Eleições para o CBH-Paranapanema estão abertas

http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=11041

Até 31 de agosto representantes de usuários de recursos hídricos, entidades civis de recursos hídricos e o Poder Público Municipal poderão se inscrever para o processo eleitoral para composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema), mandato 2012-2016. As inscrições podem ser realizadas pessoalmente, na sede de um dos seis comitês de rios afluentes do Paranapanema, ou por correios via carta registrada.

Para o processo eleitoral, são considerados usuários de recursos hídricos as entidades e instituições representativas, as associações regionais, locais e setoriais, as pessoas físicas e jurídicas, de direito publico e privado, passiveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Enquadram-se nas entidades civis de recursos hídricos as organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos, além das organizações não governamentais (ONGs) com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, relacionados à área de recursos hídricos.

Acesse aqui o edital do processo eleitoral.http://paranapanema.org/file/cbhpar/EDITAL001-12_ELEICAO_CBHPARANAPANEMA.zip

A bacia

A bacia do rio Paranapanema abrange 247 municípios, dos quais 132 no Paraná e 115 em São Paulo. A população total da bacia é de 4,2 milhões de habitantes (62% no lado paranaense e 38% no paulista). O rio Paranapanema nasce na Serra de Agudos Grandes, no sudeste do Estado de São Paulo, a cerca de 100km do litoral e a aproximadamente 900m de altitude. Sua foz fica no rio Paraná, após percorrer cerca de 900km.

Comitês de bacia

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e existem no Brasil desde 1988. Os membros que compõem o colegiado são dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

Endereços de inscrição

PARANÁ

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi (CBHT)
Av. Rio de Janeiro, 211 - sala 15 – Centro
Londrina (PR)
CEP 86010-917
Telefone: (43) 3344-4049 | comitetibagi@aguasparana.pr.gov.br
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h

Comitê da Bacia Hidrográfica do Norte Pioneiro (CBHNP)
Rua Manoel Ribas, 215 - 2º andar – Centro
Jacarezinho (PR)
CEP 86400-000
Telefone: (43) 3525-8016 | cbhnortepioneiro@aguasparana.pr.gov.br
Horário: 13h30 às 17h

Comitê da Bacia Hidrográfica do Piraponema (CBH-Piraponema)
Instituto das Águas do Paraná
Rua Arthur Thomas 368 – Centro
Maringá (PR)
CEP 87013-250
Telefone: (44) 3226-3935 | baciapiraponema@aguasparana.pr.gov.br
Horário: 8h às 17h30 (não fecha para almoço)

SÃO PAULO

Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema (CBH-ALPA)
Av. São Sebastião, 125
Piraju (SP)
CEP 18800-000
Telefone (14) 3351-2599 | comitealpa@cednet.com.br
Horário: 9h às 11h e 14h às 17h

Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP)
Rua Benedito Mendes Faria, 40A
Marília (SP)
CEP 17520-520
Telefone (14) 3417-1017 | secretaria@cbhmp.org
Horário: 9h às 11h e 14h às 17h

Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)
Rua João Gonçalves Foz, 1736
Presidente Prudente (SP)
CEP 19060-050
Telefone (18) 3221-4350 | contato.cbhpp@gmail.com
Horário: 9h às 11h e 14h às 17h
Texto:Ascom/ANA