texto interessante: Uma Discussão da Questão Ambiental no Comércio Internacional

Uma Discussão da Questão Ambiental no Comércio Internacional1


 Rafaelle Gomes Firmino2
 Márcia Batista da Fonseca3

 RESUMO

Este  trabalho faz um  levantamento acerca da Legislação Ambiental que vigora no Comércio Internacional e os prováveis efeitos da adoção dessas medidas na redução dos fluxos de comércio. O método e a forma de abordar o problema de pesquisa possuem natureza qualitativa, descritiva, de  caráter exploratório,  tendo como objetivo ampliar o conhecimento a respeito das questões referentes à legislação ambiental no comércio internacional.  A pesquisa é de natureza bibliográfica e descreve a adoção de medidas  restritivas ao comércio de acordo com as exigências  ambientais,  ou  barreiras  verdes,  com  relação  às  regras  da  OMC,  utilizando  como  base  as  regras existentes no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) e no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). O Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE) compatibiliza as regras do comércio  mundial  com  os  instrumentos  de  política  ambiental,  ficando  ao  seu  cargo  os  Acordos  Ambientais Multilaterais (MEAs). Os principais MEAs com efeito sobre o comércio são: Protocolo de Kyoto, o protocolo de Montreal, a convenção da Basiléia e o CITES. Percebe-se que a aprovação dos acordos multilaterais ambientais garante  a  conservação  dos  recursos  naturais  exauríveis,  porém  é  importante  que  essas  “barreiras  verdes”  não 

sejam usadas como uma forma de discriminação ao comércio ampliando o protecionismo.

Palavras-chave: Comércio Internacional. Legislação Ambiental. Desenvolvimento Sustentável.

 em:

REUNIR – Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade – Vol. 1, no
 2, p.34-51, Set-Dez/2011.
1
 Artigo recebido em 28.09.2011. Revisado por pares em 06.10.2011 (blind review). Reformulado em 01.11.2011. Recomendado para publicação em 15.11.2011
por José Ribamar Marques de Carvalho (Editor). Publicado em 01.12.2011. Organização responsável pelo periódico: UACC/UFCG.
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 Mestranda em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN e-mail: rafaelle1011@hotmail.com  
3
 Professora da UFPB, Doutorado em Economia – UFPE, Pós-Doutorado Ghent University (Bélgica).  e-mail: mb_marcia@hotmail.com



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