Vítimas de contaminação por chumbo na Bahia pedem punição de empresários

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/438800-VITIMAS-DE-CONTAMINACAO-POR-CHUMBO-NA-BAHIA-PEDEM-PUNICAO-DE-EMPRESARIOS.html

Comissão de Direitos Humanos discutiu danos causados por contaminação em município baiano.
Associações de moradores e vítimas de contaminação por metais pesados de Santo Amaro da Purificação (BA) querem que o governo federal tome providências para responsabilizar os sócios da empresa Companhia Brasileira de Chumbo pelos danos à saúde dos trabalhadores e habitantes da cidade.

A reivindicação foi apresentada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que discutiu o problema com autoridades e vítimas da contaminação.

Durante 30 anos, a Companhia Brasileira de Chumbo foi uma das maiores produtoras do metal no mundo. A empresa fechou as portas nos anos 90, mas a falta de cuidado ao descartar os rejeitos da produção contaminou a terra e envenenou o rio Subaé, que corta a cidade. Há relatos de mortes de animais e doenças graves de ex-trabalhadores, de seus familiares e de moradores da cidade.

De acordo com o procurador de Santo Amaro, Leandro de Almeida Vargas, o governo federal já tomou algumas providências, como instalar no município um centro de referência para tratamento das pessoas.

O procurador afirmou, no entanto, que é preciso reparação. Segundo ele, a empresa agiu de forma irresponsável enquanto atuou na cidade e continua a atuar no País, hoje sob outra denominação.

"A escória foi jogada de qualquer jeito. Foi jogada nos rios, nos ares. Os filtros das fábricas foram disponibilizados para as crianças brincarem, fazerem de travesseiro em casa. Então, não são os ex-trabalhadores, a população como um todo precisa [de reparação], porque a grande maioria está contaminada", disse Vargas.

Danos à população
Para o presidente da Associação das Vítimas de Contaminação, Adailson Pereira Moura, dinheiro algum vai poder reparar o que a população tem passado. Ele relatou a dor permanente dos contaminados, a impotência, além das crianças que já nascem gravemente comprometidas pela contaminação de suas mães, como aconteceu com sua neta.

Adailson disse que foi o sofrimento da menina que o levou a retomar a luta pela reparação das vítimas. "É difícil saber que você tem chumbo no sangue e que vai morrer. Não sei o dia, mas sei que minha hora vai chegar porque já enterrei 940 companheiros. Temos 940 viúvas em Santo Amaro", disse Moura.

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), afirmou que a luta da população de Santo Amaro deve ser encampada pela Comissão de Direitos Humanos. Ele afirmou que a comissão não pode permitir que o problema caia no silêncio e precisa assegurar que a justiça seja feita.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados também criou um grupo de trabalho para buscar soluções para o problema.

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados

Manifestantes durante audiência da Comissão de Direitos Humanos.
Tumulto
A audiência pública começou com a presença de manifestantes no Plenário da Comissão de Direitos Humanos, a favor e contra a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da comissão.

Para evitar tumulto, Feliciano suspendeu a audiência por cinco minutos e determinou a transferência do debate para outro Plenário, apenas com a participação de parlamentares, debatedores e imprensa.

Fórum e Oficina do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras

O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, através do Departamento de Turismo e do Núcleo de Gestão Ambiental – NGA da  têm o prazer de convidá-l@ a tomar parte do processo participativo de planejamento do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.  Este terá início no VI Fórum de Planejamento Turístico que será realizado no dia 16 de Abril de 2013, das 10:00 às 18:00.

http://parquesepessoas.wordpress.com/2013/03/14/cagarras/
Ilhas Cagarras vistas da Praia do Leblon

Este Fórum e Oficina contarão como reunião ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.

PROGRAMAÇÃO

MANHÃ

10:00 – 10:30: Credenciamento

10:30 – 12:00:  Institucional – Apresentação da metodologia para elaboração do PM e Programas de Gestão esperados.

Profa. Dra. Laura Sinay – abertura do evento (Confirmada)
Prof. Dr. Carlos Augusto Figueiredo – abertura da mesa  (Confirmado)
MSc. Fabiana Bicudo, gestora do Mona, ICMBio – As Cagarras, o trabalho realizado até agora e o planejamento para o futuro; (Confirmada)
Célia Lontra (ICMBio) – Plano de Manejo: metodologia adotada, nova visão de planejar com o que se sabe ou, levantando apenas informações consideradas imprescindíveis antes do lançamento do PM;
TARDE

14:00 – 15:00: Patrimônio a ser preservado

Representantes da academia falam sobre biodiversidade, geodiversidade, arqueologia, conservação e pesquisa

Prof. Dr. Carlos Augusto Figueiredo – abertura da mesa (moderador;  confirmado);
Dr. Carlos Rangel (Projeto Ilhas do Rio) – Conhecimento da biodiversidade das Cagarras (Confirmado);
Prof. Dr Rogério Ribeiro Oliveira (PUC) - Importância arqueológica (Confirmado);
Profa. Dra. Deusana Maria da Costa Machado (Geóloga, Professora do Instituto de Biociências da UNIRIO) – As Cagarras no contexto da Geodiversidade (Confirmada)
15:00 – 15:30: Discussão

15:30 – 16:00: Coffe-break

16:00 – 17:00: Uso Público

Representantes dos diferentes segmentos profissionais e de lazer (pesca, pesca submarina, escalada, kayak, SUP, etc.)

Profa. Laura Sinay (UNIRIO; moderadora) - Abertura, metodologia para PUPs, o caso do MoNa Cagarras; (Confirmada)
Cristian Berner (MPA) – pesca amadora, artezanal e industrial no MoNa (Confirmado);
Rodrigo Magalhães (Clube Carioca de Canoagem) – Canoagem na Baía de Guanabara e arredores do MoNa Cagarras; (Confirmado)
Pedro Bonfatti – Visitas turísticas embarcadas, dos pontos de vista das operadoras de turismo de passeio e mergulho
17:00 – 17:30: Discussão

17:30 – 18:00: Coffe-break

A Oficina acontecerá na

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

Avenida Pasteur 458, Urca

Auditório do CCET

Data: 16 de Abril de 2013

Hora: 10:00 – 18:00

Este evento é gratuito e aberto ao público.

Serão emitidos certificados, quando solicitados.
VI Fórum de Planejamento Turístico e 1a Oficina de Plano de Manejo do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras

Sistemas de gestão ambiental (SGA), artigo de Roberto Naime

http://www.ecodebate.com.br/2013/03/26/sistemas-de-gestao-ambiental-sga-artigo-de-roberto-naime/

[EcoDebate] Gerenciamento ambiental é o conjunto de iniciativas sistematizadas para atingir excelência na gestão de procedimentos relacionados com as questões ambientais.

A norma da NBR ISO 14001/2004 descreve os elementos básicos de um sistema de gestão ambiental. Nos Estados Unidos é denominado de “Environmental Management System” (EMS), e no Brasil é denominado de Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Os elementos partem da definição de uma política ambiental, com o estabelecimento de objetivos e metas e implementação de um programa para alcançar as propostas, com a inclusão de mecanismos de monitoração e medição da eficácia do programa, correção de problemas e análise e revisão permanente objetivando o aprimoramento contínuo do desempenho ambiental geral.

A Câmara de Comércio Internacional publicou entre o final da década de 80 e o começo da década de 90, a Carta de princípios para o desenvolvimento sustentável.

Outras iniciativas setoriais como o Responsable Care foi emitido pela Associação das Indústrias Químicas Norte-Americanas, estabelecendo princípios a serem obedecidos por seus membros. A Tabela 1 resume as principais alianças empresariais notáveis no mundo, para o Gerenciamento Ambiental.

Tabela 1 – Principais alianças empresariais para o gerenciamento ambiental (Reis,1996).

ALIANÇA PROPÓSITO MEMBROS
BCSD – Suíça
Business Council for Sustainable Development

promover uma maior compreensão e aplicação dos conceitos de sustentabilidade 83 altos dirigentes de empresas de grande porte, com renome internacional
CERES — EUA
Coalition for Environmentally Responsible Economics

promover atividades econômicas ambientalmente responsáveis mais de 500 corporações obtém e prestam informações ao GERES
EC – CFE – Bélgica
European Commission General Consultative Forum on the Environment

oferecer consultaria de alto nível para a adequada implantação do 5º Programa de Ação Ambiental da CEE 30 dirigentes de grandes empresas autoridades locais, cientistas e representantes das ONGs e dos consumidores
GEMI – EUA
Global Environmental Management Initiative

fomenta a excelência ambiental nas empresas, em todo o mundo 28 dentre as maiores empresas dos EUA
INEM —Alemanha
International Network for Environmental Management

promover o desenvolvimento sustentável ao redor da mundo atentando para as pequenas e médias empresas diversas empresas de grande porte, de vários países
KEIDAREN – Japão
The Japan Federation of Economic Organizations

a partir de 1991, o tradicional Keidaren incluiu as questões ambientais dentre seus campos de atuação, tendo publicado a Carta do Meio Ambiente Global, com 11 princípios e 10 diretrizes de gestão ambiental para as empresas fundado em 1946, congrega as maiores empresas japonesas
WICE – Paris
World lndustry Council for the Environment (ICC)

(fundido ao BSCD]

instalado em 1993 pela CCI, visa fomentar e viabilizar a adoção de práticas ambientalmente corretas pelas empresas 90 grandes empresas de diversos países
PERI – EUA
Public Environmental Reporting lnitiative

fornecer uma estrutura adequada para que as empresas relatem seu desempenho ambiental às partes interessadas diversas empresas de grande porte, de vários países
As normatizações ambientais propostas pela ISO na série 14000/ são uma resposta à extensa proliferação de iniciativas de países e blocos comerciais isoladamente.

As normas da série ISO 14000 são baseadas em uma premissa muito simples e até singela: um melhor gerenciamento do meio ambiente levará a um melhor desempenho, gerando maior eficiência e melhor retorno dos investimentos.

As normas da série ISO 14000 partem da concepção de que os processos é que podem controlar o desempenho ambiental. A série não determina qual deva ser a meta a ser alcançada por cada organização, mas oferece os elementos capazes de construir um sistema que ajudará a atingir seus próprios objetivos.

Esta abordagem é ampla e genérica, porque existem muitas visões diferenciadas sobre o que constitui um bom sistema de gestão e desempenho ambiental, e a função da norma é de padronizar os procedimentos e não julgar ou determinar as concepções mais adequadas, até porque cada circunstância exige uma definição própria.

O resultado é uma maior confiança de todos os interessados envolvidos, de forma que o processo individualizado executado por uma organização se adeque perfeitamente com suas características e conduza a um nível mais elevado de cumprimento às normas, regulamentações e legislações e obtenha a máxima conformidade com elevado desempenho ambiental.

As grandes empresas em geral adotam princípios de gestão ambiental muito abrangentes, objetivando reduzir a exposição de seus processos, produtos e serviços à crítica de partes interessadas ou afetadas, que possam se tornar fatores potenciais de restrição à competitividade.

O gerenciamento ambiental tem passado a ser explicitado por meio de declarações de princípios formuladas pelas empresas e suas associações de classe, como princípios norteadores para a execução de planejamentos executivos e planos de ações específicos dentro das empresas.

Nas declarações genéricas, os signatários têm se comprometido a atender à legislação aplicável e avanças para a implantação e operação de ações ambientalmente corretas, observando as relações com as partes interessadas.

Muitas vezes, os compromissos englobam a Qualidade Ambiental dos produtos e serviços que se oferecem. Mas é preciso que fique bem nítido que declarações de intenções não são planejamentos ou planos de ações executivos, mensurados e monitorados, que são a ferramenta básica da gestão ambiental.

Gerenciamento ambiental é o conjunto de rotinas e procedimentos escritos e aprovados, que permite a uma organização administrar e executar adequadamente as relações entre as suas atividades e o meio ambiente, compreendido pelos meios físico, biológico e antrópico, atentando para a legislação em vigor, as boas práticas recomendáveis e as expectativas das partes interessadas.

É um processo que objetiva identificar as ações mais adequadas ao atendimento das imposições legais e das soluções reais e práticas, aplicáveis às várias fases dos processos de fabricação e de serviços, desde a produção ao descarte final, passando pela comercialização e mantendo procedimentos preventivos e pró ativos. Objetivando contemplar os aspectos e efeitos ambientais da atividade, produto ou serviço com as expectativas das partes interessadas.

É relevante considerar que haja comprometimento da liderança da empresa no processo, começando pelos acionistas, passando pelos diretores e chegando em todos os níveis de gerência.

A ferramenta denominada Sistema de Gestão Ambiental deve ser simples e completa, integrando os seguintes itens:

Visão: sintetizando a concepção geral que a cultura da empresa num determinado momento é capaz de conceituar e se comprometer;
Missão: determina as finalidades e meios a serem alcançados pelo processo;
Metas: explicita os objetivos específicos a serem alcançados pela operação e desempenho do Sistema;
Padronização: cria conceitos comuns a todos dentro da empresa sobre as concepções, ações e procedimentos;
Diretrizes Operacionais: são determinações claras e precisas sobre os procedimentos para cada situação e as responsabilidades setoriais e pessoais;
Indicadores: contextualiza a mensuração e monitoramento necessários para que qualquer programa seja acompanhado e alcance seus objetivos, com correções permanentes de acordo com as necessidades.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 26/03/2013

Maior frigorífico do mundo se compromete perante o MPF a cumprir requisitos para pecuária sustentável

http://www.ecodebate.com.br/2013/03/28/maior-frigorifico-do-mundo-se-compromete-perante-o-mpf-a-cumprir-requisitos-para-pecuaria-sustentavel/

O Ministério Público Federal propôs novo acordo para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne nos Estados que integram o bioma amazônico. As empresas que aderirem ao acordo terão novos prazos para exigirem dos seus fornecedores o cumprimento da legislação ambiental e social. O JBS é o primeiro frigorífico a assinar o novo acordo.

O acordo proposto em 2013 uniformiza as obrigações a serem cumpridas por todas as unidades do frigorífico na região amazônica e substitui os termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados anteriormente pelo JBS com o MPF do Acre e Mato Grosso, alinhado com as obrigações do TAC no Pará, renovando o compromisso do maior frigorífico do mundo em exigir dos seus fornecedores o cumprimento de critérios de legalidade ambiental e social como requisito para a compra de animais para o abate.

Com a assinatura do acordo, os frigoríficos assumem o compromisso de comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, façam a identificação das suas propriedades – por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes – iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

“Queremos trazer os frigoríficos para assumirem as responsabilidades ambientais e sociais que a atividade econômica que desenvolvem têm obrigação de cumprir e da qual eles são solidários e, assim, aprimorar os padrões já existentes e estabelecer um novo patamar de qualidade onde ainda não há”, explicou o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, do Pará, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, do MPF.

O histórico de diálogo do MPF com as indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina começou em 2009, no Pará, e repercutiu no Acre e Mato Grosso. Ao todo 97 frigoríficos já assinaram o TAC. Com isso, produtores rurais irregulares ficam excluídos do mercado da pecuária. Em quatro anos, a queda do desmatamento na Amazônia foi muito mais significativa no Pará, que respondeu por 75% da redução no desmatamento no ano de 2012, de acordo com dados do Prodes. Outros Estados ou não reduziram o desmatamento na mesma proporção ou tiveram incremento, o que justifica a tomada das mesmas ações para toda a Amazônia Legal.

MT e AM – Em março de 2013, após mais de um ano de diálogo com representantes do setor, cinco frigoríficos instalados no Amazonas e 38 em Mato Grosso estão recebendo a íntegra do documento construído coletivamente para celebrarem o acordo com o MPF.

“O MPF vem trabalhando na identificação das propriedades de origem dos animais que são abatidos. Não havendo uma solução consensual, o MPF adotará as medidas para assegurar o respeito à legislação ambiental e social”, afirmou o procurador Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, de Mato Grosso.

De acordo com a associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), o Estado possui cerca de 115 mil propriedades rurais voltadas para a pecuária e o rebanho bovino é de aproximadamente 28,7 milhões de cabeças, o maior do Brasil. No Amazonas, o rebanho é de cerca de 1,5 milhão de cabeças de gado e das 14 mil fazendas de gado cadastradas nos órgãos sanitários, apenas cinco possuem licença ambiental válida.

O MPF pretende estender a mesma proposta de acordo para os frigoríficos do Amapá, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins, uniformizando as obrigações e incentivos dados aos produtores rurais em todos os estados da Amazônia Legal.

“Unificar os acordos para os frigoríficos dessa região é, no entendimento do MPF, dar condições para que haja a isonomia no mercado da carne, já que todos deverão cumprir as mesmas regras e exigir dos seus respectivos fornecedores o cumprimento da lei”, explicou o procurador da República Leonardo Macedo, do Amazonas.

Informe da Procuradoria da República em Mato Grosso, publicado pelo EcoDebate, 28/03/2013

Secretário do Meio Ambiente ignora ação do judiciário e suspende licença de empreendimento na Rasa

JUDICIALIZADA DESDE QUE FOI ALVO DE UMA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA, VALIDADE DAS LICENÇAS DO GRAN RISERVA 95 ESTÃO SENDO DISCUTIDAS NA 6ª CÂMARA CÍVEL, QUE DECIDIRÁ PELA CONTINUIDADE, OU NÃO, DO EMPREENDIMENTO

http://www.jornalprimeirahora.com.br/editoriais/5/meio-ambiente

 O secretário Carlos Alberto Muniz, que responde pela pasta do Meio Ambiente de Búzios, organizou equipe e fotógrafos da prefeitura, para ir bater a porta dos escritórios da Península Consultoria Imobiliária, no inicio da última terça-feira (19). O espetáculo tinha como propósito notificar o empresário Fernando Pires sobre o ‘ato de suspensão’ da licença ambiental, expedido pela própria Secretaria do Meio Ambiente.

Para o empresário a ida do secretário, e sua entourage, na porta de sua empresa, foi um grave engano cometido por Muniz, já que a Península não é responsável pelo empreendimento, tão pouco pela obra.
- Minha empresa não constrói uma parede sequer. Não fazemos obras nem empreendemos projetos neste sentido. Somos especialistas em prestar consultoria de vendas à projetos imobiliários, em Búzios e outras cidades. A vinda do secretário Muniz até a minha porta, para tentar me entregar uma notificação de suspensão da licença que não estava endereçada a mim, causou-me grande constrangimento, bem como a minha equipe, além de ter tido visível propósito de macular a imagem da minha empresa. Em relação a estes fatos já estou encaminhando representação judicial contra o município e contra o agente público em questão, com vistas a obter reparação pelo abuso e constrangimento sofrido - disse Fernando Pires, empresário e consultor imobiliário.

- Parece que o secretário Muniz, com sua equipe de fotógrafos, bateu em porta errada.
Afeito a holofotes, o secretário repete cena que ocorreu na Ferradura no passado, quando, representando o Estado, participou da derrubada de uma casa projetada pelo engenheiro Ricardo Estudante, sem que houvesse decisão judicial a respeito da questão. Muniz responde processo na Justiça, juntamente com outros agentes públicos, pelo excesso - contou um funcionário da Prefeitura, que pediu para manter seu nome em sigilo.

Em nota, a Prefeitura de Búzios diz que o secretário do Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, teria encontrado uma série de irregularidades do processo do licenciamento ambiental do empreendimento, dentre eles uma suposta ‘não observância’ dos limites de 5% de área permitidas para construção no local. ‘Como o processo (de licenciamento ambiental) tinha vícios desde a vistoria por parte da Secretaria de Meio Ambiente do governo anterior, e não houve a preocupação em pedir o estudo ambiental, nós suspendemos a licença até que seja realizado este estudo, com as audiências públicas’, disse Muniz por meio da assessoria de Imprensa da Prefeitura.

A Andrade Almeida, responsável pelo projeto, nega que estivesse ultrapassando o limite permitido para construção no local, e afirma ter feito todos os estudos de impacto ambiental, além de audiências, que estariam acostados ao processo de licenciamento no município e no Estado desde 2005.

Outra opinião

Já para o ex-secretário de Planejamento e Meio Ambiente (2005/2007), Octávio Raja Gabaglia, autor de um projeto para construção de um condomínio no local, e responsável pela emissão de licença ambiental e urbanística para sua realização, no mesmo terreno, o problema com o empreendimento Riserva 95 ‘não seria de natureza ambiental, mas sim edilícia’. Gabaglia foi ouvido em 2012 pela reportagem do PH, quando da emissão da liminar da Justiça de Búzios, pela suspensão das obras no local, e teria concordado, na ocasião, que os estudos de impacto ambiental realizados pela empresa apontavam para não interferência do empreendimento na manutenção do Mangue de Pedra.

Em 2009 o projeto original de Gabaglia foi modificado pelos empreendedores e um novo processo de licenciamento ambiental foi realizado, agora questionado por Muniz.    

Colaborador: Redação

Justiça Federal nega pedido do MPF e autoriza Força Nacional a acompanhar estudo sobre impactos de usinas no Tapajós

http://www.ecodebate.com.br/2013/03/28/justica-federal-nega-pedido-do-mpf-e-autoriza-forca-nacional-a-acompanhar-estudo-sobre-impactos-de-usinas-no-tapajos/

Justiça autoriza Força Nacional a acompanhar estudo sobre impactos de usinas no Tapajós – A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) de suspensão da operação policial organizada pelo governo federal para garantir a realização dos estudos de impacto resultantes da construção de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, na região amazônica. A decisão da Justiça Federal foi divulgada na terça-feira (26) e se aplica a todos os outros recursos apresentados pelo MPF e pela União contra os planos de aproveitamento hídrico do Rio Tapajós.

Com a decisão, policiais da Força Nacional poderão acompanhar o grupo de biólogos, engenheiros florestais e técnicos que vão percorrer áreas afetadas pelo empreendimento a fim de realizar os estudos necessários à obtenção da licença ambiental prévia à construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A realização dos estudos é coordenada pela Eletrobrás.

No pedido interposto, no dia 26/3, na Justiça Federal em Santarém (PA), o MPF apontava o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente com os índios da etnia munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos. Segundo o MPF e organizações indigenistas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os munduruku não foram consultados sobre as obras, conforme estabelecem acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Há anos, os munduruku manifestam-se publicamente contra esse tipo de empreendimento em suas terras já demarcadas ou em processo de reconhecimento. Em fevereiro, líderes munduruku reuniram-se em Brasília com representantes do governo federal, entre eles, os ministros Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, e Edison Lobão, de Minas e Energia, e disseram que fariam de tudo para impedir que os projetos sejam levados adiante.

O MPF sustenta que a chamada Operação Tapajós é ilegal porque a Justiça suspendeu o licenciamento ambiental da usina por falta de consulta prévia aos índios e da conclusão do estudo de viabilidade. Além disso, no recurso apresentado à Justiça Federal, os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim apontam o risco de que se repitam episódios como a morte do índio Adenilson Kirixi Muduruku.

Adenilson morreu em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, deflagrada pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de ouro em terras indígenas nos estados de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, do Amazonas, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Na época, a PF defendeu-se alegando que o confronto entre os policiais e os munduruku ocorreu porque alguns índios da aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), na divisa entre o Pará e Mato Grosso, tentaram impedir a destruição das dragas usadas em um garimpo ilegal. Os índios, contudo, dizem que Adenilson foi executado e pedem o esclarecimento do crime e a punição dos responsáveis.

“Há perigo de dano irreparável com a realização da operação [policial]. Seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional”, diz o documento enviado ontem pelos procuradores à Justiça. Os três procuradores são responsáveis pela investigação dos fatos ocorridos durante a Operação Eldorado.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o acompanhamento da Força Nacional reflete a preocupação do Estado brasileiro em evitar a preocupação com a ocorrência de incidentes graves entre membros da equipe e pessoas das comunidades locais. De acordo com a AGU, isso não deve ser interpretado como ato arbitrário, e sim como garantia da segurança pública. A AGU diz que o levantamento também vai permitir à Eletrobras avaliar as melhores alternativas de locais para instalação da usina, bem como as diretrizes para melhor licenciamento ambiental e de gestão.

A atuação da Força Nacional no “auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos negativos” é respaldada por decreto presidencial publicado no último dia 12. O decreto, entre outras coisas, institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente e regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental.

Composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e dos ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Justiça, o gabinete tem o objetivo de “integrar e articular as ações preventivas e repressivas dos órgãos e entidades federais em relação aos crimes e infrações ambientais na Amazônia Legal, promovendo a integração dessas ações com as de estados e municípios”.

O Ministério da Justiça autorizou, segunda-feira (25), o emprego da Força Nacional para “garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes” a obras de infraestrutura energética em andamento no Pará. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, ao qual a Força Nacional está subordinada, o objetivo é também evitar a paralisação das obras e o fechamento das vias de acesso ao empreendimento em caso de protestos contra os empreendimentos.

Para o Cimi, com essas medidas, o governo federal demonstra que “não está disposto a ouvir as populações afetadas pelos grandes projetos, a exemplo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), substituindo os instrumentos legais de escuta às comunidades – como a consulta prévia assegurada pela Convenção 169 da OIT – pela força repressora do Estado e transformando os conflitos socioambientais em casos de intervenção militar”.

Edição: Nádia Franco

Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 28/03/2013

Justiça suspende corte de árvores para obra da Copa em Porto Alegre

A prefeitura terá 10 dias para se manifestar. A ação do MP foi ajuizada após protestos de moradores da região.
http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/meio-ambiente/justica-suspende-corte-de-arvores-para-obra-da-copa-em-porto-alegre,7cc9546821ead310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html
A prefeitura suspendeu o corte após um protesto dos moradores. A retirada das árvores seria para o alargamento da avenida Edvaldo Pereira Paiva
Foto: Gustavo Azevedo / Terra

A Justiça de Porto Alegre (RS) determinou nesta quarta-feira a suspenção do corte de árvores nas proximidades da usina do Gasômetro, na região central da capital. A medida atende pedido do Ministério Público (MP) que ajuizou uma ação civil pública depois do protesto de moradores e de ativistas contra a decisão da prefeitura de remover a vegetação para a ampliação da avenida Edvaldo Pereira Paiva, que faz parte do projeto de melhorias para a Copa do Mundo de 2014.

De acordo com a juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública, a decisão é válida até a realização de uma audiência de conciliação entre a prefeitura e o Ministério Público (MP), marcada para o dia 10 de abril.

Na ação, o MP defende que o licenciamento concedido para a duplicação da avenida é nulo, pois ignora a existência do Parque Municipal Corredor do Gasômetro, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. A promotoria sustenta que o parque - que deve incluir ao menos a área da orla do Guaíba até a ponta do Cais Mauá, Museu do Trabalho e seu entorno, bem como as praças Sampaio e Júlio Mesquita - será prejudicado com a duplicação.

A magistrada ainda concedeu prazo de 10 dias para que o município se manifeste. Segundo prefeitura, o plano prevê a remoção de 115 árvores, a maioria de espécies exóticas, para a execução da obra. Está prevista uma compensação ambiental com o plantio de 401 mudas.

Boa parte das árvores já foram retiradas em fevereiro, quando manifestantes bloquearam as vias da região do Gasômetro para protestar contra a medida. Segundo eles, os moradores da região não foram consultados sobre o corte das plantas.

Florestas artificiais ameaçam biodiversidade do pampa

http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/meio-ambiente/florestas-artificiais-ameacam-biodiversidade-do-pampa,99d9ad59290bd310VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

Em Estados como Mato Grosso e Pará, a Floresta Amazônica está sendo transformada em pasto. No Rio Grande do Sul ocorre o problema inverso: a vegetação campestre dos pampas – que há séculos convive em harmonia com a pecuária – está sendo dizimada para dar lugar a florestas plantadas pelo homem.​

O impacto visual da destruição pode ser maior na Amazônia, mas se engana quem pensa que a perda biológica no bioma pampa é menor. Segundo levantamento coordenado pela professora Ilsi Boldrini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os campos sulinos concentram uma diversidade vegetal três vezes maior que a da floresta, quando se leva em conta a proporção da área ocupada por cada bioma.

Os dados foram apresentados no segundo evento do Ciclo de Conferências 2013 do BIOTA Educação, organizado pelo Programa BIOTA-FAPESP, que teve como tema o pampa. Com 176 mil km², o bioma era considerado parte da Mata Atlântica até 2004. Originalmente, ocupava 63% do território gaúcho. Hoje, apenas 36% dessa área ainda está coberta pela vegetação original.

“A paisagem campestre pode parecer homogênea e pobre para quem não conhece, mas nesse pequeno remanescente do bioma mapeamos 2.169 táxons – a maioria espécies diferentes, pertencentes a 502 gêneros e 89 famílias. Desses, 990 táxons são exclusivos do pampa. É um número muito grande para uma área tão pequena. No cerrado, por exemplo, são 7 mil espécies em 3 milhões de km²”, afirmou Boldrini.

Segundo a pesquisadora, aproximadamente 1 milhão de hectares – ou 25% do bioma pampa – foi ocupado nos últimos cinco anos por florestas de eucalipto e de pinus, que visam a abastecer a indústria de papel e celulose.

Leia a matéria completa no site da Fapesp.
http://agencia.fapesp.br/17032

INEA edital 2013

íntegra http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/fgv_-edital_inea_2013__minuta_final_2013_03_26.pdf

CONHECIMENTOS BÁSICOS (NÍVEL SUPERIOR)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

CONHECIMENTOS GERAIS: Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira; cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão). Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. Noções de Direito Administrativo e Constitucional.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n. 220/75, seu regulamento Decreto n. 2.479/79, Lei n. 6.101/11, Lei n. 5.101/2007 (Lei de Criação do INEA), Decreto n. 41.628/2009 (Regulamento do INEA)


BIOLOGIA: BIOLOGIA: Ecossistemas do Bioma Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro; Princípios, conceitos e metodologias de biologia da conservação e análise de paisagem na gestão da biodiversidade terrestre, aquática e marinha; estudos das ameaças à diversidade biológica, à integridade ecológica e saúde ecológica; impactos das mudanças climáticas globais sobre a diversidade biológica; levantamentos e inventários biológicos; manejo e proteção de espécies e de habitats ameaçados ou não; princípios e conceitos de manejo adaptativo; Sistema Nacional de Unidades de Conservação e sua forma de aplicação no ERJ; identificação, manejo, controle e erradicação de espécies exóticas e invasoras; educação e interpretação ambiental; avaliação de impacto ambiental; processos e estruturas pelas quais são estabelecidas as políticas públicas de conservação da biodiversidade, contribuindo para sua elaboração e implementação; Legislação ambiental federal e estadual.


ENGENHARIA AMBIENTAL: Ecossistemas: Conceitos, estrutura, classificação, tipos de ecossistemas brasileiros. ,Ciclos biogeoquímicos. Elementos de ciências do ambiente: Noções de geologia, noções de pedologia, noções de química ambiental, noções de hidrogeologia, noções de geografia/cartografia, noções de hidrologia, noções de meteorologia e climatologia. Meio ambiente e sociedade: Noções de planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. Desenvolvimento sustentável: Conceitos, objetivos e diretrizes.
Avaliação do uso de recursos naturais. Análise e Gerenciamento de Riscos. Avaliação de impacto ambiental e  Licenciamento ambiental: conceito, finalidades e aplicação. Procedimentos para o licenciamento ambiental: etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. Avaliação de impactos ambientais: principais metodologias e aplicação. EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração. Zoneamento ambiental. Controle de poluição ambiental. Resíduos sólidos e contaminação de solos e águas subterrâneas. Qualidade do solo e da água subterrânea. Gerenciamento de resíduos: caracterização, inventário, coleta, acondicionamento, armazenamento, métodos de aproveitamento, transporte, manifesto de resíduos, tecnologias de
tratamento e disposição. Noções sobre tecnologias de remediação de solos e águas subterrâneas. Recursos hídricos e efluentes líquidos: Abastecimento e tratamento de água, qualidade da água (parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade), poluição hídrica, tecnologias de tratamento de efluentes líquidos para descarte e/ou reuso(processos físicos, químicos e biológicos). Emissões atmosféricas e mudanças climáticas: Conceitos e padrões, poluição atmosférica e características dos principais poluentes atmosféricos, tecnologias de controle e abatimento de emissões, aquecimento global, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL: Categorias, etapas e tipos de projeto. Legislação ambiental aplicada (Leis, decretos, portarias, resoluções CONAMA): Leis Federais: Lei nº 6.938/1981
(Política Nacional do Meio Ambiente). Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
Decreto nº 4.340/2002 e alterações (Regulamenta a Lei nº 9.985/2000). Lei n 9.605/1998 (Crimes Ambientais). Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e alterações. Lei Complementar n°140/2011. Leis Estaduais: Decreto n° 42.050/2009 e Decreto 42.159/2009. Resoluções CONAMA: nº 01/1986 (EIA/RIMA), nº 06/1986 (publicidade); nº 09/1987 (audiência pública), nº 237/1997 (critérios e procedimentos), nº 273/2000 (combustíveis), nº 293/2001 (planos de emergência individual), nº 357/2005 (qualidade de água), nº 430/2011 (padrões de lançamento) e nº 398/2008 (plano de emergência individual), nº454/2012. Normas Técnicas: DZ-056.R-3 – Diretriz
para Realização de Auditoria Ambiental, aprovada pela Resolução CONEMA nº 021 de 07.05.10 e publicada no D.O.R.J. de 14.05.10, NT-202.R-10 – Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos, aprovada pela Deliberação CECA nº 1.007 de 04.12.86 e publicada no D.O.R.J. de 12.12.86, DZ-205.R-6 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos de Origem Industrial, aprovada pela Deliberação CECA nº 4.887 de 25.09.07, publicada no D.O.R.J de 05.10.07 e republicada no D.O.R.J. de 08.11.07, DZ-215.R-4 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – INEA - RJ
EDITAL N° 01, DE 25 DE MARÇO DE 2013
INEA 2013 | CONCURSO PÚBLICO 27
Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária, aprovada pela Deliberação CECA nº 4.886 de 25.09.07, publicada no D.O.R.J. de 05.10.07 e republicada no D.O.R.J. de 08.11.07, DZ-1310.R-7 – Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA nº 4.497 de 03.09.04 e publicada no D.O.R.J. de 21.09.04

MMA financiará projetos de educação ambiental, recuperação florestal, conservação e manejo da biodiversidade

http://www.mma.gov.br/informma/item/9209-fundo-ambiental-seleciona
LUCAS TOLENTINO

Resta apenas um mês para a entrega de propostas a serem apoiadas pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) por meio de Demanda Espontânea. Até 26 de abril, representantes de organizações não governamentais e de órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal poderão enviar projetos voltados para áreas como recuperação florestal, conservação e manejo da biodiversidade, educação ambiental, entre outras. Ao todo, dez propostas serão contempladas pela seleção do FNMA deste ano.


O Fundo oferece R$ 3 milhões para o programa, destinado a iniciativas formuladas por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. O custo de cada um dos projetos pode variar entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. O prazo de implantação e conclusão dos projetos deve ser de, no máximo, 18 meses.

TRÊS EIXOS

Os recursos são destinados a projetos em três diferentes eixos. Na área de água e florestas, serão aceitas propostas ligadas à recuperação de áreas degradadas, agroecologia e uso múltiplo de vegetação nativa. A segunda temática se refere a iniciativas de conservação e manejo da biodiversidade. Por fim, serão contemplados, ainda, projetos no eixo sociedades sustentáveis, que inclui educação ambiental e fortalecimento da gestão ambiental e de cooperativas de catadores de lixo.


Mais informações sobre a seleção podem ser encontradas no endereço eletrônico www.mma.gov.br/fnma. Os interessados deverão enviar as propostas para análise do Fundo por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). Para conhecer a plataforma, os usuários poderão acessar o portal www.convenios.gov.br. Dúvidas sobre a Demanda Espontânea do FNMA podem ser enviadas para o e-mail fnma@mma.gov.br.

Criado pela lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989, o FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. É uma unidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem a missão de contribuir,como agente financiador, para a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Ao longo dos 23 anos de existência, o Fundo apoiou 1,4 mil projetos socioambientais e investiu R$ 230 milhões em iniciativas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Ibama alerta os proprietários de veículos diesel P7

Brasília (26/03/2013) - O Ibama alerta os proprietários de veículos movidos a óleo diesel fabricados a partir de 2012, que atendem a fase Proconve-P7, de controle de emissões com a tecnologia SCR, que modificações como a instalação de botões, chaves, sensores, software ou qualquer outro dispositivo que vise a enganar o sistema de controle de emissões para a não utilização do ARLA 32 certamente causarão problemas técnicos aos veículos, que, por sua vez, trarão prejuízos financeiros futuros, além de configurarem ilícito ambiental, tanto pra quem vende/executa a instalação quanto para o proprietário do veículo, passível de multa que pode chegar a R$ 50 milhões.

Ignorem os anúncios de milagres tecnológicos/financeiros que estão sendo vendidos na Internet e em oficinas mecânicas e sejam cidadãos conscientes.

Ascom/Diqua/Ibama

http://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-alerta-os-proprietarios-de-veiculos-diesel-p7

MPF/SE recomenda suspensão de obras de aterro em N. S. Socorro

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-se-recomenda-suspensao-de-obras-de-aterro-em-n.-s.-socorro
26/3/2013
Aterro pode causar poluição em aquífero utilizado para abastecimento de água dos municípios Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras e parte de Aracaju
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) que cancele a licença prévia e suspenda o licenciamento do Polo de Gerenciamento de Resíduos Itacanema. As obras do empreendimento, de responsabilidade da empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção, já foram iniciadas no município de Nossa Senhora do Socorro.

A recomendação pede ainda que Adema e o prefeito do município, Fábio Henrique Santana de Carvalho, embarguem qualquer obra de implantação destinada ao aterro. O MPF/SE recomenda também que o prefeito cancele qualquer ato administrativo que já tenha sido expedido para implantação do empreendimento.

Os procuradores da República José Rômulo Silva Almeida e Lívia Nascimento Tinôco, que assinam a recomendação, explicam que há laudos de diversos órgãos diferentes apontando inúmeras irregularidades no licenciamento da obra. Tais laudos apontam que o aterro pode contaminar o aquífero Sapucari, que é utilizado no abastecimento dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras e parte de Aracaju.

Irregularidades – O laudo técnico feito pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF descreve quase 30 irregularidades encontradas no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Polo Itacanema. O laudo aponta, por exemplo, que a EIA/Rima não levou em consideração a proximidade dos corpos d'água, a profundidade do lençol freático, a proximidade de unidades de conservação, dentre outros, privilegiando os critérios de ordem econômica.

O projeto prevê que o aterro seja construído a cerca de 100 metros do povoado Tabocas e a 2 km da Floresta Nacional do Ibura. Por conta dessa proximidade com uma floresta nacional, o empreendimento deveria ter uma licença do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Contudo, a empresa Torre não dispõe de tal licença. A chefia da floresta do Ibura, aliás, informou à Adema sobre a inconveniência da liberação de obra tão próxima.

Além disso, o Itacanema está localizado dentro das áreas de segurança aeroportuária tanto do Aeroporto Santa Maria quanto do Aeroclube de Aracaju. Ainda de acordo com o laudo da 4ª CCR, a EIA/Rima não apresenta uma descrição detalhada dos recursos hídricos da região, nem tampouco estudo de impermeabilização da base do aterro para contenção do chorume.

Todas as ações de mitigação propostas na EIA/Rima preveem parcerias com órgãos públicos, entretanto, não deixa claro qual será o papel do empreendedor. Também não deixa claro qual o valor total da obra, o que inviabiliza o cálculo dos valores de compensações ambientais, conforme exige a Lei nº 9.985/2000 e os decretos que a regulamentaram (Decretos nº 4.340/2002 e 6.848/2009).

Um parecer técnico produzido pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP) a pedido da Associação de Moradores de Tabocas (Amota) vai ao encontro do laudo da 4ª CCR e afirma que a construção do aterro colocaria em risco a qualidade da água do aquífero Sapucari.

Na recomendação, os procuradores afirmam que a implantação do Polo Itacanema pode trazer graves danos ao meio ambiente. “Ficou demonstrado que o atual licenciamento do empreendimento encontra-se maculado por inúmeros e graves vícios, inclusive a omissão de informações relevantes e a ausência de atos autorizativos prévios à concessão de licença ambiental, podendo a efetiva implantação daquele ocasionar severos efeitos danosos ao meio ambiente”, diz o texto.

Histórico – Há cerca de dez anos, a própria Adema refutou liminarmente a instalação de aterro sanitário pela empresa Torre, no mesmo local. Àquela época, a Administração Estadual afirmou que a construção do aterro tinha um alto potencial de contaminação do aquífero, sendo aquela área considerada de alta criticidade do ponto de vista ambiental.

Ainda em resposta a esse primeiro pedido de instalação feito pela empresa Torre, a Companhia de Saneamento de Sergipe e a Secretaria de Recursos Hídricos (Deso/SRH) também se manifestou contrariamente à viabilidade do empreendimento, pelos mesmos motivos apontados pela Adema.

Além de todos esses órgãos já citados, também o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendou que fosse escolhida uma outra área para implantação do projeto.

O MPF/SE deu prazo de dez dias para que a Adema e o prefeito de Nossa Senhora do Socorro informem quais as medidas adotadas no sentido de cumprir a recomendação. Eles não são obrigados a acatá-la, mas caso não o façam, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Veja aqui a íntegra da recomendação.
http://www.prse.mpf.gov.br/signo/imagens_noticias/Image/recomendacao_aterro_itacanema_210313.pdf

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
ascom@prse.mpf.gov.br
Twitter: @MPF_SE

MPF/AM recomenda a Amazon Aço paralisação de obras nas margens do rio Amazonas

 
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-am-recomenda-a-amazon-aco-paralisacao-de-obras-nas-margens-do-rio-amazonas
   
26/3/2013
Empresa descumpriu termo de ajustamento de conduta ambiental e realizou obras de aterro, pavimentação e concretagem em área de preservação permanente
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) encaminhou recomendação à empresa Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda. para que paralise imediatamente as obras de aterro, pavimentação e concretagem feitas em extensão aproximada de 400 metros, nas margens do rio Amazonas, em área de preservação permanente.

As obras foram realizadas para construção de via de acesso que liga um galpão pertencente à empresa ao rio Amazonas. Conforme o documento encaminhado pelo MPF/AM, a Amazon Aço também deverá fazer, no prazo de 15 dias, a completa retirada de aterro e concreto utilizados para a construção da via, além de recuperar toda extensão da área de preservação permanente, principalmente o trecho ocupado pelas obras executadas pela empresa.

A recomendação também foi expedida ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que o órgão fiscalize quanto ao cumprimento das providências recomendadas pelo MPF/AM e adote as medidas administrativas cabíveis, como suspensão de licença ambiental, até que a situação se regularize. O MPF/AM estabelece, ainda, o prazo de cinco dias para que sejam informadas as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Descumprimento de acordo – Em novembro de 2012, a Amazon Aço se comprometeu, por meio de termo de ajustamento de conduta ambiental (TACA) firmado com o MPF/AM, a executar medidas indicadas pelo Ipaam em Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para recuperação da área de preservação permanente do rio Amazonas, por conta de impactos provocados pela construção de um empreendimento privado, próximo ao Encontro das Águas.

O acordo também previa que qualquer atividade de supressão da vegetação do local ocorreria somente em hipóteses de utilidade pública, de interesse social, de baixo impacto ambiental, ou ainda, sob autorização do Ipaam. Na recomendação, o MPF destaca que a intervenção realizada na área não se enquadra em nenhum desses casos.

Em visita à empresa, o MPF constatou que, ao contrário do que estava previsto no TACA, foram feitas obras para construção da via para acesso do galpão da empresa ao rio Amazonas, possivelmente utilizada para carga e descarga de mercadorias.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4661 ou (92) 2129-4743
ascom@pram.mpf.gov.br  
twitter.com/mpf_am

Emitida Licença Prévia do Ibama para dragagem do Porto de Paranaguá e Antonina

Brasília (26/03/2013) - O presidente do Ibama Volney Zanardi Junior emitiu autorização prévia referente à dragagem de aprofundamento dos canais de navegação, bacias de evolução e berços de atracação do porto de Paranaguá, com profundidades variando sobre a cota mínima de 16 metros.
O volume estimado de sedimentos a serem dragados é de aproximadamente 8 milhões de metros cúbicos, com utilização de draga hidráulica do tipo auto transportadora, e deposição em alto mar conforme coordenadas estabelecidas no processo de licenciamento.
Nas condicionantes da licença estão previstos os programas de gerenciamento do material dragado,  monitoramento da biota aquática, da pesca artesanal e da qualidade da água, entre outros.

http://www.ibama.gov.br/publicadas/emitida-licenca-previa-do-ibama-para-dragagem-do-porto-de-paranagua-e-antonina

SECRETARIA DO AMBIENTE DIVULGA A LISTA DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Entidades da sociedade civil inscritas para a composição da COE/RJ em cumprimento à
resolução 330 de 19 de Fevereiro de 2013.


SECRETARIA DO AMBIENTE DIVULGA A LISTA DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 26/03/2013 - 17:01h - Atualizado em 26/03/2013 - 17:09h
 » Julia de Aquino
A primeira reunião acontece dia 1o de abril
http://www.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo;jsessionid=EC0ADE4B4D2293B1C85E192B184BBFEE.lportal2?p_p_id=exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ&p_p_lifecycle=0&refererPlid=11702&_exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ_struts_action=%2fext%2fexibeconteudo%2frss&_exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ_groupId=132946&_exibeconteudo_INSTANCE_2wXQ_articleId=1507100

 O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, divulga o resultado do processo seletivo das entidades da sociedade civil que participarão da Comissão Organizadora Estadual da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente (COE/RJ - IV CEMAERJ).
Os participantes foram escolhidos pela comissão julgadora, coordenada pela Superintendência de Articulação Institucional da SEA, em cumprimento à resolução N° 330 de 19 de fevereiro de 2013.

A primeira reunião acontece dia 1º de abril, às 14h, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, na Avenida Venezuela n° 110, bairro da Saúde.


IV CEMARJ
A – Categoria Sociedade Civil

SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO AMBIENTE - RIO DE JANEIRO
INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE PONTUAÇÃO SITUAÇÃO
1
Associação dos Engenheiros
Agrônomos do Estado do Rio
de Janeiro - EARJ
Jorge A. Silva 26 TITULAR
2
Instituto de Estudos da
Religião - ISER Isadora Vianna Sento Sé 16 TITULAR
3 RIO AMBIENTAL Maria Agusta Ferreira Miguel 13 SUPLENTE
4
Defensores Ambientais do
Gericinó-Mendanha-Tinguá -
DAMGEMT
Gilvoneick de Souza José 2 SUPLENTE
5 Instituto Samambaia Jean Charles Barreto Goes 1 SUPLENTE

B – Categoria Setor Empresarial
 Houve apenas 2 entidades inscritas para as duas vagas previstas.
INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE SITUAÇÃO
1 NET PETRÓPOLIS – Hexanet
Comunicação Ltda - ME
Aldemir Motta Borges Jr. TITULAR
2 Centro de Educação Ambiental
Gênesis
Aldacy Brazil dos Santos TITULAR

Política Nacional de Resíduos Sólidos. Logística reversa e Responsabilidade Compartilhada. Entrevista especial com Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva

“A PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada, porém até o presente momento não há clareza e muito menos um consenso sobre a verdadeira responsabilidade de cada setor nesta cadeia”, dizem os engenheiros.
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/518595-politica-nacional-de-residuos-solidos-cada-elo-defende-seus-interesses-entrevista-especial-com-dan-moche-schneider-e-diogo-tunes-alvares-da-silva#.UUtdDJS4diI.facebook
Confira a entrevista.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador) é um marco histórico nas políticas públicas de saneamento e de meio ambiente. É a ferramenta por meio da qual o tema fundamental e transversal dos resíduos finalmente está entrando na agenda da sociedade”. O comentário é dos engenheiros Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva, que veem na PNRS a possibilidade de o Brasil “construir um cenário alternativo ao descuido crônico com que sempre tratou seus resíduos expressos nos milhares de lixões e bota-foras existentes onde cerca de um milhão de catadores recuperam de forma indigna, insalubre ineficaz uma pequena fração de materiais, mas que é a maior parte do que o país consegue reciclar”.

Há três anos em vigor, a PNRS avançou pouco diante das suas propostas. “Bons exemplos de programas de coleta seletiva efetivos são raros não porque não seja possível realizá-los, mas sobretudo porque falta capacidade de gestão. Esse é o principal gargalo”, salientam os engenheiros em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Segundo eles, “a maioria dos municípios não trabalha com o foco da inclusão dos catadores nos sistemas de coleta seletiva como prestadores de serviço e, sim, como grupos beneficiados pelo sistema”.

Dan Moche Schneider é engenheiro, mestre em Saúde Ambiental. Trabalha com gestão e manejo público de resíduos.

Diogo Tunes Alvares da Silva é engenheiro Ambiental graduado pela Faculdade de Engenharia e Arquitetura Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec, especialista em Engenharia Sanitária pela Universidade de Minas Gerais – UFMG, com ampla experiência em implantação de programas municipais de coleta seletiva com inserção de catadores. É engenheiro membro do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – Insea.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais os efeitos práticos da Política Nacional de Resíduos Sólidos –
PNRS até o momento?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador) é um marco histórico nas políticas públicas de saneamento e de meio ambiente. É a ferramenta por meio da qual o tema fundamental e transversal dos resíduos finalmente está entrando na agenda da sociedade.

Com a PNRS o país está começando a construir um cenário alternativo ao descuido crônico com que sempre tratou seus resíduos expressos nos milhares de lixões e bota-foras existentes onde cerca de um milhão de catadores recuperam de forma indigna, insalubre ineficaz uma pequena fração de materiais, mas que é a maior parte do que o país consegue reciclar.

O objetivo a ser alcançado pela PNRS é a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental pelo fechamento dos lixões, retorno dos resíduos recicláveis ao sistema produtivo pela gestão compartilhada entre o poder público e o setor produtivo, feito com catadores de materiais recicláveis, e a disposição final de rejeitos.

A principal alternativa de gestão, a não geração de resíduos, é alcançada pela redução do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação do planeta; uma mais justa distribuição e o estímulo a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

Lições da PNRS

A PNRS passou lição de casa para três grandes atores: o poder público (municipal, estadual e União), o cidadão e o setor produtivo.

a) O cidadão deve separar e apresentar para a coleta os resíduos recicláveis secos (embalagens, papel, plásticos, vidros, metais etc.) e úmidos (resíduos orgânicos como restos de comida e de jardins); esses representam 83% do total de resíduos.

b) O setor produtivo em gestão compartilhada com as administrações municipais e catadores de materiais recicláveis deve coletar, triar e proceder à logística reversa dos resíduos secos. O detalhamento dessa gestão é objeto dos chamados acordos setoriais.

c) O poder público deve elaborar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PGIRS onde devem estar detalhadas, entre outras ações, a implantação de aterros sanitários para rejeitos, a coleta seletiva dos secos – responsabilidade o setor produtivo –, a coleta seletiva dos resíduos úmidos e sua reciclagem e a destinação dos rejeitos a aterros sanitários.

Delineado o cenário, podemos responder que já foi dada a partida para a implementação da PNRS: foram elaborados PGIRSs por um pequeno número de municípios e estados; a União elaborou de forma participativa o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; o setor produtivo está elaborando e já começou a apresentar minutas de acordos setoriais.

IHU On-Line – No que se refere à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, quais os principais impasses no sentido de solucionar a questão do lixo no país?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Diríamos o seguinte:

a) Os municípios trabalharem de forma associada em consórcios públicos intermunicipais de gestão e manejo de resíduos sólidos como estratégia para superarem suas fragilidades de gestão e assim implantarem aterros sanitários regionais, programas de coleta seletiva efetivos em gestão compartilhada com o setor produtivo onde sejam integrados um milhão de catadores.

b) O setor produtivo finalmente internalizar seus custos, usualmente pagos pela sociedade:

b.1) Constituir gerenciadora para coletar e proceder à logística reversa dos diversos materiais, a exemplo do que é feito na Europa – Sociedades Ponto Verde – e no Brasil, o INPEV (recuperação de embalagens de agrotóxicos) que em dez anos alcançou mais de 90% dessas embalagens.

b.2) Uma agenda de transição para um sistema produtivo que elimine a obsolescência programada e a oferta de produtos não recicláveis e não reparáveis.

c) A União direcionar a oferta de recursos públicos para programas de coleta seletiva, aterros sanitários, reciclagem de resíduos secos e úmidos e impedir sua oferta ao lobby de tecnologias concorrentes mais caras, ambientalmente mais arriscadas, que geram poucos postos de trabalho e que diminuem a geração de renda dos catadores, como a incineração de resíduos.

d) A sociedade se assumir como protagonista da implantação da PNRS; se não, outros o farão.

IHU On-Line – Como o trabalho dos catadores é abordado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos? Há uma integração dos catadores na gestão de resíduos sólidos, como sugere a política?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – A PNRS é explícita e clara sobre o papel do catador na recuperação e reciclagem dos resíduos. Seu Art. 6o reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; o Art. 7o determina que um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o Art. 8o estabelece como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; o Art. 18 determina que serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

O modelo de gestão de resíduos preconizado pelo Ministério do Meio Ambiente propõe a coleta seletiva dos resíduos secos e a triagem desses materiais contratadas prioritariamente a catadores organizados.

A integração dos catadores aos programas municipais de coleta seletiva é anterior à PNRS com exemplos memoráveis como a da experiência de Belo Horizonte no final dos anos 1980, quando se tornou referência nacional e, mais recentemente, a experiência de Londrina, no Paraná, que em cinco anos, e partindo de dezenas de grupos organizados de catadores que realizam a coleta porta a porta em toda a cidade e a triagem dos materiais, recuperou a quase totalidade dos resíduos secos da cidade. Mas bons exemplos de programas de coleta seletiva efetivos são raros não porque não seja possível realizá-los, mas sobretudo porque falta capacidade de gestão. Esse é o principal gargalo. O consórcio público é a forma de sua superação. A ver como se dará a gestão compartilhada entre o setor produtivo e as administrações municipais.

IHU On-Line – Um dos artigos da Política Nacional de Resíduos Sólidos menciona o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Como essa proposta tem sido realizada na prática?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Há incentivos, principalmente por parte do governo federal, tanto para a organização e inserção de catadores avulsos quanto para a estruturação e/ou reestruturação de empreendimentos e redes de catadores via editais e projetos com este pano de fundo. Porém, este item merece especial atenção, já que não há, até o momento, uma unidade na formatação e execução destas ações, ou seja, as diretrizes para a inclusão dos catadores, fortalecimento dos grupos organizados e outras questões não são tratadas de maneira uniforme. Não há uma regulamentação para este tema. Na verdade, a PNRS traça estas diretrizes, porém a execução das ações para que estas realmente sejam efetivas nem sempre são as desejáveis.

Obviamente pela dificuldade de se trabalhar em consonância aspectos sociais de grupos produtivos, oriundos de lixões e ruas, com aspectos formativos para o trabalho organizado, que possa atender aos anseios da sociedade e do poder público, poucas são as organizações/entidades que possuem expertise neste assunto e realmente logram êxito neste serviço e, como dito, não há uma entidade que “regule” e acompanhe a execução dos recursos provenientes dos diferentes projetos em vigência por todo o país. Desta feita, mesmo com disponibilidade de recursos há que se considerar o nível do apoio dado por quem os executa.

A PNRS coloca os catadores como protagonistas no sistema de coleta buscando sua integração neste serviço. Porém, como a política os coloca como agentes prioritários ou por vezes como agentes preferenciais na coleta, a efetivação depende de arranjos institucionais no âmbito municipal, já que a PNRS não obriga e sim fornece as diretrizes e incentivos para tal.

Atores prioritários

Dessa forma, por parte dos poderes públicos municipais, as realidades são diversas e o apoio aos catadores se dá de diferentes formas. Percebe-se que a conquista ao direito da coleta acontece tanto pela sensibilidade dos gestores como pelo amadurecimento do grupo de catadores. Tal relação se mostra exitosa onde há esta conjunção de fatores.

A grande maioria dos municípios não trabalha com o foco da inclusão dos catadores nos sistemas de coleta seletiva como prestadores de serviço e, sim, como grupos beneficiados pelo sistema. O amadurecimento dos grupos de catadores deve ser trabalhado para que estes sejam realmente incluídos como atores prioritários, como também os municípios devem considerar o exposto na PNRS para a real inclusão dos catadores.

Porém, é inquestionável que os montantes aplicados para tal incentivo são consideravelmente menores em relação às linhas de crédito e investimento concedidas ao setor privado nas diferentes etapas que envolvem a gestão dos resíduos sólidos. Haja vista os valores envolvidos nos contratos entre Estado e municípios e empresas privadas para execução de determinados serviços: estes vêm se tornando cada vez mais expressivos com o fortalecimento do modelo de parceria público-privada na gestão de RSU.

IHU On-Line – Os senhores mencionam que as atuais parcerias público-privadas para o destino final dos resíduos sólidos têm ameaçado os catadores. Em que sentido isso acontece? Como estão os acordos referentes à logística reversa entre o poder público e o setor privado?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Uma PPP na área de resíduos sólidos é uma forma de o poder público captar recursos privados para viabilizar instalações de manejo e tratamento de resíduos. Em contrapartida, o dono dos recursos é remunerado pela concessão da operação e manutenção dessas mesmas instalações por um longo período.

As instalações de tratamento que estão sendo objeto de PPP conflitam com os principais objetivos da PNRS. O projeto de incineração de resíduos com geração de energia elétrica do município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, por exemplo, prevê incinerar em torno de 80% dos resíduos recicláveis secos e úmidos; o projeto de incineração de Barueri, no mesmo estado, prevê a incineração da quase totalidade dos resíduos recicláveis de três municípios da região.

Incineração x reciclagem

A incineração de resíduos secos e resíduos úmidos é um obstáculo para a reutilização ou reciclagem desses resíduos. No resíduo brasileiro predomina a fração úmida, que tem elevada umidade e baixo poder calorífico. A fração seca é constituída predominantemente por papéis, papelões e plásticos que correspondem a 60% dos materiais recuperados no Brasil por programas de coleta seletiva – incluindo os que integram catadores.

A necessidade de potencial calorífero para a incineração e para a geração de energia elétrica, conferido essencialmente por papel, papelão e embalagens plásticas, torna a reciclagem um obstáculo natural ao modelo econômico do incinerador: quanto mais reciclados forem jornais, papéis e embalagens plásticas, menos sustentada será a queima por lixo, mais necessária será a adição de combustível e maior será o custo para o poder público. Quanto maior o volume de resíduo seco incinerado menor será o número de catadores que poderão ser integrados à coleta seletiva e à triagem dos resíduos.

No que tange os acordos setoriais e a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos, observa-se que a integração entre os envolvidos não é a desejável. O setor privado como produtor, envasador e distribuidor de embalagens se mostra unido em sua proposta, porém tal coesão se mantém apenas dentro do setor. Não há uma cadeia lógica proposta que possa ser encarada como um modelo de integração entre o setor privado e o público, bem como com a sociedade civil e catadores para efetivação da Logística Reversa.

Responsabilidade compartilhada

A PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada, porém até o momento não há clareza e, muito menos, um consenso sobre a verdadeira responsabilidade de cada setor nesta cadeia. A verdade é que cada “elo” defende seus interesses em vez de integrar as soluções. Raros são os exemplos onde os diferentes atores realmente atuam em concordância com o conceito de Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada, o caso das embalagens de agrotóxicos é um deles.

Os catadores como agentes prioritários na coleta buscam o real reconhecimento por retornar à cadeia produtiva as embalagens do setor privado. Este reconhecimento deve se dar pelo pagamento pelo serviço, porém não há o mesmo entendimento por parte do setor privado. Dessa maneira, tudo indica que a modelagem de Logística Reversa, ou seja, o papel de cada ator neste sistema, deva ser imposto pelo governo federal.

IHU On-Line – Uma das propostas da PNRS é terminar com os lixões até 2014. Isso é possível? Como esse trabalho deve ser realizado?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Pelo andar da carruagem não é possível. É necessário que o Ministério Público e a sociedade comecem a cobrar aqueles prefeitos que ainda resistem a se capacitar e se organizar para cumprir com sua responsabilidade constitucional de titular desse serviço de saneamento. Os municípios devem se organizar em consórcios públicos para superar suas dificuldades de gestão. O fechamento do lixão, previsto no PGIRS, deve ser antecedido da implantação de aterros sanitários preferencialmente regionais e de programas de coleta seletiva que integrem os catadores que trabalham no lixão e nas ruas da cidade.

IHU On-Line – Quais os desafios da PNRS, especificamente no que se refere à inclusão dos catadores na gestão dos resíduos?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – A inclusão de centenas de milhares de catadores de materiais recicláveis depende:

a) de a sociedade acreditar que é possível melhorar a renda e as condições de trabalho de centenas de milhares de catadores de materiais recicláveis e de que isso será bom para todos. Uma visão-sonho compartilhada;

b) da organização e capacitação dos catadores de materiais recicláveis;

c) da criação de consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos ou do fortalecimento dos órgãos gestores municipais de resíduos sólidos;

d) de como serão desenhados os acordos setoriais entre o setor produtivo e as administrações municipais e de como serão remunerados os serviços de coleta seletiva e triagem que poderão ser contratados aos catadores organizados;

e) da capacidade da sociedade em defender os objetivos, princípios e diretrizes da PNRS contra tecnologias concorrentes da reciclagem;

f) do financiamento e apoio da União a todos estes processos;

g) e de a sociedade e Ministério Público mostrarem aos administradores municipais que esse tema veio para ficar.

IHU On-Line – Desejam acrescentar algo?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Apenas lembrar a canção de Raul: “Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só, mas o sonho que se sonha junto é realidade”. É tempo de sonhar. É tempo de fazer. Os seminários de meio ambiente este ano serão voltados ao tema dos resíduos sólidos. É tempo de participar e defender a PNRS.

Ambev pagará agricultores para preservar florestas e rios

A Ambev e a ONG The Nature Conservancy (TNC) pagarão por "serviços ambientais" os agricultores de Jaguariúna para que preservem suas terras e recuperem a vegetação

http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/noticias/projeto-pagara-agricultores-para-preservar-florestas-e-rios
Nelson Almeida, da


Florestas: "Estamos nos associando à melhor ONG de conservação, com uma expertise específica que seria impossível ter em casa", explicou o diretor de relações socioambientais da Ambev, Ricardo Rolim.
Jaguariuna - Um projeto de repasse de verbas a agricultores para que replantem a flora nativa e preservem os rios ganha força no interior paulista, em uma região antes dominada pela exuberante Mata Atlântica e que deu lugar ao pasto para pecuária, afetando a disponibilidade de água para milhões de pessoas.

Com este objetivo, a cervejaria Ambev, a maior da América Latina, se associou à ONG The Nature Conservancy (TNC) para desenvolver em Jaguariúna (130 km de São Paulo) um programa que visa a assegurar o abastecimento de água no estado de São Paulo, inclusive na região metropolitana da cidade, onde cerca de 20 milhões de pessoas consomem 65.000 litros de água por segundo.

Dessa forma, Ambev e TNC pagarão por "serviços ambientais" os agricultores dessa cidade para que preservem suas terras e recuperem a vegetação, mantendo limpa a bacia dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ), que fornece água a 4,5 milhões de pessoas em dezenas de cidades de São Paulo e Minas Gerais.

Nesta região, o corte de árvores para criar espaço para o gado e os cultivos agrícolas degradou a terra, impedindo que a água da chuva chegue até os lençóis freáticos.

A água representa 95% da matéria-prima da Ambev e a cervejaria assegura ter reduzido nos últimos anos mais de 30% o consumo de recursos hídricos na elaboração de cerveja em suas fábricas. Hoje, produzir um litro de sua cerveja requer 3,4 litros de água.

Mas segundo a ONG Water Footprint, que desenvolveu um indicador que calcula o uso da água direto e indireto em várias atividades, produzir um copo de 250 ml de cerveja a partir da cevada requer 74 litros de água em toda a cadeia de produção.


Neste sentido, a bióloga Nurit Bensusan, ex-coordenadora da Fundo Mundial para a Natureza-Brasil, pediu nesta sexta-feira, Dia Mundial da Água, para que se faça uma reflexão sobre o uso da água, especialmente na agricultura.

"Temos que pensar em como se gasta a água no planeta. Cerca de 70% da água é gasta em agricultura e, se quisermos fazer alguma diferença (...) temos que repensar nossos modelos de ocupação do solo e também de consumo", afirmou.

"É uma mudança de paradigma muito grande: no passado, o produtor era incentivado a desmatar para produzir cada vez mais. Agora a gente diz, 'Não, faz o contrário, vai proteger a floresta'", afirmou à AFP Anita Diederichsen, coordenadora de projetos de produtores de água da TNC.

A iniciativa, que conta com o apoio da Prefeitura de Jaguariúna, se inspirou no programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional das Águas (ANA), com parceria da TNC e de governos locais em mais de dez municípios brasileiros, como Baneário Camboriú (Santa Catarina), Extrema (Minas Gerais), Nazaré Paulista e Joanópolis (São Paulo), os três últimos pertencentes à bacia PCJ.

Os pagamentos aos agricultores variam de acordo com o tamanho de sua propriedade. "O valor pago para a conservação de uma floresta existente, por exemplo, pode chegar a 125 reais (62 dólares) por hectare ao ano", explicou à AFP Henrique Bracale, engenheiro agrônomo e especialista em recuperação ambiental da TNC.

Técnicos do projeto não quiseram dar cifras de concretas do pagamentos que começarão a ser feitos, uma vez que o programa está em fase inicial e ficará operacional em um ano.

Um dos 'produtores de água' é Nery Gonçalves, de Camboriú (Santa Catarina), que cultiva palmeiras reais em sua propriedade de 28 hectares. Como o terreno é acidentado, apenas cinco hectares são produtivos.


"Pensei que, já que não posso aproveitar a grande maioria do terreno, vamos dar tudo para a floresta", afirmou.

Nery explicou que o que recebe como pagamento - R$ 3.600 ao ano - é simbólico e se seus 28 hectares fossem produtivos, não seria um bom negócio.

"Mas não preciso desse terreno para viver e sei que estou fazendo minha parte para preservar a água; durmo com a cabeça tranquila no travesseiro", acrescentou.

José Iackowski Gonçalves é proprietário de 18,5 hectares improdutivos em Nazaré Paulista, cidade do estado de São Paulo, onde também foi implementado o programa 'Produtor de Água'.

"Aderi ao programa porque a propriedade tem uma floresta de mais de 100 anos, muita madeira de lei, fauna e flora ricas e vale a pena preservar isso para as futuras gerações", explicou.

Chama atenção que dois antagonistas tradicionais, uma ONG ambientalista presente em mais de 30 países, e uma empresa como a Ambev, que opera em 16 países e teve receita líquida de R$ 32,2 bilhões em 2012, sejam aliadas em um projeto de preservação.


Mas para seus representantes, desafios ambientais exigem trabalho conjunto.

"Estamos nos associando à melhor ONG de conservação, com uma expertise específica que seria impossível ter em casa", explicou à AFP o diretor de relações socioambientais da Ambev, Ricardo Rolim.

"Trabalhar com a Ambev é uma oportunidade. As corporações têm uma experiência gigantesca em gestão e a empresa vem demonstrando preocupação com a preservação de bacias", completou Anita.

O Brasil possui 12% de água de todo o mundo e abriga a maior reserva hídrica do planeta: o Aquífero Guarani, que se estende por oito estados brasileiros e pega parte da Argentina, Uruguai e Paraguai.

Ministra do Meio Ambiente reforça caráter deliberativo do Conselho Nacional do Meio Ambiente

19/03/2013 - 23h17
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-19/ministra-do-meio-ambiente-reforca-carater-deliberativo-do-conselho-nacional-do-meio-ambiente
Meio Ambiente
Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reforçou hoje (19) a importância do caráter deliberativo do Conselho Nacional do Meio Ambiente  (Conama), em reunião com representantes dos estados que integram a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Segundo a ministra, ao assumir o ministério, havia proposta, que encontrava eco no Congresso Nacional, de não ter o Conama como instância deliberativa.

Criado há mais de 30 anos pela lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, o Conama é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Izabella disse que uma das prioridades de sua gestão é a valorização do conselho como espaço político para diálogo e participação social. “Existem algumas situações absolutamente sensíveis do ponto de vista político na agenda ambiental e uma dessas situações diz respeito ao Conama. [...] Como é que se constrói um processo de fortalecimento e o Conama passa a ser um locus, não perder o seu caráter deliberativo, mas passa a ser um locus político de interlocução e de proposição de debates envolvendo a questão ambiental”.

Na reunião com a Abema, a ministra assinou um acordo com os estados do Pará, de Pernambuco, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal. Com o acordo, esses estados e o Distrito Federal farão parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Com o CAR, os estados parceiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA) receberão apoio técnico para regularização de imóveis rurais e apoio institucional do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O Ibama vai disponibilizar o Sistema de Cadastro Ambiental (SiCAR) a cada estado responsável pelo cadastramento dos imóveis rurais.

O MMA pretende, com o CAR, cadastrar 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o país. Já aderiram ao CAR os estados do Goiás, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, do Acre, de Roraima, de Rondônia, do Amapá, do Tocantins, do Maranhão, do Piauí, do Ceará, da Paraíba, de Sergipe, de Alagoas, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Pará, de Pernambuco, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal.

Edição: Fábio Massalli//A matéria foi corrigida às 19h50 do dia 20.03.2012 porque, ao contrário do que dizia o texto anteriormente, a ministra Izabella Teixeira não criticou a atribuição do Conama no processo de licenciamento ambiental. Ela tampouco propôs o fim do Conama como instância deliberativa. Izabella reforçou esse caráter do conselho e disse que o fortalecimento do Conama é uma das prioridades de sua gestão

Capacitar técnicos e articular ações serão desafios do Programa Nacional de Cidades Sustentáveis, diz analista

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-20/capacitar-tecnicos-e-articular-acoes-serao-desafios-do-programa-nacional-de-cidades-sustentaveis-diz-
Meio Ambiente
Vinícius Lisboa*
Enviado Especial da Agência Brasil/EBC

Belo Horizonte - O Programa Nacional de Cidades Sustentáveis está em fase final de elaboração e seus maiores desafios foram apontados hoje (20) pela analista ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente Yriz Soares, no 4º Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública. Com lançamento previsto para junho deste ano, na Semana Nacional do Meio Ambiente, o programa terá que articular iniciativas que já estão em curso no país, tornar o conceito de sustentabilidade mais objetivo e principalmente capacitar técnicos municipais para os próximos anos.

"É com capacitação que esses técnicos vão poder gerar um projeto de qualidade e colocar uma obra que seja realmente necessária em uma comunidade, destinando bem os recursos e economizando, já que muitos são dispersos e desencontrados", disse Yriz.

Segundo ela, com a capacitação dos técnicos será possível chegar às metas do programa, que pretende levar a um plano de 20 anos, com avaliações e revisões bienais: "Uma prerrogativa do programa é trazer do local para o nacional o que é a meta, o que é a diretriz e o que é a sustentabilidade. Hoje, estamos estipulando esses 20 anos para não se perder, com os ciclos de gestão, de quatro em quatro anos, tudo aquilo que aquele grupo se motivou para construir nesse sentido".

Ao apresentar as ideias presentes na elaboração do programa, Yriz contou que a fase atual é a de fechar as parcerias, que serão importantes para definir as áreas de atuação e o orçamento. Um grupo de 400 a 500 cidades de todos os tamanhos será escolhido para a primeira fase do programa, levando em conta essas parcerias, as ações existentes e a intenção de incluir todos os biomas do país, além de priorizar cidades com bons exemplares desses ambientes.

Outro objetivo do programa apresentado por Yris é a geração de indicadores e metas claros, para que a defesa da sustentabilidade se torne menos subjetiva.

*O repórter viajou a convite da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) // Edição: Juliana Andrade

RR4 pede paralisação de obras em Capão Novo (RS)

 
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-pede-paralisacao-de-obras-em-capao-novo-rs  

19/3/2013
Recurso especial foi interposto junto ao STJ pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região
A Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR4) interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando paralisação de obras de um condomínio residencial no litoral Norte do Rio Grande do Sul até que se realizem estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (Rima) do empreendimento. A implantação do Condomínio Horizontal Costa Serena, pela Idealiza Empreendimentos Imobiliários Ltda., no distrito de Capão Novo, município de Capão da Canoa (RS), havia sido suspensa pela Justiça Federal no final do ano passado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no entanto, revogou a liminar da Justiça Federal, liberando novamente as obras.

No recurso, a PRR4 busca a reforma do acórdão do TRF4, que revogou a liminar da Justiça Federal por considerar desnecessária a realização de EIA-Rima. O Tribunal entende que o empreendimento está situado em área urbana já consolidada. A Procuradoria, porém, defende a necessidade do estudo e do relatório, pois as obras do condomínio serão realizadas “em área de preservação permanente, consistente em restinga e dunas, na qual e em cujas adjacências ocorrem espécies ameaçadas de extinção, espécies raras e espécies de eminente valor ornamental”.

A PRR4 solicita ao STJ que se restaurem os efeitos da decisão de primeira instância, de modo que a Idealiza Empreendimentos Imobiliários Ltda. paralise as obras e abstenha-se de exercer qualquer atividade de comercialização de lotes referentes ao condomínio. Além disso, pede-se que o município de Capão da Canoa suspenda os alvarás que estejam eventualmente em vigor para o condomínio, abstenha-se de emitir outros alvarás e fiscalize a área, adotando medidas administrativas que evitem a degradação ambiental do local. Já quanto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o pedido é de suspensão das licenças prévia e de instalação que autorizaram a obra, regularização do EIA-Rima e não concessão de novas licenças ambientais para a área do condomínio que não tenham como base o EIA/Rima.

Acompanhe o processo:
Agravo de Instrumento Nº 5017273-35.2012.404.0000
http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&txtPalavraGerada=upak&hdnRefId=16d61b4062d56e41577824fa9709031d&selForma=NU&txtValor=50172733520124040000&chkMostrarBaixados=&todasfases=&todosvalores=&todaspartes=&txtDataFase=&selOrigem=TRF&sistema=&codigoparte=&txtChave=&paginaSubmeteuPesquisa=letras

Processos judiciais do caso Belo Monte são publicados na íntegra pelo MPF/PA

 
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/processos-judiciais-do-caso-belo-monte-sao-publicados-na-integra-pelo-mpf-pa
   
18/3/2013
Objetivo é tornar acessíveis à sociedade detalhes sobre a obra mais cara do país

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) publicou na internet o conteúdo integral de sete dos 15 processos iniciados a partir de ações ajuizadas pela instituição referentes ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O objetivo é permitir à população acesso fácil e rápido a informações sobre a obra mais cara do país. A publicação dos demais processos será realizada assim que o trabalho de digitalização do material for concluído.

Os processos já publicados (veja lista abaixo) tratam de diversas ilegalidades, como a tentativa de repassar para o Estado do Pará a realização de um licenciamento que deve ser feito na esfera federal, a aceitação de estudos incompletos sobre os impactos ambientais e a não apresentação, no tempo legal, da avaliação ambiental integrada dos impactos na bacia do Xingu.

Também são apresentados os casos que denunciam o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas mesmo sem regulamentação, a utilização de licenças não previstas na legislação, o não cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção e redução dos impactos, os riscos de remoção de povos indígenas e a violação aos direitos da natureza e das gerações futuras.

A publicação na íntegra dos processos do caso Belo Monte antecede as comemorações do primeiro aniversário da vigência da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012).

“O MPF quer incentivar a pesquisa acadêmica em relação a esses casos e também demonstrar as contradições do governo nos argumentos em favor do projeto”, explica o procurador da República Felício Pontes Jr., um dos membros do MPF/PA no Pará que atuam nos diversos processos.

Para os procuradores da República do caso, dar a máxima transparência a todas as etapas desses processos é uma forma de informar a sociedade, a imprensa, de modo específico, profissionais e pesquisadores do direito, das várias áreas das ciências sociais, da biologia, das engenharias, oceanografia e várias outras especialidades. “Tem crescido muito a demanda por informações sobre o caso Belo Monte para dissertações de mestrado, teses de doutorado e trabalhos de conclusão de curso”, informa Pontes Jr.

Dos 15 processos, apenas o primeiro já foi teve julgamento definitivo pela Justiça. Por isso, o conteúdo integral dos demais processos publicados pelo MPF está atualizado até a última tramitação processual.

Acesso aos processos:

Número: 2001.39.00.005867-6
Tema: ação civil pública (ACP) para garantir que o licenciamento de Belo Monte seja feito pelo Ibama e não pelo órgão estadual, como quer a Eletronorte, e para seja impedida a contratação da Fadesp para os Estudos, sem licitação
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Número: 25779-77.2010.4.01.3900
Tema: ACP para anular o aceite do Eia-Rima incompleto pelo Ibama e também a Avaliação Ambiental Integrada
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Número: 25997-08.2010.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a licença prévia e o leilão até que seja regulamentado o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, conforme artigo 176 da Constituição
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Número: 968-19.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a Licença Parcial de Instalação concedida pelo Ibama sem previsão na Legislação Ambiental
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Número: 18026-35.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a Licença de Instalação concedida pelo Ibama sem que as condicionantes impostas pelo próprio Ibama tenham sido cumpridas
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Número: 28944-98.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender as obras para evitar a remoção dos povos indígenas Arara e Juruna e para assegurar o respeito ao direito da natureza e das gerações futuras
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Número: 20224-11.2012.4.01.3900
Tema: ação cautelar para suspender a Licença de Instalação diante do não-cumprimento das condicionantes de Belo Monte
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