Lixo: turista também será multado RJ

Menores que sujarem ruas receberão repreensão; já mendigos não vão ser autuados
ISABELA BASTOS)
JACQUELINE COSTA
COLABORARAM DEBORAH BERLINCK, FLÁVIO FREIRE E FLÁVIO ILHA
Publicado:
11/04/13 - 5h00
Atualizado:
11/04/13 - 5h00

Sujeira. Montanha de lixo emporcalha a calçada da Avenida Presidente Vargas, junto O Globo / Domingos Peixoto
RIO - Além de multarem o carioca que emporcalha as ruas, as ações de fiscalização da prefeitura, que devem começar em julho, vão punir também turistas flagrados jogando lixo no chão. O presidente da Comlurb, Vinicius Roriz, disse na quarta-feira que os dados dos passaportes serão usados nas autuações. Se a ideia vingar, o visitante que deixar o país sem quitar a multa terá essa infração cobrada numa segunda estada. Menores não receberão multas, mas serão repreendidos pela fiscalização. Já os moradores de rua serão tratados como uma caso à parte, sem autuação, pela situação social em que se encontram.
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— A multa será vinculada ao passaporte do turista. Nos Estados Unidos, fazem procedimento semelhante com multas de trânsito — disse Roriz.
A multa para quem joga lixo no chão divide opiniões de especialistas em meio ambiente e direito civil e criminal. Enquanto uns acreditam que a autuação, já adotada em outras cidades no mundo, terá efeito educacional, outros alegam que não há amparo legal para levar o infrator à delegacia em caso de recusa da identificação.
A cargo de 500 fiscais da Comlurb, guardas municipais e PMs, a fiscalização combaterá ainda quem distribui panfletos, o que é proibido por lei municipal. A ideia é identificar os distribuidores e as empresas que financiam a propaganda. Roriz explicou que quem se recusar a fornecer documentos será autuado por contravenção penal, no caso de recusa pacífica, ou desacato (se desrespeitar a autoridade). Como O GLOBO mostrou na quarta-feira, o Rio gasta R$ 16 milhões ao mês para retirar sujeiras das ruas.
Dificuldades em São Paulo
As dificuldades para punir os porcalhões não são uma exclusividade do Rio. Em São Paulo, uma lei municipal prevê punição de R$ 586,91 (para quem joga papel no chão) até R$ 14.325 (no caso de resíduos maiores). Entre 2009 e 2013, foram aplicadas 8.829 multas para esse tipo de infração. Mas a cidade também esbarra no problema da identificação, porque, para ser multada, a pessoa precisa apresentar nome e endereço, com comprovante, o que nem sempre acontece.
Em Porto Alegre, o Código Municipal de Limpeza Urbana prevê multa de R$ 6,96 a R$ 3.481,94. Mas a aplicação praticamente inexiste, segundo a prefeitura, devido à dificuldade de aplicar a multa. A prefeitura está reformulando o código, com multas mais pesadas e participação da Guarda Municipal na fiscalização.
No exterior, medidas punitivas são comuns nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia. No Texas, a multa pode chegar a US$ 500 (R$ 992), dependendo do peso do lixo. Londres também age com rigor: lá, jogar chiclete no chão pode custar 80 libras (R$ 243). Em Tóquio, há bairros sem lixeiras. Quem quer jogar fora uma garrafa plástica precisa ir a uma loja de conveniência e descartá-la separadamente: resto do líquido no ralo, rótulo numa lixeira e garrafa em outra. Garis são artigo de luxo. Considerada uma das metrópoles mais limpas do mundo, Cingapura tem multas (de R$ 650 a R$ 6.500) e punições severas para os sujismundos. Se reincidir, a pessoa é obrigada a varrer o chão. A punição pode chegar a chibatadas (para casos de vandalismo, como pichações).
Em Paris, jogar cigarro, lixo ou latinha de bebida na rua custa caro: uma multa de 35 euros (R$ 90). E quem depositar nas ruas lixo grande, como móveis e carros velhos, pode pagar até 1.500 euros (R$ 3.867). Além disso, a cidade tem hoje um vice-prefeito inteiramente dedicado a zelar pela limpeza da capital. No ano passado, Paris lançou a campanha “Paris multa os poluidores”, reforçando o número de lixeiras (30 mil, ou seja, uma a cada cem metros) e a equipe de limpeza: seis mil garis.
No Rio, segundo especialistas, há obstáculos para aplicar a lei. Para o advogado João Tancredo, especialista em direito civil, os agentes nada poderão fazer se os infratores se recusarem a se identificar. Ele acha que a condução da pessoa à delegacia poderá configurar abuso de autoridade:
— Você só pode fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei. A pessoa não cometeu crime objetivo. Então, não é a presença do policial ou guarda que torna obrigatória a identificação.
Professora defende campanhas
Ex-prefeito do Rio e hoje vereador, Cesar Maia (DEM) também considera que a medida será difícil de aplicar:
— A lei (de limpeza urbana) é minha. Sempre ajuda a inibir. Mas não tem consequências práticas, porque não se consegue cobrar a multa, pela inviabilidade de constituir o inquérito. Nunca se conseguiu cobrar nada.
Para o especialista em resíduos sólidos Emílio Eigenheer, o peso no bolso do infrator pode ser o melhor caminho para que as ruas fiquem mais limpas.
— Não há empresa de limpeza que faça bom serviço sem colaboração.
Denise Pinheiro Machado, diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, acha que a lei pode dar certo. Mas defende campanhas educativas:
— A Lei Seca teve um efeito educador positivo. Mas a punição não pode acontecer sem educação.
A fiscalização começará pelo Centro.


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