27/08/2012 09:52
Comissão retoma nesta terça votação de emendas à MP do Código Florestal
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), se reúne nesta terça-feira (28) para dar continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A comissão já aprovou o texto-base do relator e ainda precisa analisar 38 destaques.
O texto-base do parecer estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
No último dia 8, a comissão aprovou quatro alterações ao parecer: a que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes; a que suprime o conceito de área abandonada; a que retira a limitação para aplicação de pousio nas propriedades rurais; e a que acrescenta uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.
A votação foi interrompida no dia 9 por decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo parlamentares da base governista, algumas emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária preocupam o governo federal, que teme retrocesso nos acordos já firmados em torno do novo Código Florestal.
Depois da votação dos destaques na comissão, a MP 571/12 precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 8 de outubro.
A reunião da comissão mista está marcada para as 14 horas no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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