Secretário do Meio Ambiente ignora ação do judiciário e suspende licença de empreendimento na Rasa

JUDICIALIZADA DESDE QUE FOI ALVO DE UMA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA, VALIDADE DAS LICENÇAS DO GRAN RISERVA 95 ESTÃO SENDO DISCUTIDAS NA 6ª CÂMARA CÍVEL, QUE DECIDIRÁ PELA CONTINUIDADE, OU NÃO, DO EMPREENDIMENTO

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 O secretário Carlos Alberto Muniz, que responde pela pasta do Meio Ambiente de Búzios, organizou equipe e fotógrafos da prefeitura, para ir bater a porta dos escritórios da Península Consultoria Imobiliária, no inicio da última terça-feira (19). O espetáculo tinha como propósito notificar o empresário Fernando Pires sobre o ‘ato de suspensão’ da licença ambiental, expedido pela própria Secretaria do Meio Ambiente.

Para o empresário a ida do secretário, e sua entourage, na porta de sua empresa, foi um grave engano cometido por Muniz, já que a Península não é responsável pelo empreendimento, tão pouco pela obra.
- Minha empresa não constrói uma parede sequer. Não fazemos obras nem empreendemos projetos neste sentido. Somos especialistas em prestar consultoria de vendas à projetos imobiliários, em Búzios e outras cidades. A vinda do secretário Muniz até a minha porta, para tentar me entregar uma notificação de suspensão da licença que não estava endereçada a mim, causou-me grande constrangimento, bem como a minha equipe, além de ter tido visível propósito de macular a imagem da minha empresa. Em relação a estes fatos já estou encaminhando representação judicial contra o município e contra o agente público em questão, com vistas a obter reparação pelo abuso e constrangimento sofrido - disse Fernando Pires, empresário e consultor imobiliário.

- Parece que o secretário Muniz, com sua equipe de fotógrafos, bateu em porta errada.
Afeito a holofotes, o secretário repete cena que ocorreu na Ferradura no passado, quando, representando o Estado, participou da derrubada de uma casa projetada pelo engenheiro Ricardo Estudante, sem que houvesse decisão judicial a respeito da questão. Muniz responde processo na Justiça, juntamente com outros agentes públicos, pelo excesso - contou um funcionário da Prefeitura, que pediu para manter seu nome em sigilo.

Em nota, a Prefeitura de Búzios diz que o secretário do Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, teria encontrado uma série de irregularidades do processo do licenciamento ambiental do empreendimento, dentre eles uma suposta ‘não observância’ dos limites de 5% de área permitidas para construção no local. ‘Como o processo (de licenciamento ambiental) tinha vícios desde a vistoria por parte da Secretaria de Meio Ambiente do governo anterior, e não houve a preocupação em pedir o estudo ambiental, nós suspendemos a licença até que seja realizado este estudo, com as audiências públicas’, disse Muniz por meio da assessoria de Imprensa da Prefeitura.

A Andrade Almeida, responsável pelo projeto, nega que estivesse ultrapassando o limite permitido para construção no local, e afirma ter feito todos os estudos de impacto ambiental, além de audiências, que estariam acostados ao processo de licenciamento no município e no Estado desde 2005.

Outra opinião

Já para o ex-secretário de Planejamento e Meio Ambiente (2005/2007), Octávio Raja Gabaglia, autor de um projeto para construção de um condomínio no local, e responsável pela emissão de licença ambiental e urbanística para sua realização, no mesmo terreno, o problema com o empreendimento Riserva 95 ‘não seria de natureza ambiental, mas sim edilícia’. Gabaglia foi ouvido em 2012 pela reportagem do PH, quando da emissão da liminar da Justiça de Búzios, pela suspensão das obras no local, e teria concordado, na ocasião, que os estudos de impacto ambiental realizados pela empresa apontavam para não interferência do empreendimento na manutenção do Mangue de Pedra.

Em 2009 o projeto original de Gabaglia foi modificado pelos empreendedores e um novo processo de licenciamento ambiental foi realizado, agora questionado por Muniz.    

Colaborador: Redação