Câmara aprova projetos em defesa dos direitos dos animais

Atibaia/SP
13 de novembro de 2012 às 8:20

http://www.anda.jor.br/13/11/2012/camara-aprova-projetos-em-defesa-dos-direitos-dos-animais

Foto: Reprodução (stockvault)

Foram aprovados pela Câmara Municipal da Estância de Atibaia, SP, na sessão da última segunda-feira, dia 5, dois projetos de lei complementar que tratam da criação da Unidade de Vigilância em Zoonoses e das normas e ações da Política de Proteção e Bem Estar aos animais em Atibaia.

A Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, terá como objetivo prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade causadas pelas zoonoses, além de preservar a saúde da população e os próprios animais, protegendo-os contra doenças e agressões, mediante o emprego de conhecimentos especializados e experiências em Saúde Pública.

No que tange à Política de Proteção e Bem Estar dos animais, a lei determina que o Poder Público ficará incumbido de proteger a fauna e a flora do município e que ficam proibidas toda e qualquer prática que coloquem em risco a sua existência. O Projeto regulamenta ainda regras para o tratamento, criação e manutenção dos animais no âmbito municipal.

Fonte: Portal Atibaia