fonte http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1131
20/07/2012 -
Evento será realizado no dia 6 de agosto na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) realiza no dia 6 de agosto a audiência pública “COMPERJ: Debate sobre os seus impactos sociais e ambientais”. O objetivo do evento é debater as possíveis falhas no cumprimento das condições pré-estabelecidas para a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), assim como o andamento dos processos de licenciamento ambiental necessários para as obras. Dentre estas condições, está a inviolabilidade da Estação Ecológica da Guanabara e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim - que ficam a 5 km do COMPERJ - quanto a instalação de dutos e circulação de embarcações destinadas ao transporte de material para o empreendimento.
Confira aqui o edital da audiência. http://www.prrj.mpf.gov.br/arquivos_pdf/EDITAL_DIGITALIZADO_ASSINADO.pdf
A audiência pública é necessária por ser um instrumento participativo capaz de garantir a atuação conjunta dos órgãos envolvidos em fiscalizar a instalação do novo Complexo Petroquímico. Além disso, um parecer técnico elaborado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF também sustenta a necessidade da união entre os órgãos de defesa ambiental responsáveis pelas unidades de conservação federais a fim de promover um maior controle sobre as etapas de licenciamento do COMPERJ e dos empreendimentos associados.
O evento foi convocado pelo procurador da República em São Gonçalo, Lauro Coelho Junior, responsável por inquéritos civis públicos relacionados ao COMPERJ, e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), no exercício da atribuição de órgão de representação e no desenvolvimento dos trabalhos de articulação com as Procuradorias da República nos municípios do Rio de Janeiro.
Foram convidados para o evento representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Petrobras, que vão poder expor suas considerações sobre o assunto.
A audiência pública será de 13h30 às 18h30, no auditório da sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
21) 3971-9460/9488
www.twitter.com.br/mpf_prrj
ITENS RELACIONADOS AO COMPERJ
Relatório de Impacto Ambiental
http://www.comperj.com.br/Util/pdf/rima.pdf
Informações adicionais
http://www.observatoriodopresal.com.br/?cat=6
Notícia relacionada
Fonte: http://www.tcm.rj.gov.br/Noticias/4997/MICROS~1.PDF
LITORAL DE MARICÁ RECEBERÁ POLUIÇÃO DO COMPERJ
Por: Cássio Garcez* mestre em Ciência Ambiental (PGCA-UFF), Planejador Ambiental (PGPA-UFF) e membro do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca.É também guia ecológico e coordenador do Ecoando - Ecologia & Caminhadas, grupo que trabalha com educação ambiental em trilhas e passeios ecológicos.
fonte: http://barlaventoesotavento.files.wordpress.com/2012/02/sobre-o-estudo-de-impacto-ambiental-do-emissc3a1rio-submarino-e-terrestredo-comperj-completo.pdf
SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO EMISSÁRIO SUBMARINO E TERRESTREDO COMPERJ Ana Paula de Carvalho Engenheira CREA/RJ: RJ - 140546/D Associada ABES RJ - 197178
fonte: http://www.excelenciaemgestao.org/Portals/2/documents/cneg4/anais/T7_0036_0229.pdf
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SÓCIOAMBIENTAIS DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA: O CASO DO COMPERJ E A APA-GUAPIMIRIM/RJ
de Pando Angeloff Pandeff (UFF)Mauricio Ferreira Guimaraes (UFF)Andre Donha (UFF)Janie Garcia da Silva (UFF) IV CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO. Responsabilidade Socioambiental das Organizações Brasileiras. Niterói, RJ, Brasil, 31 de julho, 01 e 02 de agosto de 2008
fonte:http://www.observatoriodopresal.com.br/wp-content/uploads/2011/11/Relat%C3%B3rio-estudos-de-caso-Comperj-e-CSA-FINAL.pdf
Limites e Potencialidades de Controle Social no Processo de Licenciamento Ambiental – os casos do Comperj (Petrobras) e da TK-CSA (Vale/Thyssenkrupp)
AGENDA 21 do COMPERJ http://www.agenda21comperj.com.br/
SEMINARIO http://www.agenda21comperj.com.br/noticias/paccufrj-e-o-instituto-realizam-seminario-cidades-futuros-possiveis-2012
30/07/2012
Evento acontece nos dias 16 e 17 de agosto
A série de seminários internacionais “Cidades, Futuros Possíveis” tem como objetivo aprofundar o debate sobre as grandes cidades contemporâneas. Além disso, pretende desenvolver caminhos para a construção de espaços urbanos mais integrados e democráticos.
a proposta das discussões é promover um diálogo aberto entre interlocutores de diversas instituições, áreas de atuação e representantes de diferentes universos sociais, culturais, políticos e econômicos. Os debates serão divididos nos seguintes temas: “Morar na cidade: convívio social e racionalidade urbanística”, “Geopolíticas da cidade” e “Sustentabilidade e estilo de vida”.
A abertura do evento ocorrerá no dia 16 de agosto, às 9:30h da manhã, com realização de debates na parte da tarde e durante o dia 17. O evento será realizado em Botafogo, na Casa da Ciência/UFRJ, localizada na Rua Lauro Müller, número 3.
Saiba mais no site do evento. http://oinstituto.org.br/?page_id=1344
fonte: http://www.forumcomperj.com.br/conteudo.asp?idPublicacao=58&j=2
INEA - Instruções técnicas e atas de audiências públicas
Download de Instruções Técnicas de EIA/RIMAS
INSTRUÇÕES TÉCNICAS: A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA de cada atividade/empreendimento é orientada por Instrução Técnica – IT específica, elaborada por equipe técnica do INEA, de acordo com os critérios da DZ-041 - Diretriz para Realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima.
INSTRUÇÃO TÉCNICA DECON Nº 01/2007, para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj.
INSTRUÇÃO TÉCNICA DECON Nº 05/2008, para as obras de implantação da estrada de acesso ao COMPERJ, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaboraí, RJ. - Processo E-07/204148/07.
INSTRUÇÃO TÉCNICA DECON Nº 13/2008, para a implantação do sistema de dutos que efetuarão o transporte de produtos líquidos entre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e a estação de Campos Elíseos e o Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC) e o gasoduto que interligará o sistema de gasodutos Cabiúnas-Reduc (GASDUC) ao COMPERJ- Processo E-07/201.157/08.
INSTRUÇÃO TÉCNICA DILAM Nº 11/2009, para a implantação de um Emissário Terrestre e Submarino para o transporte dos efluentes líquidos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, de responsabilidade da Petróleo Brasileiro S/A - para as alternativas locacionais, a saber: Baia de Guanabara ( Via São Gonçalo e Via Niterói) e Maricá. - Processo E–07/203.855/08,
INSTRUÇÃO TÉCNICA DILAM Nº 03/2009, para a implantação de um píer e de via especial de acesso para o transporte dos grandes equipamentos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ sob a responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – Processos E-07/203.026/08 e E-07/203.027/08.
- Comperj: Elaboração do EIA/RIMA para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.
- Estrada para o Comperj: Elaboração de EIA/RIMA para as obras de implantação da estrada de acesso ao COMPERJ, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaboraí, RJ.
- Comperj - Sistema de Dutos: Elaboração de EIA/RIMA, para a implantação do sistema de dutos que efetuarão o transporte de produtos líquidos entre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a estação de Campos Elíseos e o terminal aquaviário da Ilha Comprida (TAIC) e o gasoduto que interligará o sistema de gasodutos Cabiúnas-Reduc (GASDUC) ao COMPERJ.
Atas das Audiências Públicas
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