14/3/2013
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?List=ccb75a86-bd5a-4853-8c76-cc46b7dc89a1&ID=11789
"Estamos retirando o projeto atual", informou a ministra da Casa Civil. Segundo ela, o governo não pretende transferir poder e funções atualmente das Agências Reguladoras para ministérios, por exemplo.
Na lista de setores regulados por agências no país estão energia elétrica (Aneel), petróleo, GÁS NATURAL e biocombustíveis (ANP), telecomunicações (Anatel), vigilância sanitária (Anvisa), saúde suplementar (ANS); águas (ANA) e transportes terrestres (ANTT), entre outros.
O Valor apurou que o governo estuda ampliar a capacitação dos profissionais dos Procons, preparando esses trabalhadores para atendimentos de assuntos complexos, como comércio eletrônico e a nova lei de cadastro positivo. Isso já acontece, mas é feito de forma mais restrita, em poucas cidades.
De olho nos eventos internacionais que serão realizados no país, técnicos do governo preparam a criação das chamadas Câmaras Municipais de Defesa do Consumidor, que irão planejar ações para proteger turistas estrangeiros durante viagens pelo Brasil.
Amanhã, no Dia Internacional do Consumidor, a presidente Dilma Rousseff vai lançar um pacote de medidas nesse sentido. As ações incluem "reforçar e apoiar as estruturas já existentes, como é o caso dos Procons", adiantou a presidente no anúncio, em rede nacional, sobre a desoneração dos produtos que compõem a cesta básica.
A ideia é que reclamações de consumidores sejam resolvidas nas Agências Reguladoras ou Procons, evitando que essas questões cheguem à Justiça, que já está cheia de processos envolvendo problemas em relações de consumo, explicou uma fonte.
Dilma, Gleisi, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a titular da Secretaria Nacional do Consumidor do ministério, Juliana Pereira, se reuniram por diversas vezes nas últimas semanas para fechar os detalhes do pacote, a ser anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto.
A intenção do governo de fortalecer as Agências Reguladoras, citada pela ministra da Casa Civil, não será incluída no pacote. "É possível, que dentre as medidas que serão anunciadas na sexta-feira, estejam ações referentes às agências", disse, sem antecipar o que exatamente será feito pelo governo.
Parte das medidas estudadas não deve entrar nesse pacote, e novas ações para garantir o direito ao consumidor serão adotadas mesmo após o anúncio da presidente Dilma. "Não haverá tempo de fechar tudo até sexta. Mais ações virão. É um processo", afirmou uma fonte do governo.
Texto:Valor Econômico
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