terça-feira, 31 de julho de 2012

tema de concurso Justiça no MA manda parar duplicação de ferrovia

São Paulo, terça-feira, 31 de julho de 2012
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/57742-justica-no-ma-manda-parar-duplicacao-de-ferrovia.shtml
Justiça no MA manda parar duplicação de ferrovia
Estrada de ferro escoa produção da Vale
DE BELÉM

A Justiça Federal no Maranhão determinou a suspensão de uma das principais obras de infraestrutura da Vale na região: a duplicação da estrada de ferro Carajás, que escoa a produção de minérios do sudeste do Pará até o terminal portuário Ponta da Madeira (São Luís, MA).

A duplicação da ferrovia é parte de um pacote de investimentos em logística da Vale calculado em R$ 23 bilhões, que inclui a ampliação do porto em São Luís, e tinha previsão de entrar em operação no segundo semestre de 2016. A paralisação pode afetar o cronograma.

Hoje, a produção anual na região é de 100 milhões de toneladas métricas de minério de ferro -a ideia é ampliá-la para 230 milhões.

A ferrovia sofre resistência da população afetada, porque passará dentro de áreas de preservação ambiental e territórios quilombolas.

Na decisão, publicada no dia 26, o juiz Ricardo Macieira, da 8ª Vara Federal do Maranhão, entendeu que o licenciamento concedido pelo Ibama à Vale estava irregular porque foi feito sem realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Foi estipulada multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A Vale afirmou, em nota, que está cumprindo a decisão e irá recorrer.
Procurado, o Ibama não se pronunciou sobre a decisão judicial até a conclusão desta edição.


SOBRE O CONCURSO: exemplos de EIAs e RIMAs realizados por ferrovias

 Avaliação de Impacto Ambiental da VALEC http://www.valec.gov.br/download/eiarima_fico/07/Avaliacaodeimpactos.pdf
todos os capitulos http://www.valec.gov.br/download/eiarima_fico/
o RIMA http://www.valec.gov.br/download/eiarima_fico/rima.zip

Ferrovia transnordestina http://siscom.ibama.gov.br/licenciamento_ambiental/Ferrovias/Ferrovia%20Transnordestina%20-%20Trecho%20Salgueiro%20-%20Miss%C3%A3o%20Velha/Anexos/anexo%20II%20-%20fauna/Aves.pdf


Oberdan Barbosa da Costa. Ferrovia Norte Sul: licenciamento ambiental (Lote 12) e desenvolvimento socioeconômico. Monografia apresentada para conclusão do Curso de Tecnologia e Gestão Ambiental da  Faculdade Católica do Tocantins. Orientador: Prof. Msc. Jose Lopes Soares Neto Co-Orientadora: Profª. Dr. Elizabeth Rodrigues Brito de Ibrahim PALMAS – TO 2009
trechos:

"O licenciamento ambiental federal é realizado pelo IBAMA, e os principais documentos são:
I - Requerimento - Caracterização do Empreendimento
II - Termo de Referência
III - Estudos Ambientais (EIA/RIMA, PCA, RCA, etc)
IV - Projeto Básico Ambiental (PAE, PGRS, PRAD, Programas de monitoramento, educação
ambiental, etc)."

SITE LICENCIAMENTO AMBIENTAL do IBAMA http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/index.php?id_menu=81

notícias IBAMA

Ibama emite LI para 750 km de linha ferroviária
Brasília (11/07/2012) – A Valec recebeu do Ibama a Licença de Instalação nº 870/2012, relativa às obras de implantação da Ferrovia Norte Sul, no trecho compreendido entre o final do pátio de Porto Nacional, em Tocantins, até o trecho denominado Anápolis – Petrolina de Goiás, em Goiás, entre os Km 818 e 1574. O total da obra é de 750 km de linha ferroviária.
A empresa fica obrigada a apresentar relatórios semestrais de gestão ambiental e está proibida de instalar canteiros de obras e jazidas, bem como depositar e armazenar materiais excedentes ou contaminantes em Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas úmidas e/ou ecologicamente sensíveis.


Ibama emite Licença Prévia para mina de ferro S11D, da Vale
Brasília (29/06/2012) - O Ibama emitiu na última terça-feira (26/06) a Licença Prévia nº 436/2012 para a empresa VALE S/A relativa ao empreendimento denominado Projeto Ferro Carajás S11D, localizado no Corpo S11 de Serra Sul, nos domínios da Floresta Nacional de Carajás, no município de Canaã dos Carajás/PA.
 O Ibama tem, atualmente, em carteira, 1.694 processos em licenciamento ambiental. Desse total, 7% (123) referem-se a processos de mineração.
 Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a produção beneficiada de minério de ferro brasileira em 2008 atingiu 351 milhões de toneladas/ano. Até o ano de 2011, o Ibama analisou e licenciou processos que atingem 267 milhões de toneladas/ano de minério de ferro e, em 2012, encontram-se em licenciamento processos que totalizam cerca de 308 milhões de toneladas/ano de minério de ferro. Neste contexto, a mina S11D representa uma das maiores do Brasil e do mundo. A previsão é que sejam extraídos em S11D cerca de 90 milhões de ton./ano de minério de ferro. Isso representa em relação ao ano de 2008, 29,0% da produção beneficiada nacional e aproximadamente 4,0% da produção mundial.
 Do total de minério de ferro extraído que se encontra em licenciamento ambiental no Ibama, cerca de 242,5 milhões t/ano de minério de ferro são da VALE, enquanto outros empreendedores representam cerca de 25 milhões t/ano de minério de ferro em licenciamento no Ibama. A VALE possui também 15 processos em análise na tipologia mineração, 27 no tipologia ferrovia, dois em portos e mais 11 em outras atividades, totalizando 55 processos em diversas fases de licenciamento, atualmente no Ibama.
 O Ibama na ocasião da análise do Estudo de Impacto Ambiental propôs melhorias ao Projeto, assim como o ICMBio. Essas melhorias resultaram em ganhos ambientais, tais como a disposição do material estéril da mina em áreas já impactadas e a relocação da fábrica de explosivos em áreas antropizadas fora dos limites da Flona de Carajás. Essas alterações no Projeto significaram em redução das áreas a serem desmatadas - 1.000 hectares de vegetação nativa preservada.
 Os estudos ambientais requeridos pela legislação e as complementações solicitadas pela equipe técnica do Ibama possibilitaram aumento significativo do conhecimento sobre a biodiversidade (fauna e flora) da Floresta Nacional de Carajás. Exemplo disso, foi o registro de espécies novas para ciência e novas citações para o Estado do Pará.
Ascom - Ibama
Foto: Jônatas Souza da Trindade/Ibama


Notícias Ambientais  Ibama multa empresa por contaminação do solo e descumprimento da Licença de Operação
Ibama multa empresa por contaminação do solo e descumprimento da Licença de Operação Porto Alegre (19/04/2012) - Com base da Lei dos Crimes Ambientais (n.º 9.605/98), o Escritório Regional do Ibama em Bagé multou em R$ 50 mil uma empresa de logística por lançar óleo ou substância oleosa em desacordo com exigência estabelecida em lei ou atos normativos. Segundo foi constatado pelos fiscais do Ibama, um tanque com capacidade de 10 mil litros apresentava vazamento de óleo diesel através de um cano de PVC, atingindo diretamente o solo e um pequeno banhado, no pátio de manobras da empresa, em Bagé.
A empresa também recebeu uma segunda multa no valor de R$ 90 mil por deixar de atender a condicionantes específicas, estabelecidas na Licença de Operação. O tanque de abastecimento de onde escapou o óleo não constava da licença e nem havia sido alvo de estudo ambiental. Tampouco a empresa comunicou previamente ao Ibama sobre a existência dessa estrutura.
As sanções foram aplicadas depois que a coordenação de Transportes-Rodovias e Ferrovias da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama/Sede reiterou a necessidade de esclarecimentos por parte da empresa sobre o vazamento de óleo diesel sem obter respostas.
Maria Helena Firmbach Annes
Ascom – Ibama/RS


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D98973.htm
DECRETO Nº 98.973, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990.

Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, e dá outras providências.


Política Ambiental da VALEC http://www.valec.gov.br/politica-ambiental.htm

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