MPF/PE promove acordo para permitir ritual indígena na Reserva de Serra Negra

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1/4/2013
Objetivo foi conciliar preservação do meio ambiente e do bem cultural das comunidades Pipipã e Kambiwá
O Ministério Público Federal em Serra Talhada/Salgueiro (PE) promoveu acordo para garantir a realização do ritual Auricuri pela etnias Pipipã e Kambiwá na Reserva Biológica de Serra Negra, localizada nos municípios de Inajá e Floresta, sem comprometimento da preservação ambiental. A responsável pela celebração do termo de ajustamento de conduta (TAC), instrumento de atuação extrajudicial do MPF, é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Assinaram o documento lideranças das etnias Pipipã e Kambiwá, bem como representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodieversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). De acordo com a procuradora da República, o fechamento do acordo representa a conciliação de ambos os interesses: a preservação do meio ambiente e do bem cultural dos indígenas.

Segundo ela, “o TAC foi amplamente discutido entre os envolvidos, com a mediação do MPF, e delimita atuação, prerrogativas e obrigações de todos os agentes.” Desde 2011, o MPF acompanha, por meio de procedimento administrativo, a possibilidade de danos ambientais na reserva biológica em razão do ritual indígena.

A cerimônia Aricuri consiste em um ritual religioso realizado em dois períodos do ano: de 10 a 20 de outubro e de 10 a 20 de novembro. Envolve uma simbologia de retorno ao ventre materno, representado pelo oco de uma grande árvore. Durante os dias da cerimônia, os participantes interrompem as atividades do cotidiano e seguem para a Serra Negra, onde se encontra área considerada sagrada pelos indígenas.

Medidas acertadas - Por meio do acordo, ficou acertado que os índios participantes do ritual ficam proibidos de caçar ou desmatar qualquer tipo de vegetação dentro da reserva e terão que recolher todo o lixo produzido. Deverão também orientar previamente os participantes sobre a obrigação de preservar o meio ambiente. Outra medida refere-se ao controle do acendimento de fogo, com cuidado para evitar surgimento de pontos de incêndio.

O ICMBio comprometeu-se a garantir a realização do ritual, pelo prazo de três anos, prorrogável por igual período, e a respeitar os locais sagrados, adotando medidas de restrição ao acesso de não-índios durante a realização da cerimônia. O órgão também deverá elaborar e executar programa de educação ambiental e oficiar o Ibama para fazer fiscalização relativa ao transporte e consumo de lenhas, estacas e varas, provenientes de área externa à reserva, dentre outras responsabilidades.

A Funai deverá solicitar à Secretaria de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde, a atualização do cadastramento dos membros que compõem as etnias Pipipã e Kambiwá. Além disso, terá que requisitar às prefeituras de Inajá e Floresta as viaturas necessárias ao recolhimento e transporte do lixo produzido e a instalação de banheiros químicos em número suficiente para o evento, bem como divulgar os termos do acordo nas comunidades indígenas.


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