II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, dias 18 e 20 de junho em BH-MG

O CONGRESSO
Belo Horizonte vai sediar o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontece entre os dias 18 e 20 de junho, no  Hotel Ouro Minas.


. Na pauta, as diversas implicações da Sustentabilidade em áreas do Direito, e em especial, o Direito Administrativo e Gestão Sustentável.

O objetivo do Congresso é consolidar a sustentabilidade como uma das novas tendências da área jurídica como princípio constitucional direto e imediatamente aplicável em sua dimensão múltipla – social, econômica, ambiental, jurídico-política e ética. O evento é uma promoção científica do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, com realização da Fórum Cultural e com o apoio da Editora Fórum.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e coordenador científico dos eventos, professor Juarez Freitas, a abordagem jurídica da sustentabilidade é, mais que tendência, um fator de mudança para diversas áreas do Direito, como o Administrativo, Constitucional, Processual, Penal, Civil, do Trabalho, além do Ambiental.

“O princípio constitucional da sustentabilidade ilumina todas as províncias do Direito. Pode-se, assim, cogitar de novo Direito Administrativo, reorientado para promover uma gestão pública capaz de gerar o bem-estar das gerações presentes sem impedir que as gerações futuras alcancem o seu próprio bem-estar. Os critérios de sustentabilidade terão de ser incorporados às decisões administrativas. Não por acaso, por exemplo, as licitações terão de ser obrigatoriamente sustentáveis. Sobre essa verdadeira mudança de paradigma, nas relações de administração, é que realizaremos, em Belo Horizonte, o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, no mesmo mês da Rio +20. Oportunidade única de participar desse evento histórico de transformação do Direito brasileiro”, explica.

Entre os palestrantes, diversos especialistas, professores e juristas como Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, ministro do Tribunal de Contas da União, Tomáz de Aquino Resend, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Márcio Cammarosano, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC-SP, entre outros.


 fonte:


http://www.editoraforum.com.br/ForumCultural/congresso-brasileiro-de-direito-e-sustentabilidade/