Para juiz do meio ambiente, poder público está longe da população e falta fiscalização

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19 Ago 2012 . 05:47 h . Redação . portal@d24am.com
Sem fiscalizar não se pode cobrar, diz Adalberto Carim.

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Manaus - Para o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), Adalberto Carim Antônio, falta fiscalização para que as pessoas sejam cobradas a cumprir a legislação ambiental. “Teoricamente estamos muito bem, mas falta fiscalização”, avaliou.

“Em uma ação declaratória, eu listei à municipalidade a realização de concurso para o aperfeiçoamento dos seus quadros de fiscalização. Se você olhar a realidade dos órgãos ambientais, você vai ver que eles precisam ser ajustados”, disse.

Hoje, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) conta com 25 fiscais. Esse quantitativo pode dobrar com o concurso público em andamento.

Além da falta de fiscalização por parte da prefeitura, o juiz que há 15 anos é titular da Vemaqa disse que as secretarias responsáveis pelo meio ambiente e lixo não estão próximas da população e isso faz as pessoas continuarem sendo ‘mal-educadas’. Carim disse que as secretarias responsáveis precisam estar mais próximas das pessoas para promover a educação ambiental.

A Semmas informou que realiza ações de educação ambiental, mas não destacou o que faz de concreto para conscientizar a população. Alegou ainda que recebeu 8.877 denúncias na Linha Verde (08000-92-2000) e que atendeu 5.006 dessas denúncias.

O número de atendimentos representa pouco mais da metade das reclamações feitas pela população (56,4%). A secretaria informou ainda que as denúncias verificadas resultaram em 1.882 autos de notificação, 105 autos de infração, 102 autos de demolição e 89 interdições.

A Semmas informou que, mesmo com o pouco número de fiscais, tem aplicado a legislação e multas que variam de R$704 a R$ 7 milhões.

O secretário Marcelo Dutra não foi ouvido porque viajou a serviço da prefeitura e não indicou nenhum outro responsável para falar em nome da Semmas.

A reportagem também tentou ouvir o subsecretário Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Túlio Cáceres, que primeiro confirmou que daria entrevista, mas depois desmarcou. A assessoria da Semulsp disse que não prestaria nenhuma informação a reportagem.