dia escolhido para esta comemoração decorre da homenagem ao Dr. Hugh Hammond Bennett (1881-1960), que é considerado nos EUA, o "Pai da Conservação do Solo".

Dr. Bennett tem sido homenageado no mundo todo por seus estudos e textos dedicados à causa mundial da conservação deste importante recurso natural, o solo.

No Brasil, a instituição do dia 15/04 como "Dia Nacional da Conservação do Solo" é oficial, sendo determinada pela Lei Federal n. 7.876 de 13/11/1989, que está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7876.htm

CRA analisa projeto que regulamenta descarte de medicamentos

   http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/04/11/cra-analisa-projeto-que-regulamenta-descarte-de-medicamentos

Da Redação
Projeto que disciplina o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário pode ser votado na reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que começou agora.
A comissão também vota três requerimentos para realização de audiências públicas sobre planejamento logístico do agronegócio; renegociação de dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem; e ferrugem asiática sobre a cultura da soja brasileira.
A reunião acontece na sala 15 da ala Senador Alexandre Costa e é presidida pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).

Ana Rita comemora implantação de Cadastro Ambiental Rural no Espírito Santo

 http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/04/10/ana-rita-comemora-implantacao-de-cadastro-ambiental-rural-no-espirito-santo 

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), a senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou a assinatura de acordo de cooperaçao técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e a Via Campesina, no município de Nova Venécia, no Espírito Santo, para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O objetivo do cadastro é auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Instituído pela Lei 12.651/2012, o cadastro é um registro público eletrônico de informações ambientais do imóvel rural obrigatório para os mais de 5,5 milhões de imóveis rurais no território nacional.
A senadora ressaltou a importância da parceria das autoridades, proprietários de terra e assentados para a agriculura familiar com sustentabilidade ambiental.
- Todos juntos no sentido de construir as condições materiais para garantir a produção de alimentos saudáveis à população, viáveis economicamente e, ao mesmo tempo, compatíveis com a preservação da terra, da fauna, da flora e das nascentes - disse.
Ana Rita informou que a ministra Isabeli Teixeira visitou experiências de produção e preservação de camponeses assentados no município. São 70 famílias que cultivam hortaliças orgânicas e podem servir de exemplo para a implantação da Política Nacional de Agroecologia.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Lixo: turista também será multado RJ

Menores que sujarem ruas receberão repreensão; já mendigos não vão ser autuados
ISABELA BASTOS)
JACQUELINE COSTA
COLABORARAM DEBORAH BERLINCK, FLÁVIO FREIRE E FLÁVIO ILHA
Publicado:
11/04/13 - 5h00
Atualizado:
11/04/13 - 5h00

Sujeira. Montanha de lixo emporcalha a calçada da Avenida Presidente Vargas, junto O Globo / Domingos Peixoto
RIO - Além de multarem o carioca que emporcalha as ruas, as ações de fiscalização da prefeitura, que devem começar em julho, vão punir também turistas flagrados jogando lixo no chão. O presidente da Comlurb, Vinicius Roriz, disse na quarta-feira que os dados dos passaportes serão usados nas autuações. Se a ideia vingar, o visitante que deixar o país sem quitar a multa terá essa infração cobrada numa segunda estada. Menores não receberão multas, mas serão repreendidos pela fiscalização. Já os moradores de rua serão tratados como uma caso à parte, sem autuação, pela situação social em que se encontram.
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— A multa será vinculada ao passaporte do turista. Nos Estados Unidos, fazem procedimento semelhante com multas de trânsito — disse Roriz.
A multa para quem joga lixo no chão divide opiniões de especialistas em meio ambiente e direito civil e criminal. Enquanto uns acreditam que a autuação, já adotada em outras cidades no mundo, terá efeito educacional, outros alegam que não há amparo legal para levar o infrator à delegacia em caso de recusa da identificação.
A cargo de 500 fiscais da Comlurb, guardas municipais e PMs, a fiscalização combaterá ainda quem distribui panfletos, o que é proibido por lei municipal. A ideia é identificar os distribuidores e as empresas que financiam a propaganda. Roriz explicou que quem se recusar a fornecer documentos será autuado por contravenção penal, no caso de recusa pacífica, ou desacato (se desrespeitar a autoridade). Como O GLOBO mostrou na quarta-feira, o Rio gasta R$ 16 milhões ao mês para retirar sujeiras das ruas.
Dificuldades em São Paulo
As dificuldades para punir os porcalhões não são uma exclusividade do Rio. Em São Paulo, uma lei municipal prevê punição de R$ 586,91 (para quem joga papel no chão) até R$ 14.325 (no caso de resíduos maiores). Entre 2009 e 2013, foram aplicadas 8.829 multas para esse tipo de infração. Mas a cidade também esbarra no problema da identificação, porque, para ser multada, a pessoa precisa apresentar nome e endereço, com comprovante, o que nem sempre acontece.
Em Porto Alegre, o Código Municipal de Limpeza Urbana prevê multa de R$ 6,96 a R$ 3.481,94. Mas a aplicação praticamente inexiste, segundo a prefeitura, devido à dificuldade de aplicar a multa. A prefeitura está reformulando o código, com multas mais pesadas e participação da Guarda Municipal na fiscalização.
No exterior, medidas punitivas são comuns nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia. No Texas, a multa pode chegar a US$ 500 (R$ 992), dependendo do peso do lixo. Londres também age com rigor: lá, jogar chiclete no chão pode custar 80 libras (R$ 243). Em Tóquio, há bairros sem lixeiras. Quem quer jogar fora uma garrafa plástica precisa ir a uma loja de conveniência e descartá-la separadamente: resto do líquido no ralo, rótulo numa lixeira e garrafa em outra. Garis são artigo de luxo. Considerada uma das metrópoles mais limpas do mundo, Cingapura tem multas (de R$ 650 a R$ 6.500) e punições severas para os sujismundos. Se reincidir, a pessoa é obrigada a varrer o chão. A punição pode chegar a chibatadas (para casos de vandalismo, como pichações).
Em Paris, jogar cigarro, lixo ou latinha de bebida na rua custa caro: uma multa de 35 euros (R$ 90). E quem depositar nas ruas lixo grande, como móveis e carros velhos, pode pagar até 1.500 euros (R$ 3.867). Além disso, a cidade tem hoje um vice-prefeito inteiramente dedicado a zelar pela limpeza da capital. No ano passado, Paris lançou a campanha “Paris multa os poluidores”, reforçando o número de lixeiras (30 mil, ou seja, uma a cada cem metros) e a equipe de limpeza: seis mil garis.
No Rio, segundo especialistas, há obstáculos para aplicar a lei. Para o advogado João Tancredo, especialista em direito civil, os agentes nada poderão fazer se os infratores se recusarem a se identificar. Ele acha que a condução da pessoa à delegacia poderá configurar abuso de autoridade:
— Você só pode fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei. A pessoa não cometeu crime objetivo. Então, não é a presença do policial ou guarda que torna obrigatória a identificação.
Professora defende campanhas
Ex-prefeito do Rio e hoje vereador, Cesar Maia (DEM) também considera que a medida será difícil de aplicar:
— A lei (de limpeza urbana) é minha. Sempre ajuda a inibir. Mas não tem consequências práticas, porque não se consegue cobrar a multa, pela inviabilidade de constituir o inquérito. Nunca se conseguiu cobrar nada.
Para o especialista em resíduos sólidos Emílio Eigenheer, o peso no bolso do infrator pode ser o melhor caminho para que as ruas fiquem mais limpas.
— Não há empresa de limpeza que faça bom serviço sem colaboração.
Denise Pinheiro Machado, diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, acha que a lei pode dar certo. Mas defende campanhas educativas:
— A Lei Seca teve um efeito educador positivo. Mas a punição não pode acontecer sem educação.
A fiscalização começará pelo Centro.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/lixo-turista-tambem-sera-multado-8084249#ixzz2Q9i1QIPI

Proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos é tema de seminário

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/439448-PROTECAO-DOS-ECOSSISTEMAS-COSTEIROS-E-MARINHOS-E-TEMA-DE-SEMINARIO.html

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje, a partir das 9h30, o seminário “25 Anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos”. A proposta é apresentar os desafios e lacunas nas políticas públicas para a conservação marinha e propor uma agenda de trabalho entre os atores envolvidos.

De acordo com o deputado Sarney Filho (PV-MA), que propôs a realização do seminário, 2013 marca 25 anos de Constituição Federal e por consequência , “também é um marco para a proteção da zona costeira e marinha, onde cabe avaliar de que forma a conservação marinha está amparada na legislação brasileira”.

O parlamentar destaca que os ecossistemas costeiros e marinhos são de fundamental importância para diversos processos naturais, sendo áreas de reprodução, alimentação e abrigo para várias espécies. Além disso, fornecem uma série de serviços ambientais que favorecem o bem estar humano, como a proteção da linha de costa, o equilíbrio climático, o conforto térmico, a produção de pescados e o desenvolvimento de atividades de lazer e turismo.

“Apesar da relevância ecológica e socioeconômica, os ambientes marinhos e costeiros estão entre os mais ameaçados do País e menos protegidos por acordos, normas e leis e por políticas públicas federais e estaduais”, afirma.

O seminário será realizado durante todo o dia, no Plenário 8.

Programação seminário

9h30 – Abertura

- presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Penna (PV-SP);
- primeiro-vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA);
- segundo-vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA);
- coordenador do GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Márcio Macêdo (PT-SE);
- presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin.

10h10 – Apresentações Técnicas
Coordenadora: bióloga da Fundação SOS Mata Atlântica, Leandra Gonçalves.

Tema: Ecossistemas costeiros e marinhos: ameaças e legislação nacional aplicável
Palestrante: consultora legislativa da Câmara, Ilídia Juras.

Tema: Análise comparada sobre legislação internacional para zona costeira
Palestrante: consultor ambiental|, André Lima

Tema: Estudo da arte dos 25 anos de gerenciamento costeiro integrado
Palestrante: consultor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mauro de Figueiredo

11h10 – Painel Governamental
Coordenador: diretor do Programa Marinho da CI - Conservação Internacional, Guilherme Dutra.

Palestrantes:
- representante do Comitê-Executivo do GI-Gerco - Grupo de Integração do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, Leila Swerts;
- coordenadora-Geral para Mar e Antártica da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Janice Romaguera Trotte Duhá;
- secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Américo Tunes;
- subsecretária para o Plano Setorial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil, Capitão-de-Mar-e-Guerra Marise Silva Carneiro.

14h – Painel Ciência
Coordenadora: bióloga da Fundação SOS Mata Atlântica, Leandra Gonçalves;

Palestrantes:
- professora-pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Marinez Scherer;
-professor-pesquisador do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Alexander Turra;
- e professor-pesquisador da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Ronaldo Francini Filho.

15h às 16h – Painel Sociedade Civil
Coordenador: consultor ambiental André Lima.

Palestrantes:
- consultora da Fundação SOS Mata Atlântica, Leandra Gonçalves; diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional (CI), Guilherme Dutra;
- e coordenadora do Colegiado Mar da Reserva Biosfera, Heloísa Dias.

16h às 17h – Conclusões finais e encaminhamentos

Composição da Mesa:
- segundo-vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Arnaldo Jordy;
- e presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin.

Da reportagem/RL

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