Sistemas de gestão ambiental (SGA), artigo de Roberto Naime

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[EcoDebate] Gerenciamento ambiental é o conjunto de iniciativas sistematizadas para atingir excelência na gestão de procedimentos relacionados com as questões ambientais.

A norma da NBR ISO 14001/2004 descreve os elementos básicos de um sistema de gestão ambiental. Nos Estados Unidos é denominado de “Environmental Management System” (EMS), e no Brasil é denominado de Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Os elementos partem da definição de uma política ambiental, com o estabelecimento de objetivos e metas e implementação de um programa para alcançar as propostas, com a inclusão de mecanismos de monitoração e medição da eficácia do programa, correção de problemas e análise e revisão permanente objetivando o aprimoramento contínuo do desempenho ambiental geral.

A Câmara de Comércio Internacional publicou entre o final da década de 80 e o começo da década de 90, a Carta de princípios para o desenvolvimento sustentável.

Outras iniciativas setoriais como o Responsable Care foi emitido pela Associação das Indústrias Químicas Norte-Americanas, estabelecendo princípios a serem obedecidos por seus membros. A Tabela 1 resume as principais alianças empresariais notáveis no mundo, para o Gerenciamento Ambiental.

Tabela 1 – Principais alianças empresariais para o gerenciamento ambiental (Reis,1996).

ALIANÇA PROPÓSITO MEMBROS
BCSD – Suíça
Business Council for Sustainable Development

promover uma maior compreensão e aplicação dos conceitos de sustentabilidade 83 altos dirigentes de empresas de grande porte, com renome internacional
CERES — EUA
Coalition for Environmentally Responsible Economics

promover atividades econômicas ambientalmente responsáveis mais de 500 corporações obtém e prestam informações ao GERES
EC – CFE – Bélgica
European Commission General Consultative Forum on the Environment

oferecer consultaria de alto nível para a adequada implantação do 5º Programa de Ação Ambiental da CEE 30 dirigentes de grandes empresas autoridades locais, cientistas e representantes das ONGs e dos consumidores
GEMI – EUA
Global Environmental Management Initiative

fomenta a excelência ambiental nas empresas, em todo o mundo 28 dentre as maiores empresas dos EUA
INEM —Alemanha
International Network for Environmental Management

promover o desenvolvimento sustentável ao redor da mundo atentando para as pequenas e médias empresas diversas empresas de grande porte, de vários países
KEIDAREN – Japão
The Japan Federation of Economic Organizations

a partir de 1991, o tradicional Keidaren incluiu as questões ambientais dentre seus campos de atuação, tendo publicado a Carta do Meio Ambiente Global, com 11 princípios e 10 diretrizes de gestão ambiental para as empresas fundado em 1946, congrega as maiores empresas japonesas
WICE – Paris
World lndustry Council for the Environment (ICC)

(fundido ao BSCD]

instalado em 1993 pela CCI, visa fomentar e viabilizar a adoção de práticas ambientalmente corretas pelas empresas 90 grandes empresas de diversos países
PERI – EUA
Public Environmental Reporting lnitiative

fornecer uma estrutura adequada para que as empresas relatem seu desempenho ambiental às partes interessadas diversas empresas de grande porte, de vários países
As normatizações ambientais propostas pela ISO na série 14000/ são uma resposta à extensa proliferação de iniciativas de países e blocos comerciais isoladamente.

As normas da série ISO 14000 são baseadas em uma premissa muito simples e até singela: um melhor gerenciamento do meio ambiente levará a um melhor desempenho, gerando maior eficiência e melhor retorno dos investimentos.

As normas da série ISO 14000 partem da concepção de que os processos é que podem controlar o desempenho ambiental. A série não determina qual deva ser a meta a ser alcançada por cada organização, mas oferece os elementos capazes de construir um sistema que ajudará a atingir seus próprios objetivos.

Esta abordagem é ampla e genérica, porque existem muitas visões diferenciadas sobre o que constitui um bom sistema de gestão e desempenho ambiental, e a função da norma é de padronizar os procedimentos e não julgar ou determinar as concepções mais adequadas, até porque cada circunstância exige uma definição própria.

O resultado é uma maior confiança de todos os interessados envolvidos, de forma que o processo individualizado executado por uma organização se adeque perfeitamente com suas características e conduza a um nível mais elevado de cumprimento às normas, regulamentações e legislações e obtenha a máxima conformidade com elevado desempenho ambiental.

As grandes empresas em geral adotam princípios de gestão ambiental muito abrangentes, objetivando reduzir a exposição de seus processos, produtos e serviços à crítica de partes interessadas ou afetadas, que possam se tornar fatores potenciais de restrição à competitividade.

O gerenciamento ambiental tem passado a ser explicitado por meio de declarações de princípios formuladas pelas empresas e suas associações de classe, como princípios norteadores para a execução de planejamentos executivos e planos de ações específicos dentro das empresas.

Nas declarações genéricas, os signatários têm se comprometido a atender à legislação aplicável e avanças para a implantação e operação de ações ambientalmente corretas, observando as relações com as partes interessadas.

Muitas vezes, os compromissos englobam a Qualidade Ambiental dos produtos e serviços que se oferecem. Mas é preciso que fique bem nítido que declarações de intenções não são planejamentos ou planos de ações executivos, mensurados e monitorados, que são a ferramenta básica da gestão ambiental.

Gerenciamento ambiental é o conjunto de rotinas e procedimentos escritos e aprovados, que permite a uma organização administrar e executar adequadamente as relações entre as suas atividades e o meio ambiente, compreendido pelos meios físico, biológico e antrópico, atentando para a legislação em vigor, as boas práticas recomendáveis e as expectativas das partes interessadas.

É um processo que objetiva identificar as ações mais adequadas ao atendimento das imposições legais e das soluções reais e práticas, aplicáveis às várias fases dos processos de fabricação e de serviços, desde a produção ao descarte final, passando pela comercialização e mantendo procedimentos preventivos e pró ativos. Objetivando contemplar os aspectos e efeitos ambientais da atividade, produto ou serviço com as expectativas das partes interessadas.

É relevante considerar que haja comprometimento da liderança da empresa no processo, começando pelos acionistas, passando pelos diretores e chegando em todos os níveis de gerência.

A ferramenta denominada Sistema de Gestão Ambiental deve ser simples e completa, integrando os seguintes itens:

Visão: sintetizando a concepção geral que a cultura da empresa num determinado momento é capaz de conceituar e se comprometer;
Missão: determina as finalidades e meios a serem alcançados pelo processo;
Metas: explicita os objetivos específicos a serem alcançados pela operação e desempenho do Sistema;
Padronização: cria conceitos comuns a todos dentro da empresa sobre as concepções, ações e procedimentos;
Diretrizes Operacionais: são determinações claras e precisas sobre os procedimentos para cada situação e as responsabilidades setoriais e pessoais;
Indicadores: contextualiza a mensuração e monitoramento necessários para que qualquer programa seja acompanhado e alcance seus objetivos, com correções permanentes de acordo com as necessidades.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 26/03/2013