sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Comissão mantém vigência de decreto que permite exploração de áreas com cavernas


16/11/2012 11:52

Texto confirma a possibilidade de implantar empreendimentos para geração de energia elétrica em áreas onde existem cavernas.
http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/430316-COMISSAO-MANTEM-VIGENCIA-DE-DECRETO-QUE-PERMITE-EXPLORACAO-DE-AREAS-COM-CAVERNAS.html
Beto Oliveira

Homero Pereira: proibir a implantação de empreendimentos  nesses locais prejudicará até projetos do PAC.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última quarta-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1138/08, que susta a aplicação do Decreto 6.640/08, do Executivo, que altera as regras de proteção das cavernas.

O decreto permite – com a condição de prévio licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – a implantação de empreendimentos de geração de energia elétrica e de mineração em áreas onde existem cavernas.

Para o autor do PDC 1138/08, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o decreto representa uma ameaça a parte importante do patrimônio natural brasileiro de caverna. Na visão do parlamentar, o atual processo de licenciamento ambiental não é eficaz para garantir a conservação da natureza. Ele ressalta ainda que não há indícios de que as cavernas estejam dificultando o desenvolvimento de qualquer setor da economia brasileira.

Porém, para o relator, deputado Homero Pereira (PSD-MT), se o projeto de decreto legislativo for aprovado, poderá “dificultar, se não mesmo inviabilizar, a implantação ou a continuidade do funcionamento de projetos públicos e privados de expressivo interesse nacional – muitos deles integrantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

O relator ressalta ainda que não se trata de “decreto autônomo”. Conforme o deputado, “o texto regulamentar serve apenas a operacionalizar objetivos fundamentais há muito reconhecidos e amparados pela Política Nacional do Meio Ambiente, principalmente no tocante à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.

Tramitação
Já rejeitado pela Comissão de Minas e Energia, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.



Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=415352

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