MPF garante fiscalização periódica para combater tráfico de animais silvestres na Baixada Fluminense

 
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15/3/2013
Justiça determina que União e Ibama fiscalizem mensalmente feira livre de Duque de Caxias
Após ação civil pública do Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ), a Justiça Federal determinou que a União e o Ibama realizem em conjunto duas fiscalizações mensais, no mínimo, na feira livre de Duque de Caxias, que ocorre aos domingos com a venda ilegal de animais silvestres de todo país. A sentença determina ainda que a fiscalização ocorra pelo período de dois anos. (Processo nº 0001419-15.2012.4.02.5118)

Em sua sentença, a juíza da 2ª Vara Federal de Caxias reconheceu que, conforme alegado pelo MPF, as fiscalizações por parte do Ibama e da Polícia Federal são esporádicas e insuficientes, uma vez que a venda de animais silvestres ainda ocorre no local, contribuindo para que a população continue a comprá-los, crendo na legalidade da atividade em função de sua impunidade. De acordo com a ação civil pública, movida pelo procurador da República Renato Machado, a feira de livre de Caxias é um dos principais pontos de tráfico de animais silvestres do país, inclusive daqueles ameaçados de extinção, sendo vendidos a cada domingo pelo menos dois mil animais.

“Esta vitória é mais um importante passo no combate à impunidade desta terrível forma de criminalidade. A venda de animais silvestres em feiras livres, aos olhos de todos, além de ser o principal estímulo à caça, é uma vergonha para nossa nação, descumpre compromissos assumidos internacionalmente, e precisa ser abolida de uma vez por todas”, disse o procurador.

De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o tráfico de animais silvestres no Brasil é responsável pelo desaparecimento de 12 milhões de espécimes por ano. De cada dez animais retirados da natureza, apenas um chega às mãos do comprador final e nove morrem devido aos maus tratos a que são submetidos.


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